Marcos Seabra São Paulo
Saiu pela culatra o tiro que o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado, José Dirceu (SP), pretendia dar em seus desafetos políticos do PT do Rio Grande do Sul. No topo da lista-alvo de Dirceu estava o ministro da Justiça, Tarso Genro. Em entrevista à revista Piauí, Dirceu revelou que a construção da sede do PT gaúcho foi financiada com recursos de caixa dois de campanha eleitoral. O fogo amigo ganhou ares de bomba detonada dentro do partido, uma vez que o processo contra os 40 acusados do mensalão está em sua fase inicial, com a tomada de depoimentos dos réus.
As acusações de Dirceu, desmentidas ontem mesmo por ele, acabaram beneficiando os adversários do PT - notadamente o deputado federal Ônix Lorenzoni, do DEM, que deve pleitear a prefeitura de Porto Alegre na eleição de outubro e o prefeito José Fogaça - e também aos tucanos.
- Ele perdeu a chance de ficar calado; agora que tínhamos uma boa chance de recuperar a prefeitura de Porto Alegre, as acusações já estão sendo usadas contra nós, verdadeiras ou não - vociferou m petista próximo a um dos pré-candidatos da legenda à prefeitura da capital gaúcha.
- É gravíssimo. Uma bomba. Não só os partidos, mas a população tem de exigir da Justiça o aprofundamento dessas informações e a verificação de sua autenticidade - cobrou a senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB.
Defendendo Delúbio
Para agravar ainda mais a situação, Dirceu tentou sair em defesa do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Segundo ele, colegas de sigla recorriam ao ex-tesoureiro com pedidos de até R$ 1 milhão. A mala, confessa Dirceu, era para eles.
Ontem, à saída de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu que existem divergências entre Dirceu e o PT gaúcho, mas considerou o problema de ordem "residual".
- Eu não tenho informações sobre isso. É um contencioso que ele (Dirceu) estabeleceu com o ex-diretório do partido no Estado - alegou, esquivando-se de fornecer maiores detalhes.
O ex-ministro da Casa Civil disse em sua entrevista à Piauí que "o pobre do Delúbio tinha que ir aos empresários conseguir doações".
- Aí, estoura o mensalão, e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles - disse na entrevista.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), afirmou que o partido deverá estudar junto à sua assessoria jurídica as medidas a serem tomadas a partir das confissões do ex-dirigente petista.
- Não podemos ficar impassíveis diante disso - reagiu.
Momento estranho
O tucano considerou estranho o momento das revelações.
- Até porque ele é réu no caso do mensalão. Uma confissão da prática de atos ilícitos como esses só tende a agravar a posição deles e dos companheiros de partido. É preciso entender o que o teria levado a dar essa entrevista. Deve ter outras razões por trás disso - observou o líder tucano.
O teor bombástico das declarações de Dirceu podem ter abalado o PT, mas até sua assimilação pela oposição é complicada, como admite Marisa Serrano.
- É no mínimo muito estranho o Dirceu soltar uma bomba dessas sabendo que ela seria publicada no início de um ano eleitoral. Temos que saber o que está por trás disso - alertou a senadora.
Na avaliação do deputado estadual Caludio Diaz (PSDB-RS), a entrevista do es-ministro reabre a discussão sobre o mensalão às vésperas do julgamento dos 40 aliados do Planalto acusados de participar do esquema do mensalão. Para ele, as declarações de Dirceu reforçam de forma definitiva que o envolvimento no caso não é só do deputado cassado, mas de toda a cúpula do governo Lula.
O parlamentar gaúcho diz que a acusação de caixa dois, exteriorizada de forma "inesperada", confirma o que "todos sabíamos que existia e que foi acobertado de forma irresponsável".
- Vem comprovar que algumas suspeitas para alguns são realidades marcantes - aponta Diaz.
O tucano não descarta a hipótese de que Dirceu esteja usando a imprensa para enviar recados a correligionários ou mesmo para retaliar sobre possíveis negócios frustrados com o governo em sua atual atividade: o deputado cassado é hoje consultor de empresas privadas.
Fonte: JB Online
sábado, janeiro 05, 2008
Sem reajustes, sindicatos ameaçam com greve
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Fórum da Advocacia Pública Federal ameaçam reagir com novas greves se o governo decidir pela revisão dos acordos de reajuste salarial firmados durante o ano passado, como conseqüência dos cortes anunciados nesta semana para adequar o Orçamento ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
O Fórum, formado por entidades de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e defensores públicos, divulgou uma nota ontem marcando para terça-feira, em Brasília, uma assembléia conjunta com o objetivo de "aprovar o indicativo de greve geral, em protesto pelo não cumprimento de acordo salarial firmado com o governo federal em 1º de novembro de 2007".
O diretor-executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alertou as entidades conveniadas a preparar assembléias para o dia 23, data em que está marcada reunião da categoria com o Ministério do Planejamento.
- Dependendo do que vamos ouvir, podemos adiantar-nos ao Carnaval e colocar o nosso bloco na rua - cobrou Ronaldo Com agências
Fonte: JB Online
O Fórum, formado por entidades de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e defensores públicos, divulgou uma nota ontem marcando para terça-feira, em Brasília, uma assembléia conjunta com o objetivo de "aprovar o indicativo de greve geral, em protesto pelo não cumprimento de acordo salarial firmado com o governo federal em 1º de novembro de 2007".
O diretor-executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alertou as entidades conveniadas a preparar assembléias para o dia 23, data em que está marcada reunião da categoria com o Ministério do Planejamento.
- Dependendo do que vamos ouvir, podemos adiantar-nos ao Carnaval e colocar o nosso bloco na rua - cobrou Ronaldo Com agências
Fonte: JB Online
Turbulência
Especulações, prognósticos sobre este ano de eleições para prefeitos e vereadores, mexem com todo o esquema político. Seria uma precipitação leviana projetar a sombra de uma crise política que transborda do Senado para o Congresso numa campanha que só deverá esquentar nos últimos meses. A escada do poder tem muitos degraus, com o risco de tombos e passos em falso.
A crise não pede, força a passagem
Fonte: JB Online
A crise não pede, força a passagem
Fonte: JB Online
Sérgio Cabral e César Maia (i)rresponsáveis
Com a cidade assaltada, roubada e desmoralizada
A insegurança do Rio, (Estado e capital) é cada vez mais aviltante, revoltante, angustiante. Sérgio Cabral e César Maia tratam dos seus futuros políticos e eleitorais, certos de que a população esquecerá tudo. Pelo menos dois setores não demonstram a menor vontade de esquecer: cidadãos, (principalmente de algumas ruas do Alto Leblon) e a Rádio Haroldo de Andrade.
Ontem, os mais acalorados debates foram sobre o assunto INSEGURANÇA e as mortes por BALAS PERDIDAS. Os atentados diários, revoltam. Mas com outros casos, emoção pura.
O filho de Lidio Toledo, paraplégico de uma hora para outra, quem resiste? César Maia e a direção do Detran são CÚMPLICES desses crimes, não querem desligar os "pardais" em certas horas. Eles não saem de casa, os cidadãos que se cuidem.
O assalto a Paulinho da Viola, também provoca revolta. Todos concluíram: "O sistema de segurança está falido, dominado pelos bandidos, o governador segue para a décima primeira viagem". (Que ele, sem constrangimento, diz, "é a primeira de 2008".)
Não há dúvida, em qualquer setor ou questão, o prestígio, o nome e o conhecimento do personagem provocam reação maior e mais contundente. É o caso do jovem ortopedista Lidio Toledo filho, assassinado (a palavra é essa?) por menores. Ia para uma festa, satisfeito, ele e a mulher, inesperadamente tudo desmorona, desaba, desaparece.
Sérgio Cabral e César Maia, além de incompetentes, imprudentes e displicentes, são COVARDES, assim mesmo em letra maiúscula. Procuram de todas as formas FUGIR de responsabilidade, das maneiras mais sórdidas. Cada um diz uma coisa mais absurda do que a do outro, sabem que nada vai acontecer.
Sérgio Cabral: "O responsável pelo assalto ao médico Lidio Toledo, foi a LOMBADA, que o obrigou a reduzir a marcha". A cidade está cheia de LOMBADAS, determinadas pelo governador ou pelo prefeito, passar por cima delas em velocidade?
César Maia, com a mesma COVARDIA, genética e adquirida, responde: "O responsável é o governo estadual, a LOMBADA é imposição sua". O cidadão-contribuinte-eleitor fica estarrecido, como se viu no debate. Quer dizer que a culpa das mortes e da insegurança geral é a LOMBADA? Então, por que governador e prefeito não aproveitam a solução simplíssima de acabar com as LOMBADAS e pacificar a cidade?
É evidente que estão querendo evitar o confronto com a opinião pública. Pois nesse confronto, governador e prefeito serão implacavelmente derrotados. Fogem pela tangente. Sérgio vai viajar, César cada vez mais enrolado com seu blog. Agora criou uma "COMISSÃO DE ÉTICA" para esse blog.
Como é que um homem sem ÉTICA, autor e beneficiário do primeiro e do segundo PROPINODUTO, (que o enriqueceu), pode dar (ou emprestar?) ÉTICA a alguém? O cidadão deve ou será obrigado a se revoltar. O que não pode é passivamente ser morto no meio da rua.
PS - O doutor Lidio Toledo, deve imediatamente processar o governo do Estado do Rio, o governador, a Prefeitura do Rio e o prefeito. Não faltarão advogados, sem cobrança de honorários.
PS 2 - E que peça indenização bem alta. Se não quiser ficar com ela, excelente, faça DOAÇÃO a um FUNDO CONTRA A CORRUPÇÃO. Sérgio e César, atingidos mortalmente.
César Maia
Sérgio Cabral
Os irresponsáveis da lombada
Ontem eu registrava aqui: Furnas está em total e completa crise. Motivo: o chantagista Eduardo Cunha, que perdeu na primeira investida para controlar o Fundo Real Grandeza (dos funcionários), está voltando. Revelei que ele queria demitir Sergio Wilson da diretoria do Fundo, para colocar Aluizio Meyer, que ajudou Cunha a liquidar o Fundo da Cedae, a Prece. (No governo de Dona Rosinha.) Quando esta coluna já estava entregue, surgiram modificações importantes.
Anteontem, bem tarde, revoltados com a pressão para a demissão de Sergio Wilson, dois representantes do presidente de Furnas, se demitiram: conselheiros Rui Campelo e Pedro Mota. (Representam Cunha ou Conde?)
Só que o mais grave não pôde ser publicado, era tarde: Rui Campelo é o chefe de gabinete de Conde. (Pelo estatuto de Furnas, o chefe de gabinete precisa ser funcionário.) E agora?
Estará havendo crise ou divergências profundas entre Conde e Cunha? É possível, é possível, os interesses são grandes. Pedro Mota que também deixou o Conselho, é chefe da Assessoria direta. CAOS.
Conclusão: os conselheiros-funcionários, estão firmes defendendo seu próprio Fundo. E os conselheiros-funcionários que ocupavam cargos de confiança, se rebelaram contra o próprio presidente Conde.
O desespero de Cunha (e não de Conde, diga-se) era tão grande, que se dizia: Eduardo Cunha vai substituir Sergio Wilson na chefia de gabinete, por Aluizio Meyer, que também é funcionário.
