Cuidado! Tentativas de fraudes pelo celular e pela internet se multiplicam no Brasil

Publicado em 2 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Thiagão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Foi publicado na imprensa que no Brasil são praticadas 2,8 mil tentativas de fraudes por minutos através da internet e de ligações telefônicas. Um índice altíssimo e que preocupa a população brasileira.

São os mais variados tipos e formas para tentar êxito através das práticas ilegais. Surgem a cada dia novas manobras executadas até mesmo por programas virtuais ou pelos chamados robôs. Agora, tornou-se comum pessoais receberem ligações com uma mensagem avisando que ela será a próxima a ser atendida, mesmo que a pessoa não tenha ligado. Certamente, mas uma tentativa de golpe

PREVENÇÃO – É uma coisa impressionante o que acontece através da comunicação. Se as pessoas não se prevenirem, até no atendimento de telefonemas desconhecidos, correm o risco de sofrerem prejuízos. 

A situação transforma-se num grave problema para a sociedade de modo geral. Os golpes se sofisticam e até mesmo contas fictícias são criadas e entregas de produtos escondem tentativas de ludibriar as pessoas. Os números são altíssimos e os cuidados precisam ser redobrados.

INDICAÇÕES –  A Assembleia de acionistas da Petrobras, por uma margem pequena de votos, aprovou no final da tarde de quinta-feira, mudança no estatuto, facilitando nomeações políticas para vários postos de comando da empresa estatal. No O Globo, a reportagem é de Bruno Rosa, João Sorima Neto, Geralda Doca e Daniel Gullino. Na Folha de S. Paulo, de Nicola Pamplona.

Um erro do governo muito grande, pois forças políticas do Centrão avançam sobre os cargos públicos. O presidente Lula vem cedendo e a cada aceitação aumenta a voracidade dos que negociam votos do Congresso, exigindo atendimentos administrativos para negociar matérias de interesse governamental.

Com a Petrobras, o governo abriu uma nova perspectiva. Em vez de manter o bloqueio, fez o contrário; flexibilizou o acesso político à direção da empresa, agindo contra si próprio e contra o interesse da Petrobras.

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Piada do Ano! Nunes Marques alega que Supremo não derrubou marco temporal

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Humilde e modesto, Marques identificou um erro do Supremo

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, em sua decisão contra a desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, levou em conta a tese do marco temporal, que teria sido derrubada pelo plenário em setembro. Na última terça-feira (28/11), Nunes Marques decidiu pela paralisação da ação de desintrusão nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.

A ação consiste na retirada de invasores que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.

CONTRA OS INDÍGENAS – Em sua decisão, o ministro disse: “ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes” os argumentos dos autores da ação, as associações de pequenos agricultores do Projeto Paredão, ou seja, os não indígenas.

Ao citar o marco temporal, portanto, Nunes Marques passou por cima da decisão tomada em colegiado, em setembro deste ano.

Diante da atitude do ministro, a Secretaria-Geral da Presidência da República, como informou a coluna, chegou a publicar uma nota, afirmando que não irá cumprir a decisão de Nunes Marques. A nota informava também que a Advocacia-Geral da União iria recorrer da decisão, mas o texto foi excluído logo depois pela Secretaria-Geral da Presidência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa está tratando a decisão do ministro Nunes Marques como se fosse uma Piada do Ano, mas não é.  Muito pior do que isso, deve-se reconhecer que o ministro novato está certíssimo em sua posição, porque o plenário do Supremo não revogou o artigo da Constituição que criou o marco temporal, apenas o interpretou. Vamos voltar ao assunto, para explicar melhor a posição de Nunes Marques e comentar a esculhambação que reina hoje na chamada Suprema Corte. Isso, sim, é Piada do Ano.  (C.N.)

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“Liberdade de imprensa” do Supremo é um convite à adoção da censura prévia

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Quinho (Estado de Minas)

Ricardo Rangel
Veja

O STF fixou tese, de repercussão geral, detalhando o entendimento do tribunal sobre liberdade de imprensa. O Supremo afirma que censura prévia é vedada, mas que se admite posterior responsabilização pela divulgação de “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

Até aí, morreu Neves. Mas não é ruim o Supremo repisar o que já está Mas não é ruim o Supremo repisar o que já está todo mundo cansado de saber. Aí vem o catch:

DEVER DE CUIDADO – Diz a decisão do Supremo, que tem repercussão geral direta nas instâncias inferiores:

“2) Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:

(i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e

(ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

FALTAM DEFINIÇÕES – Mas o que é “indício”? E “concreto”? E “cuidado”? São palavras subjetivas, que podem ter diferentes níveis de gradação.

