Sob pressão, senadores já admitem revogar as limitações à cobertura jornalística durante as eleições e à divulgação na rede de computadores de opiniões sobre candidatos
Rhodrigo Deda e Gladson Angeli, com agências
Sob pressão, o Senado deve rever as limitações para a internet previstas no projeto de reforma eleitoral, que foi aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa. O relator do projeto de reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que irá propor alterações para deixar claro que os sites poderão emitir livremente opiniões sobre candidatos, assim como dedicar espaço diferenciado a cada um deles em seus domínios.
O texto aprovado nas comissões impõe à internet os mesmos limites que hoje têm as emissoras de rádio e televisão. Como rádios e tevês são concessões públicas, ao contrário dos jornais e revistas, a lei exige que devem destinar a todos os candidatos espaços iguais na cobertura jornalística das eleições. As emissoras também são proibídas, no período eleitoral, de fazer “montagens” (charges) que critiquem candidatos.
Segundo Azeredo, o texto a ser levado na próxima terça-feira à votação em plenário deverá eliminar as restrições aprovadas pelas comissões. “Vamos tentar corrigir, para deixar claro que sites e blogs não têm essas limitações.”
O senador explicou que, na internet, devem ser mantidas somente as restrições em relação ao conteúdo eleitoral que seja apresentado em formato de vídeo ou em áudio – pois, nessas circunstâncias, a internet se assemelha a emissoras de rádio e televisão. Quando a internet for usada de modo semelhante aos veículos impressos, não haverá limitações.
As chamadas “montagens” ou charges também devem ser liberadas. “A tendência é abrir espaço na internet. Estamos fazendo um esforço para tentar deixar isso claro no projeto”, disse Azeredo. “A internet é uma confluência de vários meios de comunicação”, justificou ele.
Negociação
Azeredo começou a negociar com a Câmara dos Deputados as alterações em seu parecer. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto, para que a proposta leve menos tempo sendo apreciada pelos deputados, quando o projeto voltar à Câmara.
A negociação com os deputados é uma forma de garantir que as mudanças eleitorais sejam aprovadas na Câmara e no Senado até o fim deste mês, de modo que valham já para a disputa eleitoral de 2010. Caso contrário, a reforma eleitoral só entra em vigência nas eleições municipais de 2012. De acordo com Azeredo, não há resistências da Câmara em relação às modificações.
A reforma eleitoral estava para ser votada anteontem no plenário do Senado, mas os senadores resolveram adiar a análise para a semana que vem, para tentar resolver a polêmica do texto que impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.
As regras aprovadas pelas comissões do Senado levaram o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) a defender em sua página no Twitter, a desobediência às regras que restringem a campanha eleitoral na internet, caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso. “Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de (Henry) Thoreau (pensador norte-americano do século 19) para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu Gabeira logo após a aprovação da reforma eleitoral na CCJ do Senado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou emendas eliminando as restrições referentes à opinião e crítica na internet. “Há no texto uma censura prévia”, disse. O senador Osmar Dias (PDT-PR) observa que há uma tendência no Senado de liberar o uso da internet no período eleitoral. “Acho que tem de liberar. Mas com critérios para que não vire abuso. Pois, principalmente quem tem maior poder econômico pode usar a internet para tentar desconstruir a imagem dos candidatos.”
Se o texto for mantido como está, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil informou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir as restrições. “A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”, afirmou do presidente da Comissão de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fonte: Dazeta do Povo
sexta-feira, setembro 04, 2009
O mundo mudou e eles não perceberam
Carlos Chagas
A guerra continua e sem sinal de armistício. Ponto para o presidente Lula, reavivando o nacionalismo depois de décadas de neoliberalismo? A coincidência é de que o anúncio do marco regulatório do pré-sal e outras providências adotadas pelo governo surgem quando o modelo da prevalência do mercado na economia foi para as profundezas. Certas elites tentam ressuscitá-lo acusando o presidente Lula de delírio estatizante, sem perceberem que o mundo mudou, a partir da crise econômica eclodida ano passado. Ao neoliberalismo faltam condições para sustentar a volta ao passado, não obstante o esforço de suas bancadas no Congresso e de seus editorialistas, nos jornalões.
Vale a utilização de todo o tipo de armas e a aplicação de golpes abaixo da linha da cintura, como a súbita adesão dos neoliberais à causa ecológica. De repente, descobrem que a extração do petróleo no pré-sal agride o meio ambiente, com o qual jamais se preocuparam. Até porque, o efeito será o mesmo, se as operações forem comandadas pela Petrobrás ou pelas multinacionais.
Resta saber se o presidente Lula terá a força necessária para resistir e avançar, já que desde sua posse cedeu vasto terreno aos cultores do mercado ilimitado, agora comprovadamente maléfico para o planeta. Basta verificar o comportamento das grandes nações, a começar pelos Estados Unidos, onde Barack Obama vem impondo a presença do estado até para salvar da falência a indústria e o sistema bancário.
Eleição não é paralisação
Certos exageros são, acima de tudo, burros. É o caso da nova lei eleitoral aprovada no Senado, que proíbe não apenas am criação, mas até a expansão de obras sociais em anos de eleição. O texto coloca algemas nos governos federal, estaduais e municipais, impedindo que o presidente da República, os governadores e os prefeitos implantem programas de auxílio à população mais pobre ou, pior ainda, ampliem aqueles já em andamento. O pretexto é de que tais iniciativas seriam eleitoreiras, favorecendo candidatos ligados aos governantes em exercício.
Quem sai prejudicado com a limitação? O povo, ao qual se dedicam as obras sociais. A partir da sanção da nova lei pelo presidente da República o país estará paralisado durante todo o ano de 2010, importando menos se atender aos mais carentes beneficiará ou não a candidatura de Dilma Rousseff. Acresce que pelo texto aprovado a chefe da Casa Civil estará proibida de comparecer a quaisquer inaugurações de obras do governo, sociais ou não. Mesmo para aqueles que não acreditam nas possibilidades da candidata, trata-se de uma violência. E com a ironia de que o PT votou com as oposições, em favor das restrições…
Decisão delicada
Apesar do sigilo em que o processo se desenvolve, parece certo o lançamento da candidatura de Antônio Palocci ao governo de São Paulo. Trata-se de uma decisão do próprio presidente Lula, depois de ter ficado clara a disposição do deputado Ciro Gomes de não disputar o palácio dos Bandeirantes, mas a presidência da República. Nem ao menos ele transferirá seu título eleitoral para São Paulo.
Há algo de estranho no arraial dos companheiros porque Palocci, apesar de fundador do partido, não é propriamente venerado e sequer conhecido nas massas. Está muito mais para candidato das elites empresariais, dada sua performance anterior como ministro da Fazenda. Marta Suplicy acomodou-se e pleiteará uma cadeira na Câmara dos Deputados, devendo Aloísio Mercadante disputar perigosamente a reeleição para o Senado.
Só uma coisa não dá para entender. Apesar de suas traquinagens, como entoar canções ao microfone do plenário do Senado ou dar cartão vermelho da tribuna, para Sarney e outros senadores, a verdade é que Eduardo Suplicy elegeu-se em 2006 com onze milhões e tanto de votos. Queiram ou não os dirigentes do PT, é o perfil que melhor se adapta para disputar o governo de São Paulo, intimamente ligado às bases do partido. Por que nem cogitam dele? Não será pelas excentricidades, mas pelo fato de que costuma questionar decisões do próprio Lula. Não é confiável. Mas por conta disso os companheiros poderão perder a eleição para Geraldo Alckmin ou outro tucano.
O problema não é deles
A cada dia que passa mais aumentam a criminalidade, a violência e a audácia desse monte de animais que povoam o país. Crimes hediondos são praticados em intensidade crescente nos grandes centros e no interior. Da pedofilia ao latrocínio, dos seqüestros ao tráfico de drogas, tem-se a impressão de serem os bandidos a governar.
