ACM Neto pronto para deixar o Democratas

Lílian Machado

Dentro de um quadro de enfraquecimento e desarticulação da legenda em âmbito nacional, redução da bancada estadual e possíveis desentendimentos durante a campanha estadual, uma nova informação chega para embaralhar ainda mais o cenário do DEM na Bahia.

Segundo noticiado ontem, o deputado federal ACM Neto (DEM), ícone do carlismo na legenda e parlamentar mais bem votado do estado, está de malas prontas para deixar o berço partidário. Rumores indicam que seu principal dilema seria apenas sobre para qual sigla migrar.

Nesse contexto, estariam sendo fontes de interesse o PSDB, que tem como presidente estadual o deputado federal eleito Antonio Imbassahy, o PMDB, do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e o PR, do senador César Borges. Procurado pela reportagem da Tribuna da Bahia, o deputado preferiu não comentar o assunto. “Primeiro, irei tratar da questão dentro do campo político para depois tratá-la publicamente”, restringiu, no entanto, sem negar a especulação.

O afastamento de Neto do partido já teria sido conjecturado antes da campanha estadual, mas foi jogado para debaixo do tapete, em decorrência da aliança com o PSDB para a disputa ao Palácio do Planalto.

A sua saída, porém, pode resultar numa debandada ainda maior no âmbito estadual. Os deputados democratas “derrotados”, por exemplo, já deram sinais de que, assim como Neto, já buscam nova morada. Por consequência, consta que sua decisão deve implicar em um novo panorama para a disputa da prefeitura municipal em 2012.

Ontem, o deputado teria se reunido com a cúpula nacional do DEM, em Brasília para traçar seu futuro. Nos bastidores, informações dão conta de que o democrata estaria a analisar três opções de filiação.

O abrigo mais cogitado seria o PSDB, onde Neto tem fortes ligações.
Especula-se que questões nacionais estariam a influenciar em sua decisão, a exemplo do abatimento da figura do atual presidente nacional da legenda, Rodrigo Maia, ameaçado de deixar o comando do partido por pressão de grandes nomes, como Jorge Bornhausen.

Embora tenha preferido o silêncio a respeito de seu futuro político, o deputado ACM Neto deixou claro que o Democratas nacional deve passar por uma reestruturação. “Vamos discutir uma composição de uma comissão executiva provisória e a formação do calendário de convenções municipais e estaduais.

Isso abre espaço para uma reorganização do partido”, afirmou, se referindo à decisão de Maia sobre uma convenção no dia 15 de março. Questionado sobre uma possível saída de Maia da presidência, Neto negou.

“Pelo contrário. Com tudo isso, ele está retomando a condução do processo”. Na Bahia, já foram cogitadas as saídas do deputado federal reeleito Paulo Magalhães, do deputado estadual reeleito Gildásio Penedo e de alguns que não conquistaram a reeleição, como Clóvis Ferraz, Carlos Gaban, Heraldo Rocha e Júnior Magalhães.

Rodrigo Maia se antecipa

Na tentativa de evitar uma fissura no DEM, o presidente nacional do partido, Rodrigo Maia, decidiu ontem, em reunião da executiva do partido, convocar para o dia 15 de março de 2011 convenção nacional extraordinária para eleger a nova presidência da legenda. Com a decisão, Maia antecipa sua saída do comando da sigla, previsto para acontecer somente no final de 2011. Segundo informações, o democrata se antecipou ao grupo do senador Jorge Bornhausen (DEM-SC).

Além de defender a realização de convenções em abril para a escolha, o grupo comandado por Bornhausen tentava tirá-lo da presidência como uma das condições impostas pelo prefeito Gilberto Kassab para permanecer na legenda.

A iniciativa de Maia evitou que o democrata fosse retirado do comando da sigla, ampliando a possibilidade de sua permanência no comando pelo menos até a data da convenção. saída do DEM

Fonte: Tribuna da Bahia

O pequeno e poderoso Rio Grande do Norte na formação do ministério

Helio Fernandes

Até o momento em que escrevo, Garibaldi Alves (PMDB, ex-presidente do Senado) e Agripino Maia (líder do DEM no Senado e quase presidente do partido), reeleitos, estão cotadíssimos, na chamada SITUAÇÃO e na OPOSIÇÃO. (Embora não exista nenhuma das duas).

Garibaldi está confirmado como Ministro da Previdência. Mas no Planalto (ainda não Alvorada) sussurram que isso é mais uma estratégia do que uma indicação.

Explicação para a estratégia: Seu primo Henrique Eduardo Alves, depois de 10 mandatos sem obter compensação, quer ser presidente da Câmara. Aí, com a nomeação de Garibaldi, ficaria muito Rio Grande do Norte.

Sua missão; convencer Henrique Eduardo Alves a aceitar o rodízio na presidência da Câmara. Um petista agora, e um peemedebista (ele) dentro de dois anos. Se conseguir, Dona Dilma agradece de coração.

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Eduardo Braga é Ministro,
Alfredo Nascimento também

Sem a menor satisfação, a confirmação. Praticamente há um ano, revelei que Eduardo Braga seria Ministro da candidata Dilma, que ainda começava a campanha. E disse mais: será candidato a prefeito de Manaus em 2012 (por causa da Copa do Mundo e da Olimpíada).

Quando o ex-governador se lançou ao Senado, com a mulher como SUPLENTE, vi logo o que aconteceria e FUI BUSCAR a informação na fonte.

Também anunciei, seis meses antes, mais um FATO do Amazonas, só que este tinha duas versões ou opções. 1 – Duas vezes ministro dos Transportes de Lula, Alfredo Nascimento se lançou candidato a governador do Amazonas. Se dizia eleito, afirmei que seria derrotado por Eduardo Braga, que elegeu o próprio vice Omar Aziz, deixando Nascimento com mais 4 anos no Senado.

2 – Derrotado para governador, o ex-cabo do Exército ainda é senador. Como não sabe o que fazer no Senado, aceita ser ministro pela terceira vez. Como já disse, favorece o amigo de Lula, João Pedro, do PT, que fica mais 4 anos como suplente no Senado.

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Sarney, o invencível, consegue
fazer um Ministro de 80 anos

Apesar da DEPRESSÃO dos 80 anos, o ex-presidente que assumiu o mandato inteirinho do efetivo, continua dominando. E conseguiu fazer Ministro do Turismo um maranhense, Pedro Novais. da mesma idade, que não entende nada do assunto.

Sarney: “Meu filho, meu filho”. Queria que o filho fosse de novo Ministro do Meio Ambiente, não conseguiu, era exagerado. Além do Ministério ter ficado muito importante depois de Carlos Minc, o filho Zeca é do PV. O que daria impressão de que seria RECOMPENSA ou COMPENSAÇÃO, tanto faz, para Dona Marina.

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Moreira Franco ganhou um cargo
e Michel Temer perdeu um amigo

O ex-governador do Estado do Rio em 1987, (há 23 anos) é fascinado por ditados, fácil saber quais. Vetado para Ministro importante, “esquecido” por Temer, raciocinou, (um dos poucos do PMDB e de outros partidos que faz esse exercício cansativo) e decidiu aceitar uma Secretaria.

É a de Assuntos Estratégicos, o título pelo menos sugere importância. Não ficou de fora. E sabe que Secretarias como essa, “viraram” Ministérios. Na Secretaria de Comunicação Social, logo, logo seu ocupante também passou a Ministro.

Moreira Franco já ultrapassou tanta coisa. Desde a “operação Pró-Consult, para não dar posse a Brizola em 1982. A todas as extraordinárias acusações depois. A derrota para o Senado em 1998. E imediatamente a posse no Planalto como Assessor Especial de FHC. Este do PSDB, Moreira Franco do PMDB. É “inderrotável”, a não ser acidentalmente.

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Mercadante ganha a Ciência
e Tecnologia. E dona Suplicy?

Nessa “briga” por Ministérios, acontece de tudo. Com derrotados ou vencedores. Mercadante, “esquecido”desde que se elegeu senador em 2002, (mesma eleição de Lula) só acumulou amarguras. Com o governo de amigos e com o povo, nem se fala.

Lula ficou arrependido de ter “insistido” com ele para disputar o governo de São Paulo. (Durante meses afirmei aqui, Alckmin ganhará no primeiro turno, ganhou). Se Mercadante tivesse disputado a reeleição para o Senado, com a saída de Quércia e Tuma, poderia ter ganho. Dona Suplicy não ganhou?

Lula “arranjou” para Mercadante a Ciência e Tecnologia, enquanto Dona Suplicy continua esperando qualquer ministério. Sem ele, tem que assumir mesmo no Senado, ao lado do ex-marido. Se escolher ficar perto dele, comentarão. Se ficar longe, estranharão. Meu Deus, um ministério, “Graças a Deus”.

