O Estado de S. PauloRelator quer livrar dono do castelo: ''Estou me lixando para opinião pública''
Autor da máxima de que os deputados padecem do "vício da amizade", o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) recebeu ontem o apoio de um "amigo" estratégico no Conselho de Ética. O relator do processo de quebra de decoro parlamentar, Sérgio Moraes (PTB-RS), deixou claro ontem que não vê razão para condenar o colega, dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas. Moraes encampou a tese de Moreira de que não cometeu nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória e pôs em dúvida os argumentos da comissão de sindicância da Corregedoria, que apontou indícios de uso do recurso público em benefício próprio. O relator também mostrou que não está preocupado com a má repercussão de uma absolvição prévia, sem sequer ter começado a investigação do caso. "Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." Na abertura da reunião, ao pedir a palavra, bravateou: "Podem me atirar no fogo que não tenho medo. Tenho sete mandatos e seis filhos, minha mulher é prefeita. Não é pouca vergonha eu estar aqui. Pouca vergonha são aqueles que nunca concorreram a nada se intitularem patronos da ética e da moral, é um jornal que não recolhe impostos, é bater no trabalho infantil e usar crianças em novelas."
Zoghbi e mulher recuam e negam esquema no SenadoDepois de mais de quatro horas de depoimento à Polícia Legislativa, o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise Zoghbi, negaram ontem ter conhecimento de qualquer esquema irregular nos contratos de prestações de serviços da Casa. O depoimento de ambos foi um recuo em relação à reportagem da revista Época, na qual listaram uma série de supostas irregularidades nas áreas de limpeza e taquigrafia, entre outras, responsabilizando o ex-diretor da Casa Agaciel Maia e até envolvendo os senadores Efraim Moraes (DEM-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP). Na prática, o recuo alimenta mais a sensação de que a investigação interna do Senado dificilmente produzirá alguma punição.
Irmão de servidor preso recebeu salário por 5 anos
Condenado por roubo seguido de morte em 1991 e preso na Papuda, em Brasília, um funcionário do Senado - João Paulo Esteves - continuou a receber seu salário por cinco anos, mesmo sem aparecer no Congresso para trabalhar. Nesse período, conforme o Ministério Público, a folha de ponto de João Paulo era falsificada pelo irmão Sílvio Esteves, também servidor, ou sua presença era atestada por Maria Socorro Rodrigues, chefe do gabinete do ex-senador Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM, onde João Paulo estava lotado. Apesar de supostamente ser o principal beneficiário da armação, a investigação mostrou que João Paulo teria, na verdade, sido vítima do esquema. Enquanto esteve preso, sua conta bancária era movimentada pelo irmão, que dispunha de uma procuração reconhecida em cartório para isso. Quando progrediu para o regime semiaberto, João Paulo foi ao banco para "tomar conhecimento de sua situação financeira" e disse ter encontrado na sua conta apenas R$ 6 ou R$ 7.
Senado paga viagem de namorada de Suplicy
Flagrado na farra das passagens, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez ontem um mea-culpa e explicou o uso de sua cota pessoal para custear viagens no Brasil e no exterior para sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Ao lembrar toda a sua trajetória política, Suplicy argumentou que a cota de passagens aéreas dada pelo Senado podia ser utilizada livremente, antes das mudanças feitas pela Direção da Casa. Ele devolveu ontem aos cofres do Senado cerca de R$ 5 mil referentes aos gastos por três trechos aéreos nacionais utilizados por sua namorada em 2007 e 2008. A revelação das despesas foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo.
Senado abre caminho para 7 mil novas vagas de vereador
Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou ontem a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, propiciando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é a expectativa de que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.
Temer comemora retomada de votaçõesUm dia após a votação de projetos de lei em sessão extraordinária, apesar da pauta trancada por medidas provisórias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), exaltou a iniciativa que, segundo ele, restabeleceu a autonomia do Legislativo frente ao Executivo. "Firmou-se uma jurisprudência. Houve a reequação da separação dos Poderes no País", comemorou Temer. Na avaliação do presidente, a votação deu "novo ânimo" aos deputados. Temer vinha defendendo que o Congresso não poderia continuar com a agenda emperrada pelo excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo. Se não fossem votadas em 45 dias, as MPs passavam a impedir a votação de qualquer matéria em plenário.
