CCJ da Câmara aprova reforma política

BRASÍLIA - O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos uniu governo e oposição e permitiu a aprovação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de parecer favorável a 62 propostas de emenda à Constituição que mudam o rito político. A maioria das emendas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos.
O parecer, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi aprovado em votação simbólica na CCJ. Agora, as PEC's sobre reforma política serão analisadas em conjunto por uma comissão especial, que ainda será criada.
O PMDB se uniu ao DEM e, no último momento, conseguiu retirar três PEC's que, segundo o partido, abriam brecha para reeleições sucessivas dos chefes do Executivo. Na avaliação do DEM, as emendas permitiriam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse um terceiro mandato, em 2010.
"Isso é bobagem", reagiu João Paulo Cunha. "Essas emendas criavam um vazio que, na prática, permitia a reeleição indefinida dos chefes do Executivo", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em 2007, a proposta de reforma política relatada por Caiado foi derrubada no plenário Câmara.
O deputado Carlos Willian (PTC-MG) avisou que, na comissão especial, vai apresentar emenda que permita o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o presidente Lula não quiser realmente o terceiro mandato que ele não apresente sua candidatura. Quem tem que decidir é a população do Brasil. Eu não sei o motivo de a oposição estar com medo do Lobo Mau", argumentou Willian.
"O problema do DEM e do Caiado é que eles precisam ir a um centro espírita para resolver o problema do medo, dos fantasmas. Tem de resolver isso em outro espaço que não é aqui", disse João Paulo Cunha, ao comentar a reação do DEM sobre as três emendas constitucionais que, na avaliação dos democratas, abriam brecha para um eventual terceiro mandato para o presidente Lula.
Aliás, a votação do destaque do DEM pedindo a retirada das três emendas constitucionais acabou acirrando os ânimos na Comissão. O PT e partidos aliados, que estavam em maioria na CCJ, votaram contra o destaque do democratas. Mas o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou o destaque apresentado por Caiado. Isso gerou uma revolta e um rápido bate-boca de petistas com Eduardo Cunha. "A reação que o PT teve mostra que eles queriam a reeleição ilimitada", afirmou Ronaldo Caiado. "Há uma posição clara do PT contra o terceiro mandato para o presidente Lula", rebateu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP).
Entre as 62 emendas constitucionais aprovadas na CCJ, 22 tratam do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A maioria delas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos e acaba com a reeleição. O relator João Paulo Cunha já se manifestou favoravelmente a essa proposta. Há outras emendas como as que alteram a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 3, 5 ou 6 do mesmo mês.
No conjunto de PEC's apreciadas por João Paulo existem aquelas que tratam do tempo do mandato dos cargos no Legislativo Há propostas que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, reduzem os mandatos dos senadores de oito para cinco anos. Já outras propostas aumentam o mandato dos senadores de oito para dez anos. As PEC's tratam ainda da suplência de senadores. Uma das idéias é que as eleições para deputados federais e senadores ocorram em conjunto, sendo eleito ao Senado o candidato com mais votos no Estado. O suplente seria o segundo mais votado.
Fonte: Tribuna da Imprensa