Ex-prefeito de município baiano é condenado pelo TCU

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Humberto de Almeida Antunes, ex-prefeito de Caatiba, Centro Sul Baiano, a devolver a quantia de R$ 92.351,94 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a ação, Humberto de Almeida não comprovou utilização da verba destinada à execução do Programa de Renda Mínima (PGRM), que beneficia famílias em situação de risco social.
O ex-prefeito também é acusado de não ter justificado a redução do número de beneficiários atendidos. Segundo auditoria, o programa atendeu a apenas 31 famílias e 67 dependentes, números inferiores aos previstos no plano de trabalho.
Segundo a decisão do Tribunal, Antunes ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. O TCU também encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia