Ministério Público quer afastamento de prefeito

O Ministério Público de Canavieiras pediu na Justiça o afastamento do prefeito Zairo Loureiro, depois de acatar denúncia da organização não-governamental Solidariedade sobre suposta irregularidade em licitação para compra de ônibus para o transporte escolar. O MP sustenta que houve vício no processo, que teria favorecido o grupo econômico que domina as três empresas envolvidas – a Viação Jequié Cidade Sol Ltda, Viação Águia Azul Ltda e Expresso Brasileiro Ltda. A decisão agora cabe ao juiz da Comarca de Canavieiras, Antônio Cândido.
Fonte: Jornal Agora Online

“Eu não mudei de lado não. Eu mudei de métodos”

Hoje a ministra Dilma Rousseff afirma que não faria meã culpa pela opção pela guerrilha. Ela diz que mudou e fala sobre o valor do regime democrático e condena a tortura como método usado pelos militares na época da ditadura. A tortura é um ato perverso. Tem um componente da tortura que é o que fizeram com aqueles meninos, os arrependidos, que iam para a televisão. Além da tortura, você tira a honra da pessoa. Acho que fizeram muito isso no Brasil. Por isso que, minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode não. Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado. Você não imagina. Porque essa quantidade de líquidos que nós temos, que vai do sangue, a urina e as fezes aparecem na sua forma mais humana. Então, não dá para chamar isso de ditabranda não. Fala ainda dos seus relacionamentos e do casamento,em Minas Gerais, que não foi adiante.
FOLHA - A senhora faz algum mea-culpa pela opção pela guerrilha?
DILMA- Não. Por quê? Isso não é ato de confissão, não é religioso. Eu mudei. Não tenho a mesma cabeça que tinha, seria estranho que tivesse a mesma cabeça. Seria até caso patológico. As pessoas mudam na vida, todos nós. Eu não mudei de lado não, isso é um orgulho. Eu mudei de métodos, de visão. Inclusive por causa daquilo eu entendi muito mais coisas.
FOLHA - Como o que?
DILMA- O valor da democracia, por exemplo. Por causa daquilo, eu entendi os processos absolutamente perversos. A tortura é um ato perverso. Tem um componente da tortura que é o que fizeram com aqueles meninos, os arrependidos, que iam para a televisão. Além da tortura, você tira a honra da pessoa. Acho que fizeram muito isso no Brasil. Por isso que, minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode não. Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado. Você não imagina. Porque essa quantidade de líquidos que nós temos, que vai do sangue, a urina e as fezes aparecem na sua forma mais humana. Então, não dá para chamar isso de ditabranda não.
FOLHA - Quando a senhora foi presa, foram apreendidos documentos falsos, um desenho da VAR e foi um bilhete de amor assinado com as iniciais TG. Era do Galeno [Cláudio Galeno Linhares, primeiro ex-marido]?
DILMA- Não, era do Carlos Araújo.
FOLHA - E por que TG?
DILMA- Era um apelido dele.
FOLHA - A senhora tem cópia? Eu tenho uma cópia.
DILMA- Não. Ah, se você quiser mandar, eu agradeço.
FOLHA - A senhora já estava separada do Galeno?
DILMA- Já, eu separei bem antes. Quando eu saí de Minas Gerais, na minha cabeça, eu já estava separada dele.
FOLHA - Vocês noivaram, casaram como prevê a tradição, família e propriedade?
DILMA- Não. Namoramos e casamos na tradição da esquerda da época. Só pode casar no cartório.
FOLHA - E as reuniões eram na avenida João Pinheiro, no Condomínio Solar [em Belo Horizonte]?
DILMA- Eu tinha um apartamento, que na verdade não era meu, era da minha mãe. Quando eu casei, ela me emprestou. Quando eu saí de lá, eles devolveram porque eu nunca mais fui vista.
FOLHA - Vou ler o bilhete...
DILMA- Aonde que está isso, hein?
FOLHA - Está no inquérito arquivado no STM. O bilhete começa assim: “Nega querida, infelizmente não poderei estar ai nos dias combinados por motivos totalmente imprevisíveis. Isto, contudo, não voltará a ocorrer. Verás na prática, prometo-te...
DILMA- Essa quantidade de te, você acha que é de mineiro, pô? Isso é de gaúcho. Tudo no te...
FOLHA - Os militares acreditaram que era do Galeno.
DILMA- É lógico, eles não sabiam. Eu não falei no meu depoimento sobre o Carlos. Ele foi preso em agosto. Eles acreditavam que era Galeno. O Carlos era da direção, então eu não podia abrir a boca. Depois que eles descobriram.
FOLHA - Inclusive, no depoimento da senhora, eles dão outro nome a ele.
DILMA- (Risos) Pedro Pacheco Garcia, essa eu ri muito.
FOLHA - Como foi, durante os dias de Oban, para conseguir proteger a direção. Pelo que vi, alguns nomes não foi possível proteger como a Maria Joana Telles, o Ruaro, o Vicente...
DILMA- Eles sabiam deles porque tinha caído outra pessoa que era da direção. Foi por isso que caí. Eu caí porque caiu uma outra pessoa.
FOLHA - Era com quem a senhora teria um encontro...
DILMA- Era com quem teria um encontro.
FOLHA - Era o José Olavo?
DILMA- Essas coisas eu não quero falar não, viu minha filha? Não quero dar responsabilidade para ninguém não. Estou muito velha para fazer isso.
FOLHA - No depoimento da Justiça, a senhora cita os quatro como tendo caído em consequência direta de sua queda. A senhora dá os quatro nomes?
DILMA- É. Caíram, ponto.
FOLHA - Só para deixar claro, a senhora não se recorda desse plano para sequestrar o ministro Delfim Netto?
DILMA- Não. Eu acho que o doutor Espinosa fantasiou essa.
FOLHA - Será?
DILMA- Sei lá o que ele fez, eu não me lembro disso. E acho que não compadece com a época, entendeu? Nós acabamos de rachar com um grupo, houve um racha contra ação armada e vai sequestrar o Delfim? Tem dó de mim. Alguém da VAR que você entrevistou lembrava-se disso?
FOLHA - O Juarez [Brito] ainda na Colina tinha pensado em...
DILMA- Ah, santa, então isso é coisa dele.
FOLHA - Ele não conseguiu executar e o Espinosa disse que, depois do racha, continuaram com o plano. O levantamento estava todo pronto, havia o mapa e eles iriam fazer [o sequestro] num fim de semana de dezembro de 1969. Seria num sítio no interior de São Paulo...
DILMA- Então isso é por conta do Espinosa, santa. Ao meu conhecimento jamais chegou.
FOLHA - Ele disse que comunicou à direção da VAR. Eram cinco integrantes, entre eles a senhora.
DILMA- Eu não me lembro disso, minha filha. E duvido que alguém lembre. Não acredito que tenha existido isso, dessa forma.
FOLHA - Ele fala que a responsabilidade de fazer a ação era dele, mas que a direção sabia, foi informada e autorizou.
DILMA- Isso está no grande grupo de todas as ações que me atribuem. Todos os dias arranjam uma ação para mim. Agora é o sequestro do Delfim? Ele vai morrer de rir.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lula avaliza união PT-PMDB na Bahia

