Da Redação
Antes de saber como deve proceder para colocar a placa de um candidato na janela, o interessado que telefonar para qualquer comitê de campanha, diretório de partido ou gabinete de vereador, invariavelmente deverá responder uma pergunta: "Onde fica a sua casa?". As placas são artigo de luxo das campanhas e, portanto, devem ficar expostas em lugares com visibilidade exemplar. O pagamento ou não pela colocação em lugar privilegiado é assunto velado. Sem se identificar, o JB entrou em contato com as representações de alguns candidatos para oferecer uma janela em Copacabana. A maioria negou oferecer dinheiro, algumas ficaram na dúvida se o espaço valia o pagamento e uma fez a oferta de R$ 200.
No diretório do PMDB, informaram que era só passar lá e pegar a placa. Diante da pausa antes da confirmação, emendaram: "Você queria ganhar para isso?" e mandaram ligar para o comitê financeiro. No telefone indicado, uma mulher informou tratar-se do comitê central e disse que não paga pela colocação, mas que iria checar com o supervisor, em outro horário.
No diretório do PSB, informaram que alguns candidatos pagam "dependendo do ponto e se é movimentado". Ao saberem que tratava-se de Copacabana, sugeriram tentar com Dalva Lazaroni, que "poderia se interessar". No comitê do PSDB, alguém ponderou "acho que o Gabeira ainda não tem placa porque estamos com uma campanha um pouco pobre" e orientou ligar mais tarde para uma assessora. No horário combinado, outra pessoa atendeu e avisou: "Isso não envolve recurso financeiro".
Mas no comitê de Andrea Gouvêa Viera veio a comprovação e a demanda foi encaminhada a uma "pessoa específica". "Você liga para esse mesmo número e pede para falar com ele para negociar isso", orientaram. No horário combinado, o responsável quis saber detalhes sobre o local (andar, ponto de referência, se havia árvores ou material de outro candidato por perto) e pediu o endereço para checar pessoalmente antes de fazer a oferta de R$ 100 por mês, R$ 200 no total, a mesma, segundo ele, paga a uma residência na Zona Norte.
A assessoria de imprensa do PT sugeriu o contato com o comitê, por telefone, ou com uma assessora de Molon, por e-mail. "Estamos sem placa. A campanha está bem pobrezinha. Mas você pode passar aqui e pegar panfleto e adesivo de carro", informaram. A assessora do candidato não respondeu se paga pela colocação das placas.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, agosto 24, 2008
Juíza eleitoral tira inserções de Guerino do ar
Vinícius Baptista
A Justiça eleitoral de Linhares retirou do ar duas inserções de campanha do deputado estadual e candidato a prefeito, Guerino Zanon (PMDB). Os comerciais, exibidos na televisão, traziam recursos proibidos pela legislação eleitoral. A representação foi protocolada pela coligação Frente Popular União por Linhares, encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Elias (PTB).
A decisão de acatar a representação, e determinar a retirada das inserções do ar, foi da juíza eleitoral de Linhares, Gisele Souza de Oliveira. Segundo a magistrada, Guerino utilizou dois elementos, em duas inserções de 30 segundos cada, que são proibidos pela lei. "Ele utilizou gravações externas e computação gráfica. Recursos que não são permitidos pela legislação", destacou.
As imagens, feitas fora de um estúdio de gravação, mostram um menino dentro de casa, no bairro Bebedouro, realizando suas atividades diárias. Já a computação gráfica foi utilizada, segundo a magistrada, para reproduzir gráficos com pesquisas eleitorais.
A juíza explicou que imagens externas de candidatos podem ser exibidas apenas nos blocos do Programa Eleitoral Gratuito, e não nas inserções exibidas ao logo da programação normal. Guerino teve apenas que retirar as propagandas do ar, e não precisou pagar multa.
A coligação Atitude e Transparência, a de Guerino, criticou a decisão judicial, alegando que não feriu a legislação eleitoral. O advogado do grupo, Jaime Henrique Santos, ressaltou que atualmente, a computação gráfica faz parte da produção de todos os programas feitos para televisão.
