Os desdobramentos do escândalo da Receita

Roseann Kennedy

O escândalo na Receita gera insegurança política e já provocou a judicialização da corrida presidencial. PT e PSDB travam uma briga de ações na Justiça e trocam acusações que são temerosas num ambiente democrático.

O PSDB recorre à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal para cobrar a devida investigação do caso; o acesso aos dados da apuração, e para exigir que seja verificado o real interesse na obtenção de informações sigilosas de tucanos.

Porque, apesar de o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, ter tentado afastar uso político do órgão, ao dizer que havia um balcão de negócios para venda de dados do Fisco, a pergunta continua: para quê serviria o vazamento de dados de pessoas ligadas ao PSDB senão para fins políticos? Inclusive dados da filha do candidato à Presidência, José Serra?

O PT, por sua vez, também decidiu rebater na Justiça cada crítica ou suspeição levantada contra a legenda ou sua candidata, Dilma Roussef, nesse escândalo, sempre com ações por calúnia e difamação. Principalmente porque até o momento não há conclusão das investigações ou provas das motivações das quebras de sigilo.

As respostas do PT, no entanto, não foram suficientes para enterrar definitivamente as suspeitas que pesam contra o partido, num momento em que aparecem entre duas pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores entre os nomes dos que obtiveram informações sigilosas dos tucanos.

A alegação petista de que o caso ocorreu antes da corrida presidencial é muito frágil. Afinal, no final de 2009, todos já sabiam que Dilma Roussef era a candidata do PT, assim como era de conhecimento público que o PSDB teria candidato e que mais que provavelmente esse seria José Serra.

Além disso, eu pessoalmente não ouvi dos petistas de forma taxativa que estaria descartada uma reedição do caso dos aloprados de 2006.

Na quinta-feira passada, inclusive, antes mesmo de ser revelado que o contador que obteve os dados da filha de Serra tinha sido filiado ao PT, eu perguntei ao secretário geral do PT, José Eduardo Cardozo:

- “O senhor descarta taxativamente a possibilidade de haver reedição do caso dos aloprados?

A resposta foi a seguinte:

- "O que vou te afirmar é o seguinte: te digo com absoluta clareza, em nenhum momento a coordenação da campanha de Dilma Roussef, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, determinou formação de dossiê, criação de grupo de inteligência etc."

Cardozo também disse não ver nenhuma associação com o caso dos aloprados. Na ocasião não havia ainda, no escândalo, referência a pessoas filiadas ao PT.

Nesta segunda, Cardozo não retornou meus telefonemas.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, convocou coletiva para falar sobre o caso da Receita.

Fonte: Congressoemfoco

Serra recua e descarta motivação eleitoral no vazamento

Thomaz Pires

Com um discurso mais ameno, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, descartou nesta segunda-feira (6) que os vazamentos da Receita Federal contra pessoas ligadas ao seu partido tiveram motivação eleitoral. Em sabatina ao Grupo Estado, Serra disse acreditar que a quebra dos sigilos fiscais teve motivação política.

"O que houve foi um crime, crime como é a invasão da vida pessoal de qualquer cidadão. (...) agora, não acho que seja eleitoral [a motivação], como muitos setores acham”, disse o candidato.

O recuo no discurso do candidato foi contrário à representação encaminhada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana. O partido pedia na ocasião a impugnação de candidatura de Dilma Rousseff (PT). Pelo documento, os tucanos atribuíam a violações de dados fiscais contra membros do partido ao PT e alegavam que a manobra teve como propósito prejudicar a campanha tucana.

Mesmo com o recuo, Serra não amenizou nas acusações contra os petistas. Nas declarações durante a sabatina desta segunda-feira, o candidato disse ser mais do que evidente os excessos cometidos pelo o governo e que “atingem a democracia”. Serra ainda disse estar revoltado pelo fato da sua família ter sido envolvida no escândalo.