Comissão vai pedir indiciamento de Dantas
A nova relatora da CPI dos Grampos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), vai incluir o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, no relatório final da comissão. O texto do antigo relator, Nelson Pellegrino (PT-BA), sugeria apenas o indiciamento de quatro personagens periféricos da investigação, deixando de lado Dantas e os delegados Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha. Pellegrino se licenciou do cargo de deputado para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia.
TCU detecta irregularidades no Bolsa-Família
Mortos, políticos eleitos e muitos donos de automóveis foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários do Bolsa-Família, programa destinado a grupos de baixa renda. Auditoria aprovada ontem constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. Os beneficiários do programa só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família.O combate às supostas fraudes, segundo os auditores, poderiam fazer o governo economizar o equivalente a 3,4% da folha mensal de pagamentos, ou R$ 318 milhões por ano.
Folha de S. Paulo
Para relator, não há motivo para cassar dono de castelo
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética, deixou claro ontem que não vê motivo para pedir a cassação do colega. Para Moraes -que disse estar se "lixando para a opinião pública"-, Moreira está sendo usado como "boi de piranha". Conhecido por ser dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões, Edmar Moreira é suspeito de utilizar irregularmente a verba indenizatória de R$ 15 mil a que os congressistas têm direito mensalmente. Ele usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gastos. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados.Na opinião do relator, prevalece o entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no caso da farra das passagens: todos os abusos cometidos até agora serão anistiados. O argumento também foi utilizado por Moreira em sua defesa entregue ao conselho na semana passada.
Zoghbi não confirma denúncia contra Agaciel Depois de ouvir por quatro horas o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise, o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo, descartou ouvir o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.Zoghbi e sua mulher haviam dito à revista "Época", sem apresentar provas, que Agaciel seria sócio de empresas terceirizadas do Senado. No depoimento de ontem, eles não confirmaram as denúncias. "Ambos confirmaram que não fizeram nenhum tipo de acusação, de insinuação de ilegalidade", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o casal. O diretor da Polícia Legislativa disse que, como o depoimento "não trouxe nada de novo, não vê necessidade em ouvir Agaciel e os dois senadores".Debate sobre reforma começa sem consenso
Um debate realizado ontem na Câmara dos Deputados com parlamentares, representantes do governo e de entidades civis foi uma amostra do tamanho da controvérsia ao redor de dois pontos em discussão na Casa: o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista fechada.Mesmo sob forte bombardeio, os defensores da reforma política pretendem apresentar oficialmente a proposta na semana que vem. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a ideia "é deflagrar o processo" após reunião com líderes e presidentes de partidos, provavelmente na próxima quarta-feira.
Discussão tenta mudar agenda de escândalos que tomou Congresso O debate sobre a reforma política no plenário da Câmara tem dois objetivos mais visíveis e um terceiro mais oculto. A razão mais evidente para o tema voltar ao plenário é tirar o foco dos escândalos que dominam o Legislativo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tomou posse em fevereiro e gastou quase todo o seu tempo respondendo sobre casos de desvios de passagens aéreas, contratação de empregadas domésticas em gabinetes ou pagamento de horas extras para funcionários nas férias. A segunda razão é o interesse pela criação de uma brecha legal para a troca de legenda. Hoje o entendimento da Justiça é que nenhum detentor de mandato pode trocar de sigla, sob pena de perda de mandato.Coordenador da pré-campanha de Dilma defende volta de Delúbio
Coordenador da pré-campanha presidencial de Dilma Rousseff (Casa Civil) no Nordeste, o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva pediu para ser o principal defensor do ex-tesoureiro Delúbio Soares na reunião do PT que decidirá sua volta ao partido, prevista para amanhã. Antes da discussão do Diretório Nacional, porém, será votada proposta de duas correntes minoritárias, a Mensagem ao Partido e a Articulação de Esquerda, para retirar o tema da pauta. Ontem, a tendência era de aprovação do adiamento. A proposta agrada ao Planalto: um de seus defensores é o chefe da assessoria especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A volta de Delúbio, artífice do mensalão, rachou a cúpula do governo e praticamente todas as correntes.
