Roberto Carlos deve desculpas a seu biógrafo e mandar tudo mais para o inferno…

Publicado em 2 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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O novo livro explica os motivos da inspiração do compositor

Alvaro Costa e Silva
Folha

Você sabe quando e onde Roberto Carlos teve a ideia de mandar tudo mais para o inferno? Foi numa noite gelada em junho de 1965 na cidade de Osasco. Ele aguardava sua vez nos bastidores do Cine Glamour, onde participaria de um show com outros artistas da Jovem Guarda, e, com saudade da namorada que o pai mandara a Nova York para ficar longe dele, começou a marcar o ritmo com a mão na parede e a cantarolar: “Quero que você me aqueça neste inverno…”.

Uma das inspirações de “Namoradinha de um Amigo Meu” foi a manequim Maria Stella Splendore, casada com o estilista Dener, precursor da alta costura brasileira nos anos 60.

NUM CADILLAC – O cantor e a modelo se encontravam às escondidas no amplo apartamento do cantor no bairro de Santa Cecília, em São Paulo. Na época, ele desfilava dentro de um Cadillac Fleetwood 1962 comprado à embaixada de Gana e fumava cachimbo (“Isso aqui é só um charme, bicho”).

E “As Curvas da Estrada de Santos” nasceram —surpresa!—​ nas curvas da estrada de Santos. Roberto costumava ficar até as quatro da manhã na boate Cave e, muito bem acompanhado, descia a serra para esticar a farra no Guarujá.

Essas histórias e mais um chorrilho interminável de informações estão no livro “Roberto Carlos Outra Vez: (1941-1970)”. Um segundo volume está previsto para sair no fim deste ano.

UM BELO LIVRO – São 928 páginas que não cansam e, tirante a dor no braço, dão vontade de saber mais. Paulo Cesar de Araújo fez um relato de vida desmontável, com cada capítulo referindo-se a uma canção, que podem ser lidos separadamente. Um trabalho ainda mais abrangente que “Roberto Carlos em Detalhes”, de 2006, que lhe valeu um processo e a retirada dos exemplares das livrarias. Mas também a histórica decisão do STF, em 2015, sobre a liberação das chamadas biografias não autorizadas.

Num gesto de realeza, Roberto Carlos deveria se desculpar e publicamente agradecer a Paulo Cesar de Araújo pela devoção de súdito.

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Investigações sobre a família Bolsonaro estão paradas, mas podem ganhar fôlego em 2022

Publicado em 2 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Constança Rezende
Folha

O ano de 2021 foi positivo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a investigações sensíveis para ele e sua família e que incomodaram o Palácio do Planalto. Suspeitas que repercutiram na opinião pública ficaram travadas, caminharam a passos lentos ou foram arquivadas, em diferentes órgãos de investigações.

Entre eles, o caso envolvendo o suposto favorecimento à empresa de eventos de Jair Renan Bolsonaro, a investigação de “rachadinha” e a compra de uma mansão pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do uso do cartão corporativo do presidente.

LIRA E ARAS AJUDAM – Os mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro na Câmara também seguiram travados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). E, apesar do desgaste político com a série de acusações da CPI da Covid, que propôs o indiciamento do presidente por nove crimes na gestão da pandemia, as providências adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foram, por ora, protocolares.

Apesar desse saldo, casos delicados que resvalam em Bolsonaro e sua família ainda podem ganhar fôlego em 2022, ano em que ele deve tentar a reeleição.

Além do próprio caso da “rachadinha” que envolve Flávio e da empresa de Jair Renan, há apurações delicadas contra o presidente — por exemplo, por ataques ao sistema eleitoral e por falsa associação entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.

APOIO DO TCU – Em 2021, algumas das vitórias mais importantes de Bolsonaro foram obtidas no TCU (Tribunal de Contas da União). A corte, por exemplo, recebeu em março e arquivou em maio, sem investigação, um processo para apurar suposto favorecimento à empresa do filho mais novo do presidente, Jair Renan.

