OAB vai ao Supremo contra a PEC dos precatórios

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, anunciou que entrará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a PEC dos Precatórios, promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (9/12).

A PEC cria novo sistema para pagamento de débitos judiciais da União, Distrito Federal, estados e municípios. Permite, por exemplo, retardar os pagamentos e obter descontos na dívida. De acordo com o texto, terão prioridade no recebimento os débitos de natureza alimentícia, especialmente para idosos e portadores de doenças graves.

Para Britto, a emenda constitucional constitui "verdadeiro atentado à democracia", ao desrespeitar a coisa julgada e passar por cima das decisões transitadas em julgados pelo Judiciário.

Ele considera que há muitos pontos inconstitucionais na emenda e diz esperar que outras entidades da magistratura, do Ministério Público e de credores apoiem a ação da OAB. "Essa emenda, fruto da famigerada PEC do Calote, rasga o título que deveria ser o mais seguro para todos: a coisa julgada. Ela também faz o leilão e transforma a sentença judicial em mercadoria podre", afirma o presidente da OAB.

Revista Consultor Jurídico,

INQUÉRITO POLICIAL - INCIDÊNCIA PENAL: ART. 171, §3º; ART. 317, ART. 316 E ART. 288, TODOS DO CP. ( Inicio investigacão INSS)

Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA)
Consulta Processual

Processo: 2009.33.06.000386-8 Classe: 279 - INQUÉRITO POLICIAL Vara: VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz: FÁBIO MOREIRA RAMIRO Data de Autuação: 29/06/2009 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/06/2009) Nº de volumes: 1 Objeto da Petição: 5101500 - ESTELIONATO (ART. 171) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PENAL 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL 5190600 - CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL Número do Inquérito: 3-160/09 _ 12/05/2009 Observação: INCIDÊNCIA PENAL: ART. 171, §3º; ART. 317, ART. 316 E ART. 288, TODOS DO CP. Localização: CARGA - RETIRADO DA SECRETARIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento 04/12/2009 18:07:00 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL INTERESSADO:DPF ENZO RABELO (JUAZEIRO/BA) Nº DO INQUERITO: 3-160/09 04/12/2009 18:05:51 222 REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 18:01:15 215 PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:59:32 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MARIA DE FÁTIMA Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:59:30 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:59:27 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:00:33 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:00:20 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 13:58:04 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 13:57:35 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 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SECRETARIA (2ª) Nº do Inquerito: 3-160/09 20/10/2009 18:36:15 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 19/10/2009 15:01:06 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 19/10/2009 15:00:41 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 19/10/2009 15:00:23 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 05/10/2009 15:31:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 01/10/2009 17:49:00 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:DANIEL Nº DO INQUERITO: 3-160/09 28/09/2009 18:17:31 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/09/2009 18:17:28 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/09/2009 16:15:30 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) MEDIDA DE QUEBRA DE SIGILO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/09/2009 12:18:31 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/09/2009 12:18:27 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 22/09/2009 12:18:17 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 17/09/2009 12:20:48 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 16/09/2009 18:19:26 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 18:19:20 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 18:19:17 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 16:42:44 244 TRASLADO PECAS CERTIFICADO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 15:52:08 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 15:51:32 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 07/08/2009 15:41:34 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL OFÍCIO N. 276/2009/SECR - INTERESSADO:DELEGADO FEDERAL ENZO RICARDO LABORDA Nº DO INQUERITO: 3-160/09 07/08/2009 15:38:08 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 07/08/2009 15:37:56 222 REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito: 3-160/09 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Inquerito: 3-160/09 14/07/2009 17:30:31 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 10/07/2009 15:54:28 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 10/07/2009 14:59:20 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:49:12 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:49:06 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:48:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:47:00 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) DEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:44 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:36 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA petição do MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:30 170 INICIAL AUTUADA Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:17 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:36:11 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA Nº do Inquerito: 3-160/09

Partes

Tipo Nome REQTE JUSTICA PUBLICA FEDERAL REQDO APURA Adv ROMULO DA SILVA BRITO Adv NUMERIANO GILSON DE SOUZA

Esclarecemos que para processos criminais, a lista de partes será mostrada conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a listagem será mostrada sem restrições.

Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 10/12/2009 às 20:31:58

Consulta respondida em 0.195 segundos

Prisão Preventiva para os 7 acusados do INSS

Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA)
Consulta Processual

Processo: 2009.33.06.000938-2 Classe: 313 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Vara: VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz: FÁBIO MOREIRA RAMIRO Data de Autuação: 10/12/2009 Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (10/12/2009) Nº de volumes: 1 Objeto da Petição: 5101500 - ESTELIONATO (ART. 171) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PENAL 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL 5190600 - CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL Processo de Origem: 2009.33.06.000386-8 Origem do Processo: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-BA Número do Inquérito: 3-160/09 Observação: IPL Nº 2009.33.06.000386-8.INCIDÊNCIA PENAL: ART. 171, §3º; ART. 317, ART. 316 E ART. 288, TODOS DO CP. Localização: CARGA - RETIRADO DA SECRETARIA Dependente ao: 2009.33.06.000386-8

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento 10/12/2009 19:39:25 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 10/12/2009 19:37:03 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 18:36:54 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:38 215 PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:26 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:24 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:21 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:18 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:15 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:11:11 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 17:10:19 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) PROCESSO SOB SIGILO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 16:07:37 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 16:07:33 170 INICIAL AUTUADA Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 16:07:27 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 10/12/2009 15:52:05 3 DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA Nº do Inquerito: 3-160/09

Partes

Tipo Nome REQTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REQDO PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS REQDO IVALDO CORREIA LEITE REQDO SANDRA REGINA PEREIRA DE CARVALHO REQDO MARIA ELZA DOS SANTOS REQDO JOAO BOSCO DIAS DOS SANTOS FILHO REQDO WESLLY NERES DOS SANTOS REQDO MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA Procurador SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR

Esclarecemos que para processos criminais, a lista de partes será mostrada conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a listagem será mostrada sem restrições.

Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 10/12/2009 às 20:22:26

Consulta respondida em 0.081 segundos

Veja a lista das 7 pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada

Operação Benevício: O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior solicitou a custódia preventiva dos 7 acusados devido às provas de existência dos crimes e aos indícios de autoria. Veja quem saiu e quem ficou...

Redação
redacao@ozildoalves.com.br

Crédito: Divulgação

Delegados da Operação Benevício

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) pediu nesta quarta-feira, 10, a prisão preventiva de 7 pessoas que foram presas durante a Operação Benevício, deflagrada no início de dezembro deste ano.

Dos 25 presos durante a operação, doze já haviam sido liberados por terem prestado todas as informações necessárias ao trabalho de apuração e treze foram mantidos em prisão provisória. Na tarde de hoje (10), mais 6 pessoas foram liberadas, porém 7 envolvidos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.

Veja quem saiu e quem permanece detido no 20ºBPM e no Presídio Regional:

LIBERADOS

- Carlos Valberto Pereira do Nascimento,

- Vereador Antônio Gomes –Tonhá- (Macururá)

- Vereador Gilmar Pereira Araújo (Glória)

- Reginaldo Pereira Araújo

- Edileide Alcântara da Silva

- Maria José Bezerra de Lima (Célia)

CONTINUAM DETIDOS

No 20º BPM:

-Paulo Sérgio (vereador Paulo Afonso)

-Ivaldo Correia Leite (preso em Gramado-RS)

No Presídio Regional:

-Maria Elza dos Santos

-Sandra Regina Pereira de Carvalho

-Maria Aparecida de Souza Santos

-Wesley Neres dos Santos

-João Bosco Dias dos Santos

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior solicitou a custódia preventiva dos 7 acusados devido às provas de existência dos crimes e aos indícios de autoria. Segundo o procurador, “cuida-se de quadrilha de criminosos profissionais, ou seja, indivíduos que elevaram o comércio de benefícios previdenciários ao status de verdadeira profissão ilegal”. Os pedidos de prisão preventiva têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

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Operação Benevício: MPF/BA pede prisão preventiva de sete acusados

Os pedidos de prisão preventiva têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) pediu nesta quarta-feira, 10, a prisão preventiva de sete pessoas que foram presas durante a Operação Benevício, deflagrada no início de dezembro deste ano. A operação teve o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava no “comércio” de benefícios previdenciários em Paulo Afonso, formada por servidores do INSS no município, vereadores, agenciadores e captadores de beneficiários.

