CNJ apura ligação entre Arruda e desembargadores

Agência Estado

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem um procedimento para investigar se três desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal participaram do esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM" no governo de José Roberto Arruda. Em nota divulgada no início da noite, o CNJ afirmou que o conselheiro Ives Gandra encaminhou ofício ao presidente do TJ, Nívio Gonçalves, determinando que os desembargadores Getúlio Pinheiro Sousa, Romeu Gonzaga Neiva e José Cruz Macedo prestem informações num prazo de 15 dias. Os nomes dos três foram citados em gravações da Operação Caixa de Pandora.

A investigação levanta suspeitas de uma relação entre integrantes do governo e do TJ. Em conversa gravada no dia 21 de outubro pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Arruda e seu chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, revelam a ele um jogo de troca de favores com desembargadores e não escondem a pressão feita em relação a processos de interesse deles.

Num diálogo, Maciel conta que o desembargador José Cruz Macedo pediu para que um sobrinho médico fosse transferido de um hospital da periferia para um central, de grande porte. Arruda comenta ainda com Barbosa a pressão sobre o TJ em relação a um processo de interesse do governo. Ele não conta, na conversa, o conteúdo dessa ação. Um desembargador chamado "Romeu", segundo o governador, teria se "comprometido com o mérito". No tribunal, há apenas um desembargador com esse nome: Romeu Gonzaga Neiva.

Em conversa com Barbosa, Geraldo Maciel comentou ainda a reação dos magistrados a uma inspeção do CNJ dias antes desse encontro gravado. "Tá todo mundo com rabo preso, rabo entre as pernas", disse. "Foi um negócio violento."

Procurada, a assessoria de imprensa do TJ informou que até as 20 horas de ontem o ofício do CNJ não tinha chegado ao tribunal, mas as informações serão prestadas e divulgadas. Ainda segundo a assessoria, os três desembargadores citados no ofício do CNJ votaram a favor do recebimento de denúncia contra Barbosa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: A Tarde

Arruda ameaça DEM e diz que não deixará o partido

Agência Estado

Três dias depois de revelado o escândalo do pagamento de "mensalão do DEM" e após três reuniões da cúpula do partido, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, reagiu com ameaças à pressão para deixar a legenda. Num encontro com os dirigentes nacionais do DEM, na residência oficial de Águas Claras, Arruda devolveu a pressão feita pelo senador Demóstenes Torres (GO), que propôs à direção partidária sua expulsão sumária. "Se vocês radicalizarem comigo, eu radicalizo", avisou.

No fim de semana, ele já havia prevenido interlocutores do partido de que não se calaria caso fosse expurgado. Nessas conversas, disse claramente que revelaria os recursos que saíram do Distrito Federal para várias campanhas municipais do DEM, incluindo a da Prefeitura de São Paulo, hoje administrada por Gilberto Kassab.

O governador também se negou a tomar a iniciativa de pedir desligamento do DEM. "Eu me recuso a aceitar o desligamento", afirmou. "Seria o reconhecimento antecipado de culpa e eu tenho defesa. Acho que tenho condições de mostrar minha inocência e ganhar as eleições." No início da noite, Arruda reforçou essa posição com um pronunciamento de sete minutos, no qual apresentou sua defesa e afirmou: "Estamos firmes, vamos até o fim."

A resistência de Arruda surpreendeu os integrantes do DEM presentes ao encontro. Antes da reunião, a expectativa era pela saída imediata do governador a fim de evitar a contaminação política de todos os seus companheiros de partido. Na visão geral, os vídeos e áudios gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa formavam um conjunto de evidências tão pesado que não seria possível dissociar o DEM de todo o problema.

Consenso

Os dirigentes se reuniram a sós, antes de conversar com o governador, justamente com o objetivo de afinar o discurso para sua degola. A reação de Arruda foi tão firme que os dirigentes tiveram de fazer nova reunião a fim de tentar montar alguma estratégia.

Não conseguiram. Especialmente por estarem amarrados ao estatuto partidário que não prevê nenhuma punição sumária que elimine um longo e desgastante processo com amplo direito de defesa. Outro problema é que nem mesmo entre os sete participantes da reunião de ontem há consenso sobre o que fazer para blindar o partido. Hoje, a Executiva Nacional vai se reunir às 17 horas em busca de uma solução para o impasse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Cassação de José Roberto Arruda já prescreveu

Mesmo que venha a ser comprovado o esquema de propina envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e seu vice, Paulo Octávio, no Distrito Federal, investigados na operação batizada como Pandora, da Polícia Federal, eles não podem mais ser cassados. De acordo com o portal UOL, a punição, nesse caso, só pode ocorrer na esfera penal.