O caso do vazamento da Receita ganhou repercussão após ser divulgado, pelo jornal Estado de S. Paulo, que a filha do candidato, Verônica Serra, teve os dados fiscais quebrados através de uma procuração falsa em uma agência da Receita em São Paulo.

O rebate do Planalto

Sem citar o nome de Serra, Lula afirmou no fim de semana que "o bicho anda com uma raiva" e criticou a postura de Serra diante das denúncias, afirmando não ser preciso baixar o nível da campanha e que ninguém precisa tentar transformar a família em vítima.

No domingo, ao comentar as declarações de Lula, Serra evitou confronto. Mas não poupou os ataques à adversária. “O Lula poderia pensar o seguinte: Dilma já está à sombra dele na campanha. Agora, ficar à sombra até no debate da campanha?”, ironizou o candidato.

Fonte: Congressoemfoco

Onda vermelha não se repete para governador

Levantamento das últimas pesquisas disponíveis mostra que PSDB lidera eleições para governador em sete estados, ainda que isso não pareça se refletir na votação de José Serra para a Presidência da República

Eduardo Campos é o candidato a governador com melhor desmpenho, de acordo com as últimas pesquisas eleitorais

Rudolfo Lago

Em eleições passadas, já houve quem observasse que o eleitor é sábio. Parece evitar concentrar poder demais em apenas uma escolha partidária. De alguma forma, parece compensar as escolhas que faz para presidente com escolhas diferentes para governador, prefeito, etc. Nas eleições deste ano, pelo menos até este momento, tal observação parece pertinente. Se a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, abre larga margem de vantagem sobre seus adversários, com chance de liquidar a disputa ainda no primeiro turno, o mesmo não se verifica nas eleições para governador nos estados. Ali, a disputa é apertada. E até com alguma vantagem, neste momento, para o PSDB.

O Congresso em Foco analisou as últimas pesquisas disponíveis em cada estado para governador. Embora haja em muitos estados casos de empate, considerando-se apenas aquele que lidera em cada eleição, o PSDB, partido de José Serra, hoje é líder em sete estados. O PMDB, principal aliado do PT na chapa de Dilma, vem em segundo, liderando em seis estados. O PT é o terceiro, com cinco. E o PSB vem em seguida com quatro.

Veja aqui como está a disputa em cada estado, com base na última pesquisa disponível

Nos dois maiores colégios eleitorais do país, São Paulo e Minas Gerais, lideram as pesquisas neste momento candidatos tucanos: Geraldo Alckmin e Antônio Anastasia, respectivamente. Em situações inversas. Embora ainda tenha grande vantagem, Alckmin perdeu terreno para o candidato do PT, Aloizio Mercadante. Em Minas, Anastasia ultrapassou o candidato do PMDB, Hélio Costa. O PSDB é líder também em Goiás, Pará, Paraná, Piauí e Roraima.

Em mais uma demonstração da força que deverá ter num eventual governo Dilma Rousseff, o PMDB lidera as eleições em cinco estados. O mais importante é o Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral parece ter a sua reeleição garantida. Os peemedebistas lideram ainda no Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, e Tocantins.
O PT lidera em cinco estados: Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe. Com relação às pesquisas anteriores, a maior novidade é o Distrito Federal, onde Agnelo Queiroz, do PT, ultrapassou Joaquim Roriz, do PSC. É possível que haja aí alguma influência do avanço de Dilma. Mas o fato de Roriz ter sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, já tendo perdido um recurso, parece influir mais. A propaganda de Agnelo tem informado sobre a situação de Roriz valendo-se de um texto em fundo azul, que mais parece um comunicado oficial. A estratégia parece surtir efeito.

Ascensão significativa deverá ter o PSB. Além de já praticamente confirmar as reeleições de Eduardo Campos em Pernambuco e de Cid Gomes no Ceará, os socialistas lideram em outros dois estados: Alagoas, onde Ronaldo Lessa passou Fernando Collor, do PTB, e Espírito Santo.