Aí estariam jogando aberto pela usurpação. Mas perdendo. Inicialmente por 6 a 0. (São 6 conselheiros.) Antes perderam S-Ó de 4 a 2. E o presidente Lula? Dividida assim, Furnas vai parar.
Espero que com a entrevista feita com José Dirceu, a revista "Piauí", finalmente tenha encontrado um caminho jornalístico. E o interesse do público. Matéria enorme e inteiramente desligada, a quem interessa?
Jorge Picciani, angustiado com a primeira viagem (das três programadas) de Sérgio Cabral. Apesar de INDICIADO por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo, assumirá o governo. Que República.
A Loja Maçônica Dois de Dezembro, com um trabalho magistral do seu presidente, Celso Luiz Rocha Serra, fez trabalho magistral sobre a AMAZÔNIA e a SOBERANIA NACIONAL. O problema: é sensacional, mas enorme.
José Serra diz que "é imprescindível fazer investimento em inteligência". O governador sempre cuidou da biografia.
Grandes amigos de Serra logo depois do exílio: Bardela, Abilio Diniz, José Ermirio, Klabin Lafer, (o pai, suplente financiador). Ajudaram muito.
Apesar dos feriados prolongados, com a vida nacional só se normalizando a partir da segunda-feira dia 7, a luta de bastidores pelas prefeituras, se acelerou em alta velocidade. Mas nenhuma igual à do Rio.
Venho estudando e escrevendo sobre o assunto, há 3 meses. Estão existindo mudanças, claro. São 14 pretensos candidatos, quantos verdadeiros? Vou me atualizando e transmitindo tudo ao cidadão.
Berzoini, como revelei, considera que pode ser um dos candidatos mais fortes do PT-PT para 2010. Mas não é só isso. Acha que nos próximos meses pode ser ministro. Que pelo tempo, iria até 2010.
A Brasília política está completamente paralisada. E podem tomar nota: como o Carnaval este ano será em fevereiro e bem rápido, não demora e ouvirão: "Vamos conversar depois do Carnaval".
Os amestrados "fazem o dever de casa", (se não fizerem não recebem) e insistem na badalação sobre a ESPANTOSA ALTA DA BOVESPA. Essa alta é alavancada pela Petrobras. Tirando algumas poucas, o resto é ZERO.
O "mercado" é de pura jogatina, e setores de energia, minérios, bancos e vício, (fumaça e bebida) se beneficiam disso. Ganham fortunas "pra cima e pra baixo", aplicam o lucro a 11,25%.
Compram esses títulos, "mandam embora o que trouxeram", e ficam por aqui, exaltando o "crescimento" brasileiro. Que República.
Como o "mercado" é de oferta e de procura, se juntam, compram, sobe. Vendem, desce, a cada minuto nasce um trouxa. Ontem venderam, às 2 horas caía quase 4% acharam que era hora de comprar. Às 4, só descia 2 e meio.
Todos que escreveram nos jornalões sobre a prévia dos EUA, em Iowa, obrigatoriamente deveriam ler e conhecer o livro de Teodore White, "Como se faz um presidente". Ele cobriu durante 1 ano, (1960) as campanhas de Kennedy e Nixon, pelo país inteiro. Indispensável.
Iowa tem um efeito simbólico, pela estatística. E outro, realíssimo, pela captação de fundos financeiros, "deduzíveis" e fundamentais. O resto é apenas sobressalente. Agora New Hampshire, também quase intuição.
Só que o mais importante vem depois: a posse. Em 1960 não havia chance de presidente mulher ou negro. Diziam: "Um negro ou uma mulher na Casa Branca só através da vice-presidência, e isso se tomarem posse".
A partir da ascensão das mulheres e o fim da segregação racial a partir de 1964, com a decisão do Supremo de acabar com a SEGREGAÇÃO nos ônibus escolares e depois no país inteiro, mudança formidável.
Mas não se pode esquecer quantos presidentes (ou candidatos fortes) foram assassinados. Os Fundadores da República, se preocuparam em livrar o país de golpes. Não puderam livrá-lo dos ASSASSINATOS.
XXX
O governo do Estado do Rio deu seis meses para os bancos se adaptarem para o atendimento aos clientes em cadeiras de rodas. 6 meses? Poderiam fazer isso em 24 horas.
XXX
Com os temporais típicos do verão, Santa Teresa está toda esburacada, ninguém toma providências. Quem é mesmo o responsável? Prefeito ou governador?
Em frente à favela da rua Julio Otoni, os próprios moradores tiveram que fechar duas crateras que cada vez ficavam maiores.
Antes comunicaram ao alcaide-debilóide-factóide, eles disseram e desligaram: "Ele está trabalhando no ex-blog".
XXX
O Jornal da ABI fez reportagem excelente por causa da morte de José Aparecido e Paulo Autran. O ideal é que não existisse a reportagem, conseqüência das mortes. Mas já que a vida é assim, que a despedida seja heróica, como eles foram. O Zé, meu amigo de todo dia, já escrevi sobre ele.
Toda vez que me lembro do espetáculo que foi "Liberdade, Liberdade", lembro em bloco, do Millor, do Flavio Rangel e do Paulo Autran. Só posso lembrar, saudar e recordar, agora, me fixando apenas no Millor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A insegurança do Rio, (Estado e capital) é cada vez mais aviltante, revoltante, angustiante. Sérgio Cabral e César Maia tratam dos seus futuros políticos e eleitorais, certos de que a população esquecerá tudo. Pelo menos dois setores não demonstram a menor vontade de esquecer: cidadãos, (principalmente de algumas ruas do Alto Leblon) e a Rádio Haroldo de Andrade.
Ontem, os mais acalorados debates foram sobre o assunto INSEGURANÇA e as mortes por BALAS PERDIDAS. Os atentados diários, revoltam. Mas com outros casos, emoção pura.
O filho de Lidio Toledo, paraplégico de uma hora para outra, quem resiste? César Maia e a direção do Detran são CÚMPLICES desses crimes, não querem desligar os "pardais" em certas horas. Eles não saem de casa, os cidadãos que se cuidem.
O assalto a Paulinho da Viola, também provoca revolta. Todos concluíram: "O sistema de segurança está falido, dominado pelos bandidos, o governador segue para a décima primeira viagem". (Que ele, sem constrangimento, diz, "é a primeira de 2008".)
Não há dúvida, em qualquer setor ou questão, o prestígio, o nome e o conhecimento do personagem provocam reação maior e mais contundente. É o caso do jovem ortopedista Lidio Toledo filho, assassinado (a palavra é essa?) por menores. Ia para uma festa, satisfeito, ele e a mulher, inesperadamente tudo desmorona, desaba, desaparece.
Sérgio Cabral e César Maia, além de incompetentes, imprudentes e displicentes, são COVARDES, assim mesmo em letra maiúscula. Procuram de todas as formas FUGIR de responsabilidade, das maneiras mais sórdidas. Cada um diz uma coisa mais absurda do que a do outro, sabem que nada vai acontecer.
Sérgio Cabral: "O responsável pelo assalto ao médico Lidio Toledo, foi a LOMBADA, que o obrigou a reduzir a marcha". A cidade está cheia de LOMBADAS, determinadas pelo governador ou pelo prefeito, passar por cima delas em velocidade?
César Maia, com a mesma COVARDIA, genética e adquirida, responde: "O responsável é o governo estadual, a LOMBADA é imposição sua". O cidadão-contribuinte-eleitor fica estarrecido, como se viu no debate. Quer dizer que a culpa das mortes e da insegurança geral é a LOMBADA? Então, por que governador e prefeito não aproveitam a solução simplíssima de acabar com as LOMBADAS e pacificar a cidade?
É evidente que estão querendo evitar o confronto com a opinião pública. Pois nesse confronto, governador e prefeito serão implacavelmente derrotados. Fogem pela tangente. Sérgio vai viajar, César cada vez mais enrolado com seu blog. Agora criou uma "COMISSÃO DE ÉTICA" para esse blog.
Como é que um homem sem ÉTICA, autor e beneficiário do primeiro e do segundo PROPINODUTO, (que o enriqueceu), pode dar (ou emprestar?) ÉTICA a alguém? O cidadão deve ou será obrigado a se revoltar. O que não pode é passivamente ser morto no meio da rua.
PS - O doutor Lidio Toledo, deve imediatamente processar o governo do Estado do Rio, o governador, a Prefeitura do Rio e o prefeito. Não faltarão advogados, sem cobrança de honorários.
PS 2 - E que peça indenização bem alta. Se não quiser ficar com ela, excelente, faça DOAÇÃO a um FUNDO CONTRA A CORRUPÇÃO. Sérgio e César, atingidos mortalmente.
César Maia
Sérgio Cabral
Os irresponsáveis da lombada
Ontem eu registrava aqui: Furnas está em total e completa crise. Motivo: o chantagista Eduardo Cunha, que perdeu na primeira investida para controlar o Fundo Real Grandeza (dos funcionários), está voltando. Revelei que ele queria demitir Sergio Wilson da diretoria do Fundo, para colocar Aluizio Meyer, que ajudou Cunha a liquidar o Fundo da Cedae, a Prece. (No governo de Dona Rosinha.) Quando esta coluna já estava entregue, surgiram modificações importantes.
Anteontem, bem tarde, revoltados com a pressão para a demissão de Sergio Wilson, dois representantes do presidente de Furnas, se demitiram: conselheiros Rui Campelo e Pedro Mota. (Representam Cunha ou Conde?)
Só que o mais grave não pôde ser publicado, era tarde: Rui Campelo é o chefe de gabinete de Conde. (Pelo estatuto de Furnas, o chefe de gabinete precisa ser funcionário.) E agora?
Estará havendo crise ou divergências profundas entre Conde e Cunha? É possível, é possível, os interesses são grandes. Pedro Mota que também deixou o Conselho, é chefe da Assessoria direta. CAOS.
Conclusão: os conselheiros-funcionários, estão firmes defendendo seu próprio Fundo. E os conselheiros-funcionários que ocupavam cargos de confiança, se rebelaram contra o próprio presidente Conde.
O desespero de Cunha (e não de Conde, diga-se) era tão grande, que se dizia: Eduardo Cunha vai substituir Sergio Wilson na chefia de gabinete, por Aluizio Meyer, que também é funcionário.
Aí estariam jogando aberto pela usurpação. Mas perdendo. Inicialmente por 6 a 0. (São 6 conselheiros.) Antes perderam S-Ó de 4 a 2. E o presidente Lula? Dividida assim, Furnas vai parar.
Espero que com a entrevista feita com José Dirceu, a revista "Piauí", finalmente tenha encontrado um caminho jornalístico. E o interesse do público. Matéria enorme e inteiramente desligada, a quem interessa?
Jorge Picciani, angustiado com a primeira viagem (das três programadas) de Sérgio Cabral. Apesar de INDICIADO por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo, assumirá o governo. Que República.
A Loja Maçônica Dois de Dezembro, com um trabalho magistral do seu presidente, Celso Luiz Rocha Serra, fez trabalho magistral sobre a AMAZÔNIA e a SOBERANIA NACIONAL. O problema: é sensacional, mas enorme.
José Serra diz que "é imprescindível fazer investimento em inteligência". O governador sempre cuidou da biografia.