Dos 25 presos durante a operação, doze já haviam sido liberados por terem prestado todas as informações necessárias ao trabalho de apuração e treze foram mantidos em prisão preventiva, decretada pela Justiça Federal, em razão da existência de fortes indícios de que estavam envolvidos, a princípio, nas práticas dos crimes de corrupção (ativa e passiva) formação de quadrilha, estelionato qualificado (praticado em detrimento de entidade de direito público) e lavagem de capitais.

Como o prazo estipulado para as prisões temporárias expira nesta quinta-feira, 10, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior solicitou a custódia preventiva dos acusados devido às provas de existência dos crimes e aos indícios de autoria. Segundo o procurador, “cuida-se de quadrilha de criminosos profissionais, ou seja, indivíduos que elevaram o comércio de benefícios previdenciários ao status de verdadeira profissão ilegal”. Os pedidos de prisão preventiva têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

Histórico - As prisões, buscas e apreensões relativas à Operação Benevicio foram realizadas nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Coronel João Sá, Chorochó, Glória e Macururé, na Bahia, Gramado, no Rio Grande do Sul, e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.

De acordo com as escutas telefônicas e o trabalho realizado pela PF, a atuação da quadrilha envolvia o “comércio” de benefícios previdenciários por meio de servidores lotados na agência da Previdência Social de Paulo Afonso, que solicitavam e aceitavam vantagem indevida para interferir no curso dos processos de concessão. Ao final, o resultado obtido era repartido entre os integrantes do esquema: os servidores e os captadores ou agenciadores de potenciais “clientes”. Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo de dezenas de milhões de reais à Previdência e alguns beneficiários.

O nome dos investigados não foi divulgado, pois por força da Constituição, somente o Poder Judiciário pode considerar alguém culpado de um crime, valendo nesta etapa a presunção da inocência a favor deles.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

10/12/2009

Advogado passa dois anos preso por assassinato que não ocorreu

Polícia descobriu que suposto morto foi preso 15 anos após tal assassinato. TJ do DF reconheceu que houve erro na condenação por homicídio.

Em Brasília, um homem passou quase dois anos na cadeia por causa de um assassinato que não aconteceu.

Em 2004, o advogado Aldenor Ferreira da Silva foi condenado a 24 anos de prisão por um assassinato ocorrido em 1980. Ele foi preso e levado para a penitenciária da Papuda em Brasília. "Eu me senti chegando no inferno. Se existe inferno ali é um", declara.

O inferno durou um ano e sete meses. Ele foi acusado de matar um homem. Havia um corpo não identificado, e uma pessoa desaparecida que havia estado com Aldenor. A polícia juntou as duas coisas e o advogado ficou na cadeia.

"Tinha dia que eu olhava para o tempo, olhava para aquela grade, falava: 'meu Deus o que eu estou fazendo aqui'", conta.

Em 2006, passou a responder o processo em liberdade. A polícia retomou as investigações e descobriu que o suposto morto havia sido preso em São Paulo 15 anos depois do tal assassinato. "Eu tinha quase certeza que ele estava vivo porque eu não matei o cara", diz.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu que houve erro na condenação por homicídio e decidiu absolvê-lo. Os advogados de Aldenor querem indenização.

"Todo o dinheiro no mundo não paga o sofrimento que eu passei, a humilhação que a minha família passou, que os meus filhos passaram, que os meus amigos passaram", afirma.

Para a OAB, houve um erro coletivo. "Erros como esse, erros graves só ocorrem porque há uma culpa coletiva. Há uma culpa de um inquérito mal feito, de uma denúncia apressada, de um julgamento sem nenhum cuidado de analisar as provas, de analisar as circunstâncias. Esse é um erro coletivo", afirma o presidente da OAB, Cezar Britto.