Ao Executivo fica a função inócua de aumentar contingentes policiais, melhorar o equipamento e o aparato de segurança. Não adianta nada, ou adianta muito pouco.
Como o Judiciário mostra-se leniente diante da bandagem, soltando amanhã aqueles que a polícia prendeu ontem, aliás em número insuficiente, restaria apelar para o Legislativo. Falta um conjunto de leis drásticas, daquelas capazes de deixar atrás das grades quantos não podem permanecer em liberdade. Jamais a pena de morte, mas por que não a prisão perpétua e a supressão de centenas de benefícios cuja aplicação é a intranquilidade sempre maior do cidadão comum. Por que não a criação de colônias agrícolas no meio da floresta, daquelas até sem necessidade de muros e cercas de arame farpado, pela impossibilidade de fuga?
Fala-se retoricamente que só a educação desatará o nó da intranqüilidade, mas essa será uma solução de longo prazo, quando o Brasil defronta-se com a necessidade imediata de uma reação. Que tal imitar Felipe, o Belo, que depois de anos sem os cardeais escolherem o novo Papa, encerrou todos numa capela sem teto e sem janelas, expostos ao sol, à chuva e à fome, para que se decidissem? Em poucas semanas Suas Eminências cumpriram o seu dever, nomeando um deles para chefiar a Igreja. Bem que deputados e senadores, na mesma situação, logo providenciariam as leis necessárias ao bem estar de todos nós. O diabo é que em vez de Felipe, o Belo, temos Luiz Inácio, o barbudo…
Fonte: Tribuna da Imprensa
A guerra continua e sem sinal de armistício. Ponto para o presidente Lula, reavivando o nacionalismo depois de décadas de neoliberalismo? A coincidência é de que o anúncio do marco regulatório do pré-sal e outras providências adotadas pelo governo surgem quando o modelo da prevalência do mercado na economia foi para as profundezas. Certas elites tentam ressuscitá-lo acusando o presidente Lula de delírio estatizante, sem perceberem que o mundo mudou, a partir da crise econômica eclodida ano passado. Ao neoliberalismo faltam condições para sustentar a volta ao passado, não obstante o esforço de suas bancadas no Congresso e de seus editorialistas, nos jornalões.
Vale a utilização de todo o tipo de armas e a aplicação de golpes abaixo da linha da cintura, como a súbita adesão dos neoliberais à causa ecológica. De repente, descobrem que a extração do petróleo no pré-sal agride o meio ambiente, com o qual jamais se preocuparam. Até porque, o efeito será o mesmo, se as operações forem comandadas pela Petrobrás ou pelas multinacionais.
Resta saber se o presidente Lula terá a força necessária para resistir e avançar, já que desde sua posse cedeu vasto terreno aos cultores do mercado ilimitado, agora comprovadamente maléfico para o planeta. Basta verificar o comportamento das grandes nações, a começar pelos Estados Unidos, onde Barack Obama vem impondo a presença do estado até para salvar da falência a indústria e o sistema bancário.
Eleição não é paralisação
Certos exageros são, acima de tudo, burros. É o caso da nova lei eleitoral aprovada no Senado, que proíbe não apenas am criação, mas até a expansão de obras sociais em anos de eleição. O texto coloca algemas nos governos federal, estaduais e municipais, impedindo que o presidente da República, os governadores e os prefeitos implantem programas de auxílio à população mais pobre ou, pior ainda, ampliem aqueles já em andamento. O pretexto é de que tais iniciativas seriam eleitoreiras, favorecendo candidatos ligados aos governantes em exercício.
Quem sai prejudicado com a limitação? O povo, ao qual se dedicam as obras sociais. A partir da sanção da nova lei pelo presidente da República o país estará paralisado durante todo o ano de 2010, importando menos se atender aos mais carentes beneficiará ou não a candidatura de Dilma Rousseff. Acresce que pelo texto aprovado a chefe da Casa Civil estará proibida de comparecer a quaisquer inaugurações de obras do governo, sociais ou não. Mesmo para aqueles que não acreditam nas possibilidades da candidata, trata-se de uma violência. E com a ironia de que o PT votou com as oposições, em favor das restrições…
Decisão delicada
Apesar do sigilo em que o processo se desenvolve, parece certo o lançamento da candidatura de Antônio Palocci ao governo de São Paulo. Trata-se de uma decisão do próprio presidente Lula, depois de ter ficado clara a disposição do deputado Ciro Gomes de não disputar o palácio dos Bandeirantes, mas a presidência da República. Nem ao menos ele transferirá seu título eleitoral para São Paulo.
Há algo de estranho no arraial dos companheiros porque Palocci, apesar de fundador do partido, não é propriamente venerado e sequer conhecido nas massas. Está muito mais para candidato das elites empresariais, dada sua performance anterior como ministro da Fazenda. Marta Suplicy acomodou-se e pleiteará uma cadeira na Câmara dos Deputados, devendo Aloísio Mercadante disputar perigosamente a reeleição para o Senado.
Só uma coisa não dá para entender. Apesar de suas traquinagens, como entoar canções ao microfone do plenário do Senado ou dar cartão vermelho da tribuna, para Sarney e outros senadores, a verdade é que Eduardo Suplicy elegeu-se em 2006 com onze milhões e tanto de votos. Queiram ou não os dirigentes do PT, é o perfil que melhor se adapta para disputar o governo de São Paulo, intimamente ligado às bases do partido. Por que nem cogitam dele? Não será pelas excentricidades, mas pelo fato de que costuma questionar decisões do próprio Lula. Não é confiável. Mas por conta disso os companheiros poderão perder a eleição para Geraldo Alckmin ou outro tucano.
O problema não é deles
A cada dia que passa mais aumentam a criminalidade, a violência e a audácia desse monte de animais que povoam o país. Crimes hediondos são praticados em intensidade crescente nos grandes centros e no interior. Da pedofilia ao latrocínio, dos seqüestros ao tráfico de drogas, tem-se a impressão de serem os bandidos a governar.
Ao Executivo fica a função inócua de aumentar contingentes policiais, melhorar o equipamento e o aparato de segurança. Não adianta nada, ou adianta muito pouco.
Como o Judiciário mostra-se leniente diante da bandagem, soltando amanhã aqueles que a polícia prendeu ontem, aliás em número insuficiente, restaria apelar para o Legislativo. Falta um conjunto de leis drásticas, daquelas capazes de deixar atrás das grades quantos não podem permanecer em liberdade. Jamais a pena de morte, mas por que não a prisão perpétua e a supressão de centenas de benefícios cuja aplicação é a intranquilidade sempre maior do cidadão comum. Por que não a criação de colônias agrícolas no meio da floresta, daquelas até sem necessidade de muros e cercas de arame farpado, pela impossibilidade de fuga?