Segundo especialistas em direito eleitoral, não há mais como entrar com pedido de cassação do mandato do governador e vice, passado o prazo previsto na lei eleitoral, de 15 dias a partir da diplomação. "Teria que ter entrado com a ação no prazo, como no caso de Jackson Lago [governador cassado do Maranhão]", diz Alberto Rollo, advogado especialista na área.

"Isso não significa impunidade", considera Ricardo Penteado, também especialista em direito eleitoral. O advogado prefere não analisar o caso concreto, mas, afirma que, em tese, o tipo de ilícito cometido deve ser enquadrado na esfera penal.

"Quando se elege um candidato, cria-se uma relação de direitos. Então, não é só uma questão de mandatário, mas também de mandante. Se o eleito é cassado, a voz de todos que o elegeram também é. Não estou dizendo com isso que defendo a impunidade. Mas uma coisa é cassar o mandato, e outra, é punir este alguém", avalia. "No caso de Jackson Lago, o ilícito teve a ver com a questão eleitoral, houve a discussão sobre a interferência do ato no resultado das eleições. E o recurso foi interposto no prazo", complementa.

Na esfera penal, deputados distritais podem ter de responder processos por crimes como corrupção ativa e passiva, com penas de reclusão, e ainda serem enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê inelegibilidade, multa e devolução de valores. "Pode ocorrer exatamente como o caso do mensalão, em que todos respondem criminalmente", diz Rollo. "Ele [Arruda] vai cair no crime comum", conclui.

"Quanto a comprar panetone para distribuir aos carentes [alegação de Arruda no sábado, depois da divulgação de vídeo em que ele aparece recebendo um pacote de dinheiro], também não adianta usar como argumento. As crianças não votam, mas os pais das crianças votam. E isso é compra de voto", completa o advogado.

Impeachment
O pedido de impeachment anunciado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do DF, por outro lado, pode vingar. "O impeachment, como a palavra diz, é um impedimento, e não cassação. Ele nada tem a ver com a questão eleitoral. Tem a ver com o desempenho das funções no exercício do cargo. Então, se esse for o caso, vai-se operar não a reeleição, mas a sucessão", analisa Penteado.

Rollo destaca, porém, o viés político desse tipo de decisão. "Entidades podem entrar com o pedido, mas a decisão cabe à Assembleia Legislativa. Muitas vezes, não vai a lugar nenhum", afirma, citando o caso da governadora, Yeda Crusius (PSDB), que teve o pedido de impeachment arquivado no Rio Grande do Sul.

Como, nesse caso, o próprio presidente da Câmara Distrital está envolvido, é possível que se alegue a suspeição de parlamentares para julgar o pedido de impeachment. "Se alguém entrar em corrupção passiva, tem que ser afastado", defende Rollo.

Revista Consultor Jurídico,

COMBATE À FRAUDE: Despachantes, vereadores e servidores presos na Bahia

BENEFICIÁRIOS ESTAVAM ENVOLVIDOS NO ESQUEMA.

Preso vereador da BA acusado de fraude na Previdência

SOLANGE SPIGLIATTI - Agencia Estado

SÃO PAULO - Pelo menos um funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é vereador por Paulo Afonso, na Bahia, foi detido nesta manhã durante a Operação BeneVício, da Polícia Federal (PF), cujo objetivo é o de desmantelar uma quadrilha que fraudava a Previdência Social. A estimativa do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 17 milhões. Há ainda, segundo a PF, mandados de prisão para mais três servidores do INSS e para três vereadores, sendo um de Coronel João Sá, um de Glória e um de Macururé, todos municípios do Estado baiano.



Participam da operação 130 policiais federais e 16 servidores do Ministério da Previdência Social. Eles auxiliaram os policiais no cumprimento dos 26 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nos Estados de Sergipe e Bahia, nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Paulo Afonso, Jeremoabo, Chorrochó, Glória, Coronel João Sá, e Macururé.



A investigação foi feita pela Delegacia da PF em Juazeiro, tendo sido iniciada no mês de maio deste ano a partir de denúncia encaminhada pelo setor de inteligência do INSS, de que servidores da Agência da Previdência Social em Paulo Afonso estariam envolvidos em práticas criminosas que consistiriam em receber valores de despachantes para, em troca, conceder e/ou agilizar os processos administrativos de benefícios.



Segundo a PF, os despachantes efetuavam pagamentos pessoalmente aos servidores em razão do favorecimento oferecido por estes nos processos de concessão de benefícios previdenciários, com pagamentos de valores retroativos por parte do INSS, que giram em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Estes valores seriam repartidos entre o despachante e o servidor, sendo que apenas uma pequena parte seria destinada ao beneficiário.