Parceiros

Se forem somadas, porém, as situações dos parceiros de cada candidato à Presidência, Dilma Rousseff tem vantagem. Os partidos aliados a ela lideram pesquisas em 17 estados. Os aliados de Serra em dez. O DEM, principal parceiro do PSDB na corrida presidencial, lidera apenas no Rio Grande do Norte, com Rosalba Ciarlini. O PPS é líder apenas em Rondônia. O PTB no Amapá. E o PMN no Amazonas.

As eleições que, de acordo com as últimas pesquisas, parecem mais definidas são: Acre (Tião Viana, do PT), Amazonas (Omar Aziz, do PMN), Ceará (Cid Gomes, do PSB), Espírito Santo (Renato Casagrande, do PSB), Pernambuco (Eduardo Campos, do PSB).

GOVERNOS POR PARTIDO

Partidos que lideram hoje eleições para governador

Aliados de Dilma – 17
Aliados de Serra - 10

PSDB – Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí ,Roraima, São Paulo - 7
PMDB – Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Tocantins - 6
PT – Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe - 5
PSB – Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco - 4
PP – Santa Catarina - 1
PPS – Rondônia - 1
DEM – Rio Grande do Norte - 1
PMN – Amazonas - 1
PTB – Amapá – 1

Veja a situação em cada estado, de acordo com as últimas pesquisas

Fonte: Congressoemfoco

Veja a situação da corrida para governador em cada estado

ACRE
O senador Tião Viana, do PT, tem grande chance de vencer a eleição já no primeiro turno. É o que mostra pesquisa do Ibope realizada entre 28 e 31 de agosto. De acordo com a pesquisa, ele tem 58% das intenções de voto. O segundo é Tião Bocalom, do PSDB, com 25%.

ALAGOAS
Situação de empate em Alagoas. Ronaldo Lessa, do PSB, lidera com 29% das intenções de voto, de acordo com pesquisa do Ibope realizada entre 21 e 23 de agosto. Fernando Collor, do PTB, é o segundo, com 28%. O governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, é o terceiro, com 24%.

AMAPÁ
Pesquisa do Ibope realizada entre 28 e 30 de agosto mostra Lucas Barreto, do PTB, na frente, com 28%. O segundo é Jorge Amanajás, do PSDB, com 20%. Pedro Paulo, do PP, tem 19%. E Camilo Capiberibe, do PSB, tem 10%.

AMAZONAS
O Ibope, em pesquisa realizada entre 28 e 30 de agosto, mostra Omar Aziz, do PMN, em primeiro, com 54% das intenções de voto. O segundo é Alfredo Nascimento, do PR, com 38%.

BAHIA
De acordo com pesquisa do Ibope realizada entre 24 e 26 de agosto, o governador Jaques Wagner, do PT, tem chance de se reeleger ainda no primeiro turno. Ele tem 49% das intenções de voto. Paulo Souto, do PSDB, é o segundo, com 18%. E Geddel Vieira Lima, do PMDB, o terceiro, com 12%.

CEARÁ
Pesquisa Datafolha realizada entre 24 e 25 de agosto mostra pleno favoritismo do governador Cid Gomes, do PSB. Ele tem 53% das intenções de voto. Lúcio Alcântara, do PR, tem 20%.

DISTRITO FEDERAL
Agnelo Queiroz, do PT, virou o jogo e agora lidera a corrida pelo governo com 40% das intenções de voto. É o que anota a pesquisa Ibope realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Joaquim Roriz, do PSC, tem 32%

ESPÍRITO SANTO
De acordo com pesquisa do Ibope realizada entre os dias 22 e 25 de julho, Renato Casagrande, do PSB, tem 51% das intenções de voto. Luiz Paulo Velloso Lucas, do PSDB, tem 18%.

GOIÁS
Marconi Perillo, do PSDB, lidera, com 45% das intenções de voto. É o que diz a última pesquisa do Ibope, realizada entre os dias 10 e 12 de agosto. Em segundo, vem Iris Resende, do PMDB, com 34%.