O caso foi aberto após reportagens revelarem indícios de tráfico de influência envolvendo a abertura da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, em outubro de 2020.

A revista Veja mostrou em novembro daquele ano que Jair Renan e seu sócio Allan Lucena ganharam um carro elétrico de um grupo empresarial que apoiou o empreendimento. No mesmo período, o grupo conseguiu uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a pedido do filho do presidente e com o próprio presidente.

TUDO GRÁTIS – Já a Folha mostrou que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi feita gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal, a Astronautas Filmes.

A representação pedindo investigação sobre o caso ganhou relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado por Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal. A nomeação foi aprovada no final de novembro pelo Senado.

O relator sustentou que o pedido se baseava em matérias jornalísticas e que “são requisitos de admissibilidade de representação, dentre outros, a apresentação de indícios suficientes da ocorrência das irregularidades arguidas”.

CARTÃO CORPORATIVO – Também foi para a relatoria do neodiplomata Carreiro o julgamento da auditoria dos gastos com cartão corporativo do presidente e seus parentes. O caso está em banho-maria, após pressão para que Carreiro não julgasse a questão antes da análise do processo de suspeição contra ele em processos sobre o presidente.

Em dezembro do ano passado, a Folha mostrou que a média de gastos da Presidência da República com cartão corporativo seguia alta mesmo diante da pandemia da Covid-19, com uma média mensal de desembolso superior à de Michel Temer (MDB) e próxima à de Dilma Rousseff (PT).

PROMESSA EM VÃO – Em agosto daquele ano, Bolsonaro havia prometido mostrar aos veículos de imprensa o extrato de seu cartão corporativo pessoal, mas não o fez. “Eu vou abrir o sigilo do meu cartão. Para vocês tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ok, imprensa? Vamos fazer uma matéria legal?”, afirmou à época.

Em setembro, o tribunal também decidiu não investigar a revelação feita pela Folha de que o governo Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19.

Os valores foram repassados a uma conta da Fundação Banco do Brasil para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e faltavam testes, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava a testar a população.

ARQUIVAMENTOS – O tribunal acatou o voto do ministro Benjamin Zymler, que considerou que os recursos doados “não são recursos públicos federais, de modo que o exame de sua regularidade não se inclui dentre as competências desta corte de contas”. O caso foi arquivado.

Também a compra de uma mansão por R$ 6 milhões por Flávio, em área nobre de Brasília, levantou questões sobre a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento concedido pelo BRB (Banco de Brasília), já que a parcela inicial equivalia a mais da metade da renda declarada do senador e de sua mulher.

O Ministério Público do Distrito Federal chegou a abrir procedimento inicial de investigação, mas o caso foi arquivado por considerar que a oposição já havia pedido abertura de uma ação popular com o mesmo objeto. Este processo, por sua vez, tramita desde março no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), e ainda está em fase de citação —início da tramitação.

RACHADINHA – Além disso, o filho mais velho do presidente teve vitória recente no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Quinta Turma da corte anulou provas da investigação da “rachadinha” contra o senador e devolveu a apuração ao estágio inicial.

Contudo, há documentos incluídos no início da apuração que permanecem válidos mesmo após a decisão dos ministros do STJ. Essas provas ainda permitem a recuperação de parte das evidências contra o senador e que embasaram a denúncia no caso.

Já na Polícia Federal as investigações relacionadas ao presidente e parentes começaram a ganhar fôlego mais para o fim deste ano. Jair Renan, por exemplo, foi convocado No dia 17 de dezembro para prestar explicações sobre sua empresa, um ano depois de o caso vir à tona, mas ele não compareceu, alegando problemas de saúde.

NO SUPREMO – Em 23 novembro, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), também prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.

Outro possível problema para Bolsonaro para o próximo ano foi um relatório divulgado em 16 de dezembro em que a Polícia Federal sugere, na apuração sobre a live de 29 de julho com ataques às urnas eletrônicas, que ele seja investigado no inquérito das milícias digitais voltada a desacreditar a democracia e as instituições.

