INQUÉRITO POLICIAL - INCIDÊNCIA PENAL: ART. 171, §3º; ART. 317, ART. 316 E ART. 288, TODOS DO CP. ( Inicio investigacão INSS)

Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA)
Consulta Processual

Processo: 2009.33.06.000386-8 Classe: 279 - INQUÉRITO POLICIAL Vara: VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz: FÁBIO MOREIRA RAMIRO Data de Autuação: 29/06/2009 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/06/2009) Nº de volumes: 1 Objeto da Petição: 5101500 - ESTELIONATO (ART. 171) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PENAL 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL 5190600 - CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL Número do Inquérito: 3-160/09 _ 12/05/2009 Observação: INCIDÊNCIA PENAL: ART. 171, §3º; ART. 317, ART. 316 E ART. 288, TODOS DO CP. Localização: CARGA - RETIRADO DA SECRETARIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento 04/12/2009 18:07:00 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL INTERESSADO:DPF ENZO RABELO (JUAZEIRO/BA) Nº DO INQUERITO: 3-160/09 04/12/2009 18:05:51 222 REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 18:01:15 215 PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:59:32 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MARIA DE FÁTIMA Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:59:30 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:59:27 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:00:33 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 17:00:20 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 13:58:04 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/12/2009 13:57:35 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 20:24:52 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 20:24:49 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 20:24:38 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA com pronunciamento do MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:55:04 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 03/12/2009 15:55:01 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:54:52 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:54:49 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:54:44 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:54:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:02:23 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 03/12/2009 15:01:57 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:01:52 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:01:48 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:01:36 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:01:24 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 15:01:18 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 13:08:22 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 03/12/2009 13:07:46 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 13:07:43 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 13:07:34 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 13:07:30 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 13:07:26 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 13:07:21 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 11:51:23 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:DANIEL Nº DO INQUERITO: 3-160/09 03/12/2009 11:50:28 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/12/2009 11:50:18 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA para juntada de petição Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 14:09:23 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 02/12/2009 14:05:04 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 14:05:01 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 14:04:59 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 14:04:56 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 14:04:50 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 13:26:04 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 13:26:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 13:25:50 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 13:25:48 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 02/12/2009 13:25:45 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 20:58:41 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:30 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:26 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:22 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:20 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:17 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:14 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:12 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:50:09 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 19:49:55 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 3-160/09 01/12/2009 12:21:02 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 20:20:38 197 MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 20:20:17 215 PRISAO MANDADO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 20:17:58 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 19:55:47 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 19:55:35 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 19:55:33 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 19:55:27 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 18:02:10 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 18:02:07 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª) Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 17:35:28 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 17:35:18 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 17:35:15 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 30/11/2009 15:32:28 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) Nº do Inquerito: 3-160/09 19/11/2009 19:54:18 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 19/11/2009 19:25:04 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 19/11/2009 19:24:27 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 19/11/2009 17:47:11 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 19/11/2009 17:46:54 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 19/11/2009 17:46:31 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 10/11/2009 16:26:19 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 05/11/2009 18:16:42 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 05/11/2009 18:16:33 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 03/11/2009 16:42:01 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 03/11/2009 16:41:33 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 29/10/2009 16:27:47 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 28/10/2009 16:15:17 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 28/10/2009 16:15:15 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/10/2009 16:15:12 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/10/2009 16:14:48 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/10/2009 16:14:46 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 27/10/2009 19:14:43 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 3-160/09 27/10/2009 19:14:40 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 27/10/2009 16:05:12 151 DESENTRANHAMENTO REALIZADO Nº do Inquerito: 3-160/09 26/10/2009 19:56:56 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 26/10/2009 19:56:50 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 26/10/2009 19:56:44 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 26/10/2009 19:56:42 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 23/10/2009 19:14:23 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 23/10/2009 18:47:13 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 23/10/2009 13:16:40 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 23/10/2009 13:16:36 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 22/10/2009 18:51:49 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 21/10/2009 16:10:35 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 21/10/2009 16:07:40 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 21/10/2009 16:07:26 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª) Nº do Inquerito: 3-160/09 20/10/2009 18:36:15 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 19/10/2009 15:01:06 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 19/10/2009 15:00:41 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 19/10/2009 15:00:23 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA Nº do Inquerito: 3-160/09 05/10/2009 15:31:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 01/10/2009 17:49:00 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:DANIEL Nº DO INQUERITO: 3-160/09 28/09/2009 18:17:31 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/09/2009 18:17:28 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 28/09/2009 16:15:30 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) MEDIDA DE QUEBRA DE SIGILO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/09/2009 12:18:31 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/09/2009 12:18:27 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 22/09/2009 12:18:17 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 17/09/2009 12:20:48 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 16/09/2009 18:19:26 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 18:19:20 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 18:19:17 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 16:42:44 244 TRASLADO PECAS CERTIFICADO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 15:52:08 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO Nº do Inquerito: 3-160/09 16/09/2009 15:51:32 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 07/08/2009 15:41:34 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL OFÍCIO N. 276/2009/SECR - INTERESSADO:DELEGADO FEDERAL ENZO RICARDO LABORDA Nº DO INQUERITO: 3-160/09 07/08/2009 15:38:08 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 07/08/2009 15:37:56 222 REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito: 3-160/09 06/08/2009 15:37:41 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 06/08/2009 15:37:25 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/08/2009 15:42:25 244 TRASLADO PECAS CERTIFICADO Nº do Inquerito: 3-160/09 04/08/2009 15:42:11 244 TRASLADO PECAS ORDENADO Nº do Inquerito: 3-160/09 31/07/2009 18:53:27 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 22/07/2009 16:35:18 239 TELEX / FAX EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/07/2009 16:35:15 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/07/2009 16:35:13 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/07/2009 16:35:06 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/07/2009 16:35:03 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 3-160/09 22/07/2009 16:34:49 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª) Nº do Inquerito: 3-160/09 14/07/2009 17:30:41 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA original do fax juntado às fls. 240/241 Nº do Inquerito: 3-160/09 14/07/2009 17:30:31 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 10/07/2009 15:54:28 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 3-160/09 10/07/2009 14:59:20 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:49:12 204 OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:49:06 204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:48:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 07/07/2009 14:47:00 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) DEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:44 137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:36 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA petição do MPF Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:30 170 INICIAL AUTUADA Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:58:17 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 3-160/09 29/06/2009 16:36:11 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA Nº do Inquerito: 3-160/09

Partes

Tipo Nome REQTE JUSTICA PUBLICA FEDERAL REQDO APURA Adv ROMULO DA SILVA BRITO Adv NUMERIANO GILSON DE SOUZA

Esclarecemos que para processos criminais, a lista de partes será mostrada conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a listagem será mostrada sem restrições.

Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 10/12/2009 às 20:31:58

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