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Os leigos no assunto devem entender que a primeira Instância é o primeiro degrau da Pirâmide, até atingir o topo o caminhho será longo.
“a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”.
E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova produzida nos autos. E tal é a importância da prova que o artigo 371 do Código de Processo Civil adota a respeito “o princípio da aquisição processual”, segundo o qual, uma vez produzida a prova, é ela incorporada ao processo, resultando deste fenômeno da absorção que se torna irrelevante quem produziu esta ou aquela prova (salvo na análise do ônus da prova), sendo sua observância obrigatória ao julgador.
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E a propósito afirmam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (op. cit. p 1078): “O juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir indicando as razões da formação do seu convencimento. Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento, mas sempre vinculado à prova dos autos. A expressão 'livre convencimento motivado do juiz' largamente utilizada pela processualística mais antiga e sugerida pelos intérpretes do CPC/1973 131 é equívoca e não reflete o verdadeiro conteúdo da tarefa do juiz na apreciação das provas”. (https://www.conjur.com.br/2019-abr-12/reflexoes-trabalhistas-livre-convencimento-juiz-prova-produzida-autos).
O Juiz de Jeremoabo decidiu de acordo com seu convecimento, cumpre-se como cidadão e em respeito a lei todos nós estarmos na obrigação de acatar e cumprir tal decisão; porém como cidadão temos a liberdade para o nosso julgamento pessoal, pois quem reside em Jeremoabo sabe de cor e salteado tudo que ocorreu nas eleições de Jeremoabo no ano de 2020.
"Voltaire escritor, ensaísta, deísta e filósofo iluminista francês odiava Rousseau, suíço, filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata. Um era antítese do outro, como água e vinho. No entanto, atribui-se a Voltaire uma das frases mais nobres para conceituar tolerância. Diz assim: Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo."
Em Jeremoabo ja houve inúmeros casos onde Juiz Eleitoral de Jeremoabo prolatou sentenças em desfavor de vereadores e foi derrubada no Tribunal Regional Eleitoral em Salvador, a exemplo do Vereador Dedé de Manoel de Pedrinho, Antonio Chaves e Diana dentre outros; portanto, o jogo está apenas começando, ainda não chegou nem no início do segundo tempo, onde com certeza o grupo do Prefeito e líder Tista de Deda dará continuidade ao bom combate.
Alea jacta est, a sorte está lançada.