"Hoje, toda a estrutura de TV é digital. Os programas são feitos em computador, adotando a prática da computação gráfica, inclusive, nas assinaturas. O que a lei eleitoral proíbe é utilizar a computação gráfica para ofender ou denegrir o candidato adversário, e o uso de ?trucagem?. Isso a coligação não fez", garantiu.
O advogado garantiu que vai recorrer da decisão. "Quanto a alegação do uso de imagem externa, as gravações foram feitas em um ambiente que é um cenário. Não tendo gravação de imagem externa. A liminar vai ser contestada e, provalvemente, o Tribunal a derrubará, retornando as inserções e recuperando o tempo dos cortes", completou.
Fonte: A Gazeta (ES)
A Justiça eleitoral de Linhares retirou do ar duas inserções de campanha do deputado estadual e candidato a prefeito, Guerino Zanon (PMDB). Os comerciais, exibidos na televisão, traziam recursos proibidos pela legislação eleitoral. A representação foi protocolada pela coligação Frente Popular União por Linhares, encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Elias (PTB).
A decisão de acatar a representação, e determinar a retirada das inserções do ar, foi da juíza eleitoral de Linhares, Gisele Souza de Oliveira. Segundo a magistrada, Guerino utilizou dois elementos, em duas inserções de 30 segundos cada, que são proibidos pela lei. "Ele utilizou gravações externas e computação gráfica. Recursos que não são permitidos pela legislação", destacou.
As imagens, feitas fora de um estúdio de gravação, mostram um menino dentro de casa, no bairro Bebedouro, realizando suas atividades diárias. Já a computação gráfica foi utilizada, segundo a magistrada, para reproduzir gráficos com pesquisas eleitorais.
A juíza explicou que imagens externas de candidatos podem ser exibidas apenas nos blocos do Programa Eleitoral Gratuito, e não nas inserções exibidas ao logo da programação normal. Guerino teve apenas que retirar as propagandas do ar, e não precisou pagar multa.
A coligação Atitude e Transparência, a de Guerino, criticou a decisão judicial, alegando que não feriu a legislação eleitoral. O advogado do grupo, Jaime Henrique Santos, ressaltou que atualmente, a computação gráfica faz parte da produção de todos os programas feitos para televisão.
"Hoje, toda a estrutura de TV é digital. Os programas são feitos em computador, adotando a prática da computação gráfica, inclusive, nas assinaturas. O que a lei eleitoral proíbe é utilizar a computação gráfica para ofender ou denegrir o candidato adversário, e o uso de ?trucagem?. Isso a coligação não fez", garantiu.
O advogado garantiu que vai recorrer da decisão. "Quanto a alegação do uso de imagem externa, as gravações foram feitas em um ambiente que é um cenário. Não tendo gravação de imagem externa. A liminar vai ser contestada e, provalvemente, o Tribunal a derrubará, retornando as inserções e recuperando o tempo dos cortes", completou.
Fonte: A Gazeta (ES)
Ação de Serra leva ao ‘bloqueio’ do salário de Ciro
A língua de Ciro Gomes vem dando enorme prejuízo ao dono.
Ela age como se desejasse levar patrimônio dele à liquidação.
Graças à própria língua, Ciro acaba de perder o acesso ao próprio salário.
Ela, a língua, dirigira meia dúzia de desaforos a José Serra, em 2002.
Coisas assim: Serra é "o candidato dos grandes negócios e negociatas...”
É o candidato “da manipulação despudorada do espaço público...”
É o candidato “do dinheiro público para fins eleitorais."
Abespinhado, Serra levou o dono da língua às barras dos tribunais.
E a Justiça condenou Ciro a pagar-lhe indenização por danos morais.
Coisa de 100 salários mínimos –ou R$ 41.500.
A língua dá de ombros: “Devo, não nego, mas pago quando puder.”
Daí o bloqueio da conta-salário de Ciro, determinado por um juiz de São Paulo.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Nem é a única encrenca causada pela língua.
Em 1995, num programa “Roda Viva”, ela tachara Henrique Santillo de corrupto.
Santillo, ex-ministro da Saúde da gestão Itamar Franco, foi aos tribunais.
Morreu em 2002. Mas o processo continuou rolando. E Ciro foi condenado.
