Eleito em 2018 com o compromisso de combater a corrupção, o presidente Jair Bolsonaro chega à fase final de seu mandato com a promessa em frangalhos. A menos de quatro meses de tentar a reeleição, o escândalo no Ministério da Educação (MEC) soterrou a imagem que ele tentou construir de um presidente avesso a desvios de dinheiro. A roubalheira no MEC não pode ser vista como evento isolado. Resulta do desmantelamento de um aparato de investigação e punição que vinha sido paulatinamente erguido e solidificado nos anos anteriores.
A mais recente evidência do recuo é a posição do Brasil no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), da Americas Society e da consultoria Control Risks. O indicador leva em conta 14 variáveis — como independência do Judiciário e força do jornalismo investigativo —, permitindo comparar os países do continente. Com 4,76 pontos numa escala de zero a dez, o Brasil ficou distante dos 7,42 do Uruguai, primeiro do ranking. Em 2022, a avaliação brasileira recuou pelo terceiro ano. Entre 15 países latino-americanos, caímos do 6º para o 10º lugar em um ano. O indicador brasileiro recuou 22% ante 2019, quando Bolsonaro tomou posse. Ficamos atrás de Equador, Colômbia, Panamá e Argentina — e à frente apenas de Paraguai, México, Guatemala, Bolívia e Venezuela.
Parte da responsabilidade pelo retrocesso cabe às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que desmantelaram a Operação Lava-Jato e devolveram aos políticos a sensação de impunidade. Mas, independentemente do mérito delas, não se pode atribuir à Justiça toda a responsabilidade pelo recuo. Executivo e Legislativo assumiram um protagonismo inquestionável ao enfraquecer as defesas do Estado brasileiro.
Na avaliação do CCC, “independência e eficácia das exigências anticorrupção” caíram 19% sob Bolsonaro. Ele não mediu esforços para manietar Polícia Federal, Ministério Público e, em particular, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), onde são detectadas operações de lavagem de dinheiro e de onde partiu a denúncia contra seu filho Flávio. Outro declínio ocorreu na avaliação dos “processos legislativos e normativos”. O Congresso alterou a Lei de Improbidade Administrativa, elevando a barreira para a abertura de processos contra políticos, e aprovou uma Lei de Abuso de Autoridade para intimidar juízes e promotores. Estão na lista de alvos do Parlamento a legislação contra lavagem de dinheiro, a Lei da Ficha Limpa e, mais recentemente, a Lei das Estatais, aprovada depois da Lava-Jato para blindar as empresas do governo das interferências políticas. Sem falar na sabotagem à Lei de Acesso à Informação e no obscuro “orçamento secreto”, que destinou em 2020 e 2021 nada menos que R$ 38,1 bilhões (em valores de dezembro de 2021) a iniciativas parlamentares sem transparência ou fiscalização.
Diante da situação econômica, a corrupção deixou de ser o principal foco do eleitor brasileiro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outrora visto como símbolo de que políticos graúdos não estavam mais imunes à Justiça, livrou-se dos processos e tornou-se favorito na corrida presidencial. O Centrão fisiológico hoje está no comando do Congresso e de áreas do governo ricas em recursos. Eventuais erros podem ter sido cometidos na caça ao crime de colarinho branco, mas isso não serve de argumento para o país retroceder no combate à corrupção.
O Globo