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Ideli Salvatti agora será
a salvação do orçamento

Derrotada em Santa Catarina, (só ela não percebeu que não seria governadora?) ficou sem nada. Até surgiu o “boato” de que seria “Ministra da Pesca”. Ficou esperando o destino.

Com a concretização das acusações do relator do orçamento (leia a matéria anterior) foi chamada pelo próprio Lula. No caso, era ele mesmo, não avançava sobre Dona Dilma. Líder de Lula no Senado, foi colocada como relatora do Orçamento. Agora será mesmo Ministra da Pesca. Não conseguiu alguma coisa mais importante.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi confirmada para a Secretaria de Direitos Humanos, e a jornalista Helena Chagas vai mesmo substituir Franklin Martins na Secretaria de Comunicação Social. Ambos os cargos tem oficialmente status de Ministro, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Banco Central.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Helio Fernandes

O escândalo não é do orçamento, como estão chamando. E sim o fato de colocar Gim Argello como relator. Sem escrúpulos desde que vendia carros usados,

O escândalo não é do orçamento, como estão chamando. E sim o fato de colocar Gim Argello como relator. Sem escrúpulos desde que vendia carros usados, suplente “efetivado” com a renúncia de Roriz.

Helio Fernandes

Mestre Afonso Arinos, tão importante, se consagrou só com o nome, (nem precisou do Mello Franco histórico da família) costumava dizer: “O mais importante para um país é o seu orçamento. Se o Congresso, durante o ano todo, votar apenas o orçamento, não precisará fazer mais nada”.

Isso é indiscutível, mas o Congreso, Câmara e Senado (Afonso Arinos foi deputado e senador) passou a vida ignorando as declarações e afirmações dele. Só que agora ultrapassaram todos os limites ou falta de representatividade.

Gim Argello já entrou no Senado violentando essa mesma representatividade, assumiu quase o mandato inteiro (mais de 7 anos) do corrupto Joaquim Roriz. Mas não era nada melhor do que o várias vezes ex-governador de Brasília.

Não deviam ter dado posse ao suplente de Roriz, precisavam antes investigar a sua procedência. Como todos sabiam que Roriz seria candidato (eleito mais uma vez) a governador de Brasília, Argello teria garantido e assegurado, 4 anos no Senado.

Como Roriz não agüentou o peso de tanta denúncia de corrupção, renunciou imediatamente para não ser cassado. Assim, esse desconhecido Argello teve a suplência (que terminaria 4 anos depois) transformada em “efetivação”, logo, logo, com o aplauso do Senado.

Gostam de fazer e fizeram para Argello: aplaudem mas investigam, não para condenar, e sim para “engavetar”. Só que como todo aventureiro, Argello, mesmo completo analfabeto, era simpático com todos, “esqueceram” e não usaram o que descobriram, desde os tempos em que foi vendedor de carros usados.

Esse Gim (da selva que é a capital?) foi dominando tudo, incluído nas melhores Comissões, “louvado” (desculpem, Tom e Vinicius) até por jornalistas que se dizem e se julgam importantíssimos e independentes, mas que não ultrapassam a linha demarcada por “ordens superiores”.

Até que sem qualquer notícia, protesto ou revolta, Argello foi feito relator da mais importante Comissão do Senado e, logicamente, do Congresso.

Quando descobriram (?) que ele estava “destinando” (é a palavra usada por parlamentares) verbas para empresas fantasmas, nem precisaram pedir ou exigir, renunciou. Foi com uma renúncia que entrou no Senado, com outra saiu do cargo de relator do orçamento.

Mas continuará no Senado, e até proclama audaciosamente, sabe que nada lhe acontecerá: “Estou em posição confortável para ser fiscal diário das investigações e acusações que I-N-J-U-S-T-A-M-E-N-T-E envolveram meu nome”. Se eram injustas, por que renunciou apressadamente?

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PS – Afonso Arinos, entre tantas lições e conselhos, (como o que citei no início) também pregava: “O orçamento deve ser IMPOSITIVO e não apenas AUTORIZATIVO”. Perfeito. No poderoso presidencialismo brasileiro, da FEDERAÇÂO e não da CONFEDERAÇÃO (dos EUA), o Presidente da República faz o que quer.

PS2 – Em 1919, derrotado por Epitácio Pessoa, candidato do “sistema”. Rui Barbosa abandonou a vida pública, ia completar 70 anos. Confidenciou ao seu grande amigo, senador Antonio Azeredo: “Meu erro, e me arrependo disso, foi escolher a Federação e não a Confederação. Hesitei durante meses”.

PS3 – Os EUA discutiram longamente, na Convenção da Filadélfia, se a Constituição deveria ser FEDERALISTA ou ESTADUALISTA. Por decisão de um debate empolgante, ela ficou sendo 70 por cento ESTADUALISTA e apenas 30 por cento FEDERALISTA. Ótimo para os estados e municípios.

PS4 – Além de todos os inconvenientes, no sistema FEDERATIVO, os municípios representam pouco. Quando o presidente REPASSA verbas orçamentárias para os municípios, é como se estivesse fazendo um favor.

PS5 – Apesar dos 190 milhões de brasileiros morarem em municípios. Desde o presidente da República, qualquer que seja, (ou tenha sido nos 121 anos) até o mais humilde cidadão.

PS6 – Infelizmente, jamais mudaremos o “sistema”, não porque a Federação seja “cláusula pétrea” e sim por falta de interesse geral. Já tivemos tantas Constituições e destruímos tantas “cláusulas pétreas” que ficaremos ESTAGNADOS. Ou com o RETROCESSO de 80 anos em 8, de FHC. Ou com o ACERTO PARCIAL de Lula, por simples intuição.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Ministros de primeira e de segunda classe

Carlos Chagas

Tantas tem sido as exigências feitas, as protelações aceitas e as humilhações sofridas pelos partidos na formação do ministério Dilma Rousseff que o resultado não poderia ser outro: vai-se delineando o perfil de um frankenstein, no que se refere às vagas postas à disposição dos políticos. Não se fala da chamada cota pessoal da presidente eleita, corretamente preenchida, ainda que não se torne necessário concordar com os conceitos dos escolhidos. Mas formam um time coordenado, pronto para entrar em campo. Já os indicados pelo PMDB, PT, PSB, PR, PDT, PC do B e penduricalhos, com raras exceções, dão a impressão de jamais terem sido apresentados à bola, às chuteiras e às traves.

Assim, estabelecida a diferença, a pergunta que se faz é sobre qual o primeiro desses ministros pela metade será catapultado sem hesitação nem misericórdia. Quantos meses vai durar esse plantel até que um ou mais de seus expoentes receba o bilhete azul? O temperamento da presidente eleita não deixa dúvidas sobre a inflexibilidade de suas cobranças e a consequência de sua frustração.

Estamos diante de singular dicotomia, porque serão empossados em janeiro ministros de primeira e ministros de segunda classe. Raras vezes, no passado, registrou-se fenômeno igual: atores competentes, de um lado, figurantes indecisos, de outro.

Fulanizar será falta de caridade, mas basta ver como certos nomes passam da área social para o setor de infra-estrutura, ou deste para o de serviços, como quem muda de camisa. Imaginam-se prontos para executar a partitura que lhes cair sobre o nariz, jamais tendo praticado com um oboé, um clarinete ou um bumbo. Ainda bem que não lhes está sendo oferecido o violino ou o piano.

Uma conclusão lateral a tirar: parece que o governo funcionaria melhor com menos ministros.

LONGOS INTERREGNOS

Não dá para aceitar o presidente Lula declarando que nem um centavo será retirado das obras do PAC, no governo Dilma Rousseff, sem ter combinado a observação com a presidente eleita. Pode ter sido uma forma de deixar claro que as divergências entre eles serão naturais, que não haverá um comandante oculto no palácio do Planalto. A manutenção de Guido Mantega no ministério da Fazenda foi uma sugestão do Lula. Como explicar, assim, que tenha sido desmentido por seu próprio mentor?

Tem gente achando que esses desencontros são reais, devendo-se ao longo período entre a eleição e a posse, quando passam a conviver dois presidentes da República, o que entra e o que sai. Devem conformar-se porque no passado já foi pior. As posses costumavam realizar-se no último dia de janeiro, não no primeiro. Mas o que dizer da República Velha, quando as eleições aconteciam a Primeiro de Março e as posses, a Quinze de Novembro? Só para refrescar a memória de quem ignora por que: na primeira data comemorava-se a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai; na segunda, a Proclamação da República. Já imaginaram oito meses e meio para Dilma esgrimir com os partidos e escolher o ministério, com o Lula governando? Seria bom que no bojo da reforma política sempre anunciada e nunca realizada um parlamentar apresentasse emenda constitucional estabelecendo a posse do eleito uma semana depois de proclamados os resultados pela Justiça Eleitoral.