Luis Augusto Gomes
Na condição de cassado que faz política, o ex-ministro José Dirceu está sujeito ao envolvimento de seu nome em declarações e desmentidos cuja dimensão é proporcional à proximidade com o poder que todos sabem que tem. É assim mais uma vez quando ele vem a público dizer que não revelou à revista "Veja" sua defesa do rompimento do governo com o PMDB, citando nominalmente o ministro Geddel Vieira Lima e avaliando que esse partido aliado do presidente Lula lhe prepara "a maior traição de todos os tempos".
Só que desta vez alguns aspectos se alinham para fazer crível aquele velho ditado segundo o qual onde há fumaça há fogo. O também ex-deputado José Dirceu, em recente passagem por Salvador, confidenciou a pelo menos três interlocutores ter Lula dito ao ministro Geddel que ele perderia o cargo se rompesse com o governador Jaques Wagner. A aliança PT-PMDB na Bahia, vitoriosa sobre o carlismo em 2006, é por isso mesmo um símbolo e um exemplo para as articulações que visam, em 2010, levar a ministra Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto.
Lula sabe disso melhor do que ninguém, e ao desembarcar em solo baiano no último dia 23, três dias após a performance de Dirceu, anunciou, em entrevista, todo o roteiro do que espera ser o processo eleitoral local: Wagner candidato à reeleição e as três vagas restantes da chapa, duas de senador e uma vice-governador, para "negociar com o PMDB e outros partidos". Não satisfeito, completou: "Estou convencido de que os companheiros do PT e do PMDB vão repetir no plano estadual o mesmo entendimento que existe no plano federal".
No dia seguinte, em evento no Centro de Convenções, foi direto ao ponto, e na presença de ambos afirmou a Geddel: "Pensei que você e o Wagner tinham brigado, mas o Wagner falou tanto de você nesta tribuna..." Com sua clareza e contundência, o presidente mostrou publicamente o que deseja. Não se sabe se Dirceu tem um objetivo político diferente, que dependa da queda de Geddel para consumar-se, mas a suposta informação que deixou escapar na Bahia tem veneno suficiente para satisfazer a múltiplos interesses.
José Dirceu foi na década de 60 um líder estudantil, como se diz hoje, "referência" de uma geração que levou sua insatisfação às ruas naquele período mágico da história da humanidade. Tinha uma proposta para o país e empenhou a vida por concretizá-la, tendo sido preso e depois banido pela atuação contra o regime militar. Sua história beira o romantismo, da cirurgia plástica para mudar a fisionomia e escapar do aparelho policial à vida clandestina supostamente pacata de comerciante em cidade do interior, onde constituiu família e viveu feliz por muitos anos.
Resistindo às intempéries, chegou aos tempos democráticos como fundador e um dos mentores do PT sem perder o "punch" da juventude, como ficou claro no episódio em que o então governador paulista Mário Covas (PSDB), em meados de 2000, foi agredido por manifestantes posteriormente a uma declaração de Dirceu de que "a oposição vai apanhar nas ruas e nas urnas". Deputado de 500 mil votos, chegou ao poder central como superministro de Lula a partir de 2003.
Em 2005, o episódio do "mensalão" – compra de votos de deputados na Câmara federal –, do qual foi apontado como chefe em inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, não o fez afastar-se da atividade política. Montou "blog", dá entrevistas, faz conferências e participa amiúde da vida política de seu partido, o PT. Assemelha-se, assim, a seu algoz igualmente cassado no caso "mensalão", Roberto Jefferson, que apesar de destituído dos direitos políticos permanece presidente nacional do PTB. (LAG)
O "mensalão" foi um processo em que, mesmo havendo muitos culpados, somente os dois peixes grandes e um terceiro 100% indefensável foram condenados. A maioria safou-se, marcando no Brasil um novo tempo, em que os julgamentos políticos passaram a ser uma desavergonhada pantomima, como seu viu no posterior "escândalo dos sanguessugas".
Não deixa de ser estranho esse tipo de justiça que permite a Dirceu e Jefferson, em última análise, ter influência sobre a coisa pública. Acusados de agir com decoro, quebrar o juramento à Constituição, trair, enfim, com a má conduta os eleitores e cidadãos, deveriam estar inabilitados para o exercício da política, ao menos por certo período, a menos que mentirosos sejam os que os condenaram, e aí estariam resguardados pelo direito moral. De qualquer forma, alguma coisa está errada nesse meio-termo.
Entretanto, para o bem ou para o mal, o fato é que esta é a realidade com a qual lidamos agora: dezenas de políticos flagrados em crimes de corrupção, prevaricação e similares podem escapar pelo corporativismo, aproveitar-se das brechas da lei e buscar a reeleição, a macabra – para a democracia – "anistia do voto popular". Quadra da vida nacional que permite a Dirceu ostentar a intimidade com o poder que jamais perdeu, dar recados e procurar influenciar a seu critério os destinos da nação.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ministro diz que dengue em Itabuna foi 'crônica da morte anunciada'

