Ezequiel Fagundes
Os 41 vereadores de Belo Horizonte correm o risco de ter um Natal bem mais magro este ano. O procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, propôs ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei nº 8.939/2004, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal da capital, que instituiu o 13º salário aos vereadores.
Na ação proposta no Tribunal de Justiça (TJ), além de pedir a anulação da lei municipal o procurador geral de Justiça entrou com pedido de liminar para suspender o repasse do chamado "benefício natalino" com pagamento previsto no fim do ano.
Em Três Pontas, o Ministério Público (MP) por meio de ação civil pública obteve liminar da Justiça local suspendendo o pagamento. O mesmo ocorreu em Patrocínio, onde o juiz acolheu a Adin proposta pela promotoria da comarca.
Ontem, O TEMPO antecipou a intenção do Ministério Público de barrar o pagamento do 13º salário dos parlamentares da capital. Em 25 de agosto deste ano, o MP encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), recomendando a anulação dos efeitos da lei.
Em resposta à recomendação do MP, assinada pela procuradora Elaine Parise Martins e pelo promotor Renato Franco de Almeida, Totó Teixeira alegou que a lei não infringe o texto da Constituição.
"Iremos defender a constitucionalidade da lei porque entendemos que não existe ilegalidade. Não recebemos 13º salário porque não somos trabalhadores comuns como um operário por exemplo. O que existe é um dispositivo, uma gratificação porque nós recebemos 14 parcelas durante o ano, como é feito no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa. Se a legislação for alterada não teremos dificuldades em nos adequar", declarou Totó.
Legalidade. O procedimento do MP tem como base a Constituição da República. Segundo a legislação, o pagamento do benefício extra é irregular porque integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo cumprem mandado eletivo sem vínculo permanente com a administração pública. Ou seja, esses agentes públicos são representantes da população e não trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que políticos com mandato eletivo não têm direito a gratificação natalina.
Fonte: O Tempo (MG)
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sexta-feira, novembro 21, 2008
Novo algoz dos direitos trabalhistas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Que o ex-presidente Fernando Henrique bateria palmas efusivas, não se duvidava. Ele sempre defendeu a extinção dos direitos trabalhistas, sob o eufemismo da "flexibilização". Surpresa, mesmo, foi assistir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sustentar a retirada dos direitos trabalhistas do texto da Constituição e, pior ainda, acentuar que a lei não deveria cuidar das prerrogativas do assalariado. Em suas palavras no plenário da Confederação Nacional da Indústria, esta semana, os direitos trabalhistas deveriam resultar de entendimento entre patrões e empregados, através de contratos coletivos.
Para um petista histórico seria um sacrilégio, não fossem os pecados há seis anos cometidos pela imensa maioria dos companheiros, transformados quase todos em neoliberais. Será que Tarso Genro esqueceu as fábulas ouvidas em seus tempos de criança, com ênfase para a história do lobo e do cordeiro? Defende a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço, precisamente o que já acontece desde a supressão (perdão, flexibilização) de montes de direitos trabalhistas durante o consulado do sociólogo.
O pior é que ninguém mais fica indignado, todos se acomodam diante da metamorfose verificada no PT por conta do uso do poder. O silêncio é absoluto, por parte das centrais sindicais, CUT à frente. Na Câmara dos Deputados, protestou apenas Vanessa Grazziotin, do PC do B.
O ministro, em sua palestra, alegou a existência de "novas formas de trabalho", justificando para elas a ausência das garantias uma vez estabelecida por Getúlio Vargas. Convenhamos, só falta mesmo recriar a mecânica do "trabalho sem salário", coisa que nos faria clamar pela presença da princesa Isabel entre nós.
Não vem que não tem
Através de interlocutores especiais, o ministro Hélio Costa tem sinalizado para o governador Aécio Neves que se por hipótese ingressar no PMDB deverá contentar-se com uma candidatura ao Senado, já que o partido marchará com a indicação a ser feita pelo presidente Lula. Mais ainda, o titular das Comunicações deixa claro que qualquer acordo em torno do Palácio da Liberdade, em 2010, parte da premissa de sua candidatura, irreversível e inarredável.
Não podode ser verdade
Atribuiu-se ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comentário de que os comandantes das Forças Armadas não tolerariam a indicação de um determinado cidadão para ministro do Tribunal de Contas da União.
Não pode ser verdade. Primeiro porque o ministro da Defesa não possui qualquer ingerência sobre o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Depois, porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há décadas vêm mantendo conduta exemplar, dissociados por completo de questões políticas. Voltados para suas atribuições constitucionais, em momento algum admitiriam interferir em qualquer setor da administração. Não pode ser verdade, mesmo.
Águas evaporadas
A passo de tartaruga, arrastam-se as obras do desvio das águas do rio São Francisco. Mesmo sem a crise econômica, do jeito que as coisas andam, apenas no próximo século um braço do Velho Chico chegaria ao Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste.
Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, garante que os cronogramas vêm sendo cumpridos, mas essa é sua obrigação, mais como ministro, menos como baiano, pois seu estado natal rejeita o desvio, preferindo as igualmente vagarosas obras de revitalização do rio.
Melhor faria o presidente Lula se anunciasse o adiamento do projeto, pois se arrisca a não cumprir a promessa de encerrar seu segundo mandato com o São Francisco irrigando por completo a região nordestina. Porque será cobrado, quando acirrar-se a campanha sucessória. Ele e, quem sabe, a ministra Dilma Rousseff, por coincidência a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento.
Tião não recua
Decisão tomada pelo senador Tião Viana: levar até o fim sua candidatura à presidência do Senado. Com apoio velado ou ostensivo do presidente Lula, ou sem nenhum apoio, disputará a sucessão de Garibaldi Alves. Em função disso, tem conversado muito com os colegas, freqüentando o plenário mesmo quando o senador Mão Santa discursa apenas para os funcionários.
Tudo depende, agora, do senador José Sarney. Se aceitar sua candidatura, Tião Viana não terá chances. Mas se cumprir a determinação anunciada até agora, de não ser candidato, assistirá até mesmo senadores do PMDB votando no petista. Porque qualquer outro nome do PMDB rachará a bancada.
Enquanto isso o presidente Lula oscila entre participar ou lavar as mãos. Esta semana declarou preferir "ficar no seu cantinho", ou seja, no Palácio do Planalto, deixando a questão para deputados e senadores. Chegou a reconhecer que o PMDB tem o direito de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, por dispor da maioria nas duas casas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Que o ex-presidente Fernando Henrique bateria palmas efusivas, não se duvidava. Ele sempre defendeu a extinção dos direitos trabalhistas, sob o eufemismo da "flexibilização". Surpresa, mesmo, foi assistir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sustentar a retirada dos direitos trabalhistas do texto da Constituição e, pior ainda, acentuar que a lei não deveria cuidar das prerrogativas do assalariado. Em suas palavras no plenário da Confederação Nacional da Indústria, esta semana, os direitos trabalhistas deveriam resultar de entendimento entre patrões e empregados, através de contratos coletivos.
Para um petista histórico seria um sacrilégio, não fossem os pecados há seis anos cometidos pela imensa maioria dos companheiros, transformados quase todos em neoliberais. Será que Tarso Genro esqueceu as fábulas ouvidas em seus tempos de criança, com ênfase para a história do lobo e do cordeiro? Defende a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço, precisamente o que já acontece desde a supressão (perdão, flexibilização) de montes de direitos trabalhistas durante o consulado do sociólogo.
O pior é que ninguém mais fica indignado, todos se acomodam diante da metamorfose verificada no PT por conta do uso do poder. O silêncio é absoluto, por parte das centrais sindicais, CUT à frente. Na Câmara dos Deputados, protestou apenas Vanessa Grazziotin, do PC do B.
O ministro, em sua palestra, alegou a existência de "novas formas de trabalho", justificando para elas a ausência das garantias uma vez estabelecida por Getúlio Vargas. Convenhamos, só falta mesmo recriar a mecânica do "trabalho sem salário", coisa que nos faria clamar pela presença da princesa Isabel entre nós.
Não vem que não tem
Através de interlocutores especiais, o ministro Hélio Costa tem sinalizado para o governador Aécio Neves que se por hipótese ingressar no PMDB deverá contentar-se com uma candidatura ao Senado, já que o partido marchará com a indicação a ser feita pelo presidente Lula. Mais ainda, o titular das Comunicações deixa claro que qualquer acordo em torno do Palácio da Liberdade, em 2010, parte da premissa de sua candidatura, irreversível e inarredável.
Não podode ser verdade
Atribuiu-se ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comentário de que os comandantes das Forças Armadas não tolerariam a indicação de um determinado cidadão para ministro do Tribunal de Contas da União.
Não pode ser verdade. Primeiro porque o ministro da Defesa não possui qualquer ingerência sobre o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Depois, porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há décadas vêm mantendo conduta exemplar, dissociados por completo de questões políticas. Voltados para suas atribuições constitucionais, em momento algum admitiriam interferir em qualquer setor da administração. Não pode ser verdade, mesmo.
Águas evaporadas
A passo de tartaruga, arrastam-se as obras do desvio das águas do rio São Francisco. Mesmo sem a crise econômica, do jeito que as coisas andam, apenas no próximo século um braço do Velho Chico chegaria ao Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste.
Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, garante que os cronogramas vêm sendo cumpridos, mas essa é sua obrigação, mais como ministro, menos como baiano, pois seu estado natal rejeita o desvio, preferindo as igualmente vagarosas obras de revitalização do rio.
Melhor faria o presidente Lula se anunciasse o adiamento do projeto, pois se arrisca a não cumprir a promessa de encerrar seu segundo mandato com o São Francisco irrigando por completo a região nordestina. Porque será cobrado, quando acirrar-se a campanha sucessória. Ele e, quem sabe, a ministra Dilma Rousseff, por coincidência a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento.
Tião não recua
Decisão tomada pelo senador Tião Viana: levar até o fim sua candidatura à presidência do Senado. Com apoio velado ou ostensivo do presidente Lula, ou sem nenhum apoio, disputará a sucessão de Garibaldi Alves. Em função disso, tem conversado muito com os colegas, freqüentando o plenário mesmo quando o senador Mão Santa discursa apenas para os funcionários.
Tudo depende, agora, do senador José Sarney. Se aceitar sua candidatura, Tião Viana não terá chances. Mas se cumprir a determinação anunciada até agora, de não ser candidato, assistirá até mesmo senadores do PMDB votando no petista. Porque qualquer outro nome do PMDB rachará a bancada.
Enquanto isso o presidente Lula oscila entre participar ou lavar as mãos. Esta semana declarou preferir "ficar no seu cantinho", ou seja, no Palácio do Planalto, deixando a questão para deputados e senadores. Chegou a reconhecer que o PMDB tem o direito de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, por dispor da maioria nas duas casas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Defesa de Medina ganha fôlego
STF adia decisão sobre julgamento de ministro suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças
BRASÍLIA - Em meio às críticas ao uso de grampos telefônicos em operações da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou legais todas as provas obtidas pela PF na operação Furacão. São milhares de horas de gravações telefônicas e escutas ambientais contra os acusados de vender sentenças judiciais para donos de bingos.
As gravações mostram, de acordo com o Ministério Público, o envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, do advogado Virgílio Medina, irmão do magistrado, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), José Eduardo Carreira Alvim, do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ernesto da Luz Pinto Dória, e do procurador regional da República, Sérgio Leal, no esquema de venda de sentenças.
A defesa dos denunciados tentou convencer os ministros do STF de que as provas eram ilegais, entre outros motivos, porque as escutas foram mantidas por tempo exagerado, porque feriam o direito à inviolabilidade domiciliar e porque as gravações não foram integralmente transcritas nos autos do inquérito.
As discussões sobre essas contestações ocuparam toda a sessão de ontem do Supremo, iniciada às 9h e que se estendeu até as 17h30. Uma das mais demoradas tratou das sucessivas prorrogações dos grampos telefônicos, mantidos por mais de um ano. Os ministros entenderam que as sucessivas renovações dos grampos tinham motivação objetiva e por isso consideraram as provas obtidas pela PF válidas.
Outra questão preliminar que dividiu o plenário tratou da legalidade da instalação de escutas ambientais no escritório de Virgílio Medina. Parte dos ministros julgou que a ação dos policiais violou um princípio fundamental da Constituição, a inviolabilidade do domicílio.
Prevaleceu, apesar disso, a tese de que a instalação das escutas foi legal e estava amparada na jurisprudência do STF. Por conta da demora no julgamento dessas questões preliminares, os ministros suspenderam, mais uma vez, a decisão sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A sessão será retomada no próximo dia 26, quando o ministro que relata o inquérito, Cezar Peluso, lerá seu voto. Depois disso, os demais ministros devem dizer se deve ser acolhida a denúncia do MP e em que termos. Caso concordem com as alegações do Ministério Público, uma ação penal será aberta no STF contra os envolvidos no esquema.
Caso isso ocorra, será a primeira vez que um ministro do STJ deverá ser julgado pelo Supremo. A suspensão do julgamento e o adiamento para a próxima semana jogará para o dia 10 de dezembro outro tema polêmico que precisa ser julgado pelo Supremo: a legalidade do processo de demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A sessão destinada a discutir esse assunto estava marcada para o próximo dia 26, exatamente a data escolhida ontem para concluir o julgamento da operação Furacão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Em meio às críticas ao uso de grampos telefônicos em operações da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou legais todas as provas obtidas pela PF na operação Furacão. São milhares de horas de gravações telefônicas e escutas ambientais contra os acusados de vender sentenças judiciais para donos de bingos.
As gravações mostram, de acordo com o Ministério Público, o envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, do advogado Virgílio Medina, irmão do magistrado, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), José Eduardo Carreira Alvim, do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ernesto da Luz Pinto Dória, e do procurador regional da República, Sérgio Leal, no esquema de venda de sentenças.
A defesa dos denunciados tentou convencer os ministros do STF de que as provas eram ilegais, entre outros motivos, porque as escutas foram mantidas por tempo exagerado, porque feriam o direito à inviolabilidade domiciliar e porque as gravações não foram integralmente transcritas nos autos do inquérito.