Grandes amigos de Serra logo depois do exílio: Bardela, Abilio Diniz, José Ermirio, Klabin Lafer, (o pai, suplente financiador). Ajudaram muito.
Apesar dos feriados prolongados, com a vida nacional só se normalizando a partir da segunda-feira dia 7, a luta de bastidores pelas prefeituras, se acelerou em alta velocidade. Mas nenhuma igual à do Rio.
Venho estudando e escrevendo sobre o assunto, há 3 meses. Estão existindo mudanças, claro. São 14 pretensos candidatos, quantos verdadeiros? Vou me atualizando e transmitindo tudo ao cidadão.
Berzoini, como revelei, considera que pode ser um dos candidatos mais fortes do PT-PT para 2010. Mas não é só isso. Acha que nos próximos meses pode ser ministro. Que pelo tempo, iria até 2010.
A Brasília política está completamente paralisada. E podem tomar nota: como o Carnaval este ano será em fevereiro e bem rápido, não demora e ouvirão: "Vamos conversar depois do Carnaval".
Os amestrados "fazem o dever de casa", (se não fizerem não recebem) e insistem na badalação sobre a ESPANTOSA ALTA DA BOVESPA. Essa alta é alavancada pela Petrobras. Tirando algumas poucas, o resto é ZERO.
O "mercado" é de pura jogatina, e setores de energia, minérios, bancos e vício, (fumaça e bebida) se beneficiam disso. Ganham fortunas "pra cima e pra baixo", aplicam o lucro a 11,25%.
Compram esses títulos, "mandam embora o que trouxeram", e ficam por aqui, exaltando o "crescimento" brasileiro. Que República.
Como o "mercado" é de oferta e de procura, se juntam, compram, sobe. Vendem, desce, a cada minuto nasce um trouxa. Ontem venderam, às 2 horas caía quase 4% acharam que era hora de comprar. Às 4, só descia 2 e meio.
Todos que escreveram nos jornalões sobre a prévia dos EUA, em Iowa, obrigatoriamente deveriam ler e conhecer o livro de Teodore White, "Como se faz um presidente". Ele cobriu durante 1 ano, (1960) as campanhas de Kennedy e Nixon, pelo país inteiro. Indispensável.
Iowa tem um efeito simbólico, pela estatística. E outro, realíssimo, pela captação de fundos financeiros, "deduzíveis" e fundamentais. O resto é apenas sobressalente. Agora New Hampshire, também quase intuição.
Só que o mais importante vem depois: a posse. Em 1960 não havia chance de presidente mulher ou negro. Diziam: "Um negro ou uma mulher na Casa Branca só através da vice-presidência, e isso se tomarem posse".
A partir da ascensão das mulheres e o fim da segregação racial a partir de 1964, com a decisão do Supremo de acabar com a SEGREGAÇÃO nos ônibus escolares e depois no país inteiro, mudança formidável.
Mas não se pode esquecer quantos presidentes (ou candidatos fortes) foram assassinados. Os Fundadores da República, se preocuparam em livrar o país de golpes. Não puderam livrá-lo dos ASSASSINATOS.
XXX
O governo do Estado do Rio deu seis meses para os bancos se adaptarem para o atendimento aos clientes em cadeiras de rodas. 6 meses? Poderiam fazer isso em 24 horas.
XXX
Com os temporais típicos do verão, Santa Teresa está toda esburacada, ninguém toma providências. Quem é mesmo o responsável? Prefeito ou governador?
Em frente à favela da rua Julio Otoni, os próprios moradores tiveram que fechar duas crateras que cada vez ficavam maiores.
Antes comunicaram ao alcaide-debilóide-factóide, eles disseram e desligaram: "Ele está trabalhando no ex-blog".
XXX
O Jornal da ABI fez reportagem excelente por causa da morte de José Aparecido e Paulo Autran. O ideal é que não existisse a reportagem, conseqüência das mortes. Mas já que a vida é assim, que a despedida seja heróica, como eles foram. O Zé, meu amigo de todo dia, já escrevi sobre ele.
Toda vez que me lembro do espetáculo que foi "Liberdade, Liberdade", lembro em bloco, do Millor, do Flavio Rangel e do Paulo Autran. Só posso lembrar, saudar e recordar, agora, me fixando apenas no Millor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lei do capacete opõe Detran e PRF no Ceará
FORTALEZA - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Autarquia de Trânsito de Fortaleza resolveram só aplicar a nova lei do uso do capacete a partir de março. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) exige as mudanças nas 10 rodovias BR que cortam o Ceará desde terça-feira.
Segundo o inspetor da PRF, Stênio Pires, os motoqueiros já tiveram tempo suficiente para se adequarem às exigências do Contram. "Já ocorreram três prorrogações. Não podemos dar outro prazo para que mais motoqueiros morram."
Em Brasília, motoclicistas de Brasília já usam o capacete com a faixa e o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Em São Paulo, as novas regras de segurança para os motoqueiros fizeram as lojas especializadas na venda de equipamentos zerarem estoques no Centro da cidade. Pelo menos dos kits com quatro adesivos refletivos para capacetes - uma das exigências da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o dia 1º.
De dez lojas visitadas ontem, oito estavam sem o produto e duas só tinham poucas peças. Segundo o vendedor Michelangelo Firmino, desde as 9h, centenas de motoqueiros procuravam os adesivos refletivos, vendidos, em média, a R$ 10. "Pedimos para o fornecedor entregar, só que não deu tempo de chegar aqui", disse. "O jeito é dispensar os clientes", afirmou Firmino.
Gerente de outra loja, Cláudio Paixão mantinha no balcão poucos kits. "Nunca vendemos tão rápido. As novas regras pegaram todo mundo de surpresa e fizeram o estoque chegar no limite. Mas é importante que as pessoas comprem o kit em lojas especializadas porque o produto vem direto do fabricante e é de qualidade."
A dificuldade irritou o motoboy autônomo Marcelo Dezidério. "Eu acho essa regra uma palhaçada. Não vai dar em nada. É só para a gente gastar dinheiro", reclamou . "Depois de seis meses, será esquecida."
Apesar do alerta, muitos motoqueiros preferiam optar pelo comércio ambulante, que vendia o kit na calçada, por R$ 5. A diferença é que os adesivos não estavam embalados e tinham de ser cortados na hora em quatro pedaços iguais. O camelô Fábio Peres, por exemplo, estava na Rua Conselheiro Nébias e vendia o kit por R$ 5. "É uma oportunidade de dinheiro extra, ainda mais agora, no início do ano."
O diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, lamentou o surgimento de um comércio paralelo. "O pessoal está tendendo a falsificar selo e aí pode virar um caso de polícia." Os órgãos estaduais já foram avisados e a Polícia Federal, informou, "tem desbaratado verdadeiras quadrilhas especializadas em falsificações no País". Segundo ele, os principais problemas de falsificação do selo do Inmetro são registrados com brinquedos, capacetes e preservativos masculinos
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o inspetor da PRF, Stênio Pires, os motoqueiros já tiveram tempo suficiente para se adequarem às exigências do Contram. "Já ocorreram três prorrogações. Não podemos dar outro prazo para que mais motoqueiros morram."
Em Brasília, motoclicistas de Brasília já usam o capacete com a faixa e o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Em São Paulo, as novas regras de segurança para os motoqueiros fizeram as lojas especializadas na venda de equipamentos zerarem estoques no Centro da cidade. Pelo menos dos kits com quatro adesivos refletivos para capacetes - uma das exigências da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o dia 1º.
De dez lojas visitadas ontem, oito estavam sem o produto e duas só tinham poucas peças. Segundo o vendedor Michelangelo Firmino, desde as 9h, centenas de motoqueiros procuravam os adesivos refletivos, vendidos, em média, a R$ 10. "Pedimos para o fornecedor entregar, só que não deu tempo de chegar aqui", disse. "O jeito é dispensar os clientes", afirmou Firmino.
Gerente de outra loja, Cláudio Paixão mantinha no balcão poucos kits. "Nunca vendemos tão rápido. As novas regras pegaram todo mundo de surpresa e fizeram o estoque chegar no limite. Mas é importante que as pessoas comprem o kit em lojas especializadas porque o produto vem direto do fabricante e é de qualidade."
A dificuldade irritou o motoboy autônomo Marcelo Dezidério. "Eu acho essa regra uma palhaçada. Não vai dar em nada. É só para a gente gastar dinheiro", reclamou . "Depois de seis meses, será esquecida."
Apesar do alerta, muitos motoqueiros preferiam optar pelo comércio ambulante, que vendia o kit na calçada, por R$ 5. A diferença é que os adesivos não estavam embalados e tinham de ser cortados na hora em quatro pedaços iguais. O camelô Fábio Peres, por exemplo, estava na Rua Conselheiro Nébias e vendia o kit por R$ 5. "É uma oportunidade de dinheiro extra, ainda mais agora, no início do ano."
O diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, lamentou o surgimento de um comércio paralelo. "O pessoal está tendendo a falsificar selo e aí pode virar um caso de polícia." Os órgãos estaduais já foram avisados e a Polícia Federal, informou, "tem desbaratado verdadeiras quadrilhas especializadas em falsificações no País". Segundo ele, os principais problemas de falsificação do selo do Inmetro são registrados com brinquedos, capacetes e preservativos masculinos
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para a PF, não há fato novo
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) vão analisar, na próxima semana, se cabe abrir investigação para apurar a denúncia do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de que o PT gaúcho teria usado recursos de caixa 2 para financiar a construção de sua sede em Porto Alegre.
Os dirigentes das duas instituições só retornam segunda-feira do recesso de fim de ano e alegaram, por meio da assessoria, desconhecer o teor e as circunstâncias da entrevista de Dirceu, publicada na última edição da revista "Piauí".
Em princípio, a PF não vê na entrevista, isoladamente, fato suficiente para reabrir o inquérito do mensalão, pois não traz fatos novos e trata de um caso - a construção da sede do PT gaúcho - já investigado e rejeitado pela Justiça em 2001.
Por outro lado, o inquérito saiu da esfera policial e, para iniciar nova investigação, a PF dependeria de ter fatos novos relevantes ou de determinação expressa nesse sentido do STF ou do Ministério Público (MP). Parlamentares de oposição pretendem mover representação no MP para que o caso seja investigado no âmbito do processo do mensalão ou em novo inquérito por considerarem a entrevista de Dirceu uma confissão de crime.
Um procurador da República que acompanha o processo no STF, e que pediu para não revelar o nome, explicou que a denúncia pode ser investigada só se Dirceu reafirmar perante a Justiça o teor da entrevista.
Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro é um dos 40 réus no processo do mensalão, aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Ele será provocado e terá oportunidade de formalizar a denúncia no depoimento que prestará à Justiça no dia 24 deste mês.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dirigentes das duas instituições só retornam segunda-feira do recesso de fim de ano e alegaram, por meio da assessoria, desconhecer o teor e as circunstâncias da entrevista de Dirceu, publicada na última edição da revista "Piauí".
Em princípio, a PF não vê na entrevista, isoladamente, fato suficiente para reabrir o inquérito do mensalão, pois não traz fatos novos e trata de um caso - a construção da sede do PT gaúcho - já investigado e rejeitado pela Justiça em 2001.