O entendimento da investigação é que a live é mais um evento promovido pela suposta organização criminosa que ataca as instituições e a democracia e, portanto, deve ser apurado dentro do mesmo procedimento que está em andamento e que recentemente pediu a prisão de Allan dos Santos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como ocorre na Câmara em relação ao impeachment, também no Supremo, na Polícia Federal e na Justiça as investigações e os inquéritos envolvendo Bolsonaro e filhos continuam parados no tempo e no Estado. Quando se trata da família imperial, digo, presidencial, é o “jus embromandi” que fala mais alto no país da Impunidade. (C.N.)

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Pela primeira vez, desde o regime militar, há um preso político trancado numa cela neste país

Publicado em 2 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Roberto Jefferson é mantido numa eterna prisão preventiva 

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil encerrou o ano de 2021 com uma vergonha estampada no meio da testa: pela primeira vez, desde o regime militar, e num caso único em qualquer nação democrática do mundo, há um preso político trancado numa cela de presídio neste país.

Em nome das “instituições democráticas”, e agindo como um porão de polícia secreta, o Supremo Tribunal Federal mantém preso há mais de quatro meses, sem direito de defesa e sem processo legal, um cidadão que não cometeu nenhum crime para o qual a lei brasileira prevê prisão. Está cumprindo pena sem ter sido processado, julgado e muito menos condenado.

OFENSAS AO SUPREMO – O ex-deputado Roberto Jefferson está preso na penitenciária de Bangu porque dirigiu ofensas aos ministros do STF. Insulto não é nenhum crime que permita a autoridade pública jogar um cidadão na cadeia.

No máximo, é delito de injúria, no qual o autor é processado em liberdade; caso condenado, jamais cumpre pena de prisão, ainda mais se é réu primário.

Mas Jefferson não está respondendo a nenhum processo legal na Justiça – foi preso por ordem pessoal de um ministro do STF, e vai ficar na prisão por quanto tempo o ministro quiser, sem que seus advogados possam recorrer a nada ou a ninguém. Isso se chama prisão política. Só acontece em ditadura.

AT0 ILEGAL – A prisão do ex-deputado é, como tantos outros, um ato puramente ilegal do STF. A desculpa utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes – que neste caso consegue o prodígio de agir, ao mesmo tempo, como delegado de polícia, carcereiro, promotor e juiz – é que Jefferson é uma “ameaça à democracia”.

Como assim? Por acaso ele está comandando algum grupo terrorista? Está armazenando armas para dar um golpe de Estado, ou treinando combatentes para atos de violência? É claro que não, mas e daí?

Moraes acha que ele é uma “ameaça à democracia”, e isso, no seu entender, permite à autoridade ignorar a lei e eliminar os direitos individuais do acusado.

PERIGO REAL – Tecnicamente, o ex-deputado está em “prisão preventiva” – medida que se aplica a criminosos que são um perigo real e imediato para a segurança dos demais cidadãos, ou que vão cometer crimes outra vez. É um disparate em estado puro, mas Moraes decretou que a prisão de Jefferson é “necessária e imprescindível” – o que consegue ofender, ao mesmo tempo, a lógica e a gramática. É onde estamos.

A mídia, as classes intelectuais, os defensores dos direitos humanos e o restante do “Brasil democrático” não dizem uma sílaba sobre nada disso.

Como Jefferson é um homem de direita, acham que ele não tem direito à proteção da lei. Talvez esteja aí, no fundo, a pior vergonha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em sua argumentação primorosa e irrespondível, Guzzo deixou de citar um argumento fortíssimo, que tirou da cadeia criminosos políticos como Paulo Maluf, José Genoino e Jorge Picciani. Todos sabem que o ex-deputado Roberto Jefferson é um velho doente, prendê-lo significa uma covardia. Mas Genoino era um falso doente, que não tomava remédios contra pressão alta e dizia estar morrendo. Paulo Maluf, idem, alegava estar com câncer, mas continua vivo até hoje. Desse grupo, o único que estava mesmo doente e morreu foi Picciani. Quanto a Jefferson, tem saúde precária e vive sendo internado. Se morrer na cadeia, o ministro Moraes deveria pagar indenização à família. (C.N.)