Redação CORREIO
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse neste domingo (05) que estava previsto o elevado número de casos de dengue, com mortes sob análise, no município de Itabuna (BA), que decretou situação de emergência por conta da epidemia. “O que houve ali foi uma crônica da morte anunciada”, afirmou Temporão, após o lançamento do Plano Nacional de Atividade Física, no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, durante as eleições, no final do ano passado, apesar dos alertas do ministério, o trabalho de combate ao mosquito da dengue foi interrompido na cidade. “O processo eleitoral lá parou o trabalho de combate ao vetor [mosquito aedes aegypti]. Quando a nova administração entrou, era tarde demais”, explicou. “A prefeitura simplesmente desestruturou toda o sistema de combate ao vetor e, lamentavelmente, estamos acompanhando isso”, completou.
De acordo com Temporão, o ministério tomou todas as medidas para reverter o quadro, com aumento do repasse de verbas em R$ 9,5 milhões, treinamento de profissionais e parcerias com médicos das Forças Armadas.
A Bahia é o estado com o maior número de casos de dengue no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, desde o começo do ano foram registrados 32.306 casos suspeitos. O município de Jequié concentra a maioria das notificações, seguido de Itabuna e Porto Seguro. Além desses, mais quatro municípios decretaram situação de emergência por conta da doença no estado.No país, no mesmo período, foram notificados 126.139 casos suspeitos de dengue, sendo que 23 pessoas morreram em decorrência da doença.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Petistas querem que Palocci ignore caso no STF

Agencia Estado

Setores do PT empenhados em articular o nome do ex-ministro Antonio Palocci ao governo paulista em 2010 começaram a pôr em prática uma campanha para que ele admita o interesse em disputar e dê o sinal verde para os preparativos da corrida eleitoral. Preocupados em garantir seu próprio espaço nas negociações, petistas que endossam Palocci querem convencê-lo a ignorar o caso que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O clima de ansiedade deve-se à avaliação de que, se o Supremo demorar demais a julgar o caso, aumenta o risco de perder espaço para outros interessados em disputar o Palácio dos Bandeirantes. O maior temor, entretanto, é o de que o ex-ministro simplesmente desista de concorrer. Palocci, conforme revelou o Estado, foi apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu favorito para a vaga, em conversa com o senador Aloizio Mercadante (SP) a bordo do Aerolula. O ex-ministro da Fazenda tem sido cauteloso. Em conversas com dirigentes petistas, diz que prefere não ?provocar? ministros do STF. A ideia de firmar o quanto antes o nome de Palocci vem ganhando força, por exemplo, em setores da corrente petista Novo Rumo para o PT, que reúne diversos parlamentares ligados à ex-ministra Marta Suplicy. Palocci tornou-se a principal opção do time de Marta após a ex-ministra sair derrotada da eleição pela prefeitura paulistana. Preocupados em ter um candidato alinhado a seu grupo, apoiadores de Marta querem barrar o avanço de outros possíveis nomes, como o do ministro da Educação, Fernando Haddad. ?Palocci é o melhor nome. Não foi sequer aceita a denúncia contra ele. Não há nenhum motivo para ficar com essa expectativa?, diz o deputado Carlos Zarattini (SP), que coordenou a campanha de Marta em São Paulo. ?Temos que colocar a campanha na rua.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde

A relação entre namorados e a aplicação da Lei Maria da Penha

por José Carrazzoni Jr
Em decisões recentes o Superior Tribunal de Justiça tem adotado que a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada nas relações entre namorados. As decisões têm por fundamento o art. 5.º, III, no tocante à arguição de que o namoro é uma relação íntima de afeto, sendo independente de coabitação, conforme postulado legal.
Com efeito o art. 5.º da Lei n.º 11.340/06, dispõe o seguinte:
Art. 5.º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
(...)
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
O cerne do enfrentamento reside na relação de afeto, que segundo o entendimento em exame, pode se configurar através do namoro duradouro, passado ou atual, desde que preenchidas as exigências de lei. É dizer, que não se aplica a Lei Maria da Penha nas relações amorosas transitórias ou passageiras, sendo certo, que o sentido da norma conduz à proteção da mulher que tenha sofrido violência decorrente de relacionamento amoroso e duradouro.
A Ministra Jane Silva – convocada do TJ/MG – com propriedade decidiu que “de acordo com opinião já manifestada em outros julgamentos, reafirmo meu posicionamento no sentido de considerar que o namoro configura, para os efeitos da Lei Maria da Penha, relação doméstica ou familiar, simplesmente porque essa relação é de afeto.”[1]
É irrelevante a verificação da existência de união estável ou não, a atualidade da relação ou não, bastando a comprovação da “relação íntima de afeto” de caráter sólido, ainda que “independente de coabitação”.
Na mesma linha, o Informativo de Jurisprudência n.º 0384, do Superior Tribunal de Justiça, do período de 16 a 27 de fevereiro de 2009, divulgou a seguinte decisão:
COMPETÊNCIA. AGRESSÃO. NAMORO. Discute-se, em conflito de competência, se o disposto na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é aplicável às relações entre namorados. Para a Min. Relatora, como o art. 5º da citada lei dispõe que a “violência doméstica” abrange qualquer relação íntima de afeto e dispensa a coabitação, cada demanda deve ter uma análise cuidadosa, caso a caso. Deve-se comprovar se a convivência é duradoura ou se o vínculo entre as partes é eventual, efêmero, uma vez que não incide a lei em comento nas relações de namoro eventuais. No caso, o suposto fato delituoso não se amolda aos requisitos exigidos na Lei Maria da Penha. Dessa forma, a Seção declarou competente o juízo de Direito do juizado especial criminal, o suscitado. Precedente citado: CC 85.425-SP, DJ 26/6/2007. CC 91.979-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/2/2009.
São precedentes do esposado os seguintes processos CC 90767/MG, CC 96532/MG e HC 92875/RS.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta para o seguinte sentido:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. RELAÇÃO DE NAMORO. DECISÃO DA 3ª SEÇÃO DO STJ. AFETO E CONVIVÊNCIA INDEPENDENTE DE COABITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. LEI Nº 11.340/2006. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL. 1. Caracteriza violência doméstica, para os efeitos da Lei 11.340/2006, quaisquer agressões físicas, sexuais ou psicológicas causadas por homem em uma mulher com quem tenha convivido em qualquer relação íntima de afeto, independente de coabitação. 2. O namoro é uma relação íntima de afeto que independe de coabitação; portanto, a agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica. 3. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os conflitos nºs. 91980 e 94447, não se posicionou no sentido de que o namoro não foi alcançado pela Lei Maria da Penha, ela decidiu, por maioria, que naqueles casos concretos, a agressão não decorria do namoro. 4. A Lei Maria da Penha é um exemplo de implementação para a tutela do gênero feminino, devendo ser aplicada aos casos em que se encontram as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete -MG. (CC 90.767/MG, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 05/12/2008, DJe 19/12/2008).
Contudo, é indubitável, que a norma insculpida no inciso III do art. 5.º da Lei n.º 11.340/06, no seu escopo de proteção à mulher vítima de agressão, não se limita somente às situações de casamento ou união estável, eis que, contempla, em sua amplitude, qualquer relação íntima de afeto, compreendido assim o namoro duradouro, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
NOTA
[1] CC nº 90.767/MG.
Revista Jus Vigilantibus