Fonte: G1

VEREADOR DO PT AGRIDE PRESIDENTE DO PPS DENTRO DA CÂMARA DE VEREADORES

ITAPETINGA: O presidente da Executiva Municipal do PPS e pré-candidato a deputado estadual, Rivadavia Ferraz (DAVI), foi covardemente agredido dentro do recinto na Câmara Municipal de Itapetinga, pelo vereador DEDÉ MORAIS, a socos e pontapés, antes do início da sessão de encerramento do atual período legislativo, nesta quarta-feira.
O desentendimento começou enquanto Davi Ferraz, que também é o editor do SUDOESTE HOJE, conversava com o presidente do PT, Gilvan Olegário, a respeito da convenção petista, quando o desequilibrado vereador DEDÈ MORAIS, vulgo "Gente Boa", abordou DAVI e começou a fazer ameaças, dizendo que era "gente boa para uns, mas que para outros era gente ruim", e que não aceitava ser criticado pelo site Sudoeste Hoje, se referindo às criticas postadas no site a respeito do seu apoio e de outros vereadores à indicação de Romildo Teixeira para líder do prefeito na Câmara.
Quando o presidente do PPS retrucou, dizendo que não aceitava ameaças no exercicio da função jornalistica, começou uma discussão, levando o vereador petista e perder o equilíbrio a partir para a agressão física, que só foi contida devido a intervenção do vereador Chiquinho e do assessor Jorge Ferreira.
Ao tomar conhecimento do fato, no mesmo momento, o presidente da Câmara Marcos Gabriele(PT) censurou a atitude do vereador e pediu desculpas ao agredido. Outro petista que prestou solidariedade ao presidente do PPS foi o secretário municipal de planejamento André Dantas, através de um telefonema a Davi Ferraz.
Davi Ferraz prestou queixa no Complexo Policial contra o vereador Dedé Morais, por agressão e ameaça, devendo adotar também outras providências judiciais, como a cassação do mandato do vereador, por falta de decoro parlamentar. A direção estadual do PPS deverá se pronunciar a respeito do ocorrido, através da imprensa da capital.
Fonte: Sudoestehoje