Quatro vereadores são presos acusados de fraudar o INSS no interior da Bahia

Cristina Laura Sucursal de Juazeiro*

Ivan Cruz Ag. A TARDE

Entre os presos está Paulo Sérgio Barbosa, vereador da cidade de Paulo Afonso

Quatro vereadores do interior baiano foram presos nesta terça-feira, 1º, acusados de envolvimento em uma quadrilha que fraudava o INSS, entre eles, Paulo Sérgio Barbosa (PP), de Paulo Afonso, que também é funcionário da Previdência Social. A Polícia Federal (PF) também prendeu outros quatro servidores do INSS, além de despachantes e contadores.

No total, a operação "Benevícios" cumpre 26 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão em seis municípios baianos, um em Sergipe e outro em Gramado, no Rio Grande do Sul, onde foi preso o líder do grupo, que não teve o nome revelado, mas passava férias na região.

O comando da quadrilha funcionava em Paulo Afonso. De acordo com a PF, eles fraudavam documentos e extorquiam segurados do INSS que tentavam dar entrada na aposentadoria. Os acusados agilizavam os processos dessas pessoas, no entanto, recebiam em troca quase todo pagamento do benefício. A PF exemplifica com o caso de um segurado que recebeu R$5 mil de aposentadoria, mas foi obrigado a entregar R$ 4.500 ao grupo.

Prejuízo – A polícia estima que o esquema trouxe um prejuízo de R$ 17 milhões apenas com fraude de documentos na agência de Paulo Afonso. A investigação começou em junho deste ano, após uma denúncia contra o esquema em Paulo Afonso ter chegado à Corregedoria do INSS.

Aproximadamente 140 policiais federais de Juazeiro, na Bahia, e outros estados participam da ação, além de fiscais da Corregedoria da Previdência. Os presos são levados para a 1ª Companhia de Infantaria do Exército em Paulo Afonso, onde foi montada uma base da PF. Policiais federais cumprem os mandados desde 4 horas desta madrugada.

*Com redação de Paula Pitta A TARDE On Line

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Evandro Jorge Do Espirito Santo (01/12/2009 - 16:29)

E uma pena ! O Ser empregado e ganhando o suficiente para sobreviver fazer isso e olha que mesmo não tivessse trabalhando não teri desculpas !
Tiago Ramos (01/12/2009 - 15:54)
Cadeia nesses canalhas que roubam o pouco dinheiro que os segurados da Previdência, após anos de trabalho e contibuição, têm direito a receber. Salafrários!
Maria Do Carmo Ramos (01/12/2009 - 14:36)
é engraçado eu maria do carmo trabalho com insalubridades desde 1983 e mais 2 anos como autonoma e estou a 2 anos tentando me aposentar e como é que estes povo consegue .todo dia a previdencia me pede uma outra coisa e nada de aposentadoria já cheguei a pensar que aposentadoria não existe.

Ong_Transparenciajeremoabo (01/12/2009 - 13:36)
A operação da PF aqui na região já era esperada, principalmente aqui em Jeremoabo, onde o povo acredita que tudo pode. Caso seja efetuada uma auditoria muitas aposentadorias irão ser cessadas, principalmente concernente a Amparo Previdenciário feito a granel, se aposenta quem tem direito e que não tem. Outro fato estranho. o trabalhador rural possuir todos os documentos necessário para uma aposentadoria correta, e o Posto do INSS, exigir que seja feita a Inscrição no Sindicato Rural, após essa inscrição apresentar a declaração do Sindicato informando que o Produtor Rural, esta’ sindicalizado e que exerce a profissão de Trabalhador Rural ou Agricultor.Outra bomba que ira’ estourar em Jeremoabo diz respeito a recebimento de pagamento indevido de quem falece.Já se tornou rotina aqui em Jeremoabo o segurado falecer e o procurador ou familiares continuar recebendo o beneficio,

Luciano Almeida (01/12/2009 - 13:07)
E tome corrupção. O mais interessante é que o INSS não tem dinheiro para pagar aos segurados, mas sobra para a corrupção.

Osvaldo Santiago Lopes (01/12/2009 - 13:04)
Já imaginou quantas aposentadorias fraudolentas existe no Brasil? Creio que se aporurado com seriedade ,resolveria o problema financeiro da instituição e ainda sobraria dinheiro para maiores investimentos. é por essas e outras que o povo só fala em violência. cuidado com o povão!
Osvaldo Santiago Lopes (01/12/2009 - 12:58)
Já imaginou quantas aposentadorias fraudolentas existe no Brasil? Creio que se aporurado com seriedade ,resolveria o problema financeiro da instituição e ainda sobraria dinheiro para maiores investimentos. é por essas e outras que o povo só fala em violência. cuidado com o povão!

