Sexta, 22 de Julho de 2022 - 10:20
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5 milhões do prefeito do Município de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e de mais cinco acusados por fraudes em licitações na cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva e Daniela de Almeida. A liminar foi deferida na última segunda-feira (18).
Nesta quinta-feira (21), os promotores pediram o afastamento do prefeito do cargo. Segundo a ação, além das fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios, “as investigações revelaram que os acionados distribuíam entre si vantagens ilícitas para viabilizar as fraudes nos contratos, assim como incorporavam ilicitamente rendas/verbas públicas através de lavagem de capitais”.
Para os promotores, o afastamento é necessário diante da interpretação do 1º do artigo 20 da Lei no 8.429/92. “Esse parágrafo foi criado com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa em 2021 e trouxe uma nova hipótese não considerada na decisão para o afastamento cautelar de agente público. Trata-se do risco da prática de novos atos, o que entendemos presente”, destacaram os promotores no pedido.
Também foram acionadas a empresa Disembe Construções Ltda e seu sócio Emerson Silva Meira; o servidor público municipal, Matheus Martins e Martins; a empresa R.P. Amaral Transportes e seu sócio Raik Portugal Amaral; Paulo Lima Silva; e Leonam Nogueira Santana. A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Encruzilhada em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um esquema de desvio de recursos públicos no Município, por meio de fraudes ao caráter competitivo de procedimento licitatório e pela execução superfaturada de contratos.
“As provas colhidas comprovaram que o esquema de corrupção no Município de Encruzilhada cujas suspeitas inicialmente recaíam sobre o procedimento licitatório Carta Convite nº 03/2019 e respectivo Contrato nº 240/2019, é, na verdade, muito maior e envolve diretamente o prefeito do município”, afirmaram os signatários da ação.
A investigação revelou fraudes em ao menos cinco procedimentos licitatórios entre os anos de 2019 e 2020. Os atos promovidos pelos acionados acarretaram danos ao erário em cerca de R$ 5 milhões. Em uma das fraudes, relacionada ao procedimento licitatório carta convite nº 03/2019 e o superfaturamento na execução do respectivo contrato nº 240/2019, foi apurado que o Poder Executivo Municipal possuía um contrato de locação de trator esteira firmado com a empresa Disembe Construções, tendo por objeto a compactação de resíduos sólidos de três aterros sanitários da cidade.
De acordo com os promotores de Justiça, esse contrato, firmado em outubro de 2019, jamais fora cumprido, e teve emissão mensal de notas fiscais da prestação de serviços e o efetivo pagamento pelo Município, cujos custos mensais aos cofres de Encruzilhada giraram em torno de R$ 30 mil. “Houve descaso com a coisa pública, que deve servir para atender o anseio da população, notadamente com serviços adequados no âmbito da saúde, educação e saneamento básico”, ressaltaram.
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