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Cidade campeã de emendas em 2021 vira peça-chave para sucessão em Alagoas

 02 de janeiro de 2022 | 09:07

Segundo maior colégio eleitoral de Alagoas, a cidade de Arapiraca deu um salto como destino de emendas do relator entre 2020 e 2021. Em 2020, a prefeitura recebeu R$ 1,9 milhão neste tipo de emenda, número que saltou para R$ 69,9 milhões até novembro de 2021.

De um ano para o outro, mudou o ocupante da cadeira de prefeito da cidade e a importância do papel que este terá na sucessão em Alagoas em 2022.

No comando da cidade desde janeiro de 2021, Luciano Barbosa (MDB) se tornou uma espécie de noiva cortejada pelos dois principais clãs políticos do estado liderados pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Vice-governador de Alagoas na chapa liderada pelo governador Renan Filho em 2014 e 2018, Barbosa surpreendeu o meio político alagoano em 2020 ao romper com o governador e renunciar ao cargo para concorrer à Prefeitura de Arapiraca —cidade onde já havia sido prefeito de 2005 e 2012.

Eleito para o comando da maior cidade do interior de Alagoas, com cerca de 215 mil habitantes, virou peça-chave da sucessão de 2022.

“Luciano Barbosa mudou todo o xadrez político de Alagoas quando se elegeu prefeito de Arapiraca. É um movimento que acaba com os planos dos Calheiros de fazer o sucessor”, afirma o deputado estadual Davi Maia (DEM), da bancada de oposição a Renan Filho.

Com o cacife político em alta, Barbosa se reaproximou do governador Renan Filho ao longo de 2021 e, ao mesmo tempo, estreitou pontes com um antigo adversário local —o deputado federal Arthur Lira.

A aproximação não foi por acaso. Desde que assumiu o comando da Câmara dos Deputados, Lira tornou-se homem-forte na definição do destino das chamadas emendas do relator, dispositivo usado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para privilegiar aliados políticos e ampliar a base de apoio.

O mecanismo é questionado pela falta de transparência: não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores que indicaram o destino das emendas nesta modalidade, que em 2021 atingiram a cifra de R$ 16,8 bilhões.

A eleição de Lira para o comando da Câmara dos Deputados impulsionou o volume de recursos destinados a Alagoas. Em 2020, foram empenhados R$ 285 milhões para o estado em emendas de relator e R$ 449 milhões em 2021 —número que deve ter crescido até o fim do ano.

Arapiraca liderou os repasses e recebeu mais que o dobro do valor destinado a Maceió, a capital alagoana que tem uma população quatro vezes maior que Arapiraca, mas é governada pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB), que corre em raia própria em oposição aos Calheiros e aos Lira.

Dos R$ 69 milhões destinados em emendas do relator para Arapiraca, 90% são recursos repassados pela Codevasf, órgão federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional cuja superintendência em Alagoas é comandada por Joãozinho Pereira, primo de Arthur Lira.

A assessoria de Arthur Lira diz que “todos os recursos de emendas são indicados pelos deputados da bancada alagoana, com indicação de deputados de várias legendas, inclusive de oposição”. Deputados de oposição a Bolsonaro, contudo, dizem não ter influência no destino das emendas.

A Codevasf informa que “encaminhamentos relacionados à responsabilidade por indicações de recursos destinados à Codevasf são externos” ao órgão.

Os recursos repassados pela Codevasf foram 100% destinados à pavimentação de vias com asfalto ou com paralelepípedos. A maior parte foi destinada aos bairros Verdes Campos, Guaribas e São Luís.

