Da Redação
O imbróglio da eleição de Londrina, onde ninguém sabe quem será o próximo prefeito devido à cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP), é apenas um dos muitos processos pendentes na Justiça Eleitoral. Há casos não concluídos desde a eleição de 2006. E envolvendo cargos bem mais importantes. Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça.
Enfrentam processo de perda de cargo no TSE os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Todos correm o risco de perder o cargo devido a supostas irregularidades eleitorais.
Com a pauta ainda abarrotada de processos da eleição municipal deste ano, um dos três processos que correm contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, tem julgamento previsto para a sessão da próxima quinta-feira. Mas esse caso ainda está longe de ser concluído. Os advogados de defesa acreditam que podem conseguir novo adiamento. Isso porque, afirmam, o vice-governador não foi ouvido.
O argumento de que vice-governador é parte e deve ser ouvido acabou funcionando, em fevereiro passado, para uma reviravolta em um dos processos judiciais contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). A ação foi paralisada. Agora, se o TSE mantiver o mesmo entendimento, o processo do governador da Paraíba deve ter nova paralisação, para que o vice-governador, José Lacerda Neto, seja ouvido. "O vice tentou entrar no processo e foi negada a ele a entrada. O direito de defesa foi cerceado. O que vale para Santa Catarina tem que valer para a Paraíba", afirma Cássio Cunha Lima.
Cássio Cunha Lima, reeleito em 2006, é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Uma das denúncias é que ele distribuiu os chamados cheques-cidadão a milhares de eleitores às vésperas da eleição. Já foi condenado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE). A situação do governador preocupa os tucanos, para quem a situação de Cunha Lima é muito delicada.
Já o governador de Rondônia, Ivo Cassol, se mantém no cargo amparado por uma liminar concedida pelo TSE no último dia 5 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu decisão do TRE do estado, que cassou seu mandato há algumas semanas. A ação contra ele foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral a partir de denúncias de compra de votos e abuso do poder econômico.
Outro que enfrenta uma situação delicada é o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Em 2006, ele impôs a maior derrota política à família Sarney em 40 anos. Depois da eleição, foi processado por abuso de poder político em ação apresentada diretamente no TSE. O processo, que não passou pelo TRE do Maranhão, está ainda em fase de alegações finais. Lago é acusado de ter sido beneficiado pelo então governador, José Reinaldo, com repasse de recursos a lideranças de associações de municípios maranhenses em troca de votos.
José de Anchieta herdou o governo de Roraima com a morte de Ottomar Pinto, em dezembro de 2007. Também ficou com os processos eleitorais que o falecido governador respondia na Justiça Eleitoral. Em janeiro deste ano, o tribunal regional absolveu Anchieta. Mas o MP recorreu da decisão diretamente ao TSE, em Brasília. Anchieta permanece herdeiro das acusações de abuso de poder econômico e compra de votos.
Marcelo Miranda, reeleito governador de Tocantins, responde a processo por abuso de poder político durante a campanha de 2006. O sergipano Marcelo Déda foi acusado de prática de uso de propaganda eleitoral fora do período permitido, em ação direta no TSE.
Já o julgamento do governador Luiz Henrique (SC) foi adiado, no início do ano. Três dos sete ministros do TSE já haviam votado a favor da cassação do seu mandato. Agora, haverá novo julgamento. Mas o placar está zerado.
Sem prazo
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, não fala em prazo para concluir os julgamentos dos governadores. Promete apenas que dará celeridade a eles a partir de fevereiro. Em caso de cassação de mandato do governador, faltando menos de dois anos para o fim do mandato, assume o candidato que ficou em segundo lugar na disputa. Se a cassação ocorrer antes da primeira metade do mandato, faz-se nova eleição. Não será o caso dos sete governadores.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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domingo, novembro 16, 2008
Dos 27 que mais gastaram, 18 foram reeleitos este ano
Adja Brito
O quadro político das cidades campeãs de contratação, nas modalidades por tempo determinado e por serviços de terceiros, mostra que a maior parte dos prefeitos que autorizaram as operações, sem a realização doe concurso público, concorreu à reeleição, tendo um índice elevado de êxito. Dos 35 municípios citados na reportagem, 27 prefeitos disputaram o pleito de 5 de outubro e oito não concorreram. Dos 27 prefeitos que pleitearam o segundo mandato, 18 foram reeleitos. Foram os casos de Nabor Wanderley (PMDB), de Patos; Claudino Freire (PMDB), de Gurinhém; José Cruz (DEM), de Caturité; Adelson Benjamim (PSDB), de Areial; e Antônio Vasconcelos (DEM), conhecido como Tota, de Pedra Lavrada. Estes prefeitos, de acordo com o documento do TCE-PB, foram campeões em contratação por tempo determinado.
Também foram reeleitas as prefeitas de Serra Redonda, Verônica Andrade (DEM), e de Jacaraú, Maria Cristina (PTB), conhecida como "A Menina". As Prefeituras administradas por elas estão no topo das que contrataram serviços de terceiros (pessoa física), sem a realização de concurso. Seguindo esta mesma linha, estão os prefeitos reeleitos Antônio Mendonça (PR), conhecido como Bolão, de Lucena; Jota Júnior (PMDB), de Bayeux; Rômulo Carneiro (PP), de Pitimbu; e Zé Petronilo (DEM), de Nova Palmeira.
Ajudando a engordar a relação das Prefeituras que utilizaram da modalidade contratação de serviços de terceiros, estão os prefeitos Hugo Lisboa (PMDB), de Caiçara; Zé Belo (PMN), de Juarez Távora; Abelardo Coutinho, de Puxinanã; Nelson Honorato (DEM), de Coxixola; Carlos Marques (PTB), de Boqueirão; e Tom Maroja (PMDB), de Juripiranga.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
O quadro político das cidades campeãs de contratação, nas modalidades por tempo determinado e por serviços de terceiros, mostra que a maior parte dos prefeitos que autorizaram as operações, sem a realização doe concurso público, concorreu à reeleição, tendo um índice elevado de êxito. Dos 35 municípios citados na reportagem, 27 prefeitos disputaram o pleito de 5 de outubro e oito não concorreram. Dos 27 prefeitos que pleitearam o segundo mandato, 18 foram reeleitos. Foram os casos de Nabor Wanderley (PMDB), de Patos; Claudino Freire (PMDB), de Gurinhém; José Cruz (DEM), de Caturité; Adelson Benjamim (PSDB), de Areial; e Antônio Vasconcelos (DEM), conhecido como Tota, de Pedra Lavrada. Estes prefeitos, de acordo com o documento do TCE-PB, foram campeões em contratação por tempo determinado.
Também foram reeleitas as prefeitas de Serra Redonda, Verônica Andrade (DEM), e de Jacaraú, Maria Cristina (PTB), conhecida como "A Menina". As Prefeituras administradas por elas estão no topo das que contrataram serviços de terceiros (pessoa física), sem a realização de concurso. Seguindo esta mesma linha, estão os prefeitos reeleitos Antônio Mendonça (PR), conhecido como Bolão, de Lucena; Jota Júnior (PMDB), de Bayeux; Rômulo Carneiro (PP), de Pitimbu; e Zé Petronilo (DEM), de Nova Palmeira.
Ajudando a engordar a relação das Prefeituras que utilizaram da modalidade contratação de serviços de terceiros, estão os prefeitos Hugo Lisboa (PMDB), de Caiçara; Zé Belo (PMN), de Juarez Távora; Abelardo Coutinho, de Puxinanã; Nelson Honorato (DEM), de Coxixola; Carlos Marques (PTB), de Boqueirão; e Tom Maroja (PMDB), de Juripiranga.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Esperar para ver
Editorial
Quantas Prefeituras e Câmaras deixarão de atender a exigência quanto à remessa ao Tribunal de Contas do Estado da lista de servidores contratados no ano santo de 2008?
O prazo dessa entrega findou-se na última sexta-feira, mas ainda não dá para identificar os faltosos. E, isso, porque os Correios são requeridos para o despacho de documentação ao exame da Corte pelos dirigentes dos municípios mais distantes, mesmo nesses tempos de Internet e malas postais eletrônicas.
O que os carteiros levam à Rua Geraldo Von Shosten, em João Pessoa, são envelopes contendo os balancetes de setembro e CDs com as listas de nomeados por Câmaras e Prefeituras. Noticia-se que os retardatários serão punidos com as multas aplicáveis à espécie e, além disso, com o bloqueio das contas bancárias dos organismos que dirigem, tão logo sejam os atrasos confirmados. Mas a confirmação requer tempo, pois depende do malote dos Correios.
Assim sendo, valerá para as referidas sanções a data de postagem dessas correspondências que devem ter, no máximo, a data do último 14, fim do prazo em questão. Estima-se que esses envelopes continuarão chegando à sede do TCE ao longo de mais dois ou três dias.
Uma coisa deve ser dita: bloqueio de conta bancária é coisa que não costuma assustar prefeitos geralmente às voltas com débitos de toda ordem. Nesse caso, a punição anunciada pode ser até providencial, pois vale como desculpa para o calote.
As multas, estas sim, são mais eficazes para o cumprimento daquilo que exige o TCE porque incidem no bolso do administrador público e não dos cofres municipais. Historicamente, o número de retardatários no encaminhamento de balancetes ao Tribunal (obrigação de todo santo mês, com a diferença da lista agora exigida) fica em torno de três ou quatro. Espera-se que não seja muito diferente, desta vez, pois a multa tem acréscimos diários. Ou seja, cresce conforme o tempo de atraso.