Presidente da Funasa diz que 68 mortes de índios é "número bom"
O presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, criticou ontem um relatório divulgado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que aponta a morte de 68 indígenas por falta de assistência médica em 2008."Em um universo de 500 mil índios, se tiver morrido só 68 por falta de assistência -não é bom ninguém morrer-, é um número bom. Se você for comparar com as populações... Quantas pessoas morrem por dia em Brasília?", disse. A declaração foi feita durante entrevista sobre a invasão do prédio da Funasa em São Paulo por índios, anteontem. Após sua fala, Forte foi questionado sobre o porquê da falta de assistência, ao que respondeu: "Você acha que não morre ninguém por desassistência aqui no entorno de Brasília?"
Desvios no Bolsa Família chegam a R$ 318 mi por ano
Uma família de Sergipe declarou ter renda mensal de R$ 35 por pessoa da família e se credenciou a receber R$ 94 por mês do Bolsa Família, mas foi flagrada por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) como proprietária de sete caminhões avaliados em R$ 756.467. Em outra família, beneficiária do programa em São Paulo, um dos integrantes aparece como dono de motocicleta importada, modelo 2007. Esses foram alguns dos casos contados no relatório aprovado ontem pelo TCU sobre o mais importante programa de transferência de renda do governo federal, que pagará R$ 11,4 bilhões neste ano em benefícios entre R$ 20 e R$ 182 a mais de 11 milhões de famílias. Entre os beneficiários do Bolsa Família, que só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família, o TCU flagrou milhares de proprietários de veículos, políticos, pessoas com renda acima do limite e até mortos, além de indícios de pagamentos em duplicidade.
ONU questiona o Brasil sobre muro que cerca favela do Rio A ONU quer explicações do governo brasileiro sobre os muros que estão sendo construídos no Rio de Janeiro para cercar favelas da zona sul da capital. Essa medida é motivo de uma das preocupações levantadas durante a sabatina a que o país começou a ser submetido ontem no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da organização. A impunidade, a perseguição a ativistas de direitos humanos, a discriminação da mulher e a omissão do governo em episódios de crimes graves foram outros problemas lembrados pelos 18 peritos do comitê.OAB entrega a Temer manifesto contra emendaDepois de receber um manifesto assinado por diversas entidades civis, o presidente da Câmara afirmou ontem que a PEC só será levada ao plenário após audiências públicas na Casa. A proposta de emenda, já aprovada pelo Senado, permite a Estados e municípios retardar o pagamento de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. A OAB diz que, se aprovada, a medida representará um calote imenso contra o cidadão. O texto deve sofrer mudanças na Câmara.
Franklin critica Folha no caso da suposta ficha sobre Dilma O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse ontem, no Rio, que a Folha está em "posição insustentável", ao comentar a reprodução, na edição do dia 5 de abril, de suposta ficha criminal com informações sobre a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no planejamento ou execução de ações armadas contra a ditadura militar (1964-1985). A ministra contesta a veracidade do suposto documento. Ex-ministro é autuado por escravidão Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho localizou 184 pessoas em situação análoga à de escravo em uma usina de cana, em Limeira do Oeste (834 km de Belo Horizonte, em Minas). A propriedade pertence ao Grupo Cabrera, de Antonio Cabrera, ministro da Agricultura do governo Collor (1990-1992) e secretário de Estado da Agricultura do governo paulista de Mário Covas (1995-2001). A fiscalização, realizada em abril com o apoio da Polícia Federal e divulgada ontem, encontrou trabalhadores com jornadas consideradas excessivas e com equipamentos de proteção inadequados, de acordo com o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz. Empresa nega que trabalho seja degradante Em nota divulgada ontem, o Grupo Cabrera negou a existência de trabalho em condições degradantes ou análogas à escravidão em Limeira do Oeste (MG) e disse que sempre corrigiu irregularidades constatadas. "Nossos funcionários têm e sempre tiveram acesso a água potável, utilizam os equipamentos de proteção individual recomendados e têm condições de trabalho adequadas", diz a nota.