Quer um estágio de R$ 6 mil? Vai para o Piauí

Denúncias feitas pelo Congresso em Foco em outubro de 2008 foram confirmadas por auditoria e inspeção. O MP piauiense responde por várias irregularidades
O procurador-geral do Piauí, Augusto Cesar de Andrade, recebia um salário de R$ 61 mil
Lúcio Lambranho
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a julgar ontem um processo de auditoria e analisar uma inspeção da Corregedoria Nacional do órgão que confirmam uma série de denúncias contra integrantes do Ministério Público do Piauí feitas pelo Congresso em Foco ainda em outubro de 2008.
São ao todo 35 irregularidades, como atos de improbidade administrativa, fraudes em licitações, pagamentos indevidos para procuradores e promotores. Além disso, a inspeção revela a completa falta de estrutura do Ministério Público do Piauí, o estado com terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Há promotorias onde não há computadores para os promotores. Em alguns lugares, os auditores chegaram a não encontrar as unidades do órgão nos endereços indicados pela Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. E também encontraram integrantes do MP local morando em outros estados. Foi encontrado um caso de um promotor que vive em Santa Catarina e outro no Ceará.
À falta de estrutura, soma-se o desvio e a mordomia. Procuradores e promotores recebem salários acima do teto constitucional. Têm desconto do imposto de renda abaixo do que deveriam descontar.Como já revelava o Congresso em Foco em 2008, o procurador-geral do MP-PI, Augusto Cézar Andrade, recebeu em pelo menos um mês do ano passado mais de R$ 61 mil em salário. A inspeção comandada pelo corregedor do CNMP, Sandro Neis, mostra que outros dezoito procuradores também ganharam acima do teto a partir de 2006, e que a situação só foi regularizada em abril deste ano um pouco antes da devassa nas contas do MP-PI. O processo relatado pelo conselheiro Almino Afonso encontrou uma situação ainda mais grave e demonstra que os dados da folha de pagamentos foram manipulados para tentar confundir a auditoria. Segundo o relatório de Afonso, foram encontradas diferenças na folha de pagamentos de 649 servidores e integrantes do MP do Piauí. Há valores diferentes entregues para o CNMP, entre os dados encontrados na departamento pessoal do MP-PI e outros valores repassados aos bancos. E um gasto de R$ 445 mil em repasses para 107 pessoas que não tinham nenhum vínculo com o MP-PI.
"É inicialmente pesaroso concluir que gestores do Ministério Público do Piauí o fizeram trilhar caminhos escusos, desgarrando-se de sua destinação constitucional e, o que é pior, perpetrando, ao menos numa avaliação perfunctória, ilícitos que tinham por missão combater", resume o relator do caso no CNMP.Veja aqui o relatório do conselheiro Almino Afonso Estágios
Outras irregularidades graves foram confirmadas na análise da folha de pagamentos na inspeção de Sandro Neis. Elas apontam que alguns estagiários chegaram a receber valores que equivaleriam a um salário perto de R$ 6 mil por mês:
"A inspeção identificou, no ano de 2005, o pagamento de Jetons a procuradores de Justiça para participarem de reuniões do Conselho Superior, e diferenças referentes à participação em reuniões do Colégio de Procuradores, os quais totalizaram R$ 323.720,00, não sendo apresentado procedimento administrativo e a respectiva base legal.
Pagamento de verba denominada Vantagem Pessoal, somente para procuradores de Justiça, nos exercícios financeiros de 2005 a 2008, sem indicação de base legal, no valor de R$ 1.527.105,00.
Identificou-se pagamento a título de Abono Provisório, nos anos de 2005 e 2006, no valor total de R$ 236.364,37, não tendo sido apresentado qualquer processo administrativo que o autorizasse ou a indicação de qualquer base legal que permitisse a sua efetivação.
Também observou-se pagamentos indevidos realizados em favor de estagiários, alguns bem superiores ao limite fixado por lei. Não existe nenhum processo formal de seleção, com publicação de edital. Não foram identificadas fichas de avaliações de desempenho dos estagiários.
IV – que a estagiária M.F.M.G.L. (matrícula n. 13.361) recebeu, a título de gratificação DAS, no ano de 2005, R$ 6.600,00. Em 2006, R$ 6.600,00. E, em janeiro de 2007, R$ 550,00.
IV - que o estagiário R.S. (matrícula n. 13.449) recebeu, a título de gratificação DAS, no ano de 2005, R$ R$ 6.600,00. No ano de 2006, R$ 6.600,00. No ano de 2007, R$ 6.600,00. E, no ano de 2008, R$ 6.600,00.
V - que o estagiário M.C.P.S. (matrícula n. 16.924) recebeu, a título de gratificação DAS, no ano de 2008, R$ 26.000,00, Gratificação de Desempenho no valor de R$ 36.000,00, antecipação de 13º Salário no valor de R$ 6.200,00 e Abono de Férias no valor de R$ 2.066,66, totalizando R$ 70.266,66. Importante consignar que este estagiário foi desligado no mês de outubro de 2008.
VI - que a estagiária S.M.G.B.A. (matrícula n. 16.920) recebeu, a título de gratificação DAS, no ano de 2008, o valor de R$ 26.000,00, Gratificação de Desempenho no valor de R$ 36.000,00, Antecipação de 13º salário no valor de R$ 6.200,00 e Abono de Férias no valor de R$ 2.066,66, totalizando R$ 70.266,66. Importante consignar que esta estagiária foi desligada no mês de outubro de 2008."
Durante a sessão de ontem, os conselheiros discutiram as alegações do MP-PI pela nulidade do processo, uma vez que as provas que originaram o procedimento - contra-cheques de procuradores - teriam sido obtidas de forma ilícita. Afonso considerou que as provas realmente não podem ser consideradas no processo. Ocorre, porém, que após a denúncia, houve a auditoria. E a inspeção feita levantou provas "suficientes para propiciar o julgamento do processo".
Porém, o conselheiro Mário Bonsaglia pediu vista do processo e o caso voltará a ser discutido no plenário do CNMP a partir de janeiro. Já a inspeção do corregedor Sandro Neis determinou uma série de medidas e sindicâncias para apurar as irregularidades. O Congresso em Foco entrou em contato com o MP-PI, mas não conseguiu contato durante a tarde de ontem com o procurador-geral e sua asssessoria de imprensa.
Fonte: Congressoemfoco

Máfia das Sanguessugas: MPF/BA propõe AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra ex-prefeita de Santa Brígida ROSALIA RODRIGUES FRANCA e outros..

Dia Internacional contra a corrupção

Click acima (veja íntegra da entrevista)

; Até tu, Santa Brígida?

Antonio França

O prefeito de Santa Brígida e também presidente da APSB - Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano, não está nem aí pros festejos natalino da cidade, nenhuma decoração natalina, nem tão pouco alguma festividade fazendo alusão ao tema. No posto de saúde não se faz atendimento de emergência por faltas de luvas.

Por outro lado, o prefeito Teles, não cuida da tradição natalina da cidade que representa, mas pra cuidar de seu próprio lazer e dos colegas que representa, isso ele faz muito bem. Teles fez circular ofícios convidando os prefeitos e famílias para participarem da festa de confraternização do natal que será realizada no dia 11 de dezembro, no horário de 10:00 às 18:00 horas no Parque Aquático de Paulo Afonso.