MENOS VIAGENS

A primeira viagem de Dilma Rousseff ao exterior será em janeiro, aos Estados Unidos, para encontro com o presidente Barack Obama. É claro que no correr de seu governo a presidente atenderá a uma série de compromissos externos, na medida de suas necessidades, mas, pelo jeito, viajará menos do que o Lula. Sua prioridade maior será o território nacional.

PERSEGUIÇÃO

Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, através da ministra Carmem Lúcia, também integrante do Supremo Tribunal Federal, não reconhecer a eleição do casal Capiberibe, votado no Amapá, João para senador, Janete para deputada federal. Sua votação foi considerada nula e no Senado assumirá o derrotado Gilvam Borges.

Com todo o respeito, à luz da voz rouca das ruas de Macapá, a decisão é injusta. Primeiro porque venceram a eleição. Depois porque haviam sido objeto de discutível cassação quando ocupavam os dois cargos, acusados de comprar três eleitoras, no pleito de 2002, por 26 reais cada uma. Ficou provado, depois, que elas mentiram à Justiça Eleitoral, sendo subornadas pelos adversários dos Capiberibe. Mesmo assim, 26 reais por voto, sendo apenas três, é ridículo. Por conta daquela cassação, agora foram impedidos de receber o diploma a que tem direito pelo voto.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Encontro de dermatologia abordará novas formas de combater a caspa

Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE

Fabiana Mascarenhas l A TARDE

O que o sequenciamento do genoma de um determinado fungo tem a ver com o tratamento da caspa? Exatamente tudo, de acordo com o cientista James Schwartz. O pesquisador estará em Salvador para participar do I Summer Meeting, evento internacional realizado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, entre os dias 9 a 11 de dezembro.

Schwartz, que é P.H.D em química inorgânica, é um dos cientistas responsáveis pelo sequenciamento do genoma do fungo da Malassezia globosa – responsável pela caspa –, que resultou no aperfeiçoamento do combate ao problema que costuma incomodar inúmeras pessoas.

Sequenciamento - Com o tema “Tratamento da Dermatite Seborréica da caspa”, o cientista discutirá, no dia 10 de dezembro, às 12 horas, a importância da descoberta e as novas tecnologias para o tratamento de problemas no couro cabeludo. Até então, não se compreendia quase nada no nível molecular sobre a questão. A palestra é voltada para profissionais da área de dermatologia.

O sequenciamento genético da Malassezia globosa expandiu o alcance de potenciais alvos de tratamento, desde algumas características observacionais e agora até mais de quatro mil alvos moleculares. De acordo com o pesquisador, a Malassezia, composta de 4.285 genes – quase 300 vezes menos pares de base do que os encontrados no genoma humano –, é um fungo comum que vive na pele de humanos.

Fatores - “Os humanos secretam naturalmente sebo e outros lipídios sobre o couro cabeludo, criando um ambiente propício para a Malassezia globosa florescer, uma vez que o couro cabeludo humano pode hospedar até 10 milhões de Malassezia globosa”, explica o cientista.

Os sintomas de caspa e dermatite seborréica ocorrem quando três fatores se apresentam simultaneamente: suscetibilidade genética a uma resposta inflamatória; a presença de sebo no couro cabeludo e a presença de Malassezia Globosa.

Outro assunto que será destacado na palestra são as tecnologias por trás dos produtos para os cabelos e couro cabeludo na América Latina. Devido ao uso anterior de tecnologias menos precisas, baseadas em cultura, os cientistas presumiram incorretamente durante anos que a caspa era causada por um tipo diferente de fungo (Malassezia furfur).

Mas, agora com a descoberta, a aposta dos especialistas para um tratamento eficaz é o uso de shampoos que contenham piritionato de zinco, solução mais indicada à contenção do fungo.

Dicas para prevenir a seborréia (caspa)

Temperatura - Procure tomar banho e lavar os cabelos com água na temperatura morna para fria;

Umidade - Evite dormir com os cabelos molhados ou úmidos;

Shampoo - Use shampoos e condicionadores específicos para o seu tipo de cabelo e lave os cabelos diariamente;

Medicamentos - Evite tomar remédio sem orientação médica. Estudos têm mostrado que alguns remédios influenciam a produção de oleosidade do couro cabeludo;

Alimentação - Tenha uma alimentação saudável e beba muita água;

Dermatologista - Procure um dermatologista (médico especialista em doenças da pele), pois só ele pode indicar um medicamento especifico para seu caso.

Fonte: A Tarde

Panetones têm peso menor do que informa embalagem

Agência Estado

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo reprovou dez marcas de panetones, entre 60 fiscalizadas, após constatar que algumas das unidades traziam peso inferior ao informado na caixa. A fiscalização ocorreu em diferentes cidades do Estado entre ontem e anteontem. Trata-se de uma parte das várias irregularidades encontradas em itens natalinos. No total, 37 de 200 lotes de produtos tinham problemas, ou 18,5%.

Em alguns panetones, havia infrações em quantidades significativas, como falta de 98 gramas em um produto que informava ter 700 gramas. O consumidor que levou produto semelhante pagou 14% a mais pela quantidade levada. No caso de um minipanetone com gotas de chocolate da rede Bimbo, o peso real era 5,2 gramas menor do que os 80 gramas informados na embalagem.

O Ipem encontrou ainda problemas em produtos vendidos e fabricados por minimercados ou padarias de Bauru, Campinas e São José do Rio Preto. A multa pela irregularidade pode variar de R$ 100 a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. As empresas têm dez dias para apresentar defesa ao Ipem.

As fabricantes disseram, de forma geral, que seguem a legislação e investigam o ocorrido, ou que já tomaram providências para evitar que erros pontuais aconteçam novamente. A Bimbo afirma que não foi notificada do resultado da fiscalização e segue as regras de pesos e medidas.

Para o Ipem, os erros demonstram falta de cuidado com o consumidor. "O índice significativo de problemas que encontramos mostra um desrespeito em relação ao consumidor, que acaba muitas vezes pagando mais do que deveria", diz o superintendente do Ipem, Fabiano Marques de Paula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Governo alerta para novo vírus transmitido pelo mosquito da dengue

Agência Estado

Brasília - O Ministério da Saúde determinou o aumento das ações de vigilância e prevenção da febre de chikungunya, uma doença que até agosto nunca havia sido registrada no País. Desde então, três casos foram confirmados. Os pacientes contraíram a doença em viagens ao exterior. Dois são de São Paulo e um do Rio de Janeiro. Todos tiveram boa recuperação.

Assim como a dengue, a febre de chikungunya é transmitida pelo Aedes aegypti contaminado por vírus. Há casos também de contaminação provocada pelo mosquito Aedes albopictus. Não há registro de circulação do vírus da doença nas Américas. Mesmo assim, o Ministério da Saúde avalia ser importante reforçar a vigilância, sobretudo diante do fato de o País apresentar grande quantidade de criadouros do mosquito.

"Seria irresponsabilidade dizer que há risco zero de surto. Mas não há necessidade de alarme nem preocupações. Tivemos três casos importados, os pacientes tiveram boa evolução e as medidas de prevenção e controle foram aplicadas de maneira oportuna”, afirmou o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho.

A doença provoca febre alta, dores de cabeça, mal-estar e dores nas articulações. Parte das pessoas infectadas desenvolve a forma crônica da doença, caracterizada por forte dores nas articulações, que duram entre seis meses a um ano. “Há casos de pacientes que não conseguem escrever”, conta Giovanini. Menos de 1% dos pacientes morre.

Desde outubro, o ministério se reúne com sociedades de várias especialidades médicas para discutir o assunto. Dentro das próximas semanas, um material informativo sobre o diagnóstico e o tratamento da doença será encaminhado para médicos e profissionais de saúde. "Embora a doença apresente uma baixa mortalidade, ela preocupa por sua rápida capacidade de se alastrar e provocar surtos. Além disso, o tratamento pode ser dispendioso e demorado em parte dos pacientes”, justificou Giovanini.

O ministério não sabe qual seria o impacto financeiro de um eventual surto no País. “A doença precisa ser melhor estudada. Há pouca precisão sobre dados.”

Histórico - O primeiro foco da doença foi registrado na Tanzânia, na década de 1950. A partir de 2004, vários registros de surtos foram identificados, sobretudo na África e no Sudoeste Asiático. Um surto também foi confirmado na Itália. "Nosso esforço é não deixar a doença se alastrar. Identificar rapidamente eventuais casos importados, isolá-los e tomar as medidas de prevenção.”