MARANHÃO
A governadora Roseana Sarney, do PMDB, é a favorita para se reeleger, de acordo com pesquisa do Ibope realizada entre 24 e 26 de agosto. Segundo a pesquisa, ela tem 47% das intenções de voto. Jackson Lago, do PDT, tem 25%. Flávio Dino, do PcdoB, tem 13%.

MATO GROSSO
De acordo com pesquisa Ibope realizada entre 10 e 12 de agosto, o governador Silval Barbosa, do PMDB, tem 28% das intenções de voto. Wilson Santos, do PSDB, tem 22%. E Mauro Mendes, do PSB, tem 14%.

MATO GROSSO DO SUL
André Puccinelli, do PMDB, tem 52% das intenções de voto. Zeca do PT tem 36%. É o que diz pesquisa do Ibope, realizada entre 31 de agosto e 2 de setembro.

MINAS GERAIS
O Ibope, em pesquisa realizada entre 31 de agosto e 2 de setembro, anotou a liderança de Antonio Anastasia, do PSDB, com 35% das intenções de voto. Hélio Costa, do PMDB, tem 33%.

PARÁ
Pesquisa Ibope realizada entre 24 e 26 de agosto mostra Simão Jatene, do PSDB, na frente com 43%. A governadora Ana Júlia, do PT, vem em segundo com 33%.

PARAÍBA
Pesquisa do Instituto Índice, realizada entre 14 e 15 de agosto, aponta vitória de José Maranhão, do PMDB, com 44,1%. Ricardo Coutinho, do PSB, tem 31,7%.

PARANÁ
Segundo pesquisa do Datafolha, realizada entre 23 e 24 de agosto, Beto Richa, do PSDB, tem 47%. Osmar Dias, do PDT, tem 34%.

PERNAMBUCO
Pesquisa do Ibope realizada entre 24 e 26 de agosto mostra o governador Eduardo Campos, do PSB, disparado na frente, com 69% das intenções de voto. Jarbas Vasconcelos, do PMDB, tem 20%.

PIAUÍ
É bem disputada a eleição no Piauí, de acordo com pesquisa do Instituto Captavox realizada entre 28 e 29 de agosto. Segundo o levantamento, Sílvio Mendes, do PSDB, lidera com 33,1%.Wilson Martins, do PSB, tem 32,9%. E João Vicente Claudino, do PTB, tem 22,6%.

RIO GRANDE DO NORTE
A senadora Rosalba Ciarlini tem chance de se tornar a única governadora eleita pelo DEM. De acordo com pesquisa do Ibope feita entre 16 e 18 de agosto, ela tem 46% das intenções de voto. Iberê Ferreira de Souza, do PSB, tem 24%. E Carlos Eduardo Alves, do PDT, tem 14%.

RIO GRANDE DO SUL
Tarso Genro, do PT, tem 47%; José Fogaça, do PMDB, tem 27%, e a governador Yeda Crusius, do PSDB, tem 14%. Dados da pesquisa Datafolha realizada entre 23 e 24 de agosto.

RIO DE JANEIRO
O governador Sérgio Cabral, do PMDB, deve garantir sua reeleição ainda no primeiro turno. De acordo com a última pesquisa do Ibope, entre 31 de agosto e 2 de setembro, ele tem 58% das intenções de voto. Fernando Gabeira, do PV, aparece com apenas 15%.

RONDÔNIA
Situação de empate triplo nas eleições em Rondônia, conforme pesquisa Ibope feita entre os dias 28 e 30 de agosto. João Cahulla, do PPS, lidera com 24%. Em segundo, vêm empatados com 22% Expedito Junior, do PSDB, e Confúcio Moura, do PMDB.

RORAIMA
José de Anchieta Júnior, do PSDB, lidera, de acordo com pesquisa do Ibope feita entre 28 e 30 de agosto, com 46%. Neudo Campos, do PP, é o segundo, com 38%

SANTA CATARINA
De acordo com pesquisa Ibope realizada entre os dias 24 e 26 de agosto, Ângela Amin, do PP, lidera com 31%. Raimundo Colombo, do DEM, vem em segundo, com 27%. E Ideli Salvati, do PT, é a terceira, com 16%.

