Focco quer formar parcerias com vereadores para fiscalizar verbas

Por: MARCONE FERREIRA

Com o objetivo de prevenir irregularidades que possam acontecer na aplicação dos recursos federais, o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) se reuniu ontem, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional paraibana, com vereadores de vários municípios da região compreendida pela Grande João Pessoa e do Brejo paraibano. "Nós queremos formar parcerias com os municípios", disse o secretário executivo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues Leite.
"Os vereadores podem ser excelentes parceiros na fiscalização dos recursos federais a serem aplicados nos municípios, para onde são destinadas as verbas provenientes da União", disse o representante do Tribunal de Contas da União na Paraíba. Rainério Leite chamou a atenção, ainda, da necessidade de uma colaboração mais eficiente na ajuda à prevenção de possíveis irregularidades, através de denúncias que poderão ser feitas de todas as formas, sobretudo via internet.
Já o representante da Controladoria Geral da União, Alberto Silva, um dos palestrantes do Seminário promovido pela OAB e às instituições que participam do Fórum de Combate à Corrupção, destacou a existência de fraude na aplicação de recursos públicos, "mas queremos a parceria com os vereadores para que possamos detectar com mais eficiência a denúncia contra o uso do dinheiro público".
Nenhum vereador pessoense participou do evento, em que pese o convite do presidente do Focco, advogado João Ricardo Coelho, representante de seccional paraibana da OAB. "Me surpreende que vereadores de outros municípios, alguns deles longínquos, estejam participando desse primeiro seminário, enquanto não observamos nenhum da capital".
O advogado e presidente do Fórum de Combate à Corrupção chamou a atenção da responsabilidade que o vereador tem de acompanhar os recursos públicos, "dinheiro aplicado em benefício da população dos municípios dos quais está representando", acrescentou.
João Ricardo adiantou que outros seminários iguais ao realizado ontem em João Pessoa também serão promovidos nas demais regiões do Estado. "Nossa intenção é atingir o maior número de vereadores possível", destacou. Os vereadores acharam importante o encontro, mas admitem que já não agem com as denúncias de irregularidades porque dizem que não têm acesso às contas públicas.
"Eu sei que acompanhar os recursos públicos é o papel do vereador, mas quase sempre não temos acesso sobre os recursos que chegam para ser aplicado no município, principalmente quando somos da oposição", afirmou a vereadora Lúcia de Fátima Paiva, da Câmara Municipal de Gurinhém.
Os agentes públicos estão preparados a fiscalizar as verbas públicas, mas aqueles ligados ao prefeito não têm interesse. "Sem dúvida, mesmo sabendo que existe algum tipo de irregularidades. Eu, particularmente, acompanho tudo e, por isso, estou aqui", afirmou o vereador Teodulfo Victor, de Solânea.
Os vereadores foram orientados a acompanhar a aplicação de verbas públicas com transparência e dentro do cumprimento dos dispositivos legais. "Vamos ampliar a ação do Fórum de Combate à Corrupção, através do apoio dos representantes das câmaras municipais", concluiu João Ricardo.
Fonte: Jornal da Paraiba

Previdência permite empréstimo consignado em cartão

Por: Primeira Leitura

Por Henrique Gomes Batista, n’ O Globo deste domingo: “Apesar da polêmica sobre o aumento da inadimplência dos idosos, o Ministério da Previdência aprovou na quarta-feira passada uma resolução que vai permitir que os aposentados se endividem ainda mais: o empréstimo consignado em cartão de crédito. Pelo documento, a partir de junho instituições financeiras poderão fornecer cartões aos aposentados, que terão a opção de verem descontados até 10% de seus rendimentos mensais para o pagamento da fatura. Nessa modalidade, ao menos a parcela mínima do cartão será descontada diretamente do contracheque do aposentado. Essa modalidade de crédito consignado já existiu no ano passado, mas foi suspensa em novembro, para ser aperfeiçoada. (...)Em sua página na internet, o ministério divulgou que a nova regulamentação desse cartão vai evitar abusos. Entre as novidades, estão o novo limite de crédito — que não poderá ser superior a duas vezes o total do benefício mensal — e a proibição de cobrança de taxas de emissão e mensalidade e da emissão de mais de um cartão por aposentado. (...) O ministério não divulgou a data exata do retorno desses cartões ao mercado nem o número de instituições financeiras interessadas em operar com esse novo produto. Em novembro, quando essa linha de crédito foi suspensa pelo governo, apenas duas instituições operavam no segmento.”

Amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Por: Espaço Vital


Uma idosa cujo marido, também idoso, ganha um salário mínimo de aposentadoria obteve o direito de receber o benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/93). O pedido de uniformização interposto pela idosa foi conhecido e provido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (24). No entendimento da maioria dos membros do colegiado, o benefício de aposentadoria também deve ser excluído do cálculo da renda per capita familiar previsto na LOAS, conforme estabelecido no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003). A LOAS, no artigo 20, parágrafo 3º, prevê que a pessoa portadora de deficiência e o idoso com 70 anos ou mais que comprovem falta de condições de prover o próprio sustento e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo têm direito a receber da Previdência Social um benefício assistencial de um salário mínimo. Já o Estatuto do Idoso, no artigo 34, confere a ele, a partir de 65 anos, o direito a receber o benefício previsto na LOAS, caso nem ele nem sua família tenha meios de prover sua subsistência. O parágrafo único desse artigo diz que esse benefício, quando concedido a qualquer membro da família, não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita. No caso concreto, a autora havia requerido ao Juizado Especial Federal do Paraná o benefício, que foi concedido pelo juiz da primeira instância. O laudo sócio-econômico e as provas demonstraram que a autora tem 76 anos e reside unicamente com seu esposo de 77 anos. O casal tem sete filhos, mas todos residentes em locais diversos e sem condições de contribuir para seu sustento e sobrevive com dificuldades apenas com o salário mínimo recebido pelo esposo. O conjunto probatório também atestou que os idosos residem em casa humilde, com rachaduras e infiltrações, dispondo apenas de fogão a lenha e rádio, não havendo nem televisor. Além disso, eles são doentes, tendo de utilizar muitos remédios e não têm condições de trabalhar. Inconformado, o INSS recorreu da sentença de primeira instância, e a Turma Recursal do Paraná deu provimento ao recurso da autarquia, julgando improcedente o pedido da autora. De acordo com a Turma Recursal, a aposentadoria do marido da autora deveria ser considerada no cálculo da renda per capita familiar, portanto ela não teria direito ao amparo assistencial. Contra a decisão da TR do Paraná, a autora interpôs pedido de uniformização na Turma Nacional. A relatora do processo, juíza federal Sônia Diniz Viana, votou pelo não-conhecimento do pedido, acompanhada em seu voto pelos juízes federais Joel Paciornick e Guilherme Bollorini. Após pedir vista do processo, a juíza federal Renata Andrade Lotufo proferiu voto divergente, dando provimento ao recurso da autora, apresentando como argumento a necessidade de se considerar o disposto no artigo 34 do Estatuto do Idoso. Segundo a juíza, se a finalidade do Estatuto é justamente a de proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e manter, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor. A juíza Renata Lotufo foi acompanhada em seu voto-vista pelos juízes federais Ricardo César Mandarino Barreto e Hermes Siedler da Conceição. Após esses votos, o juiz federal Alexandre Miguel também pediu vista do processo. Em seu voto-vista, o juiz deu provimento ao pedido da idosa. Segundo ele, se prevalecesse a interpretação literal de que somente poderia ser excluído do cálculo da renda per capita o benefício assistencial e não o benefício previdenciário, seria criada uma situação paradoxal. (Proc nº 2002.70.04.007104-1/PR - com informações do CJF).

Advogado que pediu impeachment de Collor em 92 pede o de Lula

Por: LÉO GERCHMANNda Agência Folha, em Porto Alegre

O advogado e professor de direito Sérgio Borja, 56, repetiu, às 16h20 desta sexta-feira, um gesto do qual fora pioneiro no dia 14 de julho de 1992. Tal como naquela data em relação ao ex-presidente Fernando Collor, Borja enviou o pedido de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo pode resultar no impeachment presidencial. Em relação a Collor, o impedimento ocorreu posteriormente.O ato de Borja, na agência dos Correios da Avenida Carlos Gomes, foi cercado de simbolismos: para começar, o fato de ter enviado por Sedex, no correio. "Faço isso para mostrar que confio no correio, apesar de todo o aparelhamento que fizeram nele", diz.Outro simbolismo: Borja escreveu sua petição em um laptop que fica sob a gravura de Dom Quixote acompanhado do escudeiro Sancho Pança."É uma coincidência grande. Reconheço que meu ato é quixotesco. Uma pessoa toma a iniciativa que tomei, e ninguém dá importância. É assim que, infelizmente, funciona no Brasil. Quem sabe agora dêem importância para o meu ato", comentou.Pouco abaixo da gravura de Dom Quixote, há um retrato de Simon Bolívar, o libertador sul-americano que sonhou unificar o continente.Para que sua petição, que deve chegar à presidência da Câmara na próxima terça-feira, dê resultado, ele tomou um cuidado especial: arrolou o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), como uma das testemunhas --Rebelo é aliado do presidente, de quem foi ministro da Articulação Política. Assim, pretende impedi-lo de dar seguimento (ou não) ao processo."Votei neste homem [Lula]. Minha luta é pelas instituições. Fernando Henrique Cardoso também merecia um processo desses, pelo que fez, por exemplo, com as privatizações. No caso dele, tudo era mais difícil. Eles abafaram tudo que é CPI para investigá-los", afirma.A petição feita por Borja, professor de direito na PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), chegará à mesa diretora da Câmara, que deve enviá-la a uma comissão específica."Normalmente, o destino é o arquivamento. Quero ver que destino terá esse pedido. Se for arquivado, vou preparar um estudo acadêmico mostrando como o cidadão comum não é ouvido. Meu ato é um desagravo ao cidadão comum, que precisa ter mais voz", diz.