As discussões sobre essas contestações ocuparam toda a sessão de ontem do Supremo, iniciada às 9h e que se estendeu até as 17h30. Uma das mais demoradas tratou das sucessivas prorrogações dos grampos telefônicos, mantidos por mais de um ano. Os ministros entenderam que as sucessivas renovações dos grampos tinham motivação objetiva e por isso consideraram as provas obtidas pela PF válidas.
Outra questão preliminar que dividiu o plenário tratou da legalidade da instalação de escutas ambientais no escritório de Virgílio Medina. Parte dos ministros julgou que a ação dos policiais violou um princípio fundamental da Constituição, a inviolabilidade do domicílio.
Prevaleceu, apesar disso, a tese de que a instalação das escutas foi legal e estava amparada na jurisprudência do STF. Por conta da demora no julgamento dessas questões preliminares, os ministros suspenderam, mais uma vez, a decisão sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A sessão será retomada no próximo dia 26, quando o ministro que relata o inquérito, Cezar Peluso, lerá seu voto. Depois disso, os demais ministros devem dizer se deve ser acolhida a denúncia do MP e em que termos. Caso concordem com as alegações do Ministério Público, uma ação penal será aberta no STF contra os envolvidos no esquema.
Caso isso ocorra, será a primeira vez que um ministro do STJ deverá ser julgado pelo Supremo. A suspensão do julgamento e o adiamento para a próxima semana jogará para o dia 10 de dezembro outro tema polêmico que precisa ser julgado pelo Supremo: a legalidade do processo de demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A sessão destinada a discutir esse assunto estava marcada para o próximo dia 26, exatamente a data escolhida ontem para concluir o julgamento da operação Furacão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ONU critica parecer que favorece torturadores
GENEBRA - Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são "crimes contra a humanidade", não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados. O parecer é da principal autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) para a tortura, Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes cometidos pelas forças de repressão no País e diz que se trata de uma "obrigação do Estado".
Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto. No início de 2009, a ONU vai enviar um questionário ao governo cobrando uma posição sobre a questão da tortura durante o regime militar.
A AGU deu há duas semanas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979. O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, responsáveis por torturar presos políticos nos anos 1970.
Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU se equivocou em seu parecer e que deve haver investigação. Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia. Mas o governo ignora as sugestões. Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia.
"Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça. Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há dificuldades políticas. "É difícil quando há uma lei de anistia e a questão é até que ponto deve ser aplicada. Mas no Cone Sul, foi claramente dito que nenhuma anistia deve ser usada para os crimes mais sérios.
Governos como Uruguai, Argentina e Chile já mostraram o caminho. A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak ontem na sede da ONU em Genebra. "A tortura é crime contra humanidade e é sistemática. Portanto, se falamos de tortura sistemática durante o regime militar no Brasil, deve ser tratada como crime contra humanidade", afirmou.
Nowak elogiou a ação do Congresso e do governo federal de tentar reparar as vítimas da ditadura e mesmo o modelo de compensações. "O Brasil fez bastante. Mas não o suficiente em tortura", alertou.
Pressão
O perito do Comitê contra a Tortura da ONU, Fernando Marino Menendez, explicou que a entidade enviará ao governo um questionário e vai exigir resposta sobre a questão dos crimes durante a ditadura. "Vamos querer saber duas coisas: se há alguém punido pelos crimes e, se não existe, qual o motivo", afirmou Menendez.
Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. O Comitê contra a Tortura da entidade recomendou, em seu último relatório no início do ano, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.
Em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em uma reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida.
Guantánamo
Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para que possam negociar com o governo de Barak Obama um possível recebimento de 120 prisioneiros da base de Guantánamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o fim de 2009.
"Consultei a Organização dos EStados Americanos (OEA), mas preciso confessar de que não há um grande entusiasmo com a idéia", afirmou Nowak, que não descarta uma participação do Brasil na solução. O relator da ONU fez apelos para que a prisão seja fechada. Obama prometeu, em sua campanha, dar uma solução.
Mas muitos dos prisioneiros precisarão encontrar um novo local para onde serão mandados e julgados. Nowak insiste que o tema precisa ser resolvido, já que a prisão onde estariam suspeitos de atos terroristas seria uma violações aos direitos humanos.
"A prisão é ilegal e precisa ser fechada", disse. "Os países europeus precisam também ajudar numa solução", completou Nowak, que está em negociações com assessores de Obama. "Estou confiante de que teremos uma solução antes do fim de 2009", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto. No início de 2009, a ONU vai enviar um questionário ao governo cobrando uma posição sobre a questão da tortura durante o regime militar.
A AGU deu há duas semanas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979. O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, responsáveis por torturar presos políticos nos anos 1970.
Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU se equivocou em seu parecer e que deve haver investigação. Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia. Mas o governo ignora as sugestões. Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia.
"Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça. Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há dificuldades políticas. "É difícil quando há uma lei de anistia e a questão é até que ponto deve ser aplicada. Mas no Cone Sul, foi claramente dito que nenhuma anistia deve ser usada para os crimes mais sérios.
Governos como Uruguai, Argentina e Chile já mostraram o caminho. A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak ontem na sede da ONU em Genebra. "A tortura é crime contra humanidade e é sistemática. Portanto, se falamos de tortura sistemática durante o regime militar no Brasil, deve ser tratada como crime contra humanidade", afirmou.
Nowak elogiou a ação do Congresso e do governo federal de tentar reparar as vítimas da ditadura e mesmo o modelo de compensações. "O Brasil fez bastante. Mas não o suficiente em tortura", alertou.
Pressão
O perito do Comitê contra a Tortura da ONU, Fernando Marino Menendez, explicou que a entidade enviará ao governo um questionário e vai exigir resposta sobre a questão dos crimes durante a ditadura. "Vamos querer saber duas coisas: se há alguém punido pelos crimes e, se não existe, qual o motivo", afirmou Menendez.
Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. O Comitê contra a Tortura da entidade recomendou, em seu último relatório no início do ano, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.
Em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em uma reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida.
Guantánamo
Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para que possam negociar com o governo de Barak Obama um possível recebimento de 120 prisioneiros da base de Guantánamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o fim de 2009.
"Consultei a Organização dos EStados Americanos (OEA), mas preciso confessar de que não há um grande entusiasmo com a idéia", afirmou Nowak, que não descarta uma participação do Brasil na solução. O relator da ONU fez apelos para que a prisão seja fechada. Obama prometeu, em sua campanha, dar uma solução.
Mas muitos dos prisioneiros precisarão encontrar um novo local para onde serão mandados e julgados. Nowak insiste que o tema precisa ser resolvido, já que a prisão onde estariam suspeitos de atos terroristas seria uma violações aos direitos humanos.
"A prisão é ilegal e precisa ser fechada", disse. "Os países europeus precisam também ajudar numa solução", completou Nowak, que está em negociações com assessores de Obama. "Estou confiante de que teremos uma solução antes do fim de 2009", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dois municípios com risco de surto da dengue
O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, revelou que no Estado da Bahia os municípios de Itabuna e Camaçari têm risco de surto de dengue. Outros seis municípios estão em situação de alerta. Os dados apresentam melhora em relação a 2007, quando 10 cidades estavam em situação de alerta. No entanto, o estudo demonstra a importância da continuidade das ações de prevenção e combate para evitar que o cenário evolua para a situação de risco de alerta e de surto. Na Bahia, 14 cidades realizaram o levantamento, sendo que 13 enviaram os dados para o Ministério da Saúde. Do total, cinco apresentam índices satisfatórios (abaixo de 1% de infestação): Barreiras, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Há seis cidades em situação de alerta (índice de infestação entre 1% e 3,9%): Alagoinhas, Ilhéus, Jequié, Porto Seguro, Simões Filho e Salvador. Itabuna e Camaçari têm risco de surto por apresentarem índices de infestação acima de 4%. Entre os municípios em alerta, caixas d´água, tambores, tonéis e poços são os criadouros predominantes do mosquito. Em Porto Seguro , os depósitos domiciliares (vasos, pratos, lajes e piscinas) são os criadouros predominantes. No entanto, a situação de alerta não livra as áreas de possíveis surtos. O LIRAa apontou que há áreas com de risco de surto como, por exemplo, em Ilhéus (onde alguns estratos apresentam índice de infestação com até 5,8%) e em Salvador (com até 12,2%). Para as ações de combate à dengue no Estado da Bahia, o Ministério da Defesa disponibilizou um efetivo de 391 militares (51 da Marinha, 300 do Exército e 40 da Aeronáutica). O treinamento será fornecido pelo Ministério da Saúde. Para todo o País, o efetivo disponível é de 2.271. O LIRAa tem como objetivo identificar com antecedência as áreas de maior risco de formação de criadouros do mosquito transmissor. Os resultados permitem o planejamento e a intensificação de ações de combate ao vetor da doença, assim como as atividades de mobilização, comunicação e de educação. Neste ano, 161 municípios de todo o País participaram do levantamento. São cidades que se enquadram nos critérios: capitais e municípios de regiões metropolitanas; municípios com mais de 100 mil habitantes; e municípios com fluxo de turistas e de fronteira. Para ser realizado, o município é dividido em grupos de 9 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes. Em cada grupo, também chamado estrato, são pesquisados 450 imóveis. Os estratos apontam três situações: até 1% de infestação, significa que o município está em condições satisfatórias; de 1% a 3,9% indica situação de alerta; e superior a 4% aponta risco de surto de dengue.
Chuva forte para combater a seca e o fogo alegra baianos
Cidades que há tempo não chovia como Vitória da Conquista, Itabuna, Lençóis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Itiruçu estão com chuvas fortes e em muitas vezes acompanhadas de trovoadas. Moradores do oeste e do sul baianos estão mais aliviados com as fortes chuvas que vêm caindo e aproveitam para encher os reservatórios com o objetivo de garantir o líquido incolor por muito mais tempo. Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) as chuvas vão se tornar constantes até abril, o que beneficia principalmente os agricultores. “A população está muito feliz com a mudança climática. Foi uma excelente notícia”, destacou a meteorologista Cláudia Valéria Silva. Conforme ela a temperatura daquelas regiões estava variando entre 37ºC e 40ºC e com as alterações climáticas estão entre 21ºC a 28ºC. Acrescentou ainda que, depois dos incêndios moradores e produtores rurais pensavam em abandonar as suas propriedades. “Informamos então que o tempo iria mudar, o que realmente aconteceu e acontece todos os anos”. De acordo com a meteorologista, o órgão indica aos produtores “o melhor caminho a seguir. Para que aconteça a menor perda possível na produção”. Destacou ainda que nesse período as chuvas aconteçam com maior intensidade. O Parque Nacional da Chapada Diamantina, que foi atingido pelo fogo não tem mais focos de incêndio, o que preocupava os moradores da chapada. No local os roteiros turísticos e as trilhas não foram atingidas. A temperatura está mais amena depois do inicio das chuvas, o que também aumenta o fluxo de turistas. “Os turistas podem vir despreocupados, pois os passeios estão garantidos, melhor agora com mais abundância de água”, destacou a secretária de turismo de Lençóis, Michele Nonato. (Por Karina Baracho)
Fonte: Tribuna da Bahia
Chuva forte para combater a seca e o fogo alegra baianos
Cidades que há tempo não chovia como Vitória da Conquista, Itabuna, Lençóis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Itiruçu estão com chuvas fortes e em muitas vezes acompanhadas de trovoadas. Moradores do oeste e do sul baianos estão mais aliviados com as fortes chuvas que vêm caindo e aproveitam para encher os reservatórios com o objetivo de garantir o líquido incolor por muito mais tempo. Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) as chuvas vão se tornar constantes até abril, o que beneficia principalmente os agricultores. “A população está muito feliz com a mudança climática. Foi uma excelente notícia”, destacou a meteorologista Cláudia Valéria Silva. Conforme ela a temperatura daquelas regiões estava variando entre 37ºC e 40ºC e com as alterações climáticas estão entre 21ºC a 28ºC. Acrescentou ainda que, depois dos incêndios moradores e produtores rurais pensavam em abandonar as suas propriedades. “Informamos então que o tempo iria mudar, o que realmente aconteceu e acontece todos os anos”. De acordo com a meteorologista, o órgão indica aos produtores “o melhor caminho a seguir. Para que aconteça a menor perda possível na produção”. Destacou ainda que nesse período as chuvas aconteçam com maior intensidade. O Parque Nacional da Chapada Diamantina, que foi atingido pelo fogo não tem mais focos de incêndio, o que preocupava os moradores da chapada. No local os roteiros turísticos e as trilhas não foram atingidas. A temperatura está mais amena depois do inicio das chuvas, o que também aumenta o fluxo de turistas. “Os turistas podem vir despreocupados, pois os passeios estão garantidos, melhor agora com mais abundância de água”, destacou a secretária de turismo de Lençóis, Michele Nonato. (Por Karina Baracho)
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB não abre mão de disputar a Assembléia
Por Fernanda Chagas
Mesmo após o governador Jaques Wagner (PT) ter acenado a “bandeira de paz”, no que diz respeito ao tensionamento entre o PT e o PMDB, acabou por criar um novo impasse quando assumiu a sua preferência pela recondução do deputado Marcelo Nilo (PSDB) à presidência da Assembléia Legislativa, o que, conseqüentemente, contraria os interesses do PMDB, que tem não apenas um, mas dois candidatos declarados no páreo: Arthur Maia e Luciano Simões. Maia, por exemplo, sem esconder a sua insatisfação quanto às declarações do governador, afirmou que no pleito anterior, em 2006, a simples demonstração de Wagner a favor do nome de Nilo foi suficiente para que as outras candidaturas fossem retiradas e uma única fosse construída. “No entanto, desta vez é diferente. O governador continua no direito de manifestar preferência por quem bem quiser, mas isso não significa que terá nenhuma garantia de que os outros partidos, até mesmo da base, irão acatá-lo, muito pelo contrário”, retrucou. Segundo Maia, inclusive, Wagner já havia tomado conhecimento, através do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que não apoiará a reeleição de Nilo. “Assim como o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, reforçou a decisão ontem ao secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Com isso, fica claro que o PMDB não abrirá mão da disputa, mas se o governador, acha que está com uma base forte e esta é a decisão mais acertada, cabe a ele julgar. Somente ele pode avaliar se essa tensão é boa para a base dele”, enfatizou o deputado, ressaltando que o seu nome continua firme no embate. E engana-se quem pensa que as divergências entre os dois partidos podem parar por aí. Um novo capítulo de estremecimento entre as duas siglas não está descartado com o futuro embate da União das Prefeituras de Salvador (UPB), onde Wagner tem Luis Caetano, prefeito de Camaçari, como candidato, e o PMDB, deve lançar o prefeito eleito de Jequié, Luis Amaral. Além do mal estar com o PMDB, a disputa na AL pode render ainda como conseqüência ao governador a não confirmação do “antigo namoro” com o Partido Republicano (PR), no sentido de ampliar a base, já com vistas em 2010, como foi feito recentemente com o Partido Progressista (PP). Nas últimas horas, o líder do PR na Casa, deputado Elmar Nacimento e também candidato virtual à presidência do parlamento, em um dos seus mais duros discursos, deixou claro, pelo menos no que depender dele, a impossibilidade de qualquer acordo com o governo. Na ocasião muita sujeira, inclusive, foi jogada no ventilador, com direito até mesmo a acusações de cooptação. Segundo declarações de Elmar, em referência a quantia de R$ 5 milhões em emenda que o governo teria dado como recompensa aos deputados do PP, “o governador precisa saber que tem deputado que não se vende”. Indo ainda mais longe o progressista admitiu ainda ter sido alvo do mesmo tipo de proposta, que teria sido feita na presença de um ex-governador, cujo nome não revelou, depois que voltou atrás num acordo celebrado com seu grupo no PR para fazê-lo secretário de Agricultura e o governo passou a assediá-lo a fim de buscar fazer uma recomposição com ele e o partido. Por tabela Elmar, pediu a inclusão, nos Anais da Assembléia, do polêmico artigo publicado recentemente em que o ministro da Integração Nacional colocou os cargos do PMDB à disposição do governo. Também, de forma irônica, fez elogios rasgados ao novo secretário de Agricultura, Roberto Muniz, indicado pelo PP, afirmando que, embora Muniz não havia servido para ser prefeito de Lauro de Freitas nem conselheiro do TCE, pode agora salvar o governo da “incompetência”.
Garibaldi admite “mal-estar” entre governo e o Congresso
Depois de decidir devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a MP (medida provisória) que regulamenta entidades filantrópicas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu ontem que há um “mal-estar” entre o Legislativo e o Executivo em conseqüência do excesso de medidas provisórias encaminhadas ao Congresso. Garibaldi disse, porém, que não há crise institucional entre os dois Poderes, mas ressaltou que a devolução da matéria vai permitir ao governo refletir sobre o excesso de medidas provisórias. “Não está acontecendo uma crise de natureza político-institucional. O que há é o Legislativo que precisa cumprir a sua missão, ter condições de cumprir o seu papel e isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo e pelo Judiciário. Esse mal-estar já vinha existindo há muito tempo no Legislativo. Pelo menos [a devolução] vai fazê-lo [Executivo] refletir sobre tudo isso”, disse. O senador afirmou que o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) foi levado pelo “aspecto emocional” ao reagir à devolução da MP das Filantrópicas. “O Múcio é um homem de muito bom senso e articulador político do governo. Ele pode ter sido levado pelo aspecto emocional quando recebeu a decisão. Ele sabe que para dar desdobramento à MP não se pode deixar de contar com o Legislativo.” Ao ser informado da devolução da MP na quarta-feira, Múcio classificou a reação de Garibaldi de um “ato político e inusitado” e disse que agora cabe ao Senado se responsabilizar, sozinho, pelas reivindicações das entidades filantrópicas. O presidente do Senado disse que a Casa Legislativa “fez a sua parte”, uma vez que não a MP não atende aos critérios de urgência e relevância para ser editada pelo Executivo. “Fizemos um apelo para que a MP pudesse ser retirada pelo governo e pudesse ser revogada. Ele mandaria uma nova. Foi isso que foi solicitado e o governo não atendeu. O que se quis muito foi um entendimento”, afirmou. A decisão do presidente do Senado de devolver ao Executivo a MP das Filantrópicas terá que ser aprovada pelo plenário da Casa para ocorrer efetivamente. Como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu da decisão de Garibaldi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a MP só deixará de vigorar caso a comissão e o plenário do Senado mantenham a decisão de Garibaldi.
Banqueiro enfrenta De Sanctis com ao menos nove advogados
A preocupação com uma possível prisão levou Daniel Dantas a se apresentar ontem à Justiça Federal com um batalhão de advogados. Em vez dos tradicionais três ou quatro defensores, o banqueiro entrou na sala de audiência do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, rodeado por ao menos nove advogados. O juiz federal já decretou duas vezes a prisão de Dantas —ambas foram anuladas por ordem do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. Ontem foi a audiência final do processo movido contra Dantas por suposta corrupção (oferecimento de US$ 1 milhão a um policial para se ver livre de um inquérito por crimes financeiros) e, teoricamente, De Sanctis poderia ter sentenciado o banqueiro à prisão, o que não ocorreu. O magistrado ainda vai analisar pedidos formulados pela defesa antes de se pronunciar sobre a acusação. À parte disso, circulava ainda um boato de que o delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que chefia a investigação contra Dantas por crimes financeiros, teria pedido uma nova prisão do banqueiro, o que não foi confirmado. Pessoas que acompanharam a audiência disseram que a tensão ficou evidente quando o banqueiro recebeu do juiz um documento. Num primeiro momento, pensaram se tratar de uma ordem de prisão. Depois, viram que era uma intimação comunicando o bloqueio de US$ 46 milhões atribuídos a ele no Reino Unido. “O que é isso?”, perguntou Dantas ao receber o papel. Ao ser informado do bloqueio, o banqueiro repassou o documento a um dos advogados.
Emiliano lança livro sobre Victor Meyer, um revolucionário baiano
Autor de livros sobre Lamarca, Marighella e padre Renzo - o religioso que se solidarizava com os presos políticos da ditadura militar - o escritor e jornalista Emiliano José acaba de anunciar mais uma obra. Trata-se do terceiro volume de “Galeria F, Lembranças do Mar Cinzento”, com o resgate da memória de “Victor Meyer, um revolucionário”, pela Caros Amigos Editora. O livro será lançado hoje, a partir das 18h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, (sub-solo da Prefeitura Municipal). Com prefácio do ex-secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a obra traça o perfil de Victor Meyer, um revolucionário baiano que militava na organização clandestina Política Operária – Polop, uma corrente de esquerda que denunciava o stalinismo hegemônico nas esquerdas brasileiras. Victor Meyer faleceu precocemente, aos 52 anos, perdeu muitos amigos assassinados, mas, sobreviveu e tornou-se um acadêmico da Universidade Católica de Salvador e da UFBa. Como afirma Nilmário Miranda, também ele um ex-integrante da Polop, “foi um intelectual que nunca se prosternou ao deus dinheiro”. Em anexo, o livro se enriquece com o texto “Fragmentos de memória da Polop na Bahia”, da autoria do engenheiro Orlando Miranda. Emiliano José afirma que ao ler alguns escritos de Victor Meyer “foi tomado pelo encanto, deslumbramento diante deles. Pela acuidade científica e pelo modo particular, sereno e terno de abordar alguns temas. Victor sabia tratar daqueles tempos de terror e de sombras com especial talento e sensibilidade”. As memórias dos ex-integrantes da Polop revelam figuras conhecidas na Bahia como os irmãos Gustavo Falcon e Peri Falcon, os sindicalistas Olívia Braga e Ivan Braga, João Henrique Coutinho, Orlando Miranda e Tânia Miranda entre outros. Também revelam as origens políticas de figuras nacionalmente conhecidas como Dilma Roussef, Marco Aurélio Garcia, Raul Pont, dentre outros intelectuais.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mesmo após o governador Jaques Wagner (PT) ter acenado a “bandeira de paz”, no que diz respeito ao tensionamento entre o PT e o PMDB, acabou por criar um novo impasse quando assumiu a sua preferência pela recondução do deputado Marcelo Nilo (PSDB) à presidência da Assembléia Legislativa, o que, conseqüentemente, contraria os interesses do PMDB, que tem não apenas um, mas dois candidatos declarados no páreo: Arthur Maia e Luciano Simões. Maia, por exemplo, sem esconder a sua insatisfação quanto às declarações do governador, afirmou que no pleito anterior, em 2006, a simples demonstração de Wagner a favor do nome de Nilo foi suficiente para que as outras candidaturas fossem retiradas e uma única fosse construída. “No entanto, desta vez é diferente. O governador continua no direito de manifestar preferência por quem bem quiser, mas isso não significa que terá nenhuma garantia de que os outros partidos, até mesmo da base, irão acatá-lo, muito pelo contrário”, retrucou. Segundo Maia, inclusive, Wagner já havia tomado conhecimento, através do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que não apoiará a reeleição de Nilo. “Assim como o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, reforçou a decisão ontem ao secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Com isso, fica claro que o PMDB não abrirá mão da disputa, mas se o governador, acha que está com uma base forte e esta é a decisão mais acertada, cabe a ele julgar. Somente ele pode avaliar se essa tensão é boa para a base dele”, enfatizou o deputado, ressaltando que o seu nome continua firme no embate. E engana-se quem pensa que as divergências entre os dois partidos podem parar por aí. Um novo capítulo de estremecimento entre as duas siglas não está descartado com o futuro embate da União das Prefeituras de Salvador (UPB), onde Wagner tem Luis Caetano, prefeito de Camaçari, como candidato, e o PMDB, deve lançar o prefeito eleito de Jequié, Luis Amaral. Além do mal estar com o PMDB, a disputa na AL pode render ainda como conseqüência ao governador a não confirmação do “antigo namoro” com o Partido Republicano (PR), no sentido de ampliar a base, já com vistas em 2010, como foi feito recentemente com o Partido Progressista (PP). Nas últimas horas, o líder do PR na Casa, deputado Elmar Nacimento e também candidato virtual à presidência do parlamento, em um dos seus mais duros discursos, deixou claro, pelo menos no que depender dele, a impossibilidade de qualquer acordo com o governo. Na ocasião muita sujeira, inclusive, foi jogada no ventilador, com direito até mesmo a acusações de cooptação. Segundo declarações de Elmar, em referência a quantia de R$ 5 milhões em emenda que o governo teria dado como recompensa aos deputados do PP, “o governador precisa saber que tem deputado que não se vende”. Indo ainda mais longe o progressista admitiu ainda ter sido alvo do mesmo tipo de proposta, que teria sido feita na presença de um ex-governador, cujo nome não revelou, depois que voltou atrás num acordo celebrado com seu grupo no PR para fazê-lo secretário de Agricultura e o governo passou a assediá-lo a fim de buscar fazer uma recomposição com ele e o partido. Por tabela Elmar, pediu a inclusão, nos Anais da Assembléia, do polêmico artigo publicado recentemente em que o ministro da Integração Nacional colocou os cargos do PMDB à disposição do governo. Também, de forma irônica, fez elogios rasgados ao novo secretário de Agricultura, Roberto Muniz, indicado pelo PP, afirmando que, embora Muniz não havia servido para ser prefeito de Lauro de Freitas nem conselheiro do TCE, pode agora salvar o governo da “incompetência”.
Garibaldi admite “mal-estar” entre governo e o Congresso
Depois de decidir devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a MP (medida provisória) que regulamenta entidades filantrópicas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu ontem que há um “mal-estar” entre o Legislativo e o Executivo em conseqüência do excesso de medidas provisórias encaminhadas ao Congresso. Garibaldi disse, porém, que não há crise institucional entre os dois Poderes, mas ressaltou que a devolução da matéria vai permitir ao governo refletir sobre o excesso de medidas provisórias. “Não está acontecendo uma crise de natureza político-institucional. O que há é o Legislativo que precisa cumprir a sua missão, ter condições de cumprir o seu papel e isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo e pelo Judiciário. Esse mal-estar já vinha existindo há muito tempo no Legislativo. Pelo menos [a devolução] vai fazê-lo [Executivo] refletir sobre tudo isso”, disse. O senador afirmou que o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) foi levado pelo “aspecto emocional” ao reagir à devolução da MP das Filantrópicas. “O Múcio é um homem de muito bom senso e articulador político do governo. Ele pode ter sido levado pelo aspecto emocional quando recebeu a decisão. Ele sabe que para dar desdobramento à MP não se pode deixar de contar com o Legislativo.” Ao ser informado da devolução da MP na quarta-feira, Múcio classificou a reação de Garibaldi de um “ato político e inusitado” e disse que agora cabe ao Senado se responsabilizar, sozinho, pelas reivindicações das entidades filantrópicas. O presidente do Senado disse que a Casa Legislativa “fez a sua parte”, uma vez que não a MP não atende aos critérios de urgência e relevância para ser editada pelo Executivo. “Fizemos um apelo para que a MP pudesse ser retirada pelo governo e pudesse ser revogada. Ele mandaria uma nova. Foi isso que foi solicitado e o governo não atendeu. O que se quis muito foi um entendimento”, afirmou. A decisão do presidente do Senado de devolver ao Executivo a MP das Filantrópicas terá que ser aprovada pelo plenário da Casa para ocorrer efetivamente. Como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu da decisão de Garibaldi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a MP só deixará de vigorar caso a comissão e o plenário do Senado mantenham a decisão de Garibaldi.