Para isso, o ministério usará a estrutura já existente para dengue. Os casos confirmados no Brasil já foram notificados para a Organização Mundial da Saúde. Dois deles (um homem de 41 anos do Rio e outro de 55 anos, de São Paulo), apresentaram os sintomas depois de uma viagem para Indonésia.

A terceira paciente, uma paulista de 25 anos, esteve na Índia. De acordo com Giovanini, a mulher é a única que ainda apresenta dores nas articulações e está sendo medicada.

Fonte: A Tarde

BAROMETRO GLOBAL DA CORRUPÇÃO

No dia 9 de dezembro as 09:30 hs de Brasilia, a Transparência Internacional vai lançar o Barometro Global da Corrupção, que é uma pesquisa de mais de 90.000 pessoas comuns em 86 países, incluindo o Brasil.

O press release estará disponível em português. Os resultados para o Brasil estarão disponíveis pela primeira vez, e mostram:

-Nível de propinas – quantas pessoas pagaram propina nos últimos 12 meses

-Quais instituições são consideradas as mais corruptas (partidos políticos, judiciário, seitas religiosas, etc...)

-Se os brasileiros pensam que a corrupção aumentou, ficou no mesmo, ou diminuiu nos últimos 3 anos.

Resultados internacionais estarão disponíveis para 86 países e para 9 países da América Latina.

Alejandro Salas, o Diretor Regional das Américas, estará em Brasília nos dias 8 e 9 de dezembro. Ele estará disponível para entrevistas nos numero +49.12522.889.7892. Ele fala inglês e espanhol.

Os materiais estarão disponíveis em inglês, francês e espanhol.

www.transparency.org

Nos jornais: após PMDB levar Turismo, PT se queixa

Folha de S. Paulo

Após PMDB levar Turismo, PT se queixa

Depois do PMDB, ontem foi a vez da bancada do PT na Câmara se reunir para reclamar da montagem do ministério da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Na avaliação de deputados, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, não defende o partido da mesma maneira que o vice-presidente eleito, Michel Temer, pelo PMDB. Entre as reclamações estão a falta de ministros que representem a nova bancada e o domínio de petistas paulistas. O PT contará em 2011 com 88 cadeiras na Câmara.
Antônio Palocci e José Eduardo Cardozo, ambos de SP e indicados para a Casa Civil e para a Justiça, não representam mais o Legislativo, dizem os deputados. As críticas de ontem tiveram início com o deputado José Guimarães (CE). "A bancada do PT está representada, mas a bancada de quatro, oito anos atrás, não a nova", afirmou André Vargas (PR).

Indicado pelo PMDB para Turismo destina R$ 10 mi ao ministério

Convidado por Dilma Rousseff para assumir o Ministério do Turismo, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) destinou R$ 10 milhões, o equivalente 77% do valor total das emendas a que tem direito no Orçamento de 2011, para a pasta que deve comandar no próximo ano.

Em 2009, Novais também priorizou os projetos de infraestrutura turística no Maranhão, apresentando R$ 7,7 milhões, ou 64%, em emendas para o Turismo, ministério que depende dos deputados e senadores para aumentar seu orçamento enxuto.

Em razão do volume de emendas, e de seu rápido crescimento, o ministério se transformou em alvo dos órgãos de controle. Questionado se há possibilidade de suas emendas criarem constrangimento ao governo, o deputado afirma que está atendendo à "demanda do eleitorado". "O Orçamento está aberto a ser emendado", disse. Veterano nas comissões de Orçamento e Finanças da Câmara, Novais, 79, está em seu sexto mandato.

Controladoria apura indícios de desvio em eventos

A Controladoria-Geral da União apura "graves indícios de desvio" em eventos bancados com dinheiro público indicados por deputados e senadores. "A realização de eventos festivos e turísticos com recursos oriundos de emendas parlamentares é bastante vulnerável e fértil em problemas", diz o órgão, que mantém sob sigilo o nome de congressistas e de instituições investigadas. As afirmações da CGU foram feitas em nota que divulgava o pedido de investigação feito pelo senador e, até ontem relator do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), sobre suas próprias emendas destinando verba aos ministérios do Turismo e da Cultura.

Líder do PMDB favorece ONG de aliado

Líder do PMDB na Câmara e principal nome do partido para a presidência da Casa em 2013, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) reservou R$ 400 mil de sua cota de emendas no projeto de Orçamento para 2011 para ONG ligada a um de seus principais aliados políticos no Rio Grande do Norte. O IP (Instituto Potiguar de Desenvolvimento Social) tem como responsáveis legais quatro assessores parlamentares do vereador Hermano Morais (PMDB-RN), presidente do diretório municipal do partido em Natal. Além disso, outras duas pessoas ligadas a ele fazem parte do comando do instituto. Eleito deputado estadual em outubro, o vereador nega relação com o instituto. No entanto, o próprio Eduardo Alves afirma ter recebido de Morais o pedido de emenda para a ONG.

Escada impede que convidada cadeirante vá à mesa do Senado

Convidada para a abertura da 6ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no Senado, a secretária de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência se viu impossibilitada de ter acesso à mesa da Casa.
Alguns degraus tornavam o local inacessível para Izabel Loureiro Maior, cadeirante e principal autoridade federal para o segmento. Ela integra a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência.
Pela praxe, quem não está na mesa não é citado nos discursos dos congressistas, disse ela à Folha. "Não ser citada mostra a barreira."

Militar relata mortes em ação na ditadura

Pela primeira vez, um agente da ditadura militar admite ter participado da operação que levou à morte de Antônio dos Três Reis de Oliveira e Alceri Maria Gomes da Silva, que atuaram na luta armada contra o regime.
O relato foi feito à Folha por Maurício Lopes Lima, 75, tenente-coronel reformado e ex-chefe de buscas da Oban (Operação Bandeirante).
Em novembro, o oficial foi acusado pelo Ministério Público Federal de participar de atos de violência contra a presidente eleita, Dilma Rousseff, e outros 19 presos políticos. Foi denunciado por vários, mas nega tudo.

O Globo

Lula atropela Dilma e diz que PAC não terá cortes em 2011

Mesmo tendo de deixar o governo daqui a 24 dias, o presidente Lula desautorizou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega - que continuará no cargo com Dilma Rousseff -, ao dizer que não haverá corte de um centavo sequer do PAC. Na véspera, Mantega anunciara justamente o contrário: que o novo governo fará cortes em todos os ministérios e que nem mesmo o PAC será poupado. "Hoje, o Guido teve que falar com dois presidentes ao mesmo tempo (ele e Dilma)", disse Lula, afirmando ter "certeza absoluta" de que o PAC não será atingido. Em nota, Mantega reafirmou que os cortes permitirão mais investimentos e redução de juros, negando contradição com Lula. Mas a nota confirmou que os novos projetos do PAC "começarão mais lentamente", Dilma não se pronunciou.

A longa tragédia educacional brasileira

O resultado de uma avaliação internacional mostra como ainda é baixa a qualidade da educação no Brasil. Numa escala com seis níveis de conhecimento, 69,1 % dos a1unos brasileiros não passaram do nível 1, o pior de todos, na prova de matemática, Em leitura, 49,6% ficaram no nível 1. Com isso,entre os 65 países que participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil ficou em 53º lugar, atrás de Tailândia, Chile, Uruguai e Turquia, entre outros. A média brasileira ficou em 401 pontos numa escala que chega a 800, bem abaixo da média dos países avaliados: 496. No ranking dos estados, nem o Distrito Federal, que ficou em 1º lugar, conseguiu alcançar a média geral do Pisa. Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, preferiu ressaltar a pequena melhoria do desempenho brasileiro em relação a avaliações anteriores

Haddad defende, em 2015, 7% do PIB em educação

Apesar do péssimo quadro da edução no país traçado pelo Pisa, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a melhoria da qualidade do ensino nos últimos dez anos não é motivo de comemoração, mas indica, para ele, o caminho certo para recuperar o atraso e o descaso de mais de meio século.

Ele admite que, apesar dos avanços, não será uma tarefa trivial cumprir a meta que o próprio governo assumiu, de alcançar um patamar de ensino próximo ao dos países desenvolvidos em 2021.

Em nota, Mantega nega divergência

Diante das declarações do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi obrigado ontem a divulgar nota para explicar suas declarações sobre o ajuste fiscal que o governo fará no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na nota divulgada, a assessoria de Mantega afirma que "não há divergências entre suas declarações e as do presidente". E que Lula "tem razão quando diz que o objetivo dos cortes no custeio "é aumentar investimento em infraestrutura". Segundo o texto, o ministro disse num seminário no Rio que a redução dos gastos permitirá o aumento dos investimentos e a redução dos juros, o que está em linha com o que disse Lula.