Por outro lado, o inquérito saiu da esfera policial e, para iniciar nova investigação, a PF dependeria de ter fatos novos relevantes ou de determinação expressa nesse sentido do STF ou do Ministério Público (MP). Parlamentares de oposição pretendem mover representação no MP para que o caso seja investigado no âmbito do processo do mensalão ou em novo inquérito por considerarem a entrevista de Dirceu uma confissão de crime.
Um procurador da República que acompanha o processo no STF, e que pediu para não revelar o nome, explicou que a denúncia pode ser investigada só se Dirceu reafirmar perante a Justiça o teor da entrevista.
Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro é um dos 40 réus no processo do mensalão, aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Ele será provocado e terá oportunidade de formalizar a denúncia no depoimento que prestará à Justiça no dia 24 deste mês.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Receita deve investigar Dirceu, diz presidente do TSE
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, cobrou da Receita Federal uma investigação sobre a declaração feita pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu de que o prédio da sede do PT de Porto Alegre (RS) foi construído com recursos de caixa 2. "Era com mala de dinheiro", disse o ex-deputado à revista "Piauí".
"Isso é um problema da Receita. Ela é que deve ir em cima", afirmou o ministro. "Se a sede foi construída com dinheiro de caixa 2, que ela fiscalize. Você veja que ela não precisa da quebra generalizada do sigilo de dados para isso", acrescentou Marco Aurélio, crítico da decisão do governo de ordenar que os bancos repassem ao Fisco dados sobre a movimentação financeira de empresas e pessoas físicas.
Na Justiça Eleitoral, explicou Marco Aurélio, o caso não vai adiante. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o TSE não podem investigar assunto já passado. "O eleitoral lida com as eleições em si e está submetido a um balizamento temporal rígido. Não dá agora para nós retroagirmos. Eleitoralmente não temos como atuar", disse.
E novamente criticou a Receita Federal. "Agora, a Receita que está muito preocupada com arrecadação e com a boa procedência dos numerários, deve atuar. Por que ela não atua neste caso?"
Dirceu será interrogado no dia 24, às 14h30, em São Paulo, na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, para julgar os 40 réus acusados de participar do mensalão. O juiz que estiver encarregado de fazer o interrogatório poderá questionar Dirceu sobre a recente declaração. Se ela for mantida em juízo, o caso se tornará mais grave.
"Será que o ex-chefe da Casa Civil deu um tiro no pé ao reconhecer que a sede do PT foi construída com caixa 2? É a pergunta que faço", afirmou Marco Aurélio. "Eu me surpreendi com essa declaração, porque sempre o tive como homem inteligente. E ele não daria um tiro no pé. Vamos ver qual foi o objetivo da declaração dele", disse.
Uma das possibilidades, ponderou o ministro, seria Dirceu querer passar a idéia de que caixa 2 é um problema generalizado. O suposto uso de dinheiro ilegal pelo PT gaúcho já foi assunto de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Em gravações investigadas à época, havia indicação de que dinheiro do jogo do bicho e de lotéricas era usado pelo partido e teria financiado a compra de uma sede para o partido. Depois das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STJ que julgasse o ex-governador do estado Olívio Dutra por supostamente não ter coibido o jogo do bicho. O caso foi remetido em 2003 para o Supremo, mas em 2005 foi para os arquivos do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Isso é um problema da Receita. Ela é que deve ir em cima", afirmou o ministro. "Se a sede foi construída com dinheiro de caixa 2, que ela fiscalize. Você veja que ela não precisa da quebra generalizada do sigilo de dados para isso", acrescentou Marco Aurélio, crítico da decisão do governo de ordenar que os bancos repassem ao Fisco dados sobre a movimentação financeira de empresas e pessoas físicas.
Na Justiça Eleitoral, explicou Marco Aurélio, o caso não vai adiante. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o TSE não podem investigar assunto já passado. "O eleitoral lida com as eleições em si e está submetido a um balizamento temporal rígido. Não dá agora para nós retroagirmos. Eleitoralmente não temos como atuar", disse.
E novamente criticou a Receita Federal. "Agora, a Receita que está muito preocupada com arrecadação e com a boa procedência dos numerários, deve atuar. Por que ela não atua neste caso?"
Dirceu será interrogado no dia 24, às 14h30, em São Paulo, na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, para julgar os 40 réus acusados de participar do mensalão. O juiz que estiver encarregado de fazer o interrogatório poderá questionar Dirceu sobre a recente declaração. Se ela for mantida em juízo, o caso se tornará mais grave.
"Será que o ex-chefe da Casa Civil deu um tiro no pé ao reconhecer que a sede do PT foi construída com caixa 2? É a pergunta que faço", afirmou Marco Aurélio. "Eu me surpreendi com essa declaração, porque sempre o tive como homem inteligente. E ele não daria um tiro no pé. Vamos ver qual foi o objetivo da declaração dele", disse.
Uma das possibilidades, ponderou o ministro, seria Dirceu querer passar a idéia de que caixa 2 é um problema generalizado. O suposto uso de dinheiro ilegal pelo PT gaúcho já foi assunto de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Em gravações investigadas à época, havia indicação de que dinheiro do jogo do bicho e de lotéricas era usado pelo partido e teria financiado a compra de uma sede para o partido. Depois das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STJ que julgasse o ex-governador do estado Olívio Dutra por supostamente não ter coibido o jogo do bicho. O caso foi remetido em 2003 para o Supremo, mas em 2005 foi para os arquivos do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais da metade dos adultos está acima do peso
A principal conseqüência da obesidade será a quebra do sistema de saúde pública
SÃO PAULO - Mais da metade da população brasileira (51%) está acima de seu peso ideal. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) - realizada em todas as regiões do País com 2.179 pessoas - revela um dado ainda mais preocupante: entre as pessoas de 18 a 25 anos, esse índice é de 66%.
Segundo o presidente da SBCBM, Luiz Vicente Berti, as conseqüências desse quadro devem ser sentidas em breve pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Se não tomarmos uma atitude, nenhum sistema de saúde terá dinheiro para pagar essa conta no futuro", afirma.
A pesquisa mostra que atualmente 3% dos brasileiros são obesos mórbidos, índice que tende a crescer. "A pessoa com sobrepeso hoje pode se tornar o obeso de amanhã e o obeso mórbido de um futuro próximo", diz. "Estamos sentados em cima de uma bomba que pode explodir em muito pouco tempo".
A pesquisa só analisou pessoas com mais de 18 anos, o que pode esconder um percentual ainda maior de pessoas acima do peso. "Quando alguém vê um adolescente fumando ou ingerindo álcool, se preocupa com isso, mas o mesmo não ocorre quando vê uma criança comendo na frente do computador ou da televisão", exemplifica.
De acordo com o levantamento, apenas 38% dos entrevistados afirmam praticar atividades físicas e 20% usam algum tipo de droga como álcool ou cigarro. As conseqüências também podem ser medidas: 58% das 2.179 pessoas apresentam algum problema de saúde.
Problemas de saúde
Para 27%, a hipertensão é a principal dessas doenças. Mas outras, como diabete, problemas nas articulações e depressão, também costumam acometer essas pessoas.
Em 15% das casas visitadas pelos pesquisadores, seus moradores afirmaram fazer algum tipo de dieta. Os motivos mais citados para a restrição alimentar são a hipertensão, diabete e doenças cardíacas. "Esses dados mostram que alguma coisa tem de ser feita, pois lá na ponta o único tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia, que não é isenta de riscos", afirma Berti. De acordo com o médico, a cirurgia bariátrica (de redução do estômago) pode ter até 1,5% de risco de morte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Mais da metade da população brasileira (51%) está acima de seu peso ideal. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) - realizada em todas as regiões do País com 2.179 pessoas - revela um dado ainda mais preocupante: entre as pessoas de 18 a 25 anos, esse índice é de 66%.
Segundo o presidente da SBCBM, Luiz Vicente Berti, as conseqüências desse quadro devem ser sentidas em breve pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Se não tomarmos uma atitude, nenhum sistema de saúde terá dinheiro para pagar essa conta no futuro", afirma.
A pesquisa mostra que atualmente 3% dos brasileiros são obesos mórbidos, índice que tende a crescer. "A pessoa com sobrepeso hoje pode se tornar o obeso de amanhã e o obeso mórbido de um futuro próximo", diz. "Estamos sentados em cima de uma bomba que pode explodir em muito pouco tempo".
A pesquisa só analisou pessoas com mais de 18 anos, o que pode esconder um percentual ainda maior de pessoas acima do peso. "Quando alguém vê um adolescente fumando ou ingerindo álcool, se preocupa com isso, mas o mesmo não ocorre quando vê uma criança comendo na frente do computador ou da televisão", exemplifica.
De acordo com o levantamento, apenas 38% dos entrevistados afirmam praticar atividades físicas e 20% usam algum tipo de droga como álcool ou cigarro. As conseqüências também podem ser medidas: 58% das 2.179 pessoas apresentam algum problema de saúde.
Problemas de saúde
Para 27%, a hipertensão é a principal dessas doenças. Mas outras, como diabete, problemas nas articulações e depressão, também costumam acometer essas pessoas.
Em 15% das casas visitadas pelos pesquisadores, seus moradores afirmaram fazer algum tipo de dieta. Os motivos mais citados para a restrição alimentar são a hipertensão, diabete e doenças cardíacas. "Esses dados mostram que alguma coisa tem de ser feita, pois lá na ponta o único tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia, que não é isenta de riscos", afirma Berti. De acordo com o médico, a cirurgia bariátrica (de redução do estômago) pode ter até 1,5% de risco de morte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Minoria se articula para barrar pacote do governo na Justiça e no Congresso
RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
O líder da minoria no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou nesta sexta-feira recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda arrecadação provocada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O democrata disse ainda que a oposição se empenhará no Congresso para impedir a implementação das medidas.
"Vamos agir jurídica e politicamente. O que o governo fez [por meio das medidas] foi recriar a CPMF com outro nome e formato", afirmou o senador. "Ao recriar a CPMF, o governo desrespeita uma decisão do Congresso e isso é inconstitucional. O governo burlou o fim da CPMF definindo as medidas de elevação de impostos."
Na última quarta-feira, a equipe econômica anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.
Demóstenes disse que está conversando com todos os senadores que integram o bloco da minoria para definir as providências que serão tomadas. De acordo com ele, o objetivo é impedir que as medidas sejam colocadas em prática.
"Não se pode criar impostos sem discutir com o Congresso. O Parlamento tem de participar de uma decisão como essa", afirmou o democrata.
De acordo com o senador, a alíquota da CSLL, por exemplo, não poderia ter sido reajustada porque a iniciativa transgride o princípio da anualidade --o que pode gerar questionamentos na Justiça. "De qualquer maneira a iniciativa do governo [ao anunciar as medidas) rompe com o equilíbrio dos Poderes", disse.
O líder da minoria no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou nesta sexta-feira recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda arrecadação provocada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O democrata disse ainda que a oposição se empenhará no Congresso para impedir a implementação das medidas.
"Vamos agir jurídica e politicamente. O que o governo fez [por meio das medidas] foi recriar a CPMF com outro nome e formato", afirmou o senador. "Ao recriar a CPMF, o governo desrespeita uma decisão do Congresso e isso é inconstitucional. O governo burlou o fim da CPMF definindo as medidas de elevação de impostos."