SÃO PAULO
Aloizio Mercadante, do PT, diminuiu a diferença que tinha para Geraldo Alckmin, do PSDB. É o que mostra o Datafolha, em pesquisa realizada entre 1º e 2 de setembro. Mas o tucano ainda lidera com boa margem. Ele tem 50% das intenções de voto, contra 24% de Mercadante.

SERGIPE
O governador Marcelo Déda, do PT, lidera a corrida para a reeleição, com 48%, segundo pesquisa do Ibope realizada entre 24 e 26 de agosto. João Alves, do DEM, tem 32%.

TOCANTINS
O governador Carlos Gaguim, do PMDB, lidera a última pesquisa Ibope, realizada entre 21 e 23 de agosto, com 43%. Siqueira Campos, do PSDB, é o segundo, com 37%.

Leia também:

Onda vermelha não se repete nas eleições para governador

Fonte: Congressoemfoco

Contran pode dispensar assento elevado para crianças em carro com cinto de duas pontas

Brasília - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda a possibilidade de dispensar o uso do assento de elevação para o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio, em veículos que tenham cinto de dois pontos (abdominal). A possibilidade é que elas possam ser transportadas no banco de trás do veículo, presas apenas pelo cinto abdominal. Segundo a entidade, a decisão pode sair até sexta feira (3).

De acordo com a lei, em vigor desde ontem (1º), crianças até 1 ano deverão usar o bebê-conforto, já crianças entre 1 e 4 anos em cadeirinhas e as de 4 a 7 anos e meio assentos de elevação. Enquanto não houver decisão sobre o assunto, continua a valer essa norma que prevê multa de R$ 191,54 para o motorista infrator, além de 7 pontos na carteira de habilitação.

Para o advogado especialista em direito de trânsito, Délio Cardoso, a lei deve ser cumprida, porém, acredita que seria de bom-senso dos órgãos uma tolerância razoável para que os motoristas pudessem se adequar. “A questão passa pelo bom-senso da autoridade que precisa conceder um tempo hábil para adequação do motorista.”

Em São Paulo, o Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo (CPTran) faz bloqueios educativos até esta sexta-feira (3). As multas só começarão a serem aplicadas a partir do dia 6. Já a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) está autuando desde hoje.

No Ceará, as blitze educativas se estenderão até o dia 25 de setembro. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran -CE) informou que prorrogou a fiscalização sem multas por conta da Semana Nacional do Trânsito, que tem como tema exatamente o uso da cadeirinha.

Edição: Talita Cavalcante
Da Agência Brasil

Macarrão com rato. Vigilância encontra irregularidade grave no pacote. Foto

De acordo com Pádua Pombo, o diretor da Vigilância Sanitária do Estado, não consta no pacote de macarrão lacrado com um rato dentro, informações sobre a data de fabricação e a validade do produto, o que, segundo Pádua, já é considerada uma irregularidade grave. Pádua Pombo disse também que foi informado por telefone pelo superintendente da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Jaime Brito, que o nome da empresa fabricante do macarrão não consta nos dados da Agência pernambucana, mas vai esperar uma confirmação oficial. O produto deve ser recolhido de todos os supermercados de Sergipe e o estabelecimento que vendeu o pacote para a dona de casa, sem a data de fabricação e a validade, poderá ser penalizado. O pacote de macarrão com rato será enviado para análise em Pernambuco. Fonte: Blog do Ricardo Marques Fonte: ClickSergipe

Corregedor do TSE arquiva pedido de cassação de registro de Dilma

Ação havia sido protocolada pela coligação do PSDB nesta quarta. Partido alegava ligação de Dilma com violação de sigilo fiscal de tucanos

02/09/2010 | 18:25 | G1/Globo.com

O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou nesta quinta-feira (2) a ação em que a coligação liderada pelo PSDB à disputa presidencial pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

• Saiba mais
• Serra acusa PT de blindar Dilma e desmoralizar Receita
• Mantega nega que vá exonerar Cartaxo da Receita
• PF recebe computadores usados em quebra de sigilo para fazer perícia
• PT vai à Justiça com duas novas ações contra Serra
• Marina acusa Mantega de se omitir sobre sigilos violados

O pedido de cassação do registro havia sido feito pela coligação encabeçada pelo PSDB devido à violação dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao partido, entre elas o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, e a filha de José Serra, Veronica.