No ofício o prefeito faz questão de frizar que o banquete será regado a: piscinas com toboágua, pedalinhos, quartos com toda infraestrutura, distribuição de brindes aos prefeitos, bandas, bebida e comida.

Sugerimos a imprensa em geral e o Ministério Público a se fazerem presentes e constatar essa farra paga pelos cofres públicos, tão bem desviados por ele.



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Cidades violentas da Bahia vão receber verbas federais

Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Feira de Santana estão entre as 22 cidades que ocupam as piores posições no ranking das cidades onde os jovens estão mais vulneráveis à violência. Todas elas vão receber verbas federais do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). Os prefeitos dessas cidades foram chamados a Brasília.

O estudo sobre as cidades violentas, encomendado pelo Ministério da Justiça e feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, criou um Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência para analisar o nível de segurança dos jovens em 266 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Para calcular o índice foram considerados o total de homicídios, mortes no trânsito, acesso a escola e emprego, pobreza e desigualdade em cada um dos municípios.

Entre os 43 municípios em que os jovens estão mais vulneráveis à violência, 25 cidades ainda não recebiam verbas do Pronasci. Entre elas estavam Itabuna, na Bahia, e Marabá, no Pará, os primeiros colocados no ranking. Os prefeitos das cidades violentas terão que aderir ao Pronasci, depois apresentar projetos.

Criado em agosto de 2007, o Pronasci destina verbas para municípios brasileiros desenvolverem projetos de segurança pública, já recebeu a adesão de 104 municípios de 21 Estados e liberou até novembro deste ano R$ 900 milhões para programas que investem em benefícios salariais para policiais e criam gabinetes de gestão integrada nos municípios.

Tem prefeito que é cego.

# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Reajuste para aposentado vai sair até o dia 17

Juca Guimarães
do Agora

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, confirmou ontem que o reajuste dos aposentados do INSS a partir de janeiro de 2010 será definido por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento, que deverá ocorrer até o dia 17.

Para os 18,5 milhões de beneficiários que ganham um salário mínimo, o aumento real (sem a inflação) a partir de janeiro será de 5,1%, equivalente ao crescimento do PIB de 2008. O índice total deve ser de, pelo menos, 8,7%.

Já as 8,3 milhões de pessoas que recebem acima do piso previdenciário terão um ganho real de 2,5%, devendo ter aumento total de 6,2%.
Fonte: Agora

Ensaio geral

Dora Kramer

Nem o governador Aécio Neves faz mais questão de esconder que o candidato é o governador José Serra. Abandonou a defesa da escolha por meio de prévias – e, na realidade, nunca lutou efetivamente por elas – e de dois meses para cá passou a falar const


É artificial e desobedece à lógica mais elementar o clima de suspense sobre a escolha do candidato a presidente do PSDB. Se surpresa houver, será a desistência do governador José Serra de concorrer, que, assim, correria o sério risco de ser visto como avesso a desafios, transmitindo ao eleitorado a mensagem de que só entra em disputas antecipadamente resolvidas.

Ademais, o cenário da desistência deixaria o governador Aécio Neves na desconfortável situação de candidato escolhido para perder ou levaria o PSDB, sem opção de candidatura, a se retirar da eleição presidencial. Hipótese equivalente ao suicídio político do partido, das forças que se agregam sob sua área de influência e à condenação de parte da população à orfandade eleitoral.

Um cenário, portanto, altamente improvável nesta altura dos acontecimentos em que nada ainda foi oficializado, mas as negociações de compromissos avançaram a um ponto objetivamente sem retorno.

Nem o governador Aécio Neves faz mais questão de esconder que o candidato é o governador José Serra. Abandonou a defesa da escolha por meio de prévias – e, na realidade, nunca lutou efetivamente por elas – e de dois meses para cá passou a falar constantemente na candidatura ao Senado.

Se alguém é candidato a um cargo maior, não anuncia que pode concorrer ao menor; luta pela meta pretendida e, perdendo, aí sim parte para a alternativa. Note-se que Serra nunca falou com convicção sobre a possibilidade de disputar a reeleição.