Orçamento: emendas suspeitas de relator vão a R$5 milhões

O repasse de recursos do governo a entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de eventos na área de turismo - sem licitação e a partir da liberação de emendas parlamentares ao orçamento -, tem sido feito de forma generalizada. Um balanço da execução orçamentária mostra que, entre 2008 e 2010, foram repassados R$415 milhões a entidades para eventos destinadas à promoção do turismo interno. As emendas foram aprovadas pelo Congresso e liberadas pelo Ministério do Turismo. Desse montante, R$9,5 milhões eram de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que, após denúncia de ter repassado recursos a entidades fantasmas, perdeu a relatoria do Orçamento de 2011.

A destinação de recursos de emendas para eventos de turismo chega a R$1,2 bilhão entre 2008 e 2010, se considerados os repasses a entidades públicas e privadas. Já as emendas de Gim Argello na área da cultura, objeto das denúncias de uso de empresas fantasmas, chegam a R$4,9 milhões entre 2008 e 2010.

Para os técnicos da Comissão de Orçamento, essa forma de repasse de recursos é um ralo por onde escoa o dinheiro, abrindo espaço para fraudes. Diferentes de uma obra, que pode ser auditada e fiscalizada, eventos seguem outro rito, difícil de rastrear, especialmente quando envolvem só entidades privadas.

Após denúncia de fraude, Gim Argello renuncia

O governo interveio e montou uma operação nos bastidores para consumar, ontem mesmo, a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011 e à vaga de titular na Comissão Mista de Orçamento. Gim não resistiu às denúncias de que apresentou emendas orçamentárias cujos recursos foram repassadas a entidades privadas fantasmas que seriam ligadas a ele. Ontem à noite, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (SC), foi nomeada a nova relatora do Orçamento de 2011. A Comissão decidiu vetar emendas para entidades privadas nas áreas de Cultura e Turismo.

TSE: candidatos inelegíveis no Amapá

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria Capiberibe e João Capiberibe. Ambos tiveram registro de candidatura indeferido e recorrem das decisões.

Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo plenário do TSE em 29 de setembro deste ano, e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi indeferido pela ministra Cármen Lúcia, também por inelegibilidade. O candidato ao Senado recorreu ao plenário do TSE, que ainda analisará o processo.

Jean Willys pode perder vaga na Câmara

Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ontem que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refaça os cálculos dos votos destinados ao PTdoB na eleição para a Câmara dos Deputados. Se for confirmada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão levará para a Câmara o deputado Cristiano José Rodrigues de Souza (PTdoB) e tirará a vaga do deputado Jean Willys Santos, ex-participante do programa "Big Brother Brasil", que concorreu pelo PSOL.

Pelo recálculo, o voto de 18 concorrentes do PTdoB, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça eleitoral, num total de 18.579 votos, passam a ser considerados como válidos e se incorporam aos demais votos obtidos pela legenda na eleição. Assim, o PTdoB somou 176.648 votos válidos, obtendo o direito de eleger mais um de seus candidatos. Marco Aurélio entendeu que os votos dos deputados com registros cassados pertencem à legenda e devem ser computados.

Dilma entrega também Turismo para Sarney

A presidente eleita, Dilma Rousseff, fechou ontem a equação mais difícil para formar seu primeiro escalão, com a indicação dos cinco nomes do PMDB para o seu Ministério. O partido aceitou a solução de Dilma, mas não ficou satisfeito. Os novos nomes do PMDB para o Ministério são os do senador Garibaldi Alves (RN) para a Previdência; do ex-governador Moreira Franco para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE); e do deputado Pedro Novais (MA), um dos mais fiéis aliados do senador José Sarney (PMDB-AP), para o Turismo.

Governo finaliza projeto para regular mídia

O governo federal concluirá, até 20 de dezembro, o projeto que propõe a regulação da mídia. A proposta incluirá monitoramento dos programas de rádio e TV para verificar, por exemplo, se há cumprimento das classificações por faixa etária.

Ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, voltou a dizer que o texto não prevê o controle prévio do conteúdo dos meios de comunicação, mas admitiu que tratará do acompanhamento da produção nacional.

Bancada do PT pressiona por mais cargos

Além do PMDB, o PT também vive um clima de insatisfação com o seu espaço no Ministério de Dilma Rousseff. O presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra, gastou muita saliva ontem para acalmar a bancada petista na Câmara, que, em reunião, bateu forte na tecla de que é preciso garantir para o PT as pastas de Saúde e Cidades, esta última já negociada para o PP. Os deputados alegam que o partido perdeu o Turismo e, como compensação, esperavam o Ministério das Cidades. Os parlamentares também reclamaram que estão com pouca interlocução com a presidente eleita.

O Estado de S. Paulo

Cai relator do Orçamento por esquema de fantasmas

Pressionado por parlamentares e abandonado pelo governo após o Estado publicar uma série de reportagens comprovando o repasse de verbas a entidades fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF) não teve outra saída política e renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011, assim como à vaga na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A substituição definitiva de Gim tornou-se inevitável por duas razões: o governo mobilizou a máquina ministerial para derrubar as versões apresentadas por ele para justificar as emendas ao Orçamento e os parlamentares se negaram a aprovar uma proposta orçamentária vinculada a irregularidades, como revelou o Estado. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi escolhida para ocupar o cargo de relatora-geral do Orçamento.

Comissão resolve vetar emendas para a Cultura

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai proibir a apresentação de emendas ao Ministério da Cultura para realização de eventos por entidades privadas. Segundo o vice-líder do governo no Congresso e representante na CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo é evitar situações como a que provocou a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) à relatoria do Orçamento. Na prática, trata-se da aplicação da mesma norma que já era usada com o Ministério do Turismo, alvo de emendas suspeitas em anos anteriores. A avaliação do governo é de que a proibição de apresentação de emendas para transferência de recursos para entidades privadas não pode ser ampliada para todas áreas, já que prejudicaria setores como o de saúde, onde as parcerias estão funcionando adequadamente. Esse é o caso de projetos do terceiro setor para o combate ao uso de drogas.

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Parlamentares driblam restrições para turismo

Bernardo e Padilha, as falas decisivas

Uma entrevista do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e uma nota oficial do Ministério da Cultura (MinC) funcionaram como os empurrões definitivos para o senador Gim Argello renunciar à relatoria do Orçamento. A decisão foi tomada depois de Padilha, por ordem do Planalto, anunciar que era preciso investigar as denúncias do Estado. A nota do MinC desmentiu Gim. O outro golpe veio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que anunciou a suspensão de repasses às entidades fantasmas que recebiam os recursos via emendas do senador.

Petista deu endosso a entidade de fachada que recebeu verbas

O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) assinou uma "declaração de funcionamento" para ajudar um instituto de fachada a receber R$ 532 mil de um convênio do Ministério da Cultura liberado com dinheiro de emenda parlamentar do senador Gim Argello (PTB-DF).

O instituto Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest) inseriu, no processo de um convênio, carta em que Magela diz que a entidade "vem funcionando regularmente" há mais de três anos em Brasília, "sendo uma empresa idônea".

O deputado disse ao Estado não conhecer o Inbraest. "Um assessor meu me apresentou os documentos do instituto e, como estavam todos corretos formalmente, assinei." O petista nega ter recebido pedido do próprio Gim. Uma rádio do filho do senador aparece entre os "apoiadores" do evento do Inbraest, realizado em setembro. Essa mesma rádio recebeu R$ 500 mil em emendas de Gim repassados a outro instituto, o Recriar.

Sarney e Temer emplacam ministros

O PMDB fechou ontem com a presidente eleita, Dilma Rousseff, seu espaço no futuro governo privilegiando os "padrinhos" da legenda. Os vencedores na indicação para cinco pastas - Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) - são o presidente do Senado, José Sarney (AP), e o presidente nacional da legenda e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP).

Sarney e Temer emplacaram dois ministros cada na cota do partido. O sexto ministério ocupado por um peemedebista - Nelson Jobim, na Defesa - é considerada cota pessoal de Dilma. No xadrez da reforma, o PMDB cedeu Saúde, Comunicações e Integração Nacional em troca de Turismo, SAE e Previdência, pastas sem o mesmo prestígio político e orçamentário.

PSB quer 2 ministérios e estatais do Nordeste

O PSB deve acertar hoje, com a presidente eleita Dilma Rousseff, sua participação no futuro governo. A cúpula do partido quer fechar a cota de poder dos socialistas com dois ministérios - o da Integração, para o ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PE), e o das Micro e Pequenas Empresas, para o senador Antonio Carlos Valadares (SE) - além de manter sob seu comando a Secretaria de Portos.

Para evitar brigas na aliança governista e assim atender ao apelo de paz feito por Dilma, o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já se entendeu com os colegas petistas e socialistas que administram Estados nordestinos. Juntos, os seis Estados - Pernambuco, Piauí, Paraíba, Ceará, Bahia e Sergipe - governados pelas duas legendas gostariam de comandar também os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de cinco estatais e autarquias.