O Globo
Investidor terá tempo para decidir se fica na poupança
Mesmo após a mudança de regra para remuneração das cadernetas, que o governo prepara para junho, o investidor poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% de juros - como é hoje - pelo menos até o primeiro aniversário seguinte. Por exemplo: se a nova regra sair dia 15 e o aniversário da poupança for dia 20, o aplicador terá correção integral pela norma antiga até dia 20. O objetivo do governo é dar tempo para que o investidor avalie se vale a pena continuar ou migrar para outro investimento. O Banco Central não interveio no mercado ontem e o dó1ar caiu 1,72%, fechando a R$ 2,111. A Bovespa subiu 1,64%, chegando a superar 52 mil pontos durante o pregão e voltando ao nível de antes do agravamento da crise mundial, em setembro. 'Estou me lixando para a opinão pública'Relator, no Conselho de Ética, do caso de Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) deixou clara sua disposição de arquivar o caso, defendendo o acusado e ironizando a pressão por punição: "Estou me lixando para a opinião pública! A opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim." União paga Bolsa Família a 577 políticosUma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de que 577 políticos eleitos, 3.791 mortos e 106.329 donos de veículos são beneficiados pelo Bolsa Família. Uma família que recebe o benefício tem sete caminhões; outra tem três tratores.
Jornal do Brasil
577 fraudadores do Bolsa Família eleitos
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamento indevido no programa Bolsa Família. O relatório mostra que, entre os beneficiados, estão pessoas com veículos avaliados em R$ 100 mil, já falecidas e políticos, o que é proibido por lei. Segundo auditores, 577 candidatos - vereadores e três prefeitos - nas eleições de 2004 e 2006 continuaram a receber o benefício após eleitos. O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota contestando os dados da auditoria. Dólares de volta ao BrasilEnquanto o fluxo cambial registrou em abril o melhor resultado desde setembro do ano passado, segundo dados do Banco Central a Bovespa teve a maior entrada de investimentos estrangeiros em um ano. Para especialistas, os números mostram o potencial do país para depois da crise. Em Washington, o FMI divulgou estudo segundo o qual os países da América Latina e do Caribe retomarão o crescimento mais rapidamente do que as economias desenvolvidas.
Correio Braziliense
Máfia das passagens
As investigações da Comissão de Sindicância da Câmara que apura irregularidades nas passagens aéreas de deputados já encontraram indícios que apontam para um esquema único na hora de fraudar os bilhetes da cota aérea dos parlamentares, ou seja, uma só quadrilha. Em conluio com funcionários de agências de turismo que transitam livremente pela Casa, servidores emitiram passagens a terceiros somente nos guichês das companhias aéreas do Anexo IV. Não há, como suspeitavam inicialmente os auditores da comissão, uma atuação difusa do esquema, com cada funcionário agindo por conta própria e operando desvios com uma determinada agência de viagem. Os auditores, segundo os depoimentos já colhidos, descobriram que os funcionários implicados nos desvios eram metódicos. Numa espécie de rito, atuavam sempre nos finais de cada mês. Era nessas ocasiões em que os servidores vendiam, dentro das dependências da Casa, as sobras dos créditos das passagens aéreas não utilizados naquele mês pelos parlamentares a um pequeno grupo de representantes de agências de viagem. A comissão também identificou funcionários que repassavam senhas a determinadas agências de turismo que emitiam, a bel-prazer, as passagens. Duas vítimas do esquema foram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau.Deputados tentam evitar punição
