Entrar no clube não garante progresso; importa seguir princípios de governança
Em 2017, o Brasil fez o pedido formal de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição da qual o país já é parceiro de alguma relevância desde 2007. Nesta semana, quase cinco anos depois, a candidatura foi aceita.
Trata-se apenas do começo de um processo que pode levar meia década. O mais recente integrante da entidade, a Costa Rica, membro desde 2021, esperou por seis anos.
A OCDE é um misto de clube, centro de estudos de políticas públicas, de divulgação de estatísticas padronizadas, de organização de tratados e de disseminação de padrões de governança.
Criada em 1961, foi uma espécie de sucessora da instituição que administrou o programa americano para a reconstrução da Europa no pós-guerra, o Plano Marshall. A princípio, seria uma contraparte econômica e de menor relevância da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar ocidental contra o bloco soviético, na Guerra Fria.
A adesão à OCDE exige compromissos, alguns de ordem legal. A organização recomenda princípios de governança adotados por democracias liberais de economias mais desenvolvidas ou que fazem parte do programa de organismos como o Banco Mundial.
Integrar-se ao grupo é, em resumo, um processo de sinalização de virtude segundo o critério de "melhores práticas internacionais" de bom governo. Em termos bolsonaristas, ironicamente, trata-se de rendição ao tal "globalismo".
Os princípios da organização dão ênfase a reformas de mercado, ao respeito à democracia, à promoção do desenvolvimento social e ambiental sustentável, à melhoria da educação e das condições de trabalho, ao combate à corrupção e à cooperação em liberdade de movimentos de capitais, proteção de investimentos e tributação.
No entanto o mero comprometimento legal ou político pode não bastar. No caso brasileiro, a ampla legislação ambiental é encoberta pela evidência de destruição crescente da Amazônia e do cerrado, além do desmonte institucional.
Além do mais, preferências políticas ou exigências paralelas de membros poderosos podem congelar uma candidatura.
Na prática, a adesão à OCDE não implica progresso garantido. Note-se que México e Colômbia são integrantes do clube de 38 países, além de Chile e Costa Rica, entre os latino-americanos.
Se o Brasil conseguisse de fato reformar sua economia, fosse responsável no ambiente e dedicado à melhoria da educação, provavelmente já contaria com sua carteirinha do clube. Muito mais importante, teria criado condições de crescer e se tornar mais civilizado.
Folha de São Paulo
