Helio na oficina da Tribuna, destruída no atentado a bomba
Carlos Newton
Nesta era trágica, em que a pandemia já ceifou a vida de quase 620 mil brasileiros, em 2021 morreu também Helio Fernandes, um dos maiores e mais combativos jornalistas do pais. Já tinha completado cem anos e trabalhava diariamente, escrevendo com a mesma competência seus artigos políticos. Era o decano dos jornalistas do mundo.
Foi perseguido por governantes extremistas, empresários subservientes ao regime militar e pelos ditadores Médici e Geisel, que não descansaram enquanto não viram a “Tribuna da Imprensa” se afundar em dívidas e perder não somente as dezenas de milhares de apaixonados leitores, como também os anunciantes, que eram ameaçados por veicular publicidade no jornal.
UMA BÚSSOLA – A coluna de Helio Fernandes servia de bússola para os políticos que de fato pensavam num Brasil grande, independente e livre, onde não mais houvesse o que se chamava de capitalismo selvagem e sem a corrupção generalizada que desviava recursos públicos e continua mais viva do que nunca. Basta conferir o caso das emendas do orçamento secreto e o calote no pagamento dos precatórios.
Helio Fernandes nunca se deu por vencido. Por acreditar no Poder Judiciário, buscou corajosamente ser indenizado pela União e seus ditadores. Na época, foi defendido pelo famoso advogado Rafael de Almeida Magalhães, ex-vice-governador do Rio, que depois se afastou e o processo passou a ser movido por Sérgio Bermudes.
A ação foi protocolada em 1979 e, inacreditavelmente, por razões não convincentes, teve a fase de conhecimento, de procedência ou improcedência concluída apenas em fevereiro de 2009.
NADA PARA HELIO – Assim, 42 anos depois de ajuizada, somente agora a indenização está sendo paga, mas apenas para atender credores do jornal, direitos trabalhistas e obrigações fiscais. Se Helio Fernandes ainda estivesse vivo, não receberia um só centavo.
Nesse longo período, o jornal diário teve sua tiragem diminuída, a tal ponto que deixou de circular em dezembro de 2008. A Tribuna da Imprensa foi fechada clamando que Justiça tardia é injustiça plena, escancarada e insuportável, como dizia Ruy Barbosa.
Em seguidas oportunidades, quando conseguia ser atendido pelo poderoso e admirado advogado Sérgio Bermudes, que tinha e tem agora, como clientes, as maiores empresas do país e algumas até no exterior, o jornalista Helio Fernandes pôde externar seu desgosto e sofrimento por tanta demora na tramitação de um simples processo de indenização por danos morais e materiais.
LENTIDÃO INEXPLICÁVEL – Na verdade, Bermudes permitiu que esse processo consumisse quase 50 anos da vida desse invejável e combativo jornalista, editor do único jornal que ficou 10 anos sob censura prévia – de 1968 a 1978 – e não se vergou às delícias da proximidade com políticos e empresários, que viam nos cofres públicos o melhor e mais rápido caminho para consolidarem as carreiras e os vitoriosos negócios escusos.
Há também casos de escritórios de advocacia que se envolveram e ilegalidade e chegaram a receber dos cofres públicos cerca de R$ 700 milhões, a título sucumbencial, em processos de desapropriação, infringindo jurisprudência do STF.
NENHUMA PROVIDÊNCIA? – Leitores e colaboradores deste blog não se cansam de perguntar: nenhuma providência vai ser tomada contra a União e contra a Justiça Federal por ter permitido que um simples feito indenizatório tivesse tramitado durante mais de 40 anos, sem que nenhuma corregedoria disso tivesse tomado ciência?
Ou isto aconteceu por que os órgãos fiscalizadores do Poder Judiciário nunca receberam queixa alguma por parte de quem deveria zelar pelos interesses do autor dessa ação, afinal vitoriosa?
ADEUS AO HELIO – Infelizmente, Helio Fernandes morreu sem ver o fim dessa desgastante batalha jurídica, além de não ter conseguido voltar a ver a “Tribuna da Imprensa” nas bancas.
Quanto à possível responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário Federal por essa indescritível morosidade, “caótica” mesmo, como acentuado pelo advogado Sérgio Bermudes em documento enviado ao jornalista Helio Fernandes, ainda em vida, posso assegurar que tal leniência e tal negligência, que afrontam a Constituição Federal, serão levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para que isso não se repita.
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P.S. – Se uma simples ação de indenização promovida por um jornal, tendo como advogado um conceituado jurista, estende-se por mais de 40 anos, o que não estará acontecendo ao resto do Brasil em processos movidos por cidadãos humildes, seja na área cível, criminal ou administrativa? O CNJ existe para isso. Você quer ser um dos signatários dessa representação ou todos nós, amigos e admiradores de Helio Fernandes, devemos deixar tudo isso como está? (C.N.)