Um dos contratos no valor de R$ 2,3 milhões foi destinado a pavimentar uma estrada de terra de 6 km que liga o bairro Canafístula ao povoado Cangandu, que fica na zona rural da cidade. A Folha percorreu o trecho na primeira semana de dezembro, e as obras estavam paradas.

“Só fizeram um pedaço pequeno da pista. Do jeito que vai, só terminam na época da eleição”, diz o agricultor Jose Valdemir de Souza, 54, que trabalha com a cultura do fumo e mora na região desde que nasceu.

O casal de aposentados Pedro Severiano, 77, e Maria Gomes, 70, tomou uma queda de moto ao derrapar na piçarra que foi jogada sobre o leito da estrada de terra, que permaneceu inconclusa: “Só jogaram essas britinhas aí e depois pararam a obra”, diz Severiano.

O povoado Cangandu abriga famílias de baixa renda que vivem da agricultura, mas a estrada que liga o povoado à zona urbana da cidade abriga dezenas de chácaras, haras e fazendas, incluindo um parque de vaquejadas —prática que é uma das paixões de Arthur Lira.

Os convênios para a pavimentação da via foram assinados em agosto de 2021 em cerimônia no povoado Cangandu com a participação de Arthur Lira. Na ocasião, foram firmados convênios para obras em 13 bairros na área urbana da cidade e duas localidades da zona rural.

Na ocasião, o prefeito Luciano Barbosa fez uma deferência ao antigo adversário e hoje presidente da Câmara dos Deputados: “Quero agradecer mais uma vez ao deputado federal Arthur Lira pelo apoio na execução de tantas obras”.

Lira se derramou em elogios. Classificou Barbosa como um gestor visionário, disse que ele será reeleito em 2024 e fez afagos ao filho do prefeito, Daniel Barbosa, que vem sendo cortejado para concorrer a uma vaga de deputado federal em 2022 pelo PP.

“Leva, Daniel, esse nome de Arapiraca para Brasília, se Deus quiser. E venha com força para reforçar o nosso time”, disse Lira em evento de assinatura de convênio para obras no bairro São Luís. Na primeira quarta-feira de dezembro, apenas duas máquinas trabalhavam na terraplanagem de ruas do bairro.

Ao mesmo tempo que flerta abertamente com Lira, Barbosa refez as pontes com o governador Renan Filho, de quem também tem conquistado recursos adicionais e obras para a cidade.

Os dois superaram as rusgas de um ano atrás, quando o MDB chegou a expulsar Barbosa do partido e lhe retirar a legenda para concorrer à Prefeitura de Arapiraca.

O plano do grupo político de Renan Filho era que Barbosa assumisse um mandato tampão em 2022, quando o governador renunciaria ao cargo para concorrer ao Senado após um ciclo de dois mandatos.

Ao sentir que não seria escolhido como sucessor de Renan Filho, Barbosa deixou o cargo para ser candidato a prefeito e deixou o governador sem um vice.

A situação gerou um dilema para o filho de Renan Calheiros, que ainda não definiu se renuncia em abril para concorrer ao Senado ou permanece na cadeira de governador até o fim do mandato.

Em caso de renúncia, a escolha do governador tampão caberá à Assembleia Legislativa, onde o governador não tem maioria sólida. O condutor desta eleição será o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), outro que também transita entre os Calheiros e os Lira.

Um dos nomes cotados para assumir o governo e concorrer à sucessão é o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que migraria para a União Brasil e seria uma espécie de candidato de consenso, unindo os Calheiros e os Lira.

Dantas lançou em 16 de dezembro o primeiro vídeo de sua pré-campanha com o sugestivo slogan de “100% Alagoas”, se posicionando como um candidato com capacidade de unir os principais grupos políticos do estado.

“O problema é que ele tem que combinar com os russos. Arthur Lira tem sede de influenciar o próximo governo. Renan Filho também tem o mesmo desejo. Me pergunto até que ponto é possível a essas duas forças se compatibilizarem”, avalia o deputado federal Paulão (PT-AL).