Lula vai deixar para Dilma decisão sobre caças da FAB

A novela da compra dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) deve prosseguir durante a gestão da presidente eleita, Dilma Rousseff. Ontem, em entrevista coletiva no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que não vai decidir sobre um contrato orçado inicialmente em mais de US$ 12 bilhões a serem pagos em 10 anos faltando apenas 24 dias para o fim de seu mandato.

Segundo o presidente, o relatório técnico sobre as propostas das três empresas que participam da concorrência - a francesa Dassault, que é a favorita, a sueca Saab e a americana Boeing - deve ser concluído nos próximos dias. Para decidir, no entanto, Lula informou que pretende ouvir primeiro Dilma e o Conselho de Defesa Nacional.

DEM pode decidir hoje antecipar saída de Maia

A Executiva Nacional do DEM reúne-se hoje para discutir a sucessão antecipada do atual presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), em meio a uma guerra de bastidor pelo comando partidário entre o grupo de fundadores e a nova geração de dirigentes. No centro dessa disputa estão Maia e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que vivem às turras desde que a ata da convenção na qual o PFL foi rebatizado de DEM sofreu alteração.

A modificação do texto suprimiu o poder de Kassab de conduzir os interesses do partido na sucessão presidencial, na condição de presidente do Conselho Político do partido. Por conta disso, o prefeito e o deputado já bateram boca e, quando Kassab decidiu cobrar a alteração do texto de Maia, há cerca de um mês, por pouco os dois não trocaram socos. Para ficar no DEM ao menos até o fim de seu mandato na prefeitura, Kassab quer ver Maia fora da presidência o quanto antes.

Presidente do STF insiste em aumento de salários no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cézar Peluso, insistiu ontem na necessidade de reajustar salários dos servidores do Judiciário, mesmo depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar cortes no Orçamento da União para o ano que vem e falar em adiar qualquer reajuste para os servidores da Justiça.

Peluso, que disse não ter lido os jornais nem tomado conhecimento das declarações do ministro da Fazenda, garante que a reivindicação não tem nada de "espetaculoso ou de exagero". Ele classificou de "pura invenção" as informações de que o Judiciário pretende um aumento de 56%. "Não sei de onde retiraram esse número mágico", comentou.

De acordo com Peluso, a necessidade do aumento está no fato de diariamente ele assinar exoneração de funcionários do Supremo. "Eles vão para cargos semelhantes no Executivo e no Legislativo para ganhar muito mais e nós não podemos segurar. É isso que temos de tentar consertar", argumentou.

Tombini mostra preocupação com câmbio

Alexandre Tombini foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para ocupar a presidência do Banco Central no governo Dilma Rousseff. Durante a sabatina, o atual diretor de Normas do BC reafirmou os três principais compromissos adotados pelo presidente Henrique Meirelles: meta de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante.

Mas, sem abandonar a receita atual, demonstrou posição um pouco mais intervencionista no dólar. Evidenciando, nesse ponto, maior proximidade com o Ministério da Fazenda. "Não podemos deixar que políticas de outros países determinem a direção dessa importante variável da economia que é o câmbio".

Correio Braziliense

O rastro da verba de gabinete de Gim

O senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de desviar recursos do Orçamento da União para institutos fantasmas, usou notas de empresas que não funcionam nos locais registrados e de proprietários que não confirmam ter prestado os serviços para o parlamentar para justificar gastos com a verba de gabinete. Grande parte dos recursos — de caráter indenizatório — foram pagos a prestadores de serviço ligados a área de eventos e marketing. Este ano, Gim só apresentou documentos referentes aos valores gastos até maio. Foram R$ 45 mil. No ano passado, R$ 149.360. As notas têm quantias semelhantes — R$ 6 mil e R$ 7 mil —, apesar de as empresas e os serviços serem diferentes.

Cada senador tem direito a R$ 15 mil por mês para despesas com o mandato, incluindo divulgação de atividade parlamentar, contratação de consultoria, locomoção e hospedagem. O valor é cumulativo e, caso não seja usado integralmente, pode ser aproveitado no mês seguinte. O parlamentar renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011 para “não atrapalhar” a aprovação da peça orçamentária do próximo ano, depois das denúncias .

PMDB fecha a conta com seis ministérios

Meio a contragosto, o PMDB terminou por fechar ontem o seu lote de cinco ministérios no governo Dilma Rousseff, sem incluir nessa conta o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidado a permanecer no cargo. O partido não levou tudo o que gostaria, mas conseguiu ampliar as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que passa a contar com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e, ainda, a política de saneamento. O cargo será destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco.

Dos outros quatro ministérios, dois foram indicados pela bancada da Câmara — Turismo, que ficará com Pedro Novais (MA), e Agricultura, com Wagner Rossi — e outros dois, pelo Senado — Previdência, com Garibaldi Alves Filho (RN), como o Correio antecipou, e Minas e Energia, com Edison Lobão (MA). O senador maranhense se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se certificar de que estava tudo bem, especialmente depois do bombardeio de que foi alvo esta semana com as denúncias envolvendo a refinaria de Manguinhos.

Mais R$ 1 milhão em "fachadas"

O Instituto Igual de Solidariedade e Inclusão Social foi uma das entidades escolhidas pelo senador Gim Argello (PTB-DF), até ontem o relator-geral do Orçamento, para receber dinheiro da União. Com prerrogativa de sugerir como o governo deve gastar o dinheiro dos cofres públicos, Gim mais uma vez apontou para uma associação de fachada. No endereço correspondente ao instituto eleito pelo senador do DF para receber emenda no valor de R$ 450 mil não há sombra de projeto social. Lá funciona uma imobiliária. Da mesma forma, o senador destinou outros R$ 600 mil para uma outra associação, a IBDESC, cujo endereço não existe.

Ideli para estancar a crise na comissão

O governo agiu rápido para estancar a crise que ameaçava a votação do Orçamento do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff, e convenceu o relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), a deixar o posto. Em seu lugar, assumiu a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), indicada pelos líderes da base do Senado. Ideli chega ao posto prometendo rapidez para retomar os trabalhos deixados por Gim a fim de não prejudicar a votação do Orçamento.

Veto confirmado e MP anunciada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que vai vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece novas regras para a distribuição de royalties do petróleo. Lula comunicou sua decisão, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), após a cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca. Cabral já havia lamentado a aprovação da matéria na Casa e defendia o veto presidencial.

O projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovado no último dia 1º e prevê que os recursos da exploração de petróleo, destinados a estados e municípios, sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação — que privilegiam os estados mais pobres. A proposta também defende que a União compense as perdas que estados e municípios produtores teriam com a nova proposta de distribuição. A matéria segue os moldes da emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada, em março, pela Câmara, mas abandonada em projeto do Senado.

Operação tucana contra os rachas

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao DEM e a parlamentares não alinhados ao Palácio do Planalto a composição de uma oposição qualificada nos próximos quatro anos de governo Dilma Rousseff.

O ex-governador mineiro teve encontro com a bancada de deputados e senadores do DEM e com parlamentares tucanos ontem à noite. “Perdemos a eleição, mas não perdemos de vista o Congresso Nacional. Se fizermos uma oposição qualificada, nosso grupo pode se transformar em uma alternativa viável de poder”, disse Aécio.

Ainda mais longe da Câmara

O deputado federal José Fuscaldi Cesilio, o Tatico, faltou a todas as sessões no plenário da Câmara a partir de 14 de julho deste ano. O sumiço do parlamentar há quase cinco meses tem uma explicação: Tatico, eleito pelo PTB de Goiás, está cada vez mais próximo de ser preso.

O deputado é o primeiro parlamentar a ser condenado à prisão na história do Supremo Tribunal Federal (STF).

O acórdão com a ordem de detenção foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira, o que aproxima Tatico do cumprimento da pena. Sem a publicação oficial da sentença, decidida no fim de setembro, o deputado não poderia ser preso. Agora, os advogados de defesa têm cinco dias úteis para recorrer da decisão. Esse recurso, se for apresentado, precisa ser apreciado pelo STF.

Fonte: Congressoemfoco

Promotor recorre contra absolvição de Tiririca

Rudolfo Lago

O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes entrou na noite de segunda-feira (6) com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que absolveu o deputado eleio Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca. O deputado eleito pelo PR é acusado de ter usado uma declaração falsa para atestar sua condição de alfabetizado, quando entregou à Justiça Eleitoral a documentação necessária para homologar sua candidatura.