Após a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que a causa a respeito da qual a decisão foi tomada é “totalmente excepcional” e que veículos só seriam responsabilizados em casos de “grosseira negligência” em relação à divulgação de um fato que seja “de conhecimento público”. E que “não há nenhuma restrição à liberdade de expressão”.

Beleza. Mas o que significam as palavras “excepcional” e “grosseira”, e onde estão elas na decisão que foi tomada? E como funciona isso de escrever uma decisão de repercussão geral, mas ressalvar verbalmente que foi um caso “excepcional”?

BOAS INTENÇÕES – Mesmo que o Supremo tenha boas intenções (das quais, como se sabe o inferno está cheio), como ficam as instâncias inferiores?

Para parafrasear um Pedro Aleixo em momento de triste memória (o AI-5), “eu não tenho medo do senhor, presidente (Barroso). Eu tenho medo é do juiz da primeira instância”.

Se o Supremo tem compromisso com a manutenção da liberdade de imprensa, deve considerar suprimir esse item 2.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A dura reação dos jornalistas mostra que o Supremo fez mais uma bobagem ao aprovar uma decisão que pode ser desvirtuada. Parece que os ilustres e doutos ministros não têm mais o que fazer… (C.N.)

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MGI reduz teto do consignado dos servidores públicos

 

MGI reduz teto do consignado dos servidores públicos

Publicado em 01 de dez de 2023 em Anasps Online

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reduziu a taxa máxima de juros do crédito consignado para servidores públicos e pensionistas federais, de 2,05% para 1,80%. A portaria com a medida, assinada pela ministra Esther Dweck, foi publicada na edição da última quarta-feira do Diário Oficial da União. Trata-se da primeira mudança na taxa desde 2017

A nova alíquota deve ser aplicada por cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais, sendo válidas tanto para os ativos quanto para os aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, bem como suas autarquias e fundações, além de anistiados políticos.

O teto não se aplicará às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, a serem definidas em portaria posterior, também a ser publicada pelo MGI.

“Esta é mais uma ação voltada ao compromisso de valorização dos servidores públicos pelo Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão. A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, explicou a pasta, em nota.

Arthur Lira ironiza ministério de Marina Silva: “Não sei se ajuda ou se atrapalha”

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lira ironizou a posição de Marina, que saiu derrotada na votação

Levy Guimarães
O Tempo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ironizou a posição do Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, comandado por Marina Silva, durante uma votação no plenário, na noite da última quarta-feira (30).

Os parlamentares votavam um projeto que permite a criação de usinas de energia eólica em alto mar, parte de uma agenda para promover a “energia limpa” no país. No entanto, foi incluído um trecho que concede benefícios a usinas termelétricas, movidas a carvão, que são bem mais poluentes.

RISOS NO PLENÁRIO – O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), contrário à medida, foi ao microfone para citar a posição contrária ao item divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente. Porém, Lira intercedeu. “Não sei se ajuda ou atrapalha, deputado, com todo respeito”, disse.

A fala provocou alguns risos no plenário, sobretudo de deputados da oposição. Em seguida, o parlamentar do PSOL respondeu:

“Se a posição do Ministério do Meio Ambiente não interessa em nada os parlamentares que estão aqui presentes, só tenho a lamentar.”

O projeto acabou aprovado por ampla maioria. O trecho criticado pela pasta de Marina Silva prevê que usinas movidas a carvão, localizadas no Sul do país, terão o fim do contrato postergado de 31 de dezembro de 2022 para o final de 2050.

Arthur Lira viaja na próxima segunda-feira (4) para os Emirados Árabes Unidos, onde se junta à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que começou nesta quinta-feira (20) e vai até o dia 12 de dezembro. A ministra Marina Silva estará no mesmo grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos ver se Marina Silva dá o troco em Lira. No exterior, a princesinha das selvas fica ainda mais autoritária e convencida. (C.N.)

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Lemann vira garoto-propaganda do Brasil em evento da CNI para empresários suecos

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lemann pede que os suecos invistam mais no Brasil

Paulo Ricardo Martins
Folha

O bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann foi até a fábrica da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), para a abertura do encontro entre empresários brasileiros e suecos promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo Business Sweden, escritório de promoção de negócios do país.

Segundo relatos, Lemann fez um “generoso” discurso. Reforçou o peso da democracia brasileira e o restabelecimento da segurança institucional.

PARCEIRO SUECO – Lemann é amigo de Marcus Waltenberg, principal investidor sueco no mundo e um entusiasta do mercado brasileiro. Ele esteve presente ao evento, em que Lemann convidou o empresariado brasileiro a firmar mais parcerias com a Suécia, que já é, segundo a CNI, o terceiro país mais relevante em investimentos no Brasil.

