Congresso deve rever restrições à internet

Sob pressão, senadores já admitem revogar as limitações à cobertura jornalística durante as eleições e à divulgação na rede de computadores de opiniões sobre candidatos

Rhodrigo Deda e Gladson Angeli, com agências

Sob pressão, o Senado deve rever as limitações para a internet previstas no projeto de reforma eleitoral, que foi aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa. O relator do projeto de reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que irá propor alterações para deixar claro que os sites poderão emitir livremente opiniões sobre candidatos, assim como dedicar espaço diferenciado a cada um deles em seus domínios.
O texto aprovado nas comissões impõe à internet os mesmos limites que hoje têm as emissoras de rádio e televisão. Como rádios e tevês são concessões públicas, ao contrário dos jornais e revistas, a lei exige que devem destinar a todos os candidatos espaços iguais na cobertura jornalística das eleições. As emissoras também são proibídas, no período eleitoral, de fazer “montagens” (charges) que critiquem candidatos.

Segundo Azeredo, o texto a ser levado na próxima terça-feira à votação em plenário deverá eliminar as restrições aprovadas pelas comissões. “Vamos tentar corrigir, para deixar claro que sites e blogs não têm essas limitações.”
O senador explicou que, na internet, devem ser mantidas somente as restrições em relação ao conteúdo eleitoral que seja apresentado em formato de vídeo ou em áudio – pois, nessas circunstâncias, a internet se assemelha a emissoras de rádio e televisão. Quando a internet for usada de modo semelhante aos veículos impressos, não haverá limitações.
As chamadas “montagens” ou charges também devem ser liberadas. “A tendência é abrir espaço na internet. Estamos fazendo um esforço para tentar deixar isso claro no projeto”, disse Azeredo. “A internet é uma confluência de vários meios de comunicação”, justificou ele.
Negociação
Azeredo começou a negociar com a Câmara dos Deputados as alterações em seu parecer. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto, para que a proposta leve menos tempo sendo apreciada pelos deputados, quando o projeto voltar à Câmara.
A negociação com os deputados é uma forma de garantir que as mudanças eleitorais sejam aprovadas na Câmara e no Senado até o fim deste mês, de modo que valham já para a disputa eleitoral de 2010. Caso contrário, a reforma eleitoral só entra em vigência nas eleições municipais de 2012. De acordo com Azeredo, não há resistências da Câmara em relação às modificações.
A reforma eleitoral estava para ser votada anteontem no plenário do Senado, mas os senadores resolveram adiar a análise para a semana que vem, para tentar resolver a polêmica do texto que impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.
As regras aprovadas pelas comissões do Senado levaram o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) a defender em sua página no Twitter, a desobediência às regras que restringem a campanha eleitoral na internet, caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso. “Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de (Henry) Thoreau (pensador norte-americano do século 19) para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu Gabeira logo após a aprovação da reforma eleitoral na CCJ do Senado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou emendas eliminando as restrições referentes à opinião e crítica na internet. “Há no texto uma censura prévia”, disse. O senador Osmar Dias (PDT-PR) observa que há uma tendência no Senado de liberar o uso da internet no período eleitoral. “Acho que tem de liberar. Mas com critérios para que não vire abuso. Pois, principalmente quem tem maior poder econômico pode usar a internet para tentar desconstruir a imagem dos candidatos.”
Se o texto for mantido como está, porém, a Ordem dos Ad­­vogados do Brasil informou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir as restrições. “A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”, afirmou do presidente da Comissão de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fonte: Dazeta do Povo