O promotor afirma que Tiririca é analfabeto funcional e que, sem condições de fazer de próprio punho, teria pedido a alguém que fizesse por ele a declaração em que alega ser alfabetizado. Para rebater a acusação de Maurício Lopes, Tiririca submeteu-se a um teste, para provar que sabia ler e escrever. Com base no resultado do teste, o TRE-SP considerou que o deputado eleito era alfabetizado. E que, se era alfabetizado, não tinha necessidade de falsificar a declaração entregue à Justiça Eleitoral.

O promotor insiste em seus argumentos contra Tiririca. “Apenas reitero tudo o que eu já havia dito, porque a sensação que dá é que o juiz sequer leu as considerações que eu fiz. A sentença não apreciou nenhum dos pontos que eu levantei, parece que ela já estava pronta”, afirmou.

O promotor pede que o deputado eleito seja condenado a cinco anos de prisão por falsidade ideológica.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Congressoemfoco

CHAME O LADRÃO

Em 1964 os militares com forte colaboração da sociedade civil destituíram o então presidente João Goulart e implantaram uma ditadura quer perdurou por décadas, suprimindo as liberdades, perseguindo seus opositores, censurando a imprensa e qualquer manifestação cultural que contrariasse suas orientações.

Chico Buarque de Holanda, cantor, compositor e escritor, independente e compromissado com as liberdades e inconformado com o sistema repressivo reinante, gravou a música CHAME O LADRÃO e nela ele dizia: “acorda amor eu tive um pesadelo. Sonhei que tinha gente lá fora. Batendo no portão, que aflição. Era a dura, numa muita escura viatura. Minha santa criatura. ...Chame, chame o ladrão. E mais: Tem gente no vão as escada. Fazendo confusão, que aflição. São os homens. E eu aqui de pijama. Eu não gosto de passar vexame. Chama, chama, chame. Chame o ladrão, chame o ladrão.

Era a inversão de valores. Enquanto as forças de segurança que deveriam proporcionar segurança agiam ao contrário, satiricamente, o compositor pedia para chamar o ladrão como substitutivo da ação estatal.

Lembrei-me da música depois de tomar conhecimento de que Cortes de Justiça e Juízos contrariando a ordem natural das coisas, declinando do poder coercitivo que dispõe o Estado Jurisdicional, confessando a sua própria ineficiência para o cumprimento de suas decisões, sem que seja instituição financeira ou estabelecimento comercial, passaram a determinar a inscrição do nome de executados em banco de restrição ao crédito, na SERASA.

O TRT da 2ª Região que engloba São Paulo e região metropolitana e Campinas foi o pioneiro, o que, para mim, revela imoralidade e confissão da falência estatal, seguindo-se com as providências o TRT da 15ª Região, e agora, leio em site na internet, que o juiz da 2ª Vara de Família de Marília, em São Paulo, Dr. Rodrigo Machado de Melo, atendendo solicitação da Defensoria Pública (informação de Danielle Gaioto da agência Bom Dia, 25.11.2010), mandou incluir o nome de quatro devedores de pensão alimentícia em banco de restrição ao crédito.

A República Federativa dispõe dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, art. 2º da CF, cabendo ao Poder Judiciário administrar a justiça, aplicando as leis. Para execução dos seus julgados, o Poder dispõe de uma gama de instrumentos eficazes para materializar o direito tutelado, como expropriação de bens e alienação judicial.

Tamanha é a força do Estado Jurisdicional que a própria CF prevê a restrição da liberdade individual do cidadão mediante cumprimento de pena em regime fechado, aberto ou semi-aberto. Quem segrega pessoa e expropria bens, devidamente autorizado pela norma constitucional, não poderá se socorrer a terceiros, sob pena de privatização na administração da justiça.

A chamada reforma do Poder Judiciário - EC 45, financiada com recursos do Banco Mundial, destinada a suprimir direitos e preservar os interesses das grandes corporações financeiras, desburocratizou o processo de execução, levando, em razão disso, os diversos Judiciários, a, desmedidamente, bloquear ativos financeiros dos executados, muitas vezes, sem oportunizar a nomeação de bens e pondo em risco a sobrevivências das empresas devedoras, o que foi limitado por decisões recentes do STJ que somente passou a admitir à prática processual depois de exauridas as diligências para localização de bens do devedor, fazendo o credor a prova da inexistência de bens.

A denominada “penhora on line” criação do Judiciário do Trabalho, tem seu momento de incidência, não sendo permitida, se o devedor citado nomeia bens com valor suficiente para garantir o juízo da execução. Embora resultado do Judiciário do Trabalho, este, salvo as exceções de alguns magistrados, tem seguido o devido processo legal e a orientação do provimento da Corregedoria do TST. Não raro as Corregedorias e o TST têm se chamados para desconstituir tais atos de ilegalidades, depois de tortuosos caminhos e os tortuosos caminhos recursais.

Depois da Lei nº. 11.382, de 06.l2.2006 que alterou substancialmente o processo de execução, os juízes federais, aplicando a norma geral – CPC -, a procedimento de natureza especial –LEF -, passaram a bloquear ativos financeiros dos devedores de forma avassaladora, bastando apenas de requerimento da União no sentido. Residem ainda algumas iniciativas, já limitadas pelo STJ.

Com a inclusão de executado em bancos de restrição ao crédito, na prática, é como se estivéssemos privatizando as execuções judiciais. Doravante, proferida a sentença e transitada ela em julgado, o credor pedirá a inscrição do nome do devedor em banco de restrição ao crédito, no caso, a SERASA, e aguardará para que um dia o devedor, precisando regularizar o seu crédito, pague o débito executado.

Vivemos em sociedade capitalista e a preservação do crédito se traduz como um bem. O cidadão com restrição ao crédito passou a ser um meio cidadão. Para desgosto de alguns, nos últimos quatros anos o Brasil se desenvolveu e a expansão do crédito proporcionou a inserção social e o acesso a bens de consumo para os menos favorecidos. Os números recordes na produção e venda de veículos e produtos da linha branca são exemplos. Em razão da facilidade de acesso ao crédito é que foi possível ao menos favorecido adquirir a casa própria, freqüentar aeroportos e adquirir veículos financiados em longo prazo.

Quando o Estado Jurisdicional que dispõe de instrumentos eficazes declina de suas próprias atividades para buscar socorro a entidades privadas, verificamos que o Estado Nacional se converteu em um ente capenga. Ihering na brilhante obra “A Luta pelo Direito” já chamava a atenção: "A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito"

A EC 45 e as leis inferiores dela decorrentes concederam excesso de poder as Cortes de Justiça e aos juízes, mascarando uma realidade de que o problema da ineficiência do Estado Jurisdicional não reside no cume da pirâmide, e sim, na base, na ponta da corda. Há excesso de poder e as violações do “devido processo legal” tem sido de difícil correção pelos obstáculos criados para o recebimento de recursos.

Quando os judiciários se socorrem ao particular para o desempenho de suas próprias funções, decreta-se a falência da Justiça. Pensei que a má administração a ineficiência da Justiça no Brasil somente tivesse endereço apenas no Estado da Bahia. Agora vejo que me enganei. Em São Paulo, se antecipa na decretação da justiça brasileira. O que vale dizer, a SERASA é mais temerosa do que as decisões judiciais.

A permitir ao Estado se socorrer dos particulares na administração da justiça, será o mesmo que se declinar da democracia para governo de um só poder, com risco, de que, de futuro, se um credor não recebe o seu crédito, fica autorizado a invadir casa do devedor e lhe despojar dos bens, ou, se no direito criminal, que o ofendido fique autorizado a impor o castigo ao ofensor.

RELEXÃO. Depois de mais de 10 anos participei de uma sessão do Tribunal do Júri. Eram dois os acusados da prática de três crimes, estupro seguido de morte e ocultação de cadáver. Meu cliente foi absolvido de duas imputações e condenado por homicídio. A sessão foi conturbada e não se observou o devido processo legal. Como não havia nos autos uma única prova da autoria de qualquer dos crimes, fiquei consciente de que participei de “erro judiciário”. Já ingressei com recurso de apelação e comecei uma dura e árdua batalha para a corrigenda de uma manifesta injustiça. Em razão da violência banalizada no Brasil, há um equívoco que para fazer justiça tem que se condenar. É preciso uma reflexão.

FRASE DA SEMANA. "Não é a imprensa que faz a opinião, mas a opinião que faz a imprensa." Rui Barbosa.

Paulo Afonso – BA, 03 de dezembro de 2010.

Antonio Fernando Dantas Montalvão.

OAB.Sec.-BA 4425.

JUIZ VLADSON BITTENCOURT : AINDA, UM BANDIDO DE TOGA...

JUIZ VLADSON BITTENCOURT : AINDA, UM BANDIDO DE TOGA...