Fala-se retoricamente que só a educação desatará o nó da intranqüilidade, mas essa será uma solução de longo prazo, quando o Brasil defronta-se com a necessidade imediata de uma reação. Que tal imitar Felipe, o Belo, que depois de anos sem os cardeais escolherem o novo Papa, encerrou todos numa capela sem teto e sem janelas, expostos ao sol, à chuva e à fome, para que se decidissem? Em poucas semanas Suas Eminências cumpriram o seu dever, nomeando um deles para chefiar a Igreja. Bem que deputados e senadores, na mesma situação, logo providenciariam as leis necessárias ao bem estar de todos nós. O diabo é que em vez de Felipe, o Belo, temos Luiz Inácio, o barbudo…
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Congresso enterra a roubalheira
Para os ansiosos, pessimistas e descrentes, a leitura dos jornais desta manhã, que ampliam a cobertura dos noticiários das redes de TV, deve ter provocado reações contraditórias, de incredulidade e espanto: navegando nas águas profundas e oleosas do Pré-Sal, a atividade política retomou não apenas a normalidade, mas um ritmo intenso de articulação, que chega ao Palácio e permitiu à ministra-candidata Dilma Rousseff vestir o uniforme vermelho de campanha, ocupar o espaço político em Brasília e, com algum exagero, de mão fechada o polegar em riste, soltar-se em vigoroso improviso para sustentar, na cerimônia de divulgação dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, uma das suas bandeiras de candidata e que receberão investimento de R$ 4,5 bilhões, pois o dinheiro está sobrando no cofre da Viúva. A novidade da peça oratória, foi a resposta com uma cutucada na barriga da senadora Marina Silva (AC) e novo ornamento do Partido Verde (PV), candidata a presidente da República e crítica da política ambiental do governo,A candidata Dilma topou o desafio no ringue da adversária. E, irritada pela complicação na campanha com mais uma candidata, com muito mais tradição na defesa do meio ambiente do que a estreante chefe do Gabinete Civil. Dilma destacou as preocupações até aqui desconhecidas do PAC com os problemas sociais e ambientais.Para os que desfrutaram o privilégio de assistir ao improviso da ministra-candidata ficou evidente a preocupação da oradora em recuperar o óbvio desgastante com a concorrente que não precisa justificar a militância de toda uma vida na linha de frente, no perigoso front amazônico da luta contra o desmatamento, que só agora despertou a sensibilidade do oportunismo do presidente Lula, mais moderado, e da candidata que estréia na linha de frente. Claro que sobrou um largo espaço para a defesa do governo Lula e dos seus programas sociais, como o Bolsa Família, o PAC do Saneamento. E como não podia faltar no pronunciamento da candidata do governo a exaltação do presidente Lula, Dilma vê no saneamento uma ação do desenvolvimento sustentável.Tomara que este bate-boca entre as duas candidatas aqueça a campanha, forçando uma polarização à margem, como a única novidade até agora e com um buraco aberto com a indecisão da oposição.Nas escaramuças sobre o Pré-Sal, governo e oposição têm se comportado com o devido respeito, apesar das divergências naturais e da urgência do governo em campanha, com a esperteza de o deputado Michel Temer (SP), presidente do PMDB dando uma no cravo e outra na ferradura. Até o fim da tarde devemos ter novidades.
Da coluna imperdível do meu velho e querido amigo Ancelmo Góis, na edição de O Globo, de hoje, resumo a nota com o subtítulo de O pum de Lula.Na cerimônia de inauguração dos apartamentos no Complexo do Alemão, o presidente recomendou ao Pezão que os apartamentos tenham varanda. E justificou que a varanda tem um clima romântico. No acalanto do romantismo, a pérola com espaço cativo numa próxima reedição do livro de Ali Kamel, Dicionário Lula: “Além do clima romântico é onde o marido pode soltar um pum sem fazer feio perto da mulher”.Dona Marisa agradece.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Da coluna imperdível do meu velho e querido amigo Ancelmo Góis, na edição de O Globo, de hoje, resumo a nota com o subtítulo de O pum de Lula.Na cerimônia de inauguração dos apartamentos no Complexo do Alemão, o presidente recomendou ao Pezão que os apartamentos tenham varanda. E justificou que a varanda tem um clima romântico. No acalanto do romantismo, a pérola com espaço cativo numa próxima reedição do livro de Ali Kamel, Dicionário Lula: “Além do clima romântico é onde o marido pode soltar um pum sem fazer feio perto da mulher”.Dona Marisa agradece.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
quinta-feira, setembro 03, 2009
Pesquisa revela que Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 02 de Setembro de 2009
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Fonte: JusBrasil
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Fonte: JusBrasil
Câmara de Jeremoabo vai apreciar contas de ex-prefeito
A Comissão de finanças da Câmara de Vereadores de Jeremoabo vai apreciar na próxima quinta-feira, 03, as contas relativas ao exercício 2007 do ex-prefeito Dr. Spencer. O presidente Manoel Bonfim (Manu) revelou durante seu pronunciamento ontem pela manha da tribuna da Câmara, que vai realizar uma completa varredura no que diz respeito às diárias da prefeitura de Jeremoabo pelo simples fato de que em 2007 foram gastos exorbitantes R$ 110.000,00.
Uma quantia significativa que poderia ser utilizada para a melhoria de vida da população, investimentos como casas populares, saneamento básico, tapar os buracos da cidade, enfim algo que realmente ajudasse a população em vez de ir para o bolso de alguns. Enquanto o ex-prefeito "viajava" atrás de não sabemos o que embolsava mensalmente a gigantesca quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil) mês, além do salário que lhe é garantido por lei. Ou seja, R$ 20 mil reais por mês.
Resumo da ópera em 2007, o fantástico Dr. Spencer recebia mais do que o presidente da republica, cujo salário era de R$ 11.240,13.
Fonte: Jornal Forquilha
Uma quantia significativa que poderia ser utilizada para a melhoria de vida da população, investimentos como casas populares, saneamento básico, tapar os buracos da cidade, enfim algo que realmente ajudasse a população em vez de ir para o bolso de alguns. Enquanto o ex-prefeito "viajava" atrás de não sabemos o que embolsava mensalmente a gigantesca quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil) mês, além do salário que lhe é garantido por lei. Ou seja, R$ 20 mil reais por mês.
Resumo da ópera em 2007, o fantástico Dr. Spencer recebia mais do que o presidente da republica, cujo salário era de R$ 11.240,13.
Fonte: Jornal Forquilha
Comentários do dedemontalvao.blogspot
Farei mais indagações do que propriamente comentários.
1) – Manu estou apreciando o seu “zelo” pelas justa e honesta aplicação do erário público, principalmente na viúva de Jeremoabo, onde as tetas da vaca só andam secas de tanto sugarem.
2) Eu fico pasmado de você um rapaz novo, durante a gestão do Dr. Spencer ter contraído uma amnésia aguda, principalmente quando o Vice seu pai o João Ferreira estava no bem bom, que forçou o prefeito a nomear seu irmão e outros, você não lembra porque amnésia deu um branco no seu cérebro, e quando regrediu, a única lembrança que veio foi das diárias do Doutor Só que você naquela mesma ocasião e hoje, recebe uma diária maior do que a de um Ministro de Estado, ou será que a amnésia bloqueou a lembrança de suas diárias, e do seu irmão Pedrinho, hoje vice-prefeito, e no bem bom das diárias.
3) Sou da ala que: quem errou responda por seus erros, se o Spencer errou, que assuma e responda, agora porque com toda sua capacidade de vasculhar as contas do ex-prefeito atrás de irregularidades, não deixa de ser omisso e conivente, e denuncia as falcatruas e improbidades praticadas todo dia por tista de deda?
4) Manu você para dar o bom exemplo, e cobrar de quem pratica improbidade, porque quando vem da Inspetoria do TCM em Paulo Afonso, não cumpre com o seu dever e emite um relatório informando ao povo o que foi encontrado, ou você desconhece que é sua obrigação fazer isso?
5) As diárias que você recebe, são pagas com o dinheiro do povo, e o povo que saber o que é feito.
Farei mais indagações do que propriamente comentários.
1) – Manu estou apreciando o seu “zelo” pelas justa e honesta aplicação do erário público, principalmente na viúva de Jeremoabo, onde as tetas da vaca só andam secas de tanto sugarem.
2) Eu fico pasmado de você um rapaz novo, durante a gestão do Dr. Spencer ter contraído uma amnésia aguda, principalmente quando o Vice seu pai o João Ferreira estava no bem bom, que forçou o prefeito a nomear seu irmão e outros, você não lembra porque amnésia deu um branco no seu cérebro, e quando regrediu, a única lembrança que veio foi das diárias do Doutor Só que você naquela mesma ocasião e hoje, recebe uma diária maior do que a de um Ministro de Estado, ou será que a amnésia bloqueou a lembrança de suas diárias, e do seu irmão Pedrinho, hoje vice-prefeito, e no bem bom das diárias.