Banqueiro enfrenta De Sanctis com ao menos nove advogados
A preocupação com uma possível prisão levou Daniel Dantas a se apresentar ontem à Justiça Federal com um batalhão de advogados. Em vez dos tradicionais três ou quatro defensores, o banqueiro entrou na sala de audiência do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, rodeado por ao menos nove advogados. O juiz federal já decretou duas vezes a prisão de Dantas —ambas foram anuladas por ordem do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. Ontem foi a audiência final do processo movido contra Dantas por suposta corrupção (oferecimento de US$ 1 milhão a um policial para se ver livre de um inquérito por crimes financeiros) e, teoricamente, De Sanctis poderia ter sentenciado o banqueiro à prisão, o que não ocorreu. O magistrado ainda vai analisar pedidos formulados pela defesa antes de se pronunciar sobre a acusação. À parte disso, circulava ainda um boato de que o delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que chefia a investigação contra Dantas por crimes financeiros, teria pedido uma nova prisão do banqueiro, o que não foi confirmado. Pessoas que acompanharam a audiência disseram que a tensão ficou evidente quando o banqueiro recebeu do juiz um documento. Num primeiro momento, pensaram se tratar de uma ordem de prisão. Depois, viram que era uma intimação comunicando o bloqueio de US$ 46 milhões atribuídos a ele no Reino Unido. “O que é isso?”, perguntou Dantas ao receber o papel. Ao ser informado do bloqueio, o banqueiro repassou o documento a um dos advogados.
Emiliano lança livro sobre Victor Meyer, um revolucionário baiano
Autor de livros sobre Lamarca, Marighella e padre Renzo - o religioso que se solidarizava com os presos políticos da ditadura militar - o escritor e jornalista Emiliano José acaba de anunciar mais uma obra. Trata-se do terceiro volume de “Galeria F, Lembranças do Mar Cinzento”, com o resgate da memória de “Victor Meyer, um revolucionário”, pela Caros Amigos Editora. O livro será lançado hoje, a partir das 18h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, (sub-solo da Prefeitura Municipal). Com prefácio do ex-secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a obra traça o perfil de Victor Meyer, um revolucionário baiano que militava na organização clandestina Política Operária – Polop, uma corrente de esquerda que denunciava o stalinismo hegemônico nas esquerdas brasileiras. Victor Meyer faleceu precocemente, aos 52 anos, perdeu muitos amigos assassinados, mas, sobreviveu e tornou-se um acadêmico da Universidade Católica de Salvador e da UFBa. Como afirma Nilmário Miranda, também ele um ex-integrante da Polop, “foi um intelectual que nunca se prosternou ao deus dinheiro”. Em anexo, o livro se enriquece com o texto “Fragmentos de memória da Polop na Bahia”, da autoria do engenheiro Orlando Miranda. Emiliano José afirma que ao ler alguns escritos de Victor Meyer “foi tomado pelo encanto, deslumbramento diante deles. Pela acuidade científica e pelo modo particular, sereno e terno de abordar alguns temas. Victor sabia tratar daqueles tempos de terror e de sombras com especial talento e sensibilidade”. As memórias dos ex-integrantes da Polop revelam figuras conhecidas na Bahia como os irmãos Gustavo Falcon e Peri Falcon, os sindicalistas Olívia Braga e Ivan Braga, João Henrique Coutinho, Orlando Miranda e Tânia Miranda entre outros. Também revelam as origens políticas de figuras nacionalmente conhecidas como Dilma Roussef, Marco Aurélio Garcia, Raul Pont, dentre outros intelectuais.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT municipal na contramão do PT estadual
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto no plano estadual o comando do PT continua afirmando que quer manter a aliança com o PMDB, mesmo com os entreveros que surgem a cada momento, no plano municipal a estratégia do partido parece seguir um caminho diferente. Conforme ficou definido na sua primeira reunião após o segundo turno da eleição de Salvador, o PT optou em fazer oposição ao prefeito João Henrique (PMDB), eleito com o apoio direto do ministro Geddel Vieira Lima, principal liderança peemedebista. A decisão foi tomada depois de um dia inteiro de reunião, inclusive com a participação dos deputados Walter Pinheiro (candidato derrotado no segundo turno de Salvador) e Nelson Pelegrino, dos dirigentes dos diretórios estadual e municipal, além dos vereadores eleitos no último dia 5 de outubro. Na reunião, além de fazer um balanço da eleição, a discussão sobre o comportamento que o partido iria adotar na Câmara de Vereadores de Salvador ocupou a maior parte das discussões. A tese de oposição ao prefeito João Henrique foi a vencedora, conforme justificou a vereadora Vânia Galvão, que também é presidente do Diretório Municipal do PT: “As urnas nos levaram para a oposição. Mas trata-se de um projeto político. Não faremos uma oposição à cidade”. O presidente do diretório estadual, Jonas Paulo, também comungou desta mesma idéia, embora pregasse uma oposição com responsabilidade e independência. Segundo Jonas, em Salvador, “a parceria já existe através dos projetos estaduais e federais, nós vamos apenas fiscalizar a sua aplicação”. Mas até quando dará certo este jogo ambíguo? Se no plano estadual o PT quer manter a aliança com o PMDB, como fazer oposição a uma administração comandada por este mesmo partido em Salvador? “Vejo como dois pesos e duas medidas. Eles querem receber apoio e participação na administração estadual, mas na administração municipal, além de nos fazer oposição, eles têm sido um entrave, sempre votando contra os projetos do prefeito”, protestou Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara. Sandoval acusou o PT também de nunca aprovar projetos do governo, mesmo os de interesse da população. “Eles votaram contra o projeto do Reda da Saúde. Isso não é ser amigo, nem parceiro: é ser amigo da onça”, protestou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, argumentou que, no plano municipal, o PT nunca fez aliança com o prefeito João Henrique. O petista lembrou também que o PMDB na última eleição fez oposição ao PT em várias cidades do interior, chegando inclusive a intervir em diretórios, como foi o caso de Irecê. “Nem por isso a nossa aliança se rompeu. São as realidades locais que precisam ser respeitadas”, argumentou.(por Evandro Matos)
Líder petista aprova posição do PMDB estadual
Com base nesta tese, Jonas Paulo pondera que decisão do PT sobre Salvador é diferente da realidade estadual. “Não temos problemas. Quem não tem rumo não somos nós. No caso de Salvador, não vamos fazer oposição á cidade nem aos recursos estaduais e federais. Nós temos uma diferença com a administração de João Henrique, quando ele fez alianças não recomendáveis”, concluiu Jonas Paulo. Nesse momento confuso da relação entre petistas e peemedebistas, Sandoval Guimarães aprovou a posição do ministro Geddel Vieira Lima, que esta semana colocou os cargos ocupados pelo PMDB à disposição do governador Jaques Wagner. “Geddel foi muito claro e objetivo. As declarações dele representam 100% sobre o que o partido pensa. Ele mostrou como deve ser um relacionamento interparti-dário”, elogiou o líder. Como se quisesse fazer uma comparação, o líder governista na Câmara de Vereadores acusou o PT de ainda de não ter entregue todos os cargos que ocupa na prefeitura de Salvador. “Mesmo o PT saindo, ainda tem vários elementos entravando a administração municipal”, condenou Sandoval. No meio deste fogo cruzado, os vereadores petistas vão seguir a decisão do partido, embora tentassem argumentar que seria mais prudente aguardar a decisão até que a relação entre PT e PMDB ficasse esclarecida. Logo após o segundo turno, o vereador Carballal chegou a sugerir que o governador Jaques Wagner sinalizasse a posição do partido na Câmara Municipal, mas os petistas anteciparam qualquer manifestação nesse sentido e defenderam a aprovação imediata de oposição ao prefeito João Henrique. (por Evandro Matos)
Reforma de João deve reduzir de 17 para onze secretarias
A reforma administrativa anunciada pelo prefeito reeleito João Henrique Carneiro (PMDB) pode acontecer antes mesmo do que se imagina. Informações vindas do Palácio Thomé de Souza dão conta de que uma empresa de consultoria de Minas Gerais já está realizando estudos que vão viabilizar a proposta de enxugar a máquina administrativa na segunda gestão do peemedebista. Apesar de ainda não ser uma informação oficial, comenta-se à boca-miúda que, além de medidas já tomadas, como a suspensão de horas extras e controle dos gastos telefônicos, um dos próximos passos será reduzir o número de secretarias municipais de 17 para 11. Com isso, haverá um enxugamento também de autarquias. A prefeitura não fala ainda em desemprego, mas é tido como certa a dispensa de funcionários. A nova administração, a ser instalada oficialmente em janeiro de 2009, terá preferencialmente a cara do PMDB, embora, conforme declarações atribuídas a João Henrique, serão aproveitados sobretudo quadros técnicos. O prefeito quer realizar uma reforma voltada exclusivamente para tocar a cidade, sem se ater em especial a aspectos políticos. Uma das mudanças previstas é o desmembramento da atual Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura. Ela será dividida em duas. A de Transportes, por exemplo, teria como missão central de acompanhar e colocar o metrô nos trilhos, dando todo o suporte pata que Salvador amplie as opções de deslocamento na cidade. O prefeito ainda cumpre agenda oficial em Brasília e assim que pisar em solos soteropolitanos deverá se encarregar de acompanhar as medidas pessoalmente. Ontem, o líder do governo na Câmara Municipal de Vereadores confirmou que há de fato uma empresa mineira dando consultoria mineira e que apesar de ainda não ser oficial, deverá mesmo haver uma redução no número de secretarias. “A princípio a nossa principal preocupação é com o orçamento de 2009, mas a empresa já está fazendo estudos de como enxugar a máquina e parece que vai haver mesmo a redução, mas ainda não sabemos o que será modificado, nem quando”, ponderou. (por Carolina Parada)
Geddel destaca revitalização de rios no oeste baiano
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 15,8 milhões para a realização do projeto de recuperação das subbacias dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, no oeste da Bahia. Esse projeto, assinalou o ministro, se insere no contexto maior do programa de revitalização de toda a bacia do Rio São Francisco. A área de expansão agrícola do oeste baiano, ressaltou o ministro Geddel, teve um grande crescimento e alto índice de desmatamento que provocou inclusive a redução de matas ciliares. Cerca de 1,3 milhão de hectares foram prejudicados, inclusive com supressão da vegetação. Se essa intervenção não fosse feita urgentemente, como está acontecendo, segundo o ministro da Integração Nacional, a área danificada poderia chegar a 3 milhões de hectares.”Estamos monitorando todos os municípios daquela região, um trabalho da maior importância pois se trata da área de recarga do rio São Francisco”, acrescentou o ministro. O Ministério está fornecendo dados às prefeituras e empresários locais para que eles tenham noção exata do que está acontecendo, e da ação desenvolvida pelo governo em favor da preservação da região. Serão complementados todos os programas de replantio e restabe-lecimento de áreas de contenção nas margens dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, tributários e fornecedores de água para o Rio São Francisco.
Reforma tributária prejudica a Bahia
A Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50 de ontem a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O objetivo da proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais complexos do mundo, e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Ao racionalizar a cobrança de tributos, a reforma poderá contribuir, a médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente 37% do PIB. Contudo, insatisfeitos com o texto-base da reforma proposta pelo governo, os partidos de oposição (DEM, PSDB, PSOL e PPS) votaram contra. Agora a proposta será enviada ao Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois será encaminhada ao Senado. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já se manifestou contrário à sua aprovação. O senador ACM Júnior (DEM-BA) também disse ser contrário ao texto. “O problema está na perda e ganho dos estados. Do jeito que está, a Bahia perde”, disse. O senador questionou o silêncio do governador Jaques Wagner sobre o assunto: “É preciso que o governador se posicione para não aprovar o relatório como está, sem a Bahia ser ressarcida das perdas”. Para ACM Júnior, o problema está nos dois fundos propostos para a mudança: o Fundo de Estabilização, que altera a cobrança do imposto da origem para o destino; e o Fundo de Desenvolvimento, que visa cobrir as perdas com o fim da Guerra Fiscal. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Enquanto no plano estadual o comando do PT continua afirmando que quer manter a aliança com o PMDB, mesmo com os entreveros que surgem a cada momento, no plano municipal a estratégia do partido parece seguir um caminho diferente. Conforme ficou definido na sua primeira reunião após o segundo turno da eleição de Salvador, o PT optou em fazer oposição ao prefeito João Henrique (PMDB), eleito com o apoio direto do ministro Geddel Vieira Lima, principal liderança peemedebista. A decisão foi tomada depois de um dia inteiro de reunião, inclusive com a participação dos deputados Walter Pinheiro (candidato derrotado no segundo turno de Salvador) e Nelson Pelegrino, dos dirigentes dos diretórios estadual e municipal, além dos vereadores eleitos no último dia 5 de outubro. Na reunião, além de fazer um balanço da eleição, a discussão sobre o comportamento que o partido iria adotar na Câmara de Vereadores de Salvador ocupou a maior parte das discussões. A tese de oposição ao prefeito João Henrique foi a vencedora, conforme justificou a vereadora Vânia Galvão, que também é presidente do Diretório Municipal do PT: “As urnas nos levaram para a oposição. Mas trata-se de um projeto político. Não faremos uma oposição à cidade”. O presidente do diretório estadual, Jonas Paulo, também comungou desta mesma idéia, embora pregasse uma oposição com responsabilidade e independência. Segundo Jonas, em Salvador, “a parceria já existe através dos projetos estaduais e federais, nós vamos apenas fiscalizar a sua aplicação”. Mas até quando dará certo este jogo ambíguo? Se no plano estadual o PT quer manter a aliança com o PMDB, como fazer oposição a uma administração comandada por este mesmo partido em Salvador? “Vejo como dois pesos e duas medidas. Eles querem receber apoio e participação na administração estadual, mas na administração municipal, além de nos fazer oposição, eles têm sido um entrave, sempre votando contra os projetos do prefeito”, protestou Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara. Sandoval acusou o PT também de nunca aprovar projetos do governo, mesmo os de interesse da população. “Eles votaram contra o projeto do Reda da Saúde. Isso não é ser amigo, nem parceiro: é ser amigo da onça”, protestou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, argumentou que, no plano municipal, o PT nunca fez aliança com o prefeito João Henrique. O petista lembrou também que o PMDB na última eleição fez oposição ao PT em várias cidades do interior, chegando inclusive a intervir em diretórios, como foi o caso de Irecê. “Nem por isso a nossa aliança se rompeu. São as realidades locais que precisam ser respeitadas”, argumentou.(por Evandro Matos)
Líder petista aprova posição do PMDB estadual
Com base nesta tese, Jonas Paulo pondera que decisão do PT sobre Salvador é diferente da realidade estadual. “Não temos problemas. Quem não tem rumo não somos nós. No caso de Salvador, não vamos fazer oposição á cidade nem aos recursos estaduais e federais. Nós temos uma diferença com a administração de João Henrique, quando ele fez alianças não recomendáveis”, concluiu Jonas Paulo. Nesse momento confuso da relação entre petistas e peemedebistas, Sandoval Guimarães aprovou a posição do ministro Geddel Vieira Lima, que esta semana colocou os cargos ocupados pelo PMDB à disposição do governador Jaques Wagner. “Geddel foi muito claro e objetivo. As declarações dele representam 100% sobre o que o partido pensa. Ele mostrou como deve ser um relacionamento interparti-dário”, elogiou o líder. Como se quisesse fazer uma comparação, o líder governista na Câmara de Vereadores acusou o PT de ainda de não ter entregue todos os cargos que ocupa na prefeitura de Salvador. “Mesmo o PT saindo, ainda tem vários elementos entravando a administração municipal”, condenou Sandoval. No meio deste fogo cruzado, os vereadores petistas vão seguir a decisão do partido, embora tentassem argumentar que seria mais prudente aguardar a decisão até que a relação entre PT e PMDB ficasse esclarecida. Logo após o segundo turno, o vereador Carballal chegou a sugerir que o governador Jaques Wagner sinalizasse a posição do partido na Câmara Municipal, mas os petistas anteciparam qualquer manifestação nesse sentido e defenderam a aprovação imediata de oposição ao prefeito João Henrique. (por Evandro Matos)
Reforma de João deve reduzir de 17 para onze secretarias
A reforma administrativa anunciada pelo prefeito reeleito João Henrique Carneiro (PMDB) pode acontecer antes mesmo do que se imagina. Informações vindas do Palácio Thomé de Souza dão conta de que uma empresa de consultoria de Minas Gerais já está realizando estudos que vão viabilizar a proposta de enxugar a máquina administrativa na segunda gestão do peemedebista. Apesar de ainda não ser uma informação oficial, comenta-se à boca-miúda que, além de medidas já tomadas, como a suspensão de horas extras e controle dos gastos telefônicos, um dos próximos passos será reduzir o número de secretarias municipais de 17 para 11. Com isso, haverá um enxugamento também de autarquias. A prefeitura não fala ainda em desemprego, mas é tido como certa a dispensa de funcionários. A nova administração, a ser instalada oficialmente em janeiro de 2009, terá preferencialmente a cara do PMDB, embora, conforme declarações atribuídas a João Henrique, serão aproveitados sobretudo quadros técnicos. O prefeito quer realizar uma reforma voltada exclusivamente para tocar a cidade, sem se ater em especial a aspectos políticos. Uma das mudanças previstas é o desmembramento da atual Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura. Ela será dividida em duas. A de Transportes, por exemplo, teria como missão central de acompanhar e colocar o metrô nos trilhos, dando todo o suporte pata que Salvador amplie as opções de deslocamento na cidade. O prefeito ainda cumpre agenda oficial em Brasília e assim que pisar em solos soteropolitanos deverá se encarregar de acompanhar as medidas pessoalmente. Ontem, o líder do governo na Câmara Municipal de Vereadores confirmou que há de fato uma empresa mineira dando consultoria mineira e que apesar de ainda não ser oficial, deverá mesmo haver uma redução no número de secretarias. “A princípio a nossa principal preocupação é com o orçamento de 2009, mas a empresa já está fazendo estudos de como enxugar a máquina e parece que vai haver mesmo a redução, mas ainda não sabemos o que será modificado, nem quando”, ponderou. (por Carolina Parada)
Geddel destaca revitalização de rios no oeste baiano
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 15,8 milhões para a realização do projeto de recuperação das subbacias dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, no oeste da Bahia. Esse projeto, assinalou o ministro, se insere no contexto maior do programa de revitalização de toda a bacia do Rio São Francisco. A área de expansão agrícola do oeste baiano, ressaltou o ministro Geddel, teve um grande crescimento e alto índice de desmatamento que provocou inclusive a redução de matas ciliares. Cerca de 1,3 milhão de hectares foram prejudicados, inclusive com supressão da vegetação. Se essa intervenção não fosse feita urgentemente, como está acontecendo, segundo o ministro da Integração Nacional, a área danificada poderia chegar a 3 milhões de hectares.”Estamos monitorando todos os municípios daquela região, um trabalho da maior importância pois se trata da área de recarga do rio São Francisco”, acrescentou o ministro. O Ministério está fornecendo dados às prefeituras e empresários locais para que eles tenham noção exata do que está acontecendo, e da ação desenvolvida pelo governo em favor da preservação da região. Serão complementados todos os programas de replantio e restabe-lecimento de áreas de contenção nas margens dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, tributários e fornecedores de água para o Rio São Francisco.
Reforma tributária prejudica a Bahia
A Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50 de ontem a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O objetivo da proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais complexos do mundo, e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Ao racionalizar a cobrança de tributos, a reforma poderá contribuir, a médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente 37% do PIB. Contudo, insatisfeitos com o texto-base da reforma proposta pelo governo, os partidos de oposição (DEM, PSDB, PSOL e PPS) votaram contra. Agora a proposta será enviada ao Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois será encaminhada ao Senado. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já se manifestou contrário à sua aprovação. O senador ACM Júnior (DEM-BA) também disse ser contrário ao texto. “O problema está na perda e ganho dos estados. Do jeito que está, a Bahia perde”, disse. O senador questionou o silêncio do governador Jaques Wagner sobre o assunto: “É preciso que o governador se posicione para não aprovar o relatório como está, sem a Bahia ser ressarcida das perdas”. Para ACM Júnior, o problema está nos dois fundos propostos para a mudança: o Fundo de Estabilização, que altera a cobrança do imposto da origem para o destino; e o Fundo de Desenvolvimento, que visa cobrir as perdas com o fim da Guerra Fiscal. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Daniel Dantas é líder de organização criminosa, diz Polícia Federal
Redação CORREIO
O Ministério Público Federal irá realizar uma nova denúncia contra os investigados na Operação Satiagraha, segundo o Jornal Nacional divulgou nesta quinta-feira (20).
Um relatório feito pelo delegado Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal, aponta que houve formação de quadrilha entre os envolvidos e acusa o baiano Daniel Dantas e o grupo Opportunity de outros crimes.
Saadi assumiu o inquérito após a saída do coordenador da Operação, o delegado Protógenes Queiroz e concentrou sua investigação em documentos apreendidos e nos depoimentos de testemunhas.
'Depois do que foi analisado, pudemos constatar que Daniel Valente Dantas lidera uma organização criminosa', diz o texto do relatório. Ele é acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Ainda no relatório, Saadi pede mais tempo para concluir o inquérito e puder analisar informações de computadores do grupo Opportunity, muitas delas protegidas por senhas.
Relatório
Para Saadi, durante gestão de empresas arrematadas pelo Opportunity, recursos destas companhias foram desviadas e o dinheiro foi lavado em compras de fazendas, de gado e de terrenos para exploração de minério.
O relatório aponta que o Opportunity Fund, um dos fundos do grupo, está nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal, e tem clientes brasileiros, o que é irregular.
Segundo Saadi, o fato foi confirmado por testemunhas, inclusive doleiros. 'Esses doleiros confirmaram que brasileiros residentes no país enviaram recursos para o exterior, e isso era proibido à época. Na verdade, portanto, essas pessoas confirmaram a prática do crime de evasão de divisas', disse o Procurador da República, Rodrigo de Grandis.
'A organização criminosa liderada por Daniel Dantas usa corrupção e intimidação para alcançar seus objetivos', diz o relatório de SAadi, citando tentativas de corromper um delegado federal - a negociação foi gravada.
Associações
Segundo o delegado, pessoas influentes estão ligadas à Dantas. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo PT, é uma das pessoas apontadas pela Polícia Federal como comparsa de Dantas.
O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, negou todas as acusações. Segundo Machado, a investigação já está comprometida. Já Greenhalgh declarou que irá contestar a inclusão do seu nome no relatório.
fonte: Correio da Bahia
O Ministério Público Federal irá realizar uma nova denúncia contra os investigados na Operação Satiagraha, segundo o Jornal Nacional divulgou nesta quinta-feira (20).
Um relatório feito pelo delegado Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal, aponta que houve formação de quadrilha entre os envolvidos e acusa o baiano Daniel Dantas e o grupo Opportunity de outros crimes.
Saadi assumiu o inquérito após a saída do coordenador da Operação, o delegado Protógenes Queiroz e concentrou sua investigação em documentos apreendidos e nos depoimentos de testemunhas.
'Depois do que foi analisado, pudemos constatar que Daniel Valente Dantas lidera uma organização criminosa', diz o texto do relatório. Ele é acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Ainda no relatório, Saadi pede mais tempo para concluir o inquérito e puder analisar informações de computadores do grupo Opportunity, muitas delas protegidas por senhas.
Relatório
Para Saadi, durante gestão de empresas arrematadas pelo Opportunity, recursos destas companhias foram desviadas e o dinheiro foi lavado em compras de fazendas, de gado e de terrenos para exploração de minério.
O relatório aponta que o Opportunity Fund, um dos fundos do grupo, está nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal, e tem clientes brasileiros, o que é irregular.
Segundo Saadi, o fato foi confirmado por testemunhas, inclusive doleiros. 'Esses doleiros confirmaram que brasileiros residentes no país enviaram recursos para o exterior, e isso era proibido à época. Na verdade, portanto, essas pessoas confirmaram a prática do crime de evasão de divisas', disse o Procurador da República, Rodrigo de Grandis.
'A organização criminosa liderada por Daniel Dantas usa corrupção e intimidação para alcançar seus objetivos', diz o relatório de SAadi, citando tentativas de corromper um delegado federal - a negociação foi gravada.
Associações
Segundo o delegado, pessoas influentes estão ligadas à Dantas. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo PT, é uma das pessoas apontadas pela Polícia Federal como comparsa de Dantas.
O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, negou todas as acusações. Segundo Machado, a investigação já está comprometida. Já Greenhalgh declarou que irá contestar a inclusão do seu nome no relatório.
fonte: Correio da Bahia
Governo não tem recursos para reajuste a aposentados
Luciana Lima, da Agência Brasil
Brasília - O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC). A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda apreciação da Câmara.
No entanto, Delcídio alerta que diante de uma previsão menor de crescimento da economia, como a enviada nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo não terá como bancar essa despesa. “Não tem dinheiro. No momento em que nós estamos cortando gastos, onde é que vamos arrumar dinheiro para fazer tudo isso. É difícil”, disse.
Ao enviar os novos parâmetros que servirão de base para o Orçamento 2009, o governo, que até então defendia um crescimento de 4,5% para esse ano, reviu a estimativa para baixo e apostou numa meta de crescimento de 4%. Essa revisão implicou na necessidade de um corte de R$ 15 bilhões nos gastos a serem realizados no próximo ano.
O senador lembrou ainda que o próprio Ministério da Previdência já considerou a proposta insustentável do ponto de vista financeiro. “Pelos montantes envolvidos, o ministro da Previdência [José Pimentel] já informou que o governo não tem condições. O problema é que uma decisão sobre um projeto desse não é uma decisão que vale por um ano. Se o Congresso decidir adotar como lei esse projeto, são quinze anos que o país terá que repetir os mesmo pagamentos. Então não é uma coisa simples”, explicou o senador.
De acordo com a proposta já aprovada pelo Senado de recuperação do poder de compra do salário mínimo, o reajuste até 2011 se daria com base na inflação passada (registrada no ano anterior), mais o mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Desta forma, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo seria aumentado, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, referente ao percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007.
O senador cobrou um posicionamento do governo em relação à questão. Segundo ele, não há como considerar no Orçamento para o próximo ano recursos para garantir o aumento aos aposentados. “O governo tem que nos dizer o que ele pretende fazer porque esse é um compromisso de 15 anos, no mínimo e, portanto, eu não tenho autonomia, como relator do Orçamento da União de 2009, de definir uma despesa dessa. Não tem nenhuma condição”, disse o senador.
Fonte: A Tarde
Brasília - O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC). A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda apreciação da Câmara.
No entanto, Delcídio alerta que diante de uma previsão menor de crescimento da economia, como a enviada nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo não terá como bancar essa despesa. “Não tem dinheiro. No momento em que nós estamos cortando gastos, onde é que vamos arrumar dinheiro para fazer tudo isso. É difícil”, disse.
Ao enviar os novos parâmetros que servirão de base para o Orçamento 2009, o governo, que até então defendia um crescimento de 4,5% para esse ano, reviu a estimativa para baixo e apostou numa meta de crescimento de 4%. Essa revisão implicou na necessidade de um corte de R$ 15 bilhões nos gastos a serem realizados no próximo ano.
O senador lembrou ainda que o próprio Ministério da Previdência já considerou a proposta insustentável do ponto de vista financeiro. “Pelos montantes envolvidos, o ministro da Previdência [José Pimentel] já informou que o governo não tem condições. O problema é que uma decisão sobre um projeto desse não é uma decisão que vale por um ano. Se o Congresso decidir adotar como lei esse projeto, são quinze anos que o país terá que repetir os mesmo pagamentos. Então não é uma coisa simples”, explicou o senador.
De acordo com a proposta já aprovada pelo Senado de recuperação do poder de compra do salário mínimo, o reajuste até 2011 se daria com base na inflação passada (registrada no ano anterior), mais o mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Desta forma, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo seria aumentado, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, referente ao percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007.
O senador cobrou um posicionamento do governo em relação à questão. Segundo ele, não há como considerar no Orçamento para o próximo ano recursos para garantir o aumento aos aposentados. “O governo tem que nos dizer o que ele pretende fazer porque esse é um compromisso de 15 anos, no mínimo e, portanto, eu não tenho autonomia, como relator do Orçamento da União de 2009, de definir uma despesa dessa. Não tem nenhuma condição”, disse o senador.
Fonte: A Tarde
Promotor que matou 3 ganha cargo disputado em SP
Agencia Estado
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu há 15 dias remover, compulsoriamente, o promotor Wagner Juarez Grossi de Araçatuba para São Paulo ou Grande São Paulo. Há um ano, ele se envolveu em um acidente de trânsito que matou três pessoas de uma mesma família, incluindo uma criança. No carro dele foram encontradas latas de cerveja e a polícia relatou que o suspeito tinha ?hálito etílico?.Segundo o boletim de ocorrência aberto pela Polícia Civil de Araçatuba, Grossi passou na contramão e em alta velocidade num quebra-molas e, ao perder o controle da caminhonete Ranger que dirigia, bateu de frente numa moto que aguardava a passagem no acostamento. A moto era conduzida pelo metalúrgico Alessandro da Silva Santos, de 27 anos, e levava ainda a namorada, Alessandra Alves, de 26, e o filho dela, Adriel, de 7 anos. O promotor foi denunciado pelo então procurador-geral, Rodrigo Pinho, ao Tribunal de Justiça, onde responde a processo criminal por triplo homicídio culposo. A agravante de embriaguez não ficou comprovada. No MP, a ida de Grossi para a capital encerra a investigação e está sendo vista por colegas como promoção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu há 15 dias remover, compulsoriamente, o promotor Wagner Juarez Grossi de Araçatuba para São Paulo ou Grande São Paulo. Há um ano, ele se envolveu em um acidente de trânsito que matou três pessoas de uma mesma família, incluindo uma criança. No carro dele foram encontradas latas de cerveja e a polícia relatou que o suspeito tinha ?hálito etílico?.Segundo o boletim de ocorrência aberto pela Polícia Civil de Araçatuba, Grossi passou na contramão e em alta velocidade num quebra-molas e, ao perder o controle da caminhonete Ranger que dirigia, bateu de frente numa moto que aguardava a passagem no acostamento. A moto era conduzida pelo metalúrgico Alessandro da Silva Santos, de 27 anos, e levava ainda a namorada, Alessandra Alves, de 26, e o filho dela, Adriel, de 7 anos. O promotor foi denunciado pelo então procurador-geral, Rodrigo Pinho, ao Tribunal de Justiça, onde responde a processo criminal por triplo homicídio culposo. A agravante de embriaguez não ficou comprovada. No MP, a ida de Grossi para a capital encerra a investigação e está sendo vista por colegas como promoção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
TSE confirma cassação do governador da Paraíba por uso ilegal de programa assistencial em 2006
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (20), a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O Tribunal Regional Eleitoral do estado havia cassado o mandato de Cunha Lima em julho de 2007.
Os ministros destacaram que o candidato segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba nas eleições de 2006 deve assumir o governo estadual assim que for publicado acórdão da decisão do TSE, independentemente do ajuizamento de novos recursos pelo governador cassado Cássio Cunha Lima. A Corte também cassou, no julgamento desta noite, a liminar que mantinha Cunha Lima no cargo. A decisão do TSE cassa também o mandato do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto.
Ao término da sessão, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a decisão de cassar o mandato de Cássio Cunha Lima foi difícil. "Ninguém toma uma decisão dessa com um sorriso nos lábios, mas essas são as regras do ordenamento jurídico", afirmou.
O ministro salientou que o relator do recurso, ministro Eros Grau, "fez um voto substancioso, judicioso, que mereceu a adesão unânime da Corte".
Entenda o caso
No dia 30 de julho de 2007, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima no dia 30 de julho de 2007, com base em uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Na ação, o PCB acusou Cássio Cunha Lima de haver distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual, causando desequilíbrio na disputa eleitoral em 2006, quando foi reeleito governador.
Julgamento no TSE
Os ministros do TSE avaliaram que o programa assistencial não estava autorizado em lei anterior ao ano de sua execução, não era contemplado por verbas orçamentárias específicas, e foi claramente utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal do governador Cássio Cunha Lima, o que é motivo para a cassação de diploma.
O ministro Eros Grau, relator do caso no TSE, informou em seu voto que Cássio Cunha Lima se valeu do programa assistencial para obter benefícios eleitorais, por meio de distribuição de cheques, diversos deles repassados a pessoas que não comprovaram situação de carência econômica para o recebimento do benefício. O ministro salientou, portanto, que os recursos do programa foram distribuídos sem o uso de qualquer critério técnico e objetivo.
O relator destacou em seu voto o grave potencial da distribuição de recursos do programa de assistência social na influência do pleito de 2006 no estado. Eros Grau salientou que os autos do processo contém a informação de que 35.000 benefícios do programa foram distribuídos em 2006, no total de R$ 3,5 milhões.
"Não há somente conduta vedada a agente público neste caso, mas largo e franco abuso de poder político e econômico, a ensejar a cassação do diploma daquele que praticou a fato com probabilidade de comprometimento do pleito", afirmou o ministro Eros Grau em seu voto.
O ministro Eros Grau salientou que, de acordo com o que consta no processo, cheques do programa, de valores como R$ 1.000, R$ 1.600, foram distribuídos a pessoas que não comprovaram situação de carência financeira. De acordo com informação retirada do processo, o próprio chefe da Casa Civil do governo da Paraíba teria recebido o benefício. O ministro salientou também que o programa teria destinado somente a um dos beneficiários a quantia de R$ 56.500.
Eros Grau ressaltou ainda que não há dúvida quanto a vinculação do governador Cássio Cunha Lima na distribuição dos cheques do programa assistencial. Isto porque, segundo o processo, o governador teria visitado municípios contemplados pelo programa. Antes de julgar o mérito, o relator do processo votou pela rejeição de diversas questões preliminares levantadas pelos advogados que atuam no processo. Entre elas, os ministros rejeitaram pedido feito pelo PSDB, pelo DEM e pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, para integrar como parte o processo.
Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista do presidente do TSE sobre o julgamento
Processo relacionado:RO 1497
EM/BA
Fonte: TSE
Os ministros destacaram que o candidato segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba nas eleições de 2006 deve assumir o governo estadual assim que for publicado acórdão da decisão do TSE, independentemente do ajuizamento de novos recursos pelo governador cassado Cássio Cunha Lima. A Corte também cassou, no julgamento desta noite, a liminar que mantinha Cunha Lima no cargo. A decisão do TSE cassa também o mandato do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto.
Ao término da sessão, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a decisão de cassar o mandato de Cássio Cunha Lima foi difícil. "Ninguém toma uma decisão dessa com um sorriso nos lábios, mas essas são as regras do ordenamento jurídico", afirmou.
O ministro salientou que o relator do recurso, ministro Eros Grau, "fez um voto substancioso, judicioso, que mereceu a adesão unânime da Corte".
Entenda o caso
No dia 30 de julho de 2007, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima no dia 30 de julho de 2007, com base em uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Na ação, o PCB acusou Cássio Cunha Lima de haver distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual, causando desequilíbrio na disputa eleitoral em 2006, quando foi reeleito governador.
Julgamento no TSE
Os ministros do TSE avaliaram que o programa assistencial não estava autorizado em lei anterior ao ano de sua execução, não era contemplado por verbas orçamentárias específicas, e foi claramente utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal do governador Cássio Cunha Lima, o que é motivo para a cassação de diploma.
O ministro Eros Grau, relator do caso no TSE, informou em seu voto que Cássio Cunha Lima se valeu do programa assistencial para obter benefícios eleitorais, por meio de distribuição de cheques, diversos deles repassados a pessoas que não comprovaram situação de carência econômica para o recebimento do benefício. O ministro salientou, portanto, que os recursos do programa foram distribuídos sem o uso de qualquer critério técnico e objetivo.
O relator destacou em seu voto o grave potencial da distribuição de recursos do programa de assistência social na influência do pleito de 2006 no estado. Eros Grau salientou que os autos do processo contém a informação de que 35.000 benefícios do programa foram distribuídos em 2006, no total de R$ 3,5 milhões.
"Não há somente conduta vedada a agente público neste caso, mas largo e franco abuso de poder político e econômico, a ensejar a cassação do diploma daquele que praticou a fato com probabilidade de comprometimento do pleito", afirmou o ministro Eros Grau em seu voto.
O ministro Eros Grau salientou que, de acordo com o que consta no processo, cheques do programa, de valores como R$ 1.000, R$ 1.600, foram distribuídos a pessoas que não comprovaram situação de carência financeira. De acordo com informação retirada do processo, o próprio chefe da Casa Civil do governo da Paraíba teria recebido o benefício. O ministro salientou também que o programa teria destinado somente a um dos beneficiários a quantia de R$ 56.500.
Eros Grau ressaltou ainda que não há dúvida quanto a vinculação do governador Cássio Cunha Lima na distribuição dos cheques do programa assistencial. Isto porque, segundo o processo, o governador teria visitado municípios contemplados pelo programa. Antes de julgar o mérito, o relator do processo votou pela rejeição de diversas questões preliminares levantadas pelos advogados que atuam no processo. Entre elas, os ministros rejeitaram pedido feito pelo PSDB, pelo DEM e pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, para integrar como parte o processo.
Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista do presidente do TSE sobre o julgamento
Processo relacionado:RO 1497
EM/BA
Fonte: TSE
quinta-feira, novembro 20, 2008
CCJ aprova projeto que estipula regras para mototáxi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou agora há pouco, em segundo turno, o substitutivo ao projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que estabelece regras para o serviço de mototáxi. A matéria já havia passado pelo crivo da CCJ em 12 de novembro. O texto será encaminhado para a Mesa Diretora do Senado. Caso não haja recurso em cinco dias, ele entrará na pauta da Câmara dos Deputados.
Entre as duas votações, nenhum senador acrescentou emenda ou apresentou um novo substitutivo. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), manteve o substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), favorável ao projeto de Fátima Cleide e contrário a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tramitou em conjunto e tratava do mesmo assunto (PLS 108/04).
O substitutivo mantém a proposta da senadora Fátima Cleide que atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as decisões sobre a regulamentação da atuação dos veículos que podem ser usados para transporte de bens e passageiros. De acordo com a proposta, o Contran fará listas periódicas dos veículos admissíveis para prestar serviço de transporte de passageiros e também definirá detalhes para o exercício da profissão, como obrigatoriedade de uso de capacete e fornecimento de toucas para os passageiros. (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco
Entre as duas votações, nenhum senador acrescentou emenda ou apresentou um novo substitutivo. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), manteve o substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), favorável ao projeto de Fátima Cleide e contrário a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tramitou em conjunto e tratava do mesmo assunto (PLS 108/04).
O substitutivo mantém a proposta da senadora Fátima Cleide que atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as decisões sobre a regulamentação da atuação dos veículos que podem ser usados para transporte de bens e passageiros. De acordo com a proposta, o Contran fará listas periódicas dos veículos admissíveis para prestar serviço de transporte de passageiros e também definirá detalhes para o exercício da profissão, como obrigatoriedade de uso de capacete e fornecimento de toucas para os passageiros. (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco
“Nosso maior limite são os arquivos das operações militares"
ENTREVISTA – NILMÁRIO MIRANDA
Primeiro a comandar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda diz, em entrevista à Carta Maior, que o maior obstáculo no debate sobre os arquivos da ditadura está ligado aos documentos das operações militares, das informações obtidas sob tortura, que vão indicar onde estão os desaparecidos, qual foi a circunstância das mortes e quem torturou.
Maurício Thuswohl
RIO DE JANEIRO – Presente ao Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, evento que se encerra nesta quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda é uma das vozes que se levantam na sociedade brasileira para exigir que os fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam trazidos à luz. Nessa entrevista exclusiva à Carta Maior, Nilmário, que acaba de ser eleito para a presidência da Fundação Perseu Abramo do PT, faz um balanço da atuação da SEDH nesses seis anos de governo Lula e aborda temas como a criação de uma força militar continental na América Latina, a validade da Lei de Anistia e a herança deixada pela ditadura na sociedade brasileira.Leia a seguir a íntegra da entrevista de Nilmário Miranda:Carta Maior – O senhor foi o primeiro a assumir o posto de secretário especial de Direitos Humanos quando a SEDH foi criada, com status de ministério, no início do governo Lula. Qual balanço faz da trajetória da secretaria nesses seis anos e dos avanços conquistados até aqui?Nilmário Miranda – A criação da secretaria foi uma coisa extraordinária. Não conheço nenhum outro país que tenha um espaço de direitos humanos com status ministerial, o Brasil foi o primeiro. Mas, a importância não está na SEDH em si, pois é uma secretaria pequena, não tem capilaridade, não está espalhada pelo país. O papel dela é uma articulação dentro do governo para dar uma qualidade de direitos humanos em todas as políticas de governo. Claro que isso não é fácil, e foi uma conquista. O governo pratica direitos humanos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que é o direito à alimentação adequada, pratica o direito à proteção de populações, grupos e pessoas vulneráveis. O governo levantou, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o programa Territórios da Cidadania, a bandeira da luta contra o sub-registro. Existem milhões de brasileiros e brasileiras sem registro civil, pessoas que não existiam civilmente. Hoje, temos uma política pública para solucionar esse problema. Ter transformado a luta contra o trabalho escravo em uma luta de direitos humanos e não mais apenas um exagero ou uma aberração trabalhista, incorporar vários ministérios, a sociedade e vários poderes na luta pela erradicação do trabalho escravo, assim como do trabalho infantil, foi uma grande conquista. Para nós é importante que o governo esteja fazendo política de direitos humanos nos ministérios do Trabalho, da Previdência, no MDA...O que o Ministério das Minas e Energia tem a ver com direitos humanos? Tudo, se observarmos o programa Luz Para Todos. Havia dois milhões e meio de famílias brasileiras que não tinham luz elétrica em pleno Século XXI! É claro que isso era a subtração de um direito fundamental. Sobretudo, eu acho que esse governo tratou os direitos humanos em sua dimensão holística. Todos os direitos para todos os humanos. Os direitos econômicos, sociais, culturais, todos foram expandidos e incorporados. O próprio presidente Lula costuma dizer que não adianta ter o direito de votar se a pessoa está com fome, não adianta o direito de opinião e a liberdade de crença se a pessoa não tem um lugar decente para morar, se não tem um trabalho decente nem perspectivas.CM – Os trabalhos da Secretaria tiveram também boa acolhida internacional...NM – A criação da SEDH foi importante também por ter acontecido num momento de retrocesso mundial, com o pesadelo Bush, a invasão do Iraque por cima da ONU, a desmoralização das instâncias de direitos humanos, a tentativa de se passar a idéia de que a tortura contra os suspeitos de terrorismo é aceitável, os prisioneiros secretos na base de Guantánamo, etc. Foi um momento de retrocesso mundial, e como os Estados Unidos sempre foram identificados com os direitos humanos, isso afetou o mundo todo. Na aventura do Iraque entraram também a Inglaterra, a Itália, a Espanha com o Aznar. Acredito que, com Barack Obama na presidência dos EUA, esse retrocesso vai cessar. O fato é que, nesse período, o Brasil foi uma vanguarda, juntamente com o Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), ao manter uma postura de se posicionar contra a guerra do Iraque e exigir o respeito aos direitos humanos durante todos esses anos de retrocesso. Agora, isso é uma coisa contraditória também, pois o Poder Judiciário brasileiro tem dificuldade em aceitar a primazia do direito internacional. Essa ainda não é uma coisa uniforme em nossa sociedade.CM – Onde ainda é preciso avançar? Quais pontos ainda podem ser mais bem trabalhados nos dois últimos anos do governo Lula?NM – Um é sobre anistia e democracia, esse é um ponto central. O governo é dividido em relação a isso. É um governo de coalizão, tem várias forças com diferenças ideológicas grandes e há uma divisão de opiniões sobre como avançar. Nós queremos avançar sobre os arquivos da ditadura militar que ainda não foram abertos. Tem muito arquivo aberto, o governo Lula avançou demais nisso. Eu fiz o máximo que pude, o Paulo Vannuchi está fazendo o máximo que pode, está indo ao limite das possibilidades. Nosso maior limite são os arquivos das operações militares, das informações obtidas sob tortura, que vão indicar onde estão os desaparecidos, qual foi a circunstância das mortes e quem torturou. Tem coisa que não depende do governo, mas depende do Judiciário, que é a responsabilização criminal pela tortura como crime imprescritível. A decisão vai ter que partir do Judiciário para desbloquear isso aí.O segundo ponto é sobre educação em direitos humanos. Nós avançamos muito no Brasil, mas, ao mesmo tempo, a cada vez que um jovem comete um crime bárbaro volta a carga de preconceito contra os adolescentes e crianças pobres. Setores da sociedade pedem repressão, redução da idade penal, cadeia, penas duras, retaliação. Aí entra uma coisa que vem da história... Fizemos a Lei Maria da Penha, que é um avanço danado, mas estamos vendo uma sucessão de crimes cometidos por jovens que matam as namoradas por ciúme. Parte da sociedade brasileira reflete ainda a suposta superioridade do homem sobre a mulher, do branco sobre o negro, a miniaturização das crianças não reconhecidas como sujeitos de direitos. O trabalho infantil despencou, mas ainda são dois milhões de crianças trabalhando. Eram dez milhões e caiu pra dois, é claro que foi um avanço, mas o Brasil ainda tem um número de crianças que trabalham quase igual ao da população do Uruguai. Temos um grande desafio pela frente, que é desbloquear essa cultura. Isso não depende só do governo, e passa pela educação básica, pelo livro escolar, pelas universidades, pela mídia. É preciso, sobretudo, levar a cultura dos direitos humanos aos operadores da justiça, do direito e da segurança, pois a violação dos direitos humanos por agentes do Estado ainda é muito grande.CM – O que o senhor tem a dizer sobre a existência, no Brasil e na América Latina, de forças reacionárias e contrárias a essa abertura aos direitos humanos? O advogado paraguaio Martín Almada afirmou durante o seminário que “o condor segue voando”, numa alusão a rede de informações ainda existente entre as forças armadas do continente...NM – Acho que no Brasil não temos mais esse tipo de vigilância. Pelo contrário, o governo Lula estabeleceu o diálogo com os movimentos sociais, o movimento sindical participa da luta pela formalização do trabalho e não há repressão nem criminalização dos movimentos sociais. Há em alguns estados, que são responsáveis por sua política de segurança, mas nacionalmente não há. Não há também o registro de vigilância sobre pessoas ou movimentos. O que há é isso que estamos vendo aí, que é o festival de escutas clandestinas feitas em todos os lugares, mas não por parte do Estado brasileiro. Isso não encontra mais guarida no Estado brasileiro. Não existe nenhum preso de consciência no Brasil.Mesmo no caso da América Latina, o governo Lula, o governo Chávez e o governo Correa, entre vários outros, estão trabalhando pela criação de uma força, uma espécie de Otan do Sul, que será uma força de defesa continental exatamente para sair do guarda-chuva das potências nucleares e aumentar, digamos, o cacife negocial de nosso continente. Nós defendemos a integração do continente em um bloco econômico, político, cultural e também militar. Nesse sentido, é interessante que exista uma cooperação entre as forças armadas no âmbito do Mercosul e agora na Unasul. Nós estimulamos isso, o Mercosul dos direitos humanos tem que ser o Mercosul militar também, isso conta.Queremos tirar a doutrina militar de suas vias tradicionais, pois agora as referências são outras, nós já estamos vivendo o pós-neoliberalismo. Nós estamos vivendo uma época sem precedentes na América Latina, com um operário governando o Brasil, um indígena governando a Bolívia, um militar eleito democraticamente - coisa rara em nossa história - na Venezuela. Temos mulheres governando o Chile e a Argentina, um filho de branco com índia governando o Equador e um ex-bispo ligado aos movimentos sociais eleito no Paraguai. É um momento novo, e é justo que haja articulações militares para constituir uma força de defesa que sirva para empoderar e fortalecer o bloco de nações latino-americanas. Sobre a referência à Operação Condor, podem até existir na América Latina remanescentes ou atividades de alguns setores desconhecidos, alguns até incrustados no Estado, mas não em nome do Estado.CM – Qual é a sua opinião sobre a questão jurídica que envolve as discussões sobre a Lei de Anistia? A Justiça Federal suspendeu recentemente a ação que o Ministério Público movia contra o ex-chefe do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra sob a alegação de que o STF deve primeiro se pronunciar sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a abertura dos arquivos da ditadura e sobre uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a validade da Lei de Anistia em casos de crime contra a humanidade. Qual o melhor caminho para se resolver essa questão o mais rapidamente possível?NM – Tem que chegar uma hora em que o STF deva se pronunciar sobre isso. O que está em causa não é a revisão da Lei de Anistia. Nunca ninguém propôs isso, até porque não teria votos no Congresso. Essa não é uma demanda da sociedade que atingiu o Congresso, é uma demanda da cidadania ativa e de círculos com alto poder moral que são altruístas, ligados aos direitos humanos e ao processo civilizatório. O que nós defendemos é que o Judiciário brasileiro, o STF, declare de uma vez por todas que a anistia não perdoa crimes imprescritíveis nem crimes de lesa-humanidade. A anistia perdoa crimes políticos cometidos durante a ditadura, mas existem crimes que não foram políticos. O direito internacional não reconhece a tortura, o desaparecimento forçado de pessoas e outros tipos penais de lesa-humanidade como passíveis de leis de anistia. São inanistiáveis, são imprescritíveis, isso é um consenso mundial. É claro que o Brasil está atrasado nesse ponto, mas quem vai desbloquear isso é o Judiciário. Se não desbloquear, os tribunais internacionais vão julgar as leis brasileiras e vão dizer o que já disseram a outros países, ou seja, que não aceitam a anistia e a impunidade para esses tipos de crime feitos em nome do Estado ou de leis que instituíram o terror de Estado, como foi o AI-5 no Brasil e tantos outras no continente. Na Argentina, a Corte Suprema derrubou as lei do Ponto Final e da Obediência Devida e os indultos derivados daí. O Chile está julgando militares também.Inclusive, houve crimes pós-anistia. O desaparecimento dos argentinos Horácio Domingo Campiglia e Monica Susana de Bisntock, militantes do grupo Montoneros, no Aeroporto do Galeão, o desaparecimento do padre Jorge Oscar Adur, que veio ver o papa em Porto Alegre, e do Lourenço Ismael Vinhas, que foi seqüestrado em Uruguaiana, são posteriores à anistia. O atentado do Riocentro foi posterior à anistia, tivemos vários outros eventos posteriores à anistia. O gozado é que os efeitos da anistia deveriam alcançar somente até 1979, mas eles foram estendidos. Isso já são os males da anistia.A tortura é aceita quando praticada contra negros ou pessoas das classes populares que cometeram delitos. Só há indignação na sociedade quando um membro da classe média é submetido à tortura. Aí, é um escândalo. Infelizmente, quando as vítimas são pessoas do povo, negros e favelados, uma parte da sociedade não somente tolera como às vezes até aplaude. Existe a tolerância da execução de pessoas sob a tutela do Estado, da tortura, da imposição de penas degradantes. Isso tem muito a ver com a transição. Se a tortura e os torturadores tivessem sido punidos naquele momento, isso teria educado o país. As conseqüências da impunidade à tortura são duradouras, mas não tem mais cabimento permanecer isso no Brasil.
Fonte: Agência Carta Maior
Primeiro a comandar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda diz, em entrevista à Carta Maior, que o maior obstáculo no debate sobre os arquivos da ditadura está ligado aos documentos das operações militares, das informações obtidas sob tortura, que vão indicar onde estão os desaparecidos, qual foi a circunstância das mortes e quem torturou.
Maurício Thuswohl
RIO DE JANEIRO – Presente ao Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, evento que se encerra nesta quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda é uma das vozes que se levantam na sociedade brasileira para exigir que os fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam trazidos à luz. Nessa entrevista exclusiva à Carta Maior, Nilmário, que acaba de ser eleito para a presidência da Fundação Perseu Abramo do PT, faz um balanço da atuação da SEDH nesses seis anos de governo Lula e aborda temas como a criação de uma força militar continental na América Latina, a validade da Lei de Anistia e a herança deixada pela ditadura na sociedade brasileira.Leia a seguir a íntegra da entrevista de Nilmário Miranda:Carta Maior – O senhor foi o primeiro a assumir o posto de secretário especial de Direitos Humanos quando a SEDH foi criada, com status de ministério, no início do governo Lula. Qual balanço faz da trajetória da secretaria nesses seis anos e dos avanços conquistados até aqui?Nilmário Miranda – A criação da secretaria foi uma coisa extraordinária. Não conheço nenhum outro país que tenha um espaço de direitos humanos com status ministerial, o Brasil foi o primeiro. Mas, a importância não está na SEDH em si, pois é uma secretaria pequena, não tem capilaridade, não está espalhada pelo país. O papel dela é uma articulação dentro do governo para dar uma qualidade de direitos humanos em todas as políticas de governo. Claro que isso não é fácil, e foi uma conquista. O governo pratica direitos humanos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que é o direito à alimentação adequada, pratica o direito à proteção de populações, grupos e pessoas vulneráveis. O governo levantou, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o programa Territórios da Cidadania, a bandeira da luta contra o sub-registro. Existem milhões de brasileiros e brasileiras sem registro civil, pessoas que não existiam civilmente. Hoje, temos uma política pública para solucionar esse problema. Ter transformado a luta contra o trabalho escravo em uma luta de direitos humanos e não mais apenas um exagero ou uma aberração trabalhista, incorporar vários ministérios, a sociedade e vários poderes na luta pela erradicação do trabalho escravo, assim como do trabalho infantil, foi uma grande conquista. Para nós é importante que o governo esteja fazendo política de direitos humanos nos ministérios do Trabalho, da Previdência, no MDA...O que o Ministério das Minas e Energia tem a ver com direitos humanos? Tudo, se observarmos o programa Luz Para Todos. Havia dois milhões e meio de famílias brasileiras que não tinham luz elétrica em pleno Século XXI! É claro que isso era a subtração de um direito fundamental. Sobretudo, eu acho que esse governo tratou os direitos humanos em sua dimensão holística. Todos os direitos para todos os humanos. Os direitos econômicos, sociais, culturais, todos foram expandidos e incorporados. O próprio presidente Lula costuma dizer que não adianta ter o direito de votar se a pessoa está com fome, não adianta o direito de opinião e a liberdade de crença se a pessoa não tem um lugar decente para morar, se não tem um trabalho decente nem perspectivas.CM – Os trabalhos da Secretaria tiveram também boa acolhida internacional...NM – A criação da SEDH foi importante também por ter acontecido num momento de retrocesso mundial, com o pesadelo Bush, a invasão do Iraque por cima da ONU, a desmoralização das instâncias de direitos humanos, a tentativa de se passar a idéia de que a tortura contra os suspeitos de terrorismo é aceitável, os prisioneiros secretos na base de Guantánamo, etc. Foi um momento de retrocesso mundial, e como os Estados Unidos sempre foram identificados com os direitos humanos, isso afetou o mundo todo. Na aventura do Iraque entraram também a Inglaterra, a Itália, a Espanha com o Aznar. Acredito que, com Barack Obama na presidência dos EUA, esse retrocesso vai cessar. O fato é que, nesse período, o Brasil foi uma vanguarda, juntamente com o Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), ao manter uma postura de se posicionar contra a guerra do Iraque e exigir o respeito aos direitos humanos durante todos esses anos de retrocesso. Agora, isso é uma coisa contraditória também, pois o Poder Judiciário brasileiro tem dificuldade em aceitar a primazia do direito internacional. Essa ainda não é uma coisa uniforme em nossa sociedade.CM – Onde ainda é preciso avançar? Quais pontos ainda podem ser mais bem trabalhados nos dois últimos anos do governo Lula?NM – Um é sobre anistia e democracia, esse é um ponto central. O governo é dividido em relação a isso. É um governo de coalizão, tem várias forças com diferenças ideológicas grandes e há uma divisão de opiniões sobre como avançar. Nós queremos avançar sobre os arquivos da ditadura militar que ainda não foram abertos. Tem muito arquivo aberto, o governo Lula avançou demais nisso. Eu fiz o máximo que pude, o Paulo Vannuchi está fazendo o máximo que pode, está indo ao limite das possibilidades. Nosso maior limite são os arquivos das operações militares, das informações obtidas sob tortura, que vão indicar onde estão os desaparecidos, qual foi a circunstância das mortes e quem torturou. Tem coisa que não depende do governo, mas depende do Judiciário, que é a responsabilização criminal pela tortura como crime imprescritível. A decisão vai ter que partir do Judiciário para desbloquear isso aí.O segundo ponto é sobre educação em direitos humanos. Nós avançamos muito no Brasil, mas, ao mesmo tempo, a cada vez que um jovem comete um crime bárbaro volta a carga de preconceito contra os adolescentes e crianças pobres. Setores da sociedade pedem repressão, redução da idade penal, cadeia, penas duras, retaliação. Aí entra uma coisa que vem da história... Fizemos a Lei Maria da Penha, que é um avanço danado, mas estamos vendo uma sucessão de crimes cometidos por jovens que matam as namoradas por ciúme. Parte da sociedade brasileira reflete ainda a suposta superioridade do homem sobre a mulher, do branco sobre o negro, a miniaturização das crianças não reconhecidas como sujeitos de direitos. O trabalho infantil despencou, mas ainda são dois milhões de crianças trabalhando. Eram dez milhões e caiu pra dois, é claro que foi um avanço, mas o Brasil ainda tem um número de crianças que trabalham quase igual ao da população do Uruguai. Temos um grande desafio pela frente, que é desbloquear essa cultura. Isso não depende só do governo, e passa pela educação básica, pelo livro escolar, pelas universidades, pela mídia. É preciso, sobretudo, levar a cultura dos direitos humanos aos operadores da justiça, do direito e da segurança, pois a violação dos direitos humanos por agentes do Estado ainda é muito grande.CM – O que o senhor tem a dizer sobre a existência, no Brasil e na América Latina, de forças reacionárias e contrárias a essa abertura aos direitos humanos? O advogado paraguaio Martín Almada afirmou durante o seminário que “o condor segue voando”, numa alusão a rede de informações ainda existente entre as forças armadas do continente...NM – Acho que no Brasil não temos mais esse tipo de vigilância. Pelo contrário, o governo Lula estabeleceu o diálogo com os movimentos sociais, o movimento sindical participa da luta pela formalização do trabalho e não há repressão nem criminalização dos movimentos sociais. Há em alguns estados, que são responsáveis por sua política de segurança, mas nacionalmente não há. Não há também o registro de vigilância sobre pessoas ou movimentos. O que há é isso que estamos vendo aí, que é o festival de escutas clandestinas feitas em todos os lugares, mas não por parte do Estado brasileiro. Isso não encontra mais guarida no Estado brasileiro. Não existe nenhum preso de consciência no Brasil.Mesmo no caso da América Latina, o governo Lula, o governo Chávez e o governo Correa, entre vários outros, estão trabalhando pela criação de uma força, uma espécie de Otan do Sul, que será uma força de defesa continental exatamente para sair do guarda-chuva das potências nucleares e aumentar, digamos, o cacife negocial de nosso continente. Nós defendemos a integração do continente em um bloco econômico, político, cultural e também militar. Nesse sentido, é interessante que exista uma cooperação entre as forças armadas no âmbito do Mercosul e agora na Unasul. Nós estimulamos isso, o Mercosul dos direitos humanos tem que ser o Mercosul militar também, isso conta.Queremos tirar a doutrina militar de suas vias tradicionais, pois agora as referências são outras, nós já estamos vivendo o pós-neoliberalismo. Nós estamos vivendo uma época sem precedentes na América Latina, com um operário governando o Brasil, um indígena governando a Bolívia, um militar eleito democraticamente - coisa rara em nossa história - na Venezuela. Temos mulheres governando o Chile e a Argentina, um filho de branco com índia governando o Equador e um ex-bispo ligado aos movimentos sociais eleito no Paraguai. É um momento novo, e é justo que haja articulações militares para constituir uma força de defesa que sirva para empoderar e fortalecer o bloco de nações latino-americanas. Sobre a referência à Operação Condor, podem até existir na América Latina remanescentes ou atividades de alguns setores desconhecidos, alguns até incrustados no Estado, mas não em nome do Estado.CM – Qual é a sua opinião sobre a questão jurídica que envolve as discussões sobre a Lei de Anistia? A Justiça Federal suspendeu recentemente a ação que o Ministério Público movia contra o ex-chefe do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra sob a alegação de que o STF deve primeiro se pronunciar sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a abertura dos arquivos da ditadura e sobre uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a validade da Lei de Anistia em casos de crime contra a humanidade. Qual o melhor caminho para se resolver essa questão o mais rapidamente possível?NM – Tem que chegar uma hora em que o STF deva se pronunciar sobre isso. O que está em causa não é a revisão da Lei de Anistia. Nunca ninguém propôs isso, até porque não teria votos no Congresso. Essa não é uma demanda da sociedade que atingiu o Congresso, é uma demanda da cidadania ativa e de círculos com alto poder moral que são altruístas, ligados aos direitos humanos e ao processo civilizatório. O que nós defendemos é que o Judiciário brasileiro, o STF, declare de uma vez por todas que a anistia não perdoa crimes imprescritíveis nem crimes de lesa-humanidade. A anistia perdoa crimes políticos cometidos durante a ditadura, mas existem crimes que não foram políticos. O direito internacional não reconhece a tortura, o desaparecimento forçado de pessoas e outros tipos penais de lesa-humanidade como passíveis de leis de anistia. São inanistiáveis, são imprescritíveis, isso é um consenso mundial. É claro que o Brasil está atrasado nesse ponto, mas quem vai desbloquear isso é o Judiciário. Se não desbloquear, os tribunais internacionais vão julgar as leis brasileiras e vão dizer o que já disseram a outros países, ou seja, que não aceitam a anistia e a impunidade para esses tipos de crime feitos em nome do Estado ou de leis que instituíram o terror de Estado, como foi o AI-5 no Brasil e tantos outras no continente. Na Argentina, a Corte Suprema derrubou as lei do Ponto Final e da Obediência Devida e os indultos derivados daí. O Chile está julgando militares também.Inclusive, houve crimes pós-anistia. O desaparecimento dos argentinos Horácio Domingo Campiglia e Monica Susana de Bisntock, militantes do grupo Montoneros, no Aeroporto do Galeão, o desaparecimento do padre Jorge Oscar Adur, que veio ver o papa em Porto Alegre, e do Lourenço Ismael Vinhas, que foi seqüestrado em Uruguaiana, são posteriores à anistia. O atentado do Riocentro foi posterior à anistia, tivemos vários outros eventos posteriores à anistia. O gozado é que os efeitos da anistia deveriam alcançar somente até 1979, mas eles foram estendidos. Isso já são os males da anistia.A tortura é aceita quando praticada contra negros ou pessoas das classes populares que cometeram delitos. Só há indignação na sociedade quando um membro da classe média é submetido à tortura. Aí, é um escândalo. Infelizmente, quando as vítimas são pessoas do povo, negros e favelados, uma parte da sociedade não somente tolera como às vezes até aplaude. Existe a tolerância da execução de pessoas sob a tutela do Estado, da tortura, da imposição de penas degradantes. Isso tem muito a ver com a transição. Se a tortura e os torturadores tivessem sido punidos naquele momento, isso teria educado o país. As conseqüências da impunidade à tortura são duradouras, mas não tem mais cabimento permanecer isso no Brasil.
Fonte: Agência Carta Maior
O PT não precisa do PMDB para governar a Bahia
Ninguém é insubstituível. Se Geddel Vieira Lima quer mesmo disputar o governo da Bahia em 2010 deve se afastar do Governo Wagner agora, para não cair na incoerência política. Afinal, foi ele quem mais criticou o fato de o PT sair da administração do prefeito João Henrique e apresentar candidato próprio.Seria uma pena. Um retrocesso. PT e PMDB juntos são os protagonistas de um governo que vai mudando a Bahia. Não na velocidade de nossos sonhos, mas, vai mudando. A carta-manifesto de Geddel Vieira Lima publicada no jornal A Tarde repete o óbvio ululante: o governador Jaques Wagner é quem tem a caneta na mão. Em princípio, todos os cargos do PMDB e de qualquer outro partido, inclusive do PT, estão à disposição do governador, permanentemente.A manutenção da aliança PT/PMDB é de fundamental importância para a estabilidade de um governo de centro-esquerda, capaz de promover as mudanças essenciais na Bahia. Não há rompimento à vista da parte do Governo Wagner. Mas, está instalada uma desconfiança enorme em relação a Geddel Vieira Lima. Dei boas gargalhadas quando li a palavra “princípios” no artigo de Geddel. O dono do PMDB da Bahia é por excelência pragmático, extremamente pragmático. Seu artigo é só literatura.E essa história de “tudo pelos interesses da Bahia” sempre foi um jargão do falecido ACM. Tudo “pelos interesses da Bahia” e lá ia dinheiro para a TV Bahia. “Tudo pelos interesses da Bahia” e lá ia mais dinheiro para O Correio. “Tudo pelos interesses da Bahia” e lá estava o dinheiroduto ligando os cofres estaduais às empresas dos laranjas.Não, o PT não precisa do PMDB para governar a Bahia, mas tende a manter essa ligação perigosa para evitar o pior – a volta da antiga turma do “tudo pelos interesses da Bahia”. Os franceses diriam “merde”.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Na Bahia os tempos mudaram
Quando Lídice da Mata foi eleita prefeita de Salvador, o falecido coronel ACM montou um cerco político-administrativo que transformou Salvador num verdadeiro inferno. Bloqueou as verbas federais do governo FHC, bloqueou as verbas estaduais (do governo do PFL) e, com o controle de um Judiciário servil, seqüestrou verbas municipais depositadas nos bancos. A cidade virou um grande lixão. ACM não estava nem aí para a população de Salvador. Os tempos mudaram. Jaques Wagner (PT) é o governador. Não há nem sombra de retaliação. O deputado federal Walter Pinheiro (PT), do alto de seus 535 mil votos, privilegia Salvador com verbas do Orçamento da União 2009. O deputado federal, ACM Neto (DEM), sem poder de perseguição, tenta competir pelo lado positivo, apresentando emendas no total de R$ 4,6 milhões ao Orçamento 2009 para a capital da Bahia. É, os tempos mudaram.Se forem aprovadas (e liberadas), as verbas requeridas pelo deputado federal ACM Neto (DEM) são bem-vindas, mesmo eleitoreiras. Do total, R$ 1,6 milhão vai para o complexo esportivo Praça da Juventude, R$ 1,5 milhão será aplicado em obras preventivas de desastres, R$ 900 mil em infra-estrutura urbana (?), R$ 300 mil na saúde (?) e o mesmo valor para instituições que trabalham na estruturação da rede de serviços de proteção social (?).Já o deputado federal Walter Pinheiro (PT), em suas propostas ao Orçamento da União para 2009, segue o espírito de seu programa para a prefeitura de Salvador. E amplia a mesma lógica para os demais municípios: desenvolvimento sustentável, políticas de geração de renda e trabalho, combate às desigualdades sociais. Walter Pinheiro priorizou emendas para ações de infra-estrutura urbana, desenvolvimento social e agrário, turismo, educação e esporte. Foram destinados R$ 2 milhões para diversos municípios baianos carentes de infra-estrutura urbana, mais R$ 1 milhão especialmente a projetos de infra-estrutura turística e outros R$ 2 milhões para reforma de mercados e feiras livres.Para geração de emprego e renda, o parlamentar destinou R$ 1,5 milhão. Desse valor, estão contemplados, por exemplo, ações que beneficiam catadores de materiais recicláveis em Salvador e região metropolitana e suas atividades no meio-ambiente urbano. Também garantiu R$ 100 mil para as atividades do projeto Agenda 21 Bahia, lançado pelo Governo do Estado.O fato é que Walter Pinheiro luta para materializar propostas apresentadas durante a campanha eleitoral. Assim, articulou-se com os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Lídice da Mata (PSB) para que cada um destinasse R$ 1 milhão em emendas individuais, totalizando R$ 3 milhões, para a construção de dois campi da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Cajazeiras e no Subúrbio Ferroviário.Com Pelegrino, o deputado Walter Pinheiro articulou a liberação de recursos para o incentivo ao esporte e lazer nos dois bairros que serão beneficiados com os dois campi: cada um apresentou R$ 1,6 milhão para o projeto Praça da Juventude, que visa construção de praças esportivas nas localidades. Tais ações são fundamentais para o desenvolvimento do lado esquecido de Salvador, pois democratizam o acesso à universidade, aumentam a oferta de vagas, ampliam a prática desportiva, incentivam a atividade física independente de classe social, gênero ou faixa etária.Para a realização do XVI CONBRACE - Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - e do III CONICE - Congresso Internacional de Ciências do Esporte, que, pela primeira vez, serão sediados em Salvador, o parlamentar destinou R$ 150 mil em apoio institucional. Os eventos, promovidos pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, a mais importante sociedade científica da área no Brasil, atenderão a uma demanda importante da comunidade acadêmica brasileira e latino-americana.O Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, também foi contemplado em emenda do deputado Walter Pinheiro, com recursos de R$ 150 mil, para modernização e recuperação da infra-estrutura física e conclusão da ampliação das instalações.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
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