Por : Pettersen Filho

Conhecido nacionalmente pelo episódio em que se envolvera, ainda em 2006, em uma Boate na Praça XV, no Rio de Janeiro, em que fôra preso fazendo um Programa Sexual com um Desconhecido, portando algumas drágeas de ecstasy, o Juiz de Direito Capixaba, Vladson Bittencourt, afastado por um breve período da Judicância, quando desempenhava, no auge da Magistratura, o papel de Austero Juiz Criminal, justamente, na 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES, acumulando também as atribuições de Juiz Eleitoral, na época, afastou-se do Cargo, por imperativo de “Tratamento Médico”, tendente ao aposentamento, alegando na ocasião estar sob a influência de depressão e problemas domésticos.

Tendo voltado a atuar, contudo, poucos meses após, junto a um dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em Vitória/ES, aparentes crises de “Abstinência”, no entanto, parecem afetar o seu discernimento, como Juiz de Direito, a frente daquele Juizado, sendo,já, objeto de vários questionamentos, perante os “Órgãos Superiores da Magistratura”, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e,até, no âmbito “Míope” do Conselho Nacional de Justiça, aparentemente, irrelevantes, ao ponto de debelar a “Conduta” Parcial e Tendenciosa do Juiz de Direito.

Assim é que a Viúva, Hebe de Lourdes Vieira Pettersen , 81anos de idade, acaba de ingressar com Exceção de Suspeição de Juízo contra o Magistrado, nos autos da Ação que move naquele Juizado, onde imputa ao Juiz Vladson falta de condições éticas, e até legais, para atuar no seu caso.

Anciã, quem possui, segundo a Lei, “Prioridade” no tramite das suas ações, em relação aos demais casos, Dona Hebe , que vive de uma modesta pensão de um salário mínimo, através de aposentadoria por idade, ingressou, ainda em Dezembro/2009, com uma Ação na Justiça contra uma Inquilina/Restaurante, referente a um imóvel que possui, deixado pelo Marido, de que faz uso para aumentar a sua parca renda, o qual havia sido “Interditado” pela Vigilância Sanitária , devido a não cumprir as regras mínimas de Salubridade , quem começara, por conta própria, uma reforma no imóvel, afetando a sua segurança, inautorizada pela Proprietária, e pela Postura Municipal , vindo, também, a “Obra”, por sua vez, a ser “Embargada” pela Prefeitura Municipal .

Aflita com os acontecimentos, “Socorrendo-se” do Poder Judiciário , a fim de ver-se defendida de eventuais perdas, como de fato, veio o Processo a ser Distribuído ao MM Juiz, Vladson Bittencourt , para quem se pediu a Prioridade, no trâmite, imediatamente, no Momento próprio do ingresso da Ação, nunca deferido, além do que requereu,devido a Urgência do caso, e notória Prova carreada nos autos, a Tutela Antecipada , pedido que, se deferido, manteria a “Interdição” da Vigilância Sanitária, e o Embargo da Obra, contudo, não vislumbrados pelo “Juiz”, a essa altura, mais do que Parcial , “Tendencioso” a Julgar contra a Velha Senhora , apenas por ser a Requerente, Dona Hebe, seu único Crime, a Genitora de Pettersen Filho, seu Filho, quem possui várias Representações contra o Magistrado, de quem é idológicamente desafeto.

Condição essa, o Grau de Parentesco , por si só, além da notória Desafeição , obrigatoriamente, motivos para que o Magistrado não funcionasse como “Juiz”, no caso, coisa que não ocorreu, depois de sofrer várias procrastinações no seu Processo, desde o indeferimento, “Suspeito”, de vários dos seus pedidos, até a falta de Citação do Réu, por aparente Desídia do Juízo,.a Autora, que aos 81 anos, já viu de quase tudo na vida, completamente desiludida, possivelmente, questiona-se:

Como pode um “Elemento” desses, em meio a tantos outros Juizes Dignos , que o são a Grande Maioria dos Magistrados Estaduais, sem “Vícios” ou “Tendenciosidade”, haver escapado da Minuciosa “Operação Naufrágio”, há cerca de dois anos atrás, deflagrada pela Polícia Federal , que culminou na “Prisão” de vários Juizes e Desembargadores Capixabas, continuar atuando... ???

Afinal, o “Cargo Vitalício” de Juiz de Direito , em nome do Estado Brasileiro , não pode ser utilizado para “Expedientes” menores, como o Vício e a Perseguição, como o faz Vladson Couto Bittencourt – Juiz de Direito ?.

Com a Palavra, o Egrégio Conselho Nacional da Magistratura.

Crônica Postada originalmente em www.paralerepensar.com.br

Veja outras Crônicas relacionadas em “Arquivo” www.abdic.org.br ou digite “Vladson Couto Bittencourt” em www.google.com.br :

Fonte: Grita Cidadão

RECEITA FEDERAL: UNIÃO É CONDENADA EM EXECUÇÃO FISCAL

Por ; Pettersen Filho

Objeto de duas Execuções Fiscais, absolutamente absurdas, por parte da Fazenda Pública Nacional, na Circunscrição Federal de Belo Horizonte/MG, relativas à suposta Divida de Taxas de Marinha, onde foi Citada por mero Edital, embora residente em Vitória/ES, a Anciã, Hebe de Lourdes Vieira Pettersen, 81 anos, após penosos expedientes de Embargos à Execução, necessários a se desvencilhar do problema, por mais que injustas e indevidas, as tais execuções, acaba de ter, finalmente, cerca de um ano após o inicio do Processo, uma Vitória, embora parcial, definitiva.

É que a Douta Juíza de Direito da 24ª Vara Federal, Dra. Adriane Luisa Vieira Trindade, acatou, em 23/11 ultimo, os argumentos da Embargante, Hebe de Lourdes, e à luz do artigo 267, VI do Código de Processo Civil extinguiu a Execução, pelo menos uma delas, a que estava sob a sua responsabilidade e tutela, condenando ainda a Fazenda Nacional ao pagamento dos Honorários Advocatícios no valor de R$1.000,00.

Completamente descabidos, ambos os Processos, restando ainda pendente, por Julgamento, outro,oriundo dos mesmos fatos, sob a responsabilidade do Juiz de Direito da 26ª Vara Federal, Dr. André Gonçalves de Oliveira Salce, também em Belo Horizonte, os “Processos” tiveram origem em supostas Taxas de Marinha, uma espécie de Tributo que se cobra dos “Possuintes” de imóvel nas Orlas Litorâneas, em cidades banhadas pelo Mar, a titulo de “Propriedade”, desde o Império, hoje, “Imposto” totalmente injusto e descontextualizado, já que foi instituído, ainda no Império, como forma de manter acessível Áreas Remotas Costeiras, eventualmente necessárias à Defesa doPais, no caso, supostamente devidas pela Velha Senhora.

Taxa, Cobrança, no entanto, derrocada por Emenda Constitucional, recentemente, sobretudo nas Ilhas Oceânicas Capital de Estado, como é o caso de Vitória/ES, por critérios, aparentemente, puramente persiquitórios, Hebe de Lourdes Vieira Pettersen é a Genitora do Jornalista Pratico Pettersen Filho, autor de várias demandas contra Entes Públicos no Estado, e alguns de seus protegidos, o que causa profunda desafeição política contra si, a Decisão, a despeito, tomada pela Digna Juíza por critérios, absolutamente,Técnicos e Jurídicos, deu-se, ademais, porque a Velha Senhora, em razão dos seus 81 anos e renda diminuída, usufrui de Isenção por parte da própria União, Executante, há pelo menos cinco anos, o que lança por terra, e torna, terminantemente, ilegal, qualquer cobrança.

Contudo, insuficiente para sanar os embaraços, e demandas necessários à debelação do problema, em que fôra, inclusive, abandonada pelo Causídico que a representava, irresponsavelmente, constituído pelo SINDIPOL – Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo, objeto de Ação reparatória à parte, contra a Agremiação, resta ainda, aguardando, que se julgue, quiçá, com base nos mesmos critérios, a Ação ainda em curso, ao Cargo do outro Juiz, Dr. André Gonçalves de Oliveira Salce.

Exemplo clássico de como Não deve agir o Administrador Público, no caso, desvirtuando a Atividade Fim da “Repartição”, para uso Pessoal, Não-transparente, e, paradoxalmente, Sem Publicidade, ao contrário dos preceitos fundamentais da Administração Pública, ficam aqui nossos protestos diante do “Sitiamento” do Ministério da Fazenda no Estado do Espírito Santo, cujo um dos fins é prestar-se como Cabide de Empregos da Deputada Federal pelo PT, Iriny Lopes, quem indica e desindica seus “Colaboradores”...

Com a palavra, o Douto Juiz de Direito, ao seu convencimento, que,com certeza, também, decidirá por critérios Técnicos/Jurídicos.

Fonte: Jornal Grita Cidadão