Publicado em 26 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Miguel Reale Júnior não aceita impunidade da corrupção
Pepita Ortega
Estadão
O Instituto Não Aceito Corrupção pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar, na condição de ‘amigo da corte’, da ação em que partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedem que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o País – entre eles os maiores acordos de empreiteiras no bojo da Operação Lava Jato.
O Instituto Não Aceito Corrupção é um grupo que reúne juristas, promotores e procuradores. A entidade quer ‘oferecer bases legais’ para impedir a anulação dos acordos.
COM O RELATOR – O pedido foi encaminhado para o gabinete do relator, André Mendonça. O Instituto solicita ainda que os advogados Miguel Reale Júnior e Paulo José Lasz de Morais possam apresentar memorais com argumentos pela improcedência da ação.
Ao Estadão, o jurista Miguel Reale Júnior ponderou que o ‘problema’ da ação é a ‘troca do princípio da moralidade’.
“As empresas são rés confessas, tiveram a devida assistência jurídica e apresentaram documentos. Não é apenas uma declaração de confissão. São elementos consistentes que foram apresentados e que já foram reconhecidos também em cortes internacionais, especialmente nos Estados Unidos. E os dados contábeis são irrefutáveis, da corrupção e do alcance de que foi vítima a Petrobras”, ponderou Reale Júnior.
COMPROMISSO OFICIAL – Segundo o jurista, as empresas que fecharam os acordos de leniência se comprometeram – para a manutenção da sua atividade e não responsabilização criminal de seus diretores, que também celebraram acordos de colaboração premiada – a pagar contas e ressarcir os prejuízos causados. “É uma tentativa de reconstrução do estado anterior, do que foi lesado, que é o patrimônio público”, assinalou.
Reale Júnior diz que é ‘estranhável que partidos de esquerda, que visam a igualdade, a proteção do interesse geral, se arvorem em querer que essas reparações ao bem público não ocorram para beneficiar o particular’.
“Você coloca a empresa em cima do interesse público e consagra a corrupção, que é o mais grave. Uma pretensão dessa natureza iria consagrar a corrupção. A corrupção foi reconhecida com todas as garantias, com voluntariedade, assessoria profissional competente, durante um longo tempo. Não foi um ato momentâneo. Foi um processo de revelação que perdurou ao longo de meses com apresentação de dados contábeis e irrefutáveis, que agora quer se pôr por terra”, destacou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos assinalado aqui, com absoluta exclusividade, está em ação um fortíssimo lobby, reunindo empreiteiras e outras empresas que assinaram acordos de leniência. A armação é liderada pela JBS dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que colocaram um dos advogados do grupo para representar os três partidos (PSol, PCdoB e Solidariedade), aliados ao presidente Lula, que apoia irrestritamente a ação ao Supremo, só falta mandar a AGU defender a estranha causa. O doleiro Tacla Duran é o garoto-propaganda do lobby, que a JBS lidera porque é a empresa que mais deve ao governo, cerca de R$ 10 bilhões e está na Justiça pedindo a redução do total que ela própria se oferecer a pagar pela corrupção que patrocinou. (C.N.)
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