Nos Rincões dos Mendes, perseguição cassa mandato do prefeito eleito pelo povo

Cúmulo do capitalismo: EUA implantarão pirocômetro nas prostitutas?

EUA: imposto sobre prostituição revolta garotas de programa


Brendan Riley
São Paulo

O Estado de Nevada tributa você quando bebe um drinque, vai a um show e quando compra algum cigarro - e, é claro, fica com uma parte de seu desempenho no cassino. Mas se você está procurando por um paraíso fiscal da perdição, pode tomar o rumo do bordel.
O Estado não coleta um dólar em impostos sobre prostituição desde que a atividade foi legalizada em condados rurais há mais de 30 anos, e é pouco provável que o faça tão cedo.
Um projeto que cobraria um imposto de US$ 5 sobre práticas sexuais parece não ter chances na Legislatura, mesmo com o Estado enfrentando um déficit de mais de US$ 2,8 bilhões.
"Não sei a razão das pessoas não reconhecerem que temos uma atividade legalizada", disse o senador Bob Coffin, que pressiona por um imposto sobre a profissão mais antiga do mundo. "Estou disposto a entrar e fazer o serviço sujo se ninguém mais fizer."
Coffin, presidente democrata do Comitê de Taxação do Senado, disse que o Estado está desesperado por receita e que irá "a qualquer lugar" para encontrá-la, incluindo os 25 bordéis legalizados no Estado.
A Associação de Proprietários de Bordéis de Nevada apóia o imposto, que, segundo estimativas de Coffin, arrecadaria pelo menos US$ 2 milhões por ano. Parte do dinheiro iria a um fundo para uma agência de orientação para trabalhadoras do sexo.
"O ponto principal é que o Chicken Ranch é um negócio legal", disse Bob Fisher, porta-voz do bordel de Pahrump, nos arredores de Las Vegas. "Por que deveríamos ser vistos de forma diferente ou não receber o mesmo respeito de qualquer outro negócio?"
Nevada foi pioneiro na legalização dos jogos de azar, do boxe profissional e dos divórcios rápidos, e em geral tolerava a prostituição antes mesmo do Estado se unir à federação americana em 1864. Mas um longo histórico de ir contra o fluxo pode não ser suficiente para que a proposta de Coffin avance, por razões complicadas e contraditórias: aparências, ambição política, direito da mulher, moralidade - até puritanismo, no Estado onde menos se esperaria encontrá-lo.
Uma apuração da Associated Press com os sete membros do Comitê de Taxação do Senado indica que provavelmente vai faltar um voto dos quatro necessários para que o projeto de Coffin passe no comitê quando entrar na pauta, na terça-feira.
"Os legisladores não querem lidar com isso", disse Guy Rocha, historiador de Nevada e ex-arquivista estadual. "É algo tão carregado politicamente que querem apenas que o assunto desapareça."
A questão reúne aliados improváveis na oposição.
"Conservadores religiosos vão se aliar a liberais e feministas, que vêem a questão como degradante para as mulheres", disse Rocha. "Alguns não querem dar à prostituição qualquer legitimidade, mesmo ela sendo legal em muitos condados rurais."
Os dez condados de Nevada que autorizaram a prostituição por meio de decreto são os únicos lugares nos Estados Unidos que permitem bordéis, embora Rhode Island permita que pessoas paguem por sexo atrás de portas fechadas. A prostituição é ilegal em cinco condados de Nevada, incluindo os dois que abrangem suas maiores cidades, Las Vegas e Reno.
O Mustang Ranch, a leste de Reno, recebeu autorização para funcionar como o primeiro bordel legal de Nevada em 1971. Os bordéis operam hoje em áreas remotas dentro do Estado, pagando taxas que podem representar parte importante do orçamento de suas jurisdições locais.
Coffin disse que o Estado está desesperado para encontrar dinheiro para serviços essenciais e que os legisladores poderiam impor um lote de impostos novos ou mais altos neste ano para manter os programas em funcionamento.