Caso sua candidatura se concretize, Paulo Dantas deve enfrentar nas urnas o senador Rodrigo Cunha (PSDB). Ele vai para a disputa com o apoio do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, atualmente principal nome da oposição aos Calheiros.

O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.

As emendas parlamentares se dividem em:

Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde
Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
Emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob comando do relator, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
CRONOLOGIA
Antes de 2015
A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares

2015
Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras:

execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior
metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a Saúde
contingenciamento das emendas na mesma proporção do contingenciamento geral do Orçamento. As emendas coletivas continuaram com execução não obrigatória
2019

O Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigatória também, além das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas)
Metade desse valor tem que ser destinado a obras
O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento: R$ 30 bilhões
Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso só não derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
2021
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:

emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões
emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões
emendas de comissão permanente: R$ 0
​emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,8 bilhões

João Pedro e Pitombo Mateus Vargas/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/

Nova Lei da Improbidade pode beneficiar ‘rainha da corrupção’ e um ex-Lava Jato

 Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado

Congresso Nacional02 de janeiro de 2022 | 07:12

De um ex-integrante da Lava Jato a uma fiscal aposentada que foi chamada por um delator de “rainha da corrupção”, defesas têm proposto a reversão de PADs (processos administrativos disciplinares) de seus clientes com base na aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa.

Essas ações disciplinares podem resultar em sanções como a demissão ou a perda da aposentadoria e são reguladas por legislação específica.

No entanto, há entendimento entre advogados de que o previsto na lei de improbidade pode afetar esses procedimentos. Além disso, normas mais benéficas podem retroagir para favorecer acusados.

Como a nova Lei de Improbidade afrouxa normas da legislação anterior, mesmo antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro, em 26 de outubro, defesas já anteviam a possibilidade de recursos em diversos processos.

Essa era uma das possibilidades estudadas pela defesa do procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, que teve a pena de demissão aplicada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Castor bancou, em Curitiba, um outdoor em homenagem à operação, e por 6 votos a 5, o plenário do CNMP considerou que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.

Ele foi membro da antiga força-tarefa de Curitiba e cedeu cerca de R$ 4.000 em recursos próprios para a propaganda colocada na saída do aeroporto da capital paranaense no início de 2019, por ocasião dos cinco anos da investigação.

Porém, deve haver uma ação de perda de cargo para que haja essa demissão. A defesa vinha argumentando que a nova Lei de Improbidade Administrativa menciona proibição a autopromoções que usem “recursos do erário”, e que ela pode ser aplicada retroativamente ao caso do procurador.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma funcionária sob suspeita de enriquecimento ilícito tem tentado, ainda sem sucesso, considerar os efeitos da nova lei tanto em uma ação civil pública em que é acusada de improbidade quanto em PAD que tenta cassar sua aposentadoria.

Ideli Dalva Ferrari, que era fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda e se aposentou em 2016, é acusada pelo Ministério Público de São Paulo de improbidade em uma ação civil apresentada em 2018 pelo promotor Marcelo Milani.

Embora Ideli tivesse uma remuneração de aproximadamente R$ 13 mil antes da aposentadoria, a Promotoria afirma que ela e familiares compraram 44 imóveis e movimentaram R$ 10 milhões, sem comprovar a origem do dinheiro. Parte das transações usou dinheiro em espécie.

Além dessa ação civil, Ideli foi mencionada na delação de Ananias José do Nascimento, um ex-agente fiscal de rendas envolvido na máfia do ICMS —esquema de pagamentos de propinas de empresas a agentes públicos para evitar cobranças tributárias.

Segundo Ananias, Ideli era conhecida como “rainha da corrupção” na Secretaria da Fazenda.

O advogado de Ideli Ferreira, Aristides Zacarelli Neto, afirma que sua cliente não cometeu qualquer irregularidade.

“O caso dela é emblemático, porque não obstante ela ter o apelido de ‘rainha da corrupção’, é importante lembrar que não há nenhuma ação penal contra ela. Ao contrário, a investigação feita pelo Ministério Público foi arquivada”, afirma Zacarelli.