Papagaio argentino fica preso até "confessar" quem é o seu dono

Por: Portal Terra


O papagaio Pepo passou cinco dias "detido" por ordem judicial na cidade argentina de Rafaela, até "confessar" a identidade de seu dono, acabando com uma disputa pela sua posse, informou hoje um jornal local. Após sucessivos "interrogatórios" numa delegacia de Polícia, Pepo acabou chamando o nome "Jorge". Jorge Machado e sua mulher tinham denunciado o roubo do papagaio, que consideram o seu "terceiro filho", disse o jornal "La Capital" com base no depoimento do dono do animal. Pepo tinha desaparecido na quinta-feira. Ele ficava num poleiro na casa dos Machado, que iniciaram uma busca. Finalmente, os filhos do casal encontraram a ave na casa da família Vega, que mora a cerca de 100 metros. Mas os Vega se negaram a devolver o animal de estimação. Eles alegavam que tinham encontrado Pepo muito antes de seu desaparecimento, quando voltavam de um passeio a Rafaela, a 530 quilômetros de Buenos Aires. Começou assim uma disputa entre as famílias que deixou o papagaio "em evidente estado de choque", segundo Machado. O estresse foi tanto que ele sequer conseguiu identificar seu verdadeiro dono. Como uma patrulha policial não conseguiu resolver o caso, Jorge Machado apresentou uma queixa por roubo. O juiz Osvaldo Carlos decidiu que o papagaio deveria ficar "alguns dias na delegacia" até "confessar" a identidade de seu dono. Machado, que é torcedor do San Lorenzo, apresentou como prova o fato de que Pepo sabe cantar o hino do clube. A ave também conhece a canção popular argentina "Zapatos rotos". Mas o papagaio ficou mudo durante cinco dias, até que chamou o dono pelo nome, acabando com a discussão. O jornal acrescentou que os policiais "gostaram tanto" do animal de estimação que já o consideravam como mascote da delegacia. Havia "um guarda especial destacado para verificar se ele dizia alguma palavra que identificasse sua origem". "Pepo é muito inteligente e companheiro. Ele sabe o hino do San Lorenzo, mas não vai cantar agora porque o time vai muito mal", disse Machado.

.Jornal do senador ACM é condenado a indenizar desembargador

Por: Espaço Vital


A Empresa Baiana de Jornalismo, que publica o jornal Correio da Bahia, administrado pelos familiares do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), foi condenada a pagar R$ 1 milhão como reparação por danos morais para o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A sentença é do juiz da 17ª Vara Cível de Salvador, Clésio Rômulo Carilho Rosa. A diretoria do Correio da Bahia anunciou que vai recorrer, mas se recusou a comentar o teor da condenação. Cintra foi eleito presidente do TJ-BA derrotando um candidato que teria o apoio do grupo de ACM. A ação foi movida por Cintra depois que o jornal publicou, em 19 de dezembro de 2005, que o desembargador "tentou negociar, nos bastidores políticos, assumindo postura de líder do Judiciário baiano, aprovação do projeto que garante salário de R$ 22,1 mil para os 30 desembargadores". Na época, o desembargador era presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ele entrou com ação cível, alegando que foi vítima de calúnia, injúria e difamação por parte do jornal. A empresa, em contestação, negou a intenção de ofender. (Com informações da Folha de S. Paulo)

