A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um alerta sobre o impacto referente ao reajuste de 33,24% no piso nacional dos professores. O dado foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quarta-feira (26).
A decisão do mandatário vem em recuo, uma vez que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM afirma que o entendimento foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a instituição municipalista, ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o governo federal joga “a educação pelo ralo”.
Pelos cálculos da entidade municipalista, caso o reajuste anunciado de 33,24% seja efetivado, os Municípios terão um impacto de R? 30,46 bilhões. O fato colocaria as prefeituras em uma difícil situação fiscal, inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Em nota, a CNM disse que o repasse do Fundeb para este ano será de R? 226 milhões. Com esse reajuste, “estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”.
A entidade ainda criticou a forma anunciada do reajuste: “Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”
ORIENTAÇÃO A GESTORES
A CNM declarou ainda que, diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal.
A CNM vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada.
Nota da redação deste Blog - Vamos analisar essa informação do CNM respaldado numa situação real, tomando por base o município de Jeremoabo:
Repasse do FUNDEB neste mês de janeiro, do dia 01 a 28/01/2022: R$ 4.072.352,89 (quatro milhões, setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos".
Será que gasta R$ 2.000.000,00 (dois milhões) em folha de pagamento? Acho que não, porque não tem contratados, além do mais não pode ser desviado para pagar merenda escolar.
70 % é por Lei para pagamento de professores
Os 30% é para profissionais não docentes, transporte, mas o transporte tem o PNTE, combustível, porém com a pandemia não está tendo quase gastos com esses materiais; a não os veículos fantasmas que consomem combustível mesmo parados, sem motor sem pneus e sem eletricidade.
Ainda tem 25% por Lei de todos os recursos que entram na prefeitura!
Se no mês entrar 09 milhões, 25% é da Educação. É o chamado MDE.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE
A Alimentação Escolar compra com a verba do PNAE e com a verba desses 25% .
Com este valor dá para pagar os 46,07% e sobra!
Tivemos acesso ao que se gasta com folha de pagamento dos professores.
RS 1.512.000,00
Com o reajuste de 46,07% passa a ser:
R$ 2 224.000,00
Ou seja, menos de 70% que é o mínimo que se deve pagar.
O problema é simples de resolver, basta não roubarem que sobra dinheiro.
