Publicado em 3 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Nunes Marques reforça às teses de Bolsonaro contra o STF
Deu na Folha
As duas liminares desta quinta-feira (2) do ministro Kassio Nunes Marques, nas quais derrubou decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra deputados aliados do presidente, devem abrir um novo embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mesmo dia, o ministro do STF indicado por Bolsonaro suspendeu as cassações dos mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
EM PLENÁRIO – Ambos os casos, agora, terão de ser analisados pelo plenário do STF, alvo de uma série de ataques do presidente da República, que em outubro próximo disputará a reeleição ao Palácio do Planalto.
Aliado de Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário, pois derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
ENTRAR EM PAUTA – O presidente do Supremo, Luiz Fux, pretende pautar o caso no plenário tão logo Kassio libere o processo para julgamento, o que pode acontecer, por exemplo, se houver recurso.
Pode também liberar a decisão, sem precisar de recurso, para que haja o chamado “referendo” da corte. Isso tem sido feito corriqueiramente pelos ministros em matérias de grande repercussão.
Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio sobre o deputado do Paraná, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
DISSE BOLSONARO – O presidente frisou que a decisão contra Francischini foi tomada em 2021 por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Também afirmou que o TSE tem tomado “medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito” e atacado “a democracia”. “Não querem transparência no sistema eleitoral”, disse.
Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
PENA DURA – No julgamento de outubro, em meio ao acirramento das tensões entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Judiciário, os ministros do TSE impuseram uma pena dura ao aliado do presidente.
Avaliaram que a punição poderia contribuir para conter a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas letrônicas em 2022. Foi a primeira vez que o TSE tomou decisão relacionada a um político que fez ataque aos equipamentos.
Dias depois, Bolsonaro comparou o veredito do tribunal a um estupro. “A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (…) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia”, afirmou.
FAKE NEWS – Francischini foi investigado pelo Ministério Público por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. No primeiro turno das eleições de 2018, ele realizou uma live e afirmou, sem provas, que as urnas estavam fraudadas para impedir a eleição de Bolsonaro.
Em recurso ao STF, o político paranaense e a Comissão Executiva do PSL, seu antigo partido, alegaram que o TSE deu em 2021, de maneira irregular, nova interpretação às regras eleitorais que vigoravam em 2018.
Citaram, entre outros aspectos, a compreensão da Justiça Eleitoral acerca das redes sociais como meio de comunicação para efeito de configuração de abuso e o balizamento da gravidade da conduta sob apuração para fins de impacto na legitimidade e normalidade das eleições. Afirmaram que o TSE, assim, atentou contra a segurança jurídica daquele processo eleitoral, além de ferir princípios da anualidade, da imunidade parlamentar e da soberania popular.
DISSE O RELATOR – Kassio Nunes Marques acatou os argumentos da defesa ao entender que “a interpretação adotada pelo Tribunal Superior [Eleitoral] importa em erosão do conteúdo substantivo dos preceitos relativos à segurança jurídica, à soberania popular e à anualidade eleitoral”, segundo decisão de 60 páginas.
O ministro afirmou que compreende a preocupação do TSE em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. Porém, destacou ele, “parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”.
“Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral, ferindo de morte princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anualidade”, disse.
CERCEAMENTO DE DEFESA – No caso de Valdevan, Kassio suspendeu decisão do TSE e devolveu o mandato ao deputado federal, que havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
O TSE havia confirmado decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que condenou o parlamentar por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.
Segundo Kassio, houve cerceamento de defesa porque o acórdão do julgamento do tribunal eleitoral ainda não foi publicado, o que impediu a defesa de Valdevan de apresentar recurso na corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima está esquentando, justamente quando vem chegando o inverno. Deve ser o famoso aquecimento global. (C.N.)