Cerca de 30% do orçamento geral estadual vêm de impostos sobre a indústria do jogo, e legisladores consideram aumentar os tributos sobre bebidas alcoólicas e cigarros. O Estado também impõe um imposto de 10% sobre entrada, bebida e alimentação em vários espaços de entretenimento, como casas de striptease, fazendo Coffin se questionar por que a prostituição não está incluída.
A tributação de bordéis é discutida há anos, mas o lobista do setor em Carson City, George Flint, duvida que ela vá acontecer.
"Existe uma pequena cerca elétrica ali, e eles não passam por ela muito bem", disse. "Ninguém consegue chegar a um nível de conforto para tratar isso de forma objetiva."
Os legisladores têm um amplo leque de razões para dizer não.
"Existe um complicador aí, pois o negócio é prejudicial, pelo menos para algumas mulheres", disse a senadora democrata Terry Care, de Las Vegas, um dos membros do comitê que se opõe ao plano. "Então taxar um negócio assim me parece incongruente."
Outro membro do comitê, o senador republicano Mike McGinness, de Fallon, disse que se opõe ao imposto sobre prostituição por razões filosóficas, pois não acredita na taxação de serviços.
A senadora democrata Maggie Carlton, de Las Vegas, disse que não ouviu razão alguma para apoiar o plano e se preocupava com o fato de isso ser entendido como um endosso à prostituição.
"Já é difícil o bastante criar filhas adolescentes sem adicionar isso à mistura", disse.
Mesmo se a medida conseguir a maioria de dois terços no Senado e Assembléia estaduais, o governador Jim Gibbons já afirmou que se opõe a ela porque tributar a prostituição "é um reconhecimento de sua legalidade".
O tributo de Coffin poderia ser pago por clientes das prostitutas, pelas próprias trabalhadoras do sexo ou por seus empregadores. O projeto imporia a taxa de US$ 5 sobre qualquer um que pague ou colete dinheiro pelos serviços de uma prostituta. Isso se aplicaria tanto à prostituição legal quanto à ilegal, embora não esteja imediatamente claro como a atividade ilegal seria acompanhada para propósitos tributários.
O dinheiro também ajudaria a pagar por um ombudsman estadual para as trabalhadoras do sexo. Uma das principais atividades desse agente seria ajudá-las a encontrar outro emprego.
"Existe uma necessidade de assistência para as trabalhadoras do sexo daqui", disse Coffin. "Então, quando você olha para a necessidade e para o fato de que ela pode ser satisfeita com esse imposto, ele é algo bom."
Redação Terra

C da Barra-ES: Testemunhas de corrupção presas "para pensar melhor"

Veja se o seu CPF foi cancelado pela Receita

Anay Curydo Agora
Você pode consultar se o seu CPF está entre os suspensos pela Receita Federal clicando no link abaixo. A explicação de como fazer a pesquisa, passo a passo, está na edição impressa do Agora deste sábado, 4 de abril.
Clique aqui e veja se o seu CPF foi suspenso
A partir deste ano, a Receita Federal não cancela mais os CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que são obrigados a entregar a declaração mas não fizeram isso. Antes, depois de dois anos de atraso, o documento já era cancelado.
Hoje em dia, o cancelamento é feito somente em caso de morte do contribuinte ou se há duplicidade do documento.
A Receita tem como verificar se aquele contribuinte que não presta contas é obrigado a declarar ou não ao fazer o cruzamento das informações dadas pelas fontes pagadoras.
Se a Receita descobrir que o contribuinte era obrigado a declarar seus rendimentos mas não o fez, poderá intimá-lo a ir a um posto para justificar a falta da prestação de contas. Caso seja comprovada a necessidade da declaração, o contribuinte terá de enviar os documentos pendentes e pagar multas.
Receita suspende os CPFs de 1,3 milhão
6,8 milhões declararam IR até agora
Fonte: Agora

