Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Na sessão de julgamento desta terça-feira (02), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Sérgio Reis, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A decisão foi unânime.
O relator do processo, des. Mário Devienne Ferraz, salientou que “as irregularidades apontadas persistem e possuem natureza insanável, maculando gravemente a confiabilidade das contas e impedindo a efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral, o que enseja a sua desaprovação.” Na prestação retificadora, o candidato alterou o valor de despesas com pessoal, sem apresentar a documentação correspondente. Além disso, foram verificadas omissões de despesas pelo procedimento de confronto com notas fiscais eletrônicas. A Corte determinou o recolhimento de R$ 1.597,50 ao Tesouro Nacional, relativos aos recursos de origem não identificada, e de R$ 300.239,86 ao respectivo órgão partidário, referentes às sobras de campanha.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processo nº 577224
https://tre-sp.jusbrasil.com.br/
.jpeg)
