Publicado em 7 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Valdo Cruz G1 Brasília / Charge do Montanaro (Folha)
Diante do impasse sobre a votação e promulgação da PEC dos Precatórios, uma ala do governo voltou a defender o pagamento do Auxílio Brasil fora do teto dos gastos públicos. Seria a alternativa caso a proposta acabe não sendo promulgada de forma fatiada nem votada pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
Um assessor presidencial disse ao blog que a determinação do presidente Jair Bolsonaro é pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir deste mês de dezembro de qualquer jeito, com ou sem aprovação da PEC dos Precatórios.
OUTRO CAMINHO – Com a PEC, segundo ele, seria o melhor caminho. Mas, se ela não for aprovada ainda neste ano, pelo menos temporariamente seria adotado um outro caminho.
O auxiliar informou que o governo poderia bancar o pagamento em dezembro e nos primeiros meses do próximo ano, aguardando uma aprovação da Câmara dos Deputados dos pontos alterados pelo Senado, principalmente os relacionados ao adiamento do pagamento de precatórios.
Neste caso, o pagamento poderia ser viabilizado por meio de crédito extraordinário, fora do teto dos gastos públicos. Essa solução agrada a ala política do governo, porque abriria mais espaço no Orçamento da União de 2022 para outras despesas dentro do teto. Ou seja, mais recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que vai financiar as eleições do ano que vem.
PROMULGAÇÃO FATIADA – Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, em negociações com os líderes do Senado, analisam uma saída para o impasse.
Lira segue defendendo a promulgação fatiada, de trechos em comum nas duas Casas, como a alteração no cálculo do teto dos gastos públicos e o parcelamento de dívidas de prefeituras com a Previdência em até 240 meses.
Já os pontos alterados pelo Senado teriam de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial antes de serem votados no plenário da Câmara, o que dificilmente aconteceria neste ano.
ELOCUBRAÇÕES – Uma alternativa seria anexar os pontos alterados a uma outra PEC em tramitação na Câmara, o que poderia permitir sua votação diretamente no plenário. Solução que teria de contar com a concordância de todos os líderes da Casa.
No Senado, a maioria da Casa se coloca contra a promulgação fatiada e defende que a Câmara vote na íntegra o texto aprovado no Senado.
Até a promulgação fatiada não resolveria totalmente os problemas do governo. Permitiria um pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro e nos dois primeiros meses do ano que vem. Mas o governo teria de colocar no Orçamento de 2022 o pagamento integral de R$ 89 bilhões de precatórios, já que esse ponto, alterado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo de Jorge Béja, comprovando a ilegalidade da PEC dos Precatórios, teve efeito imediato. A matéria de Valdo Cruz mostra que o Planalto e a dupla Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (não necessariamente nesta ordem) não sabem o que fazer e estão completamente perdidos nesse labirinto eleitoreiro que eles próprios construíram, para burlar a Lei do Teto de Gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, numa só tacada. Como se dizia antigamente, malandro demais se atrapalha. (C.N.)
