Hugo Motta rompe com Lindbergh e a crise do PT se agrava

Publicado em 25 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Motta diz que Lindbergh usa redes sociais para atacá-lo

Andre Shalders e Valentina Moreir
Metrópoles

Uma série de postagens nas redes sociais sobre a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os EUA foi a “gota d’água” da crise entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). No começo da tarde desta segunda-feira, Motta disse ao jornal Folha de S.Paulo que não tem “mais interesse em manter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh”. A informação foi confirmada ao Metrópoles. Lindbergh respondeu no X (antigo Twitter), dizendo que considera “imatura” a posição de Motta.

“Sempre atuei de forma clara e com posições coerentes, nunca na surdina e erraticamente, como agiu o presidente da Câmara”, escreveu.

CASO RAMAGEM – Nos últimos dias, influenciadores ligados ao petismo passaram a divulgar a tese de que a Câmara dos Deputados, com a anuência de Motta, teria ajudado Ramagem em sua fuga para os Estados Unidos. Mesmo nos EUA, Ramagem está “em exercício”, segundo o site da Câmara.

Em setembro, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Na sexta-feira (21/11), o ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou a prisão de Ramagem, quando já estava público que ele se encontrava nos Estados Unidos.

Segundo interlocutores de Motta, ele acredita que Lindbergh e o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) teriam sido os responsáveis por orientar a campanha nas redes ligando Motta à fuga de Ramagem. Corrêa chegou a postar sobre o assunto na rede X, mas depois retificou a publicação após uma ligação de Motta.

LÍDER NEGA – Já Lindbergh nega envolvimento com essas postagens e diz não ter relação com o caso. Segundo interlocutores dele, o rompimento com Hugo Motta tem outras razões.

Entre esses motivos estariam a articulação de Lindbergh contra a chamada “PEC da Blindagem”, derrotada na Câmara no fim de setembro, e a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo. Na postagem no X, Lindbergh menciona ainda a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em junho.

Agora, a crise entre Motta e Lindbergh se agravou, justamente quando a presidência da Câmara está preparando a pauta das votações de dezembro, antes do recesso parlamentar, que está marcado para o dia 23, na semana do Natal, mas sempre começa antes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lindbergh é um fracasso como líder. Consegue brigar com todos aos mesmo tempo e acaba prejudicando o PT e o Planalto. (C.N.)

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STF determina retomada de processo sobre piso salarial de professora aposentada na Bahia

 

STF determina retomada de processo sobre piso salarial de professora aposentada na Bahia

terça-feira, 25/11/2025 - 00h00

Por Aline Gama

Foto: Wallace Martins / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro André Mendonça, concedeu decisão favorável a uma reclamação que pedia o desbloqueio de recurso especial envolvendo o pagamento do piso nacional do magistério a uma professora aposentada da rede estadual da Bahia. O caso trata de questionamento sobre a legalidade do sobrestamento determinado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA).

 

Uma professora aposentada obteve decisão favorável em mandado de segurança no TJ-BA, assegurando seu direito ao recebimento do piso salarial nacional do magistério como vencimento básico, com pagamento de diferenças devidas. Contudo, o Estado interpôs recurso especial, que foi sobrestado pela 2ª Vice-Presidência do TJ-BA com fundamento na vinculação ao Tema 1.218 de Repercussão Geral, pendente de julgamento no STF.

 

O ministro André Mendonça considerou que a controvérsia do caso concreto diverge do objeto do Tema 1.218. Enquanto este último discute se a aplicação do piso como vencimento inicial implica reajuste automático em todos os níveis da carreira, o caso da professora limita-se ao reconhecimento do direito individual ao piso como vencimento básico, com base na ADI 4.167, julgada pelo STF.

 

O relator entendeu caracterizada a ausência de aderência temática que justificasse o sobrestamento, determinando a retomada do processamento do recurso especial pelo TJ-BA. A decisão ressalta que o direito pleiteado pela professora possui fundamentação própria e independe do julgamento da questão submetida à Repercussão Geral.

