Em tempos de crise, Câmara aprova criação de 1.409 cargos públicos

Agência Câmara


BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.

A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.

O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a decisão como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.

- Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças - avaliou o presidente.

Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.

Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).

Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).

Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).

A aprovação dos cargos e funções nos TRTs foi defendida pela maioria dos deputados durante os debates no Plenário. Maurício Rands (PT-PE) afirmou que a questão foi bem examinada pelas comissões da Câmara e lembrou que, quando era advogado, via os processos parados por falta de funcionários, e não necessariamente de juízes.

As críticas vieram de Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que explicou ter votado contra todas as matérias sobre criação de cargos porque elas não são adequadas em momento de crise econômica, quando há problemas de queda na arrecadação e aumento do desemprego. - Na minha visão pessoal, precisaríamos ter uma postura de austeridade em relação à criação de gastos - criticou. Para o deputado, cada vez mais o governo aumenta despesas e tem menor capacidade de fazer investimentos.

Já William Woo (PSDB-SP) afirmou que a imprensa critica, muitas vezes, a rapidez com que são aprovados alguns projetos no Plenário; porém, ele lembrou que, no caso dos TRTs, muitas propostas tramitavam há anos na Casa e passaram por todas as comissões, sendo amplamente debatidas. Além disso, segundo ele, há uma demora nos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho. - A necessidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os TRTs, em vários estados, precisam de novos cargos e juízes - argumentou.

Na opinião de Ricardo Barros (PP-PR), com novos cargos e funções a Justiça Trabalhista aumentará sua estrutura e o Congresso deverá agir, no futuro, para reduzir a demanda sobre esses tribunais - que, a cada ano, se torna mais ampla.

De acordo com José Guimarães (PT-CE), a Justiça do Trabalho é essencial para prestação jurisdicional no país inteiro. Ele ressaltou que a Câmara dá uma demonstração de muita responsabilidade na aprovação de matérias "da mais alta relevância para o país", e que há informações "deturpadas", na imprensa, sobre projetos que vêm sendo votados.

Fonte: JB Online