3) Sou da ala que: quem errou responda por seus erros, se o Spencer errou, que assuma e responda, agora porque com toda sua capacidade de vasculhar as contas do ex-prefeito atrás de irregularidades, não deixa de ser omisso e conivente, e denuncia as falcatruas e improbidades praticadas todo dia por tista de deda?
4) Manu você para dar o bom exemplo, e cobrar de quem pratica improbidade, porque quando vem da Inspetoria do TCM em Paulo Afonso, não cumpre com o seu dever e emite um relatório informando ao povo o que foi encontrado, ou você desconhece que é sua obrigação fazer isso?
5) As diárias que você recebe, são pagas com o dinheiro do povo, e o povo que saber o que é feito.
A NOSSA PARTE NÓS FIZEMOS, AGORA É COM A JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEREMOABO – BAHIA.
A ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, por seu presidente ADALBERTO TORRES VILAS BOAS: RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .Empresário estabelecido a Rua Duque de Caxias N. 326 Nesta cidade de Jeremoabo-Bahia;, abaixo assinado, com base nos arts. 5º, XXXIV, a, 127 e 129, CF e na Lei nº 8.429/92, art. 22, vêm oferecer:
REPRESENTAÇÃO
em desfavor do Prefeito Municipal de Jeremoabo Sr.João Batista Melo de Carvalho, pelos fatos e motivos adiante expostos: O atual Prefeito de Jeremoabo João Batista Melo de Carvalho, ao deixar o Cargo na administração passada, saiu com um know-how de mais de 100(cem)processos de todo tipo de improbidade que se possa imaginar. Confiando na impunidade e na morosidade do andamento dos processos, diga-se de passagem parados, retornou a prefeitura de Jeremoabo, com sede no poço, e iniciou sua nova administração praticando improbidades abertamente e sem nenhum escrupulo, passando uma falsa imagem para os menos esclarecidos, que o crime compensa. Estamos através requerimentos tentando receber a documentação daquele órgão, para após analise encaminhar através representação as autoridades competentes, tendo em vista fortes indícios de improbidades diversificadas e sofisticadas, todavia, enquanto isso não acontece, estamos apresentado a V. Excia. o que já dispomos de concreto.
O primeiro ato abrindo caminho para o crime foi o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. (Uma Prefeitura aqui de perto Ribeira do Amparo, procedeu dessa maneira e foi penalizada pelo TCM).
Mesmo assim apelou para o superfaturamento, comprando pãozinho a R$ 0,30 quando o preço na cidade para o consumo varia no máximo até R$ 0.17.Em abril/2009 - a prefeitura comprou ao senhor Ronilso Nunes Lima, que não tem padaria em funcionamento, a quantidade de 43.466 pães, ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) a unidade, através do processo 1051 - Nota Fscal 083 - Mercearia Nunes Lima, onde só nessa transação lesou os cofres público em R$ 5.650,58.
De acordo com a Legislação em vigor o gestor Municipal só poderia dar aumento ao funcionalismo em percentual uniforme, todavia, o mesmo aumentou o Secretariado, deixando os demais servidores sem reposição de salários, e alguns que foram beneficiados, foiem percentual muito aquém dos Secretários. ,Mesmo assim, o Ato que concedia aumento ao Prefeito e Secretários, foi vetado pelo ex-Prefeito, e se aprovaçao houve, já foi no corrente ano, onde esses aumentos são prevsistos para um mandato de 04 anos.
Dando continuidade vamos para as diárias, maiores que a de um Ministro de Estado, onde o Vice-Prefeito cargo decorativo onde o mesmo só assume nos afastamentos oficiais do títular, entrou também na farra das diárias, que no máximo só poderia receber em missão específica.
Pedro Bomfim Varjão (Vice-Prefeito) - Processo 1465 (duas diárias) ä Salvador R$ 1.000,00, - Processo 1207 mais três diárias a Salvador, Processo 1331 - mais 02(duas)diárias a Salvador e (01)uma a Juazeiro, Processo 1759 - 01(uma) diária a Salvador.Obs.: So que não consta o que foi fazer nem tão pouco se foi com pernoite ou não.
José Leopoldo Alves Lima - Secretário de Saúde - uma diária superfaturada no valor de R$ 1.000,00.Portanto Dr. procurador estamos apenas fazendo uma amostragem das diárias.
Transporte Escolar - no mês de maio foram gastos R$ 350.000,89, já em junho R$ 517.713,00, informo a V.Excia que o número de ônibus alocados é insignificante, assim mesmo sucateado, sem segurança, e improprio para o transporte de estudantes, e devido ao famigerado Decreto, ainda nao conseguimos descobrir como efetuaram a licitação.
Bandas juninas estamos averiguando, todavia com fortes indicios de super-faturamento, e licitaçao fictícia.
Material de Construçao e Elétrico - até meados do ano passado Adriana Carvalho Almeida, era uma simples servidora da prefeitura de Jeremoabo, com uma remuneração de um salário mínimo ou um pouco mais, não posso precisar, foi demetido, e ingressou numa Casa de Material de Construçao de propriedade da engenheira da Prefeitura, Cristiane M.N. Moreira, como empregada, e mesmo como empregada apareceu com uma casa de Material de Construção e Elétrico, fornecendo para a Prefeitura:Processo 1461 - Adriana Carvalho Almeida R$ 21.200,00 - Material Elétrico e de Construçao NF-000011Processo 1754 - Idem R$ 8.210,00 Material Eletrico e de Construção Nota Fiscal 000034 - Idem Adriana R$ 8.230,00 - Material de Construçao ElétricoProcesso 1460 - Idem Adriana R$ 8.520,00- Material de Construçao e EletricoProcesso 520 - Idem Ariana R$ 13.460,00 - Materai de Construçao e ElétricoProcesso 1462 - Idem Adiana R$ 26.230,00 - Material de Construaçao e Elétrico
Na Prefeitura consta que essa Loja fica situada na estrada BR-110 - Km 76 em Jeremoabo-Bahia -
Sendo essa a primeira averiguaçào que efetuamos. :
O representado, na qualidade de prefeito, não atendeu no prazo da lei o solicitado através do nosso requerimento anexo, recebido pela Prefeitura em 26.08.2009 ficando inviabilizado o acesso da comunidade às mesmas, para que possam questionar sua legalidade, como manda o art. 31, § 3º, CF. como manda a Lei nº 9.452/97, art. 2º, sem que houvesse resposta.
O alegado pode ser comprovado pelas provas admitidas em direito, especialmente cópia Xerocopiada do Requerimento de pedido de informação, testemunhas etc. Outros elementos de provas podem ser conseguidos na Câmara de Vereadores e diretamente nos ministérios.
Art. 1º. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art.141, §38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Art. 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência; b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade. Como expressa a lei 4.717, de 1965, para o êxito da ação popular é necessário que o ato, além de ilegítimo, seja também lesivo ao patrimônio público.
Ante o exposto, requerem:
a) sejam tomadas as providências processuais para que os fatos sejam apurados e ajuizada a competente ação de improbidade por violação do art.11º, II, VI, da Lei n.º 8.429/92 e outros a juízo de V. Exa.
b) com base no art. 5º, XXXIII, CF, e na Lei n.º 9.051/95, que as decisões tomadas relativas ao presente pedido sejam informadas aos peticionantes nos endereços constantes na qualificação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jeremoabo, 02 de setembro de 2009.