 

A determinação do STF mantém-se restrita aos aspectos processuais do caso, sem análise do mérito da discussão sobre a estrutura remuneratória do magistério, que continua pendente de apreciação pelo Plenário da Corte no âmbito do Tema 1.218.

Jerônimo encaminha criação do Código de Ética da PM e dos Bombeiros e atualiza transgressões disciplinares; veja detalhes

 

Jerônimo encaminha criação do Código de Ética da PM e dos Bombeiros e atualiza transgressões disciplinares; veja detalhes

terça-feira, 25/11/2025 - 00h00

Por Leonardo Almeida

Foto: Rafael Martins / GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para a criação do Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), abarcando os policiais militares e os bombeiros do estado. A proposta, estabelece os valores, deveres e referenciais éticos a serem seguidos pelos militares, tanto em serviço quanto fora dele, além de atualizar as transgressões disciplinares e as penalidades aplicáveis aos profissionais da PM e CBPM.

 

“A presente proposição tem por finalidade estabelecer os valores, deveres e referenciais éticos, definir as transgressões e penalidades disciplinares e fixar normas relativas à investigação preliminar, a sindicância, ao processo disciplinar sumário e ao processo administrativa disciplinar, através de um texto objetivo, moderno e inovador em relação à legislação militar existente”, escreveu Jerônimo em mensagem encaminhada à AL-BA no dia 19 de novembro.

 

Até então, os militares da Bahia seguiam as normas estabelecidas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado, criado pela Lei 7.990, de 2001. Apesar de citar na Seção II, a legislação, no entanto, não tem como foco a instauração de um Código de Ética e Disciplina, tratando mais sobre a regulação do ingresso, situações institucionais, obrigações, deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da PM.

 

Tanto o Estatuto antigo quanto o Cedim mantêm a hierarquia e a disciplina como a base institucional fundamental das Corporações Militares da Bahia. Contudo, o novo Código moderniza e expande os princípios orientadores da conduta, adicionando os deveres acerca da dignidade humana e neutralidade político-partidária.

 

Passam a ser princípios da CBM e PM:

1. Hierarquia;
2. Disciplina;
3. Legalidade;
4. Impessoalidade;
5. Moralidade;
6. Efetividade;
7. Eficiência;
8. Dignidade da pessoa humana, com foco na proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, inclusive os decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
9. Publicidade, com transparência e prestação de contas;
10. Neutralidade político-partidária e ideológica na atuação funcional.

 

PUNIÇÕES
O Cedim também reformula as punições previstas no Estatuto da PM de 2001. Mantendo as classificações de transgressões leves, médias, graves e gravíssimas, o texto introduz um mecanismo de Transação Disciplinar para violações de natureza leve e média. Este acordo suspende condicionalmente o processo por um ano, mediante condições como a frequência a programa de reeducação e, para faltas médias, o pagamento de multa.

 

Confira as punições conhecidas:

• Advertência - Para transgressões de natureza leve. Implica registro nos assentamentos, sem perda de remuneração. Aplicada para violação de proibição ou inobservância de dever funcional, sem justificar penalidade mais grave.
• Suspensão - Para transgressões de natureza média (até 30 dias) e grave (acima de 30 até 90 dias). Implica afastamento compulsório e perda da remuneração e do tempo de efetivo serviço.
• Multa - Não é autônoma. É a conversão da penalidade de Suspensão, quando for conveniente para o serviço. O militar permanece em serviço e paga 50% de sua remuneração diária pelos dias de suspensão.
• Detenção - Para transgressões de natureza grave (até 30 dias), se houver agravantes ou prejuízo. Cumprida em área livre de Unidade Militar.
• Demissão (praças) - Demissão (para praças) e cassação de proventos de inatividade é reservada para transgressões de natureza gravíssima. Ocorre quando se comete crimes, como homicídio, corrupção e abuso de poder, organização criminosa e etc.

 

Veja os níveis das transgressões e exemplos de cometimentos previstos no Cedim:

 

Leve

• Violar culposamente dever militar, se não resultar em transgressão de maior gravidade;
• Atrasar-se injustificadamente para o serviço;
• Deixar de observar normas de postura corporal em serviço, ou as regras de apresentação, saudação e tratamento;
• Retardar culposamente o cumprimento de ordem;
• Participar de jogos proibidos (inclusive digitais) ou realizar apostas em jogos permitidos em local sob administração militar ou quando uniformizado.

