Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro do Coutto
As estatísticas que focalizam o movimento do mercado de trabalho brasileiro, produzidas com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho, anunciam que no mês de março surgiram mais 195 mil empregos com carteira assinada no país, o que faz com que no primeiro trimestre do ano tenham totalizado 520 mil novos postos de trabalho. Reportagem de Renan Monteiro, O Globo desta sexta-feira, destaca o assunto.
O levantamento do Caged, entretanto, acusa uma queda do salário médio que era de R$ 1990 para R$ 1960. A diferença é pequena, praticamente um impasse. Mas o aspecto essencial da questão do emprego e do desemprego é que não é suficiente considerar apenas os empregos que surgiram ou foram recuperados. É importante também levar em conta as demissões ocorridas no período, uma vez que essas não podem ser iguais a zero.
MENSURAÇÃO – A recuperação do mercado de trabalho, vale acentuar, tem que ser medida pelo saldo: o número de admissões menos o de demissões. Aí sim, os números focalizam a realidade efetiva do mercado com base no saldo entre as admissões e as demissões. Além disso, para completar o ciclo social da questão, como digo sempre, tem que se incluir entre emprego e desemprego, a parcela relativa ao não emprego.
Este não aparece nos levantamentos, pois quem não conseguiu ingressar no mercado de trabalho não pode ser considerado desempregado, pois ninguém pode perder o que nunca teve. Mas para efeito de análise social profunda tem que se considerar a parcela dos que atingem 20 anos de idade, homens e mulheres, e que não conseguiram ainda iniciar a sua vida profissional.
FGTS – Daniel Gullino e Mariana Muniz, edição de ontem de O Globo, revelam que o ministro Nunes Marques, ao pedir vista no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a correção do FGTS, bloqueou matéria que interessa diretamente a milhões de trabalhadores brasileiros. Trata-se de substituir o fator TR pelo IPCA do IBGE.
Nada mais justo, pois o IPCA do IBGE reflete a inflação que o Instituto calcula e a taxa referencial permanentemente se encontra fixada abaixo de tal índice. Com isso, os trabalhadores e trabalhadoras perdem substancialmente recursos e o próprio FGTS também, afetando o seu programa de financiamento de casa própria. Já haviam votado favoravelmente à mudança os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Pelo novo regimento do STF, Nunes Marques tem prazo de 90 dias para anunciar o seu voto.
São questões que têm que ter base na lógica dos fatos. O mesmo se aplica, por exemplo, aos salários dos servidores públicos. A Constituição Federal diz que são irredutíveis, mas tal conceito não pode se basear somente nos valores nominais, mas sim nos padrões monetários. Uma forma de reduzir salários é reajustá-los abaixo dos índices inflacionários. Portanto, a inconstitucionalidade está no não cumprimento da norma verdadeira, substituindo-a pelo seu efeito contrário na prática.
JUROS – Na audiência pública realizada pelo Senado com a participação do ministro Fernando Haddad, da ministra Simone Tebet e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o tema dos juros da Selic voltou ao debate. A melhor observação sobre a questão (assisti pela GloboNews), foi da ministra Simone Tebet contestando o presidente do BC e dizendo que a versão técnica levantada invariavelmente por ele não considera a realização de políticas públicas de interesse da população.
Como sempre desenvolta e firme, a ministra do Planejamento tocou num ponto essencial da questão: a técnica é um meio, digo, de se produzir qualquer coisa, mas não um resultado em si própria. Tebet colocou a questão com simplicidade e, sobretudo, destacando a força dos fatos.
Roberto Campos Neto, na minha opinião, é um opositor do presidente Lula e este não pode ter o papel de quem presidente o Bacen, pois afinal de contas a questão não se situa entre o pensamento de Campos Neto e do presidente Lula, mas sim sobre o interesse real do país que não pode ser analisado apenas com base nos interesses do mercado financeiro.
POLÍTICA – Campos Neto fala sempre contra a prática política, diferenciando-a do uso da técnica, mas esquece que foi através da política que ele chegou à Presidência do Banco Central. Sua base de sustentação é formada por grandes banqueiros e investidores do mercado imobiliário, incluindo os títulos corrigidos pela Selic que incidem sobre a dívida bruta do país. É claro que 13,75% interessa à mão de tigre do mercado. Cada ponto da Selic representa por ano uma despesa para o governo de R$ 60 bilhões.
Enquanto isso, na mesma audiência do Senado, o ex-presidente do BC Armínio Fraga manifestou o seu descrédito quanto ao resultado efetivo do projeto de arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad. Frisou que para zerar o déficit primário do país será necessário emitir mais títulos da dívida pública. Completando essa página financeira da realidade do Brasil, o ministro Luiz Marinho, reportagem de Alice Cravo, O Globo de ontem, anuncia que o salário mínimo vai ser indexado com base no crescimento do Produto Interno Bruto do país.
Para mim, o ministro do Trabalho esquece que a questão salarial não se baseia apenas no salário mínimo, mas sim em todos os salários. Se o salário mínimo for reajustado acima dos demais, dentro de dez anos, calculo, todos os que trabalham estarão ganhando o piso estabelecido na época. Portanto, essa política não resolve o problema social brasileiro e nem, em consequência, a arrecadação tributária. A posição de Armínio Fraga foi também destacada pela Folha de S. Paulo em reportagem de Natália Garcia e João Gabriel.
FAKE NEWS – O deputado Orlando Silva, autor do substitutivo ao projeto do governo que regulamenta as atividades das plataformas da internet no país retirou do seu projeto a criação do órgão fiscalizador. Perfeito. O órgão fiscalizador não é essencial, na minha opinião, bastando aplicar a Lei de Imprensa que por si já proibiu o anonimato e incluiu nas consequências da liberdade de expressão os reflexos da legislação tanto no plano civil quanto na esfera criminal.
O que não tem explicação é o fato de as plataformas digitais dizerem que não sabem quem pagou por publicidades veiculadas. A questão no caso não é só o anonimato ilegal que cria uma irresponsabilidade ampla, mas é também quanto à incidência do Imposto de Renda.
ACIDENTE – Na sua coluna de ontem, sexta-feira, Ruy Castro focalizou o acidente trágico que envolveu o ator Alec Baldwin durante a filmagem de uma cena de faroeste. O tiro acidental matou a cinegrafista Halyna Hutchins e atingiu o diretor Joel Souza.
A indagação que fica é a seguinte: como a mesma bala de um revólver mata uma pessoa e fere outra? Se penetrou no corpo da diretora a ponto de matá-la, não poderia ter resvalado também para outro encarregado das filmagens. Um mistério à espera de uma explicação.