Adalberto Tôrres Vilas Boas
PRESIDENTE
A ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, por seu presidente ADALBERTO TORRES VILAS BOAS: RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .Empresário estabelecido a Rua Duque de Caxias N. 326 Nesta cidade de Jeremoabo-Bahia;, abaixo assinado, com base nos arts. 5º, XXXIV, a, 127 e 129, CF e na Lei nº 8.429/92, art. 22, vêm oferecer:
REPRESENTAÇÃO
em desfavor do Prefeito Municipal de Jeremoabo Sr.João Batista Melo de Carvalho, pelos fatos e motivos adiante expostos: O atual Prefeito de Jeremoabo João Batista Melo de Carvalho, ao deixar o Cargo na administração passada, saiu com um know-how de mais de 100(cem)processos de todo tipo de improbidade que se possa imaginar. Confiando na impunidade e na morosidade do andamento dos processos, diga-se de passagem parados, retornou a prefeitura de Jeremoabo, com sede no poço, e iniciou sua nova administração praticando improbidades abertamente e sem nenhum escrupulo, passando uma falsa imagem para os menos esclarecidos, que o crime compensa. Estamos através requerimentos tentando receber a documentação daquele órgão, para após analise encaminhar através representação as autoridades competentes, tendo em vista fortes indícios de improbidades diversificadas e sofisticadas, todavia, enquanto isso não acontece, estamos apresentado a V. Excia. o que já dispomos de concreto.
O primeiro ato abrindo caminho para o crime foi o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. (Uma Prefeitura aqui de perto Ribeira do Amparo, procedeu dessa maneira e foi penalizada pelo TCM).
Mesmo assim apelou para o superfaturamento, comprando pãozinho a R$ 0,30 quando o preço na cidade para o consumo varia no máximo até R$ 0.17.Em abril/2009 - a prefeitura comprou ao senhor Ronilso Nunes Lima, que não tem padaria em funcionamento, a quantidade de 43.466 pães, ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) a unidade, através do processo 1051 - Nota Fscal 083 - Mercearia Nunes Lima, onde só nessa transação lesou os cofres público em R$ 5.650,58.
De acordo com a Legislação em vigor o gestor Municipal só poderia dar aumento ao funcionalismo em percentual uniforme, todavia, o mesmo aumentou o Secretariado, deixando os demais servidores sem reposição de salários, e alguns que foram beneficiados, foiem percentual muito aquém dos Secretários. ,Mesmo assim, o Ato que concedia aumento ao Prefeito e Secretários, foi vetado pelo ex-Prefeito, e se aprovaçao houve, já foi no corrente ano, onde esses aumentos são prevsistos para um mandato de 04 anos.
Dando continuidade vamos para as diárias, maiores que a de um Ministro de Estado, onde o Vice-Prefeito cargo decorativo onde o mesmo só assume nos afastamentos oficiais do títular, entrou também na farra das diárias, que no máximo só poderia receber em missão específica.
Pedro Bomfim Varjão (Vice-Prefeito) - Processo 1465 (duas diárias) ä Salvador R$ 1.000,00, - Processo 1207 mais três diárias a Salvador, Processo 1331 - mais 02(duas)diárias a Salvador e (01)uma a Juazeiro, Processo 1759 - 01(uma) diária a Salvador.Obs.: So que não consta o que foi fazer nem tão pouco se foi com pernoite ou não.
José Leopoldo Alves Lima - Secretário de Saúde - uma diária superfaturada no valor de R$ 1.000,00.Portanto Dr. procurador estamos apenas fazendo uma amostragem das diárias.
Transporte Escolar - no mês de maio foram gastos R$ 350.000,89, já em junho R$ 517.713,00, informo a V.Excia que o número de ônibus alocados é insignificante, assim mesmo sucateado, sem segurança, e improprio para o transporte de estudantes, e devido ao famigerado Decreto, ainda nao conseguimos descobrir como efetuaram a licitação.
Bandas juninas estamos averiguando, todavia com fortes indicios de super-faturamento, e licitaçao fictícia.
Material de Construçao e Elétrico - até meados do ano passado Adriana Carvalho Almeida, era uma simples servidora da prefeitura de Jeremoabo, com uma remuneração de um salário mínimo ou um pouco mais, não posso precisar, foi demetido, e ingressou numa Casa de Material de Construçao de propriedade da engenheira da Prefeitura, Cristiane M.N. Moreira, como empregada, e mesmo como empregada apareceu com uma casa de Material de Construção e Elétrico, fornecendo para a Prefeitura:Processo 1461 - Adriana Carvalho Almeida R$ 21.200,00 - Material Elétrico e de Construçao NF-000011Processo 1754 - Idem R$ 8.210,00 Material Eletrico e de Construção Nota Fiscal 000034 - Idem Adriana R$ 8.230,00 - Material de Construçao ElétricoProcesso 1460 - Idem Adriana R$ 8.520,00- Material de Construçao e EletricoProcesso 520 - Idem Ariana R$ 13.460,00 - Materai de Construçao e ElétricoProcesso 1462 - Idem Adiana R$ 26.230,00 - Material de Construaçao e Elétrico
Na Prefeitura consta que essa Loja fica situada na estrada BR-110 - Km 76 em Jeremoabo-Bahia -
Sendo essa a primeira averiguaçào que efetuamos. :
O representado, na qualidade de prefeito, não atendeu no prazo da lei o solicitado através do nosso requerimento anexo, recebido pela Prefeitura em 26.08.2009 ficando inviabilizado o acesso da comunidade às mesmas, para que possam questionar sua legalidade, como manda o art. 31, § 3º, CF. como manda a Lei nº 9.452/97, art. 2º, sem que houvesse resposta.
O alegado pode ser comprovado pelas provas admitidas em direito, especialmente cópia Xerocopiada do Requerimento de pedido de informação, testemunhas etc. Outros elementos de provas podem ser conseguidos na Câmara de Vereadores e diretamente nos ministérios.
Art. 1º. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art.141, §38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Art. 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência; b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade. Como expressa a lei 4.717, de 1965, para o êxito da ação popular é necessário que o ato, além de ilegítimo, seja também lesivo ao patrimônio público.
Ante o exposto, requerem:
a) sejam tomadas as providências processuais para que os fatos sejam apurados e ajuizada a competente ação de improbidade por violação do art.11º, II, VI, da Lei n.º 8.429/92 e outros a juízo de V. Exa.
b) com base no art. 5º, XXXIII, CF, e na Lei n.º 9.051/95, que as decisões tomadas relativas ao presente pedido sejam informadas aos peticionantes nos endereços constantes na qualificação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jeremoabo, 02 de setembro de 2009.
Adalberto Tôrres Vilas Boas
PRESIDENTE
Justiça proíbe convênios de limitar quimioterapia
Débora Melodo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde não podem limitar as sessões de quimioterapia e radioterapia do cliente. Na decisão, o tribunal rejeitou o pedido de limitação, de dez sessões, feito pelo Centro Trasmontano de São Paulo.
Plano entra com recurso
O ministro Sidnei Beneti, relator da decisão, apontou uma súmula (decisão que pode ser seguida por outros tribunais) do STJ que considera abusiva a cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do paciente. Na decisão, o ministro concluiu que também não é possível restringir a quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia.
Segundo a regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), todos os planos de saúde novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) devem, obrigatoriamente, oferecer aos segurados os tratamentos de quimioterapia e radioterapia, sem restrição ao número de sessões.
A regra se aplica tanto aos planos hospitalares como ambulatoriais e, segundo a ANS, pode ser estendida aos contratos antigos que se adequarem à lei 9.656/98, que regulamentou o setor.
Segundo Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP, os órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva a cláusula de contratos antigos que limita sessões de quimio e radioterapia ou não as oferece. "É abusiva mesmo para os contratos que não se adequaram à lei dos planos. Esse é um entendimento do Judiciário."
Procurada, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta decisões da Justiça.
O recurso do Trasmontano foi contra uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No processo, a operadora argumenta que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado ao caso, pois não está ligada ao segurado por relação de consumo, mas por estatuto.
Para o relator da ação, o tribunal agiu de acordo com a jurisprudência (entendimento recorrente da Justiça) do STJ ao reconhecer a instituição como prestadora de serviço e o segurado, portanto, como consumidor.
Fonte: Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde não podem limitar as sessões de quimioterapia e radioterapia do cliente. Na decisão, o tribunal rejeitou o pedido de limitação, de dez sessões, feito pelo Centro Trasmontano de São Paulo.
Plano entra com recurso
O ministro Sidnei Beneti, relator da decisão, apontou uma súmula (decisão que pode ser seguida por outros tribunais) do STJ que considera abusiva a cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do paciente. Na decisão, o ministro concluiu que também não é possível restringir a quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia.
Segundo a regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), todos os planos de saúde novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) devem, obrigatoriamente, oferecer aos segurados os tratamentos de quimioterapia e radioterapia, sem restrição ao número de sessões.
A regra se aplica tanto aos planos hospitalares como ambulatoriais e, segundo a ANS, pode ser estendida aos contratos antigos que se adequarem à lei 9.656/98, que regulamentou o setor.
Segundo Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP, os órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva a cláusula de contratos antigos que limita sessões de quimio e radioterapia ou não as oferece. "É abusiva mesmo para os contratos que não se adequaram à lei dos planos. Esse é um entendimento do Judiciário."
Procurada, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta decisões da Justiça.
O recurso do Trasmontano foi contra uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No processo, a operadora argumenta que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado ao caso, pois não está ligada ao segurado por relação de consumo, mas por estatuto.
Para o relator da ação, o tribunal agiu de acordo com a jurisprudência (entendimento recorrente da Justiça) do STJ ao reconhecer a instituição como prestadora de serviço e o segurado, portanto, como consumidor.
Fonte: Agora
Quem adiar o benefício irá receber mais
Ellen Nogueira e Paulo Muzzolondo Agora
O trabalhador que alcançar o tempo mínimo de contribuição ao INSS (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) terá um bônus se esperar para pedir a aposentadoria.
Oposição a pré-sal pode atrasar votação na Câmara
Isso porque, pelo acordo fechado entre governo e centrais sindicais, esse segurado terá a tabela do fator previdenciário congelada no ano em que completar o tempo mínimo, independentemente da idade. Dessa forma, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida.
O que ocorre é que a tabela do fator previdenciário leva em conta quanto o trabalhador vai viver, de acordo com o IBGE. Quanto maior a expectativa de vida, maior o desconto na aposentadoria. Como a expectativa aumenta a cada ano, os trabalhadores recebem menos --eles têm de trabalhar, em média, seis meses a mais a cada ano para não perderem na aposentadoria.
Com a mudança, a tabela usada sempre será aquela do ano em que o tempo mínimo foi completado. Por exemplo, um trabalhador, com 53 anos em 2005, completou naquele ano os 35 anos de contribuição. Se ele esperou e se aposentou no ano passado, pela tabela de 2008, recebeu 82,7% da aposentadoria integral. Pela tabela de 2005, receberia 84,1%, ou cerca de 2% a mais. "É uma forma de o fator ser um pouco menos prejudicial ao trabalhador", disse o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto na Câmara que conterá o acordo dos aposentados.
Para quem valePor enquanto, o que está garantido é que os beneficiados seriam os trabalhadores que completassem o tempo mínimo após a aprovação da proposta. Questionado se os segurados que já atingiram o tempo mínimo de contribuição em anos anteriores, mas que continuam trabalhando, também poderiam ter a tabela congelada, Vargas disse que iria analisar. "Ninguém nunca antes tratou desse tema durante as negociações. É uma boa proposta para discutir e analisar o impacto", afirmou.
Fator 85/95A proposta também antecipa o benefício integral com o fator 85/95. As mulheres que tiverem como resultado o valor 85 na soma de idade e de tempo de contribuição e os homens que tiverem o resultado 95 receberão a aposentadoria sem desconto.
O trabalhador que fez 35 anos de contribuição em 2005 e tinha 53 anos na época, conforme o exemplo, se continuou trabalhando até este ano, terá o benefício integral, pois seu tempo de contribuição (39) e sua idade atual (57) já ultrapassam 95 --o resultado é 96. Com a tabela atual do fator, ele receberia 87,7% de seu benefício, ou seja, teria uma perda de mais de 10%.
Fonte: Agora
O trabalhador que alcançar o tempo mínimo de contribuição ao INSS (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) terá um bônus se esperar para pedir a aposentadoria.
Oposição a pré-sal pode atrasar votação na Câmara
Isso porque, pelo acordo fechado entre governo e centrais sindicais, esse segurado terá a tabela do fator previdenciário congelada no ano em que completar o tempo mínimo, independentemente da idade. Dessa forma, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida.
O que ocorre é que a tabela do fator previdenciário leva em conta quanto o trabalhador vai viver, de acordo com o IBGE. Quanto maior a expectativa de vida, maior o desconto na aposentadoria. Como a expectativa aumenta a cada ano, os trabalhadores recebem menos --eles têm de trabalhar, em média, seis meses a mais a cada ano para não perderem na aposentadoria.
Com a mudança, a tabela usada sempre será aquela do ano em que o tempo mínimo foi completado. Por exemplo, um trabalhador, com 53 anos em 2005, completou naquele ano os 35 anos de contribuição. Se ele esperou e se aposentou no ano passado, pela tabela de 2008, recebeu 82,7% da aposentadoria integral. Pela tabela de 2005, receberia 84,1%, ou cerca de 2% a mais. "É uma forma de o fator ser um pouco menos prejudicial ao trabalhador", disse o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto na Câmara que conterá o acordo dos aposentados.
Para quem valePor enquanto, o que está garantido é que os beneficiados seriam os trabalhadores que completassem o tempo mínimo após a aprovação da proposta. Questionado se os segurados que já atingiram o tempo mínimo de contribuição em anos anteriores, mas que continuam trabalhando, também poderiam ter a tabela congelada, Vargas disse que iria analisar. "Ninguém nunca antes tratou desse tema durante as negociações. É uma boa proposta para discutir e analisar o impacto", afirmou.
Fator 85/95A proposta também antecipa o benefício integral com o fator 85/95. As mulheres que tiverem como resultado o valor 85 na soma de idade e de tempo de contribuição e os homens que tiverem o resultado 95 receberão a aposentadoria sem desconto.
O trabalhador que fez 35 anos de contribuição em 2005 e tinha 53 anos na época, conforme o exemplo, se continuou trabalhando até este ano, terá o benefício integral, pois seu tempo de contribuição (39) e sua idade atual (57) já ultrapassam 95 --o resultado é 96. Com a tabela atual do fator, ele receberia 87,7% de seu benefício, ou seja, teria uma perda de mais de 10%.
Fonte: Agora
A guerra começou
Carlos Chagas
Brasília começou a ferver com a decisão do Presidente Lula de criar a Petrosal e de dar à União o controle das novas reservas de petróleo.
Não demorou mais do que algumas horas a reação das elites neoliberais e seus porta-vozes.
Diante da decisão do Presidente Lula de estabelecer a prevalência do Poder Público sobre o mercado na exploração das recém-descobertas imensas reservas de petróleo, no Congresso, nos partidos conservadores, na imprensa e nas associações de classe empresariais o que mais se escuta e se lê é que o governo impôs regras anacrônicas e assustou o mercado com delírios estatizantes.
É a guerra, porque as elites estavam acostumadas a ver a equipe econômica cumprindo todas as determinações da política neoliberal. A primeira batalha transfere-se para o Legislativo, porque deputados e senadores tem até o fim do ano para aprovar os projetos do governbo ou desfigurá-los.
Não se falaram
Quem assistiu a festa do lançamento da petrosal terá notado que Dilma Rousseff apenas cumprimentou o presidente da Câmara, Michel Temer. De parte a parte, nenhuma efusão, muito menos diálogos especiais, antes e depois dos discursos. Pode ter sido coincidência, mas crescem os rumores de que o parlamentar paulista vem saltando de banda diante da hipótese de tornar-se o companheiro de chapa da chefe da Casa Civil, caso sua candidatura decole. Ou, por isso mesmo. Quer dizer, o Presidente Licenciado do PMDB prefere esperar para ver de onde sopra o vento.
