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sábado, abril 01, 2023

Partidos pedem no STF uma espécie de Bolsa Ladroagem para empreiteiras




Por Josias de Souza (foto)

Falta sintonia entre a área econômica do governo e certos partidos governistas. Num instante em que o ministro Fernando Haddad fala em retirar de dentro do sistema tributário os jabutis empresariais que mastigam isenções de impostos, três legendas lulistas —PSOL, PCdoB e Solidariedade— pedem ao Supremo Tribunal Federal que conceda uma espécie de Bolsa Ladroagem aos elefantes que invadiram os cofres da Petrobras em outros verões petistas. 

Os partidos desejam suspender indenizações e multas que sete empreiteiras concordaram em pagar ao Estado como compensação pelos crimes que confessaram ter cometido no cartel que assaltou a maior estatal do país. Alega-se agora que as confissões do escândalo do petrolão foram obtidas sob "coação".

Repetindo: flagradas em atos de corrupção, as empreiteiras confessaram seus crimes. Em acordos de leniência, como são chamadas as delações de empresas, toparam ressarcir o Estado em R$ 8 bilhões. Pagaram até o momento pouco mais de R$ 1 bilhão. E os partidos pedem ao Supremo que suspenda o pagamento dos R$ 7 bilhões que faltam. O relator da encrenca é o ministro André Mendonça.

O eventual deferimento do pedido ofenderia a inteligência alheia, pois os prejuízos impostos à Petrobras, por inquestionáveis, foram reconhecidos pela estatal na sua escrituração contábil.

Maltrataria a segurança jurídica ao passar a ideia de que acordos legalmente firmados perdem a validade com o tempo. 

Estilhaçaria o ambiente de negócios ao consolidar a percepção de que é falsa a máxima segundo a qual o crime não compensa.

Se o Supremo avalizar a pretensão dos partidos governistas, ficará entendido que o crime, quando compensa, muda de nome. Passa a se chamar descaramento.

Blog do Josias de Souza

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