 

Média

• Violar, com dolo ou culpa, dever militar que cause prejuízo ao serviço ou atente contra a hierarquia ou imagem da Corporação;
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza leve (cometer 3 ou mais faltas leves da mesma espécie no período de 2 anos);
• Atuar com negligência (desempenho insuficiente, descumprimento de prazos, desconhecimento da missão);
• Dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança;
• Concorrer culposamente para o extravio de armamento, munição ou equipamentos.
• Usar fora do serviço (inclusive na inatividade) símbolos, insígnias ou fardamentos da Corporação para autopromoção pessoal ou em atividade político-partidária;
• Ofender a integridade física de outrem, causando lesão corporal de natureza leve.

 

Grave

• Violar dolosamente dever militar que cause prejuízo ao serviço ou atente contra a hierarquia ou imagem;
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza média (cometer 3 ou mais faltas médias da mesma espécie no período de 4 anos);
• Retardar ou deixar de praticar, dolosamente, ato de ofício;
• Apresentar-se ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob efeito de outra substância entorpecente;
• Fazer uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente lícita, em serviço.
• Divulgar informação obtida em razão do cargo;
• Dar, por escrito ou verbalmente, ordem manifestamente ilegal, ainda que não seja cumprida;
• Omitir, injustificadamente, a informação de exercício ou assunção de cargo ou função pública;
• Praticar importunação sexual, se o fato não configurar transgressão gravíssima;
• Ofender a integridade física de outrem, causando lesão corporal de natureza grave.

 

Gravíssima

• Violar dolosamente dever militar que possa configurar ato de improbidade administrativa;
• Praticar violência psicológica, tortura ou coação contra os cidadãos, inclusive contra o preso;
• Praticar crimes (autor, coautor ou partícipe) que o tornem incompatível, como: homicídio, feminicídio, latrocínio, extorsão, roubo, crimes contra a dignidade sexual, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, racismo e crimes contra a administração pública/justiça;
• Revelar segredo apropriado em razão do cargo;
• Insubordinar-se ou desrespeitar gravemente superior hierárquico;
• Praticar ato de deserção;
• Apropriar-se de bem da administração ou concorrer para o desvio (peculato);
• Fazer uso do posto ou da graduação para obter vantagem de qualquer natureza;
• Exercer, no serviço ativo, atividade empresarial de qualquer natureza (exceto como acionista ou quotista);
• Enriquecer-se ilicitamente ou permitir/facilitar o enriquecimento de terceiro;
• Ter propriedade ou posse não eventual de bens incompatíveis com os rendimentos;
• Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar atos ilícitos;
• Incorrer em inassiduidade habitual (falta injustificada por 45 dias, interpoladamente, em 12 meses);
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza grave (cometer 3 ou mais faltas graves da mesma espécie no período de 4 anos);
• Incentivar ou participar de paralisação da atividade militar que resulte em violência ou perturbação da ordem pública.

 

Uma novidade é que, após a comprovação da transgressão gravíssima pelo Conselho de Justificação, o Oficial é transferido para a reserva remunerada com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, e nesta situação permanece até a decisão final da ação judicial de perda de posto e patente. Para as praças, a apuração de faltas gravíssimas é feita pelo Conselho de Disciplina, e a demissão é aplicada pelo Comandante-Geral.

 

Além disso, foi adicionada a modalidade de “perda da condição de ser militar”. Na prática, ele funciona através da aplicação das penalidades de Demissão (para Praças) e Perda do Posto e da Patente (para Oficiais), além da Cassação de Proventos de Inatividade. O militar punido com esta categoria será impedido de retornar ao serviço estadual por 8 anos e só poderá prestar concurso para retornar à PM ou CBPM após 16 anos. 

 

REDES SOCIAIS
O Código de Ética também estabelece normas de comportamento dos policiais e bombeiros nos meios digitais. Conforme o projeto que cria o Cedim, o militar deve abster-se de tratar de assuntos internos das Instituições (mesmo que não sigilosos) fora do âmbito apropriado, inclusive em redes sociais e aplicativos de mensagens.