Tempo extra aumenta o valor do benefício

Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores que não tiveram algum período de trabalho considerado no cálculo da aposentadoria podem usar esse tempo para aumentar o valor do benefício recebido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Aposentado após 1998 pode ter reajuste de 20%
Aqueles que não puderam se aposentar antes de 1998 porque não tiveram algum período considerado, mas se aposentaram logo após, poderão usar o tempo extra para conseguir o benefício mais vantajoso.
Para isso, os segurados deverão reunir as provas do tempo de contribuição ou vínculos de trabalho que não foram considerados.
É possível apresentar carteiras de trabalho, contracheques e outros documentos da empresa que comprovem o vínculo.
Hoje, o INSS já pode contar o vínculo com os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), sem que o segurado tenha que apresentar esses documentos. Porém, se o instituto negar a contagem desse período, o trabalhador irá precisar dos papéis para entrar na Justiça.
É possível abrir uma ação no Juizado Especial Federal, sem advogado. Mas o juizado só paga atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 27.900). Na capital, o juizado fica na av. Paulista, 1.345, na região central. Na vara previdenciária, é preciso ter advogado.
Fonte: Agora

Bancos financiam carros em até 5 anos

Juliana Colombodo Agora
O governo federal prorrogou a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o final de junho, garantindo um fôlego a mais para quem pretende comprar um carro novo. Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o preços dos veículos ficaram de 5% a 7% mais baratos com a medida.
ABC tem feirão com 4 marcas
Prazo da dívida pode ser problema
Por isso, os financiamentos em prazos mais longos, em até 60 meses, voltam a ser liberados pelos bancos em suas linhas de crédito direto ao consumidor. Mas as taxas, para novos e seminovos, variam de 1,39% ao mês a 3,60%. Os juros são cobrados de acordo com o tipo de cliente e de carro escolhido.
Para veículos novos em feirões e promoções também nas concessionárias, as taxas de juros vão de 0,99% a 1,75% ao mês e pode ser pedida uma entrada.
No caso dos bancos, o consumidor deve ficar atento se for financiar um veículo seminovo. Isso porque, o prazo máximo para o pagamento é de 48 meses. Em 60 meses, apenas para veículos novos.
Além disso, o crédito pedido diretamente no banco deve ser feito, na maioria deles, por quem tem uma conta aberta.
No banco Santander, por exemplo, segundo informou um gerente em consulta informal, o financiamento em 60 meses será feito apenas para quem recebe o salário no banco. Não-correntistas podem fazer o parcelamento em até 36 meses. Os veículos podem ter até 12 anos de fabricação.
Nos demais bancos, o ano de fabricação do veículo para pedir o financiamento varia de cinco a sete meses.
Nas concessionáriasNeste final de semana, as montadoras continuam com promoções e feirões de novos e seminovos. Todas estão financiando em até 60 meses, sem entrada. Durante a crise, o financiamento nesse prazo tinha sumido ou diminuído, mas a entrada era sempre exigida. "Agora, os bancos estão mais confiantes de que o pior da crise já passou, por isso, voltaram a financiar sem entrada", comenta Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação nacional dos executivos de finanças).
Na Fiat, no entanto, é preciso dar 10% de entrada para um Palio Fire 2009, no valor de R$ 23.990. Na Ford, o novo Ka sai por R$ 23.900, também em um prazo de 60 meses.
A General Motors faz feirão no Campo de Marte até hoje, com ofertas como um Celta Life, à vista, por R$ 23.490 ou em 60 meses sem entrada.
A Volks tem ofertas como um Gol G4 por R$ 23.690 em suas concessionárias. Segundo Henri Zetune, gerente de Marketing da Sorana, revenda da Volks, o mercado voltará à normalidade.
"Houve empolgação com o anúncio de redução do IPI, mas agora, com a prorrogação, a tendência é se estabilizar", disse.
Fonte: Agora