Na última quarta-feira, a equipe econômica anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.
Demóstenes disse que está conversando com todos os senadores que integram o bloco da minoria para definir as providências que serão tomadas. De acordo com ele, o objetivo é impedir que as medidas sejam colocadas em prática.
"Não se pode criar impostos sem discutir com o Congresso. O Parlamento tem de participar de uma decisão como essa", afirmou o democrata.
De acordo com o senador, a alíquota da CSLL, por exemplo, não poderia ter sido reajustada porque a iniciativa transgride o princípio da anualidade --o que pode gerar questionamentos na Justiça. "De qualquer maneira a iniciativa do governo [ao anunciar as medidas) rompe com o equilíbrio dos Poderes", disse.
Juízes devem entrar com recurso no STF para garantir reajuste salarial
RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, afirmou nesta sexta-feira que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público. Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo de suspender eventuais reajustes para a categoria.
Nunes disse que a iniciativa de suspender reajustes incluída entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contraria a Constituição.
"O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", disse Nunes. "Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão, isso não tem como não seguir."
Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária. "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público", disse.
A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades --suspensas pelo período de recesso. Até lá, Nunes e outros magistrados debatem o tema.
Temor
Os juízes estão preocupados também com uma proposta que está à espera de votação na Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da categoria que propõe o repasse equivalente à variação do IPCA de 2006 --algo em torno de 3,14%. Atualmente, o teto dos juízes federais é de R$ 24,5 mil.
"Em meio às medidas [compensatórias] anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação, o que não tem sentido pois já há previsão orçamentária para [conceder] a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E, nós já estamos em 2008, isso deve ser lembrado", disse Nunes.
Segundo o juiz, uma das alternativas examinadas para assegurar a execução da proposta que eleva os salários dos magistrados é de recorrer à Suprema Corte por meio de um mandado de injunção.
O mandado de injunção é um instrumento utilizado para apelar ao Judiciário sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, afirmou nesta sexta-feira que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público. Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo de suspender eventuais reajustes para a categoria.
Nunes disse que a iniciativa de suspender reajustes incluída entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contraria a Constituição.
"O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", disse Nunes. "Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão, isso não tem como não seguir."
Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária. "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público", disse.
A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades --suspensas pelo período de recesso. Até lá, Nunes e outros magistrados debatem o tema.
Temor
Os juízes estão preocupados também com uma proposta que está à espera de votação na Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da categoria que propõe o repasse equivalente à variação do IPCA de 2006 --algo em torno de 3,14%. Atualmente, o teto dos juízes federais é de R$ 24,5 mil.
"Em meio às medidas [compensatórias] anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação, o que não tem sentido pois já há previsão orçamentária para [conceder] a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E, nós já estamos em 2008, isso deve ser lembrado", disse Nunes.
Segundo o juiz, uma das alternativas examinadas para assegurar a execução da proposta que eleva os salários dos magistrados é de recorrer à Suprema Corte por meio de um mandado de injunção.
O mandado de injunção é um instrumento utilizado para apelar ao Judiciário sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
sexta-feira, janeiro 04, 2008
Agitação ou politicagem?
Por: J. Montalvão
Sempre fui e sou a favor do funcionalismo e do trabalhador marginalizado, todavia, continuo apoiando reivindicações justas e não agitação de politiqueiros.
Hoje mesmo lendo os jornais deparei com mais uma injustiça do governo, que em represália a extinção da CPMF penaliza mais uma vez o funcionalismo informando que não irá conceder aumento previsto em lei.
Mas vamos nos ater a uma passeata com uma quantidade irrisória de empregados da prefeitura em protesto por suposta falta de pagamentos.
Vamos voltar um pouco e analisar como era tratado o funcionalismo municipal antes do Dr. Spencer atual gestor.
Inicio dizendo que o mínimo que aconteceu foi uma servidora municipal após vários meses sem receber o que lhe era direito, não suportando a pressão de cobrança dos credores, apelou para o suicídio.
Logo ao assumir a o comando da Prefeitura, o Dr. Spencer recebeu um verdadeiro bombardeio de ações patrocinadas pelo ex procurador Jurídico, por falta de pagamento de até 4 meses de atraso, herança do administrador passado.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia? \Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de \u003cspan\> \u003c/span\>Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamentefuncionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia?
Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.
Portanto, só a partir do dia dez é que essa categoria poderá reclamar por falta de pagamento.
Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição .
Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamente o funcionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
Sempre fui e sou a favor do funcionalismo e do trabalhador marginalizado, todavia, continuo apoiando reivindicações justas e não agitação de politiqueiros.
Hoje mesmo lendo os jornais deparei com mais uma injustiça do governo, que em represália a extinção da CPMF penaliza mais uma vez o funcionalismo informando que não irá conceder aumento previsto em lei.
Mas vamos nos ater a uma passeata com uma quantidade irrisória de empregados da prefeitura em protesto por suposta falta de pagamentos.
Vamos voltar um pouco e analisar como era tratado o funcionalismo municipal antes do Dr. Spencer atual gestor.
Inicio dizendo que o mínimo que aconteceu foi uma servidora municipal após vários meses sem receber o que lhe era direito, não suportando a pressão de cobrança dos credores, apelou para o suicídio.
Logo ao assumir a o comando da Prefeitura, o Dr. Spencer recebeu um verdadeiro bombardeio de ações patrocinadas pelo ex procurador Jurídico, por falta de pagamento de até 4 meses de atraso, herança do administrador passado.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia? \Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de \u003cspan\> \u003c/span\>Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamentefuncionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia?
Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.
Portanto, só a partir do dia dez é que essa categoria poderá reclamar por falta de pagamento.
Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição .
Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamente o funcionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
PDT vê com reservas uma frente de esquerda
Entre os partidos citados para compor uma frente de esquerda e disputar a prefeitura de Salvador em outubro próximo, pelo menos o PDT espera algo mais que a associação de rótulos partidários. O presidente regional da legenda, deputado federal Severiano Alves, vê “com cautela” a perspectiva da aliança e cita uma razão principal para essa postura: “Na Bahia, querem confundir esquerda com anticarlismo, quando ser esquerda, na verdade, envolve a defesa de teses históricas que não podem ser esquecidas”. Para Severiano, o PDT “tem identidade própria” e encampa bandeiras e causas que “nem sempre” são as mesmas de esquerdas como o PT e o PCdoB, que “tradicionalmente marcham juntos”, ou o PSB, “que ainda está começando sua história, já que seus quadros vieram do PSDB”. O deputado diz, por exemplo, que o PDT “luta pela educação, com salários bons para os professores, por uma política que contemple os direitos dos trabalhadores, pela preservação da CLT e pela paridade salarial”. Essa posição, segundo Severiano, não tem feito parte das práticas dos demais partidos e é por isso que ele não acha razoável dissociar a política nacional da política municipal. Nesse aspecto, muitos partidos não estariam “com uma atitude de esquerda no poder”, o que leva o PDT a manter-se, por enquanto, distante desse tipo de entendimento eleitoral. “É um equívoco pensar que a eleição tem que ser disputada por um bloco de esquerda. O PDT pode não ir nessa frente”, completou. A unidade proposta pelo deputado petista Nelson Pelegrino, ele próprio um postulante à candidatura a prefeito da capital, incluiria, além do PT, o PCdoB, PSB, PPS, PV e PDT. O presidente regional do PPS, George Gurgel, sonha, entretanto, com a ampliação do leque: “Toda conversa a favor da cidade é válida e Pelegrino é credenciado a fazer essa convocação, mas acho que, talvez por um lapso, ele não lembrou de Antonio Imbassahy, do PSDB, para também fazer parte da aliança”. O partido deverá tomar uma posição no congresso municipal que realizará em 16 de fevereiro. Seu correligionário Virgílio Pacheco, vereador da capital, trabalha inicialmente com a idéia de uma candidatura própria. “Temos nosso espaço e precisamos implementar nossas propostas, sobretudo diante de um governo municipal que fraqueja e que se descolou dos anseios da cidade”. Pacheco diz que “é forçoso” o PPS lançar seu candidato, “o que não inviabiliza a conversa com as demais legendas. Lá adiante, que pode ser também o segundo turno, poderemos ter uma conclusão comum”. O deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), ressalvando que falava em seu nome, porque não há ainda uma decisão partidária, considerou “excelente” a idéia da frente e sugeriu que, após a definição de um programa único para apresentar ao eleitorado, seja escolhido “mais pra frente” o candidato que estiver mais bem situado nas pesquisas”. O que não existe, para ele, é a possibilidade de apoiar a reeleição de João Henrique, “um prefeito desequilibrado e trapalhão, haja vista o ultimato que deu a seus aliados”. (Por Luis Augusto Gomes)
Castro toma posse no TCE e promete comando sem vingança
O conselheiro Manoel Castro, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) no último dia 18 de dezembro, tomou posse ontem, às 11 horas da manhã, na sede da instituição. Com o plenário completamente lotado e diante da presença de todos os conselheiros, Castro foi empossado durante uma solenidade curta e foi bastante cumprimentado. Além dos aplausos durante o seu discurso, ele também foi bastante cumprimentado no encerramento da sessão. Castro fez um discurso equilibrado, sem permitir que a emoção conduzisse a sua voz. Citando Edgar Morin, filósofo francês, ele disse que “o inesperado surpreende”, numa alusão à sua eleição para mais um mandato à frente do TCE. Tendo já cumprido dois mandatos à frente da Casa, entre 2002/2003 e 2004/2005, além de exercer cargos como o de prefeito de Salvador e deputado federal, esta é a terceira vez que ele preside o Tribunal. Ainda sobre o seu discurso, ele procurou ser conciliatório, passando ao largo as questões políticas e prometeu “conduzir o barco pelo melhor caminho”. Numa clara alusão ao conselheiro Antonio Honorato, que acabava de deixar a presidência da instituição, ele prometeu um comando sem vingança. “Faremos todo o empenho para manter o TCE dentro do seu rumo”, disse. O novo presidente também falou dos seus planos à frente do TCE e prometeu ações para o futuro. “Eu espero dar uma contribuição importante ao Tribunal. É preciso trabalhar em conjunto para o Tribunal confirmar a sua posição de destaque em nível do controle externo no âmbito nacional”, disse. Castro listou uma série de serviços bemsucedidos desempenhados pelo TCE, e aproveitou para traçar as suas linhas de atuação em relação ao futuro. “Este ano nós temos dois fatos novos, que são extremamente importantes: a Ouvidoria, que foi criada e começou a ser implantada no ano passado, mas agora vai ter melhores condições de operacionalidade. O outro aspecto, depois de um esforço muito grande nosso, conseguimos aprovar o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas”. Por conta disso, ele adiantou que vai realizar um concurso ainda este ano e que o Edital deverá ser lançado brevemente. Outro que foi bastante cumprimentado por todos os presentes foi o conselheiro Filemon Matos, empossado como vice-presidente do TCE, e que só não foi eleito presidente “por questões pessoais” alegadas por ele no dia da eleição. “As duas administrações se completam pelo o que existiu antes. E agora para o futuro, o que nós esperamos é exatamente a continuidade dessa linha de condução”, disse Matos, comentando sobre a administração de Antônio Honorato (Por Evandro Matos)
Honorato se despede da presidência
