Vigilância Sanitária não está preparada para eventual risco de pandemia

Escrito por Gabriel Brito
08-Mai-2009

Na semana em que explodiu o surto da gripe suína (agora denominada gripe-A), que coloca em estado de alerta e medo todo o mundo, o Brasil se depara com uma situação que pode se tornar alarmante diante de uma eventual pandemia. Isso porque o contingente de funcionários da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras para dar conta das várias entradas no país, de pessoas e mercadorias, é absolutamente defasado, ao menos de acordo com a opinião de funcionários do próprio órgão.

"Não estamos em número suficiente para inspecionar, fiscalizar e fazer frente às demandas advindas da globalização dos transportes, das importações de produtos que se destinam ao consumo humano e do controle do tráfego de viajantes, vindos de regiões de riscos, como o vírus do ebola, pneumonia asiática, influenza aviária, febre do Nilo e hoje a pandemia de gripe suína", afirmou Luiz Carlos Torres de Castilhos, fiscal da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no aeroporto de Porto Alegre.

De acordo com o servidor, o fato se deve exatamente à ausência de concursos públicos recentes, que permitam ao setor absorver novos funcionários para substituir os que se aposentam. "Os atuais fiscais (em maioria vindos do antigo INAMPS e da FUNASA) que vão se aposentando não são substituídos, pois não há concurso público e nem novas redistribuições de servidores. Isso se agrava quando postos importantes passam a funcionar somente durante o dia, como se o risco sanitário ocorresse apenas em horário comercial", prosseguiu, referindo-se ao encerramento dos atendimentos 24 horas por dia de alguns postos que possuem essa necessidade.

No mesmo sentido, o regulamento da ANVISA é bem claro ao dizer como deve funcionar a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras no país. "A inspeção sanitária poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados", reza o texto em seu artigo 15, inciso I.

"Há sete meses esta regulamentação está sendo desobedecida por um memorando que não tem a legalidade de um ato normativo para sobrepujá-la", diz Luiz Rechtman, fiscal do posto do Porto de Salvador.

Diante do quadro de insuficiência, o governo segue relutando em realizar concursos, preferindo buscar a imposição do aumento de jornada de 6 para 8 horas. Em números, essa extensão de jornada equivale a aumentar a força de trabalho em uma quantidade aproximada de 10 mil novos concursados, sem, no entanto, incorrer nos gastos inerentes de novas contratações.

Tal situação pode facilmente ser conectada com as políticas públicas em geral, sempre carentes de uma quantidade adequada de funcionários nas mais diversas áreas – e a despeito do discurso fiscalista, que critica um suposto excesso de funcionários públicos, levando a uma ‘máquina e orçamento inchados’. Apesar dos constantes ataques ao funcionalismo público, o Brasil apresenta uma taxa de servidores, para cada 1000 habitantes, baixa em comparação com outros países desenvolvidos, como França (38,47 para cada 1000), Espanha (19,15) ou Áustria (20,84) – o Brasil possui 5,32 para cada 1000 habitantes, queda de 0,2% em relação aos 5,52 do ano 2000. São todos dados do IPEA, em estudo comparativo do funcionalismo brasileiro e de outros países. Até mesmo os Estados Unidos, inventores do Estado mínimo, têm uma relação quase 100% maior, de 9,82 servidores públicos para cada mil habitantes.

"Mesmo com a chegada de uma pandemia com riscos sanitários extremamente sérios para a população em geral e portuária em particular, a ANVISA não revogou o tal memorando. Dessa forma, continua em vigor a orientação de não se efetuar fiscalização sanitária noturna por parte dos fiscais da ANVISA nos postos portuários após as 19 horas", completa Rechtman.

"O problema do Estado é gestão. Com a ampliação das políticas sociais, das demandas sociais - graças às pressões legítimas da sociedade -, o número de funcionários continuará aumentando. O desafio é implantar modelos de gestão mais eficientes", opina em seu blog o jornalista Luis Nassif, defensor de fortes investimentos estatais no setor público.

Soluções provisórias

"Nosso contingente de fiscais desses locais já é insuficiente em condições normais. Não queremos ser alarmistas, mas somente aproveitar o momento para fazer esse alerta", explica Castilhos. "Sofremos com falta de material, equipamentos de trabalho e temos funcionários sobrecarregados".

O surto da gripe suína, iniciado no México, mas com suspeitas de casos por todo o globo, se expandiu há cerca de uma semana, e já há 4 registros também no Brasil. De toda forma, a própria OMS já elevou seu alerta para o nível 5, numa escala que vai até 6, configurando um quadro preocupante.

"Nossa idéia é que, por se tratar de uma pandemia, portanto uma emergência, o governo redistribua em caráter de urgência urgentíssima servidores federais do antigo INAMPS e da FUNASA para tratar desse tipo de situação, pois já são concursados e possuem experiência em identificar sinais e sintomas e em controle de endemias", disse Castilhos.

O servidor ainda denuncia a má organização do governo no setor, "as péssimas condições de trabalho, pois muitos trabalhadores não recebem　indenização de insalubridade e/ou periculosidade, apesar de trabalharem com situações de risco, e há muito tempo não são feitos os exames periódicos de saúde dos trabalhadores, pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional", prossegue.

Para ele, um país com dimensões continentais e com diversas fronteiras e locais de entrada para o território nacional se encontra com um quadro claramente abaixo do necessário para a eficiência do serviço ser completa. "Em que pese o elevado conhecimento técnico-científico destas equipes multiprofissionais de saúde, que hoje atuam em PAF (portos, aeroportos e fronteiras), o quantitativo de servidores é insuficiente para dar cobertura de maneira mais presente em todos os postos de entrada do país. Precisamos de pelo menos o dobro do que há hoje", completa. São cerca de 1250 os funcionários do setor.

Em 2008, o país já passou por uma lamentável epidemia de dengue, que se concentrou no estado do Rio de Janeiro e fez dezenas de vítimas, configurando um dos episódios mais vexatórios da história da saúde pública brasileira. Ainda não se sabe a extensão do surto da gripe suína e seus efeitos globais, mas, independentemente de sua gravidade, o alerta para a insuficiência do serviço de vigilância sanitária em território nacional está dado.

Gabriel Brito é jornalista.
Fonte: Correio da Cidadania