Dessa vez, a indenização foi de R$ 266.140. Dinheiro a ser repassado à família do ofendido.
Como não houve pagamento, o Judiciário penhorou o apartamento do dono da língua.
Hoje, como que calejada, a língua já admite, aqui e ali, a degustação de um sapo.
Na campanha à prefeitura de Fortaleza, Ciro apóia a ex-mulher, Patrícia Saboya (PDT).
O problema é que o PSB, partido de Ciro, coligou-se a outra candidata: Luizianne Lins (PT).
Abespinhada, Luizianne disse o seguinte a respeito de Ciro: “Não é um rapaz sério.”
Instada a responder, a língua de Ciro se fez de cega: “Nem vi.”
E quanto à chiadeira do PSB? “Noto não. Mas, se tiver, azar.” Irreconhecível.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha ONLINE
Ela age como se desejasse levar patrimônio dele à liquidação.
Graças à própria língua, Ciro acaba de perder o acesso ao próprio salário.
Ela, a língua, dirigira meia dúzia de desaforos a José Serra, em 2002.
Coisas assim: Serra é "o candidato dos grandes negócios e negociatas...”
É o candidato “da manipulação despudorada do espaço público...”
É o candidato “do dinheiro público para fins eleitorais."
Abespinhado, Serra levou o dono da língua às barras dos tribunais.
E a Justiça condenou Ciro a pagar-lhe indenização por danos morais.
Coisa de 100 salários mínimos –ou R$ 41.500.
A língua dá de ombros: “Devo, não nego, mas pago quando puder.”
Daí o bloqueio da conta-salário de Ciro, determinado por um juiz de São Paulo.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Nem é a única encrenca causada pela língua.
Em 1995, num programa “Roda Viva”, ela tachara Henrique Santillo de corrupto.
Santillo, ex-ministro da Saúde da gestão Itamar Franco, foi aos tribunais.
Morreu em 2002. Mas o processo continuou rolando. E Ciro foi condenado.
Dessa vez, a indenização foi de R$ 266.140. Dinheiro a ser repassado à família do ofendido.
Como não houve pagamento, o Judiciário penhorou o apartamento do dono da língua.
Hoje, como que calejada, a língua já admite, aqui e ali, a degustação de um sapo.
Na campanha à prefeitura de Fortaleza, Ciro apóia a ex-mulher, Patrícia Saboya (PDT).
O problema é que o PSB, partido de Ciro, coligou-se a outra candidata: Luizianne Lins (PT).
Abespinhada, Luizianne disse o seguinte a respeito de Ciro: “Não é um rapaz sério.”
Instada a responder, a língua de Ciro se fez de cega: “Nem vi.”
E quanto à chiadeira do PSB? “Noto não. Mas, se tiver, azar.” Irreconhecível.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha ONLINE
Saúde economiza R$700 milhões com a Lei Seca
Por Karina Baracho e Odília Martins
De acordo com dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (Set), nos últimos dois meses foram registrados 1.817 acidentes de trânsito contra 4.272 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa uma diminuição de 57% apenas na capital baiana, em decorrência da Lei Seca, em vigor desde o dia 20 de junho. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período aconteceu uma economia de R$ 700 milhões no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito e milhares de vidas humanas salvas em todo país. Para o gestor da SET, coronel Adelson Guimarães, a estatística só vem a comprovar a adequação da sociedade civil à nova lei federal que exige tolerância zero sempre que for dirigir. “A lei foi recepcionada pelo povo e muito especialmente pelos órgãos executores do trânsito, que se viram instrumentalizados para atuarem com eficiência na fiscalização. Esta lei só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”. Mesmo sem trabalhar em emergência hospitalar, a cirurgiã de cabeça e pescoço e perita do Instituto Médico legal Nina Rodrigues (IML-NR), Rita Benigno destacou a diminuição de acidentes e conseqüentemente a melhoria nos atendimentos médicos. “O que não ocorre apenas a nível imediato. A maioria desses acidentes acontece com pessoas jovens, ou seja, o país perde uma massa muito grande de trabalhadores anualmente”, disse em relação aos acidentados que ficaram inaptos para o trabalho, sendo forçado a uma aposentadoria precoce. Segundo ela, ninguém está sendo proibido de beber, mas de beber e dirigir. “Antes da implantação desta lei era complicado que nós peritos constatássemos o nível de uma pessoa, pois – amparada por lei – ela se negava a fazer o exame laboratorial”. Ainda de acordo com Benigno, apenas o exame clínico não é capaz de constatar o nível de alcoolemia, “apenas o sanguíneo. Mas agora preciso dizer apenas que ela bebeu”. A enfermeira Regina Pereira, destacou a importância de adequação às novas normas de trânsito. “Se pensarmos na redução do número de acidentes e conseqüentemente na condição humana. Nossos serviços de saúde pública não têm suporte para a demanda que existe”, disse em relação ao grande número de enfermos pelos graves acidentes de trânsito, a maioria envolvendo álcool e direção. “Por isso, em épocas como São João e Carnaval geralmente suspendemos os internamentos eletivos”.
Reincidente terá carteira cassada por 5 anos
Apanhado em duas blitze de controle de alcoolemia pela SET, um cidadão, que já estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, agora terá a mesma cassada por cinco anos. Após este período, ele terá que fazer novos exames como se fosse sua primeira habilitação.A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) informa que durante o primeiro dia da Operação Lei Seca VIII entre os condutores de Salvador, ocorrida nesta quinta-feira (21/08), foram abordados 409 motoristas, destes, 13 apresentavam até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido e foram autuados com penalidades administrativas, que significam levar multa de R$957,69, retenção da CNH para encaminhamento ao Detran e retenção do veículo. Um condutor reincidente foi encaminhado à 3ª delegacia de polícia, por registrar um índice maior que 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido no etilômetro. Foram removidos 15 veículos por motivos diversos; 13 Carteiras de Habilitação foram retidas. Foram lavrados 14 autos de infrações ligados à Lei Seca e outros 48 autos de infrações diversas.
Fiscalizações são intensificadas na capital
Desde a vigência da lei foram realizadas mais de 13.400 abordagens, mais de 362 veículos removidos, 184 penalidades aplicadas e 267 carteiras de habilitação recolhidas e encaminhadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA). Esses registros foram originados das operações Lei Seca como é chamada a Lei Federal Nº 11.705, que proíbe o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor. Inicialmente houve resistência isolada de alguns motoristas, mas a conscientização por parte de quem dirige é totalmente diferente. “Costumo curtir a noite em festas e shows. Sempre que voltava para casa via acidentes, batidas, hoje não mais. Essa mudança no cenário do trânsito soteropolitano e que deve ser o mesmo nas demais cidades do país, decorre da lei seca”, disse o professor Mário Lima de Souza. Outros benefícios foram identificados por quem trabalha diretamente com o trânsito. “Por causa da legislação, alguns estabelecimentos contrataram motoristas para dirigir para o dono do veículo, assim como trouxe mais clientes para nós taxistas, pois nem todo bar dispõe desse serviço. Em resumo, a aplicação da lei só veio para somar”, destacou o taxistas Antônio Pereira. Mesmo com os números positivos, existe quem não aprova a nova lei. “Acho uma medida ditatorial, uma censura em época de democracia. É importante se reduzir acidentes, mas de uma maneira que não prive as pessoas de ter um convívio social”, salientou o produtor cultural Gabriel Silveira, 23 anos. De acordo com ele, é importante que as pessoas tenham consciência dos seus atos na direção. Em contrapartida, a cirurgiã Rita Benigno destacou que ao entrar na corrente sanguínea, mesmo uma pequena quantidade de álcool não tira a consciência, mas “a diminuição dos reflexos”, que fica bastante comprometida. A pessoa fica mais lenta ao pensar e realizar os atos, podendo aumentar consideravelmente o risco de acidentes.
