Renegociação de dívidas de IR é aprovada

Folha de S. Paulo e Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou ontem as mudanças à medida provisória que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal vencidas até 2002 e estabelece regras para a renegociação de dívidas de maiores valores vencidas até 30 de novembro do ano passado. Com isso, qualquer dívida poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros.
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetado o tipo de cálculo de correção das dívidas com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), menor que os juros do Banco Central.
De acordo com o texto aprovado, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente.
"Sem um piso determinado, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação", disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB).
O programa se torna lei se o presidente sancionar o projeto nas próximas duas semanas. Depois, o Ministério da Fazenda terá 60 dias para detalhar os procedimentos que os contribuintes deverão seguir.
Ainda foi aprovada a prorrogação até 2014 da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de carros por taxistas.
Fonte: Agora