Governo garante R$ 6 bi a prefeitos

Leandro Mazzini
Brasília. Alvo de polêmica depois de aprovada pela Câmara com mudanças, a Medida Provisória 387/07, que libera R$ 6 bilhões a governadores e prefeitos em pleno ano eleitoral, teve o texto alterado ontem no Senado, e em seguida aprovado, para não atrapalhar os planos do governo federal na liberação dos vultosos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, ano que vem. O Palácio do Planalto tinha pressa em acabar com o imbróglio. Mal o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pegou ontem a relatoria do Projeto de Lei de Conversão que tratava da MP, na mesma tarde, em reunião de líderes, o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou quea MP fosse colocada em votação como prioridade no plenário.
Dito e feito, mas depois de acordo. Os senadores derrubaram dois dispositivos aprovados pelos deputados, o que fará com que a MP retorne à Câmara, sob forma de Projeto de Lei de Conversão 35/07. Espera-se que seja aprovado, sem problemas, e depois vá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um ponto polêmico o texto original da MP, mantido pela Câmara, era o que permitia à União repassar recursos para os governos estaduais e prefeituras em plena época de campanha - isso feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe repasse de recursos para prefeituras inadimplentes, e a Lei Eleitoral 9.504/97, cujo Artigo 73, item 6, Letra A, proíbe a "transferência voluntária de recursos" durante a campanha eleitoral.
Os senadores, a pedido do Planalto, obedeceram a lei. No novo texto, a MP considerou a "transferência obrigatória de recursos financeiros", dentro da lei. O governo só poderá liberar verbas até 120 dias antes das eleições. A pedido do senador Dornelles, os líderes também derrubaram um dispositivo que permitia repasses dessa verba para Organizações Não-Governamentais (ONGs). A CPI das ONGs, no Senado, já tem material robusto sobre corrupção nos últimos anos, o suficiente para que o governo se preocupe com as verbas do PAC para tais instituições.
- Tiramos o dispositivo que repassa verbas para ONGs e instituições privadas. Assim, só prefeituras e governos vão receber - explicou Dornelles.
Em setembro, antes de os deputados aprovarem a MP, o DEM protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida.
Fonte: JB Online