Na nova lei de improbidade, foi eliminada a possibilidade de sanção por irregularidades “culposas” —agora será preciso a acusação comprovar que houve dolo (quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito).

É com base principalmente nesse argumento, de que a acusação não apontou dolo, que a defesa de Ideli tem tentado anular suas ações.

“A gente entende que a nova lei se aplica sim ao caso dela, seja no âmbito do processo administrativo, seja no âmbito da própria ação civil pública. O que a gente pretende fazer é utilizar todos os argumentos legais para que seja aplicada a nova legislação”, diz o advogado.

“Ela tem um patrimônio que foi adquirido antes mesmo de ela entrar na Secretaria da Fazenda e o patrimônio dela é absolutamente compatível com os rendimentos que ela recebeu e ainda recebe”, acrescenta. “Isso está mais do que demonstrado nos autos. Então não há dolo. Dolo do quê? De ela ter amealhado patrimônio?”

O entendimento dele, porém, é diferente do exposto pelo desembargador Paulo Barcellos Gatti em decisão de recurso apresentado pela defesa.

“O ‘descompasso’ entre a evolução patrimonial do servidor e a remuneração por ele percebida no cargo permanece qualificado como ato passível de caracterizar improbidade por enriquecimento ilícito”, afirmou.

“Imprescindível considerar que a Administração Pública em nenhum momento imputou à ex-servidora a prática de atos destituídos do dever objetivo de cuidado [culpa] “, disse o magistrado.

“Ao revés, destacou-se, ao longo de toda a apuração preliminar, a voluntariedade e a consciência (dolo elemento subjetivo do tipo) da ex-servidora na acumulação de patrimônio pessoal, o qual aparenta estar desalinhado da capacidade proporcionada por seus ganhos habituais, podendo ter sido fruto direto de vantagens indevidas percebidas em razão do exercício da função pública”.

A retroatividade da nova lei de improbidade tem sido motivo de diversas discussões. A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal aprovou uma nota técnica orientando os procuradores que, em seu entendimento, a nova lei de improbidade não é retroativa.

Para o Ministério Público, a retroatividade dessas ações vai de encontro à Constituição.

Advogados procurados pela reportagem têm uma visão diferente.

“As novas regras processuais se aplicam de imediato e as novas regras de direito material mais benéficas se submetem ao princípio da retroatividade em benefício do acusado ou infrator”, afirma a advogada Cecilia Mello, que foi juíza do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

“Não me parece haver margem para discussão diante das disposições constitucionais que regem o tema e do próprio texto da lei.”

O advogado Eduardo Alexandre Guimarães diz que a condenação por improbidade tem natureza jurídica de pena e tem sido tratada pela doutrina mais moderna, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, como um subsistema do direito penal.

“Sendo uma norma verdadeiramente penal, a lei de improbidade administrativa deve retroagir para beneficiar o agente acusado”, afirma.

O QUE MUDA NA LEI
Descrição dos atos de improbidade

Como era O texto da lei era genérico sobre as situações que podem configurar improbidade, deixando margem para que até decisões e erros administrativos sejam enquadrados na legislação
Como ficou O novo texto traz definições mais precisas sobre as hipóteses de improbidade e prevê que não configura improbidade a ação ou omissão decorrente da divergência interpretativa da lei
Forma culposa de improbidade

Como era A lei estabelecia que atos culposos, em que houve imprudência, negligência ou imperícia podem ser objeto de punição
Como ficou Novo texto cita apenas a modalidade dolosa (situações nas quais houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração). A medida deve promover redução significativa nas punições, pois é muito mais difícil apresentar à Justiça provas de que o agente público agiu conscientemente para violar a lei
Titular da ação

Como era O Ministério Público e outros órgão públicos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais podiam apresentar as ações de improbidade à Justiça
Como ficou O Ministério Público terá exclusividade para a propositura das ações

José Marques/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/