Segundo o corregedor, as provas apresentadas pela defesa do candidato tucano na ação não demonstram de forma concreta que a quebra de sigilos fiscais de tucanos tenha beneficiado a candidatura de Dilma Rousseff. Além disso, o ministro avaliou que também não existem evidências de que o caso tenha provocado danos ao equilíbrio da disputa eleitoral.

Em sua decisão, o ministro entendeu que o caso trata-se de uma questão de cunho penal comum, que deve ser apurada por vias próprias, o que, segundo ele, está sendo feito inclusive com a participação do Ministério Público Federal.

Fonte: Gazeta do Povo

Homem que foi impedido de entrar em Fórum de Cascavel calçando chinelos é indenizado

Caso foi registrado em Cascavel em junho de 2007. Justiça determinou que ele deve receber R$ 10 mil

02/09/2010 | 20:08 | Gazeta do Povo

RPC TV

Trabalhador rural deverá receber R$ 10 mil da União por danos morais

Um trabalhador rural de Cascavel, no Oeste do Paraná, que foi impedido de entrar no Fórum da cidade calçando chinelos vai receber uma indenização de R$ 10 mil. O caso ocorreu em 2007 e agora a Justiça determinou o pagamento ao homem por danos morais e ofensa à dignidade humana.

Na época, Joanir Pereira iria participar de uma audiência trabalhista na cidade, mas não conseguiu entrar na sala de audiência, pois o juiz alegou que o homem não estava com roupas adequadas. Em documento oficial, o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira declarou que Pereira “compareceu em juízo trajando chinelo de dedos, incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. O trabalhador estava desempregado quando o fato foi registrado.

Segundo o telejornal ParanáTV 2ª Edição, da RPC TV, o pagamento de R$ 10 mil deve ser efetuado pela União, que tem 15 dias para recorrer da decisão ou então para entrar com uma ação contra o juiz Azambuja Moreira, responsável por impedir a entrada do homem no Fórum.

Governo autoriza pensão em caso de união estável

Com a súmula, não será mais necessário recorrer à Justiça para obter o direito de receber a pensão, que era concedida em caso de casamento oficial

02/09/2010 | 19:41 | Agência Estado

O governo federal decidiu autorizar a concessão imediata de pensão em caso de morte às pessoas que comprovarem que mantiveram união estável com o funcionário público federal que morreu, segundo uma súmula publicada no último dia 26 de agosto pela Advocacia Geral da União (AGU).

Com a súmula, não será mais necessário recorrer à Justiça para obter o direito de receber a pensão, que era concedida em caso de casamento oficial. O texto não deixa claro se a súmula também valerá para as uniões homossexuais.

• Saiba mais
• Supremo e STJ estão analisando itens diferentes da correção da poupança, diz Proteste
• Bernardo vê precipitação sobre novo critério para mínimo

O documento estabelece que a falta de uma prévia designação do companheiro como beneficiário da pensão vitalícia não impede a concessão do benefício desde que a união estável fique devidamente comprovada por meios idôneos de prova.

A decisão da AGU também autoriza seus advogados e de outras entidades públicas a não contestarem mais os pedidos de pensão feitos por companheiros e a desistirem dos recursos já propostos.

Para redigir a súmula, a AGU baseou-se num artigo da Constituição Federal que reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Também foram levadas em conta decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.

No caso da união homossexual, a assessoria da AGU fez referência a um parecer recente do órgão que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucionais.