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Por: Portal Terra

A professora da rede pública D.P.N., 48 anos, foi condenada pela Justiça a pagar por danos morais R$ 20 mil ao ex-marido, o taxista A.C.R.B, morador de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele afirma ter sido traído por ela, em 2001, com o melhor amigo do casal. No processo, que tramita na 4ª Câmara Cível desde 2004, o taxista alega que flagrou a mulher e o amigo saindo de um motel, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o advogado dele, Vítor César Ferreira, há provas da traição. "Anexamos à ação o registro de ocorrência de adultério feito na delegacia logo depois da saída do motel, assim como fotografias do casal juntos", disse Vítor. O taxista de 50 anos, de acordo com o advogado, ficou em depressão e resolveu pedir o divórcio. "Eles eram casados há 15 anos e tinham uma filha, e meu cliente ficou muito abalado com a situação". A causa foi ganha pelo marido por 2 votos a 1. O valor da ação foi fixado pelo relator do processo, desembargador Paulo Maurício Pereira. "Não pedi nenhum valor, deixei a critério da Justiça", disse o advogado, que também processa por danos morais o suposto amante da professora, um serventuário da Justiça. O advogado da professora, Carlos Alberto Motta, nega as acusações de adultério e afirma que vai recorrer da decisão. "Eles moravam há dois anos na mesma casa, mas não tinham relações e dormiam em quartos separados. Mesmo assim, ela só começou a namorar o amigo depois da divórcio oficial, em 2003", explicou Motta. Segundo o advogado, a vida do casal já não ia bem porque o taxista não ajudava financeiramente em casa. "Sem motivos, ele ficou desconfiado dela e contratou um detetive particular para segui-la". Para Motta, o ganho da causa do ex-marido foi absurdo. "Se todo caso de divórcio litigioso acabar em indenização, será um problema sério. Minha cliente não tem condições de pagar esse valor de R$ 20 mil".

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Por: TRT-2ª Região

Para configurar vínculo empregatício, trabalho de doméstica deve ser diário e contínuo. Caso contrário, ele será prestação de serviço autônomo. Com este entendimento, os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negaram o vínculo de doméstica a uma empregada, mantendo a decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empregada afirmou que trabalhava três dias por semana e apresentou uma testemunha que a havia levado uma vez à casa da patroa. Outra testemunha, apresentada pela patroa, revelou que a empregada também prestava serviços a outra família. A vara negou vínculo à trabalhadora que, insatisfeita, recorreu ao TRT-SP. Em seu voto, a relatora do recurso no tribunal, juíza Vera Marta Públio Dias, observou que, no caso do trabalho de doméstica, acrescenta-se aos cinco elementos fático-jurídicos próprios a qualquer relação empregatícia (pessoa física; pessoalidade; onerosidade; subordinação; não-eventualidade) um outro: a continuidade. "O trabalho doméstico, por força do que expressamente dispõe o artigo 1º da Lei 5859/72, há que ser contínuo, ou seja, prestado dia-a-dia, sem solução no curso da semana", entendeu a juíza. Para ela, além disso, as provas apresentadas pela trabalhadora no processo "surgem estruturadas sob patamares absolutamente incompatíveis com a previsão legal e doutrinária para a espécie pretendida pela autora, para revelar a relação havida entre as partes como efetivo contrato autônomo". A juíza Vera Públio Dias concluiu que "a reclamante não está ao abrigo da Lei 5859/72, por não satisfeito requisito indispensável à [WINDOWS-1252?]caracterização de empregado doméstico – ativação com continuidade no tempo". Por unanimidade, os juízes da 10ª Turma acompanharam o voto da relatora.

.Lula tem mãos sujas há muito tempo, diz Garotinho

Por: Correio de Sergipe

O ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência, Anthony Garotinho ironizou ontem o gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sujou as mãos de petróleo para celebrar a auto-suficiência da Petrobras. “As mãos dele (Lula) já estão sujas há muito tempo”, afirmou, numa referência às denúncias de corrupção que atingiram o governo.Garotinho atacou a política econômica do governo federal, classificando a taxa básica de juros como “exorbitante”. “Não podemos continuar com juros de 12%, dessa maneira não cresceremos nunca. Precisamos reduzir a carga tributária, que só prejudica a geração de empregos”, disse, numa entrevista coletiva em Sorocaba (SP).“O governo Lula não tem um plano para o Brasil, se houvesse um plano o país aproveitaria o favorável cenário mundial e estaria crescendo a olhos vistos”, afirmou Garotinho.O ex-governador disse que pretende submeter seu nome ao partido numa convenção em junho e afirmou acreditar que a maioria dos peemedebistas è favorável à sua candidatura.Garotinho também propõs a criação de um Plano Nacional de Desfavelização para o Brasil, em que o governo federal criaria um fundo de garantia destinado a garantir a compra da casa própria pelos mais pobres.