Lyihmmah (01/12/2009 - 12:48)
Eis aí o verdadeiro funcionamento do INSS: estive peregrinando durante 2 anos na Ag. do INSS em FSA para conseguir benefício de auxílio doença para minha mãe doente(faleceu posteriormente) e a cada dia era uma exigência diferente. Minha mãe trabalhou mais de20 anos com carteira assinada e, quando precisou foi rejeitada pela burocracia que impuseram. É bem provavel que se tivesse contato com este esquema, com certeza ela tivesse conseguido, pois é assim que funciona o INSS.

Ruzevaldo Lima (01/12/2009 - 11:29)
Por curiosidade, somente para saber a media TEMPO/POR PESSOAS, que sangram os cofres publico. Levei 30 dias lendo pela internet, - sobre corrupcao financeira - os jornais do Dist. Federal (Brasilia) e 26 Est. da Federaçao. Contabilizei, nesses jornais, a quant. de escandalos financeiros e a quant. de pessoas envolvidas; pasmem: encontrei uma media aproximada em que, para cada 24 horas, 16 pessoas (politicos, func. publicos e setor privado) estao sangrando os cofres publico. Estamos Fu*****!

Ruzevaldo Lima (01/12/2009 - 11:02)
Bem, como todos nos ja sabemos que logo, logo essa "gente" estarao soltos e livres para continuarem praticando o mau por ai e como nosso Sistema Juridico e' uma piada, que tal, os homens serios dessa Nacao convidarem os Juristas Chineses, "com as Leis deles", permanecerem aqui no Brasil por cinco anos, para estabelecer a ordem, a disciplina e a justiça no Pais? Eu quero ver esses (ha exceçoes) traidores, canalhas, incompetentes e oportunistas enriquecerem ilicitamente!

Antônia Conceição (01/12/2009 - 09:27)
Por estas e outras é que o pobre do aposentado legal cada dia perde mais poder aquisito e as "autoridades' sempre falam que melhorar as aposentadorias siginifcaria um rombo na Previdência... Olha aí o rombo! Tem gente sendo paga para dar rombo; tem gente sendo paga para não fiscalizar; e para o aposentado comum, não político, sobra pagar a fatuira!

COLÔMBIA PROIBE SORVETE COM VIAGRA

O Instituto de Vigilância de Medicamentos e Alimentos (Invima) proibiu a comercialização da “Sobremesa da Paixão”, uma espécie de sorvete temperado com viagra em pó, apresentada recentemente na Feira de Gastronomia de Bogotá, na Colômbia. Após análises de laboratório, ficou comprovado que a guloseima dos “assanhadinhos” não deixava os que consumiam com volumes excessivos por acaso. A merenda do tesão continha traços de sildenafi, princípio ativo do mais famoso medicamento para impotência sexual que tem feito a alegria dos impotentes, casais em decadência sexual e tarados de plantão. De acordo com a imprensa colombiana, o órgão oficial advertiu que quem utiliza medicamentos como ingredientes na preparação de pratos, especialmente em sobremesas desse tipo, infringe as normas sanitárias vigentes, pois está a enganar a população. Uma coisa é certa: enganando ou não, tem muito colombiano procurando a tal quitute para adocicar o casamento.

(Tiago Melo

Fonte: Sudoeste Hoje

A Folha usa César Benjamin ou César Benjamin usa a Folha?

Ninguém aqui é criança. César Benjamin pode até ser um sujeito rancoroso. Mas o que li na Folha de S. Paulo não indica psicopatia nenhuma. O que há é muito oportunismo político. Da Folha e do César Benjamin. Agora, vem a segunda fase da manipulação midiática: os tais “formadores de opinião” escrevem como se fosse da maior seriedade o artigo safadinho de César Benjamin sobre um suposto fato que ele NÃO testemunhou negado por todas as testemunhas, de fato, da época.

Li, indignado o artigo de Eliane Catanhêde. Ela tentar dar um ar de seriedade ao texto de César Benjamin. Chega a afirmar que ele muda o foco das preocupações, sai a corrupção e entre o caráter dos governantes. Pois eu acho que na verdade entra em cena é o caráter dos jornalistas e editores da Folha de S. Paulo. Inclusive ela. É incrível como ela determina que o debate político agora passa a ser outro, não mais programas e idéias, mas sentimentos e emoções. UAU. Catanhêde está subestimando demais a inteligência de seus leitores.

