Publicado em 29 de abril de 2023 por Tribuna da Internet 
Charge do Sinovaldo (Jornal VS)
José Casado
Veja
Quatro CPIs foram criadas no Congresso nas últimas 24 horas, e isso terá consequências para o governo: ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como desejavam Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Foram anunciadas comissões parlamentares para investigar invasões do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro; invasões de propriedades pelo Movimento dos Sem Terra; manipulação de resultados de jogos de futebol; e, a fraude financeira no grupo varejista Americanas.
INDICAR OS MEMBROS – A criação não significa instalação e funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. É etapa obrigatória no ritual legislativo, mas, na prática, depende do jogo partidário nas designações de representantes.
A comissão mista do Congresso sobre os atentados de 8 de janeiro tende a ser a primeira a operar, com bancadas igualitárias do Senado (16 vagas) e da Câmara (16). As outras três são exclusivas dos deputados. Somam 88 vagas, que devem ser muito disputadas — sobretudo pelos pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.
Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados — o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara. O prazo máximo de cada CPI é de 180 dias.
GOVERNO SEM MAIORIA – É difícil que aconteçam as quatro CPIs, mas não é improvável. Vai depender de fatores como o interesse do governo Lula, que não tem maioria consolidada, em aceitar as ofertas de “mediação” de Arthur Lira, presidente da Câmara, nas barganhas com diferentes frações de partidos de centro-direita (a unidade do antigo Centrão era de vidro e se quebrou).
Depende, também, da competência governamental em conter a oposição e mitigar efeitos políticos do embate nas comissões que forem instaladas sobre sua agenda legislativa para mudanças nas regras fiscais, orçamentárias e tributárias até dezembro.
Não é impossível, mas o histórico do governo no Congresso nos últimos cem dias sugere ser pouco provável que aconteça.
Charge do Sinovaldo (Jornal VS)
José Casado
Veja
Quatro CPIs foram criadas no Congresso nas últimas 24 horas, e isso terá consequências para o governo: ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como desejavam Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Foram anunciadas comissões parlamentares para investigar invasões do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro; invasões de propriedades pelo Movimento dos Sem Terra; manipulação de resultados de jogos de futebol; e, a fraude financeira no grupo varejista Americanas.
INDICAR OS MEMBROS – A criação não significa instalação e funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. É etapa obrigatória no ritual legislativo, mas, na prática, depende do jogo partidário nas designações de representantes.
A comissão mista do Congresso sobre os atentados de 8 de janeiro tende a ser a primeira a operar, com bancadas igualitárias do Senado (16 vagas) e da Câmara (16). As outras três são exclusivas dos deputados. Somam 88 vagas, que devem ser muito disputadas — sobretudo pelos pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.
Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados — o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara. O prazo máximo de cada CPI é de 180 dias.
GOVERNO SEM MAIORIA – É difícil que aconteçam as quatro CPIs, mas não é improvável. Vai depender de fatores como o interesse do governo Lula, que não tem maioria consolidada, em aceitar as ofertas de “mediação” de Arthur Lira, presidente da Câmara, nas barganhas com diferentes frações de partidos de centro-direita (a unidade do antigo Centrão era de vidro e se quebrou).
Depende, também, da competência governamental em conter a oposição e mitigar efeitos políticos do embate nas comissões que forem instaladas sobre sua agenda legislativa para mudanças nas regras fiscais, orçamentárias e tributárias até dezembro.
Não é impossível, mas o histórico do governo no Congresso nos últimos cem dias sugere ser pouco provável que aconteça.
