Por decreto de D. João VI datado de 8 de julho de 1820 nosso estado celebra este ano duzentos e um anos de emancipação política. Por ocasião desta data, trago atona este pequeno artigo para reflexão e conhecimento das atuais e futuras gerações a questão das divisas originais de Sergipe com a Bahia. Posso dizer que ainda paira entre nós sergipanos o desejo de restabelecer as divisas originais. Vejamos: os documentos históricos mostram que os municípios de Jandaíra, Itapicuru, Rio Real, (vizinhos ao Sul do estado) e Paulo Afonso (em parte), Santa Brígida, Pedro Alexandre, Jeremoabo (em parte) Coronel João Sá, Antas, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Ribeira do Amparo pertenciam a Sergipe.
Lembro que quando foi instalado os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte em 1987, o então senador Francisco Rollemberg apresentou a Emenda 587 que tratava-se da superfície territorial de Sergipe, a referenda emenda visava recuperar apenas as faixas de terras compreeendidas entre os municípios de Jandaíra, Itapicuru, Rio Real, a citada emenda foi acolhida pelo plenário da Constituinte mas doravante transferida para a emenda 586 que tinha como propósito examinar as fronteiras estaduais do país, incluindo ai a questão de Sergipe e Bahia que tinha como linha divisoria entre os dois estados os rios Itapicuru e Rio Real Grande.
Entendo também que a verdade histórica deve ser acessível as novas gerações que desconhecem o clamor histórico dos nossos antepassados que lutaram bravamente em períodos distintos pra verem restauradas nossas verdadeiras dimensões territoriais. Protestaram sucessivamente os seguintes governadores Manoel da Cunha Galvão , em 1860; Tomaz Alves Júnior, em 1861; Cincinato Pinto da Silvam em 1865; Evaristo Ferreira da Veiga, em 1869; Francisco Cardoso Júnior, em 1869; Josino Menezes, em 1913; Oliveira Valadão, em 1915; Pereira Lobo, em 1920.
Muitos deputados defenderam com o brilho, a reitegração das terras sergipanas, como observamos em pesquisa que ao longo dos anos Sergipe não se conformou e nem se conformará jamais. Em 1867 o deputado Bitencourt Sampaio, Ofereceu um projeto que fixava os limites de Sergipe com Alagoas e Bahia; em 1882, José Luiz de Coelho e Campos (deputado, senador e ministro do STF) apresentou um projeto também que reclamava para Sergipe o retorno aos limites com que foi elevado a Província: já em 1891 o deputado, o geógrafo e historiador, Fisbelo Freire, também tratou de um projeto que buscava dirimir de vez a questão territorial. No ano de 1913 o então deputado Moreira Guimarães empenhou-se no Congresso buscando uma soluçao conciliatória que pusesse fim a luta histórica. Mas recentemente em 2011, o então deputado federal Márcio Macedo desejava anexar duas cidades baiana a Sergipe: Rio Real e Jandaíra, porém a proposta não seguiu em frente, ficando apenas no estágio de pesquisa e estudo. Márcio Macedo que é natural da Bahia, mas construiu sua vida política em Sergipe Del Rey.
Observo que muitos sergipanos não silenciaram e que ao longo dos séculos não esmoreceram e continuam pleiteando a reintegração dos seus territórios não devolvidos pela Bahia.
Percebo que os documentos históricos mostram que a querida Bahia se apropriou indevidamente de terras originalmente sergipanas, descobrir também que certa vez o Pe. Alfredo Passos disse:... ‘’que, de geração, em geração protestaremos’’
Portante, no livro então senador Francisco Rollemberg cita claramente que o governo da província da Bahia não cumpriu inteiramente o Decreto de 8 de Julho de 1820 e a Carta Régia de 5 de dezembro de 1822 confirmada pelo imperador D. Pedro I que desanexou da Capitania da Bahia o território de Sergipe. Assim também a Constituição do Império, que é de 1824, colocou Sergipe entre as Províncias do Brasil, consolidando a Emancipação de 8 de julho de 1820. O livro do então senador é categórico: a independência “SÓ SE CONSUMARÁ QUANDO SERGIPE RECEBER O JUSTO REPARO POR ESSA MUTILAÇÃO QUE FOI VÍTIMA”.
José Augusto dos Santos, é jornalista, membro da Academia Estanciana de Letras. Artigo com informações do livro A questão dos limites entre Sergipe e Bahia / Francisco Rollemberg. publicado em 1988.