O ex-presidente do TCE, Antonio Honorato, por sua vez, conduziu a sessão que empossou o seu substituto, conselheiro Manoel Castro, de forma discreta. Tendo o seu nome citado na Operação Jaleco Branco, Honorato seria candidato à reeleição, mas os incidentes forçaram-lhe a alterar os planos. Ontem ele comentou sobre o seu trabalho à frente do Tribunal. “A sensação é o de ter cumprido uma missão, mas também uma sensação tranqüila por que estou passando o cargo para o conselheiro Manoel Castro. Falar das suas qualidades é chover no molhado. Todos conhecem sua honestidade, o seu compromisso com o trabalho e é um homem que já tem experiência”, defendeu. Sobre a sua administração, ele disse: “Olha, o balanço da minha administração, se teve algum êxito, não credite a mim. Credite ao corpo técnico desta Casa e aos conselheiros”. O mais novo conselheiro do TCE, Zilton Rocha, foi bastante aplaudido quando foi empossado como corregedor. No final da sessão, ele também foi bastante cumprimentado, certamente por ter o seu nome envolvido durante as discussões que antecederam a escolha da vaga deixada pelo ex-conselheiro Ursicino Queiroz.(Por Evandro Matos)
OAB: governo perde chance histórica de forma tributária
“Para a frustração de todos, o governo perde a oportunidade histórica de promover a ampla e profunda reforma tributária que o País tanto necessita. Ao anunciar esses novos aumentos, o governo quer compensar o que perdeu com a CPMF e segue elevando a carga tributária de um país que já está no limite e à exaustão, tendo uma das cargas de impostos mais pesadas do mundo em relação ao PIB”. O balanço foi feito pelo presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao lamentar os aumentos anunciados pelo Executivo nos percentuais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), como forma de compensar a perda dos R$ 40 bilhões referentes à CPMF. Vladimir Rossi lamentou que o governo tenha perdido a oportunidade de fazer agora os arranjos tributários tão necessários para o País e afirmou que, com isso, o governo sinaliza que a reforma tributária, de fato, não virá. “Tal qual como fez em relação a todas as outras propostas de reformas que foram encaminhadas ao Congresso e que sequer acabaram discutidas”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional. “O governo perdeu o bonde da história ao não executar mais essa importante reforma”. Os aumentos anunciados na quarta-fera pelo governo federal recairão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas que utilizam qualquer forma de crédito junto às instituições financeiras e também sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), paga pelo setor financeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Castro toma posse no TCE e promete comando sem vingança
O conselheiro Manoel Castro, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) no último dia 18 de dezembro, tomou posse ontem, às 11 horas da manhã, na sede da instituição. Com o plenário completamente lotado e diante da presença de todos os conselheiros, Castro foi empossado durante uma solenidade curta e foi bastante cumprimentado. Além dos aplausos durante o seu discurso, ele também foi bastante cumprimentado no encerramento da sessão. Castro fez um discurso equilibrado, sem permitir que a emoção conduzisse a sua voz. Citando Edgar Morin, filósofo francês, ele disse que “o inesperado surpreende”, numa alusão à sua eleição para mais um mandato à frente do TCE. Tendo já cumprido dois mandatos à frente da Casa, entre 2002/2003 e 2004/2005, além de exercer cargos como o de prefeito de Salvador e deputado federal, esta é a terceira vez que ele preside o Tribunal. Ainda sobre o seu discurso, ele procurou ser conciliatório, passando ao largo as questões políticas e prometeu “conduzir o barco pelo melhor caminho”. Numa clara alusão ao conselheiro Antonio Honorato, que acabava de deixar a presidência da instituição, ele prometeu um comando sem vingança. “Faremos todo o empenho para manter o TCE dentro do seu rumo”, disse. O novo presidente também falou dos seus planos à frente do TCE e prometeu ações para o futuro. “Eu espero dar uma contribuição importante ao Tribunal. É preciso trabalhar em conjunto para o Tribunal confirmar a sua posição de destaque em nível do controle externo no âmbito nacional”, disse. Castro listou uma série de serviços bemsucedidos desempenhados pelo TCE, e aproveitou para traçar as suas linhas de atuação em relação ao futuro. “Este ano nós temos dois fatos novos, que são extremamente importantes: a Ouvidoria, que foi criada e começou a ser implantada no ano passado, mas agora vai ter melhores condições de operacionalidade. O outro aspecto, depois de um esforço muito grande nosso, conseguimos aprovar o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas”. Por conta disso, ele adiantou que vai realizar um concurso ainda este ano e que o Edital deverá ser lançado brevemente. Outro que foi bastante cumprimentado por todos os presentes foi o conselheiro Filemon Matos, empossado como vice-presidente do TCE, e que só não foi eleito presidente “por questões pessoais” alegadas por ele no dia da eleição. “As duas administrações se completam pelo o que existiu antes. E agora para o futuro, o que nós esperamos é exatamente a continuidade dessa linha de condução”, disse Matos, comentando sobre a administração de Antônio Honorato (Por Evandro Matos)
Honorato se despede da presidência
O ex-presidente do TCE, Antonio Honorato, por sua vez, conduziu a sessão que empossou o seu substituto, conselheiro Manoel Castro, de forma discreta. Tendo o seu nome citado na Operação Jaleco Branco, Honorato seria candidato à reeleição, mas os incidentes forçaram-lhe a alterar os planos. Ontem ele comentou sobre o seu trabalho à frente do Tribunal. “A sensação é o de ter cumprido uma missão, mas também uma sensação tranqüila por que estou passando o cargo para o conselheiro Manoel Castro. Falar das suas qualidades é chover no molhado. Todos conhecem sua honestidade, o seu compromisso com o trabalho e é um homem que já tem experiência”, defendeu. Sobre a sua administração, ele disse: “Olha, o balanço da minha administração, se teve algum êxito, não credite a mim. Credite ao corpo técnico desta Casa e aos conselheiros”. O mais novo conselheiro do TCE, Zilton Rocha, foi bastante aplaudido quando foi empossado como corregedor. No final da sessão, ele também foi bastante cumprimentado, certamente por ter o seu nome envolvido durante as discussões que antecederam a escolha da vaga deixada pelo ex-conselheiro Ursicino Queiroz.(Por Evandro Matos)
OAB: governo perde chance histórica de forma tributária
“Para a frustração de todos, o governo perde a oportunidade histórica de promover a ampla e profunda reforma tributária que o País tanto necessita. Ao anunciar esses novos aumentos, o governo quer compensar o que perdeu com a CPMF e segue elevando a carga tributária de um país que já está no limite e à exaustão, tendo uma das cargas de impostos mais pesadas do mundo em relação ao PIB”. O balanço foi feito pelo presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao lamentar os aumentos anunciados pelo Executivo nos percentuais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), como forma de compensar a perda dos R$ 40 bilhões referentes à CPMF. Vladimir Rossi lamentou que o governo tenha perdido a oportunidade de fazer agora os arranjos tributários tão necessários para o País e afirmou que, com isso, o governo sinaliza que a reforma tributária, de fato, não virá. “Tal qual como fez em relação a todas as outras propostas de reformas que foram encaminhadas ao Congresso e que sequer acabaram discutidas”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional. “O governo perdeu o bonde da história ao não executar mais essa importante reforma”. Os aumentos anunciados na quarta-fera pelo governo federal recairão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas que utilizam qualquer forma de crédito junto às instituições financeiras e também sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), paga pelo setor financeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo suspende concursos até equilibrar suas contas
O governo federal irá suspender a realização de novos concursos para contratações de servidores públicos até que esteja seguro em relação à manutenção do equilíbrio das contas públicas. O Planalto anunciou ontem que pretende reduzir seus gastos em R$ 20 bilhões para compensar parte das perdas causadas pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) —que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões só neste ano. “A nossa decisão é segurar [a realização de novos concursos] até o momento em que tivermos reequilibrado as contas”, afirmou. O minipacote de medidas compensatórias também prevê o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeiro) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Segundo o ministro, os concursos já autorizados serão feitos. “Os concursos autorizados estão mantidos. Os novos não serão publicados enquanto não reequilibrarmos o Orçamento.” Além da contratação de novos servidores públicos, os reajustes também serão afetados. É por essa razão que Bernardo voltou a defender a aprovação do projeto de lei que limita a 1,5% de aumento real para a folha de salários de todos os poderes da União. “Continuo defendendo firmemente para fazer essa votação. Seria importante em um momento como esse.” O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não recebeu nenhuma informação sobre cortes em sua pasta. Ele afirmou ainda que será realizado no primeiro semestre deste ano um concurso público para a contratação de 3.000 policiais rodoviários federais. “Creio que nós não teremos cortes. Nós temos de incorporar mais 3.000 policiais e quero fazer isso ainda este ano. Isto se Deus permitir e o Paulo Bernardo [Planejamento] concordar”, disse o ministro.
Investimentos pagos foram metade do previsto em 2007
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulgou ontem, em entrevista coletiva à imprensa, dados sobre a execução orçamentária de 2007 e informou que no ano passado foram pagos R$ 20,661 bilhões de investimentos federais. A dotação orçamentária inicial para os investimentos era de R$ 42,8 bilhões, mas o limite autorizado para gastos era de R$ 39,2 bilhões. Ou seja, os investimentos efetivamente pagos foram cerca de metade da previsão para o ano. Em 2006, os investimentos totalizaram R$ 20,572 bilhões (valor sem atualização), pelo critério de empenho liquidado - etapa anterior ao pagamento efetivo. O ministro destacou que os empenhos realizados pelo governo no ano passado somaram R$ 35,637 bilhões, maior nível da série histórica, o que mostra, segundo ele, uma maior celeridade do governo na execução dos investimentos. O empenho é a primeira etapa do processo do investimento público. “Passamos 25 anos fazendo corte de gastos, ajuste fiscal e paramos de fazer investimentos. Agora nós recuperamos nossa capacidade de gestão para executar projetos de investimento”, disse Bernardo. “Saltamos de patamar pelo esforço do governo na área de infra-estrutura e no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Investimentos pagos foram metade do previsto em 2007
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulgou ontem, em entrevista coletiva à imprensa, dados sobre a execução orçamentária de 2007 e informou que no ano passado foram pagos R$ 20,661 bilhões de investimentos federais. A dotação orçamentária inicial para os investimentos era de R$ 42,8 bilhões, mas o limite autorizado para gastos era de R$ 39,2 bilhões. Ou seja, os investimentos efetivamente pagos foram cerca de metade da previsão para o ano. Em 2006, os investimentos totalizaram R$ 20,572 bilhões (valor sem atualização), pelo critério de empenho liquidado - etapa anterior ao pagamento efetivo. O ministro destacou que os empenhos realizados pelo governo no ano passado somaram R$ 35,637 bilhões, maior nível da série histórica, o que mostra, segundo ele, uma maior celeridade do governo na execução dos investimentos. O empenho é a primeira etapa do processo do investimento público. “Passamos 25 anos fazendo corte de gastos, ajuste fiscal e paramos de fazer investimentos. Agora nós recuperamos nossa capacidade de gestão para executar projetos de investimento”, disse Bernardo. “Saltamos de patamar pelo esforço do governo na área de infra-estrutura e no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Bahia
CEF amplia rede de lotéricas
Mais 106 agências serão abertas na capital e interior do estado
Mônica Bichara
A rede de casas lotéricas da Bahia, formada por 584 lojas, 140 delas em Salvador, ganhará um reforço de mais 106 unidades, 28 na capital, a partir de 2008, dentro do projeto de expansão da rede em todo o país anunciado pela presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Os editais das licitações públicas regionais deverão ser publicados neste mês de janeiro, priorizando as regiões mais carentes do país, com menor oferta de agências da CEF, lotéricas ou correspondentes bancários. “O objetivo é dar mais comodidade aos cidadãos, sobretudo nos bairros e municípios que não dispõem de agências da Caixa”, explicou Vivaldo de Oliveira Neto, gerente regional de Negócios da área de Canais da CEF, frisando que o incremento será de 20% – a rede é formada, hoje, por quase 9 mil lotéricas em 3.500 cidades brasileiras.
