Novo corregedor propõe fim dos julgamentos na Câmar

Maria Clara Cabral e Fernanda Odilla
Um dia após assumir o cargo, o novo corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), defendeu ontem o fim do julgamento de parlamentares pela própria Casa da forma como é feito hoje.
Moreira, que vai acumular a função de corregedor com a de segundo-vice-presidente, alega que os deputados não têm "poder de polícia" e que o "espírito de corpo" e a "fraternidade entre os colegas" tiram a condição dos deputados de fazerem julgamentos de quebra de decoro.
Moreira defende que a Corregedoria analise cada caso para ver se as denúncias são pertinentes e, se forem, mande-as para a Justiça, sem passar pelo Conselho de Ética, como é feito hoje. As mudanças no julgamento dos congressistas seriam, na avaliação de Moreira, para evitar eventuais injustiças contra parlamentares.
O deputado, que responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), já foi do Conselho de Ética da Câmara. Renunciou à vaga de titular ao ver seu relatório pela absolvição de José Mentor (PT-SP) derrotado. Em sua passagem pelo colegiado, Moreira votou contra a cassação de 7 de 12 deputados acusados de participação no mensalão, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (DEM-MG).
Para o novo corregedor, que está em seu quarto mandato, acabar com o Conselho de Ética seria muito radical. Mas ele defende "uma nova forma de operacionalizar os processos contra os deputados". "Isso nos livraria de dois ônus: primeiro, o de ser acusado de parcialidade e, segundo, para que não façamos uma intromissão indevida a um poder que cabe constitucionalmente à Justiça", disse.
Coronel reformado da Polícia Militar, empresário e produtor rural, Edmar Moreira diz que qualquer tipo de processo deve ser apurado até as últimas consequências, mas que "é preciso evoluir". Daí a sugestão de enviar os processos à Justiça.
A proposta não conta com o apoio da liderança do DEM, mas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), gostou: "Defendo há muitos anos uma modificação neste sentido. Entendo que quando se tem uma acusação a Câmara acolhe e remete ao Ministério Público. Mas o julgamento em si deve se dar em outra instância e não no Legislativo".
Hoje os processos por quebra de decoro podem ser apresentados por partidos ao corregedor-geral da Casa. Caso ele aceite a "denúncia", o processo é enviado ao Conselho de Ética. De lá, o relatório segue para votação do plenário.
O Conselho de Ética da Câmara foi criado em outubro de 2001 por meio da aprovação de um projeto de resolução. A proposta, porém, havia sido apresentada nove anos antes, na época do escândalo dos anões do Orçamento, quando os deputados acusados foram julgados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O deputado Edmar Moreira já responde a uma ação na Justiça. Ele e Júlia Fernandes Moreira são alvos de inquérito que tramita no STF por crime contra o patrimônio e apropriação indébita previdenciária. Ele diz que o inquérito, com três volumes, refere-se à cobrança de tributos federais: "Eu sempre fui empresário. O INSS está me cobrando uma dívida que eu já paguei. Não fui condenado".
Questionado sobre o caso, ele foi evasivo: "Não vou entrar em detalhes. Não devo, a empresa já pagou há muito tempo".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)