Desfaçatez como nunca se fez

Por: Dora Kramer

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, em seu discurso na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de se "pôr a termo" a sensação de que o Brasil "é o país da impunidade".
O presidente Luiz Inácio da Silva estava lá, ouviu e seria de todo conveniente que não só apreendesse o sentido total da frase como tomasse consciência de que tem sido ele um dos principais empecilhos para a reforma de mentalidades referidas na cultura da infração e talvez o mais destacado incentivador do supostamente esperto descaso à lei.
O desleixo do presidente com o conteúdo e os efeitos de suas palavras dispensa apresentações, pois três anos e meio de mandato não foram suficientes para imbuir Lula do sentido do cargo, da responsabilidade que tem como cidadão-símbolo dos valores de correção e probidade.
Quando fala, o presidente continua dando à própria voz um tratamento leviano; típico, não obstante condenável, de políticos de oposição. Com a mesma ligeireza que apontava a existência de "300 picaretas" no Congresso, Lula avalizou o uso do caixa 2 em campanhas eleitorais e agora, mais exatamente na quarta-feira à noite, assume-se em estado de flagrante agressão à lei e não se mostra minimamente constrangido com isso.
Ao contrário. Durante o lançamento do livro do senador Aloizio Mercadante o presidente da República repetiu que não tem pressa em oficializar sua candidatura à reeleição e, desta vez, explicou a razão com todas as surpreendentes e robustas letras.
"Temos dois meses pela frente, temos muitas obras para inaugurar. Se eu disser que sou candidato, eu não posso fazer isso. Se o partido fizer convenção vai ficar mais difícil. Então, eu quero ter liberdade para fazer as coisas", disse ele.
E por "fazer as coisas" entenda-se iniciar a campanha eleitoral valendo-se dos instrumentos à disposição da Presidência e fora do prazo legal permitido.
De tão ousada e displicente, a declaração do presidente chega a soar ingênua. Ele parece realmente convencido de que "as coisas" podem ser feitas desse modo. Se a lei não permite, então arranja-se um jeito de contornar as restrições.
Para ele, tudo se resume a aparências: se não diz que é candidato, pode agir como se não fosse, embora reconheça que só não assume a candidatura porque isso o obrigaria a andar dentro da lei, em condições de igualdade com seus adversários.
O presidente manifesta inconformidade com as cobranças, reivindica o direito de "colher o que plantou", defender o seu governo e mostrar seus feitos. Pois muito bem, teve três anos e meio para isso e, a partir de julho, com o início oficial da campanha terá de novo.
Só não poderá "fazer as coisas" usando os instrumentos de Estado. Quando se iniciar o horário eleitoral, em agosto, os programas do PT estarão à sua disposição para pedir um segundo mandato, apresentando todas as realizações e credenciais administrativas.
Geraldo Alckmin fará o mesmo em relação ao governo de São Paulo e assim também Anthony Garotinho, se conseguir se manter candidato até lá. Pode-se argumentar que esses dois, e outros tantos, também fazem campanha fora de época.
A diferença, porém, é que não escamoteiam essa condição e, portanto, estão submetidos a contestações legais e a eventuais punições.
Lula não, exacerba o atrevimento no confronto às regras e ainda busca justificar sua posição jactando-se dos subterfúgios adotados para burlar as normas.
Acentua, assim, a "impressão de que o Brasil é o país da impunidade" e firma a constatação de que o presidente da República adota o lema segundo o qual todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que os outros.

.Lula passa por saia-justa no STF

Por: Mariângela Gallucci

A o lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, comentou a situação enfrentada pelo governo e disse ontem que ninguém está imune à fiscalização. "A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública também há de ser assegurada como consectário do próprio Estado de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização", afirmou Souza, durante discurso feito ontem na posse da ministra Ellen Gracie como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do constrangimento enfrentado por causa dos discursos de Souza e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, Lula teve de ouvir um agradecimento nominal da ministra Ellen Gracie ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que a indicou ao STF.
Quanto ao procurador, Lula foi o responsável por sua nomeação para a chefia do Ministério Público Federal em meados do ano passado. No fim de março, Souza denunciou ao Supremo 40 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema do mensalão. Na denúncia, o procurador chamou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de "chefe da quadrilha" que usou o governo para obter ganhos ilícitos e manter o poder. Mas ressaltou que não havia nada contra Lula.
No discurso, o procurador observou que o STF tem o papel de garantir os direitos e a preservação do vigor institucional. "Vossa excelência (Ellen Gracie) assume o comando do Poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. Ao largo das disputas político-partidárias, mas ao mesmo tempo espectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse Supremo Tribunal Federal o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo", alertou.
Ele disse que os episódios atuais devem ser solucionados por meio da aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle previstos na Constituição. "O funcionamento das instituições não pode realizar-se por caminhos ínvios, mas sim pelas vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo." O procurador defendeu o poder de investigação dos integrantes do Ministério Público.
Seguindo a tradição, o presidente da OAB fez um discurso crítico. "O Brasil não pode perder a compostura", alertou Busato. "Apenas a verdade poderá resgatar a credibilidade, que é o oxigênio moral das instituições, e esse oxigênio nos tem faltado. O comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado, aprofundando o descrédito que já as fragilizava perante a sociedade", disse Busato. "E o descrédito é o fermento de que se nutre a serpente do autoritarismo, na sua luta nociva contra a consolidação do Estado de Direito."
Afirmou ainda que a absolvição de deputados condenados pelo Conselho de Ética soa à população como escárnio à Justiça. Também voltou a defender que o STF dê tratamento excepcional ao inquérito do mensalão, para agilizar a tramitação.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão, disse que "é impossível" acatar a sugestão de Busato. "Fazer isso é um retorno à barbárie", declarou Barbosa. Depois de argumentar que "não há a menor possibilidade de se flexibilizar normas de processos", o ministro explicou que tentar acelerar o processo levaria ao atropelamento dos trâmites normais da Justiça. "Isso representa retrocesso em relação a séculos de conquistas civilizatórias de que nós todos nos beneficiamos", justificou.
Fonte: O Estado de São Paulo