Bairros como Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Fazenda Grande e os do subúrbio ferroviário, segundo Oliveira Neto, estão entre os mais prováveis para as novas unidades de Salvador, pela carência de serviços bancários. Quanto aos municípios, o gerente não soube antecipar quais os mais carentes de pontos de atendimento, pois dependerá de um mapeamento que está sendo feito por consultores das três superintendências regionais (Salvador e RMS; Feira de Santana – abrange regiões norte e oeste; e Itabuna – sul do estado).
Vivaldo de Oliveira Neto chama atenção da população para a necessidade de ter o Cartão Cidadão para utilizar os serviços prestados pelas lotéricas credenciadas pela Caixa, incluindo o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro desemprego e seguro defeso, além de FGTS (até R$600), INSS (até R$1,5 mil) e PIS. O banco possui agências em 54 municípios baianos e conta com lotéricas credenciadas em 328 cidades, além de correspondentes bancários em outras 139.
Uma estrutura que efetuou, em 2006, só no estado, 140.585.256 operações de transferências de renda de programas sociais (bolsas família, escola e alimentação, Peti, Agente Jovem, Auxílio Aluno, Fome Zero, Garantia Safra e Auxílio Gás), totalizando R$7.528.546, mais 117.613.898 pagamentos a trabalhadores (FGTS, INSS, seguro-desemprego, PIS / quotas e rendimentos e abono salarial, no valor de R$72.546.010. Em 2007, a mesma rede já efetuou 100.405.564 transferências de cunho social (R$6.418.154) e 95.784.556 pagamentos a trabalhadores (R$65.259.464).
“A rede ainda é pequena e essa ampliação via lotéricas vai permitir um melhor atendimento em locais onde a oferta de serviços bancários é mais carente e com grande quantidade de benefícios sociais”, ressalta o gerente regional de negócios, observando que o banco está agregando novos serviços aos já prestados pelas lotéricas, como solicitação de crédito consignado e abertura da conta Caixa Fácil, para movimentação de até R$1 mil, isenta de CPMF. Segundo Oliveira Neto, qualquer pessoa pode abrir essa conta corrente, bastando apresentar CPF e documento de identidade.
As casas lotéricas também estão autorizadas a requisitar abertura de conta corrente e cheque especial, para pessoa física, e credenciamento de estabelecimentos comerciais para receber cartão de crédito com as bandeiras Visa e Mastercard. O último processo de expansão da rede de lotéricas ocorreu em 2001, com 675 novas unidades no país. Desta vez, a expectativa é que sejam licitadas mais 2000 unidades.
Fonte: Correio da Bahia
Mônica Bichara
A rede de casas lotéricas da Bahia, formada por 584 lojas, 140 delas em Salvador, ganhará um reforço de mais 106 unidades, 28 na capital, a partir de 2008, dentro do projeto de expansão da rede em todo o país anunciado pela presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Os editais das licitações públicas regionais deverão ser publicados neste mês de janeiro, priorizando as regiões mais carentes do país, com menor oferta de agências da CEF, lotéricas ou correspondentes bancários. “O objetivo é dar mais comodidade aos cidadãos, sobretudo nos bairros e municípios que não dispõem de agências da Caixa”, explicou Vivaldo de Oliveira Neto, gerente regional de Negócios da área de Canais da CEF, frisando que o incremento será de 20% – a rede é formada, hoje, por quase 9 mil lotéricas em 3.500 cidades brasileiras.
Bairros como Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Fazenda Grande e os do subúrbio ferroviário, segundo Oliveira Neto, estão entre os mais prováveis para as novas unidades de Salvador, pela carência de serviços bancários. Quanto aos municípios, o gerente não soube antecipar quais os mais carentes de pontos de atendimento, pois dependerá de um mapeamento que está sendo feito por consultores das três superintendências regionais (Salvador e RMS; Feira de Santana – abrange regiões norte e oeste; e Itabuna – sul do estado).
Vivaldo de Oliveira Neto chama atenção da população para a necessidade de ter o Cartão Cidadão para utilizar os serviços prestados pelas lotéricas credenciadas pela Caixa, incluindo o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro desemprego e seguro defeso, além de FGTS (até R$600), INSS (até R$1,5 mil) e PIS. O banco possui agências em 54 municípios baianos e conta com lotéricas credenciadas em 328 cidades, além de correspondentes bancários em outras 139.
Uma estrutura que efetuou, em 2006, só no estado, 140.585.256 operações de transferências de renda de programas sociais (bolsas família, escola e alimentação, Peti, Agente Jovem, Auxílio Aluno, Fome Zero, Garantia Safra e Auxílio Gás), totalizando R$7.528.546, mais 117.613.898 pagamentos a trabalhadores (FGTS, INSS, seguro-desemprego, PIS / quotas e rendimentos e abono salarial, no valor de R$72.546.010. Em 2007, a mesma rede já efetuou 100.405.564 transferências de cunho social (R$6.418.154) e 95.784.556 pagamentos a trabalhadores (R$65.259.464).
“A rede ainda é pequena e essa ampliação via lotéricas vai permitir um melhor atendimento em locais onde a oferta de serviços bancários é mais carente e com grande quantidade de benefícios sociais”, ressalta o gerente regional de negócios, observando que o banco está agregando novos serviços aos já prestados pelas lotéricas, como solicitação de crédito consignado e abertura da conta Caixa Fácil, para movimentação de até R$1 mil, isenta de CPMF. Segundo Oliveira Neto, qualquer pessoa pode abrir essa conta corrente, bastando apresentar CPF e documento de identidade.
As casas lotéricas também estão autorizadas a requisitar abertura de conta corrente e cheque especial, para pessoa física, e credenciamento de estabelecimentos comerciais para receber cartão de crédito com as bandeiras Visa e Mastercard. O último processo de expansão da rede de lotéricas ocorreu em 2001, com 675 novas unidades no país. Desta vez, a expectativa é que sejam licitadas mais 2000 unidades.
Fonte: Correio da Bahia
Governo anuncia que servidor não terá reajuste
Para compensar fim da CPMF, ministro também informou a suspensão de novos concursos públicos e de contratações
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a necessidade de cortes de R$20 bilhões nos gastos do governo, como parte do pacote para compensação do fim da CPMF, impedirá reajustes de servidores públicos previstos para este ano. Além disso, a realização de novos concursos está suspensa. Quanto aos concursos já marcados, o cronograma será mantido, mas as contratações não serão efetuadas enquanto o governo não equilibrar as contas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo”, disse o ministro. Quanto ao salário mínimo, o ministro garantiu que o reajuste para R$408 está mantido.
Diante das declarações do ministro, representantes dos funcionários públicos garantiram ontem que não aceitarão o congelamento dos salários. Presidente da Confederação dos Servidores Federais (Condsef), Josemílton Costa falou até em greve geral, em março. “Vamos propor uma paralisação se a suspensão se confirmar”, disse. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, demonstrou preocupação com a mudança nas regras, mas preferiu não acreditar que os servidores serão penalizados. “Nem queremos pensar nesta possibilidade. Temos reunião marcada para o dia 15 e esperamos que o governo continue uma negociação já acertada conosco”, afirmou.
Supremo - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo se for confirmada a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. “Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos.
Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal teria que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significaria a abertura de concursos para milhares de vagas. Havia expectativa de que em 2008 o número superasse 7.480 novos servidores. (AE, AG e Folhapress)
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Desinformação lembra outros pacotes
BRASÍLIA - Embora o governo negue que o conjunto de medidas anunciado na véspera seja um pacote, o clima ontem no Ministério da Fazenda era como o dos velhos tempos: dúvidas de todos os lados sobre as ações tomadas e mistério em torno dos detalhes. Apesar de ter feito apenas duas alterações na legislação tributária para compensar as perdas com a arrecadação da CPMF, a equipe do ministro Guido Mantega se recusou a dar qualquer explicação.
Durante toda a quinta-feira, economistas, tributaristas e jornalistas pressionaram o ministério a dar detalhes sobre o aumento da alíquota do IOF e da CSLL, mas não obtiveram resposta. Embora seus técnicos tenham trabalhado na elaboração do decreto que elevou a alíquota de IOF e CSLL, a Receita Federal calou-se. A orientação era não falar enquanto o decreto e a MP não fossem publicados no Diário Oficial. Isso dependia da Casa Civil, que, ao longo do dia de ontem, formatava as medidas, checando a consistência jurídica e eliminando incongruências com a Constituição. (AG)
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Medo do mercado antecipou anúncio
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo decidiu antecipar as medidas destinadas a ajustar o Orçamento da União de 2008, inicialmente previstas para fevereiro, porque identificou uma certa ansiedade do mercado em relação ao que o governo pretendia fazer diante do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o mercado começasse a “precificar” a paralisia do governo. “As expectativas do mercado poderiam se deteriorar, o que elevariam os juros futuros e a inflação”, disse Bernardo. “Essa situação poderia até mesmo estimular o Banco Central (BC) a desencadear uma política monetária mais agressiva, com aumento do juro”, explicou.
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Empresários criticam medidas
Jony Torres
O aumento de impostos para compensar a perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi bem recebido pelo setor produtivo baiano. O pacote anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era desnecessário e pode atrapalhar os planos de crescimento econômico e diminuir o acesso ao crédito de parte da população baiana, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).
A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia, nas operações de crédito para a pessoa física, deverá resultar no aumento do financiamento de 1,5% no ano. Uma mudança que pode esfriar os ânimos dos comerciantes varejistas do estado, já que as compras a prazo correspondem a 80% do volume de vendas no setor e motivaram um crescimento no setor de 9% em 2007.
“O governo deu um passo atrás em sua política econômica e de desenvolvimento. Foi uma ducha fria para um começo de ano e só mais tarde perceberemos as conseqüências”, afirmou Paulo Motta, presidente do Sindilojas. Para o representante dos lojistas, existe o risco de os bancos adotarem medidas mais restritivas para fornecer crédito e na majoração de preços em toda a cadeia produtiva, resultando em mais custos para o cliente final.
Além do IOF, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro pode retirar mais dinheiro do bolso do trabalhador e dos empresários. Os bancos, na opinião do presidente em exercício da Fieb, Victor Ventin, não hesitarão em repassar o aumento para as tarifas e serviços. “Como praticamente não existe competição no sistema financeiro, eles não terão a menor dificuldade para repassar os custos para proteger sua margem de lucro”, explica Ventin.