O fato é que, em meados da semana que agora se inicia, a Paraíba terá como averiguar a veracidade, ou não, de denúncias segundo as quais a concessão de empregos públicos serviu de moeda para a compra de votos conferidos a candidatos às eleições de outubro.
Serão indícios fortes de tamanha irregularidade os contratos de ocasião, se feitos muito acima da média histórica. Não haveria explicação diferente do propósito eleitoreiro a enxurrada de nomeações levadas, informalmente, ao conhecimento de um dos conselheiros que, por sua vez, tratou de alertar os demais membros da Corte. Se confirmado, o crime terá irrefreável desdobramento na Justiça Eleitoral. É só esperar para ver.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Quantas Prefeituras e Câmaras deixarão de atender a exigência quanto à remessa ao Tribunal de Contas do Estado da lista de servidores contratados no ano santo de 2008?
O prazo dessa entrega findou-se na última sexta-feira, mas ainda não dá para identificar os faltosos. E, isso, porque os Correios são requeridos para o despacho de documentação ao exame da Corte pelos dirigentes dos municípios mais distantes, mesmo nesses tempos de Internet e malas postais eletrônicas.
O que os carteiros levam à Rua Geraldo Von Shosten, em João Pessoa, são envelopes contendo os balancetes de setembro e CDs com as listas de nomeados por Câmaras e Prefeituras. Noticia-se que os retardatários serão punidos com as multas aplicáveis à espécie e, além disso, com o bloqueio das contas bancárias dos organismos que dirigem, tão logo sejam os atrasos confirmados. Mas a confirmação requer tempo, pois depende do malote dos Correios.
Assim sendo, valerá para as referidas sanções a data de postagem dessas correspondências que devem ter, no máximo, a data do último 14, fim do prazo em questão. Estima-se que esses envelopes continuarão chegando à sede do TCE ao longo de mais dois ou três dias.
Uma coisa deve ser dita: bloqueio de conta bancária é coisa que não costuma assustar prefeitos geralmente às voltas com débitos de toda ordem. Nesse caso, a punição anunciada pode ser até providencial, pois vale como desculpa para o calote.
As multas, estas sim, são mais eficazes para o cumprimento daquilo que exige o TCE porque incidem no bolso do administrador público e não dos cofres municipais. Historicamente, o número de retardatários no encaminhamento de balancetes ao Tribunal (obrigação de todo santo mês, com a diferença da lista agora exigida) fica em torno de três ou quatro. Espera-se que não seja muito diferente, desta vez, pois a multa tem acréscimos diários. Ou seja, cresce conforme o tempo de atraso.
O fato é que, em meados da semana que agora se inicia, a Paraíba terá como averiguar a veracidade, ou não, de denúncias segundo as quais a concessão de empregos públicos serviu de moeda para a compra de votos conferidos a candidatos às eleições de outubro.
Serão indícios fortes de tamanha irregularidade os contratos de ocasião, se feitos muito acima da média histórica. Não haveria explicação diferente do propósito eleitoreiro a enxurrada de nomeações levadas, informalmente, ao conhecimento de um dos conselheiros que, por sua vez, tratou de alertar os demais membros da Corte. Se confirmado, o crime terá irrefreável desdobramento na Justiça Eleitoral. É só esperar para ver.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Câmara aprova autorização para farmácia medir pressão arterial
Sérgio Brito também inclui em sue substitutivo autorização para serviços de inalação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na terça-feira (28), proposta que autoriza farmácias a oferecerem serviços de medição da pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado. A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator. A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de medição de pressão arterial, a aferição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de medição de pressão arterial e inalação.O texto aprovado modifica a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na terça-feira (28), proposta que autoriza farmácias a oferecerem serviços de medição da pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado. A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator. A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de medição de pressão arterial, a aferição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de medição de pressão arterial e inalação.O texto aprovado modifica a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
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Improbidade administrativa não pode ter aplicação do princípio da insignificância
O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas. O entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelece a condenação de um agente público municipal que utilizou carros e funcionários públicos para fins particulares. O fato ocorreu em município gaúcho. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com ação civil pública contra o chefe de gabinete do município, que usou carro oficial e o trabalho de três membros da Guarda Municipal para transportar utensílios e bens particulares. O Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, modificando decisão da primeira instância, aplicou o princípio da insignificância ao caso, tendo em vista que o dano foi apurado em R$ 8,47, valor do combustível consumido no percurso. A “prosaica importância”, a seu ver, ensejou a movimentação de todo o aparato judicial culminando em desproporcional sanção, quando poderia resultar, no máximo, em multa do mesmo porte, “também por isso irrelevante”. Assim, extinguiu a ação, dando causa ao recurso do MPRS ao STJ. O relator, ministro Herman Benjamin, ressaltou que o TJ fez uma avaliação ingênua dos fatos praticados pelo agente público. O tribunal quantificou o dano considerando apenas o combustível, sem observar o valor do dia de trabalho dos guardas municipais, o preço do frete e outros gastos efetivamente comprovados. Mas essa não é a questão principal a seu ver. A solução encontrada não está em conformidade com a sistemática da Lei de Improbidade e com o bem jurídico que a lei visa a proteger. Para o ministro, os atos de improbidade não se confundem com as irregularidades administrativas. Muito embora sejam espécies do mesmo gênero, o ato antijurídico só adquire a natureza de improbidade se ferir os princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio da moralidade está umbilicalmente ligado ao conceito de boa administração, ao elemento ético, à honestidade, ao interesse público e à noção de bem comum. Dessa forma, conclui o ministro, não se pode conceber que uma conduta ofenda “só um pouco” a moralidade. Se o bem jurídico protegido pela Lei de Improbidade é, por excelência, a moralidade administrativa, não se pode falar em aplicação do princípio da insignificância às condutas imorais, entende o ministro. Para ele, “não há como aplicar os princípios administrativos com calculadora na mão, expressando-os na forma de reais e centavos”, afirma. O fato de os agentes públicos não terem disponibilidade sobre os bens e interesses que lhe foram confiados também impede a aplicação do princípio, explica o relator. No sistema jurídico brasileiro, vigora o princípio da indisponibilidade do interesse público, ao qual também o Poder Judiciário está vinculado. “O Estado-juiz não pode concluir pela insignificância de uma conduta que atinge a moralidade e a probidade administrativas, sob pena de ferir o texto constitucional.” A decisão restabelece a condenação do agente público a pagar multa de R$ 1.500,00.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Revista Jus Vigilantibus
JOÃO GOULART - ANISTIA E "PATRIOTAS NACIONALISTAS"
Laerte Braga
A Carta que resultou da XX Conferência Nacional de Advogados em Natal considera uma “afronta” que militares culpados por crime de tortura sejam abrigados na impunidade pela Lei de Anistia. O presidente da Comissão de Anistia do Governo Federal, Paulo Abrão, considera que "não há nem uma linha sequer da lei" que dê margem a esse tipo de interpretação. "Há um entendimento político equivocado na leitura dessa legislação. Não há uma só linha que absolva criminosos torturadores". O Brasil subscreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos da constituição das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 e tortura é crime contra a humanidade, é imprescritível. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que João Goulart “não caiu por seus defeitos, se é que os tinha, mas por suas virtudes”. A declaração do ministro foi feita logo após entregar ao neto de Jango o documento que anistia o ex-presidente e sua mulher Maria Teresa Goulart. O ato foi solene no encerramento da XX Conferência Nacional de Advogados em Natal e promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Imagine, já que a história oficial tenta esconder a história verdadeira, que um monte de pessoas fardadas com fardas do Exército, da Marinha, ou da Aeronáutica, forças em tese constituídas para garantir a soberania nacional e a integridade do território do Brasil e tendo como comandante em chefe o presidente da República e como norte a Constituição, chegue à porta de sua casa, invada e leve um filho, um pai, ou uma mãe, sem ordem judicial, mandado de prisão, apenas leve e sem qualquer explicação. Em dependências do DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) para onde as pessoas eram levadas, por exemplo, (podia ser o quartel da Polícia do Exército no Rio de Janeiro) o cidadão ou cidadã sofria interrogatórios sobre supostas atividades “subversivas”. O “preso” era amarrado, colocado amarrado pelos pés e pelas mãos a uma barra de ferro entre duas mesas. Esbofeteado, cuspido, violentado, tomava choques elétricos, tudo sob o comando de um “militar revolucionário” (havia civis também), tudo em defesa da “pátria”, da “democracia” e da “revolução” que depusera um presidente constitucional com o argumento que as liberdades estavam ameaçadas. O coronel José Carlos Brilhante Ustra foi durante anos comandante do DOI/CODI de São Paulo e segundo ele, exerceu apenas a atividade de evitar que “terroristas” ameaçassem a “democracia”. Quando João Goulart foi deposto, em 1964, as forças armadas brasileiras estavam divididas em dois blocos. O dos militares legalistas, ou seja, fiéis à Constituição e o dos militares a soldo de potência estrangeira, sob comando de general estrangeiro (Vernon Walthers, adido militar dos EUA no Brasil, ex-diretor da CIA e amigo pessoal do primeiro ditador militar, Castelo Branco). Democracia e liberdade foram apenas palavras de ordem vendidas pela mídia que já começava a se deixar apodrecer e por uma REDE GLOBO incipiente e montada por capitais norte-americanos (grupo TIME/LIFE à época), como pelos setores majoritários da Igreja Católica (então de suma influência no País), tudo sob o comando de empresas nacionais e estrangeiras. O golpe veio de longe. Veio de Washington. Quem acha que o general Olímpio Mourão Filho, que comandava a IV Região Militar em Juiz de Fora, MG, saiu com suas tropas por ser como ele se autodefinia uma “vaca louca”, sem aviso prévio, sem combinação, por decisão pessoal, não se lembra que Mourão foi o autor do Plano Cohen, em 1937, que sugerindo um complô comunista, tal e qual em 1964, serviu de pretexto para o Estado Novo. Era capitão àquela época. Mourão saiu quando os seus mentores, dentre eles o general Antônio Carlos Muricy, decidiram que havia indecisão demais entre os golpistas e era preciso colocar as tropas nas ruas, desfechar o golpe e surpreender os legalistas evitando e tirando qualquer chance de reação. Muricy, por exemplo, não confiava em Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército (Nordeste, com sede em Recife). Nem em Âncora de Moraes, comandante do I Exército (Rio de Janeiro), ou Amaury Kruel, comandante do II Exército (São Paulo) e “amigo” do presidente Goulart. À exceção do general Âncora de Moraes os outros dois aderiram ao golpe. Âncora era um comandante militar de tamanha dignidade que pouco tempo depois morreu não suportando os rumos tomados pelo Brasil e a execração que lhe foi imposta. Jango teve condições de resistir, mas já sem o controle de boa parte do território nacional e o Congresso, por decisão covarde do seu presidente, Auro Soares de Moura Andrade, ter decretado, em manobra da ex-UDN e por um telefonema do general golpista Costa e Silva, a vacância do cargo de presidente da República, empossando um pústula chamado Ranieri Mazilli, deputado e presidente da Câmara, simbolicamente no cargo. O presidente constitucional do País decidiu não resistir. Estava no Rio Grande do Sul sob controle do ex-governador Leonel Brizola e parte do III Exército sob o comando do general Ladário Pereira Telles, leal e legalista, que assumiu na marra o comando daquela unidade, destituindo o general Galhardo, golpista. A derrubada de Jango, tomando como ponto de partida o golpe de 1964 começou antes de sua posse depois da renúncia do bêbado Jânio Quadros, da adoção do parlamentarismo como medida de conciliação nacional para evitar uma guerra civil e acelerou-se com a volta do presidencialismo em 1963 depois de manifestação popular pelo voto. Os Estados Unidos sob o governo do democrata Lyndon Johnson, orquestrou o golpe via Departamento de Estado (Dean Rusk) e CIA (general Vernon Walthers, que além de amigo de Castelo, falava português fluentemente). A necessidade de derrubar o governo constitucional do Brasil, o de João Goulart escorava-se no que Richard Nixon (mais tarde presidente dos EUA, a partir de 1969), constatou ser a verdadeira dimensão do País – “para onde se inclinar o Brasil se inclinará a América Latina”. A ascensão de Fidel Castro num movimento revolucionário popular em Cuba, a eclosão de movimentos anti-norte-americanos em toda a América Latina e a perspectiva de governos contrários aos interesses dos EUA, tudo isso num mundo em disputa (EUA versus URSS), com áreas de influência definidas (caso da América Latina, quintal dos EUA), tornou a derrubada de Goulart imprescindível para esses interesses. Goulart não era comunista, mas tinha profunda consciência social e percepção nítida da importância do que se chamou “reformas de base”, para criar as perspectivas de um País mais justo, com democracia consolidada a partir de ampla participação popular, o que vale dizer contrariar interesses seculares e subordinados de elites nacionais (até hoje) aos donos. O presidente iniciara um processo de reforma agrária em 13 de março de 1964 determinando a desapropriação de oito quilômetros de terras às margens de rodovias, ferrovias, lagos, açudes e rios (só o governador de São Paulo, Ademar de Barros tinha várias fazendas nessas margens, pois antes de construir as estradas comprava as terras para si). O presidente limitou a remessa de lucros de empresas estrangeiras no Brasil determinando o reinvestimento de parte desses lucros em nosso País. Ampliou o monopólio estatal do petróleo até a distribuição e nacionalizou várias empresas estrangeiras de setores estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento do Brasil. Isso a grosso modo, pois a defesa de um Brasil democrático e justo socialmente chegava, por exemplo, à compra do ácidoacetilsalicílico (aspirina nossa de cada dia) da China, cujos custos eram imensamente mais baixos que os comprados à multinacional Bayer, como revelou o professor Moniz Bandeira em seu livro “O governo João Goulart”, editado pela Civilização Brasileira e depois proscrito pela ditadura. A idéia que o Brasil pudesse transformar-se numa potência eqüidistante dos dois eixos, Estados Unidos e União Soviética (o Brasil começava a se alinhar com o chamado Terceiro Mundo, países como a Índia, a própria China, Egito sob o governo Nasser e outros), não agradava e muito menos era aceita pelos EUA e seus interesses. A solução foi o golpe. A compra de militares ávidos de poder, de políticos corruptos e entreguistas, a aliança com empresários paulistas e a Igreja Católica conservadora em sua maioria a despeito das reformas que começavam a ser introduzidas pelo Papa João XXIII (anos mais tarde retomaram o controle da Igreja com o papa João Paulo II). Dois, apenas dois, dentre os líderes católicos de maior proeminência à época, d. Hélder Câmara e o cardeal primaz Carlos Mota Vasconcelos, se opuseram ao golpe. A base do que viria a ser a teologia da Libertação começava a nascer e a deitar ramas. Pagou um dos mais altos preços na ditadura. Padres presos, torturados, assassinados no processo de violência e barbárie que se seguiu à deposição de João Goulart. E foi um dos mais importantes setores de resistência ao regime de boçalidade dos militares. Tem razão o ministro da Justiça, Tarso Genro, quando diz que Jango caiu por suas virtudes, se “defeitos os tinha”. O governo constitucional e democrático do presidente João Belchior Marques Goulart foi deposto por militares travestidos de “nacionalistas e patriotas”, que transformaram o Brasil num grande campo de concentração e violações sistemáticas dos direitos humanos (sistemáticas e deliberadas), sufocando a democracia, as liberdades fundamentais e cometendo toda a sorte de crimes contra esses direitos previstos e definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abrir os baús da ditadura, revelar a história de horror dos que permaneceram no País e foram perseguidos, torturados, assassinados, ou mesmo fora dos limites territoriais na associação com as ditaduras do chamado Cone Sul (a Operação Condor) – Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile – é um imperativo da ordem democrática, do direito tanto quanto julgar e punir torturadores. Não importa que o presidente do supremo tribunal federal, gilmar mendes, saia em defesa dos torturadores, estreitamente associados e ele também aos bandidos/banqueiros/latifundiários/empresários. É preciso resgatar o próprio tribunal dito supremo que à época da ditadura e até o AI-5 foi transparente no processo de resistência à estupidez “patriótica e nacionalista” do setor das forças armadas que venceu e deu o golpe. Alegar que isso desmoraliza as forças armadas é mais ou menos como a história das armas químicas e biológicas do Iraque que Bush inventou para invadir aquele país. Não existiam e nem as forças armadas podem ser confundidas com torturadores como Brilhante Ustra e outros tantos. Torres de Melo e vai por aí afora. É no temor e no medo que nascem figuras sinistras e golpistas como o general Augusto Heleno (comandante militar da Amazônia). Estreitamente associado aos interesses estrangeiros (EUA) e de empresas num mundo globalizado segundo a ótica dos mais fortes. E sempre travestidos de “patriotas e nacionalistas”. João Goulart, que provavelmente terá sido assassinado pela Operação Condor (como vários líderes de oposição nesta parte do mundo) foi um presidente digno, um dos grandes estadistas contemporâneos do Brasil. E para ilustrar, o jornal O GLOBO, esse mesmo de hoje, só que agora com um poder paralelo ao Estado no chamado grupo GLOBO, produto da ditadura e dos interesses internacionais e de “patriotas nacionalistas” em nosso País, andou atrás de “documentos” para denunciar corrupção no governo Goulart, depois que o presidente compareceu a um show de teatro no Rio e em seguida foi jantar num restaurante da antiga capital federal. Quando descobriram os “documentos”, perceberam que o presidente pagara com um cheque pessoal, de sua conta pessoal, as despesas que fizera. Aí não tinha saída, tinham que montar a farsa que montaram mesmo. Como nação que subscreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que faz agora em dezembro 60 anos, o Brasil deve manter-se fiel ao documento que como o próprio título indica é universal e punir torturadores, fechando essa página aberta da história encoberta. A anistia a Jango, como era chamado o presidente, deve ser um passo nessa direção. Mesmo porque os interesses e apetites sobre o Brasil continuam os mesmos e em estreita associação com setores das forças armadas e do grande empresariado nacional. Com o latifúndio e com banqueiros. São os “patriotas nacionalistas” que se voltam para Washington tantas quantas vezes se fizer necessário a cada dia.
A Carta que resultou da XX Conferência Nacional de Advogados em Natal considera uma “afronta” que militares culpados por crime de tortura sejam abrigados na impunidade pela Lei de Anistia. O presidente da Comissão de Anistia do Governo Federal, Paulo Abrão, considera que "não há nem uma linha sequer da lei" que dê margem a esse tipo de interpretação. "Há um entendimento político equivocado na leitura dessa legislação. Não há uma só linha que absolva criminosos torturadores". O Brasil subscreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos da constituição das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 e tortura é crime contra a humanidade, é imprescritível. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que João Goulart “não caiu por seus defeitos, se é que os tinha, mas por suas virtudes”. A declaração do ministro foi feita logo após entregar ao neto de Jango o documento que anistia o ex-presidente e sua mulher Maria Teresa Goulart. O ato foi solene no encerramento da XX Conferência Nacional de Advogados em Natal e promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Imagine, já que a história oficial tenta esconder a história verdadeira, que um monte de pessoas fardadas com fardas do Exército, da Marinha, ou da Aeronáutica, forças em tese constituídas para garantir a soberania nacional e a integridade do território do Brasil e tendo como comandante em chefe o presidente da República e como norte a Constituição, chegue à porta de sua casa, invada e leve um filho, um pai, ou uma mãe, sem ordem judicial, mandado de prisão, apenas leve e sem qualquer explicação. Em dependências do DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) para onde as pessoas eram levadas, por exemplo, (podia ser o quartel da Polícia do Exército no Rio de Janeiro) o cidadão ou cidadã sofria interrogatórios sobre supostas atividades “subversivas”. O “preso” era amarrado, colocado amarrado pelos pés e pelas mãos a uma barra de ferro entre duas mesas. Esbofeteado, cuspido, violentado, tomava choques elétricos, tudo sob o comando de um “militar revolucionário” (havia civis também), tudo em defesa da “pátria”, da “democracia” e da “revolução” que depusera um presidente constitucional com o argumento que as liberdades estavam ameaçadas. O coronel José Carlos Brilhante Ustra foi durante anos comandante do DOI/CODI de São Paulo e segundo ele, exerceu apenas a atividade de evitar que “terroristas” ameaçassem a “democracia”. Quando João Goulart foi deposto, em 1964, as forças armadas brasileiras estavam divididas em dois blocos. O dos militares legalistas, ou seja, fiéis à Constituição e o dos militares a soldo de potência estrangeira, sob comando de general estrangeiro (Vernon Walthers, adido militar dos EUA no Brasil, ex-diretor da CIA e amigo pessoal do primeiro ditador militar, Castelo Branco). Democracia e liberdade foram apenas palavras de ordem vendidas pela mídia que já começava a se deixar apodrecer e por uma REDE GLOBO incipiente e montada por capitais norte-americanos (grupo TIME/LIFE à época), como pelos setores majoritários da Igreja Católica (então de suma influência no País), tudo sob o comando de empresas nacionais e estrangeiras. O golpe veio de longe. Veio de Washington. Quem acha que o general Olímpio Mourão Filho, que comandava a IV Região Militar em Juiz de Fora, MG, saiu com suas tropas por ser como ele se autodefinia uma “vaca louca”, sem aviso prévio, sem combinação, por decisão pessoal, não se lembra que Mourão foi o autor do Plano Cohen, em 1937, que sugerindo um complô comunista, tal e qual em 1964, serviu de pretexto para o Estado Novo. Era capitão àquela época. Mourão saiu quando os seus mentores, dentre eles o general Antônio Carlos Muricy, decidiram que havia indecisão demais entre os golpistas e era preciso colocar as tropas nas ruas, desfechar o golpe e surpreender os legalistas evitando e tirando qualquer chance de reação. Muricy, por exemplo, não confiava em Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército (Nordeste, com sede em Recife). Nem em Âncora de Moraes, comandante do I Exército (Rio de Janeiro), ou Amaury Kruel, comandante do II Exército (São Paulo) e “amigo” do presidente Goulart. À exceção do general Âncora de Moraes os outros dois aderiram ao golpe. Âncora era um comandante militar de tamanha dignidade que pouco tempo depois morreu não suportando os rumos tomados pelo Brasil e a execração que lhe foi imposta. Jango teve condições de resistir, mas já sem o controle de boa parte do território nacional e o Congresso, por decisão covarde do seu presidente, Auro Soares de Moura Andrade, ter decretado, em manobra da ex-UDN e por um telefonema do general golpista Costa e Silva, a vacância do cargo de presidente da República, empossando um pústula chamado Ranieri Mazilli, deputado e presidente da Câmara, simbolicamente no cargo. O presidente constitucional do País decidiu não resistir. Estava no Rio Grande do Sul sob controle do ex-governador Leonel Brizola e parte do III Exército sob o comando do general Ladário Pereira Telles, leal e legalista, que assumiu na marra o comando daquela unidade, destituindo o general Galhardo, golpista. A derrubada de Jango, tomando como ponto de partida o golpe de 1964 começou antes de sua posse depois da renúncia do bêbado Jânio Quadros, da adoção do parlamentarismo como medida de conciliação nacional para evitar uma guerra civil e acelerou-se com a volta do presidencialismo em 1963 depois de manifestação popular pelo voto. Os Estados Unidos sob o governo do democrata Lyndon Johnson, orquestrou o golpe via Departamento de Estado (Dean Rusk) e CIA (general Vernon Walthers, que além de amigo de Castelo, falava português fluentemente). A necessidade de derrubar o governo constitucional do Brasil, o de João Goulart escorava-se no que Richard Nixon (mais tarde presidente dos EUA, a partir de 1969), constatou ser a verdadeira dimensão do País – “para onde se inclinar o Brasil se inclinará a América Latina”. A ascensão de Fidel Castro num movimento revolucionário popular em Cuba, a eclosão de movimentos anti-norte-americanos em toda a América Latina e a perspectiva de governos contrários aos interesses dos EUA, tudo isso num mundo em disputa (EUA versus URSS), com áreas de influência definidas (caso da América Latina, quintal dos EUA), tornou a derrubada de Goulart imprescindível para esses interesses. Goulart não era comunista, mas tinha profunda consciência social e percepção nítida da importância do que se chamou “reformas de base”, para criar as perspectivas de um País mais justo, com democracia consolidada a partir de ampla participação popular, o que vale dizer contrariar interesses seculares e subordinados de elites nacionais (até hoje) aos donos. O presidente iniciara um processo de reforma agrária em 13 de março de 1964 determinando a desapropriação de oito quilômetros de terras às margens de rodovias, ferrovias, lagos, açudes e rios (só o governador de São Paulo, Ademar de Barros tinha várias fazendas nessas margens, pois antes de construir as estradas comprava as terras para si). O presidente limitou a remessa de lucros de empresas estrangeiras no Brasil determinando o reinvestimento de parte desses lucros em nosso País. Ampliou o monopólio estatal do petróleo até a distribuição e nacionalizou várias empresas estrangeiras de setores estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento do Brasil. Isso a grosso modo, pois a defesa de um Brasil democrático e justo socialmente chegava, por exemplo, à compra do ácidoacetilsalicílico (aspirina nossa de cada dia) da China, cujos custos eram imensamente mais baixos que os comprados à multinacional Bayer, como revelou o professor Moniz Bandeira em seu livro “O governo João Goulart”, editado pela Civilização Brasileira e depois proscrito pela ditadura. A idéia que o Brasil pudesse transformar-se numa potência eqüidistante dos dois eixos, Estados Unidos e União Soviética (o Brasil começava a se alinhar com o chamado Terceiro Mundo, países como a Índia, a própria China, Egito sob o governo Nasser e outros), não agradava e muito menos era aceita pelos EUA e seus interesses. A solução foi o golpe. A compra de militares ávidos de poder, de políticos corruptos e entreguistas, a aliança com empresários paulistas e a Igreja Católica conservadora em sua maioria a despeito das reformas que começavam a ser introduzidas pelo Papa João XXIII (anos mais tarde retomaram o controle da Igreja com o papa João Paulo II). Dois, apenas dois, dentre os líderes católicos de maior proeminência à época, d. Hélder Câmara e o cardeal primaz Carlos Mota Vasconcelos, se opuseram ao golpe. A base do que viria a ser a teologia da Libertação começava a nascer e a deitar ramas. Pagou um dos mais altos preços na ditadura. Padres presos, torturados, assassinados no processo de violência e barbárie que se seguiu à deposição de João Goulart. E foi um dos mais importantes setores de resistência ao regime de boçalidade dos militares. Tem razão o ministro da Justiça, Tarso Genro, quando diz que Jango caiu por suas virtudes, se “defeitos os tinha”. O governo constitucional e democrático do presidente João Belchior Marques Goulart foi deposto por militares travestidos de “nacionalistas e patriotas”, que transformaram o Brasil num grande campo de concentração e violações sistemáticas dos direitos humanos (sistemáticas e deliberadas), sufocando a democracia, as liberdades fundamentais e cometendo toda a sorte de crimes contra esses direitos previstos e definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abrir os baús da ditadura, revelar a história de horror dos que permaneceram no País e foram perseguidos, torturados, assassinados, ou mesmo fora dos limites territoriais na associação com as ditaduras do chamado Cone Sul (a Operação Condor) – Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile – é um imperativo da ordem democrática, do direito tanto quanto julgar e punir torturadores. Não importa que o presidente do supremo tribunal federal, gilmar mendes, saia em defesa dos torturadores, estreitamente associados e ele também aos bandidos/banqueiros/latifundiários/empresários. É preciso resgatar o próprio tribunal dito supremo que à época da ditadura e até o AI-5 foi transparente no processo de resistência à estupidez “patriótica e nacionalista” do setor das forças armadas que venceu e deu o golpe. Alegar que isso desmoraliza as forças armadas é mais ou menos como a história das armas químicas e biológicas do Iraque que Bush inventou para invadir aquele país. Não existiam e nem as forças armadas podem ser confundidas com torturadores como Brilhante Ustra e outros tantos. Torres de Melo e vai por aí afora. É no temor e no medo que nascem figuras sinistras e golpistas como o general Augusto Heleno (comandante militar da Amazônia). Estreitamente associado aos interesses estrangeiros (EUA) e de empresas num mundo globalizado segundo a ótica dos mais fortes. E sempre travestidos de “patriotas e nacionalistas”. João Goulart, que provavelmente terá sido assassinado pela Operação Condor (como vários líderes de oposição nesta parte do mundo) foi um presidente digno, um dos grandes estadistas contemporâneos do Brasil. E para ilustrar, o jornal O GLOBO, esse mesmo de hoje, só que agora com um poder paralelo ao Estado no chamado grupo GLOBO, produto da ditadura e dos interesses internacionais e de “patriotas nacionalistas” em nosso País, andou atrás de “documentos” para denunciar corrupção no governo Goulart, depois que o presidente compareceu a um show de teatro no Rio e em seguida foi jantar num restaurante da antiga capital federal. Quando descobriram os “documentos”, perceberam que o presidente pagara com um cheque pessoal, de sua conta pessoal, as despesas que fizera. Aí não tinha saída, tinham que montar a farsa que montaram mesmo. Como nação que subscreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que faz agora em dezembro 60 anos, o Brasil deve manter-se fiel ao documento que como o próprio título indica é universal e punir torturadores, fechando essa página aberta da história encoberta. A anistia a Jango, como era chamado o presidente, deve ser um passo nessa direção. Mesmo porque os interesses e apetites sobre o Brasil continuam os mesmos e em estreita associação com setores das forças armadas e do grande empresariado nacional. Com o latifúndio e com banqueiros. São os “patriotas nacionalistas” que se voltam para Washington tantas quantas vezes se fizer necessário a cada dia.
Funcionários do Samu usam duas ambulâncias para ir a festa
José Eduardo Rondon e Maurício Simionato
Quatro funcionários do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campinas (93 km de SP) utilizaram duas ambulâncias destinadas ao atendimento da população para ir a uma festa na cidade. Eles foram afastados provisoriamente das funções. Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar o caso.
Na terça-feira à noite, os dois veículos ficaram estacionados em frente a uma casa, no bairro Jardim Campos Elíseos. No imóvel, onde ocorria um churrasco, mora um funcionário do Samu. Vizinhos disseram que as ambulâncias estiveram por cerca de duas horas no local.
Uma das pessoas que viram as ambulâncias estacionadas em frente ao imóvel foi o vereador do município Petterson Prado (PPS). Ele foi ao local após receber uma ligação de um morador da região informando sobre o caso.
"Venho recebendo denúncias há pelo menos quatro meses. Desta vez consegui chegar a tempo e flagrar as ambulâncias em frente à casa", disse Prado.
Um vizinho do imóvel, que não quis ser identificado, disse que não é a primeira vez que ambulâncias do Samu ficam paradas no local. Ele diz que festas são freqüentes na casa.
"Eles [funcionários] falaram que passaram por lá. Eles estavam em local inadequado, usando um bem público. É uma situação irregular, que não admitimos", disse o coordenador do Samu de Campinas, José Roberto Hansen.
O coordenador afirmou que os dois motoristas e os dois técnicos de enfermagem declararam ter ido à festa no horário destinado ao jantar. "Isso tudo será apurado no procedimento administrativo."
Com a investigação, os quatro funcionários -que não tiveram os nomes revelados- podem receber desde uma advertência até serem exonerados.
Segundo Hansen, é a primeira vez que um procedimento administrativo é instaurado pela coordenação do Samu de Campinas para investigar a utilização irregular de ambulâncias destinadas ao atendimento da população.
O Samu de Campinas tem 12 ambulâncias de suporte básico e três de suporte avançado. Recebe, em média, entre 6.000 e 7.500 solicitações para atendimentos por mês. Em seu site, informa que possui 247 funcionários, sendo 51 médicos, 70 motoristas, além de enfermeiros e técnicos em enfermagem, entre outros. Entre os serviços realizados estão o atendimento de urgência e emergência de pacientes, inclusive em casos de acidentes em rodovias que cruzam a cidade.
Belo Horizonte
Nesta semana, em Belo Horizonte (MG), duas técnicas de enfermagem e um motorista do Samu foram detidos pela PM após se negarem a entrar em uma favela para socorrer um aposentado de 88 anos. Eles argumentaram que não havia segurança no local e foram liberados horas depois.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP) -
Quatro funcionários do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campinas (93 km de SP) utilizaram duas ambulâncias destinadas ao atendimento da população para ir a uma festa na cidade. Eles foram afastados provisoriamente das funções. Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar o caso.
Na terça-feira à noite, os dois veículos ficaram estacionados em frente a uma casa, no bairro Jardim Campos Elíseos. No imóvel, onde ocorria um churrasco, mora um funcionário do Samu. Vizinhos disseram que as ambulâncias estiveram por cerca de duas horas no local.
Uma das pessoas que viram as ambulâncias estacionadas em frente ao imóvel foi o vereador do município Petterson Prado (PPS). Ele foi ao local após receber uma ligação de um morador da região informando sobre o caso.
"Venho recebendo denúncias há pelo menos quatro meses. Desta vez consegui chegar a tempo e flagrar as ambulâncias em frente à casa", disse Prado.
Um vizinho do imóvel, que não quis ser identificado, disse que não é a primeira vez que ambulâncias do Samu ficam paradas no local. Ele diz que festas são freqüentes na casa.
"Eles [funcionários] falaram que passaram por lá. Eles estavam em local inadequado, usando um bem público. É uma situação irregular, que não admitimos", disse o coordenador do Samu de Campinas, José Roberto Hansen.
O coordenador afirmou que os dois motoristas e os dois técnicos de enfermagem declararam ter ido à festa no horário destinado ao jantar. "Isso tudo será apurado no procedimento administrativo."
Com a investigação, os quatro funcionários -que não tiveram os nomes revelados- podem receber desde uma advertência até serem exonerados.
Segundo Hansen, é a primeira vez que um procedimento administrativo é instaurado pela coordenação do Samu de Campinas para investigar a utilização irregular de ambulâncias destinadas ao atendimento da população.
O Samu de Campinas tem 12 ambulâncias de suporte básico e três de suporte avançado. Recebe, em média, entre 6.000 e 7.500 solicitações para atendimentos por mês. Em seu site, informa que possui 247 funcionários, sendo 51 médicos, 70 motoristas, além de enfermeiros e técnicos em enfermagem, entre outros. Entre os serviços realizados estão o atendimento de urgência e emergência de pacientes, inclusive em casos de acidentes em rodovias que cruzam a cidade.
Belo Horizonte
Nesta semana, em Belo Horizonte (MG), duas técnicas de enfermagem e um motorista do Samu foram detidos pela PM após se negarem a entrar em uma favela para socorrer um aposentado de 88 anos. Eles argumentaram que não havia segurança no local e foram liberados horas depois.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP) -
Wagner testa popularidade em encontro com novos prefeitos
Click na foto, que a mesma ficará no tamanho normalNossa observação: Através da foto você notará a presença de DERI prefeito eleito e proclamado em Jeremoabo/Bahia.
Por: Donaldson Gomes,
O governador Jaques Wagner aproveitou o encontrou que reuniu, nesta sexta-feira(14), 356 dos 417 prefeitos eleitos no último pleito para dar uma demonstração de força política. Depois do discurso “republicano”, como frisado por companheiros petistas, em que se comprometeu a tratar de modo igualitário os administradores, independente da filiação partidária e um ano de 2009 de muito trabalho, Wagner foi, literalmente, para os abraços. Do final do discurso até o momento em que deixou o hotel, foram mais de trinta minutos em meio à multidão de prefeitos.
Depois da derrota do candidato petista Walter Pinheiro, no segundo turno, vencido pelo prefeito João Henrique, reeleito pelo PMDB, alguns analistas políticos colocaram o governador como grande perdedor nas eleições municipais. Os passos recentes demonstram que o governador, apesar de negar que esteja preocupado com o assunto, está buscando se fortalecer para disputar a reeleição que ocorrerá em um prazo de dois anos.
Disputa – As palavras de Wagner foram de que ele ainda não está a pensar nas eleições de 2010, colocando a disputa política no momento atual como uma questão secundária, apesar de reconhecer a preocupação de pessoas próximas. “Na hora, o eleitor vai saber decidir. Eu volto a dizer que não sou nenhum ingênuo”, destacou.
Para ele, o momento atual é de respeitar as escolhas da população. “Eles colocaram vocês (prefeitos eleitos) no poder. Não adianta chegar ao poder e governar com o foco nos adversários. O alvo deve ser atender o interesse das pessoas”, recomendou e, em seguida, convidou os presentes a trabalhar em unidade. Na área administrativa, Wagner destacou realizações de governo, como o equacionamento de problemas na Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal) – “que hoje paga em dia os fornecedores” – e as 20 residências do Derba, que o Estado reequipou. Ele ainda defendeu a forte participação do poder público. “Não adianta defender o ‘estado mínimo’ e pedir mais policiamento”, avisou. Nesta sexta, o governador embarcou para a Suécia, onde pretende defender investimentos para a Bahia, como os da Veracel, na área de celulose, passando o governo para o vice, Edmundo Pereira (PMDB)
Depois da derrota do candidato petista Walter Pinheiro, no segundo turno, vencido pelo prefeito João Henrique, reeleito pelo PMDB, alguns analistas políticos colocaram o governador como grande perdedor nas eleições municipais. Os passos recentes demonstram que o governador, apesar de negar que esteja preocupado com o assunto, está buscando se fortalecer para disputar a reeleição que ocorrerá em um prazo de dois anos.
Disputa – As palavras de Wagner foram de que ele ainda não está a pensar nas eleições de 2010, colocando a disputa política no momento atual como uma questão secundária, apesar de reconhecer a preocupação de pessoas próximas. “Na hora, o eleitor vai saber decidir. Eu volto a dizer que não sou nenhum ingênuo”, destacou.
Para ele, o momento atual é de respeitar as escolhas da população. “Eles colocaram vocês (prefeitos eleitos) no poder. Não adianta chegar ao poder e governar com o foco nos adversários. O alvo deve ser atender o interesse das pessoas”, recomendou e, em seguida, convidou os presentes a trabalhar em unidade. Na área administrativa, Wagner destacou realizações de governo, como o equacionamento de problemas na Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal) – “que hoje paga em dia os fornecedores” – e as 20 residências do Derba, que o Estado reequipou. Ele ainda defendeu a forte participação do poder público. “Não adianta defender o ‘estado mínimo’ e pedir mais policiamento”, avisou. Nesta sexta, o governador embarcou para a Suécia, onde pretende defender investimentos para a Bahia, como os da Veracel, na área de celulose, passando o governo para o vice, Edmundo Pereira (PMDB)
Fonte: Jornal A Tarde de 15.11.2008
Coutinho reage, mas não explica R$ 20 mi gastos com “funerária”
Da Redação
Em meio à série de escândalos em torno da sua administração - como o gasto de mais de R$ 12 milhões em material de construção (que o Tribunal de Contas do Estado mostra ter sido uma farsa); as toneladas de "carne fantasma" que ele comprou de um vereador aliado dizendo ser para merenda escolar em tempo de férias; e os mais de R$ 500 mil trocados por notas frias para abastecer a conta da Ópera Prima -, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), tenta se defender ameaçando dar entrada em ações na Justiça e alegando a existência de documentos nunca exibidos.
Em nota de meia página publicada ontem, o prefeito tenta rotular O Estado de "mentiroso", mas não publica um só documento que contradiga a recente denúncia de que recursos do Programa de Aceleração do Cresci-mento (PAC) foram usados na distribuição de kits de construção em período eleitoral, por meio da construtora de fachada Barros Construções.
Sobre os R$ 20 milhões gastos na compra de kits de construção, existe ação na Justiça, prestes a ser julgada, e nela o juiz da 4ª. Zona Eleitoral de Caxias, Antonio Manoel Araújo Velôzo, disse ter constatado, pessoalmente, às vésperas da eleição, aquilo que está sendo apurado como uma ação de compra de votos. "Durante a realização das audiências, relativas à campanha Eleições Limpas, este magistrado percorreu diversos bairros (...) e percebeu a maciça presença de material de construção em frente a residências, colocados recentemente nos locais (...) essa distribuição é inconveniente e inoportuna", relatou o juiz.
Uma liminar do magistrado, a uma semana da eleição, determinou que o prefeito de Caxias suspendesse as doações. Espera-se para os próximos dias o julgamento do crime eleitoral.
No centro da questão está a Barros Construções, protagonista de vários casos de suspeitas de irregularidade, alguns taxados pelo TCE como totalmente irregulares, como a compra de R$ 12 milhões em material para a construção de uma maternidade e da troca de toda a tubulação do sistema de abastecimento de água da cidade. O tribunal não atesta esses serviços e diz que as investigações feitas no Posto da Receita Estadual, que bloqueia todas as entradas de Caxias, provam a inexistência de qualquer vestígio de entrada desse material, o que significa dizer que foi mesmo compra fantasma.
No caso dos R$ 20 milhões usados na compra de kits de construção eleitoreiros, o relatório da Comissão de Licitação encaminhado ao pre-feito Humberto Coutinho diz o seguinte: "Compareceram ao ato licitatório as construtoras União, Jurema e Sucesso, e somente essas três foram habilitadas". Curiosamente, quem acabou contratada foi a Construtora Barros, que nem compareceu.
AMEAÇAS
Da mesma maneira que age agora, Humberto Coutinho fez ameaças nas vezes anteriores em que suspeitas de irregularidades em sua gestão foram denunciadas por O Estado. Quando da denúncia envolvendo a Ópera Prima (empresa do filho do hoje chefe da Casa Civil, Aderson Lago), Coutinho prometeu reagir na Justiça. Na oportunidade, o jornal voltou ao assunto, reafirmou-o, e apresentou inclusive fluxogramas feitos pela contabilidade do esquema. Diante disso, o prefeito silenciou de vez.
Quando da denúncia da compra da "carne fantasma", que rendeu mais de R$ 100 mil para o vereador aliado Ironaldo Alves, Humberto Coutinho mandou defesa em vídeo para a Assembléia Legislativa, na qual até chorava e prometia ação na Justiça contra o jornal. O Estado reafirmou tudo, apresentou mais documentos, e novamente o prefeito caxiense deu o caso por encerrado.
Uma auditoria feita pelo TCE nas contas de Caxias, especificamente sobre os convênios de 2006, rendeu um relatório de denúncias de 166 páginas contra Humberto Coutinho. Das licitações vencidas pela Barros Cons-truções, diz o TCE, participaram apenas empresas igualmente fantasmas, em cujos endereços estão a Academia de Letras de Caxias e um depósito de verduras. A Barros, por sua vez, dá como localização o imóvel em que se encontra a Funerária Paz Eterna, no centro de Caxias.
Em suas matérias, O Estado sempre teve o cuidado jornalístico de fundamentar as denúncias com provas robustas. Jamais desrespeitou o cidadão Humberto Coutinho, nunca o agrediu com adjetivos agressivos ou pejorativos, sempre tratando-o com o devido respeito, ao contrário das suas reações, que são sempre agressivas e vazias.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Em meio à série de escândalos em torno da sua administração - como o gasto de mais de R$ 12 milhões em material de construção (que o Tribunal de Contas do Estado mostra ter sido uma farsa); as toneladas de "carne fantasma" que ele comprou de um vereador aliado dizendo ser para merenda escolar em tempo de férias; e os mais de R$ 500 mil trocados por notas frias para abastecer a conta da Ópera Prima -, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), tenta se defender ameaçando dar entrada em ações na Justiça e alegando a existência de documentos nunca exibidos.
Em nota de meia página publicada ontem, o prefeito tenta rotular O Estado de "mentiroso", mas não publica um só documento que contradiga a recente denúncia de que recursos do Programa de Aceleração do Cresci-mento (PAC) foram usados na distribuição de kits de construção em período eleitoral, por meio da construtora de fachada Barros Construções.
Sobre os R$ 20 milhões gastos na compra de kits de construção, existe ação na Justiça, prestes a ser julgada, e nela o juiz da 4ª. Zona Eleitoral de Caxias, Antonio Manoel Araújo Velôzo, disse ter constatado, pessoalmente, às vésperas da eleição, aquilo que está sendo apurado como uma ação de compra de votos. "Durante a realização das audiências, relativas à campanha Eleições Limpas, este magistrado percorreu diversos bairros (...) e percebeu a maciça presença de material de construção em frente a residências, colocados recentemente nos locais (...) essa distribuição é inconveniente e inoportuna", relatou o juiz.
Uma liminar do magistrado, a uma semana da eleição, determinou que o prefeito de Caxias suspendesse as doações. Espera-se para os próximos dias o julgamento do crime eleitoral.
No centro da questão está a Barros Construções, protagonista de vários casos de suspeitas de irregularidade, alguns taxados pelo TCE como totalmente irregulares, como a compra de R$ 12 milhões em material para a construção de uma maternidade e da troca de toda a tubulação do sistema de abastecimento de água da cidade. O tribunal não atesta esses serviços e diz que as investigações feitas no Posto da Receita Estadual, que bloqueia todas as entradas de Caxias, provam a inexistência de qualquer vestígio de entrada desse material, o que significa dizer que foi mesmo compra fantasma.
No caso dos R$ 20 milhões usados na compra de kits de construção eleitoreiros, o relatório da Comissão de Licitação encaminhado ao pre-feito Humberto Coutinho diz o seguinte: "Compareceram ao ato licitatório as construtoras União, Jurema e Sucesso, e somente essas três foram habilitadas". Curiosamente, quem acabou contratada foi a Construtora Barros, que nem compareceu.
AMEAÇAS
Da mesma maneira que age agora, Humberto Coutinho fez ameaças nas vezes anteriores em que suspeitas de irregularidades em sua gestão foram denunciadas por O Estado. Quando da denúncia envolvendo a Ópera Prima (empresa do filho do hoje chefe da Casa Civil, Aderson Lago), Coutinho prometeu reagir na Justiça. Na oportunidade, o jornal voltou ao assunto, reafirmou-o, e apresentou inclusive fluxogramas feitos pela contabilidade do esquema. Diante disso, o prefeito silenciou de vez.
Quando da denúncia da compra da "carne fantasma", que rendeu mais de R$ 100 mil para o vereador aliado Ironaldo Alves, Humberto Coutinho mandou defesa em vídeo para a Assembléia Legislativa, na qual até chorava e prometia ação na Justiça contra o jornal. O Estado reafirmou tudo, apresentou mais documentos, e novamente o prefeito caxiense deu o caso por encerrado.
Uma auditoria feita pelo TCE nas contas de Caxias, especificamente sobre os convênios de 2006, rendeu um relatório de denúncias de 166 páginas contra Humberto Coutinho. Das licitações vencidas pela Barros Cons-truções, diz o TCE, participaram apenas empresas igualmente fantasmas, em cujos endereços estão a Academia de Letras de Caxias e um depósito de verduras. A Barros, por sua vez, dá como localização o imóvel em que se encontra a Funerária Paz Eterna, no centro de Caxias.
Em suas matérias, O Estado sempre teve o cuidado jornalístico de fundamentar as denúncias com provas robustas. Jamais desrespeitou o cidadão Humberto Coutinho, nunca o agrediu com adjetivos agressivos ou pejorativos, sempre tratando-o com o devido respeito, ao contrário das suas reações, que são sempre agressivas e vazias.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Prêmio aos desonestos
Editorial
Velho incentivo a toda sorte de aproveitadores do dinheiro público, a impunidade está deixando de ser o pior dos males do país. Acaba de ser suplantada pela premiação oficial aos bandidos. Talvez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha percebido a dimensão do que estava produzindo, ao assinar, às vésperas de viajar ao exterior, a Medida Provisória 446. Mas é exatamente esse o absurdo que está contido no texto já em vigor. Com aquela canetada, Lula simplesmente decretou a anistia ampla, geral e irrestrita a mais de 2 mil entidades ditas filantrópicas que corriam o risco de ter os certificados cassados, sob a acusação de falsidade e de desvio de verbas públicas, entre outras falcatruas. E, com o prêmio pelo mau comportamento, ficarão dispensadas de pagar vários tributos, como PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e até o recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de renúncia fiscal, que só no ano passado impediu a entrada de R$ 4,4 bilhões nos cofres da União.
A benesse veio embrulhada na bem-intencionada e saneadora mudança que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social, para cada ministério de atuação das filantrópicas a responsabilidade de conceder e renovar os certificados que as credenciam a receber e aplicar verbas de programas públicos. Muitas estavam com suas credenciais vencendo no mês que vem e dificilmente conseguiriam renová-las, já que foram apanhadas em março pela Operação Fariseu, da Polícia Federal (PF), desviando verbas públicas para contas privadas. O próprio CNAS também esteve sob investigação, pois, segundo denúncias, teria abrigado um grupo de espertalhões especializado em conceder certificados a entidades que se passavam por filantrópicas apenas para receber as verbas do governo, sem a menor intenção de dar a elas o destino para o qual eram liberadas.
Ao renovar automaticamente todos os certificados das entidades filantrópicas que dizem prestar serviços à administração pública, a medida joga no lixo o trabalho de apuração e denúncia da PF. Não importa que, à época, tenha sido amplamente divulgado, causando natural indignação à opinião pública. Há até uma linha de apurações aberta no Senado Federal pela comissão parlamentar de inquérito que investiga as organizações não-governamentais (CPI das ONGs). Antes de oferecer ao presidente tão incoveniente texto para assinatura, seus verdadeiros autores poderiam, sem dificuldade e com base nos dados da PF, excluir os desonestos, em vez de premiá-los Como não o fizeram, dão o direito de ser colocados sob suspeição. Se não for retirada do Congresso Nacional ou reprovada pelos parlamentares, a equivocada MP apaga o histórico de bandalheiras e veda a possibilidade de recuperação, pela Receita Federal e pela Previdência Social, dos recursos não recolhidos. Por fim, ridiculariza as entidades honestas a quem a sociedade deve trabalho elogiável que sempre vincularam a isenção fiscal e a aplicação das verbas que recebem às exigências da lei e às práticas da transparência.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Velho incentivo a toda sorte de aproveitadores do dinheiro público, a impunidade está deixando de ser o pior dos males do país. Acaba de ser suplantada pela premiação oficial aos bandidos. Talvez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha percebido a dimensão do que estava produzindo, ao assinar, às vésperas de viajar ao exterior, a Medida Provisória 446. Mas é exatamente esse o absurdo que está contido no texto já em vigor. Com aquela canetada, Lula simplesmente decretou a anistia ampla, geral e irrestrita a mais de 2 mil entidades ditas filantrópicas que corriam o risco de ter os certificados cassados, sob a acusação de falsidade e de desvio de verbas públicas, entre outras falcatruas. E, com o prêmio pelo mau comportamento, ficarão dispensadas de pagar vários tributos, como PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e até o recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de renúncia fiscal, que só no ano passado impediu a entrada de R$ 4,4 bilhões nos cofres da União.
A benesse veio embrulhada na bem-intencionada e saneadora mudança que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social, para cada ministério de atuação das filantrópicas a responsabilidade de conceder e renovar os certificados que as credenciam a receber e aplicar verbas de programas públicos. Muitas estavam com suas credenciais vencendo no mês que vem e dificilmente conseguiriam renová-las, já que foram apanhadas em março pela Operação Fariseu, da Polícia Federal (PF), desviando verbas públicas para contas privadas. O próprio CNAS também esteve sob investigação, pois, segundo denúncias, teria abrigado um grupo de espertalhões especializado em conceder certificados a entidades que se passavam por filantrópicas apenas para receber as verbas do governo, sem a menor intenção de dar a elas o destino para o qual eram liberadas.
Ao renovar automaticamente todos os certificados das entidades filantrópicas que dizem prestar serviços à administração pública, a medida joga no lixo o trabalho de apuração e denúncia da PF. Não importa que, à época, tenha sido amplamente divulgado, causando natural indignação à opinião pública. Há até uma linha de apurações aberta no Senado Federal pela comissão parlamentar de inquérito que investiga as organizações não-governamentais (CPI das ONGs). Antes de oferecer ao presidente tão incoveniente texto para assinatura, seus verdadeiros autores poderiam, sem dificuldade e com base nos dados da PF, excluir os desonestos, em vez de premiá-los Como não o fizeram, dão o direito de ser colocados sob suspeição. Se não for retirada do Congresso Nacional ou reprovada pelos parlamentares, a equivocada MP apaga o histórico de bandalheiras e veda a possibilidade de recuperação, pela Receita Federal e pela Previdência Social, dos recursos não recolhidos. Por fim, ridiculariza as entidades honestas a quem a sociedade deve trabalho elogiável que sempre vincularam a isenção fiscal e a aplicação das verbas que recebem às exigências da lei e às práticas da transparência.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Jango recebe anistia política depois de quase 50 anos de ser deposto
Quase meio século após ser deposto da Presidência da República pela ditadura militar, João Goulart recebeu anistia política. A decisão foi tomada em julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizado nesta sábado (15).
A viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart, também foi anistiada. Esta foi a primeira vez que um ex-presidente da República é anistiado por perseguição política.
O fato torna-se histórico também pelo fato de a deposição de Goulart ter sido o marco do início da ditadura militar que se estabeleceu no país por cerca de 20 anos. O pedido de anistia a João Goulart foi feito por Maria Teresa Goulart e inclui um pedido de reparação econômica.
A viúva receberá pensão mensal no valor de R$ 5.425, valor que corresponde ao salário de um advogado sênior. João Goulart era bacharel em direito e a comissão considera que o exílio político o impediu de exercer atividade remunerada no país. A pensão é retroativa a 1999.
A comissão também determinou que seja paga a Maria Teresa uma indenização de 480 salários mínimos, respeitado o limite de RS 100 mil previsto em lei, por ter permanecido 15 anos no exílio.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
A viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart, também foi anistiada. Esta foi a primeira vez que um ex-presidente da República é anistiado por perseguição política.
O fato torna-se histórico também pelo fato de a deposição de Goulart ter sido o marco do início da ditadura militar que se estabeleceu no país por cerca de 20 anos. O pedido de anistia a João Goulart foi feito por Maria Teresa Goulart e inclui um pedido de reparação econômica.
A viúva receberá pensão mensal no valor de R$ 5.425, valor que corresponde ao salário de um advogado sênior. João Goulart era bacharel em direito e a comissão considera que o exílio político o impediu de exercer atividade remunerada no país. A pensão é retroativa a 1999.
A comissão também determinou que seja paga a Maria Teresa uma indenização de 480 salários mínimos, respeitado o limite de RS 100 mil previsto em lei, por ter permanecido 15 anos no exílio.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
PT diz que não irá romper com PMDB
Rodrigo Vilas Bôas, do A Tarde
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, afirmou neste sábado, 15, que não haverá rompimento com o PMDB e que “não há polêmica dentro do partido”. “Volto a frisar que críticas isoladas não refletem a posição do PT”.
O Diretório Estadual do PT na Bahia se reuniu, neste sábado e na última sexta-feira, para fazer um balanço das Eleições 2008 em todo o Estado. Durante o encontro, que aconteceu na Faculdade de Arquitetura da UFBA, os parlamentares discutiram, dentre outros assuntos, a construção da agenda política do partido para os próximos anos.
Conforme o presidente, chegou-se a conclusão de que é necessária uma reforma mais ampla em áreas como a das políticas sociais, de investimento, além de uma maior aproximação com os servidores públicos. “Crescemos no Estado inteiro, mas precisamos ainda priorizar a capacitação dos prefeitos, a formação técnica”, assinalou, adiantando que o partido irá priorizar alianças para reeleger Wagner.
Fonte: A Tarde
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, afirmou neste sábado, 15, que não haverá rompimento com o PMDB e que “não há polêmica dentro do partido”. “Volto a frisar que críticas isoladas não refletem a posição do PT”.
O Diretório Estadual do PT na Bahia se reuniu, neste sábado e na última sexta-feira, para fazer um balanço das Eleições 2008 em todo o Estado. Durante o encontro, que aconteceu na Faculdade de Arquitetura da UFBA, os parlamentares discutiram, dentre outros assuntos, a construção da agenda política do partido para os próximos anos.
Conforme o presidente, chegou-se a conclusão de que é necessária uma reforma mais ampla em áreas como a das políticas sociais, de investimento, além de uma maior aproximação com os servidores públicos. “Crescemos no Estado inteiro, mas precisamos ainda priorizar a capacitação dos prefeitos, a formação técnica”, assinalou, adiantando que o partido irá priorizar alianças para reeleger Wagner.
Fonte: A Tarde
Vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas
Agencia Estado
Cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por infidelidade partidária, muitos vereadores conseguiram reverter a punição nas urnas, elegendo-se para um novo mandato na eleição deste ano. Com isso, perderão suas vagas nas Câmaras Municipais apenas por um curto período de tempo, reassumindo os postos já no próximo ano.Levantamento feito pelo Grupo Estado em alguns dos maiores colégios eleitorais do País mostra que pelo menos 248 desses vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas este ano. Em Minas, dos 250 que perderam o mandato, 94 foram eleitos novamente e um conquistou a prefeitura de sua cidade. Em São Paulo, dos 42 castigados, 11 voltarão a ser vereadores.No Rio, 10 dos 32 cassados reassumirão suas vagas. Em Santa Catarina, 23 dos 71 vereadores que perderam o posto, estarão de volta em 2009. No Paraná, 80 dos 212 punidos conseguiram conquistar um novo mandato nas Câmaras Municipais. No Rio Grande do Sul, 29 dos 89 punidos também foram eleitos novamente.Isso ocorre porque, ao impor a regra que pune a infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), previu apenas a retirada do mandato dos parlamentares que trocaram de partido sem justificativa convincente. Não incluiu na pena o castigo da inelegibilidade, que impediria que esses políticos voltassem a concorrer nas eleições seguintes.É grande a fila de pedidos de cassação de mandato por infidelidade partidária acumulada para a análise dos TREs. Segundo dados do TSE, somados deputados estaduais e vereadores, existem ainda mais de 2 mil processos por infidelidade partidária em tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por infidelidade partidária, muitos vereadores conseguiram reverter a punição nas urnas, elegendo-se para um novo mandato na eleição deste ano. Com isso, perderão suas vagas nas Câmaras Municipais apenas por um curto período de tempo, reassumindo os postos já no próximo ano.Levantamento feito pelo Grupo Estado em alguns dos maiores colégios eleitorais do País mostra que pelo menos 248 desses vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas este ano. Em Minas, dos 250 que perderam o mandato, 94 foram eleitos novamente e um conquistou a prefeitura de sua cidade. Em São Paulo, dos 42 castigados, 11 voltarão a ser vereadores.No Rio, 10 dos 32 cassados reassumirão suas vagas. Em Santa Catarina, 23 dos 71 vereadores que perderam o posto, estarão de volta em 2009. No Paraná, 80 dos 212 punidos conseguiram conquistar um novo mandato nas Câmaras Municipais. No Rio Grande do Sul, 29 dos 89 punidos também foram eleitos novamente.Isso ocorre porque, ao impor a regra que pune a infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), previu apenas a retirada do mandato dos parlamentares que trocaram de partido sem justificativa convincente. Não incluiu na pena o castigo da inelegibilidade, que impediria que esses políticos voltassem a concorrer nas eleições seguintes.É grande a fila de pedidos de cassação de mandato por infidelidade partidária acumulada para a análise dos TREs. Segundo dados do TSE, somados deputados estaduais e vereadores, existem ainda mais de 2 mil processos por infidelidade partidária em tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Mão biônica é uma das melhores invenções de 2008
Fonte: O DebateA primeira mão biônica, i-limb, já disponível no mercado, foi considerada uma das 50 melhores invenções de 2008 pela revista americana Time.Coberta por uma camada de silicone que assemelha pele, a i-limb, criada pela empresa Touch Bionics, ficou entre as 15 melhores invenções do ano, ultrapassando até a sonda Mars Rover, desenvolvida para explorar o planeta vermelho. A mão, que dispõe de cinco dedos capazes de movimentação independente, levou 20 anos para ser comercializada pela empresa. Os dígitos podem ser removidos da mão, o que facilita um eventual conserto ou substituição. Outras mãos protéticas precisam ser inteiramente substituídas no caso de quebra e, muitas vezes, usuários esperam semanas antes de receber novos modelos.Composta de um plástico resistente, a i-limb é também mais versátil que os modelos antigos, que se limitavam a abrir e fechar os dedos. Ela é capaz de segurar tanto objetos finos e estreitos (como cartões de crédito e canetas) quanto os mais pesados. Desde seu lançamento, a i-limb já agradou a mais de 400 pacientes que, após experimentarem a inovação, decidiram substituir suas velhas mãos biônicas. "Estamos encantados pela nomeação da i-limb como uma das melhores invenções do ano", disse Stuard Mead, chefe-executivo da empresa Touch Bionics. "É uma grande honra para qualquer empresa de inovação".
Diabetes deve atingir 400 milhões de pessoas até 2030 e o tratamento será impagável", afirma especialista
Fonte: Agência SenadoEm audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o médico Cid Pitombo classificou como alarmante o aumento de casos de diabetes tipo 2 em todo o mundo. Ao apresentar experiências de controle da doença por meio de cirurgias de redução do estômago, o especialista afirmou que o diabetes deverá atingir mais de 400 milhões de pessoas até 2030, demandando tratamentos cujos custos poderão levar ao colapso programas públicos e privados de saúde.- O diabetes tipo 2 é hoje uma epidemia em todo mundo, com mais de duzentos milhões de portadores, dos quais 60% estão na Ásia. Em 2030, devemos chegar a quatrocentos milhões de diabéticos e nenhuma nação terá dinheiro para pagar os tratamentos e as complicações inerentes à doença - alertou Pitombo.Conforme dados apresentados pelo médico, só nos Estados Unidos, são mais de 20 milhões de portadores de diabetes tipo 2, os quais absorveram US$ 175 bilhões em tratamentos, em 2007. No Brasil, disse, não existem estatísticas sobre os pacientes atendidos por planos privados de saúde, mas estima-se que existam dez milhões de diabéticos no país.As cirurgias de redução do estômago, informou o médico, estão sendo apontadas como formas eficientes de controle da doença. Ele citou casos de melhorias em pacientes nos quais foi feito um desvio para que parte dos alimentos ingeridos siga diretamente ao intestino. Conforme explicou, a cirurgia estimula a produção de insulina pelo pâncreas.Questionado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sobre formas de prevenção da doença, Pitombo disse ser essencial uma alimentação saudável e a prática regular de exercícios. A gordura abdominal, disse, acumula substâncias nocivas que podem levar ao diabetes.Na presidência do debate, o senador Augusto Botelho (PT-RR) destacou a importância de campanhas de prevenção e lembrou que na sexta-feira (14) será comemorado o Dia Mundial de Combate ao Diabetes. Também o senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu a adoção de medidas para reduzir os casos da doença e, com isso, diminuir o volume de recursos necessários para custear medicamentos e internações hospitalares.ResistênciaO médico disse existir no Brasil preconceito em relação ao tratamento clínico do diabetes tipo 2, que é baseado no uso de insulina. Para ele, o tratamento clínico, quando bem feito, apresenta bons resultados, mas pode tornar-se ineficiente ao longo dos anos. Por esse motivo, ele defende investimentos em pesquisas sobre cirurgias que fazem modificação no tubo digestivo e estimulam a produção de insulina.O diabetes tipo 2, explicou o médico, é a forma mais comum da doença, afetando 95% dos diabéticos, que apresentam os primeiros sinais já na vida adulta. Os 5% restantes são diabéticos tipo 1, que em geral desenvolvem a doença na infância. Os quadros de obesidade, frisou ele, aumentam os riscos de diabetes tipo 2, sendo que a gordura que se acumula ao redor da cintura oferece riscos ainda maiores aos portadores da doença. A obesidade, explicou o médico, leva a uma resistência à insulina.Com a cirurgia de redução do estômago, a gordura visceral é diminuída, reduzindo-se também o risco de diabetes. No entanto, explicou Pitombo, esse procedimento só atinge 25 a 30% dos diabéticos, que são obesos. O especialista defende a ampliação de pesquisas sobre o papel do intestino no estímulo à produção de insulina pelo pâncreas, visando ao conjunto de pacientes do país.Frente à informação do médico de que a doença é mais expressiva entre a população mais pobre, Cristovam Buarque disse temer a falta de interesse do governo em solucionar o problema.- As doenças que atingem a população pobre são sempre relegadas a segundo plano - observou Cristovam.
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