quarta-feira, dezembro 19, 2018

Justiça cassa mandato da prefeita de Japaratuba e condena André Moura à inelegibilidade (SE)




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A prefeita de Japaratuba e esposa do deputado federal André Moura, Lara Moura, teve o mandato cassado. A sentença do juiz eleitoral Rinaldo Salvino foi divulgada nessa terça-feira, 18.
A Ação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral provocou a cassação do mandato e sua inelegibilidade pelo período de oito anos. A gestora é acusada de ter sido beneficiada por atos praticados pelo seu esposo, o deputado federal André Moura, configurados como “abuso do poder político” no curso das eleições municipais de 2016, da qual Lara saiu vitoriosa.
“Sabe quem tem prestígio em Brasília? Quem tem poder para liberar recursos federais? Não tem deputado federal, não tem senador, não tem governador, só tem André Moura, doa a quem doer, essa é a verdade”, afirmou à época, o parlamentar, derrotado nas urnas em outubro deste ano, quando concorreu ao cargo de senador.
A denúncia aponta que André Moura teria afirmado que utilizaria sua capacidade de articulação enquanto líder do Governo Federal no Congresso Nacional para viabilizar a liberação de quatro mil casas populares, através do programa Minha Casa Minha Vida, para o Estado de Sergipe, isto em um comício de campanha de Lara realizado no dia 27 de agosto de 2016 no Povoado São José, em Japaratuba (SE).
Depoimentos de testemunhas e declarações feitas por André Moura estão anexados aos processo. Ele foi condenado à inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2 de outubro de 2016, dia do pleito.
A defesa de André Moura se manifestou no processo, mas a tese foi rejeitada pelo juiz. Os advogados sustentam a  tese de que é improcedente a denúncia, alegando que ele não teria poder para liberar as casas populares uma vez que não ocupa nenhum cargo de chefia em órgão do Governo Federal vinculado à demanda.
A assessoria jurídica da prefeita informou que ainda não foi notificada da decisão. O Fan F1 também tentou manter contato com o deputado federal André Moura, mas sem sucesso.

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