Para o setor industrial baiano, que cresceu entre 1,3% e 1,4% em 2007, mais um aumento nos custos de financiamento pode dificultar ainda mais o aporte de novos investimentos. “Estamos com empresas descapitalizadas e dependentes do crédito. Ainda não temos como medir a extensão do prejuízo, mas esta não foi uma boa idéia do governo”, concluiu Ventin.
Para o vice-presidente da Ademi, Valter Barreto, além de desnecessária e inadequada, a medida mostra a incapacidade de o governo federal realizar uma boa gestão dos seus recursos. Ele lembra que em 2007 a carga tributária abocanhou 36% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), e ficou ainda maior por causa do crescimento econômico de mais de 5% registrado no ano. “A cada três dias do nosso trabalho, um é para pagar impostos. O pior é não ver o retorno. Não temos saúde, segurança e educação pública de qualidade”, desabafa Ventin. Segundo Bernardo, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa argumentação a favor da antecipação das medidas, durante a reunião de segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto. Mantega lembrou ao presidente que a inflação no final do ano passado deu sinais mais fortes do que se esperava e que as incertezas sobre o que o governo faria para compensar a CPMF poderiam deteriorar esse quadro. “Não podíamos deixar que a situação se agravasse”, explicou Bernardo. (AE)
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Custo com IOF no crédito supera CPMF
SÃO PAULO e RIO - O custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. É o que afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que divulgou ontem simulações de financiamentos com as novas alíquotas.
Segundo as regras anunciadas pelo governo – válidas a partir de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem –, para tentar compensar a perda do imposto do cheque, o IOF passou de 1,5% para 3% ao ano. Com a alíquota anterior, quem comprasse uma TV de 26 polegadas em 12 prestações tinha de desembolsar R$180,09 por mês, considerando taxa de juros de 6%. Ao fim do financiamento, o aparelho sairia por R$2.161,08. Com o novo IOF, as prestações sobem para R$181,38, e o total chega a R$2.176,56. Nessa simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$8,16). O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta com a ampliação dos prazos de pagamento, o que se comprova na simulação do financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria R$44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$45.802,80 com a incidência do IOF de 3%. O aumento no financiamento é de R$1.387,80, ou 3,12%. Para efeito de comparação, o consumidor pagaria uma CPMF de R$168,60. Segundo Oliveira, os custos extras podem ser ainda mais salgados, já que ele considera provável que os bancos repassem ao consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Walter Machado de Barros, afirmou que a medida deverá ser compensada pelo aumento dos juros no crediário: “O pacote é frustrante, pois mostra que o governo escolheu o caminho mais fácil para compensar as perdas com o fim da CPMF”. Oliveira avalia que a demanda por financiamentos não deve ceder nos próximos meses. Segundo ele, o brasileiro opta pela compra quando a “prestação cabe no seu bolso”. “É um comportamento errado por parte do consumidor, que deveria ficar atento às taxas de juros, mas ele só se preocupa se a prestação cabe no bolso. No fim, ele paga mais caro pelo produto e pelo financiamento”, disse o executivo.
O aumento do IOF deve custar, em média, R$45 para cada brasileiro, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a esse número, Amaral dividiu a arrecadação esperada pelo governo com o tributo (R$8 bilhões) pela população do país. A despesa per capita é menor do que a registrada com a CPMF, que incidia sobre todas as operações financeiras. O custo da CPMF foi estimado em cerca de R$217 para cada brasileiro, considerada uma previsão de arrecadação de R$40 bilhões com a contribuição em 2008. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a necessidade de cortes de R$20 bilhões nos gastos do governo, como parte do pacote para compensação do fim da CPMF, impedirá reajustes de servidores públicos previstos para este ano. Além disso, a realização de novos concursos está suspensa. Quanto aos concursos já marcados, o cronograma será mantido, mas as contratações não serão efetuadas enquanto o governo não equilibrar as contas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo”, disse o ministro. Quanto ao salário mínimo, o ministro garantiu que o reajuste para R$408 está mantido.
Diante das declarações do ministro, representantes dos funcionários públicos garantiram ontem que não aceitarão o congelamento dos salários. Presidente da Confederação dos Servidores Federais (Condsef), Josemílton Costa falou até em greve geral, em março. “Vamos propor uma paralisação se a suspensão se confirmar”, disse. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, demonstrou preocupação com a mudança nas regras, mas preferiu não acreditar que os servidores serão penalizados. “Nem queremos pensar nesta possibilidade. Temos reunião marcada para o dia 15 e esperamos que o governo continue uma negociação já acertada conosco”, afirmou.
Supremo - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo se for confirmada a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. “Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos.
Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal teria que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significaria a abertura de concursos para milhares de vagas. Havia expectativa de que em 2008 o número superasse 7.480 novos servidores. (AE, AG e Folhapress)
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Desinformação lembra outros pacotes
BRASÍLIA - Embora o governo negue que o conjunto de medidas anunciado na véspera seja um pacote, o clima ontem no Ministério da Fazenda era como o dos velhos tempos: dúvidas de todos os lados sobre as ações tomadas e mistério em torno dos detalhes. Apesar de ter feito apenas duas alterações na legislação tributária para compensar as perdas com a arrecadação da CPMF, a equipe do ministro Guido Mantega se recusou a dar qualquer explicação.
Durante toda a quinta-feira, economistas, tributaristas e jornalistas pressionaram o ministério a dar detalhes sobre o aumento da alíquota do IOF e da CSLL, mas não obtiveram resposta. Embora seus técnicos tenham trabalhado na elaboração do decreto que elevou a alíquota de IOF e CSLL, a Receita Federal calou-se. A orientação era não falar enquanto o decreto e a MP não fossem publicados no Diário Oficial. Isso dependia da Casa Civil, que, ao longo do dia de ontem, formatava as medidas, checando a consistência jurídica e eliminando incongruências com a Constituição. (AG)
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Medo do mercado antecipou anúncio
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo decidiu antecipar as medidas destinadas a ajustar o Orçamento da União de 2008, inicialmente previstas para fevereiro, porque identificou uma certa ansiedade do mercado em relação ao que o governo pretendia fazer diante do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o mercado começasse a “precificar” a paralisia do governo. “As expectativas do mercado poderiam se deteriorar, o que elevariam os juros futuros e a inflação”, disse Bernardo. “Essa situação poderia até mesmo estimular o Banco Central (BC) a desencadear uma política monetária mais agressiva, com aumento do juro”, explicou.
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Empresários criticam medidas
Jony Torres
O aumento de impostos para compensar a perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi bem recebido pelo setor produtivo baiano. O pacote anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era desnecessário e pode atrapalhar os planos de crescimento econômico e diminuir o acesso ao crédito de parte da população baiana, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).
A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia, nas operações de crédito para a pessoa física, deverá resultar no aumento do financiamento de 1,5% no ano. Uma mudança que pode esfriar os ânimos dos comerciantes varejistas do estado, já que as compras a prazo correspondem a 80% do volume de vendas no setor e motivaram um crescimento no setor de 9% em 2007.
“O governo deu um passo atrás em sua política econômica e de desenvolvimento. Foi uma ducha fria para um começo de ano e só mais tarde perceberemos as conseqüências”, afirmou Paulo Motta, presidente do Sindilojas. Para o representante dos lojistas, existe o risco de os bancos adotarem medidas mais restritivas para fornecer crédito e na majoração de preços em toda a cadeia produtiva, resultando em mais custos para o cliente final.
Além do IOF, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro pode retirar mais dinheiro do bolso do trabalhador e dos empresários. Os bancos, na opinião do presidente em exercício da Fieb, Victor Ventin, não hesitarão em repassar o aumento para as tarifas e serviços. “Como praticamente não existe competição no sistema financeiro, eles não terão a menor dificuldade para repassar os custos para proteger sua margem de lucro”, explica Ventin.
Para o setor industrial baiano, que cresceu entre 1,3% e 1,4% em 2007, mais um aumento nos custos de financiamento pode dificultar ainda mais o aporte de novos investimentos. “Estamos com empresas descapitalizadas e dependentes do crédito. Ainda não temos como medir a extensão do prejuízo, mas esta não foi uma boa idéia do governo”, concluiu Ventin.
Para o vice-presidente da Ademi, Valter Barreto, além de desnecessária e inadequada, a medida mostra a incapacidade de o governo federal realizar uma boa gestão dos seus recursos. Ele lembra que em 2007 a carga tributária abocanhou 36% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), e ficou ainda maior por causa do crescimento econômico de mais de 5% registrado no ano. “A cada três dias do nosso trabalho, um é para pagar impostos. O pior é não ver o retorno. Não temos saúde, segurança e educação pública de qualidade”, desabafa Ventin. Segundo Bernardo, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa argumentação a favor da antecipação das medidas, durante a reunião de segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto. Mantega lembrou ao presidente que a inflação no final do ano passado deu sinais mais fortes do que se esperava e que as incertezas sobre o que o governo faria para compensar a CPMF poderiam deteriorar esse quadro. “Não podíamos deixar que a situação se agravasse”, explicou Bernardo. (AE)
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Custo com IOF no crédito supera CPMF
SÃO PAULO e RIO - O custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. É o que afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que divulgou ontem simulações de financiamentos com as novas alíquotas.
Segundo as regras anunciadas pelo governo – válidas a partir de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem –, para tentar compensar a perda do imposto do cheque, o IOF passou de 1,5% para 3% ao ano. Com a alíquota anterior, quem comprasse uma TV de 26 polegadas em 12 prestações tinha de desembolsar R$180,09 por mês, considerando taxa de juros de 6%. Ao fim do financiamento, o aparelho sairia por R$2.161,08. Com o novo IOF, as prestações sobem para R$181,38, e o total chega a R$2.176,56. Nessa simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$8,16). O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta com a ampliação dos prazos de pagamento, o que se comprova na simulação do financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria R$44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$45.802,80 com a incidência do IOF de 3%. O aumento no financiamento é de R$1.387,80, ou 3,12%. Para efeito de comparação, o consumidor pagaria uma CPMF de R$168,60. Segundo Oliveira, os custos extras podem ser ainda mais salgados, já que ele considera provável que os bancos repassem ao consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Walter Machado de Barros, afirmou que a medida deverá ser compensada pelo aumento dos juros no crediário: “O pacote é frustrante, pois mostra que o governo escolheu o caminho mais fácil para compensar as perdas com o fim da CPMF”. Oliveira avalia que a demanda por financiamentos não deve ceder nos próximos meses. Segundo ele, o brasileiro opta pela compra quando a “prestação cabe no seu bolso”. “É um comportamento errado por parte do consumidor, que deveria ficar atento às taxas de juros, mas ele só se preocupa se a prestação cabe no bolso. No fim, ele paga mais caro pelo produto e pelo financiamento”, disse o executivo.
O aumento do IOF deve custar, em média, R$45 para cada brasileiro, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a esse número, Amaral dividiu a arrecadação esperada pelo governo com o tributo (R$8 bilhões) pela população do país. A despesa per capita é menor do que a registrada com a CPMF, que incidia sobre todas as operações financeiras. O custo da CPMF foi estimado em cerca de R$217 para cada brasileiro, considerada uma previsão de arrecadação de R$40 bilhões com a contribuição em 2008. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
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