RESPEITEM OS SERVIDORES PÚBLICOS

Mais uma vez eu atraso a remessa do artigo para o PANotícias, de sexta-feira para domingo, ainda em razão da maldita virose. Decidi, amanhã, 09.02, vou para Tafur e ai resolvo a parada. O pior é que a semana foi rica de acontecimentos políticos.

O título depois eu volto.

Nas eleições municipais o PMDB saiu fortalecido e acabou de eleger os Presidentes do Senado e da Câmara com alto poder para barganhar nas eleições presidenciais, o que ele sabe mais fazer. Não interessa lançar candidato a Presidente, o bastante são os cargos, a moeda de troca, a banca de negócios.

Em Salvador o PMDB fez a presidência da Mesa da Câmara, vitória de pirro. Depois da eleição de João Henrique para Prefeito Municipal de Salvador, o PMDB de Gedel e o DEM dos herdeiros de ACM, entenderam que reagrupando as velhas forças carlistas, e Gedel é oriundo das hostes políticas de ACM, as eleições de 2009 são favas contadas. Wagner está isolado e não terá forças para se reeleger.

Gedel não está pensando em 2009 como Governador. Ele é muito esperto para isso. O seu sonho na aliança PMDB/PT nas eleições presidências, é concorrer como vice de Dilma Rosset. Acontece que o PMDB é cheio de caciques e ele terá que enfrentar as forças de Sarney e Renan Calheiros. Outra notícia é que ele pleiteará o atual cargo de Dilma Rosset, Chefe da Casa Civil da Presidência. Com as obras do PAC, será dinheiro a rodo.

Na Bahia, Jaques Wagner deu o pau de resposta, elegeu o Presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, contra o PMDB e o DEM, mostrando que é extremante forte e favorito em 2009.

No plano nacional o PSDB ligado a Aécio Neves pretende que o partido realize prévias para escolha do candidato a Presidente. Goldman, de São Paulo, ligado a Serra, entende que as prévias poderão rachar o Partido. Conversa para boi dormir. Nos Estados Unidos onde as prévias são uma prática, Hillary Clinton se engalfinhou com Barak Obama nas prévias e no final o Partido Democrata ficou todo unido. Vitória de Obama sem fissuras.

O Presidente Lula provou ser uma entidade distinta do PT e do seu Governo.

Escolheu Dilma Rosset como sua candidata a Presidente, do PT e dos partidos alinhados e pronto. O partido como Partido dirá e já está dizendo sim Sr e não terá capacidade de discussão interna. Ora, Lula tem 84,4 % da aprovação dos eleitores. O PMD, por certo, seu aliado, deverá indicar o vice. O problema a enfrentar não são seus adversários, é a conjuntura econômica mundial e seus fortes reflexos já causados na economia nacional. O desemprego já vai de vento e popa e a produção industrial vai caindo assustadoramente. O antídoto? Aumento dos valores dos programas sociais.

Vamos ao título.

Todo Prefeito deve entender que o servidor público municipal tem seu direito de escolha e vota em quem quiser, mesmo porque o voto é direto e secreto.

Em direito há o chamado “direito potestativo” que vem a ser o direito da pessoa cumprir o próprio dever. Se o servidor público é concursado, depois de adquirir a estabilidade, 03 anos depois de sua posse, ele somente poderá ser exonerado depois de inquérito judicial ou administrado. Depois de adquirida a sua estabilidade, ele não poderá ser afastado do local de sua lotação, exceto, por remoção, a pedido ou por procedimento instaurado pela Administração, observado o princípio do devido processo legal.

Em Glória Ena Vilma deve esquecer a vindita política e respeitar os direitos do servidor público municipal. Cabe a ela conseguir carrear para si os funcionários que votaram no seu adversário. Ao arrepio da lei, sem processo administrativo, removeu funcionário da Secretaria de Administração para a Secretaria de Educação, violando o princípio da legalidade. Outros servidores da Secretaria administração estão durante o horário de expediente sentado na porta da Prefeitura sem funções. Um mandado de segurança resolve o problema. Em situações idênticas o Juiz da Comarca deferiu inúmeras liminares contra Policarpo, embora às demissões tenham ocorrido por ato de Terto, e agora a deverá dispensar o mesmo tratamento.

Em Jeremoabo a imbecilidade é sem limite. O Prefeito não convocou os concursados e baixou um Decreto de Estado de Emergência lhe autorizando a contratar pessoal e empresas sem licitação. Ele está obrigado a nomear os concursados, obrigatoriamente, e não poderá contratar empresas sem licitação. É caso de cadeia.

Já em Santa Brígida Teles não nomeou os concursados e pediu autorização para contratar servidores a tempo certo, um escandâ-lo. Retira servidor que votou no candidato adversário da folha, para autorizar o pagamento depois do beija mão. Situação degradante.

Em Paulo Afonso Anilton demitiu os servidores contratados para o SAMU e CAPS e contratou outros, ilegalmente, quando deverá convocar os concursados e manter os que estavam trabalhando até 31.12, enquanto perdurasse o curso de treinamento paras os concursados. Como toda oposição é burra, bastaria uma Ação Popular por qualquer eleitor de Paulo Afonso para corrigir o problema judicialmente, caso o Parquet não tenha tomado nenhuma iniciativa.

Em Jeremoabo, Santa Brígida e Paulo Afonso, desde que os cargos foram criados por lei e instaurado concurso para preenchimento das vagas, homologado os resultado, os aprovados deverão ser convocados, matéria suplantada pelo STF, STJ e Tribunais Estaduais. Cabe a cada prejudicado entrar com Mandado de Segurança para restabelecer seu direito líquido e certo. A contratação por tempo certo é exceção e somente autorizada para serviços de natureza transitória. A Administração de Paulo Afonso tropeçou feio no caso Montessori, enfim, trata-se de Instituição da Educação e que presta relevantes serviços para a comunidade.

É preciso respeitar o direito do servidor e não desrespeitá-los para atender sentimentos pessoais de vindita política. Se o servidor era contratado, demita-o e convoque em seu lugar o concursado. Se for concursado, transfira-o para o mesmo cargo na própria Secretaria, não podendo acontecer são remoções absurdas e ilegais.

NOTA. JEREMOABO DÁ O EXEMPLO. Em Jeremoabo foi criada uma entidade sem fins lucrativos, o TRANSPERENCIA JEREMOABO, para acompanhar os atos da administração publica e combater as ilegalidades e os atos de improbidades administrativas que causem lesão ao poder público. Bom exemplo para Paulo Afonso e vizinhos. Logo o site e a sede entrarão em funcionamento.

FRASE DA COLUNA. “Aos amigos a gratidão e aos inimigos a lei”

Paulo Afonso, 08 de fevereiro de 2009.

Fernando Montalvão.
Advogado.