Sancionada lei que destina parte da arrecadação das bets à Polícia Federal  Tempo de leitura: 6 minutos O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira, 30, a lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A norma altera a legislação de 2018 que regulamenta a distribuição das receitas das apostas de quota fixa e amplia as fontes de financiamento da Polícia Federal para fortalecer o combate ao crime organizado. A lei autoriza também que os integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal sejam contemplados com os recursos para o ressarcimento do auxílio-saúde. A medida teve origem em uma medida provisória editada pelo Executivo no início de abril e aprovada pelo Congresso Nacional no começo de julho. O texto foi convertido em lei após receber aval da Câmara dos Deputados e do Senado, consolidando uma nova política de destinação dos recursos arrecadados com o mercado de apostas esportivas. Pela nova regra, o Funapol passará a receber uma parcela da receita das bets de forma escalonada. O percentual será de 1% em 2026, aumentará para 2% em 2027 e chegará a 3% nos anos seguintes, garantindo uma fonte permanente de recursos para investimentos nas atividades da Polícia Federal. Além da participação na arrecadação das apostas esportivas, a lei amplia as possibilidades de financiamento do fundo. O Funapol poderá receber transferências voluntárias de estados e municípios, além de doações nacionais e internacionais destinadas ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento das atividades de investigação e repressão. O texto também autoriza o governo federal a ampliar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional. A medida busca acelerar investimentos em infraestrutura, equipamentos, tecnologia e ações operacionais da Polícia Federal.

- A expectativa é que a arrecadação proveniente das bets contribua para ampliar a capacidade operacional da Polícia Federal e fortalecer ações de inteligência e investigação. A redistribuição dos recursos integra o conjunto de medidas adotadas pelo Executivo para reorganizar a destinação das receitas geradas pelas apostas de quota fixa. A regulamentação desse mercado tem ampliado a arrecadação federal e permitido o direcionamento de recursos para áreas consideradas estratégicas pela gestão petista.

Bloqueio de despesas O governo federal publicou, na noite da última quinta-feira, 30, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2026, formalizando a liberação de R$ 5,741 bilhões no Orçamento após a revisão das receitas e despesas primárias do terceiro bimestre. Os recursos liberados poderão ser utilizados pelos ministérios em despesas discricionárias, como investimentos, manutenção de universidades federais, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental, defesa agropecuária e ações de combate ao trabalho escravo. Debates de presidenciáveis A TV Bandeirantes marcou para o dia 23 de agosto a realização do primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República. Inicialmente marcado para 16 de agosto, o encontro foi remarcado para ampliar as chances de participação do Presidente Lula (PT), embora a presença do petista ainda não tenha sido confirmada oficialmente. O debate será transmitido em parceria com a TV Cultura, TV Gazeta e Jovem Pan e a expectativa é que o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão) também marquem presença.