Aposentado após 1998 pode ter reajuste de 20%

Paulo Muzzolondo Agora
Uma boa notícia para os segurados que completaram as condições mínimas para se aposentar por tempo de contribuição até 16 de dezembro de 1998, mas que deixaram para depois -eles podem conseguir uma revisão sem a necessidade de ir à Justiça.
Tempo extra aumenta o valor do benefício
A vantagem é uma revisão que pode aumentar em até 19,56% o valor do benefício e garantir os atrasados -os valores que não foram pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado nos últimos cinco anos.
O INSS entende que quem se aposentou depois de 1998, mas poderia ter se aposentado antes, tem direito a um novo cálculo da aposentadoria com base nessa nova data, e não no dia em que entrou com o pedido a concessão.
Naquele mês, as regras do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição foram alteradas, prejudicando quem ainda não tinha o benefício.
A nova regra criou o fator previdenciário, além da idade mínima de 53 anos, para homens, e 48 anos, para mulheres, e do pedágio para a aposentadoria proporcional.
Outra novidade foi no período considerado para o cálculo da aposentadoria. Antes, o valor do benefício era a média das 36 últimas contribuições do segurado. Depois, passou a ser a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Assim, quem passou a contribuir com um valor maior no final de 1995 teve um prejuízo, porque as contribuições menores de antes podem ter reduzido o valor da aposentadoria.
Com a revisão, o segurado consegue que o benefício seja recalculado para dezembro de 1998 sem fator previdenciário, sem idade mínima e sem pedágio. A correção vale até mesmo para as aposentadorias proporcionais.
Esse é o entendimento do direito adquirido, que garante ao segurado o melhor benefício a que ele tem direito. Se a aposentadoria calculada em uma data anterior for mais benéfica, ele terá direito ao valor maior, desde que reúna, na data, as condições necessárias. Nesse caso, as contribuições feitas após a nova data não serão consideradas -por isso é melhor checar se o novo cálculo será mesmo vantajoso antes de pedi-lo.
No postoO Ministério da Previdência Social afirma que o INSS considera a possibilidade de o cálculo anterior ser mais benéfico na hora de conceder o benefício. Ou seja, o instituto faz o cálculo de acordo com as contribuições até dezembro de 1998 e com os pagamentos feitos até a data do pedido e concede o que é melhor.
No entanto, muitos segurados acabaram sem a comparação quando foram pedir o benefício. Nesse caso, é possível pedir a correção no posto.
"O sistema de benefícios, na hora da concessão da aposentadoria, já processa todos os cálculos, prevalecendo o mais vantajoso. Entretanto, se o segurado se sentir prejudicado, pode solicitar revisão de cálculo da renda mensal inicial", informou o ministério.
Para pedir a revisão da aposentadoria na agência previdenciária, o segurado do INSS pode agendar um atendimento pelo telefone 135. A ligação é gratuita de um telefone fixo.
Fonte: Agora

PRF detém 12 caminhoneiros por uso de álcool e anfetaminas ao volante

Folhapress
Ao menos 15 pessoas foram detidas na Bahia entre a manhã desta sexta-feira (3) e às 8h deste sábado (4) durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir o uso de álcool e anfetaminas ao volante. De acordo com a polícia, entre os presos, 12 são caminhoneiros e três são comerciantes clandestinos de rebite - uma espécie de anfetamina comumente usada por motoristas para tirar o sono. Na operação policial intitulada "Deuses Morfeu e Baco" foram apreendidos 511 comprimidos da droga, em todas as rodovias federais do Estado. Destes, 125 comprimidos foram apreendidos em Feira de Santana. Ao menos cinco dos 12 caminhoneiros presos na operação foram detidos por consumo excessivo de álcool ao volante, informou o órgão. Os detidos foram encaminhados às delegacias da Polícia Civil dos municípios onde foram abordados. A fiscalização ocorreu em postos de combustíveis, pontos comerciais e às margens das rodovias. Mais de 500 veículos foram abordados na ação, informou a polícia.
Fonte: Tribuna da Bahia

Hoje é dia de chuva na Bahia

Samanta Uchôa (com informações do Climatempo)
A frente fria que avançou pelo litoral da Bahia nas últimas 48 horas ajudou a formar nuvens muito carregadas em várias áreas do Estado.
Choveu muito de sexta para sábado na Chapada Diamantina. Em Lençóis, foram acumulados cerca de 111 milímetros. Para se ter uma idéia de como esta quantidade é elevada, a média de chuva para o mês de abril na região é de aproximadamente 150 milímetros.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou ainda 46,7 milímetros em Remanso, 44,8 milímetros em Morro do Chapéu, 40,5 milímetros em Jacobina e 36,6 milímetros em Canavieiras, no litoral. Estes valores foram computados entre 9 horas de sexta e 9 horas deste sábado.
O sábado amanheceu chuvoso em Ilhéus e em Porto Seguro, onde a temperatura está em 24ºC.
Na capital, o tempo permanece nublado com pancadas de chuva e períodos de melhoria. A temperatura varia entre 22ºC e 29ºC
Fonte: Tribuna da Bahia