.Corrupção é vista como o maior entrave

Por: Folha de S.Paulo

O principal problema ético no Brasil hoje é a corrupção. Para 96% dos 79 presidentes de empresas brasileiras ouvidos na pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers, a questão é o maior motivo para preocupação no setor privado, seguido da ineficiência do serviço público e falta de responsabilidade fiscal.
Na avaliação dos empresários, atos de corrupção pública e privada prejudicam a imagem do país e das suas instituições e eleva a desconfiança do empresário estrangeiro.
Pobreza e desemprego -questões que tendem a elevar o nível de violência nas grandes cidades e a afugentar investimentos- são apontados como problemáticos para 75% e 61%, respectivamente, dos empresários entrevistados no final de 2005.
O que mais estimula a corrupção, dizem os entrevistados, é a sensação de impunidade e a burocracia excessiva, que emperra a máquina administrativa e facilita fraudes.
A corrupção é apontada não só pelos presidentes de empresas brasileiros, como pelos executivos em toda a América do Sul, como a maior preocupação atual do setor privado. O levantamento foi feito ainda no Chile, Argentina e México.

Corrupção preocupa empresários

Por: A Crítica (AM)

esquisa global feita pela empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers com 1,5 mil dirigentes de grandes empresas revelou que, no Brasil, uma das principais preocupações para quem precisa tomar decisões e planejar o destino de grandes corporações empresariais é a corrupção.
Os entrevistados comandam empresas com faturamento de US$ 100 milhões a US$ 10 bilhões por ano. Os 79 líderes empresariais brasileiros incluídos na pesquisa citaram, além do problema da corrupção, a ineficiência dos serviços públicos, o desequilíbrio fiscal, a pobreza e outros aspectos problemáticos da economia brasileira.
Os nomes são reunidos para a pesquisa a partir da lista do fórum de Davos, na Suíça. O presidente da PricewaterhouseCoopers - Brasil, Fernando Alves, diz que a opinião dos empresários brasileiros na pesquisa deste ano foi influenciada pelas investigações de corrupção no governo, mas ele observa que não se trata apenas disso: "Mais do que reflexo do noticiário, trata-se de uma demanda por mais transparência na política e nas relações institucionais do País".
O presidente da consultoria diz que a nona edição da Pesquisa Líderes Empresariais mostrou um aspecto positivo, que foi a afirmação do Brasil como a primeira opção de investimento na América do Sul e a terceira no universo global. O País perde para a China (55% das preferências) e Índia (36%). A porcentagem de interesse pelo Brasil (33%) supera a da Rússia (27%).