Pelo lado sueco, compareceram CEOs e executivos da Saab, Ericsson, SKF, Scania, Astrazeneca, Electrolux, Atlas, Epiroc, Hoganas, Volvo, Stoura Enso, entre outras.

Entre os brasileiros estiveram representantes da Vale, Embraer, Suzano, Stefanini, além de integrantes do governo federal e do BNDES.

DISSE O MINISTRO – Johann Forsell, ministro de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Política Internacional, disse que o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser fechado o quanto antes e afirmou que, com o pacto, diversas oportunidades de parcerias se abrirão entre ambos os países voltadas especialmente na área de transição energética.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a integração das cadeias de valor de ambos os países. Também reforçou a importância do acordo comercial com a União Europeia.

Alban marcou uma próxima rodada a ser realizada no Cimatec, pólo científico ligado ao Senai, na Bahia. A ideia é discutir novas frentes de parcerias para aumentar a produtividade industrial.

LOJAS  AMERICANAS – Como noticiou o Painel S.A., Lemann e os demais acionistas de referência da Americanas, fecharam acordo com bancos credores para injetarem até $ 24 bilhões na redevarejista. Pessoas que participam das negociações afirmam que faltam “detalhes” e que o Banco Safra estará de fora do memorando.

O documento deve ser enviado para a Justiça até sexta (24), onde tramita o processo de recuperação judicial da companhia, que tem uma dívida de R$ 42,6 bilhões.

Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos credores, será a maior capitalização da história em uma empresa em recuperação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conheço Lemann desde os tempos de tenista, quando era o primeiro no ranking do Fluminense e integrou a equipe brasileira, junto com Thomas Kock e Edson Mandarino. Apesar de não se dedicar profissionalmente, era um esplêndido atleta, e na Taça Davis o genial Guilhermo Villas teve de suar para derrotá-lo por 3 sets a 1. Como tenista, Lemann era admirável. Como empresário, apenas um desprezível ganancioso, que não paga os direitos trabalhistas aos empregados das Lojas Americanas e manda fazer ”acordos” para reduzir a indenização deles. Seu caráter não vale uma moeda de três dólares. (C.N.)

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Decisão do STF contra a imprensa livre deve ser considerado totalmente absurda

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Claudio Mor (Humor Político)

Merval Pereira
O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu regra para processar civilmente veículos de imprensa por declarações de seus entrevistados é importante e perigosa para a liberdade de expressão e de informação.

Imagina uma entrevista do Pedro Collor contra o então presidente Fernando Collor, com muitas injúrias – que mais adiante acabaram se confirmando. Como faria a revista que publicou? Se arriscaria a ser processada pelo presidente¿ O problema tem que ser a medida da credibilidade do veículo e da intenção.

CENSURA PRÉVIA – Evidente que tem publicações, em todos os níveis, que usam o expediente de chantagear, publicar matérias que não são verdadeiras até para ganhar benefícios financeiros. Mas para isso existe a justiça, processa o jornalista, o veículo, com base na legislação existente.

Colocando esta barreira, faz-se uma espécie de censura prévia, obrigando os jornais e todas as publicações a fazerem uma autocensura. E as entrevistas ao vivo¿ Não se pode colocar uma barreira inicial ao trabalho da imprensa, porque é uma censura prévia, obrigando todos a uma autocontenção excessiva..

 A pessoa faz uma denúncia, o jornalista não pode provar, mas há indícios de que seja verdade. Então não publica, porque pode ser processado? Anos depois, a denúncia se confirma, e o que acontece?

LIMITE ABSURDO – Além disso, a decisão do Supremo limita a atividade fundamental do jornalismo que é denunciar, mostrar onde estão os defeitos.

Qualquer governo pode alegar, quando é criticado, que o jornalista está fazendo política, ajudando o adversário, e o processa. É uma decisão absurda. O ministro Barroso disse que a decisão só vale para os casos claramente maliciosos. É sempre assim, mas todo caso pode virar malicioso.

É como a Lava-Jato: só vale para o triplex, mas todos foram anistiados, absolvidos, ou os processos foram anulados. Abre uma brecha que todos vão usar para impedir os jornais de investigar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a opinião de Merval Pereira. Realmente, o Supremo tem a mania de cercear a liberdade de imprensa e fica costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola. Concordo com as apreensões do Merval Pereira, meu querido amigo há mais de 50 anos, mas tenho convicção de o Supremo apenas perdeu tempo em decidir sobre o que já está decidido há tempos. O veículo de imprensa só pode ser processado (diz o Supremo), se houver “intenção” de difamar a pessoa. E provar que há intenção não é nada fácil. (C.N.)

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