Enquanto comemoram a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de criar normas para o uso dos créditos com passagens aéreas e anistiar os erros cometidos ao longo dos anos, os deputados compartilham nos corredores a preocupação com o posicionamento do Ministério Público em relação ao que já fizeram com as cotas às quais tiveram direito. Temendo transformar o Legislativo em alvo de uma onda de denúncias por parte dos procuradores, líderes partidários pediram ao presidente da Casa que tome precauções para evitar uma nova crise. Temer agiu rápido. Na última quinta-feira encomendou pareceres sobre o caso a especialistas em direito administrativo. Pretende usar os argumentos apresentados por juristas na defesa dos colegas, caso tenha de enfrentar um processo judicial. De acordo com o relato de líderes partidários, o presidente tentou acalmar os mais preocupados com possíveis denúncias afirmando que já conversou com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e contou a ele sobre o entendimento de criar regras para o uso dos créditos.Brecha para horas extrasA norma moralizadora prometida pelo Senado para disciplinar o pagamento de horas extras aos servidores foi benevolente com os funcionários efetivos da Casa. Publicada na última terça-feira, a decisão determina que apenas um terço das pessoas lotadas nos gabinetes em cargos de confiança poderá receber pagamento por serviços extraordinários. A regra excluiu, no entanto, os servidores estáveis. Na prática, a brecha significa uma economia de gastos muito mais discreta do que a que fora anunciada, visto que o Senado possui 3,5 mil efetivos e 2,8 mil comissionados. Além disso, as contas bancárias das duas categorias também possuem diferença significativa. Enquanto o salário médio de um servidor do quadro é de R$ 12 mil, o maior vencimento dos ocupantes de cargo de confiança é R$ 9,5 mil.
Zoghbi muda discurso e tenta livrar AgacielA Polícia Legislativa do Senado foi palco ontem do primeiro passo do acordo que vem sendo costurado nos bastidores para abafar a crise instalada após as denúncias do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. O servidor e sua mulher, Denise Zoghbi, prestaram depoimento aos policiais e negaram todas as acusações feitas à revista Época sobre um suposto esquema de corrupção ligando terceirizadas, o ex-diretor-geral Agaciel Maia e a Primeira-Secretaria. “Não fizeram nenhuma responsabilização nem de senador nem do ex-diretor”, disse o advogado do casal, Antonio Carlos de Almeida Castro.FGV sugere corte em gratificaçõesA Fundação Getulio Vargas vai apresentar ao Senado na próxima terça-feira um resultado que terá um efeito muito mais político do que prático. A instituição pretende recomendar o que já foi prometido e não cumprido pelo comando da Casa até agora: a redução no número de diretores em áreas intermediárias ao processo legislativo e o enxugamento das gratificações por cargos de chefia. O estudo da FGV detectou o que vem sendo noticiado nos últimos meses: servidores recebendo bônus para funções diretivas sem necessariamente ocupá-las. A proposta será apresentada aos senadores e fala em redução das chamadas “funções comissionadas”, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil, dependendo do cargo.
Absolvição a caminhoO deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator no Conselho de Ética do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o dono do castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas, está disposto a enterrar as denúncias e abriu uma crise no colegiado. O petebista disse ontem, logo no começo dos trabalhos do Conselho de Ética, que não conseguiu encontrar indício que aponte para quebra de decoro por Edmar ter utilizado a verba indenizatória em benefício próprio. Irritado com jornalistas que o questionaram sobre a decisão, ele criticou a imprensa. “Foi me dito que nós sermos eleitos é uma pouca vergonha. Pouca vergonha são as falsas afirmações da imprensa que vêm se estendendo todos os dias. Nunca concorreram a absolutamente nada e se intitulam donos da moral e da ética”, afirmou. “Parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Tanto é que nós nos reelegemos”, acrescentou Moraes.PEC dos Precatórios alteradaA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de uma decisão judicial definitiva) será alterada na Câmara Federal. A afirmação é do relator da PEC, aprovada no Senado no mês passado, deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ), que aponta dois itens inconstitucionais na medida. Um deles determina o pagamento da dívida de estados e municípios, avaliado em R$ 100 bilhões, de acordo com uma ordem crescente de valor das dívidas, ao contrário da ordem cronológica definida pela Constituição. O outro prevê a substituição do índice atual (inflação mais juros de 12% ao ano) pela taxa de caderneta de poupança, inferior à primeira.
Fonte: Congressoemfoco