Até os argumentos que usa para justificar o anúncio da decisão só em março são referidos na candidatura presidencial: não se expor cedo demais aos ataques dos adversários, não irritar o eleitorado paulista com campanha antecipada, atuar como governador até o prazo final da desincompatibilização do cargo atual.

Os demais atores da cena também atuam dentro do roteiro em que Serra é o candidato. Sejam eles aliados ou adversários. Os partidos que estão hoje com a candidata do governo, mas admitem mudar de lado se Aécio for o candidato, não fazem um gesto efetivo que confirme a propalada intenção.

O PT mesmo só aventa essa possibilidade como tática para alimentar divisões no campo contrário. O próprio governador de Minas não se conduz internamente como um oponente clássico. Ele e seus aliados só não admitem, com razão, ser tratados como coadjuvantes no processo. Reivindicam uma parte do latifúndio equivalente à importância do segundo maior colégio eleitoral do país e de uma liderança política do porte de Aécio Neves.

Se se estranham em particular, Serra e Aécio disfarçam bem em público assumindo devagar, mas explicitamente, papéis complementares: o paulista numa posição mais crítica, com ações para marcar diferença em relação ao governo federal e Aécio no papel de conciliador.

A aparente divergência agora é uma questão de calendário. Que, se observada de perto, não é assim tão divergente: fizeram uma conta de chegar e já concordaram que janeiro é a data ideal para começar a tomar posições.

No momento em que Aécio confirmar a disposição de concorrer ao Senado, Serra nem precisará dizer que é candidato. Pode adiar o anuncio oficial mais um mês, período que usará para organizar a saída do governo, falando com prefeitos, articulando a passagem do bastão no Palácio dos Bandeirantes.

Formação da chapa e escolha do vice? Uma segunda etapa que a lei permite seja resolvida só em junho, na convenção que oficializará os candidatos.

Obra aberta

Os grupos do PT derrotados nas eleições para a direção do partido no Rio e em Minas Gerais não dão como favas contadas que esse resultado necessariamente se reflita na decisão do PT sobre as candidaturas aos governos de ambos os estados.

No Rio ganhou o candidato apoiado pela cúpula nacional, em tese adepta da aliança com o PMDB e contrária a candidaturas próprias, e, em Minas, o resultado ainda está em suspenso.

Mas, ainda que venha a perder, o grupo do ministro Patrus Ananias, pré-candidato a governador em Minas, não se dará por vencido. Pedirá oficialmente a realização de prévias no partido para tratar da eleição estadual.

Primeiro, por considerar que os eleitores do adversário interno não são unânimes defensores da aliança com o PMDB. Podem optar pela candidatura própria e dar novo equilíbrio ao jogo.

Além disso, o PT precisa pensar no futuro e na possibilidade de derrota na eleição presidencial. E, se Dilma Rousseff ganhar, fica tudo como dantes.

Mas, se perder, como ficam os milhares de ocupantes de cargos federais ligados ao partido?

E como fica a atividade política do partido se voltar para a oposição? É preciso ter trincheiras de atuação regional significativas.

Na dúvida, o PT precisa tentar garantir a conquista de governos de estados importantes para se manter em destaque na política e assegurar a manutenção dos correligionários.
Fonte: Gazeta do Povo

A república da corrupção institucionalizada

Carlos Chagas

Certas coisas, só no Brasil. Quarta-feira foi comemorado o Dia Nacional Contra a Corrupção, com direito à presença e a discurso do presidente Lula. Mais importante do que saber que o governo federal cruza os braços diante da avalancha de lambanças praticadas por mil agentes do poder público, é perguntar o porquê dessa omissão.

Com todo o respeito, a resposta surge simples: porque o medo é de desmoronar todo o arcabouço institucional do país. A corrupção vai dos governos estaduais, como o de Brasília, ao Congresso, premido pelo mensalão de punições inconclusas, e até à imensa maioria das empresas privadas. Tornou-se municipal, também, com o envolvimento da maior parte dos prefeitos. Toda prestação de serviço público envolve comissões e propinas que passaram a ser oferecidas, em vez de exigidas.

Não haverá que esquecer montes de igrejas evangélicas surripiando incautos, nem clubes de futebol escamoteando receitas, quanto mais associações corporativas explorando seus integrantes. Para cada lado que se olhe saltam a impunidade e a desfaçatez dela decorrente.

