OAB pede apuração de acordo entre governo e Judiciário

CUIABÁ - A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Estadual (MPE) uma análise do acordo do governo do estado com o Judiciário, segundo o qual 20% do valor arrecadado com ações judiciais para cobrança de tributos deveria ir para os cofres da Justiça estadual. O protocolo foi assinado há cinco anos e cancelado na quinta-feira.
Ao condenar o protocolo, a OAB-MT solicitou informações ao Judiciário e ao Executivo sobre o montante de dinheiro arrecadado neste período e a quantidade de ações fiscais julgadas. O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, classificou de "absurdo jurídico jamais visto" a assinatura do protocolo.
"Por mais que a direção do Judiciário diga que não houve pressão sobre as decisões dos juízes, o fato de estipular 20% de participação sobre a coisa julgada dá margens de interpretação diversa e que precisa ter um esclarecimento firme, sob pena de suspensão de atos judiciais", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa