quinta-feira, fevereiro 05, 2009
CESARE BATTISTI. IN DUBIO PRO REU
MEANDROS DA JUSTIÇA
Trata-se de um texto de minha autoria que pode ser encontrado no blog http://jobhim.blogspot.com/
CESARE BATTISTI. IN DUBIO PRO REU É exagerada a polêmica ao redor do asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti pelo ministro Tarso Genro. O Brasil já concedeu o mesmo benefício para um ditador paraguaio responsável por centenas de mortes e não me recordo de ter havido um rumor tão grande advindo de todos os lados. Só posso acreditar que seja uma tentativa desesperada de desgastar o atual governo. O que a população precisa ter consciência é que a Constituição Federal de 1988 determina que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, deverá ser regida, entre outros, pelo Princípio da Concessão de Asilo. Alguém dirá que ela também repudia o terrorismo, o que é correto. Acontece que um bom manipulador de palavras transforma facilmente um fato que configura um crime político em ato de terrorismo. Aliás, devemos frisar que muitas vezes, o crime político nos causa uma carga de repúdio bem maior do que aqueles que são denominados atos de terrorismo. Ainda assim, não deixará de ser crime político. De qualquer maneira, ainda que Battisti os tenha praticado, os crimes pelos quais foi condenado, ocorreram há aproximadamente trinta anos, prazo mais que suficiente pela legislação brasileira para que tenha ocorrido a extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição. Trata-se portanto, de um fato impeditivo da extradição. Por outro lado, sua condenação foi baseado em provas obtidas através de um similar do mais ignóbil, desprezível e imoral instituto jurídico que infelizmente a legislação brasileira acolheu: a delação premiada, aquela que transforma pessoas em alcaguetes de seus companheiros em troca de redução de pena ou algum outro benefício, e que por sinal, foi influenciado principalmente pela legislação italiana. É consabido que para se livrar de uma condenação plena, existem pessoas que fazem qualquer coisa, até mentir. E na Itália seu único acusador foi um ex-companheiro que fez acordo com a Justiça e mudou de identidade. Outro fator impeditivo é o de que na Itália ele foi julgado à revelia, sem a presença de um advogado de sua confiança, sendo condenado à prisão perpétua, pena que é vedada por nossa Constituição Federal. Enfim, existem dúvidas de que o processo que condenou Cesare Battisti tenha obedecido plenamente aos princípios da ampla defesa, do contraditório e outros previstos em nossa Carta Magna como alguns dos direitos e garantias fundamentais asseguradas a qualquer acusado em um processo penal. E, em casos tais deve vigorar o velho princípio do direito penal, o denominado ?in dúbio pro reu?, ou seja, na dúvida, devemos favorecer o réu.
Jorge André Irion Jobim.
Advogado de Santa Maria, RS
Email:: jorgejobin@yahoo.com.br URL:: http://jobhim.blogspot.com/
Trata-se de um texto de minha autoria que pode ser encontrado no blog http://jobhim.blogspot.com/
CESARE BATTISTI. IN DUBIO PRO REU É exagerada a polêmica ao redor do asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti pelo ministro Tarso Genro. O Brasil já concedeu o mesmo benefício para um ditador paraguaio responsável por centenas de mortes e não me recordo de ter havido um rumor tão grande advindo de todos os lados. Só posso acreditar que seja uma tentativa desesperada de desgastar o atual governo. O que a população precisa ter consciência é que a Constituição Federal de 1988 determina que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, deverá ser regida, entre outros, pelo Princípio da Concessão de Asilo. Alguém dirá que ela também repudia o terrorismo, o que é correto. Acontece que um bom manipulador de palavras transforma facilmente um fato que configura um crime político em ato de terrorismo. Aliás, devemos frisar que muitas vezes, o crime político nos causa uma carga de repúdio bem maior do que aqueles que são denominados atos de terrorismo. Ainda assim, não deixará de ser crime político. De qualquer maneira, ainda que Battisti os tenha praticado, os crimes pelos quais foi condenado, ocorreram há aproximadamente trinta anos, prazo mais que suficiente pela legislação brasileira para que tenha ocorrido a extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição. Trata-se portanto, de um fato impeditivo da extradição. Por outro lado, sua condenação foi baseado em provas obtidas através de um similar do mais ignóbil, desprezível e imoral instituto jurídico que infelizmente a legislação brasileira acolheu: a delação premiada, aquela que transforma pessoas em alcaguetes de seus companheiros em troca de redução de pena ou algum outro benefício, e que por sinal, foi influenciado principalmente pela legislação italiana. É consabido que para se livrar de uma condenação plena, existem pessoas que fazem qualquer coisa, até mentir. E na Itália seu único acusador foi um ex-companheiro que fez acordo com a Justiça e mudou de identidade. Outro fator impeditivo é o de que na Itália ele foi julgado à revelia, sem a presença de um advogado de sua confiança, sendo condenado à prisão perpétua, pena que é vedada por nossa Constituição Federal. Enfim, existem dúvidas de que o processo que condenou Cesare Battisti tenha obedecido plenamente aos princípios da ampla defesa, do contraditório e outros previstos em nossa Carta Magna como alguns dos direitos e garantias fundamentais asseguradas a qualquer acusado em um processo penal. E, em casos tais deve vigorar o velho princípio do direito penal, o denominado ?in dúbio pro reu?, ou seja, na dúvida, devemos favorecer o réu.
Jorge André Irion Jobim.
Advogado de Santa Maria, RS
Email:: jorgejobin@yahoo.com.br URL:: http://jobhim.blogspot.com/
Alívio para os acusados
Tiago Pariz
O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), está desconfortável no cargo que acabou de assumir. Com a tarefa de investigar denúncias contra colegas, o deputado do DEM defendeu a extinção dos julgamentos por quebra de decoro parlamentar, uma proposta que acabou ganhando apoio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).
Moreira disse que a medida visa acabar com um ônus que os parlamentares acabam se deparando quando inocentam um par: a falta de imparcialidade. "Quando tiver alguma acusação contra alguém, ela deve ser apurada até as últimas consequências, mas poderíamos progredir: votarmos somente a admissibilidade das denúncias e deixar o resto à Justiça. Lá é o fórum competente. Nós iríamos nos desobrigar de sermos acusados de parcialidade com relação aos colegas", afirmou o corregedor.
O deputado do DEM conseguiu o cargo após se eleger segundo vice-presidente da Câmara, numa candidatura avulsa e sem apoio do partido. Durante as articulações, uma das promessas de Moreira era justamente o alívio nas investigações. Disse para quem quisesse ouvir que não iria levar adiante denúncias que chegassem à corregedoria. Aliás, essa foi uma das práticas adotadas pelo antecessor de Moreira. Inocêncio Oliveira (PR-PE). Depois de encaminhar a denúncia contra Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de participar de um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Conselho de Ética, Inocêncio não deu sequência a nenhuma investigação.
Descansam nas prateleiras da corregedoria processos contra os deputados João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Barbosa Neto (PDT-PR), além de outros dois parlamentares. Os deputados mineiros foram envolvidos na Operação João de Barro, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. Barbosa Neto teria se apropriado de parte dos salários de assessores.
O próprio Edmar Moreira, que na época integrava o Conselho de Ética, propôs arquivamento de denúncias do escândalo do mensalão, como no caso do deputado José Mentor (PT-SP). O petista foi acusado de receber dinheiro de empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Apesar de a proposta de extinguir julgamentos por quebra de decoro ter sido autoclassificada como "evolução", o democrata evitou dizer se concorda com a tese de acabar com o Conselho de Ética. Disse apenas que essa interpretação era uma "radicalização". "Nós teríamos de ver uma fórmula de operacionalizar esse processo e fazer a sindicância de outra forma. Nós não fomos eleitos para ser polícia ou juiz", continuou.
Na Câmara, propostas polêmicas nascem como balão de ensaio de alguns deputados em busca colegas que pensam da mesma maneira. Edmar Moreira encontrou no líder governista Henrique Fontana. "Defendo uma modificação. Quando há uma acusação contra um deputado, o Legislativo deveria acolher e a investigação caberia ao Ministério Público porque o julgamento faz parte do espaço do Judiciário. É uma proposta que melhora a democracia", defendeu o petista gaúcho.
A ideia de Moreira ganha também apoio das pessoas mais inusitadas. No ano passado, o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que seria melhor que a Câmara não fizesse os julgamentos e deixasse a tarefa para o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido do corregedor não apoia a tese, tampouco o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "É o pensamento dele e não do partido. Não defendemos essa proposta", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), está desconfortável no cargo que acabou de assumir. Com a tarefa de investigar denúncias contra colegas, o deputado do DEM defendeu a extinção dos julgamentos por quebra de decoro parlamentar, uma proposta que acabou ganhando apoio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).
Moreira disse que a medida visa acabar com um ônus que os parlamentares acabam se deparando quando inocentam um par: a falta de imparcialidade. "Quando tiver alguma acusação contra alguém, ela deve ser apurada até as últimas consequências, mas poderíamos progredir: votarmos somente a admissibilidade das denúncias e deixar o resto à Justiça. Lá é o fórum competente. Nós iríamos nos desobrigar de sermos acusados de parcialidade com relação aos colegas", afirmou o corregedor.
O deputado do DEM conseguiu o cargo após se eleger segundo vice-presidente da Câmara, numa candidatura avulsa e sem apoio do partido. Durante as articulações, uma das promessas de Moreira era justamente o alívio nas investigações. Disse para quem quisesse ouvir que não iria levar adiante denúncias que chegassem à corregedoria. Aliás, essa foi uma das práticas adotadas pelo antecessor de Moreira. Inocêncio Oliveira (PR-PE). Depois de encaminhar a denúncia contra Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de participar de um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Conselho de Ética, Inocêncio não deu sequência a nenhuma investigação.
Descansam nas prateleiras da corregedoria processos contra os deputados João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Barbosa Neto (PDT-PR), além de outros dois parlamentares. Os deputados mineiros foram envolvidos na Operação João de Barro, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. Barbosa Neto teria se apropriado de parte dos salários de assessores.
O próprio Edmar Moreira, que na época integrava o Conselho de Ética, propôs arquivamento de denúncias do escândalo do mensalão, como no caso do deputado José Mentor (PT-SP). O petista foi acusado de receber dinheiro de empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Apesar de a proposta de extinguir julgamentos por quebra de decoro ter sido autoclassificada como "evolução", o democrata evitou dizer se concorda com a tese de acabar com o Conselho de Ética. Disse apenas que essa interpretação era uma "radicalização". "Nós teríamos de ver uma fórmula de operacionalizar esse processo e fazer a sindicância de outra forma. Nós não fomos eleitos para ser polícia ou juiz", continuou.
Na Câmara, propostas polêmicas nascem como balão de ensaio de alguns deputados em busca colegas que pensam da mesma maneira. Edmar Moreira encontrou no líder governista Henrique Fontana. "Defendo uma modificação. Quando há uma acusação contra um deputado, o Legislativo deveria acolher e a investigação caberia ao Ministério Público porque o julgamento faz parte do espaço do Judiciário. É uma proposta que melhora a democracia", defendeu o petista gaúcho.
A ideia de Moreira ganha também apoio das pessoas mais inusitadas. No ano passado, o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que seria melhor que a Câmara não fizesse os julgamentos e deixasse a tarefa para o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido do corregedor não apoia a tese, tampouco o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "É o pensamento dele e não do partido. Não defendemos essa proposta", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Fonte: Correio Braziliense (DF)
TSE rejeita recurso e Corguinho terá eleições
Humberto Marques
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito eleito de Corguinho, Ubaldo Ribeiro Lopes (PP), que pleiteava a restituição do seu registro de candidatura para assumir a prefeitura. Ubaldo venceu as eleições de outubro de 2008 com mais de 50% dos votos, porém, decisão do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, cassou o registro do candidato por conta de denúncia sobre transporte de eleitores, em 1999. Agora, espera-se que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) convoque novas eleições para a cidade, uma vez que Ubaldo teve maioria absoluta dos votos, o que impede a convocação do segundo colocado.
O ministro Ribeiro, ao proferir sua decisão, salientou que Ubaldo Lopes estava com os direitos políticos suspensos por uma sentença definitiva e, desta forma, não poderia concorrer. O TSE foi acionado após a coligação do candidato Dalton Lima (PMDB), ex-prefeito de Corguinho, recorrer ao TRE contra a aceitação do registro de candidatura. Ribeiro pontuou que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do pedido para registro de candidatura. "E, naquela ocasião, pesava contra ele um acórdão condenatório já transitado em julgado", disse.
A prefeitura de Corguinho vem sendo administrada em caráter interino pelo presidente da Câmara Municipal, Teóphilo Massi (o Téo, do PDT), integrante do grupo político de Ubaldo. O prefeito eleito, inclusive, participa da administração, a partir de indicações de nomes para compor a equipe de Téo. O staff da prefeitura incluía a secretária de Assistência Social Renata Lopes, filha de Ubaldo.
O Ministério Público Estadual (MPE) convocou Téo Massi para se manifestar sobre a influência do prefeito eleito na administração provisória da cidade.
Fonte: O Estado (MS)
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito eleito de Corguinho, Ubaldo Ribeiro Lopes (PP), que pleiteava a restituição do seu registro de candidatura para assumir a prefeitura. Ubaldo venceu as eleições de outubro de 2008 com mais de 50% dos votos, porém, decisão do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, cassou o registro do candidato por conta de denúncia sobre transporte de eleitores, em 1999. Agora, espera-se que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) convoque novas eleições para a cidade, uma vez que Ubaldo teve maioria absoluta dos votos, o que impede a convocação do segundo colocado.
O ministro Ribeiro, ao proferir sua decisão, salientou que Ubaldo Lopes estava com os direitos políticos suspensos por uma sentença definitiva e, desta forma, não poderia concorrer. O TSE foi acionado após a coligação do candidato Dalton Lima (PMDB), ex-prefeito de Corguinho, recorrer ao TRE contra a aceitação do registro de candidatura. Ribeiro pontuou que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do pedido para registro de candidatura. "E, naquela ocasião, pesava contra ele um acórdão condenatório já transitado em julgado", disse.
A prefeitura de Corguinho vem sendo administrada em caráter interino pelo presidente da Câmara Municipal, Teóphilo Massi (o Téo, do PDT), integrante do grupo político de Ubaldo. O prefeito eleito, inclusive, participa da administração, a partir de indicações de nomes para compor a equipe de Téo. O staff da prefeitura incluía a secretária de Assistência Social Renata Lopes, filha de Ubaldo.
O Ministério Público Estadual (MPE) convocou Téo Massi para se manifestar sobre a influência do prefeito eleito na administração provisória da cidade.
Fonte: O Estado (MS)
O grito escondido na garganta
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Mais passa o tempo, mais se consolida a evidência de que nada de novo existe sob o sol. Falamos da última pesquisa da CNT-Sensus. A popularidade do presidente Lula continua em alta: agora, dispõe de 84%, maior que a aceitação de seu governo, em 72,5%. Mesmo assim, José Serra lidera os percentuais para presidente da República, com 42,8%. Importa menos que tenham caído dois pontos, dada sua vantagem sobre os demais concorrentes. Dilma Rousseff quebrou a barreira de um dígito, está com 13,5%, quer dizer, a diferença entre ela e o governador de São Paulo permanece tão grande que apenas um milagre abriria perspectivas reais para sua candidatura.
Então... Então, partindo-se da premissa de que os companheiros e penduricalhos farão tudo para não entregar o País aos tucanos, prevalece o que vimos alertando faz dois anos: só o Lula baterá o Serra.
À medida que os meses deste ano crucial se escoarem, permanecendo os números conforme a natureza das coisas, e apesar das sucessivas declarações do presidente Lula de não aceitar o terceiro mandato, logo se tornará impossível aos detentores do poder conter o grito que escondem na garganta. Bem antes que o Natal se aproxime a palavra de ordem será “FICA!”
Importa menos verificar tratar-se de um golpe de estado em gestação adiantada, de um casuísmo abominável, tão parecido com outros já acontecidos em nossa crônica política. Infelizmente, é assim que as coisas funcionam entre nós. Da prorrogação do próprio mandato pelo marechal Castelo Branco ao aumento progressivo dos períodos presidenciais que com Costa e Silva e Médici ficaram em quatro anos, com Ernesto Geisel, cinco, e com João Figueiredo, seis, quem protestou? Desembocamos no crime perpetrado por Fernando Henrique contra as instituições democráticas, pois eleito para um mandato, arrancou do Congresso a reeleição para outro, no exercício do cargo. Valeu-se Luis Inácio da Silva da mesma prerrogativa e, agora, deverá decidir no tempo oportuno: entrega o palácio do Planalto a José Serra, antítese de seus programas e concepções de governo, ou cede ao império das circunstâncias?
Quem quiser que duvide, a começar pelo próprio Lula, mas é assim que o processo político brasileiro funciona. Com crise ou sem crise, o PT e aliados não entregarão o ouro ao bandido, encontrando todo tipo de argumentos para a viabilização do terceiro mandato. Ou vão para o sacrifício, com Dilma Rousseff?
Abraços e sorrisos
José Sarney pela manhã, Michel Temer à tarde, o gabinete do presidente Lula, ontem, era uma festa só. Abraços, sorrisos, votos recíprocos pela reafirmação da aliança entre o PMDB e o governo marcaram os dois diálogos. Sem faltar a presença de Dilma Rousseff.
O diabo é que ninguém confia em ninguém, sequer o novo presidente do Senado no novo presidente da Câmara. Lula acreditou em Sarney quando ouviu dele que não se candidataria à sucessão de Garibaldi Alves? Sarney acreditará em Lula quando acentua não aceitar o terceiro mandato? O presidente da República tomará como declaração irreversível de Michel Temer que o PMDB não marchará com José Serra?
Os dois presidentes das casas do Congresso pretendem afirmar-se junto a seus colegas adotando postura rígida contra o excesso de medidas provisórias. Terão tido coragem necessária para apelar ao Lula para conter o furor legiferante do Executivo? Ou para afirmar, olho no olho, que agora aprovarão na Câmara o projeto já aprovado no Senado, limitando as prerrogativas do governo?
Remando contra a maré
Numa hora em que ao menos na teoria o Congresso tenta afirmar-se sob novas direções, em especial ocupando os espaços que lhe são constitucionalmente devidos, não dá para entender a proposta do novo corregedor da Câmara, o mineiro Edmar Moreira, transferindo para o Supremo Tribunal Federal o julgamento de deputados acusados de faltar com o decoro parlamentar. O Judiciário tem entrado nas atribuições do Legislativo como faca na manteiga, aliás, muito mais por deficiência de deputados e senadores.
Mas oferecer de bandeja aos meretíssimos ministros decisões de sentido político exprime capitulação abominável e desnecessária. Se a falha está na leniência dos julgamentos entre amigos e compadres, que se busque a medida certa na inflexibilidade da lei e dos costumes. Jamais, porém, cedendo à mais alta corte nacional de Justiça sentenças para as quais, com todo o respeito, seus integrantes não estão preparados.
Houve tempo, nos idos de 1945, em que a palavra de ordem vigorando no País inteiro era “todo o poder ao Judiciário”. Explicava-se, porque as Forças Armadas iam derrubar a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, quando verificaram não haver sucessor legal. Inexistia o cargo de vice-presidente da República, muito menos os de presidente da Câmara e presidente do Senado. Sendo assim, o poder foi temporariamente parar nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, até a realização de eleições democráticas.
Agora, que vivemos uma democracia, que não há ditadores a depor nem instituições a construir da estaca zero, quer o representante de Minas voltar no tempo?
Teatro de marionetes
A gente deve pedir perdão por bater na mesma tecla, mas fica difícil aceitar comentários da banda amiga e amestrada da imprensa (royalties para mestre Helio Fernandes) quando exagera no sabujismo ao governo. Ontem, ouvimos de um dos representantes dessa fauna haver o presidente Lula colhido retumbante vitória com as eleições de José Sarney para o Senado e Michel Temer para a Câmara. Convenhamos, assim não dá. Mas ninguém duvide que se José Serra tornar-se presidente da República, os mesmos estarão produzindo as mesmas asneiras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Mais passa o tempo, mais se consolida a evidência de que nada de novo existe sob o sol. Falamos da última pesquisa da CNT-Sensus. A popularidade do presidente Lula continua em alta: agora, dispõe de 84%, maior que a aceitação de seu governo, em 72,5%. Mesmo assim, José Serra lidera os percentuais para presidente da República, com 42,8%. Importa menos que tenham caído dois pontos, dada sua vantagem sobre os demais concorrentes. Dilma Rousseff quebrou a barreira de um dígito, está com 13,5%, quer dizer, a diferença entre ela e o governador de São Paulo permanece tão grande que apenas um milagre abriria perspectivas reais para sua candidatura.
Então... Então, partindo-se da premissa de que os companheiros e penduricalhos farão tudo para não entregar o País aos tucanos, prevalece o que vimos alertando faz dois anos: só o Lula baterá o Serra.
À medida que os meses deste ano crucial se escoarem, permanecendo os números conforme a natureza das coisas, e apesar das sucessivas declarações do presidente Lula de não aceitar o terceiro mandato, logo se tornará impossível aos detentores do poder conter o grito que escondem na garganta. Bem antes que o Natal se aproxime a palavra de ordem será “FICA!”
Importa menos verificar tratar-se de um golpe de estado em gestação adiantada, de um casuísmo abominável, tão parecido com outros já acontecidos em nossa crônica política. Infelizmente, é assim que as coisas funcionam entre nós. Da prorrogação do próprio mandato pelo marechal Castelo Branco ao aumento progressivo dos períodos presidenciais que com Costa e Silva e Médici ficaram em quatro anos, com Ernesto Geisel, cinco, e com João Figueiredo, seis, quem protestou? Desembocamos no crime perpetrado por Fernando Henrique contra as instituições democráticas, pois eleito para um mandato, arrancou do Congresso a reeleição para outro, no exercício do cargo. Valeu-se Luis Inácio da Silva da mesma prerrogativa e, agora, deverá decidir no tempo oportuno: entrega o palácio do Planalto a José Serra, antítese de seus programas e concepções de governo, ou cede ao império das circunstâncias?
Quem quiser que duvide, a começar pelo próprio Lula, mas é assim que o processo político brasileiro funciona. Com crise ou sem crise, o PT e aliados não entregarão o ouro ao bandido, encontrando todo tipo de argumentos para a viabilização do terceiro mandato. Ou vão para o sacrifício, com Dilma Rousseff?
Abraços e sorrisos
José Sarney pela manhã, Michel Temer à tarde, o gabinete do presidente Lula, ontem, era uma festa só. Abraços, sorrisos, votos recíprocos pela reafirmação da aliança entre o PMDB e o governo marcaram os dois diálogos. Sem faltar a presença de Dilma Rousseff.
O diabo é que ninguém confia em ninguém, sequer o novo presidente do Senado no novo presidente da Câmara. Lula acreditou em Sarney quando ouviu dele que não se candidataria à sucessão de Garibaldi Alves? Sarney acreditará em Lula quando acentua não aceitar o terceiro mandato? O presidente da República tomará como declaração irreversível de Michel Temer que o PMDB não marchará com José Serra?
Os dois presidentes das casas do Congresso pretendem afirmar-se junto a seus colegas adotando postura rígida contra o excesso de medidas provisórias. Terão tido coragem necessária para apelar ao Lula para conter o furor legiferante do Executivo? Ou para afirmar, olho no olho, que agora aprovarão na Câmara o projeto já aprovado no Senado, limitando as prerrogativas do governo?
Remando contra a maré
Numa hora em que ao menos na teoria o Congresso tenta afirmar-se sob novas direções, em especial ocupando os espaços que lhe são constitucionalmente devidos, não dá para entender a proposta do novo corregedor da Câmara, o mineiro Edmar Moreira, transferindo para o Supremo Tribunal Federal o julgamento de deputados acusados de faltar com o decoro parlamentar. O Judiciário tem entrado nas atribuições do Legislativo como faca na manteiga, aliás, muito mais por deficiência de deputados e senadores.
Mas oferecer de bandeja aos meretíssimos ministros decisões de sentido político exprime capitulação abominável e desnecessária. Se a falha está na leniência dos julgamentos entre amigos e compadres, que se busque a medida certa na inflexibilidade da lei e dos costumes. Jamais, porém, cedendo à mais alta corte nacional de Justiça sentenças para as quais, com todo o respeito, seus integrantes não estão preparados.
Houve tempo, nos idos de 1945, em que a palavra de ordem vigorando no País inteiro era “todo o poder ao Judiciário”. Explicava-se, porque as Forças Armadas iam derrubar a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, quando verificaram não haver sucessor legal. Inexistia o cargo de vice-presidente da República, muito menos os de presidente da Câmara e presidente do Senado. Sendo assim, o poder foi temporariamente parar nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, até a realização de eleições democráticas.
Agora, que vivemos uma democracia, que não há ditadores a depor nem instituições a construir da estaca zero, quer o representante de Minas voltar no tempo?
Teatro de marionetes
A gente deve pedir perdão por bater na mesma tecla, mas fica difícil aceitar comentários da banda amiga e amestrada da imprensa (royalties para mestre Helio Fernandes) quando exagera no sabujismo ao governo. Ontem, ouvimos de um dos representantes dessa fauna haver o presidente Lula colhido retumbante vitória com as eleições de José Sarney para o Senado e Michel Temer para a Câmara. Convenhamos, assim não dá. Mas ninguém duvide que se José Serra tornar-se presidente da República, os mesmos estarão produzindo as mesmas asneiras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Supremo pode rever caso Battisti, diz ministro
BRASÍLIA (AE) - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse ontem que não haverá incoerência se o tribunal mudar a sua jurisprudência e decidir julgar a extradição do italiano Cesare Battisti, apesar de ele ter conseguido o refúgio graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. A atual jurisprudência do STF sobre o assunto é totalmente favorável a Battisti. Em 2007, o Supremo concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento da extradição.
"Não há incoerência alguma (na mudança de opinião do tribunal). O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las", afirmou o ministro que, por motivos pessoais, não participará do julgamento do caso Battisti.
Há um movimento interno no Supremo, capitaneado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que seja mudada a jurisprudência, permitindo a análise dos pedidos de extradição mesmo quando o estrangeiro consegue obter o status de refugiado. Ganha corpo a tese de que a lei que prevê o refúgio é apenas uma lei. E que a competência do STF para julgar extradições está prevista na Constituição Federal, texto superior hierarquicamente às leis.
No julgamento de 2007 em que foi fixada a jurisprudência hoje favorável a Battisti, Gilmar Mendes ficou sozinho. Por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição. Gilmar Mendes discordou. Medina era acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e, com a decisão do STF, se livrou da extradição.
Se o entendimento do tribunal for modificado, desfavoravelmente a Battisti, o Supremo poderá analisar o pedido de extradição feito pela Itália, país no qual ele foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos na década de 70.
No caso de o STF resolver julgar a extradição, Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes impostos a Battisti são políticos ou não. Se forem políticos, o italiano não será extraditado.Mas se o tribunal concluir que os assassinatos foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano.
O STF já decidiu que terrorismo não é crime político. A jurisprudência foi firmada durante o julgamento da extradição do chileno Maurício Norambuena, condenado em seu país depois de ser acusado de envolvimento com um assassinato e um sequestro.
Velhos companheiros repudiam entrevista de refugiado
SÃO PAULO (AE) - Em declarações prestadas à imprensa italiana, os ex-terroristas colegas de Battisti responderam suas acusações de que foram eles que cometeram os quatro assassinatos: "É infame que Cesare Battisti nos classifique como colaboradores da Justiça ou arrependidos. Nós fomos condenados e cumprimos sentenças", disseram Sebastiano Masala e Giuseppe Memeo, bem como Pia Ferrari, esposa de Gabriele Grimaldi, morto em 2006. As declarações dos três foram reproduzidas pelo jornal milanês "Corriere della Sera". Um dos acusados por Battisti, Sante Fantone, não respondeu porque virou colaborador da Justiça, segundo o "Corriere".
Na semana passada, em entrevista à revista "Isto É", Cesare Battisti acusou os ex-colegas de terem cometido os assassinatos a ele atribuídos pela Justiça italiana. Battisti encontra-se detido em Brasília, onde aguarda decisão final sobre seu caso.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) de extrema esquerda. Ele fugiu da prisão e foi para o México e a França, países onde viveu antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007.
Itália aguarda STF
Ontem, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou que não é o momento de falar em "represálias diplomáticas" contra o Brasil, porque o governo italiano ainda aguarda o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição do ex-terrorista Cesare Battisti.
"Aguardamos confiantes que a Suprema Corte brasileira (o STF) reverá a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro", disse o chanceler italiano em Perugia. O STF deverá decidir a questão até março.
Frattini descartou não convidar o Brasil para o próximo encontro do G-8, grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia, atualmente presidido pela Itália. "O governo italiano excluiu a possibilidade de não convidar o Brasil a participar dos trabalhos do G-8", disse.
Mesmo assim, o chanceler italiano respondeu às declarações recentes feitas por Tarso, de que a Itália não superou seus "anos de chumbo".Para Frattini, "se existe alguém que não pensa nos motivos das vítimas, mas nos dos assassinos, quer dizer que os anos de chumbo não podem ser fechados com uma anistia geral", declarou. Segundo ele, o Estado italiano "encerrou nos tribunais e com a lei os anos de chumbo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não há incoerência alguma (na mudança de opinião do tribunal). O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las", afirmou o ministro que, por motivos pessoais, não participará do julgamento do caso Battisti.
Há um movimento interno no Supremo, capitaneado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que seja mudada a jurisprudência, permitindo a análise dos pedidos de extradição mesmo quando o estrangeiro consegue obter o status de refugiado. Ganha corpo a tese de que a lei que prevê o refúgio é apenas uma lei. E que a competência do STF para julgar extradições está prevista na Constituição Federal, texto superior hierarquicamente às leis.
No julgamento de 2007 em que foi fixada a jurisprudência hoje favorável a Battisti, Gilmar Mendes ficou sozinho. Por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição. Gilmar Mendes discordou. Medina era acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e, com a decisão do STF, se livrou da extradição.
Se o entendimento do tribunal for modificado, desfavoravelmente a Battisti, o Supremo poderá analisar o pedido de extradição feito pela Itália, país no qual ele foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos na década de 70.
No caso de o STF resolver julgar a extradição, Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes impostos a Battisti são políticos ou não. Se forem políticos, o italiano não será extraditado.Mas se o tribunal concluir que os assassinatos foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano.
O STF já decidiu que terrorismo não é crime político. A jurisprudência foi firmada durante o julgamento da extradição do chileno Maurício Norambuena, condenado em seu país depois de ser acusado de envolvimento com um assassinato e um sequestro.
Velhos companheiros repudiam entrevista de refugiado
SÃO PAULO (AE) - Em declarações prestadas à imprensa italiana, os ex-terroristas colegas de Battisti responderam suas acusações de que foram eles que cometeram os quatro assassinatos: "É infame que Cesare Battisti nos classifique como colaboradores da Justiça ou arrependidos. Nós fomos condenados e cumprimos sentenças", disseram Sebastiano Masala e Giuseppe Memeo, bem como Pia Ferrari, esposa de Gabriele Grimaldi, morto em 2006. As declarações dos três foram reproduzidas pelo jornal milanês "Corriere della Sera". Um dos acusados por Battisti, Sante Fantone, não respondeu porque virou colaborador da Justiça, segundo o "Corriere".
Na semana passada, em entrevista à revista "Isto É", Cesare Battisti acusou os ex-colegas de terem cometido os assassinatos a ele atribuídos pela Justiça italiana. Battisti encontra-se detido em Brasília, onde aguarda decisão final sobre seu caso.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) de extrema esquerda. Ele fugiu da prisão e foi para o México e a França, países onde viveu antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007.
Itália aguarda STF
Ontem, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou que não é o momento de falar em "represálias diplomáticas" contra o Brasil, porque o governo italiano ainda aguarda o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição do ex-terrorista Cesare Battisti.
"Aguardamos confiantes que a Suprema Corte brasileira (o STF) reverá a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro", disse o chanceler italiano em Perugia. O STF deverá decidir a questão até março.
Frattini descartou não convidar o Brasil para o próximo encontro do G-8, grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia, atualmente presidido pela Itália. "O governo italiano excluiu a possibilidade de não convidar o Brasil a participar dos trabalhos do G-8", disse.
Mesmo assim, o chanceler italiano respondeu às declarações recentes feitas por Tarso, de que a Itália não superou seus "anos de chumbo".Para Frattini, "se existe alguém que não pensa nos motivos das vítimas, mas nos dos assassinos, quer dizer que os anos de chumbo não podem ser fechados com uma anistia geral", declarou. Segundo ele, o Estado italiano "encerrou nos tribunais e com a lei os anos de chumbo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
PDT já está com um pé dentro do governo
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Depois de vários meses de especulação, finalmente o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) deve mesmo aderir ao projeto político do governador Jaques Wagner (PT) e integrar a sua base de sustentação na Assembleia Legislativa. As conversas já vinham acontecendo desde o final do ano passado, mas somente agora, com a definição da eleição na Assembleia Legislativa e da União dos Municipios da Bahia (UPB) elas foram retomadas. O presidente estadual do PDT, deputado federal Severiano Alves, confirma as informações, mas nega que esteja definido qual o espaço que o partido vai ocupar no governo. “O PDT foi convidado e aceitou. A executiva estadual já homologou o convite e aceitou participar do governo numa reunião que aconteceu na semana passada”, informou Severiano. “Na verdade, não houve oferta de cargos. O governo apenas assegurou que o PDT iria para o primeiro escalão, mas não disse o espaço”, completou. Severiano nega as especulações divulgadas na imprensa sobre as opções que o partido teria recebido do governo para aceitar fazer parte da sua base aliada. “O que pode ter acontecido é alguém ter dito qual o perfil do PDT, e por isso citaram a Ciência e Tecnologia, mas nós não temos culpa”, esclareceu. O pedetista associou este fato ao episódio do Bahiagás, quando foi especulado que o partido comandaria o órgão e que nunca aconteceu. “Não houve conversa sobre o Bahiagás”, argumentou. Embora ainda não esteja definido o espaço que a legenda vai ocupar, o presidente do partido brizolista já dá como certa a aliança com o governo Jaques Wagner. “Não se anunciou nada até aqui porque o PDT já estava na base aliada votando nos projetos do governo. Agora, a aliança será institucional. Antes, era só o apoio parlamentar”, explicou. Severiano informou ainda que somente na próxima semana vai acontecer uma nova conversa com o governador Wagner ou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, para definir a entrada e a participação do partido no governo estadual.(Por Evandro Matos)
Partido cresce e ganha espaço
A entrada do PDT no governo estadual faz parte da estratégia do governador Jaques Wagner para reforçar a sua base aliada na Assembleia Legislativa, mas busca também fortalecer a sua base politica para o seu projeto de reeleição em 2010. As conversas foram iniciadas por Brasília desde o ano passado entre o governador Wagner e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é presidente nacional licenciado da legenda. Uma fonte que não quis se identificar informou ainda que existem alguns deputados de partidos que compõem a base aliada do governo interessados em entrar no PDT, mas que ainda não existe nada definido. Contudo, pelo menos o deputado Jurandy Oliveira já é considerado integrante da legenda, participando inclusive de reuniões. No momento, a tese defendida pelo PDT é que o partido entre no governo com os três deputados (Roberto Carlos, Euclides Fernandes e Jurandy Oliveira). Depois, a direção vai analisar quais os deputados que têm identidade e interessam à legenda. Ainda no campo da especulação, é dada como certa também a entrada no PDT do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), Oto Alencar. O conselheiro se aposenta do TCM em outubro deste ano e a partir daí estará livre para voltar à atividade politica, se assim optar. Alencar é apontado por muitos como uma forte opção para disputar o Senado em 2010 ou ocupar outra vaga numa chapa, provavelmente numa composição com o governador Jaques Wagner. A recente eleição do deputado estadual Roberto Carlos para ocupar a primeira secretaria na mesa diretora da Assembleia Legislativa também fortaleceu o partido. Caso venha a ocupar uma secretaria no governo estadual, o PDT deixa de dar apenas um apoio parlamentar para assumir de forma institucional, ocupando cargos importantes , que certamente contribuirão para fortalecer a legenda em todo o Estado. (Por Evandro Matos)
Geddel leva Dilma para vistoriar transposição do Rio S. Francisco
Um novo modelo de vistoria das obras realizadas pelo Ministério da Integração Nacional será inaugurado hoje pelo ministro Geddel Vieira Lima na companhia da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O ministro, que antes inspecionava periodicamente as obras da sua pasta em companhia dos técnicos executores, passará a fazer a fiscalização junto com os dirigentes das empresas contratadas. A primeira empreitada nesses moldes será no canteiro de obras do maior projeto do ministério, a Interligação do Rio São Francisco com o Nordeste Setentrional, a popular transposição. A vistoria mobilizará cerca de 40 presidentes e diretores das empresas contratadas para os 14 lotes nos quais foi dividida a construção dos grandes canais dos eixos Norte e Leste, que levarão a água do “Velho Chico” ao Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco. O propósito do ministro Geddel Vieira Lima é aumentar o ritmo dos trabalhos, apesar da Interligação do Rio São Francisco estar cumprindo o cronograma. “Quero essa inspeção conjunta para cobrar celeridade e pedir empenho redobrado nesse momento de crise econômica”, explicou Geddel, que convidou para acompanhá-lo aos municípios pernambucanos de Cabrobó e Floresta, onde se encontram as obras, a ministra encarregada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no qual está incluso a transposição. O ministro informou que repetirá esse procedimento com todas as obras sob sua responsabilidade. As próximas vistorias deverão ocorrer ainda em fevereiro nos projetos de irrigação Salitre e Baixio, situados na Bahia. A viagem de Geddel com Dilma - os principais tocadores de obras do governo federal e cotados para formarem a chapa da sucessão presidencial - acontece depois de encerrada a solenidade de inauguração da Usina Hidrelétrica de São Salvador, em Tocantins, no qual ambos acompanharão o presidente Lula.
Wagner sanciona leis que reestruturam carreiras
O conjunto de oito projetos de leis que reestruturam as carreiras do funcionalismo estadual será sancionado,hoje, às 9h, pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). Os projetos contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, médio e universitário, servidores da saúde, delegado e agente penitenciário, defensor público, técnico e analista administrativo, que englobam profissionais de nível superior, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado. Aliado às propostas de reforma, o Estado garante a manutenção do piso salarial mínimo para os servidores estaduais, conquista assegurada no ano passado. O trabalho é fruto do entendimento entre o governo da Bahia e as representações dos servidores públicos estaduais, que fecharam um número recorde de acordos coletivos, culminando com os projetos de leis em questão. Os grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado. O governador salienta o espírito democrático com que os trabalhos foram conduzidos e a importância do conjunto de leis para a construção de um Estado profissionalizado. “Perseguimos um Estado comprometido com a sociedade e fomentador do desenvolvimento social e esta meta perpassa pela valorização dos entes responsáveis pela prestação dos serviços públicos”. Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis destaca-se o reposicionamento da remuneração das carreiras de Estado, tendo como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria. Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos. A reestruturação das carreiras do serviço público contemplará dois fatores essenciais: remuneração e realinhamento salarial para todos os servidores do Estado. O objetivo é reorientar as políticas de remuneração sustentadas em gratificações e partir para ações voltadas à efetiva valorização do funcionalismo e à modernização da máquina pública. O principal critério passa a ser o reconhecimento do desempenho pelo mérito. O governador Jaques Wagner sancionou ontem a Lei Orgânica que estrutura a Polícia Civil do Estado da Bahia. A estruturação organizacional da Polícia Civil, com a criação de novos departamentos, a exigência do nível superior para ingresso em todas as carreiras e a extinção de número de vagas para a promoção de servidores dos grupos ocupacionais da instituição são algumas das alterações previstas na nova Lei Orgânica. A nova legislação reúne em um só texto todas as leis existentes relacionadas à estruturação organizacional e funcional da Polícia Civil, delimitando um marco histórico para a instituição, ao atender o pleito de mais de 40 anos das categorias da Polícia Civil baiana. No que se refere aos dispositivos da Política Nacional de Segurança Pública, a lei busca contemplar questões referentes à gestão e à qualificação dos servidores do setor. Entre os itens em destaque no texto, constam a reorganização institucional; gestão do conhecimento; valorização e formação profissional; estruturação e modernização da perícia; prevenção; e controle externo e participação social.
ACM Neto deixa liderança do DEM na Câmara
A bancada do DEM na Câmara elegeu ontem o deputado Ronaldo Caiado (GO) para o cargo de líder em substituição a Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ao transmitir o cargo ao colega, ACM Neto se emocionou e chorou, lembrando que seu tio Luís Eduardo Magalhães (BA), já morto, foi um exemplo como líder. Caiado é um dos críticos mais duros do governo em relação à política agrícola. Ele integra a bancada ruralista e reclama da falta de apoio para o setor. O deputado foi aclamado líder por acordo dos 57 parlamentares que integram a bancada na Câmara. Já o PSDB, outro partido de oposição, viveu momentos de tensão nos últimos dias. O líder José Aníbal (SP) foi mantido no cargo apesar do protesto de parte da bancada. Dos 58 integrantes da legenda, somente 37 participaram da eleição de Aníbal. Ao longo dos debates, houve candidaturas avulsas retiradas na última hora. O PDT optou por fazer um rodízio entre os deputados no cargo de líder da bancada. Até julho será o deputado Brizola Neto (RJ) e depois assumirá Dagoberto (PR). O acordo foi acertado durante reunião da bancada, que reúne 25 parlamentares. No PT, ao contrário dos últimos anos, houve eleição para a escolha do líder com uma bancada de 78 deputados rachada. Ontem à tarde, o deputado Cândido Vacarezza (SP) foi eleito na disputa com Paulo Teixeira (SP). Os líderes ficam nos cargos por um ano, em geral.
Fonte: Tribuna da Bahia
Depois de vários meses de especulação, finalmente o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) deve mesmo aderir ao projeto político do governador Jaques Wagner (PT) e integrar a sua base de sustentação na Assembleia Legislativa. As conversas já vinham acontecendo desde o final do ano passado, mas somente agora, com a definição da eleição na Assembleia Legislativa e da União dos Municipios da Bahia (UPB) elas foram retomadas. O presidente estadual do PDT, deputado federal Severiano Alves, confirma as informações, mas nega que esteja definido qual o espaço que o partido vai ocupar no governo. “O PDT foi convidado e aceitou. A executiva estadual já homologou o convite e aceitou participar do governo numa reunião que aconteceu na semana passada”, informou Severiano. “Na verdade, não houve oferta de cargos. O governo apenas assegurou que o PDT iria para o primeiro escalão, mas não disse o espaço”, completou. Severiano nega as especulações divulgadas na imprensa sobre as opções que o partido teria recebido do governo para aceitar fazer parte da sua base aliada. “O que pode ter acontecido é alguém ter dito qual o perfil do PDT, e por isso citaram a Ciência e Tecnologia, mas nós não temos culpa”, esclareceu. O pedetista associou este fato ao episódio do Bahiagás, quando foi especulado que o partido comandaria o órgão e que nunca aconteceu. “Não houve conversa sobre o Bahiagás”, argumentou. Embora ainda não esteja definido o espaço que a legenda vai ocupar, o presidente do partido brizolista já dá como certa a aliança com o governo Jaques Wagner. “Não se anunciou nada até aqui porque o PDT já estava na base aliada votando nos projetos do governo. Agora, a aliança será institucional. Antes, era só o apoio parlamentar”, explicou. Severiano informou ainda que somente na próxima semana vai acontecer uma nova conversa com o governador Wagner ou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, para definir a entrada e a participação do partido no governo estadual.(Por Evandro Matos)
Partido cresce e ganha espaço
A entrada do PDT no governo estadual faz parte da estratégia do governador Jaques Wagner para reforçar a sua base aliada na Assembleia Legislativa, mas busca também fortalecer a sua base politica para o seu projeto de reeleição em 2010. As conversas foram iniciadas por Brasília desde o ano passado entre o governador Wagner e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é presidente nacional licenciado da legenda. Uma fonte que não quis se identificar informou ainda que existem alguns deputados de partidos que compõem a base aliada do governo interessados em entrar no PDT, mas que ainda não existe nada definido. Contudo, pelo menos o deputado Jurandy Oliveira já é considerado integrante da legenda, participando inclusive de reuniões. No momento, a tese defendida pelo PDT é que o partido entre no governo com os três deputados (Roberto Carlos, Euclides Fernandes e Jurandy Oliveira). Depois, a direção vai analisar quais os deputados que têm identidade e interessam à legenda. Ainda no campo da especulação, é dada como certa também a entrada no PDT do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), Oto Alencar. O conselheiro se aposenta do TCM em outubro deste ano e a partir daí estará livre para voltar à atividade politica, se assim optar. Alencar é apontado por muitos como uma forte opção para disputar o Senado em 2010 ou ocupar outra vaga numa chapa, provavelmente numa composição com o governador Jaques Wagner. A recente eleição do deputado estadual Roberto Carlos para ocupar a primeira secretaria na mesa diretora da Assembleia Legislativa também fortaleceu o partido. Caso venha a ocupar uma secretaria no governo estadual, o PDT deixa de dar apenas um apoio parlamentar para assumir de forma institucional, ocupando cargos importantes , que certamente contribuirão para fortalecer a legenda em todo o Estado. (Por Evandro Matos)
Geddel leva Dilma para vistoriar transposição do Rio S. Francisco
Um novo modelo de vistoria das obras realizadas pelo Ministério da Integração Nacional será inaugurado hoje pelo ministro Geddel Vieira Lima na companhia da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O ministro, que antes inspecionava periodicamente as obras da sua pasta em companhia dos técnicos executores, passará a fazer a fiscalização junto com os dirigentes das empresas contratadas. A primeira empreitada nesses moldes será no canteiro de obras do maior projeto do ministério, a Interligação do Rio São Francisco com o Nordeste Setentrional, a popular transposição. A vistoria mobilizará cerca de 40 presidentes e diretores das empresas contratadas para os 14 lotes nos quais foi dividida a construção dos grandes canais dos eixos Norte e Leste, que levarão a água do “Velho Chico” ao Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco. O propósito do ministro Geddel Vieira Lima é aumentar o ritmo dos trabalhos, apesar da Interligação do Rio São Francisco estar cumprindo o cronograma. “Quero essa inspeção conjunta para cobrar celeridade e pedir empenho redobrado nesse momento de crise econômica”, explicou Geddel, que convidou para acompanhá-lo aos municípios pernambucanos de Cabrobó e Floresta, onde se encontram as obras, a ministra encarregada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no qual está incluso a transposição. O ministro informou que repetirá esse procedimento com todas as obras sob sua responsabilidade. As próximas vistorias deverão ocorrer ainda em fevereiro nos projetos de irrigação Salitre e Baixio, situados na Bahia. A viagem de Geddel com Dilma - os principais tocadores de obras do governo federal e cotados para formarem a chapa da sucessão presidencial - acontece depois de encerrada a solenidade de inauguração da Usina Hidrelétrica de São Salvador, em Tocantins, no qual ambos acompanharão o presidente Lula.
Wagner sanciona leis que reestruturam carreiras
O conjunto de oito projetos de leis que reestruturam as carreiras do funcionalismo estadual será sancionado,hoje, às 9h, pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). Os projetos contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, médio e universitário, servidores da saúde, delegado e agente penitenciário, defensor público, técnico e analista administrativo, que englobam profissionais de nível superior, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado. Aliado às propostas de reforma, o Estado garante a manutenção do piso salarial mínimo para os servidores estaduais, conquista assegurada no ano passado. O trabalho é fruto do entendimento entre o governo da Bahia e as representações dos servidores públicos estaduais, que fecharam um número recorde de acordos coletivos, culminando com os projetos de leis em questão. Os grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado. O governador salienta o espírito democrático com que os trabalhos foram conduzidos e a importância do conjunto de leis para a construção de um Estado profissionalizado. “Perseguimos um Estado comprometido com a sociedade e fomentador do desenvolvimento social e esta meta perpassa pela valorização dos entes responsáveis pela prestação dos serviços públicos”. Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis destaca-se o reposicionamento da remuneração das carreiras de Estado, tendo como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria. Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos. A reestruturação das carreiras do serviço público contemplará dois fatores essenciais: remuneração e realinhamento salarial para todos os servidores do Estado. O objetivo é reorientar as políticas de remuneração sustentadas em gratificações e partir para ações voltadas à efetiva valorização do funcionalismo e à modernização da máquina pública. O principal critério passa a ser o reconhecimento do desempenho pelo mérito. O governador Jaques Wagner sancionou ontem a Lei Orgânica que estrutura a Polícia Civil do Estado da Bahia. A estruturação organizacional da Polícia Civil, com a criação de novos departamentos, a exigência do nível superior para ingresso em todas as carreiras e a extinção de número de vagas para a promoção de servidores dos grupos ocupacionais da instituição são algumas das alterações previstas na nova Lei Orgânica. A nova legislação reúne em um só texto todas as leis existentes relacionadas à estruturação organizacional e funcional da Polícia Civil, delimitando um marco histórico para a instituição, ao atender o pleito de mais de 40 anos das categorias da Polícia Civil baiana. No que se refere aos dispositivos da Política Nacional de Segurança Pública, a lei busca contemplar questões referentes à gestão e à qualificação dos servidores do setor. Entre os itens em destaque no texto, constam a reorganização institucional; gestão do conhecimento; valorização e formação profissional; estruturação e modernização da perícia; prevenção; e controle externo e participação social.
ACM Neto deixa liderança do DEM na Câmara
A bancada do DEM na Câmara elegeu ontem o deputado Ronaldo Caiado (GO) para o cargo de líder em substituição a Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ao transmitir o cargo ao colega, ACM Neto se emocionou e chorou, lembrando que seu tio Luís Eduardo Magalhães (BA), já morto, foi um exemplo como líder. Caiado é um dos críticos mais duros do governo em relação à política agrícola. Ele integra a bancada ruralista e reclama da falta de apoio para o setor. O deputado foi aclamado líder por acordo dos 57 parlamentares que integram a bancada na Câmara. Já o PSDB, outro partido de oposição, viveu momentos de tensão nos últimos dias. O líder José Aníbal (SP) foi mantido no cargo apesar do protesto de parte da bancada. Dos 58 integrantes da legenda, somente 37 participaram da eleição de Aníbal. Ao longo dos debates, houve candidaturas avulsas retiradas na última hora. O PDT optou por fazer um rodízio entre os deputados no cargo de líder da bancada. Até julho será o deputado Brizola Neto (RJ) e depois assumirá Dagoberto (PR). O acordo foi acertado durante reunião da bancada, que reúne 25 parlamentares. No PT, ao contrário dos últimos anos, houve eleição para a escolha do líder com uma bancada de 78 deputados rachada. Ontem à tarde, o deputado Cândido Vacarezza (SP) foi eleito na disputa com Paulo Teixeira (SP). Os líderes ficam nos cargos por um ano, em geral.
Fonte: Tribuna da Bahia
Juiz que citou 'gostosonas do BBB' diz que usou linguagem popular
Redação CORREIO
O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, que citou 'as gostosonas do Big Brother' e o Flamengo em uma sentença judicial, disse em entrevista ao portal G1 que utilizou uma linguagem popular baseada no que disse o autor da reclamação, durante audiência do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Campos, no Norte Fluminense.
“Toda a decisão minha, e acredito de todos os magistrados, é redigida retratando a realidade do ato que acabou de ocorrer. Ouvi e retratei. Indaguei o autor, que é uma pessoa humilde, qual o prejuízo que ele tinha tido, o que ele sentiu em razão de ter adquirido a TV e o vício (defeito) não ter sido removido. E ele falou: Deixei de assistir ao JN, ao BBB, e se declarou torcedor do Flamengo”, explicou o juiz, que também é flamenguista mas que não garantiu que não assistir o BBB.
O magistrado disse que a decisão levou em consideração critérios “da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”, conforme prevê o artigo 2º da Lei 9.099/95.
'Não usei nada mais que a língua portuguesa'O juiz Cláudio disse que o Juizado Especial é uma maneira de ampliar acesso ao judiciário e que 'não é preciso aquelas formas e citações latinas'. Ele disse que uma das vantagens é a rapidez, com sentenças simples, de duas laudas. 'Me vali da simplicidade e da celeridade, e não usei nada mais que a língua portuguesa', diz.
Ele também acrescentou que 'gostosão' é uma palavra que consta no dicionário. 'O feminino é gostosona. É um fato notório que as mulheres que participam do BBB costumam posar para revistas”.
Segundo Cláudio, o autor da ação, que foi proposta em maio de 2008 mas julgada em fevereiro de 2009, está sem TV há quase dez meses e sofreu danos morais. “A TV é um bem essencial hoje em dia. Quem fica sem TV fica alheio às notícias, à margem da sociedade”, acredita o juiz.
O juiz nega qualquer intenção de ironizar o postulante com sua linguagem.“É uma forma de dizer que sou brasileiro e que, apesar de magistrado, sou uma pessoa comum. E o meu comportamento é todo ele no intuito de diminuir distância e afastar barreiras”, garante.
Cláudio Rodrigues tem 39 anos e é juiz há sete anos, tendo no total 12 anos como servidor do judiciário.
Fonte: Correio da Bahia
O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, que citou 'as gostosonas do Big Brother' e o Flamengo em uma sentença judicial, disse em entrevista ao portal G1 que utilizou uma linguagem popular baseada no que disse o autor da reclamação, durante audiência do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Campos, no Norte Fluminense.
“Toda a decisão minha, e acredito de todos os magistrados, é redigida retratando a realidade do ato que acabou de ocorrer. Ouvi e retratei. Indaguei o autor, que é uma pessoa humilde, qual o prejuízo que ele tinha tido, o que ele sentiu em razão de ter adquirido a TV e o vício (defeito) não ter sido removido. E ele falou: Deixei de assistir ao JN, ao BBB, e se declarou torcedor do Flamengo”, explicou o juiz, que também é flamenguista mas que não garantiu que não assistir o BBB.
O magistrado disse que a decisão levou em consideração critérios “da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”, conforme prevê o artigo 2º da Lei 9.099/95.
'Não usei nada mais que a língua portuguesa'O juiz Cláudio disse que o Juizado Especial é uma maneira de ampliar acesso ao judiciário e que 'não é preciso aquelas formas e citações latinas'. Ele disse que uma das vantagens é a rapidez, com sentenças simples, de duas laudas. 'Me vali da simplicidade e da celeridade, e não usei nada mais que a língua portuguesa', diz.
Ele também acrescentou que 'gostosão' é uma palavra que consta no dicionário. 'O feminino é gostosona. É um fato notório que as mulheres que participam do BBB costumam posar para revistas”.
Segundo Cláudio, o autor da ação, que foi proposta em maio de 2008 mas julgada em fevereiro de 2009, está sem TV há quase dez meses e sofreu danos morais. “A TV é um bem essencial hoje em dia. Quem fica sem TV fica alheio às notícias, à margem da sociedade”, acredita o juiz.
O juiz nega qualquer intenção de ironizar o postulante com sua linguagem.“É uma forma de dizer que sou brasileiro e que, apesar de magistrado, sou uma pessoa comum. E o meu comportamento é todo ele no intuito de diminuir distância e afastar barreiras”, garante.
Cláudio Rodrigues tem 39 anos e é juiz há sete anos, tendo no total 12 anos como servidor do judiciário.
Fonte: Correio da Bahia
Governo define como financiará troca de geladeira velha por nova
O governo já sabe como financiará a troca de 150 mil geladeiras velhas com gás CFC por ano, que destrói a camada de ozônio. A idéia é usar meio por cento do que é arrecadado com a contas de energia, cerca de R$ 250 milhões, para tirar de circulação as antigas, trocando-as por novas geladeiras, mais econômicas e menos poluentes. A informação foi feita nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Minc disse que o dinheiro pertence a um fundo energético, que já é cobrado na conta de luz, e é administrado pelas distribuidoras estaduais de energia. “Para a população de baixa renda, vamos usar o Fundo de Eficiência Energética. Ele não está sendo usado eficientemente. Estão sendo trocadas 20, 30 mil por ano [com recursos do fundo]. A idéia é passar para 150 mil”, afirmou Minc, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros no Palácio do Planalto.No entanto, o governo ainda não definiu como subsidiará a troca de mais 850 mil geladeiras por ano, já que a meta do programa é substituir 10 milhões em 10 anos. Uma proposta em estudo é baratear o crédito para quem compra geladeira a prestação. “Hoje em dia, uma pessoa que compra uma geladeira paga 6% ou mais por mês de crédito. Se esse crédito é barateado para 1%, o ganho para essa pessoa é grande. A conta de luz dela vai ser mais barata. Uma pessoa de baixa renda vai economizar até R$ 100 por ano na conta de luz”, disse o ministro.Segundo Minc, os ministros ainda avaliam como será feito o subsídio para que o brasileiro não venda a geladeira velha para outro consumidor, mais pobre, além do financiamento do processo de reciclagem das antigas, que consiste em retirar o gás CFC com aparelhos específicos, sem destruir a camada de ozônio. Depois, o eletrodoméstico vira sucata de aço, usada pelas siderúrgicas. Em entrevista à Agência Brasil, no dia 22 de janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, estimou que o programa resultará numa economia de energia equivalente ao que é produzida por uma turbina da Hidrelétrica de Itaipu. Em 2008, cada turbina gerou, em média, 5,26 gigawatts/hora, energia suficiente para abastecer uma cidade como Campinas, em São Paulo, durante seis meses. A previsão do ministro Carlos Minc é que o programa esteja fechado dentro de um mês. Além de Minc, participaram da reunião com Lula os ministros da Fazenda, Desenvolvimento e Indústria, Desenvolvimento Social, Minas e Energia e Casa Civil, além de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Vice-prefeito de Alcobaça é preso
Mário Bittencourt*, da sucursal Eunápolis
Margarida Neide / Agência A TARDE
Helbio Afonso Dias Leite, superintendente da PF, comandou operação
O vice-prefeito do município de Alcobaça (a 821 km de Salvador), no extremo sul do Estado, Ademar Santos Botelho, foi preso nesta quarta, dia 4, pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Espantalho, realizada com a finalidade de combater fraudes previdenciárias contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A exemplo do que ocorrera em operações anteriores, a PF não divulgou a identidade dos acusados à imprensa, mas os nomes foram descobertos.De acordo com o superintendente da PF na Bahia, delegado Helbio Afonso Dias Leite, Botelho seria o líder do esquema. A fraude, segundo a PF, consistia em falsificar documentos, forjando relações trabalhistas rurais inexistentes, com o intuito de conseguir benefícios de aposentadoria. A estimativa da PF é de que o prejuízo aos cofres do INSS esteja em torno de R$ 200 mil e que cerca de 500 pessoas estariam recebendo o benefício adquirido por meio da fraude.
Segundo a gerência do INSS, a instituição está passando por uma auditoria, ordenada pela chefia, em Brasília, inclusive para confirmar oficialmente o valor do rombo.Da casa de Botelho, encaminhado para a delegacia da PF em Porto Seguro, os policiais levaram vários documentos, segundo relato da esposa dele, que não quis falar seu nome e nem dar mais detalhes das buscas feitas na casa do vice-prefeito, ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcobaça (Sitra), em cuja sede também foram realizadas buscas.Testemunha da ação da polícia no sindicato, Gleide Moniz Said, 33, disse que os policiais chegaram por volta das 5h, quando ela abria a mercearia onde trabalha, situada em frente ao sindicato. “Os policiais usaram um pé-de-cabra, entraram e reviraram tudo lá dentro. Levaram um malote de documentos e duas máquinas de datilografar”, disse.O presidente do Sitra, Manoel Madeira, ex-vereador do município, e sua filha, Aparecida Madeira, também foram presos durante a operação. Documentos da casa de Manoel foram levados. Na residência dos acusados, o clima estava tenso durante à tarde e ninguém quis falar sobre o assunto. CARAVELAS – A Operação Espantalho, ao todo, cumpriu quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão. A outra pessoa detida foi Jacinto Silva, ex-vereador. Foram realizadas buscas na casa do gerente do INSS, Ancelmo Tadeu Vilas Boas, e do vigilante Tomé Gomes Trindade. “Chegaram na minha casa por volta das 6h, quando eu ainda dormia. Levaram alguns documentos”, disse Vilas Boas, informando que eram encaminhamentos de aposentadorias. Segundo o gerente, que negou ter envolvimento na fraude, o vigilante está de férias e em viagem. Entretanto, a PF fez buscas na casa de Tomé Trindade, de onde levou vários documentos para análise.O delegado Dias Leite confirmou que as investigações em torno da fraude no INSS foram iniciadas há nove meses. “Surpreendeu a presença de uma pessoa que ocupa uma função pública nesse esquema”, assinalou. Ele contou que os beneficiários também serão interrogados para revelar quanto pagavam à quadrilha. A fraude consiste na falsificação de documentos para comprovação de vínculos contratuais e exercício de atividade rural inexistente, através de contratos de arrendamento, parceria e comodato rural forjados. Os documentos eram apresentados ao INSS quando da solicitação de aposentadoria por pessoas aliciadas pela quadrilha, muitas das quais declaravam-se trabalhadores rurais mesmo não tendo exercido qualquer atividade no campo.
Fonte: A Tarde
Margarida Neide / Agência A TARDE
Helbio Afonso Dias Leite, superintendente da PF, comandou operação
O vice-prefeito do município de Alcobaça (a 821 km de Salvador), no extremo sul do Estado, Ademar Santos Botelho, foi preso nesta quarta, dia 4, pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Espantalho, realizada com a finalidade de combater fraudes previdenciárias contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A exemplo do que ocorrera em operações anteriores, a PF não divulgou a identidade dos acusados à imprensa, mas os nomes foram descobertos.De acordo com o superintendente da PF na Bahia, delegado Helbio Afonso Dias Leite, Botelho seria o líder do esquema. A fraude, segundo a PF, consistia em falsificar documentos, forjando relações trabalhistas rurais inexistentes, com o intuito de conseguir benefícios de aposentadoria. A estimativa da PF é de que o prejuízo aos cofres do INSS esteja em torno de R$ 200 mil e que cerca de 500 pessoas estariam recebendo o benefício adquirido por meio da fraude.
Segundo a gerência do INSS, a instituição está passando por uma auditoria, ordenada pela chefia, em Brasília, inclusive para confirmar oficialmente o valor do rombo.Da casa de Botelho, encaminhado para a delegacia da PF em Porto Seguro, os policiais levaram vários documentos, segundo relato da esposa dele, que não quis falar seu nome e nem dar mais detalhes das buscas feitas na casa do vice-prefeito, ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcobaça (Sitra), em cuja sede também foram realizadas buscas.Testemunha da ação da polícia no sindicato, Gleide Moniz Said, 33, disse que os policiais chegaram por volta das 5h, quando ela abria a mercearia onde trabalha, situada em frente ao sindicato. “Os policiais usaram um pé-de-cabra, entraram e reviraram tudo lá dentro. Levaram um malote de documentos e duas máquinas de datilografar”, disse.O presidente do Sitra, Manoel Madeira, ex-vereador do município, e sua filha, Aparecida Madeira, também foram presos durante a operação. Documentos da casa de Manoel foram levados. Na residência dos acusados, o clima estava tenso durante à tarde e ninguém quis falar sobre o assunto. CARAVELAS – A Operação Espantalho, ao todo, cumpriu quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão. A outra pessoa detida foi Jacinto Silva, ex-vereador. Foram realizadas buscas na casa do gerente do INSS, Ancelmo Tadeu Vilas Boas, e do vigilante Tomé Gomes Trindade. “Chegaram na minha casa por volta das 6h, quando eu ainda dormia. Levaram alguns documentos”, disse Vilas Boas, informando que eram encaminhamentos de aposentadorias. Segundo o gerente, que negou ter envolvimento na fraude, o vigilante está de férias e em viagem. Entretanto, a PF fez buscas na casa de Tomé Trindade, de onde levou vários documentos para análise.O delegado Dias Leite confirmou que as investigações em torno da fraude no INSS foram iniciadas há nove meses. “Surpreendeu a presença de uma pessoa que ocupa uma função pública nesse esquema”, assinalou. Ele contou que os beneficiários também serão interrogados para revelar quanto pagavam à quadrilha. A fraude consiste na falsificação de documentos para comprovação de vínculos contratuais e exercício de atividade rural inexistente, através de contratos de arrendamento, parceria e comodato rural forjados. Os documentos eram apresentados ao INSS quando da solicitação de aposentadoria por pessoas aliciadas pela quadrilha, muitas das quais declaravam-se trabalhadores rurais mesmo não tendo exercido qualquer atividade no campo.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, fevereiro 04, 2009
Corrupção reduz espaço do Brasil, diz TCU
Folhapress
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, disse ontem que não "é admissível que um país capaz de gerar tantas riquezas como o Brasil não consiga alcançar uma maior participação no cenário mundial, o que é resultado do desperdício e da corrupção". Segundo ele, essas situações ocorrem tanto na administração pública quanto no setor privado.
Na opinião de Aguiar, só a união de todos os setores da sociedade com o TCU pode acabar com a evasão de divisas, a elisão fiscal e os crimes contra o patrimônio público.
De acordo com Aguiar, os órgãos de controle, como o TCU e os tribunais de contas estaduais, têm um papel fundamental para que o dinheiro público seja bem gasto em favor da sociedade, na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades regionais,. Ele abordou o assunto na cerimônia de posse do novo ministro da corte, José Jorge de Vasconcelos Lima, que assumiu a vaga deixada pelo ministro Guilherme Palmeira, que se aposentou. José Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso, deputado e senador.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, disse ontem que não "é admissível que um país capaz de gerar tantas riquezas como o Brasil não consiga alcançar uma maior participação no cenário mundial, o que é resultado do desperdício e da corrupção". Segundo ele, essas situações ocorrem tanto na administração pública quanto no setor privado.
Na opinião de Aguiar, só a união de todos os setores da sociedade com o TCU pode acabar com a evasão de divisas, a elisão fiscal e os crimes contra o patrimônio público.
De acordo com Aguiar, os órgãos de controle, como o TCU e os tribunais de contas estaduais, têm um papel fundamental para que o dinheiro público seja bem gasto em favor da sociedade, na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades regionais,. Ele abordou o assunto na cerimônia de posse do novo ministro da corte, José Jorge de Vasconcelos Lima, que assumiu a vaga deixada pelo ministro Guilherme Palmeira, que se aposentou. José Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso, deputado e senador.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Novo corregedor propõe fim dos julgamentos na Câmar
Maria Clara Cabral e Fernanda Odilla
Um dia após assumir o cargo, o novo corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), defendeu ontem o fim do julgamento de parlamentares pela própria Casa da forma como é feito hoje.
Moreira, que vai acumular a função de corregedor com a de segundo-vice-presidente, alega que os deputados não têm "poder de polícia" e que o "espírito de corpo" e a "fraternidade entre os colegas" tiram a condição dos deputados de fazerem julgamentos de quebra de decoro.
Moreira defende que a Corregedoria analise cada caso para ver se as denúncias são pertinentes e, se forem, mande-as para a Justiça, sem passar pelo Conselho de Ética, como é feito hoje. As mudanças no julgamento dos congressistas seriam, na avaliação de Moreira, para evitar eventuais injustiças contra parlamentares.
O deputado, que responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), já foi do Conselho de Ética da Câmara. Renunciou à vaga de titular ao ver seu relatório pela absolvição de José Mentor (PT-SP) derrotado. Em sua passagem pelo colegiado, Moreira votou contra a cassação de 7 de 12 deputados acusados de participação no mensalão, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (DEM-MG).
Para o novo corregedor, que está em seu quarto mandato, acabar com o Conselho de Ética seria muito radical. Mas ele defende "uma nova forma de operacionalizar os processos contra os deputados". "Isso nos livraria de dois ônus: primeiro, o de ser acusado de parcialidade e, segundo, para que não façamos uma intromissão indevida a um poder que cabe constitucionalmente à Justiça", disse.
Coronel reformado da Polícia Militar, empresário e produtor rural, Edmar Moreira diz que qualquer tipo de processo deve ser apurado até as últimas consequências, mas que "é preciso evoluir". Daí a sugestão de enviar os processos à Justiça.
A proposta não conta com o apoio da liderança do DEM, mas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), gostou: "Defendo há muitos anos uma modificação neste sentido. Entendo que quando se tem uma acusação a Câmara acolhe e remete ao Ministério Público. Mas o julgamento em si deve se dar em outra instância e não no Legislativo".
Hoje os processos por quebra de decoro podem ser apresentados por partidos ao corregedor-geral da Casa. Caso ele aceite a "denúncia", o processo é enviado ao Conselho de Ética. De lá, o relatório segue para votação do plenário.
O Conselho de Ética da Câmara foi criado em outubro de 2001 por meio da aprovação de um projeto de resolução. A proposta, porém, havia sido apresentada nove anos antes, na época do escândalo dos anões do Orçamento, quando os deputados acusados foram julgados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O deputado Edmar Moreira já responde a uma ação na Justiça. Ele e Júlia Fernandes Moreira são alvos de inquérito que tramita no STF por crime contra o patrimônio e apropriação indébita previdenciária. Ele diz que o inquérito, com três volumes, refere-se à cobrança de tributos federais: "Eu sempre fui empresário. O INSS está me cobrando uma dívida que eu já paguei. Não fui condenado".
Questionado sobre o caso, ele foi evasivo: "Não vou entrar em detalhes. Não devo, a empresa já pagou há muito tempo".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Um dia após assumir o cargo, o novo corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), defendeu ontem o fim do julgamento de parlamentares pela própria Casa da forma como é feito hoje.
Moreira, que vai acumular a função de corregedor com a de segundo-vice-presidente, alega que os deputados não têm "poder de polícia" e que o "espírito de corpo" e a "fraternidade entre os colegas" tiram a condição dos deputados de fazerem julgamentos de quebra de decoro.
Moreira defende que a Corregedoria analise cada caso para ver se as denúncias são pertinentes e, se forem, mande-as para a Justiça, sem passar pelo Conselho de Ética, como é feito hoje. As mudanças no julgamento dos congressistas seriam, na avaliação de Moreira, para evitar eventuais injustiças contra parlamentares.
O deputado, que responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), já foi do Conselho de Ética da Câmara. Renunciou à vaga de titular ao ver seu relatório pela absolvição de José Mentor (PT-SP) derrotado. Em sua passagem pelo colegiado, Moreira votou contra a cassação de 7 de 12 deputados acusados de participação no mensalão, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (DEM-MG).
Para o novo corregedor, que está em seu quarto mandato, acabar com o Conselho de Ética seria muito radical. Mas ele defende "uma nova forma de operacionalizar os processos contra os deputados". "Isso nos livraria de dois ônus: primeiro, o de ser acusado de parcialidade e, segundo, para que não façamos uma intromissão indevida a um poder que cabe constitucionalmente à Justiça", disse.
Coronel reformado da Polícia Militar, empresário e produtor rural, Edmar Moreira diz que qualquer tipo de processo deve ser apurado até as últimas consequências, mas que "é preciso evoluir". Daí a sugestão de enviar os processos à Justiça.
A proposta não conta com o apoio da liderança do DEM, mas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), gostou: "Defendo há muitos anos uma modificação neste sentido. Entendo que quando se tem uma acusação a Câmara acolhe e remete ao Ministério Público. Mas o julgamento em si deve se dar em outra instância e não no Legislativo".
Hoje os processos por quebra de decoro podem ser apresentados por partidos ao corregedor-geral da Casa. Caso ele aceite a "denúncia", o processo é enviado ao Conselho de Ética. De lá, o relatório segue para votação do plenário.
O Conselho de Ética da Câmara foi criado em outubro de 2001 por meio da aprovação de um projeto de resolução. A proposta, porém, havia sido apresentada nove anos antes, na época do escândalo dos anões do Orçamento, quando os deputados acusados foram julgados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O deputado Edmar Moreira já responde a uma ação na Justiça. Ele e Júlia Fernandes Moreira são alvos de inquérito que tramita no STF por crime contra o patrimônio e apropriação indébita previdenciária. Ele diz que o inquérito, com três volumes, refere-se à cobrança de tributos federais: "Eu sempre fui empresário. O INSS está me cobrando uma dívida que eu já paguei. Não fui condenado".
Questionado sobre o caso, ele foi evasivo: "Não vou entrar em detalhes. Não devo, a empresa já pagou há muito tempo".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
“É imoral e ilegal”
Edson Luiz
Enquanto a Polícia Federal (PF) não se pronuncia oficialmente, a categoria não perdeu tempo. Presidente do Sindicato de Delegados Federais de São Paulo, Amaury Portugal afirmou que a decisão representa uma ingerência no trabalho da PF. "A súmula é imoral, ilegal e anticonstitucional", criticou. "Pode ser um grande mafioso, mas, com a súmula, ele terá acesso à investigação. Isso era tudo que o país não precisava", reclamou .
Portugal aproveitou para alfinetar o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. "A Polícia Federal está de freios puxados por causa dos tribunais superiores. Hoje, ele (Corrêa) é um administrador de empresas, queria sugerir que ele plante soja, milho. Se continuar assim, o crime organizado vai tomar conta do país", disse Portugal.
As críticas foram endossadas pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO), ex-procurador de Justiça e ex-secretário de segurança de seu estado. "À medida que os investigados têm acesso aos autos, a apuração não surtirá mais efeito", disse o senador. Para ele, a súmula é um retrocesso.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Enquanto a Polícia Federal (PF) não se pronuncia oficialmente, a categoria não perdeu tempo. Presidente do Sindicato de Delegados Federais de São Paulo, Amaury Portugal afirmou que a decisão representa uma ingerência no trabalho da PF. "A súmula é imoral, ilegal e anticonstitucional", criticou. "Pode ser um grande mafioso, mas, com a súmula, ele terá acesso à investigação. Isso era tudo que o país não precisava", reclamou .
Portugal aproveitou para alfinetar o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. "A Polícia Federal está de freios puxados por causa dos tribunais superiores. Hoje, ele (Corrêa) é um administrador de empresas, queria sugerir que ele plante soja, milho. Se continuar assim, o crime organizado vai tomar conta do país", disse Portugal.
As críticas foram endossadas pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO), ex-procurador de Justiça e ex-secretário de segurança de seu estado. "À medida que os investigados têm acesso aos autos, a apuração não surtirá mais efeito", disse o senador. Para ele, a súmula é um retrocesso.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Ministério Público critica súmula
Mirella D’Elia e Ricardo Brito
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá a advogados ter acesso a inquéritos contra seus clientes - mesmo sigilosos - não foi bem recebida por representantes do Ministério Público (MP) e por policiais, responsáveis pelas investigações. Entidades de classe ligadas ao MP decidiram unir esforços para questionar a súmula, aprovada na última segunda-feira a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E, enquanto a cúpula da Polícia Federal (PF) ainda silencia sobre a polêmica, delegados não pouparam críticas à iniciativa.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciaram que vão recorrer ao Supremo para pedir o cancelamento da súmula. Alegam ter sido surpreendidas pela medida, que dá aos advogados o direito de conhecer o teor de investigações policiais já encerradas. Os dirigentes das duas associações sustentam que o benefício pode inviabilizar o rumo de inquéritos. E que o STF estaria tirando as atribuições do Legislativo. "A súmula revoga um dispositivo do Código de Processo Penal que já disciplinava a matéria, restringindo o sigilo à deliberação do juiz", atacou o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. "Vemos com perplexidade essa criação genuinamente nacional, uma investigação que está sob sigilo, mas é do conhecimento da defesa. Consideramos que são duas idéias incompatíveis", completou.
Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo lembrou que os advogados que não conseguirem ter acesso às informações vão poder entrar com reclamações diretamente no Supremo, sem necessidade de percorrer instâncias inferiores. Isso, para ele, vai acabar contribuindo para congestionar ainda mais a Corte. Cada um dos 11 ministros do STF recebe, em média, 10 mil processos para julgar todos os anos.
"Isso vai privilegiar banqueiros e bons advogados. É uma medida inócua para a sociedade, que vai atender aos interesses de réus privilegiados. Enquanto o próprio STF é signatário de um pacto internacional para agilizar a Justiça, a súmula pode permitir mais e mais recursos", afirmou.
Pensamento
Autor da proposta, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse estar confiante na manutenção da súmula. "Ela reflete, como não poderia deixar de ser, o pensamento reiterado do STF em casos semelhantes e vai orientar as autoridades judiciais, inclusive para prevenir futuras nulidades processuais que poderão gerar impunidade", declarou.
Ele também refutou as críticas de que somente clientes ricos e com acesso a bons advogados sairiam ganhando. "A súmula beneficia sobretudo os pobres, que têm a sua defesa dificultada, até porque o Estado não investe em defensorias públicas", completou Britto.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá a advogados ter acesso a inquéritos contra seus clientes - mesmo sigilosos - não foi bem recebida por representantes do Ministério Público (MP) e por policiais, responsáveis pelas investigações. Entidades de classe ligadas ao MP decidiram unir esforços para questionar a súmula, aprovada na última segunda-feira a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E, enquanto a cúpula da Polícia Federal (PF) ainda silencia sobre a polêmica, delegados não pouparam críticas à iniciativa.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciaram que vão recorrer ao Supremo para pedir o cancelamento da súmula. Alegam ter sido surpreendidas pela medida, que dá aos advogados o direito de conhecer o teor de investigações policiais já encerradas. Os dirigentes das duas associações sustentam que o benefício pode inviabilizar o rumo de inquéritos. E que o STF estaria tirando as atribuições do Legislativo. "A súmula revoga um dispositivo do Código de Processo Penal que já disciplinava a matéria, restringindo o sigilo à deliberação do juiz", atacou o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. "Vemos com perplexidade essa criação genuinamente nacional, uma investigação que está sob sigilo, mas é do conhecimento da defesa. Consideramos que são duas idéias incompatíveis", completou.
Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo lembrou que os advogados que não conseguirem ter acesso às informações vão poder entrar com reclamações diretamente no Supremo, sem necessidade de percorrer instâncias inferiores. Isso, para ele, vai acabar contribuindo para congestionar ainda mais a Corte. Cada um dos 11 ministros do STF recebe, em média, 10 mil processos para julgar todos os anos.
"Isso vai privilegiar banqueiros e bons advogados. É uma medida inócua para a sociedade, que vai atender aos interesses de réus privilegiados. Enquanto o próprio STF é signatário de um pacto internacional para agilizar a Justiça, a súmula pode permitir mais e mais recursos", afirmou.
Pensamento
Autor da proposta, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse estar confiante na manutenção da súmula. "Ela reflete, como não poderia deixar de ser, o pensamento reiterado do STF em casos semelhantes e vai orientar as autoridades judiciais, inclusive para prevenir futuras nulidades processuais que poderão gerar impunidade", declarou.
Ele também refutou as críticas de que somente clientes ricos e com acesso a bons advogados sairiam ganhando. "A súmula beneficia sobretudo os pobres, que têm a sua defesa dificultada, até porque o Estado não investe em defensorias públicas", completou Britto.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Jovem vende hímen por 3,8 milhões de dólares
Por: João S. Magalhães
Pois não é que um empresário australiano decidiu pagar 3,8 milhões de dólares pelo hímen da jovem norte-americana Natalie Dylan, de 22 anos?
Bem, por esse preço, só se o hímen da moça for de ouro 18 quilates, adornado com diamantes ou outro tipo de pedra preciosa.
O novo e próspero negócio, que começou a depontar no site de leilões eBay, parece que está virando mania mundial.
Na minha opinão, é uma grande bobagem. Primeiro, porque virgindade não é mais tabu e muitas das garotas de hoje vão para a cama com seu namorados, logo que os conhecem.
Em segundo lugar, na prática, não é muito diferente do que transar com uma mulher que já rodou sexualmente alguns quilômetros.
No caso de Natalie, pelo que eu percebo na foto, ela tem um quê de espertinha - será que, antes da oferta, ela não fez um pequena cirurgia?
Em tempo: pelo novo acordo ortográfico, himen não tem mais acento. Quer dizer que, nos países de língua portuguesa, o pequeno apêndice das partes pudendas femininas está desvalorizado..
Fonte: reporternet
Pois não é que um empresário australiano decidiu pagar 3,8 milhões de dólares pelo hímen da jovem norte-americana Natalie Dylan, de 22 anos?
Bem, por esse preço, só se o hímen da moça for de ouro 18 quilates, adornado com diamantes ou outro tipo de pedra preciosa.
O novo e próspero negócio, que começou a depontar no site de leilões eBay, parece que está virando mania mundial.
Na minha opinão, é uma grande bobagem. Primeiro, porque virgindade não é mais tabu e muitas das garotas de hoje vão para a cama com seu namorados, logo que os conhecem.
Em segundo lugar, na prática, não é muito diferente do que transar com uma mulher que já rodou sexualmente alguns quilômetros.
No caso de Natalie, pelo que eu percebo na foto, ela tem um quê de espertinha - será que, antes da oferta, ela não fez um pequena cirurgia?
Em tempo: pelo novo acordo ortográfico, himen não tem mais acento. Quer dizer que, nos países de língua portuguesa, o pequeno apêndice das partes pudendas femininas está desvalorizado..
Fonte: reporternet
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