A degradação da política

Por: Gaudêncio Torquato



Instigante, a observação ganha adeptos: o Brasil vive a pior legislatura das últimas décadas. A hipótese, levantada por membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, inconformados com a absolvição de companheiros acusados de terem recebido "recursos não contabilizados", e referendada por analistas, contém um paradoxo: como pode o País exibir melhorias nos níveis gerais de vida da população - taxas de escolaridade, distribuição de renda, Índice de Desenvolvimento Humano - e retroceder em matéria de qualidade política?
Estamos mesmo diante de um catastrófico desempenho parlamentar ou a imagem da Câmara no fundo do poço se deve aos espetáculos constrangedores que a sede da soberania popular proporciona?
Não há como negar, a evidência: a qualidade da representação política caiu. O corpo parlamentar sofreu acentuada queda, seja no que diz respeito ao preparo para o exercício funcional, seja quanto à disposição de dignificar os princípios republicanos, a começar pela probidade. A propósito, Norberto Bobbio lembra que o valor central da democracia representativa é, quanto ao "quem", que o parlamentar seja um fiduciário, e não um delegado; e, quanto ao "que coisa", que o fiduciário represente as demandas gerais, e não os interesses particulares.
Entre nós, os ajuntamentos chamados de "baixo clero" se multiplicaram, ao fluxo de uma política centrada na disputa de cargos e espaços, no entendimento do mandato como domínio pessoal e na idéia de que partidos são abrigos entre legislaturas. Não há aqui intenção de execrar o conceito do "clero" que habita os fundões do plenário, até porque os detentores de voto têm iguais direitos e deveres. A observação deve-se ao fato de que essa legião é mais sensível a barganhas. Da mesma forma, não se pretende dizer que os cardeais do "alto clero" são puros. Dinarte Mariz, estrela do Senado nos anos de chumbo, costumava dizer: "Todo homem tem seu preço e eu sei o preço de cada um". O velho senador potiguar referia-se a um indefectível traço do caráter político: o jogo de recompensas para a manutenção do poder.
O rebaixamento do nível parlamentar se reforça com a substituição do paradigma clássico da democracia representativa - a promoção da cidadania - pelo paradigma de uma democracia que se pode designar como funcional, formada para abrigar interesses de grupos especializados da sociedade pós-industrial. Politicólogos como Duverger chegam a cunhar o termo "tecnodemocracia" para designar esta forma que se alicerça em organizações complexas, hierárquicas, racionalizadas e em grandes conjuntos que integram um novo triângulo do poder, juntando o sistema político, a alta administração e os círculos de negócios.
Em democracias históricas, os impactos desse modelo, apesar de fortes, não chegam a eliminar a missão dos partidos políticos. Mas em democracias incipientes, como a nossa, os efeitos se fazem sentir. A perda de força dos partidos abre espaço para a formação de bancadas específicas, como as de grupos econômicos, ruralistas, médicos, sindicalistas, católicos, evangélicos, funcionários públicos etc. O que as une é o fio do corporativismo. Equivalem a arquipélagos no oceano parlamentar. Tentam substituir o todo pelas partes.
O processamento das demandas sociais passa a enfrentar dificuldades. A fragmentação de interesses obscurece a visão de prioridades. A identidade da Câmara como microcosmos da sociedade também carece de sentido. O voto da base da pirâmide, assim, é canalizado para uma parcela de atores secundários mais sensível aos apelos do balcão político. Núcleos de representação conscientes e balizados pelo dever ético rareiam. Dos 513 deputados federais, calcula-se que apenas entre 15% a 20% continuem fiéis ao ideário cívico. Sem doutrina, os atores personalizam o poder, transformando a política em espetáculo. A degradação cresce com o poder imperial do Executivo, useiro e vezeiro na arte de praticar o presidencialismo de coalizão com a solda irresistível de mensalões. A suja moldura se completa com o uso exagerado de medidas provisórias.
Que cara, então, podem ter os legisladores, senão a de espertalhões, estelionatários, mensaleiros, iletrados, corporativistas, aéticos e imorais? Quem consegue ajeitar a feição e afirmar o caráter acaba contaminado com a imagem poluída da banda podre. Que conceito pode ganhar a Câmara se não o de casa do cambalacho? Não é de surpreender que uma leva de gaguinhos, como o da historinha, entre na próxima legislatura. Em 1976, o candidato da Arena a prefeito de Palmares renunciou. O governador de Pernambuco, Moura Cavalcanti, correu lá e pesquisou: "Quem é mais popular na cidade?" Resposta: "O gaguinho. Não fala nada". O gaguinho subiu no palanque, endeusado pela oração do governador: "Prefeito não precisa falar. Precisa agir". A multidão, comovida, aplaudia o gaguinho, que apenas gesticulava com o V da vitória. Sem um dizer um A, ganhou. Pois é. Que diferença faz eleger uma pessoa séria ou um malandro, um gaguinho ou um falastrão? Milhões de brasileiros assim pensam. É o preço de uma democracia claudicante.
Gaudêncio Torquato,
Jornalista, é professor titular da USP e consultor político
Fonte: O Rio Branco