Meus amigos dizem que eu estou superestimando a manipulação da Folha de S. Paulo. Acho que eles não entenderam a gravidade da coisa. A Folha de S. Paulo gastou uma página inteira para desqualificar o filme “Lula, o filho do Brasil”. Tudo bem, é um direito dela ter opinião, mesmo que deformada. Depois, gastou outra meia página para a autora do livro “Lula, o filho do Brasil”, Denise Paraná. Mas tudo aquilo já havia sido publicado. Na verdade, as matérias preparavam o clima para a terceira página, a que realmente interessava aos detratores do presidente Lula.

Então veio o artigo “Os filhos do Brasil”, do César Benjamin. Tudo muito bem articulado. O primeiro texto feito para caracterizar a prisão terrível a que ele foi submetido na ditadura militar, com uma memória assombrosa. Depois vem o texto que realmente interessava aos detratores de Lula. A calúnia, a infâmia editada num texto em que o articulista de repente perde a memória. Não se lembra de pessoas que trabalharam com ele na campanha eleitoral de 1994.

Fiquei sem saber se foi a Folha que usou César Benjamin ou o contrário. Não importa, eles se merecem. E Catanhêde, ora, Catanhêde já vem fazendo jornalismo esgoto já há algum tempo. Amanhã quem será o comentarista escalado?

# posted by Oldack Mirand
Fonte: Bahia de Fato

Justiça garante convênio a quem recebe auxílio

Anay Cury
do Agora

O trabalhador que recebe auxílio-doença, por conta de uma doença ou de um acidente, tem direito ao plano de saúde pago pelo empregador enquanto estiver recebendo o benefício do INSS. Isso porque o afastamento do emprego, nesse caso, não rompe o contrato de trabalho.

A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de setembro deste ano, favoreceu um funcionário de uma rede de supermercados que não pôde mais usar o convênio a partir do momento em que passou a receber o benefício.

Fonte: Agora

Brasília cai de podre

Dora Kramer

E não só há filme, como as imagens exibidas são as mais impressionantes já vistas em matéria de flagrante de corrupção num caso em que, se dúvida houver, é se existe alguém direta ou indiretamente ligado ao governo que esteja fora do esquema.

Na sexta-feira, a capital federal caiu de podre. Go­­ver­­­nador, vice-governador, pre­­­sidente da Câmara Le­­­gislativa, deputados, secretários de Estado, empresários, jornalistas, presidentes de estatais, administradores re­­gionais e sabe-se lá mais quantos integrantes de instâncias de decisão, sem cuja colaboração os crimes não poderiam ter sido cometidos com tanta desenvoltura, fazem parte de uma quadrilha de assaltantes do dinheiro público.

Nunca se viu nada parecido. Um escândalo que não se resolve com o impeachment do governador. Não só Arruda está impedido de continuar à frente do governo do Distrito Federal. Seu vice, Paulo Otávio, não po­­­de suceder-lhe porque tinha um homem da mala preta encarregado de transportar a sua parte. O presidente da Câmara Legislativa tampouco: foi filmado enfiando dinheiro nas meias, nas calças e nos bolsos do paletó.

O denunciante, Durval Bar­­­bosa, centralizava a distribuição no próprio gabinete de trabalho e, não obstante carregasse dezenas de processos nas costas e integrasse a turma do antecessor Joaquim Roriz, de estripulias conhecidas na área – a mais vistosa, a partilha de R$ 2,2 milhões com Nenê Constantino, o levou à perda do mandato de senador – foi nomeado secretário de Relações Institucionais.

Fazia tudo institucionalmente, na hora do expediente, sem grandes mistérios e nenhuma cerimônia. De­­­putada até então das mais respeitadas como educadora, Eurides Brito entra na sala cheia de pressa e muita prática: pergunta por Durval e 19 segundos depois já enche a bolsa com maços de dinheiro. O deputado Júnior Brunelli leva 14 segundos.

Rápidos e rasteiros

Três dias depois de conhecidos os fatos a partir da operação da Polícia Federal na busca e apreensão de documentos, Arruda estava “pronto” ontem para dar explicações ao seu partido, o DEM.

A ala mais jovem e antes interessada em fazer de Arruda o vice na chapa presidencial do PSDB dava um crédito de confiança. Sem dizer baseada no quê exatamente. O grupo mais experiente – escaldado de outros carnavais e imagens de dinheiros que lhes dizimaram uma candidatura presidencial – não queria nem conversa. Convidado a se retirar do PSDB em 2001, Arruda, no que dependesse deles, seria agora convocado a fazer o mesmo.

Como sempre, os mais ve­­lhos têm razão. O episódio presente nem pode ser comparado aos tradicionais mensalões. É muito pior. Não se limita a financiamento ilegal de campanha ou pagamento à base aliada: é corrupção explícita e generalizada.