Ao lado dele, no palco que dirigiu os trabalhos, estava o Ministro Edison Lobão. Trocaram seguidos comentários e gentilezas. Há quem suponha a hipótese de o senador pelo Maranhão ocupar o espaço, caso Temer continue a se mostrar arredio. Afinal, além de pertencer ao PMDB, Lobão é do nordeste, acoplando-se à velha e nem sempre válida regra de que se o candidato presidencial é do sul, o candidato a vice deve vir lá de cima. É bom prestar atenção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasília começou a ferver com a decisão do Presidente Lula de criar a Petrosal e de dar à União o controle das novas reservas de petróleo.
Não demorou mais do que algumas horas a reação das elites neoliberais e seus porta-vozes.
Diante da decisão do Presidente Lula de estabelecer a prevalência do Poder Público sobre o mercado na exploração das recém-descobertas imensas reservas de petróleo, no Congresso, nos partidos conservadores, na imprensa e nas associações de classe empresariais o que mais se escuta e se lê é que o governo impôs regras anacrônicas e assustou o mercado com delírios estatizantes.
É a guerra, porque as elites estavam acostumadas a ver a equipe econômica cumprindo todas as determinações da política neoliberal. A primeira batalha transfere-se para o Legislativo, porque deputados e senadores tem até o fim do ano para aprovar os projetos do governbo ou desfigurá-los.
Não se falaram
Quem assistiu a festa do lançamento da petrosal terá notado que Dilma Rousseff apenas cumprimentou o presidente da Câmara, Michel Temer. De parte a parte, nenhuma efusão, muito menos diálogos especiais, antes e depois dos discursos. Pode ter sido coincidência, mas crescem os rumores de que o parlamentar paulista vem saltando de banda diante da hipótese de tornar-se o companheiro de chapa da chefe da Casa Civil, caso sua candidatura decole. Ou, por isso mesmo. Quer dizer, o Presidente Licenciado do PMDB prefere esperar para ver de onde sopra o vento.
Ao lado dele, no palco que dirigiu os trabalhos, estava o Ministro Edison Lobão. Trocaram seguidos comentários e gentilezas. Há quem suponha a hipótese de o senador pelo Maranhão ocupar o espaço, caso Temer continue a se mostrar arredio. Afinal, além de pertencer ao PMDB, Lobão é do nordeste, acoplando-se à velha e nem sempre válida regra de que se o candidato presidencial é do sul, o candidato a vice deve vir lá de cima. É bom prestar atenção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No Brasil os pobres pagam mais imposto que os ricos
À revista Caros Amigos (agosto), o economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que “os ricos vivem aqui muito melhor que a classe média e os ricos nos Estados Unidos e na Europa porque AQUI OS RICOS NÃO PAGAM IMPOSTOS. E lá não existe como aqui essa massa de serviçais”.Segundo ele, “os filhos da classe média que vão estudar na universidade privada com bolsa pública ninguém chama de política compensatória, assistencial (...) agora, há um preconceito muito grande quando se transfere recursos para os pobres no Brasil. Para os ricos não há preconceito nenhum”.Ele diz mais: “Em muitos países, os ricos pagam impostos. Aqui, os ricos não pagam impostos, seja porque não tem imposto, seja porque praticam o planejamento tributário que permite transferir o pagamento dos impostos para as pessoas. Você vai a uma consulta médica ou odontológica e ela custa um valor xis, mas se você quiser o recibo, o valor da consulta é xis mais Y, ou seja, quem paga impostos é o próprio usuário”.Márcio Pochmann argumenta em cima de números. “Os 10% mais pobres do Brasil, ou seja, 20 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal per capita de R$ 70 (reais) essa gente transfere R$ 35 (reais) dos R$ 70 em impostos para o governo, porque os impostos indiretos são os que mais oneram essa população. Os 10% mais ricos não comprometem 20% do que ganham com pagamento de impostos, embora usem mais que isso do Estado. Por exemplo, na declaração do IR é possível descontar gastos com saúde, educação, assistência privada”. Isso tudo é muito estranho.Fiquei matutando sobre isso. Em junho, o IPEA divulgou o “Comunicado da Presidência” nº 22. O título é “Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil”. O estudo mostra que os pobres trabalham o dobro dos ricos para pagar impostos.Os mais pobres têm que trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela arrecadação tributária atual. Ou seja, a carga tributária não onera de forma equânime todos os brasileiros. Se o cidadão brasileiro destinou, em média, 132 dias para o pagamento de tributos em 2008, há enormes desigualdades que devem ser mais bem estudadas e combatidas. Dos cidadãos mais pobres terminou sendo exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos aportariam 106 dias – três meses a menos.Aí eu fiquei aqui pensando com meus botões como tem gente sacana na imprensa brasileira que faz campanha para que os ricos não paguem impostos, que criticam o Bolsa Família, que combatem as cotas raciais na universidade e gente que, como o ricaço dono da TV Bahia, deputado ACM Neto, anuncia na maior cara de pau que é contra a proposta da nova CPMF. Tudo acaba em Marx. É a luta de classes.
LEIA O RELATÓRIO DO IPEA
Fonte: Bahia de Fato
LEIA O RELATÓRIO DO IPEA
Fonte: Bahia de Fato
O pré-sal é a crise da vez
Não poderia acontecer nada de melhor para o Senado, em especial para os envolvidos na crise da roubalheira, do que a guerra entre partidos e estados para o rateio dos bilhões prometidos pelo pré-sal, que explodiu no dia seguinte do lançamento do marco regulatório da exploração que acena com bilhões na euforia típica dos exageros. O Congresso é o palco do novo confronto, com escaramuças nos bastidores e na lavagem em público das peças sujas.A oposição foi ao extremo de obstruir os quatro projetos de lei enviados pelo governo com a definição das novas regras, e o DEM, o PSDB e o PPS fizeram a sua parte obstruindo as votações no plenário e nas comissões para pressionar o governo a retirada do pedido de urgência constitucional dos textos.Na mixórdia da base aliada, o PT e o PMDB disputaram a relatoria das comissões mais importantes, com vantagem para o segundo que abiscoitou a do projeto mais importante que institui o regime de partilha da produção e da divisão da renda do pré-sal.Correndo por fora, os governadores peemedebistas Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro e Paulo Hartung, do Espírito Santo, firmaram posição contra o regime de urgência, com o apoio do governador de São Paulo, José Serra, do PSDB.O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, qualificou de irresponsável a manobra do governo para aprovar os projetos em 45 dias em cada Casa do Congresso. E bateu na moleira: “Um governo responsável, que olhasse para o país e um presidente que com a responsabilidade do seu mandato convocariam o país para opinar sobre matéria de tal importância. Em vez disso, um grupelho se reúne por dois meses, às escondidas, e as decisões são comunicadas em cima da hora e de forma contraditória por um governo que não se entende”.O uso eleitoral do pré-sal pelo governo, na véspera de uma campanha eleitoral que atropela os prazos constitucionais é compreensível e mesmo inevitável. A precipitação com que o presidente Lula impôs a candidatura da ministra Dilma Rousseff a um PT que é tratado com dois pesos e duas medidas: nunca na história, etc, um partido foi presenteado com tantos cargos, empregos, bocas num governo como o PT das milhares de nomeações para a Petrobrás, ministérios e secretárias da inchada burocracia. E tão ignorado nas decisões políticas, como na escolha da candidata à sucessão de Lula.