Por que os políticos são o que são

Por: João Mellão Neto

Gosto de fazer palestras. Participo da maioria daquelas a que me convidam porque, na parte das perguntas e respostas, aprendo muito mais do que ensino. As questões levantadas pelos espectadores refletem com perfeição o que se passa no coração da opinião pública. E isso, para um jornalista, é um subsídio inestimável.
Na semana passada, falando a universitários de Administração de Empresas, recebi uma pergunta que me fez parar para pensar. O estudante, após argumentar que o Brasil se havia modernizado em todas as áreas, argüiu-me sobre o porquê de a política não ter evoluído. "Os políticos, em geral, são todos atrasados e desonestos. O senhor, que passou oito anos no Congresso, o que tem a dizer sobre isso?"
Refleti, em silêncio, durante alguns segundos. Não me agrada falar mal de meus ex-colegas, ainda mais agora que cogito de voltar à vida pública. Mas o questionamento do jovem era pertinente. É exatamente essa a impressão que as pessoas, em geral, têm da classe política. São todos retrógrados e corruptíveis. São, por assim dizer, "subdesenvolvidos". O que responder?
Foi mais ou menos isto o que disse. "Olha, Marcelo (era este o seu nome), compreendo perfeitamente o seu ponto de vista. Mas essa questão pode ser enfocada por outro ângulo. Entre os 513 deputados e 81 senadores, não há um único parlamentar que tenha chegado lá por favor ou nomeação. Eles foram todos eleitos, escolhidos pelo povo, entre dezenas de milhares de outros candidatos, para ocupar uma cadeira no Congresso. No que eles seriam diferentes, uma categoria à parte, do resto da sociedade brasileira?
Se você disser que eles são mais loquazes e insinuantes, eu concordo. Sem esses atributos ninguém logra amealhar alguns milhares de votos. Mas dizer que são todos malandros, safados e atrasados - embora assim pareça à primeira vista - é um claro exagero. Primeiro, porque não se pode incorrer no pecado da generalização. Tive a oportunidade de conviver com inúmeros parlamentares honrados, idealistas, corretos, cultos e evoluídos. Muitos ainda estão lá. Eles empenham o melhor de si para os trabalhos legislativos.
Por que você não ouve falar deles? Em primeiro lugar, por um vezo da nossa imprensa, que acredita que os leitores só se interessam pelos parlamentares grotescos, folclóricos e suspeitos. Além, é claro, dos estridentes, dos extremados e dos sensacionalistas. Parlamentares serenos, sóbrios, conseqüentes e sensatos não são notícia. Nenhum repórter se interessa em ouvi-los, eles não aparecem nos jornais, e a impressão que fica para o público é a de que políticos assim simplesmente não existem.
O segundo aspecto é o seguinte: uma vez que é a sociedade, como um todo, que elege os políticos, até que ponto ela também não é responsável por eles, em grande parte, serem como são?
O raciocínio é simples. Um político pensa exatamente como um empresário, um profissional liberal ou um trabalhador autônomo. Todos dão o melhor de si e procuram se adaptar às circunstâncias para maximizar seus lucros. A diferença, no caso dos políticos, é que, para eles, os lucros não se dão na forma de dinheiro, mas sim de votos. Eles tudo farão para obter votos e, assim, garantir a sua sobrevivência política.
É aqui que reside o xis da questão. Você, Marcelo, afirma que a sociedade brasileira é evoluída, mas a minha própria experiência demonstra que, ao menos no que tange à política, ela não é. Diferentemente dos povos mais desenvolvidos, os brasileiros entendem que seu dever de cidadão se esgota no momento em que deposita o seu voto na urna. Só que isso não basta. Para garantir o perfeito funcionamento das instituições cabe ao cidadão uma eterna e incessante vigilância sobre o que se passa na área das políticas públicas.
Durante meus dois mandatos, foram raríssimas as cartas que recebi de meus eleitores (ainda não existia e-mail) cobrando minha posição em relação a temas em debate no Congresso. Pedidos de favores e facilidades recebi milhares, mas manifestações de opinião, nenhuma. Ou seja, os meus eleitores não estavam em nada interessados em saber como eu votei essa ou aquela questão... Com os demais parlamentares ocorre a mesma coisa. Ora, como, então, esperar que os políticos ajam sempre da melhor forma, se ninguém os cobra nesse sentido?
A moeda dos políticos é o voto. E nisso eles dependem totalmente da opinião dos eleitores. Nas democracias mais avançadas os eleitores constantemente escrevem a seus representantes, cobrando-lhes atitudes e exigindo deles coerência. Você pode ter certeza, Marcelo, que, se os eleitores brasileiros condicionassem os seus votos à retidão moral, à honestidade e à firmeza de princípios de seus políticos, todos eles, sem exceção, passariam a ser éticos, honestos e corretos. Se não por convicção, ao menos por uma questão de sobrevivência...
Segundo pesquisas recentes, 80% dos brasileiros não se lembram de em quem votaram nas últimas eleições parlamentares. Você mesmo talvez não se lembre. Como esperar que os eleitores cobrem responsabilidade de seus eleitos, se eles não sabem nem ao menos quem elegeram?
Na Inglaterra, em contraste, até o orçamento público é discutido pelo povo, mobiliza a nação e provoca acalorados debates no rádio e na televisão. Os eleitores participam porque entendem que é assim que se garante o aprimoramento das políticas públicas e a vitalidade das instituições democráticas.
Os políticos brasileiros, caro Marcelo, não são melhores nem piores que a sociedade em geral. Se nossos políticos são atrasados, é justamente porque o nosso grau de consciência cívica também é. Se o povo exigir deles honestidade e retidão, é honestos e corretos que eles serão. Se nada exigir, cada um se sentirá livre para agir de acordo com as suas próprias conveniências.
Se há uma verdade na História, é a de que, em terra de cordeiros, serão sempre os lobos que governarão."
João Mellão Neto, jornalista, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado.
Fonte: O Estado de São Paulo