Segunda chance

José Roberto Arruda jogou no lixo o perdão que recebeu em 2002 do eleitorado que o elegeu deputado federal, permitindo sua sobrevivência na política depois de ter sido pego no delito de violação do painel de votação do Senado.

Ali estava delineado um caráter. O desdobramento foi uma variação sobre o mesmo tema.

Marca registrada

Assim como o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, orientou o presidente Luiz Inácio da Silva a assumir a versão do caixa 2 de campanha para justificar o mensalão petista, o advogado de José Roberto Arruda aconselhou seu cliente a tentar transformar a rapinagem brasiliense em crime eleitoral.

Rende penas brandas e antigamente se rendia ao fato consumado – a eleição do infrator. Agora tem produzido cassações, embora tardias e contestadas pelos defensores do “voto do eleitor”.

O abuso da máquina pública na eleição antecipa quais serão as bases de atuação do candidato quando governante.

O preço

O risco que se corre com a realização de uma obra – filme, livro, peça, vídeo –, assumidamente para fazer de um homem um mito, é acabar despertando o descontentamento de testemunhas de versões menos edulcoradas da mesma história.

Como César Benjamin e Paulo Vidal – o antecessor de Lula no Sindicato dos Meta­­­lúrgicos – vão aparecer outras pessoas que conviveram com Lula o homem normal, não com o herói sem defeitos da fábula assinada pela família Barreto.

Um Lula mais próximo da realidade é mostrado no documentário Entreatos, de João Moreira Salles, que vale de no­­­vo conferir.

Fonte: Gazeta do Povo

Só a intervenção federal resolve

Carlos Chagas

Desde a inauguração, com Juscelino Kubitschek, até o fim do ciclo militar, por constituir-se na sede do governo federal, Brasília não elegia seus administradores. Dispunha de um prefeito, nomeado pelo palácio do Planalto, depois chamado de governador, mas tendo seus atos subordinados ao Senado, sem direito a Assembléia Legislativa. Nem mesmo de representação no Congresso a capital federal dispunha.

O tempo passou, veio a redemocratização. Criou-se a bancada de oito deputados e três senadores, depois a Câmara Distrital e, finalmente, a eleição direta de governador. A crescente população local passou a dispor do direito de escolher seus governantes. Foi quando começaram a formar-se as quadrilhas, integradas tanto por empresários inescrupulosos quanto por desqualificados líderes saídos da sarjeta. Não que todos os representantes do eleitor brasiliense pertencessem a essas duas categorias. Sempre teve gente séria disputando e até vencendo eleições, mas em número cada vez menor.

Para encurtar a crônica do horror, chegamos aos tempos atuais, quando um senador eleito por Brasília foi cassado por corrupção e dois renunciaram para não perder o mandato, pelos mesmos motivos – coincidentemente um que havia sido governador e outro que seria depois.

Nem é preciso repetir o noticiário dos últimos dias, revelando a existência de um novo mensalão, agora conduzido pelo atual governador, com milhões distribuídos a deputados distritais, secretários de estado e até membros do Judiciário, em quantidades tão grandes a ponto de alguns esconderem dinheiro na meia, como foi registrado. A lama escorre pelas avenidas da capital federal, independentemente de partidos políticos, classe social ou poder econômico.

Todo esse preâmbulo se faz a propósito de uma dúvida que ressurge: Brasília deveria continuar a dispor de representação política, com governador eleito, deputados distritais, deputados federais e senadores? Ou melhor seria retornar, por um certo prazo, aos tempos em que os administradores eram nomeados e dispensados pelo presidente da República?

Não se chegará ao exagero de concordar com quantos paulistas e cariocas sugerem cercar o Distrito Federal com arame farpado e gritar “Teje todo mundo preso”. Afinal, exceção das quadrilhas que nos dominam, a maioria dos cidadãos que aqui trabalham é honesta. Apenas, perderam o controle da cidade para velhacos e demagogos agora expostos em abomináveis práticas.

Solução há, ainda que cirúrgica: a intervenção federal. A adoção pelo presidente da República, com a anuência do Congresso, da drástica fórmula de suspender todos os mandatos e impor uma administração de emergência por prazo razoável, a fim de drenar a sujeira acumulada ao longo dos últimos anos.

A natureza das coisas

As coisas são muito mais complicadas do que parecem, mas, felizmente, funcionam de acordo com a natureza. Coincidência ou não, depois da eclosão do escândalo da Caixa de Pandora, multiplicou-se nas telinhas das principais redes de televisão a já imensa carga publicitária do governo do Distrito Federal. Não se passa um intervalo entre a programação sem que surjam imagens da construção de redes de esgoto, viadutos e asfaltamento de estradas. Sem falar de sorridentes figurantes enaltecendo escolas, postos de saúde e tudo o mais, subliminarmente apresentados como realizações do “governo de Brasília”.

Há quem suponha ter essa blitz relação com as acusações referentes ao mensalinho agora denunciado. Tanto faz, porque contra a natureza das coisas ninguém investe impunemente. Cada novo detalhe dessa novela de horror é mostrado no noticiário. Conclui-se estarem desperdiçando dinheiro. Aliás, do contribuinte…

Melhor viajar

Já estava prevista há meses a ida do presidente Lula a Portugal, Ucrânia e Alemanha, de onde retorna neste fim de semana. Uma evidência a mais de que o homem tem mesmo sorte, porque permanecendo em Brasília não teria como deixar de referir-se, analisar e até agir diante do escândalo da Caixa de Pandora. Estará dispondo do tempo necessário para meditar e ouvir seus auxiliares a respeito do que fazer, mas dando graças a Deus por haver rejeitado convite para despachar no palácio do Buriti durante as obras no palácio do Planalto. Melhor o desconforto do Centro Cultural do Banco do Brasil.

Piauí e Sergipe

Por razões tanto sentimentais quanto políticas, o governador Roberto Requião inicia pelo Piauí e, depois, Sergipe, a caravana para promover a candidatura própria junto às bases do PMDB. Faltam-lhe estruturas partidárias, compensadas pelo entusiasmo com que a seções estaduais e municipais do partido recebem a proposta, para horror da direção nacional. É cedo para previsões, mas como Requião sempre repete, “toda longa marcha começa com o primeiro passo”.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Arruda não acredita em cassação ou impeachment, admite (?) a renúncia. Vitorioso uma vez com o recurso, por que não atualizá-lo agora?

Ele e ACM-Corleone utilizaram o “direito” de não serem cassados, optando pela renúncia. Depois esse fato ficou tão banalizado, que aconteceu muitas e muitas vezes.

Agora, acusadíssimo, volta às manchetes, da mesma forma negativa. Nada impedirá sua carreira, talvez a expectativa de ser vice-presidente em 2010. Pode transferir a esperança para depois. É o tempo da punição popular, que esquece tão rapidamente quanto órgãos da Justiça. (Arruda ainda não decidiu para quem passará o cargo).

A cúpula (?) do DEM, fez três afirmações, por intermédio de vários “líderes” que já estavam em Brasília, ou foram para lá, assombrados.

1- A posição de Arruda é INSUSTENTÁVEL. 2- Temos que tomar providências para esse fato não se transforme no mensalão do DEM. 3- Impressionante o descaramento, a falta de constrangimento, o nenhum envergonhamento do governador, que tratava a questão com a simplicidade e a tranquilidade de quem está acostumado a esses fatos.

Deputados e 2 senadores do partido me disseram: “É preciso que o DEM não pratique o pecado da omissão, da mesma forma que o governador mergulhou na corrupção”. Pergunto a um deles o que o DEM vai fazer, ele lamenta mas responde: “Nada, Helio, ficará tudo assim, é o único governador do partido, já ouvi, lá dentro, dizerem que não podemos perder esse isolado governador”.

Textual, e com o sofrimento de quem jamais sofreu a menor restrição. Pergunto se posso colocar o seu nome, responde compreensivelmente: “Helio, você sabe que sou da Executiva do DEM, não quero que digam que eu me adiantei ou me antecipei”.

Nisso tudo, o que espanta e estarrece, é o comprometimento pessoal de José Roberto Arruda, não a cumplicidade em atos de corrupção, ele sempre foi um cidadão abaixo de qualquer suspeita. Mas o rebaixamento com subordinados, o dinheiro entregue em suas mãos, e ele, “você não podia levar na minha casa, tenho que sair com isso?”.

Depois pede uma cesta, coloca o dinheiro, chama o motorista e determina, “coloque no meu carro”. Insatisfeito, pede adiantamento “de 15 em 15 dias”, e depois diz que “é bom esse dinheiro para as despesas pessoais”.

José Roberto Arruda, para quem já foi apanhado em flagrante, se mostra completamente desinformado, é seguramente desonesto, mas também tem que ser chamado de BURRO. Numa época em que tudo é gravado com ou sem ordem judicial, precisava ter um pouco de recato ou de precaução.

(Durante a ditadura, José Maria Alckmin, que foi ministro da Fazenda de JK, e vice do “presidente” Castelo Branco, foi advertido por um amigo: “Você precisa ficar alerta, no apartamento acima do teu, mora o chefe do gabinete do SNI, no outro, um coronel desse órgão, gravam tudo”. E Alckmin sem hesitação: “Não tem importância, eu nunca digo nada”.

Ao contrário, Arruda diz tudo, se satisfaz com a posse do dinheiro, não se lembra que pode estar sendo gravado e, mais grave, filmado. Nessa onda de gravações, pela primeira vez não aparece apenas a voz, mas também o personagem principal, de corpo inteiro.

José Roberto Arruda não pode mais governar, não tem condições. Até o momento em que escrevo, não apareceu, não falou com ninguém, não pode mesmo aparecer ou falar. Demitiu 3 secretários, devia demitir todos, pelo menos para aplacar o dissabor de cruzar com eles, e ouvir a pergunta que na certa farão rindo: “Governador, guardou o dinheiro ou já começou a gastá-lo?”.

A Assembléia Legislativa, com 7 deputados envolvidos não vai aprovar impeachment nenhum. O DEM pronuncia essa mesma palavra, mas não precisa adivinhar para saber que isso não acontecerá. E José Roberto Arruda nem está preocupado com isso.

Já tem seu Plano A ou B. Se a questão se agravar (MAIS?) renuncia para não ser cassado, como fez antes, junto com o imortal ACM-Corleone. Então, livre do mandato e da punição, em 2010 se candidata novamente a senador, volta para a posição em que estava no passado.

Assim, de renúncia em renúncia para não ser cassado, Arruda acaba chegando a presidente da República. Mas só em 2014. Em 2010, ele senador e Roriz governador, puxa, Brasília não pode se queixar. Serão eleitos certamente, e ficarão na mira para um possível Nobel de Corrupção.

Não existe? Diante dos fatos, têm que criá-lo. Arruda e Roriz não podem ficar no ostracismo da corrupção pública mas sem consagração.

* * *

PS- O advogado logo contratado, podia ter mais criatividade. Dizer que Arruda “ia comprar panetone para os pobres” é de uma pobreza, que tanta riqueza ilícita não justifica.

PS2- Depois de conversar com muita gente do DEM, e assustado, Arruda mudou de tom, seu “discurso” passou ao da vingança dos “meus adversários que querem me destruir”. E as gravações e os vídeos?

Fonte: Tribuna da Imprensa

TJ acolhe denúncia contra prefeito baiano

Mais uma denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra prefeito foi recebida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgará o prefeito do município de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos. Ele é acusado de fraudar licitação e utilizar indevidamente recursos públicos do Município em benefício de um comerciante, que, segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo, comprou e vendeu veículo à Prefeitura “por meio de uma operação ilícita que gerou prejuízos ao erário municipal”. A finalidade clara da negociata, assegura o promotor de Justiça, “era o uso de bens e rendas públicas em proveito do comerciante José Roberto Batista”. De acordo com Valmiro Macêdo, em março de 2007, a Prefeitura efetivou a venda de um veículo modelo Silverado avaliado entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para José Roberto Batista, através de “suposta licitação organizada pela Comissão de Licitação”. Para implementar o plano, três pessoas foram convidadas e “supostamente” participaram, apresentando as “pseudopropostas”, mas José Roberto foi o vencedor. Cinco dias após a venda do Silverado, a Prefeitura, por meio da mesma Comissão de Licitação, pretendeu adquirir um “veículo do tipo camioneta/carroceria aberta, com duas portas”, para o que apresentaram propostas três cidadãos de Novo Horizonte, sendo um deles o próprio José Roberto Batista, que novamente venceu a licitação com a venda de uma D-20 no valor de R$ 32 mil.

Font; Tribuna da Bahia

Especialista diz que segurança na internet começa pela educação

Redação CORREIO
A promoção e o desenvolvimento da educação no país foi defendida por especialistas hoje (30) como forma de combater a criminalidade na internet. De acordo com Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, a educação na escola é o primeiro passo para formar cidadãos cientes dos direitos e obrigações no mundo virtual.

“Temos de promover e desenvolver a educação. Primeiro a educação elementar nas escolas, depois os direitos, deveres e obrigações das pessoas com relação ao uso das ferramentas tecnológicas”, disse Blum em encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre segurança na rede de comunicação.

De acordo com ele, a atual legislação sobre crimes virtuais não consegue acompanhar a velocidade do desenvolvimento de novas ferramentas da internet. “Essa rapidez em que a tecnologia é despejada para a nossa utilização, cada vez mais com mais intensidade, do ponto de vista jurídico, é muito ruim, porque não dá tempo para que a gente consiga prever os riscos”.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem em seu site (www.cgi.br) uma cartilha com dicas básicas sobre segurança na rede.

(As informações são da Agência Brasil)