 

Além disso, é exigido que o militar proceda com “moderação, decoro e respeito nas suas manifestações em redes sociais, abstendo-se do uso de símbolos ou imagens da Corporação Militar como forma de promoção pessoal.”

 

Um detalhe é que no Cedim “expressar opiniões ou compartilhar informações (utilizando mídias sociais) que possam macular a imagem da Corporação ou de seus integrantes” foi enquadrado como transgressão de classe grave, podendo acarretar na suspensão do militar.

 

ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO 
O Código de Ética também estabelece que a PM e os Bombeiros devem organizar e manter um programa estruturado de suporte psicológico para seus integrantes. A assistência aos militares não deve se restringir ao tratamento de transtornos ou estresse, mas também deve realizar o suporte em casos de crises traumáticas, atuando na “prevenção de ilícitos”.

 

O Cedim especifica que o acompanhamento psicológico deve ser direcionado para militares envolvidos em episódios de confronto armado em serviço que resultem em morte, violência em serviço e casos de dependência de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas.

 

Além da assistência em crises, o programa de suporte psicológico deve ser utilizado para reforçar os valores éticos e institucionais da Corporação, funcionando como uma medida de cunho educacional, sem prejuízo da aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

De Eduardo Leite, governador do RS, sobre Bolsonaro: 'Do ponto de vista técnico-jurídico, prisão se justifica' ...

 

Por POLÍTICA JB com Agência Estado
redacao@jb.com.br

Publicado em 25/11/2025 às 07:52

Alterado em 25/11/2025 às 07:59

Eduardo Leite entre seus pares de direita Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Cláudio Castro, durante entrevista coletiva após reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, para tratar sobre o regime de recuperação fiscal (arquivo) Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por Geovani Bucci - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), afirmou que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é justificável do “ponto de vista técnico-jurídico”, em conversa com jornalistas em jantar do Grupo Voto, em São Paulo. Para ele, no entanto, “política se faz com quem é diferente” e deixou em aberto eventual apoio a Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Do ponto de vista técnico-jurídico, parece que a tentativa de violação da tornozeleira justifica a prisão. Agora, do ponto de vista político-institucional do País, eu não posso deixar de lamentar mais uma vez”, disse Leite. “Lamentar que a gente viva um momento como esse fruto desse tensionamento, da polarização radicalizada, que leva campos políticos opostos aqui a um estar celebrando nesse momento enquanto outro lamenta.”

Segundo o chefe do Executivo gaúcho, houve falta de estratégia para o enfrentamento ao crime organizado tanto no governo Bolsonaro quanto nos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que o mandatário brasileiro a partir de 2027 precisará concentrar-se em reformas profundas na máquina pública para equilibrar as contas, hoje marcadas por um déficit elevado e um orçamento quase inteiramente comprometido por despesas engessadas, segundo ele, o que reduz o espaço para investimentos. O gaúcho destacou que a direita representada por Bolsonaro “nunca trabalhou realmente” para construir um Estado mais leve, com menos gastos.

Para Leite, será necessário cortar custos, ampliar a capacidade de investimento e dedicar mais energia à segurança pública, sem descuidar das áreas sociais.

Nesse sentido, o governador salientou ter “todo o respeito” por Tarcísio e afirmou que pode chegar a um entendimento sobre plano de governo para as eleições do ano que vem apesar das divergências a respeito das pautas bolsonaristas mais radicais. “Minha vontade de ser candidato a presidente, de ser presidente, não pode ser maior que minha vontade de brasileiro de ver esse País avançar”, disse.

 

Governo Lula suspenderá sistema de inteligência federal em meio a apuração sobre uso massivo de CPFs

Por Redação

25/11/2025 às 07:35

Foto: Nelson Jr/Arquivo/STF

Ricardo Lewandowski

Após detectar suspeitas de consultas automatizadas com geradores de CPFs, o governo Lula (PT) decidiu suspender o funcionamento do Córtex, a plataforma de vigilância que cruza dados de pessoas, empresas e veículos, além de fazer um pente-fino nos órgãos que utilizam o sistema.

