As mais recentes – e escandalosas – revelações sobre o Judiciário da Bahia apenas reforçam o sábio e pejorativo ditado segundo o qual existem, no Brasil, a boa, a má e a Justiça baiana, a essa altura um eufemismo para degradante. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que o TJ da Bahia gastou nos anos de 2004 e 2005 R$ 4,9 mi a título de férias com desembargadores aposentados. Magistrado aposentado, como o próprio nome diz, não mais trabalha, motivo porque não há sentido em contar com o elemento de salubridade que só as férias podem proporcionar a quem bate no batente.
A olho nu, a medida é um descalabro a suscitar a indignação do mais simplório dos pensantes, não importa se há lei a respaldá-la, a qual, se de fato existe, foi proposta com meta e sustentação criminosas.
À vista do absurdo baiano, inquieta o silêncio do Ministério Público estadual frente a mais um acinte, justificador da avaliação, captada cientificamente em pesquisa recente, sobre a esfrangalhada imagem da Justiça na Bahia.
Até para diferenciar-se da confusão que normalmente se faz entre seu papel e o da Justiça, o MP deveria prontamente ter se pronunciado sobre o novo escândalo, o que ainda está em tempo.
Afinal, nunca é tarde para dar-se o exemplo e combater-se a imoralidade, sobretudo numa sociedade imensamente desigual, onde a maioria dos trabalhadores não consegue curtir as férias porque o salário é mínimo.
Este site sugere que: 1) O MP acione imediatamente os desembargadores aposentados que “gozaram” as férias e da cara de toda a Bahia.
2) Exija o ressarcimento imediato aos cofres públicos dos 4,9 mi embolsados pelos aposentados, com juros e correção, valores suficientes para melhorar o funcionamento do próprio Judiciário.
O pedido não é extensivo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sabe com quem trata, como revelam todas as medidas saneadoras que tem adotado com relação ao Judiciário baiano.
A mais recente delas foi a determinação pela extinção do Ipraj, excrescência sobre o destino da qual os desembargadores se debruçam neste momento e cuja demora em atender o recomendado revela apenas mais uma face da degradação..
Fonte: Sudoeste Hoje
