Publicado em 6 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Bolsonaro alega que as decisões do Supremo são ilegais
Valdo Cruz
G1 Política
O presidente Jair Bolsonaro disse a interlocutores que pode descumprir a primeira decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferir contra atos de seu governo. Nesta quarta-feira (04), ele já havia dito que iria reagir à decisão do STF de incluí-lo nas investigações do inquérito das fake news fora dos limites da Constituição por considerar ilegal a medida adotada pelo tribunal.
Na segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a abertura de um inquérito administrativo para investigar as declarações do presidente e nesta quarta-feira (4) o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, devido aos ataques às urnas eletrônicas
O CASO RAMAGEM – Irritado com a decisão, que considera ilegal, Bolsonaro comentou com interlocutores que vai esperar a primeira liminar do Supremo derrubando algum de seus atos para descumpri-la. Ele chegou a citar que, se fosse hoje, não respeitaria a liminar concedida por Alexandre de Moraes que impediu a posse de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal.
Bolsonaro contesta a decisão de Moraes, argumentando que ela só poderia ser tomada pela Procuradoria-Geral da República. Nos dois casos, em última instância, se for incriminado, Bolsonaro pode ficar inelegível ou não ter sua candidatura autorizada.
Em relação a isso, assessores do presidente dizem que ele vai dobrar a aposta e não vai recuar de suas críticas ao sistema de votação atual. Segundo auxiliares, Bolsonaro vai desafiar o Judiciário a impedi-lo de se candidatar no ano que vem.
DECISÕES ILEGAIS – O presidente já afirmou no ano passado que decisões ilegais do STF não deveriam ser cumpridas, o que levou a uma reação de ministros da Suprema Corte. Celso de Mello, hoje já aposentado, lembrou que descumprir decisão do Judiciário pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Segundo interlocutores de Bolsonaro, o tom do presidente agora mudou e ele poderia realmente escolher uma decisão do STF para não cumprir. Só que Bolsonaro já fez outras ameaças a outros Poderes no passado e nunca as colocou em prática.
O comentário do presidente, porém, mostra a tensão dentro do Palácio do Planalto em relação às últimas decisões do Judiciário em reação às declarações de Bolsonaro ameaçando a realização das eleições do ano que vem caso o voto impresso na urna eletrônica não seja aprovado.