Como a Folha revelou, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal investigam de que forma e com qual finalidade foram utilizados cerca de 70 milhões de CPFs em consultas na plataforma por meio das credenciais de acesso da gestão Cláudio Castro (PL-RJ). O número de documentos, registrados como autores das buscas, representa cerca de um terço da população brasileira.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a suspensão não está vinculada a "casos específicos". A plataforma ficará bloqueada de 14 a 28 de janeiro de 2026, segundo ofício enviado pelo ministério a secretarias de segurança e outros órgãos que usam o Córtex.

O governo ainda irá recadastrar os órgãos que utilizam a plataforma, em processo que foi chamado de "prova de vida institucional" pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski. Segundo o mesmo ofício, apenas os perfis de acesso dos órgãos recadastrados permanecerão ativos quando o Córtex for desbloqueado.

Assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o documento não menciona o caso do Rio, mas afirma que a medida "decorre de razões técnicas e operacionais".

A suspensão da plataforma ainda teria o propósito de viabilizar auditorias periódicas, revisões de conformidade e manutenções preventivas na plataforma, diz a pasta.

O ofício afirma que, mesmo após a reinicialização do sistema, serão guardados "todos os registros estruturados, logs e históricos".

"Tal intervenção visa fortalecer os níveis de segurança da informação, garantir rastreabilidade e aprimorar os mecanismos de governança, observadas as obrigações previstas nos Acordos de Cooperação Técnica e respectivos Planos de Trabalho firmados com órgãos convenentes", afirma o ofício circular do Ministério da Justiça.

Em nota, o ministério afirma que deseja atualizar perfis, credenciais, pontos focais e termos de sigilo da plataforma. "Eventuais indícios de uso em desconformidade com as normas estabelecidas são encaminhados à autoridade policial competente, responsável pela apuração de autoria e materialidade. Como medidas administrativas preventivas, o Ministério adota, quando necessário, o bloqueio cautelar de acessos e procedimentos internos destinados à apuração de responsabilidades individuais."

O uso indevido do sistema de inteligência foi detectado por auditoria do Ministério da Justiça. Os CPFs foram registrados como autores de 213 milhões de buscas com uma das chaves de acesso à plataforma ligadas ao governo do Rio.

Em avaliação preliminar, o ministério apontou "fortes indícios" de automação das pesquisas, além da geração de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. A auditoria analisou 236 dias de buscas feitas a partir de setembro de 2024.

Em outra frente, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se foram cometidos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. As duas apurações miram ainda consultas envolvendo PEPs (Pessoas Expostas Politicamente).

O Córtex teve o uso regulamentado em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A plataforma só pode ser usada por integrantes de órgãos que firmam convênio com o governo federal para obter informações em tempo real, coletadas por câmeras e outras bases de dados, principalmente sobre pessoas e placas de veículos.

Existem diferentes níveis de acesso ao Córtex. É comum que agentes de segurança usem o sistema em operações de rotina, como para consultar se determinada placa é de um carro roubado ou se há algum mandado de prisão contra uma pessoa.

Os órgãos públicos também podem puxar as informações que são reunidas pelo ministério para montar um sistema próprio de vigilância. Um dos serviços que o Córtex oferece é o de cercamento eletrônico, que permite buscar dados de "alvos móveis", além de gerar alertas de "alvos com indicativos de criminalidade".

A plataforma exige uma chave de acesso e depois o CPF da pessoa que fez a busca para que fique o registro. O Governo do Rio possui duas chaves: uma da PM e outra da Secretaria de Governo —inicialmente PF e ministério consideraram que ambas eram da PM, mas a própria polícia fluminense e o Palácio Guanabara já informaram que a chave sob maior suspeita é da Segov.

Em nota, a Secretaria de Governo do Rio disse que começou a levantar informações para responder aos órgãos federais, além de ter pedido a abertura de inquérito da Polícia Civil.

Já a PM do Rio afirma que "não houve qualquer uso anormal" do Córtex na sua conta, que apenas "policiais militares em atividade-fim" podem utilizar o sistema e que está em diálogo com o governo federal para reativar o acesso.

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