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segunda-feira, novembro 19, 2007

Segundo julgamento será em sessão aberta

BRASÍLIA - Diferentemente do primeiro julgamento, que ocorreu no dia 12 de setembro, quando o Plenário voltar a se reunir para decidir sobre a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão será aberta. A mudança foi decidida no dia 26 de setembro, quando foi aprovado projeto de resolução de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) extinguindo as sessões secretas no Senado nos casos de decisão sobre perda de mandato de parlamentar.
A extinção das sessões secretas foi motivada pelas inúmeras críticas a esse procedimento feitas por grande parte dos senadores e pela mídia. Na sessão do dia 12 de setembro, quando o Plenário absolveu Renan da acusação de ter parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior, o julgamento ocorreu a portas fechadas, sem acesso da imprensa e sem transmissão, via TV ou rádio, do que ocorria em Plenário.
Mesmo assim, blogs jornalísticos conseguiram informar, em parte, como transcorria a sessão. Naquela ocasião, houve também um tumulto envolvendo deputados que pretendiam assistir ao julgamento - e haviam conseguido uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo esse direito - e agentes da Polícia Legislativa que tinham sido orientados a não deixar mais ninguém entrar.
Chegou a haver troca de socos e até o então vice-presidente do Senado e hoje presidente interino Tião Viana (PT-AC) foi atingido. Com a sessão aberta, esse tipo de problema não deve se repetir.
Voto secreto
Embora a sessão agora seja aberta, o voto de cada parlamentar continuará secreto, como determina a Constituição. Para que o projeto seja aprovado, são necessários 41 votos favoráveis. Três Propostas de Emenda à Constituição que visam a abolir o voto secreto em todas ou em algumas das deliberações do Congresso tramitam no Senado. Elas constavam da ordem do dia, mas voltaram à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) para análise de emendas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

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