Para o cidadão comum que paga seus impostos torna-se cada vez mais tentador ingressar nessa procissão de horror, dentro da máxima utilizada por Stanislaw Ponte Preta, décadas atrás: ou se restaure a moralidade no país ou locupletemo-nos todos.

Alguém precisa dar o exemplo da contramarcha. Fracassaram os símbolos do passado, da vassoura de Jânio Quadros à espada do marechal Lott, das caçadas a marajás, de Fernando Collor, à estrela dos companheiros. O exemplo vem de cima e chega às camadas mais humildes da população: um veículo levado à oficina é reparado num detalhe mas engatilhado no outro, para o proprietário voltar. Um pintor de parede mistura tinta com água para repetir o serviço bem antes da garantia. Produtos variados com embalagem de um quilo pesam novecentas gramas.

Parece tolice imaginar que um dia tudo vai explodir e que o povo fará justiça pelas próprias mãos. Ao contrário, nos teremos transformado na República da Corrupção Institucionalizada.

Acendeu a luz amarela

Apesar das obras que se arrastam no palácio do Planalto, não foi retirado o semáforo postado na avenida bem defronte. E a luz amarela acendeu. Na recente pesquisa do Ibope-CNI, Dilma Rousseff manteve-se no patamar de 17% de preferências populares, mas cresceu em rejeição: 41% dos consultados não votariam na candidata.

Fazer o quê, para o presidente Lula? Claro que continuar batalhando, na esperança de que sua altíssima popularidade, de 83%, possa reverter os números desfavoráveis à chefe da Casa Civil. O problema é a existência de prazos. Se chegarmos a março sem que Dilma decole e encoste nos percentuais de José Serra, começarão as defecções e as reclamações. Estas, por parte do PT, que lembrará ao presidente Lula não ter havido participação dos companheiros na escolha. Aquelas, porque o PMDB, por exemplo, é o mais pragmático dos partidos. Já esteve com José Serra, em 2002, tendo até indicado Rita Camata como candidata á vice-presidência. Por isso e outras razões, o atual companheiro de chapa de Dilma não foi sacramentado. Talvez nem seja, menos pelas dificuldades surgidas dianta de Michel Temer, mais porque o PMDB não entra em bola dividida. Ciro Gomes, meio na encolha, poderá ganhar oxigênio, abrindo-se uma outra hipótese, por enquanto remota: de o presidente Lula apoiar a candidatura de Roberto Requião, apesar dos prováveis naturais protestos do PT. Em suma, para quem for dirigir, é bom prestar atenção no semáforo…

A culpa de todos

O dilúvio que assola São Paulo está levando alguns açodados a jogar toda a culpa no prefeito Gilberto Kassab e, de tabela, no governador José Serra. Seria bom um pouco de bom senso. Os dois tem sua parcela de responsabilidade, mas há quanto tempo os governantes tem descuidado de adotar medidas drásticas, desde o assoreamento permanente dos rios que cortam a capital até uma política ordenada de desenvolvimento urbano?

De Ademar de Barros a Abreu Sodré, Laudo Natel, Paulo Egidio, Paulo Maluf, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fleury Filho, Mário Covas, Geraldo Alckmin – todos podem ser citados como tendo feito no máximo o trivial, no governo do estado. Dos prefeitos, nem se fala.

O resultado aí está: uma cidade afogada e sem perspectivas. Sem esquecer do egoísmo das classes produtoras, que do alto da Avenida Paulista encontram-se prisioneiras de sua própria ambição.

Agricultura versus ambientalismo

No Paraná, responsável pela produção de quase 30% de grãos que o país exporta, a maior preocupação é conciliar a agricultura com o ambientalismo. O governador Roberto Requião, agora, e o vice-governador Orlando Pessuti, a partir de abril, pisam em ovos depois que Carlos Minc assumiu o ministério do Meio Ambiente. Porque ao contrário da ex-ministra Marina Silva, ele agride os produtores paranaenses com críticas e exigências descabidas, obrigando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a reagir com vigor. Transformar o Paraná num imenso jardim botânico poderá atender às concepções de Minc, mas trará inequívoco prejuízo à produção agrícola. O presidente Lula está sendo continuadamente alertado, mas prefere aguardar o prazo de desincombatibilização de seu polêmico ministro, candidato declarado a deputado federal ano que vem.
Fonte: Tribuna da Imprensa