A Justiça eleitoral julgo procedente a ação de investigação judicial eleitoral que solicita a cassação do mandato do vereador Valter Jesus Araújo, o Val Estilos do Republicanos de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A alegação da ação, de autoria do PP de Camaçari, é a prática de abuso de poder econômico e político promovido pelo vereador, em especial durante o período eleitoral. Após o julgado, o vereador emitiu uma nota alegando que irá recorrer da decisão de primeira instância.
De acordo com a ação, o vereador é um dos fundadores da Associação de Apoio à Família e ao Meio-Ambiente (AFAB) e supostamente se apresentou como apoiador da instituição. Por meio desta associação, ocorreram diversos atendimentos e mutirões na área de saúde, tais como exames oftalmológicos e cirurgias da catarata foram realizados de forma gratuita, contando com a divulgação e participação do vereador em tais atos.
De acordo com Thiago Santos Bianchi, advogado do PP em Camaçari, o vereador divulgou os mutirões nas suas redes sociais e não se apresentava como mero apoiador desses eventos, mas como idealizador e organizador dos mesmos, "caracterizando, assim, os abusos eleitorais confirmados em sentença, sobretudo por se valer destas benesses para obtenção do voto nas eleições de 2020, ferindo, com isso, a paridade de armas e igualdade de condições entre os candidatos", disse.
Em um trecho da decisão a juíza Bianca Gomes da Silva constata a gravidade da conduta. "Restou demonstrada pelo grande número de atendimentos realizados, sendo superior a mil e trezentas pessoas, apenas em 4 (quatro) eventos realizados no ano de 2020, de acordo com postagens da própria AFAB, embora seja possível se supor um número ainda maior, haja vista a quantidade de mutirões promovidos, de modo que o serviço ofertado beneficiou milhares de eleitores, em afronta à normalidade e legitimidade das eleições, já que o uso de tal expediente constituiu-se num elemento distintivo do Investigado ante os demais candidatos em condições normais de disputa. Inegável, portanto, que o Investigado auferiu evidentes dividendos eleitorais expressos nos seus mais de três mil votos recebidos”, diz.
Em nota, o vereador Val Estilos se disse surpreendido com a decisão que cassa seu mandato. "Quero ressaltar que estou tranquilo e confiante de que esta decisão será revertida, pois tenho convicção de que não transgredi em nada a legislação eleitoral vigente. Informo também que as minhas contas de campanha foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral", disse.
O edil salientou que continua no exercício da função Comunico ainda que sigo vereador de Camaçari, e que irá recorrer da decisão de primeira instância. "Tenho provas de que segui rigorosamente as normas que regem a legislação eleitoral. Irei até a última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário for, para lutar pelo meu mandato, que tenho exercido com muito afinco para promover desenvolvimento para Camaçari e buscar sempre melhorias para as pessoas mais vulneráveis", disse.
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