Fonte: Gazeta do Povo

Serra acusa PT e Dilma sistematicamente, sem provas

Tudo que o candidato Serra (PSDB) faz, dá errado. O biruta de aeroporto agora voltou a falar em “blogs sujos”. Sem apontar nomes, Serra insiste que os “blogs sujos” são do PT e da campanha da Dilma Rousseff. Esse discurso fascista integra a estratégia eleitoral chamada “merda no ventilador”. Trata-se da procura insana por um “fato novo” capaz de provocar a tal “virada” eleitoral.

A candidata Dilma Rousseff (PT) está deitando e rolando nas entrevistas. Não cai em provocações, mantém uma fleugma impecável. Primeiro, fala em programas para o desenvolvimento do Brasil, em segundo plano responde, calmamente, as acusações sem provas de Serra. Dilma nada tem a ver com supostos vazamentos na Receita Federal nem com dossiês.

Estou impressionado como a Dilma é calma: “Eu não entendo as razões que levam o candidato da oposição a levantar contra minha campanha uma acusação tão leviana e sem provas, é uma falta de respeito, eu não aceito”, é o máximo que Dilma se dá ao trabalho de dizer.

Como a imprensa insiste em fazer o jogo amoral de Serra, Dilma acaba por perder preciosos segundos para debater educação, segurança, investimentos públicos, saúde. Cabe ao PT ingressar com ação judicial contra Serra, por calúnia e difamação.

Afinal, de quais “blogs sujos” Serra está falando?

Por favor, quando ele anunciar a relação, incluam o BAHIA DE FATO.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

STF suspende revisão da poupança do Collor 2

Livia Wachowiak Junqueira, Gisele Lobato e Luciana Lazarini
do Agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) congelou todas as ações de revisão da poupança do Plano Collor 2 (fevereiro de 1991) a pedido do Banco do Brasil. Foram afetados todos os julgamentos de recursos do país, que terão de esperar uma decisão do tribunal sobre a legalidade dos índices de correção aplicados na poupança na época dos planos econômicos.

Não foram prejudicadas as ações que já foram finalizadas e que estão em fase de pagamento, além dos processos que estão na primeira instância, ou seja, em sua fase inicial. Também é possível entrar com uma ação de revisão do Collor 2, cujo prazo acaba em janeiro do ano que vem.

Na semana passada, o tribunal congelou os julgamentos das ações referentes aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990).

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

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Supremo libera piadas sobre políticos na TV

Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem a suspensão do artigo da lei que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos em período eleitoral.

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo referendaram a decisão de Carlos Ayres Britto, tomada no fim da semana passada, de suspender parte da legislação eleitoral que, de acordo com o ministro, criava censura prévia contra os programas humorísticos de rádio e televisão.

Pela decisão, continua suspenso por prazo indeterminado o inciso 2 do artigo 45 da Lei Eleitoral (9.504/1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outros recursos de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidatos, partidos ou coligações".

Votaram assim o relator Carlos Ayres Britto e os colegas Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. "Vedar o humor: isso é uma piada", disse Ayres Britto, citando frase atribuída ao presidente do tribunal, Cezar Peluso.

O STF também decidiu suspender parte do inciso 3 desse artigo, que proibia as empresas de rádio e TV de "difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Segundo o tribunal, se tal regra fosse mantida, ficaria inviável a realização de editoriais por parte dos programas.

Continua proibida apenas a veiculação de "propaganda política" por parte de emissoras de rádio e televisão em todo o país.

Fonte: Agora

Benefício por invalidez pode ser pago com auxílio

Gisele Lobato
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu o acúmulo do pagamento de dois benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no fim de agosto no "Diário Oficial" da Justiça.

O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo teto previdenciário, ou seja, a soma dos valores dos benefícios pode ultrapassar R$ 3.467,40, valor máximo pago hoje.

No entanto, o pagamento acumulado só é permitido para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997. A aposentadoria por invalidez, por outro lado, pode ter sido concedida em qualquer ano.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora