Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, janeiro 02, 2022

Investigações sobre a família Bolsonaro estão paradas, mas podem ganhar fôlego em 2022

Publicado em 2 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

Menininho Bolsonaro, 'Não se meta' - Notícias VIP

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Constança Rezende
Folha

O ano de 2021 foi positivo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a investigações sensíveis para ele e sua família e que incomodaram o Palácio do Planalto. Suspeitas que repercutiram na opinião pública ficaram travadas, caminharam a passos lentos ou foram arquivadas, em diferentes órgãos de investigações.

Entre eles, o caso envolvendo o suposto favorecimento à empresa de eventos de Jair Renan Bolsonaro, a investigação de “rachadinha” e a compra de uma mansão pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do uso do cartão corporativo do presidente.

LIRA E ARAS AJUDAM – Os mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro na Câmara também seguiram travados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). E, apesar do desgaste político com a série de acusações da CPI da Covid, que propôs o indiciamento do presidente por nove crimes na gestão da pandemia, as providências adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foram, por ora, protocolares.

Apesar desse saldo, casos delicados que resvalam em Bolsonaro e sua família ainda podem ganhar fôlego em 2022, ano em que ele deve tentar a reeleição.

Além do próprio caso da “rachadinha” que envolve Flávio e da empresa de Jair Renan, há apurações delicadas contra o presidente — por exemplo, por ataques ao sistema eleitoral e por falsa associação entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.

APOIO DO TCU – Em 2021, algumas das vitórias mais importantes de Bolsonaro foram obtidas no TCU (Tribunal de Contas da União). A corte, por exemplo, recebeu em março e arquivou em maio, sem investigação, um processo para apurar suposto favorecimento à empresa do filho mais novo do presidente, Jair Renan.

O caso foi aberto após reportagens revelarem indícios de tráfico de influência envolvendo a abertura da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, em outubro de 2020.

A revista Veja mostrou em novembro daquele ano que Jair Renan e seu sócio Allan Lucena ganharam um carro elétrico de um grupo empresarial que apoiou o empreendimento. No mesmo período, o grupo conseguiu uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a pedido do filho do presidente e com o próprio presidente.

TUDO GRÁTIS – Já a Folha mostrou que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi feita gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal, a Astronautas Filmes.

A representação pedindo investigação sobre o caso ganhou relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado por Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal. A nomeação foi aprovada no final de novembro pelo Senado.

O relator sustentou que o pedido se baseava em matérias jornalísticas e que “são requisitos de admissibilidade de representação, dentre outros, a apresentação de indícios suficientes da ocorrência das irregularidades arguidas”.

CARTÃO CORPORATIVO – Também foi para a relatoria do neodiplomata Carreiro o julgamento da auditoria dos gastos com cartão corporativo do presidente e seus parentes. O caso está em banho-maria, após pressão para que Carreiro não julgasse a questão antes da análise do processo de suspeição contra ele em processos sobre o presidente.

Em dezembro do ano passado, a Folha mostrou que a média de gastos da Presidência da República com cartão corporativo seguia alta mesmo diante da pandemia da Covid-19, com uma média mensal de desembolso superior à de Michel Temer (MDB) e próxima à de Dilma Rousseff (PT).

PROMESSA EM VÃO – Em agosto daquele ano, Bolsonaro havia prometido mostrar aos veículos de imprensa o extrato de seu cartão corporativo pessoal, mas não o fez. “Eu vou abrir o sigilo do meu cartão. Para vocês tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ok, imprensa? Vamos fazer uma matéria legal?”, afirmou à época.

Em setembro, o tribunal também decidiu não investigar a revelação feita pela Folha de que o governo Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19.

Os valores foram repassados a uma conta da Fundação Banco do Brasil para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e faltavam testes, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava a testar a população.

ARQUIVAMENTOS – O tribunal acatou o voto do ministro Benjamin Zymler, que considerou que os recursos doados “não são recursos públicos federais, de modo que o exame de sua regularidade não se inclui dentre as competências desta corte de contas”. O caso foi arquivado.

Também a compra de uma mansão por R$ 6 milhões por Flávio, em área nobre de Brasília, levantou questões sobre a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento concedido pelo BRB (Banco de Brasília), já que a parcela inicial equivalia a mais da metade da renda declarada do senador e de sua mulher.

O Ministério Público do Distrito Federal chegou a abrir procedimento inicial de investigação, mas o caso foi arquivado por considerar que a oposição já havia pedido abertura de uma ação popular com o mesmo objeto. Este processo, por sua vez, tramita desde março no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), e ainda está em fase de citação —início da tramitação.

RACHADINHA – Além disso, o filho mais velho do presidente teve vitória recente no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Quinta Turma da corte anulou provas da investigação da “rachadinha” contra o senador e devolveu a apuração ao estágio inicial.

Contudo, há documentos incluídos no início da apuração que permanecem válidos mesmo após a decisão dos ministros do STJ. Essas provas ainda permitem a recuperação de parte das evidências contra o senador e que embasaram a denúncia no caso.

Já na Polícia Federal as investigações relacionadas ao presidente e parentes começaram a ganhar fôlego mais para o fim deste ano. Jair Renan, por exemplo, foi convocado No dia 17 de dezembro para prestar explicações sobre sua empresa, um ano depois de o caso vir à tona, mas ele não compareceu, alegando problemas de saúde.

NO SUPREMO – Em 23 novembro, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), também prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.

Outro possível problema para Bolsonaro para o próximo ano foi um relatório divulgado em 16 de dezembro em que a Polícia Federal sugere, na apuração sobre a live de 29 de julho com ataques às urnas eletrônicas, que ele seja investigado no inquérito das milícias digitais voltada a desacreditar a democracia e as instituições.

O entendimento da investigação é que a live é mais um evento promovido pela suposta organização criminosa que ataca as instituições e a democracia e, portanto, deve ser apurado dentro do mesmo procedimento que está em andamento e que recentemente pediu a prisão de Allan dos Santos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Como ocorre na Câmara em relação ao impeachment, também no Supremo, na Polícia Federal e na Justiça as investigações e os inquéritos envolvendo Bolsonaro e filhos continuam parados no tempo e no Estado. Quando se trata da família imperial, digo, presidencial, é o “jus embromandi” que fala mais alto no país da Impunidade. (C.N.)



Em destaque

Relatório robusto da PF comprova que golpismo bolsonarista desabou

Publicado em 28 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Nando Motta (brasil247.com) Pedro do C...

Mais visitadas