Livia Wachowiak Junqueira, Gisele Lobato e Luciana Lazarini
do Agora
O STF (Supremo Tribunal Federal) congelou todas as ações de revisão da poupança do Plano Collor 2 (fevereiro de 1991) a pedido do Banco do Brasil. Foram afetados todos os julgamentos de recursos do país, que terão de esperar uma decisão do tribunal sobre a legalidade dos índices de correção aplicados na poupança na época dos planos econômicos.
Não foram prejudicadas as ações que já foram finalizadas e que estão em fase de pagamento, além dos processos que estão na primeira instância, ou seja, em sua fase inicial. Também é possível entrar com uma ação de revisão do Collor 2, cujo prazo acaba em janeiro do ano que vem.
Na semana passada, o tribunal congelou os julgamentos das ações referentes aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990).
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