Exatamente quando a candidata termina a primeira bateria do tratamento pela quimioterapia para extirpar o nódulo canceroso e arruma a valise para retomar a pré-campanha nas viagens com Lula para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento –PAC – e inaugurar as primeiras do milhão de residências populares do Minha Casa Minha Vida, a baldeação da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (AC) do PT para o Partido Verde (PV), como candidatura natural à sucessão presidencial com a bandeira da defesa da Amazônia mudou o quadro sucessório e a correlação de forças.Só um palpiteiro irresponsável arriscaria aprofundar a especulação de um quadro mais verde que a bandeira da senadora acreana, quando a oposição ainda não lançou seu candidato e os índices de popularidade da ministra Dilma Rousseff perdem preciosos pontinhos nas últimas pesquisas.Mas, o quadro mudou. Os próximos dias devem ajudar a clarear o horizonte sombreado por nuvens que anunciam temporal, com raios, enchentes e trovoadas.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Exatamente quando a candidata termina a primeira bateria do tratamento pela quimioterapia para extirpar o nódulo canceroso e arruma a valise para retomar a pré-campanha nas viagens com Lula para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento –PAC – e inaugurar as primeiras do milhão de residências populares do Minha Casa Minha Vida, a baldeação da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (AC) do PT para o Partido Verde (PV), como candidatura natural à sucessão presidencial com a bandeira da defesa da Amazônia mudou o quadro sucessório e a correlação de forças.Só um palpiteiro irresponsável arriscaria aprofundar a especulação de um quadro mais verde que a bandeira da senadora acreana, quando a oposição ainda não lançou seu candidato e os índices de popularidade da ministra Dilma Rousseff perdem preciosos pontinhos nas últimas pesquisas.Mas, o quadro mudou. Os próximos dias devem ajudar a clarear o horizonte sombreado por nuvens que anunciam temporal, com raios, enchentes e trovoadas.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Formação dos palanques na Bahia ainda está indefinida
Evandro Matos
A filiação da senadora Marina Silva ao PV provoca um novo direcionamento no debate sobre a sucessão presidencial e coloca mais dúvidas sobre a formação dos palanques eleitorais para 2010. Não tanto pela força da ex-ministra do Meio Ambiente, mas pelo quase sepultamento da vontade do presidente Lula de ver a sua sucessão como plebiscitária. Sonhava o presidente em submeter ao eleitorado brasileiro um julgamento do seu governo, comparando-o com o dos tucanos comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pode vir representado pelo governador José Serra (PSDB-SP) ou pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG). Mas está cada vez mais evidente de que esta tese não vai prosperar. Além de Marina Silva, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) também continua sustentando a sua intenção de disputar a Presidência, e a ex-senadora e atual vereadora por Maceió, Heloisa Helena (PSOL), ainda não decidiu se sairá ou não candidata. Isso sem falar que esta semana o senador Cristovam Buarque (PDT) também voltou a sonhar com o Palácio do Planalto. A indefinição desse quadro nacional deixa a política confusa também nos estados. Na Bahia já existem três pré-candidatos ao governo, mas a possível candidatura da senadora Marina Silva poderá forçar o PV a lançar um candidato para disputar o governo. Isso se confirmando, altera as coligações partidárias e a formação dos palanques eleitorais. O do governador Jaques Wagner (PT) já está pronto para receber o candidato do presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Wagner espera formar uma coligação com o PT encabeçando a chapa, mais o PSB, PCdoB, PDT e PP, além de outros partidos menores que ainda depende de negociações. Contudo, confirmando-se a candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes (PSB), provocaria novas alterações na política baiana. Com a presença quase certa da deputada federal Lídice da Mata na chapa majoritária a ser encabeçada por Wagner, nesse caso, seria aberto mais um palanque para o governador.
Fonte: Tribuna da Bahia
A filiação da senadora Marina Silva ao PV provoca um novo direcionamento no debate sobre a sucessão presidencial e coloca mais dúvidas sobre a formação dos palanques eleitorais para 2010. Não tanto pela força da ex-ministra do Meio Ambiente, mas pelo quase sepultamento da vontade do presidente Lula de ver a sua sucessão como plebiscitária. Sonhava o presidente em submeter ao eleitorado brasileiro um julgamento do seu governo, comparando-o com o dos tucanos comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pode vir representado pelo governador José Serra (PSDB-SP) ou pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG). Mas está cada vez mais evidente de que esta tese não vai prosperar. Além de Marina Silva, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) também continua sustentando a sua intenção de disputar a Presidência, e a ex-senadora e atual vereadora por Maceió, Heloisa Helena (PSOL), ainda não decidiu se sairá ou não candidata. Isso sem falar que esta semana o senador Cristovam Buarque (PDT) também voltou a sonhar com o Palácio do Planalto. A indefinição desse quadro nacional deixa a política confusa também nos estados. Na Bahia já existem três pré-candidatos ao governo, mas a possível candidatura da senadora Marina Silva poderá forçar o PV a lançar um candidato para disputar o governo. Isso se confirmando, altera as coligações partidárias e a formação dos palanques eleitorais. O do governador Jaques Wagner (PT) já está pronto para receber o candidato do presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Wagner espera formar uma coligação com o PT encabeçando a chapa, mais o PSB, PCdoB, PDT e PP, além de outros partidos menores que ainda depende de negociações. Contudo, confirmando-se a candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes (PSB), provocaria novas alterações na política baiana. Com a presença quase certa da deputada federal Lídice da Mata na chapa majoritária a ser encabeçada por Wagner, nesse caso, seria aberto mais um palanque para o governador.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mesmo sem nunca ter escrito livro, Collor é eleito 'imortal' em Alagoas
Redação CORREIO
Apesar de nunca ter publicado um livro sequer, o ex-presidente e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), foi eleito nesta quarta-feira (02) o mais novo integrante da Academia Alagoana de Letras. Ele ocupará a cadeira de número 20, que pertencia ao médico Ib Gatto Falcão, ex-presidente da Academia, que morreu em dezembro de 2008, aos 93 anos.
O ex-presidente era candidato único e recebeu 22 votos dos 30 membros da Academia que participaram da votação. Outros 8 imortais votaram em branco.
Collor apresentou sua candidatura à vaga de imortal em dezembro do ano passado. Ele apresentou uma coletânea de seus discursos e artigos sobre temas diversos. O novo imortal apresentou ainda o esboço de seu livro 'A crônica de um golpe', que vai abordar os bastidores do seu período como presidente até o impeachment.
Fonte: Correio da Bahia
Apesar de nunca ter publicado um livro sequer, o ex-presidente e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), foi eleito nesta quarta-feira (02) o mais novo integrante da Academia Alagoana de Letras. Ele ocupará a cadeira de número 20, que pertencia ao médico Ib Gatto Falcão, ex-presidente da Academia, que morreu em dezembro de 2008, aos 93 anos.
O ex-presidente era candidato único e recebeu 22 votos dos 30 membros da Academia que participaram da votação. Outros 8 imortais votaram em branco.
Collor apresentou sua candidatura à vaga de imortal em dezembro do ano passado. Ele apresentou uma coletânea de seus discursos e artigos sobre temas diversos. O novo imortal apresentou ainda o esboço de seu livro 'A crônica de um golpe', que vai abordar os bastidores do seu período como presidente até o impeachment.
Fonte: Correio da Bahia
Assinar:
Comentários (Atom)
Em destaque
TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno
TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno Por Política Livre 29/01/2026 às 10:18 Foto: ...
Mais visitadas
-
É com profundo pesar que tomo conhecimento do falecimento de José Aureliano Barbosa , conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zé de Or... -
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
O problema econômico do nosso vizinho vai requerer um bom caldeirão de feijão e uma panela generosa de arroz. Voltar ao básico Por Felipe Sa... -
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
-
Foto Divulgação - Francisco(Xico)Melo É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do ... -
.jpeg)
É com profunda indignação, tristeza e dor que registro o falecimento do meu amigo, o farmacêutico Pablo Vinicius Dias de Freitas , aos 46...
