Beneficiários do INSS vão receber R$ 2,8 bi em atrasados da Justiça

Por Geovanna Hora, Folhapress

25/11/2025 às 17:53

Foto: Divulgação/Arquivo

De acordo com o CJF, o montante será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano e contemplará 131.277 processos, com 178.105 beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira, 24 de novembro, R$ 2,78 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o CJF, o montante será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano e contemplará 131.277 processos, com 178.105 beneficiários.

Para ter direito ao recebimento, é necessário ter vencido uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso.

Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento usado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após decisão definitiva.

Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos - o que, em 2025, corresponde a R$ 91.080.

O dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios. Essas instituições são responsáveis por realizar o depósito dos valores.

Para consultar a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.

Ao todo, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, com 271.813 beneficiários - soma que inclui outras ações judiciais movidas contra o governo.

Veja abaixo o valor que será repassado a cada TRF e o número de beneficiários:

TRF da 1ª Região:

Sede: Distrito Federal

Jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá

Geral: R$ 1.059.150.534,45

Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)

TRF da 2ª Região:

Sede: Rio de Janeiro

Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo

Geral: R$ 307.639.737,81

Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)

TRF da 3ª Região:

Sede: São Paulo

Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul

Geral: R$ 484.157.638,26

Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)

TRF da 4ª Região:

Sede: Rio Grande do Sul

Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Geral: R$ 661.572.299,24

Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)

TRF da 5ª Região:

Sede: Pernambuco

Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba

Geral: R$ 483.359.908,72

Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)

TRF da 6ª Região:

Sede: Minas Gerais

Jurisdição: Minas Gerais

Geral: R$ 286.851.765,79

Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)

Após 21 anos de pena, Heleno mira Moraes e acusa STF de “quebra de imparcialidade”

Publicado em 25 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Defesa pede que Primeira Turma enfrente “nulidades” do processo

Ivan Martínez-Vargas,
Sarah Teófilo e
Bernardo Lima
O Globo

A defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por envolvimento com a trama golpista, apresentou à Corte um novo recurso contra a condenação.

O advogado de Heleno, Matheus Milanez, interpôs novos embargos de declaração, instrumentos jurídicos que visam esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma decisão. Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos por Heleno, em julgamento encerrado em 14 de novembro.

ALEGAÇÕES – “Ao deixar de enfrentar de forma efetiva as nulidades que maculam o processo, limitando-se a invocar a suposta desnecessidade de enfrentamento pormenorizado dos argumentos, a Suprema Corte acaba por esvaziar por completo a finalidade própria dos embargos de declaração, que é justamente a de exigir do órgão julgador a entrega de decisão clara, coerente e devidamente fundamentada, com o obrigatório exame dos pontos, devidamente suscitados pelas partes, que eram essenciais à formação do livre convencimento motivado dos julgadores”, diz trecho da petição.

Na petição em que recorre novamente, o advogado de Heleno insistiu que a Primeira Turma do STF deve enfrentar o que chamou de “nulidades” do processo. Uma delas seria o fato de Moraes, que é relator do caso, “investigou ativamente as redes sociais de uma testemunha de defesa”, no caso, Waldo Manuel de Oliveira Aires, durante a instrução do processo. A testemunha fora questionada por Moraes sobre uma publicação em redes sociais que não constava nos autos.

“Ao assumir o protagonismo na formulação das perguntas, o Eminente Ministro Relator causou evidente prejuízo à defesa, configurando quebra da imparcialidade necessária ao julgamento da presente demanda”, argumenta Heleno.

PREJUÍZO – Segundo Milanez, “a manifesta violação da distinção entre as funções de acusar, defender e julgar (por parte de Moraes) traduz-se em prejuízo irreparável à ampla defesa e ao contraditório, direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.

Outro ponto questionado por Heleno “é a alegação de que a Abin seria ‘subordinada’ ao GSI” e a atuação do general no caso da Abin paralela. “É contraditório apontar que tal grupo “ABIN Paralela” seria capitaneado pelo Réu, mas com completa ausência de provas ou esclarecimentos por parte do Ministro Relator sobre qual seria a atuação do Réu.”

Não há um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados apenas “protelatórios”.

EMBARGOS INFRINGENTES –  As defesas do general e dos demais réus do núcleo central da trama golpista também podem optar por apresentar outro recurso, os embargos infringentes, que visam questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Neste caso, porém, será de 10 dias. Isso porque a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após a protocolação dos primeiros embargos.

O entendimento atual do STF desencoraja esse tipo de recurso porque entende que ele só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Heleno, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido tem baixa chance de ser admitida.

Além de Heleno, foram condenados o próprio ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do ajudante de ordens Mauro Cid.

CRIMES –  Heleno foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Heleno atuou em prol de uma narrativa para descredibilizar o sistema das urnas eletrônicas. A acusação ainda mostrou que ele estimulou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo governo Bolsonaro para amparar o descumprimento de decisões judiciais

Entre as principais provas apresentadas estão anotações feitas de próprio punho em uma agenda. Em uma das páginas, intitulada “REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS”, o general listou quatro ações atribuídas ao grupo, como “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

FRAUDES – Outras páginas da agenda contêm referências a supostas fraudes no sistema de votação, com expressões como “FRAUDES PRÉ PROGRAMADAS”, “MECANISMO USADO PARA FRAUDAR” e “TSE – 1 alimenta”. Para a PGR, o conteúdo demonstra a intenção de sustentar o discurso de desconfiança nas urnas, fomentando a ideia de fraude eleitoral.

A denúncia também cita a fala de Heleno em uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o general afirmou: “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Para a Procuradoria, o discurso evidenciava a disposição para uma ação golpista antes do pleito presidencial.

PARTICIPAÇÃO – O órgão também destacou que Heleno teria participado, ao lado de Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de ações voltadas ao uso do órgão de inteligência para fins ilícitos. Segundo a PGR, o ex-ministro “tinha pleno domínio sobre as ações clandestinas” realizadas pela chamada “Abin paralela”, estrutura que teria sido usada para monitorar opositores e produzir desinformação.

Além disso, Heleno foi mencionado em uma minuta de teor golpista apreendida pela Polícia Federal com o selo do GSI, em que seu nome aparecia como chefe de um gabinete de crise que seria instalado após a efetivação do golpe.

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Alcolumbre arma corrida no Senado para barrar Messias e desafia o Planalto

Publicado em 25 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Alcolumbre tenta evitar que Messias mobilize votos de apoio

Malu Gaspar
O Globo

Em sua ofensiva contra a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisou a lideranças do Congresso que avalia acelerar o andamento da indicação, encaminhando o caso para análise do plenário da Casa antes do recesso de dezembro, que começa em 23 de dezembro.

A estratégia, segundo aliados, teria o objetivo de não dar tempo suficiente para Messias mobilizar lideranças evangélicas, integrantes do governo e até mesmo ministros do Supremo para contornar a resistência ao seu nome. Para ser confirmado, o advogado-geral da União precisa de pelo menos 41 votos dos 81 em disputa. A última vez que a Casa barrou um indicado para o STF foi em 1894, no governo Floriano Peixoto.

CONFRONTO – “O governo Lula viu que a coisa ficou feia e quer baixar a temperatura, jogando [a sabatina] para o ano que vem. Já o Davi quer manter a fervura e votar esse ano”, resumiu uma fonte que acompanha de perto as movimentações nos bastidores do Senado.

Segundo um interlocutor de Alcolumbre, o presidente do Senado “não quer cometer o mesmo erro” em que teria incorrido quando da indicação de André Mendonça para o STF, em 2021. Naquela ocasião, Alcolumbre colocou Mendonça em banho-maria por quatro meses e adiou o agendamento da sabatina, o que deu tempo de sobra para ele procurar senadores, mobilizar aliados e virar votos para garantir a aprovação – ainda que por um placar apertado, de 47 votos favoráveis, apenas seis a mais que o necessário.

Judeu, Alcolumbre também foi alvo de uma campanha intensa nas redes sociais promovida por pastores amapaenses, que o acusaram de promover uma “guerra santa” contra o “terrivelmente evangélico” Mendonça.

NOS BASTIDORES – Tanto agora quanto em 2021, Alcolumbre ficou contrariado com os escolhidos para o Supremo e trabalhou intensamente nos bastidores pela rejeição – o amapaense preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-procurador-geral da República Augusto Aras para as vagas que ficaram com Messias e Mendonça, respectivamente.

“Por ora, Alcolumbre trabalha contra [Messias]. Mas se [a sabatina] ficar pro ano que vem, é capaz dele se realinhar com o governo”, afirmou um interlocutor do presidente do Senado, em alusão ao modus operandi do parlamentar de criar dificuldades em um primeiro momento para “vender facilidades” depois. “Quanto mais perto da eleição, se Lula se mantiver favorito [nas pesquisas], aumenta a chance pro Messias [ser aprovado].”

SINAL DE ALERTA –  Uma prévia dos obstáculos que aguardam Messias veio à tona no último dia 12, com o resultado da votação que confirmou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet foi mantido no cargo com apenas 45 votos favoráveis, no placar mais acirrado para o cargo desde a redemocratização, o que acendeu o sinal de alerta da base lulista.

Entre aliados de Alcolumbre, a leitura é a de que o resultado de Gonet serviu como uma espécie de recado da Casa sobre o tortuoso caminho de Messias para garantir a aprovação, em um momento em que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para emplacar uma agenda no Congresso.

“Os ânimos estão quentes e o governo não está entregando sequer para os seus”, disse um senador ao blog, em referência à liberação de emendas e cargos. “Creio que o presidente Lula esteja isolado numa bolha. Está viajando muito e acreditando no que aliados dizem pra ele. Eu vejo um cenário de muito risco de rejeição do Messias”, acrescentou.

APOIO – Mendonça já se comprometeu a ajudar Messias a reduzir a rejeição no Senado, principalmente na tropa de choque bolsonarista e na ala da oposição que o vê como “quadro ideológico do PT” e “homem de confiança do Lula e da Dilma”. Os dois são evangélicos – Messias é membro da Igreja Batista, enquanto Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana.

Em um aceno a Alcolumbre, Messias divulgou nesta segunda-feira uma nota pública endereçada ao presidente do Senado em que afirma que juntos “poderão aprofundar o diálogo” e “encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política”.

A resposta foi meramente protocolar. Alcolumbre disse que o Senado cumprirá “com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo Presidente da República”. “E o Senado assim o fará, no momento oportuno, de maneira que cada senador e cada senadora possa apreciar devidamente a indicação e manifestar livremente seu voto”, frisou, sem estabelecer prazos.

PREVISÃO – Aliados de Alcolumbre avaliam que Messias teria, hoje, entre 28 e 31 votos certos pela sua aprovação — um mapeamento feito a partir de conversas informais com os parlamentares, sinais de bastidor e posicionamentos públicos de colegas que não escondem a preferência por Pacheco, considerado o “candidato da Casa”.

“Nesse primeiro momento, há muita coisa emotiva que precisa ser respeitada, mas depois que isso esfria um pouco, acho que as pessoas vão encarar como uma prerrogativa do presidente”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em entrevista ao programa Estúdio I da Globonews. “Eu não vou dizer ‘vai ser aprovado, não vai ser aprovado’. Eu vou trabalhar para ele ser aprovado, até porque a exceção é lá do comecinho da República.”

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Ao empunhar o ferro de solda, Bolsonaro exibiu sintomas bem preocupantes

Publicado em 25 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Vicente Limongi Netto

Final triste e melancólico para o “seu Jair”, como o ex-presidente foi tratado pela enviada do ministro Alexandre de Moraes para ver de perto o estrago que o destrambelhado mito de barro fez na tornozeleira eletrônica. Nem criança faria pior. A nação ficou perplexa com a abissal pantomima. 

Naquela altura dos acontecimentos, não só a tornozeleira estava avariada. Os neurônios, também, de todo o clã bolsonarista. A burrice, o açodamento e a insensibilidade política foram destruídos.

DESCULPAS… – Como num passe de mágica. Vieram a desculpas esfarrapadas, do “seu Jair”, dos filhos e seguidores. Advogados ficaram sem bons argumentos, para retrucar as decisões do xerife Xandão. O severo ministro cumpriu os rigores da lei. Inapelavelmente. 

Falantes e agressivos parlamentares bolsonaristas foram apanhados de surpresa. Acordaram atônitos. Não esperavam, seguramente, que o bom senso da luta política fosse arrancado da rinha, dando lugar para a estupidez, multiplicada pela desenfreada burrice. Esqueceram que a boa política é feita com o cérebro e não com o fígado. Bolsonaro pagou caro o deprimente e inacreditável espetáculo, que foi de fazer inveja aos memoráveis artistas de “Os Trapalhões”.

Por fim, meu agradecimento a todos os amigos e amigas que me enviaram mensagens pelo meu aniversário, na semana passada. Estamos juntos, minha gente.

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O delírio, a tornozeleira e a crise de responsabilidade

Publicado em 25 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Defesa tenta justificar ação devido ao efeito de medicamentos

Pedro do Coutto

Assumiu um caráter ainda mais dramático o episódio que marcou a tentativa de Jair Bolsonaro de livrar-se da tornozeleira eletrônica, gesto que o próprio ex-presidente atribuiu a um suposto surto provocado por medicamentos.

Ao apresentar-se como vítima de uma combinação farmacológica que teria gerado paranoia e alucinações, Bolsonaro buscou explicar por que tentou abrir o equipamento com um objeto metálico — ato que, para a Justiça, representou clara violação das medidas impostas e sinal de risco concreto de fuga, especialmente diante do histórico recente de aliados que cogitaram buscar asilo em embaixadas em Brasília.

TENSIONAMENTO – A versão clínica, embora não deva ser descartada levianamente — efeitos adversos de remédios como os citados por seus médicos podem, de fato, gerar confusão mental em pacientes idosos —, não elimina o peso político e jurídico do episódio. A Justiça não analisou apenas o gesto, mas o contexto: um ex-presidente condenado por tentar subverter a ordem constitucional, com forte base mobilizada e histórico de tensionamentos com o Supremo Tribunal Federal.

Nesse cenário, a manipulação da tornozeleira não era apenas um incidente doméstico, mas um possível prenúncio de evasão. Por isso, a decisão de converter a prisão domiciliar em preventiva foi apresentada como necessária para preservar a autoridade do processo e impedir novas violações.

No plano político, a narrativa do “surto medicamentoso” ganhou contornos de estratégia. Não é raro, em momentos de crise, que agentes públicos tentem humanizar erros por meio de relatos de fragilidade pessoal, enquanto seus adversários utilizam o mesmo episódio como evidência de irresponsabilidade.

GRAVIDADE – A saúde mental, nesse jogo, corre o risco de ser convertida em instrumento retórico: de um lado, para atenuar a gravidade do ato; de outro, para reforçar a imagem de alguém incapaz de respeitar deveres legais. O debate público, como de costume, preferiu a polarização às nuances, reduzindo o episódio a mais um capítulo da guerra política permanente.

A repercussão internacional reforçou a dimensão institucional do caso. Jornais estrangeiros destacaram a manipulação do monitoramento eletrônico como símbolo de um país que ainda convive com as consequências de um ataque frontal às suas regras democráticas. Nesse sentido, o episódio é menos sobre remédios e mais sobre responsabilidade: quando um ex-presidente tenta violar instrumentos de controle judicial — seja por delírio, seja por cálculo —, coloca em xeque a estabilidade das instituições.

O Brasil precisa, neste momento, de duas atitudes complementares: compaixão e rigor. Compaixão para tratar com seriedade eventuais problemas de saúde, sem ironia nem desprezo; rigor para aplicar a lei de forma igual, sem transformar fragilidades pessoais em salvo-conduto político. O discurso do delírio não pode se sobrepor ao dever de responsabilidade, assim como a punição não pode ignorar garantias fundamentais. O equilíbrio entre humanidade e firmeza é o que preserva a democracia de seus extremos — e impede que crises pessoais se tornem surtos institucionais.

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Após a prisão de Bolsonaro, anistia retorna ao debate político

 

Isabella Pinheiro Bonafonte

O avanço das discussões sobre uma possível anistia para Jair Bolsonaro ganha força em meio ao julgamento do ex-presidente no STF e à sua prisão preventiva, movimentando intensamente o Congresso. Flávio Bolsonaro tem atuado como principal articulador da medida: após visitar o pai na Superintendência da PF, afirmou que Bolsonaro fez um pedido direto aos presidentes da Câmara e do Senado para que a anistia seja pautada com urgência. Segundo ele, o projeto precisa ser integral e sem concessões, rejeitando negociações por “dosimetria” e defendendo uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inclua plenamente o ex-presidente. A pressão se volta especialmente para Hugo Motta, que ainda não confirmou uma data para votação, mantendo a oposição em alerta e ampliando o clima de tensão institucional.   A movimentação legislativa ocorre em paralelo ao avanço do julgamento no Supremo, ampliando o embate entre a estratégia política da oposição e os limites constitucionais. Nesse contexto, surgem questões como: até que ponto uma anistia direcionada a um único beneficiário afronta o princípio da impessoalidade? Uma eventual aprovação poderia ser contestada no próprio STF? E como o julgamento em curso influencia, ou é influenciado, por essa articulação parlamentar? Para analisar esse cenário, oferecemos como fonte o advogado e professor Mateus Silveira, especialista em Direito Constitucional, especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS e mestre em Direitos Humanos, que pode explicar os impactos jurídicos, constitucionais e institucionais de uma anistia construída sob medida e discutir se há precedentes históricos que sustentem ou fragilizem a iniciativa.