Fonte: Tribuna da Bahia
De acordo com dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (Set), nos últimos dois meses foram registrados 1.817 acidentes de trânsito contra 4.272 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa uma diminuição de 57% apenas na capital baiana, em decorrência da Lei Seca, em vigor desde o dia 20 de junho. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no período aconteceu uma economia de R$ 700 milhões no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito e milhares de vidas humanas salvas em todo país. Para o gestor da SET, coronel Adelson Guimarães, a estatística só vem a comprovar a adequação da sociedade civil à nova lei federal que exige tolerância zero sempre que for dirigir. “A lei foi recepcionada pelo povo e muito especialmente pelos órgãos executores do trânsito, que se viram instrumentalizados para atuarem com eficiência na fiscalização. Esta lei só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”. Mesmo sem trabalhar em emergência hospitalar, a cirurgiã de cabeça e pescoço e perita do Instituto Médico legal Nina Rodrigues (IML-NR), Rita Benigno destacou a diminuição de acidentes e conseqüentemente a melhoria nos atendimentos médicos. “O que não ocorre apenas a nível imediato. A maioria desses acidentes acontece com pessoas jovens, ou seja, o país perde uma massa muito grande de trabalhadores anualmente”, disse em relação aos acidentados que ficaram inaptos para o trabalho, sendo forçado a uma aposentadoria precoce. Segundo ela, ninguém está sendo proibido de beber, mas de beber e dirigir. “Antes da implantação desta lei era complicado que nós peritos constatássemos o nível de uma pessoa, pois – amparada por lei – ela se negava a fazer o exame laboratorial”. Ainda de acordo com Benigno, apenas o exame clínico não é capaz de constatar o nível de alcoolemia, “apenas o sanguíneo. Mas agora preciso dizer apenas que ela bebeu”. A enfermeira Regina Pereira, destacou a importância de adequação às novas normas de trânsito. “Se pensarmos na redução do número de acidentes e conseqüentemente na condição humana. Nossos serviços de saúde pública não têm suporte para a demanda que existe”, disse em relação ao grande número de enfermos pelos graves acidentes de trânsito, a maioria envolvendo álcool e direção. “Por isso, em épocas como São João e Carnaval geralmente suspendemos os internamentos eletivos”.
Reincidente terá carteira cassada por 5 anos
Apanhado em duas blitze de controle de alcoolemia pela SET, um cidadão, que já estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, agora terá a mesma cassada por cinco anos. Após este período, ele terá que fazer novos exames como se fosse sua primeira habilitação.A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) informa que durante o primeiro dia da Operação Lei Seca VIII entre os condutores de Salvador, ocorrida nesta quinta-feira (21/08), foram abordados 409 motoristas, destes, 13 apresentavam até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido e foram autuados com penalidades administrativas, que significam levar multa de R$957,69, retenção da CNH para encaminhamento ao Detran e retenção do veículo. Um condutor reincidente foi encaminhado à 3ª delegacia de polícia, por registrar um índice maior que 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido no etilômetro. Foram removidos 15 veículos por motivos diversos; 13 Carteiras de Habilitação foram retidas. Foram lavrados 14 autos de infrações ligados à Lei Seca e outros 48 autos de infrações diversas.
Fiscalizações são intensificadas na capital
Desde a vigência da lei foram realizadas mais de 13.400 abordagens, mais de 362 veículos removidos, 184 penalidades aplicadas e 267 carteiras de habilitação recolhidas e encaminhadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA). Esses registros foram originados das operações Lei Seca como é chamada a Lei Federal Nº 11.705, que proíbe o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor. Inicialmente houve resistência isolada de alguns motoristas, mas a conscientização por parte de quem dirige é totalmente diferente. “Costumo curtir a noite em festas e shows. Sempre que voltava para casa via acidentes, batidas, hoje não mais. Essa mudança no cenário do trânsito soteropolitano e que deve ser o mesmo nas demais cidades do país, decorre da lei seca”, disse o professor Mário Lima de Souza. Outros benefícios foram identificados por quem trabalha diretamente com o trânsito. “Por causa da legislação, alguns estabelecimentos contrataram motoristas para dirigir para o dono do veículo, assim como trouxe mais clientes para nós taxistas, pois nem todo bar dispõe desse serviço. Em resumo, a aplicação da lei só veio para somar”, destacou o taxistas Antônio Pereira. Mesmo com os números positivos, existe quem não aprova a nova lei. “Acho uma medida ditatorial, uma censura em época de democracia. É importante se reduzir acidentes, mas de uma maneira que não prive as pessoas de ter um convívio social”, salientou o produtor cultural Gabriel Silveira, 23 anos. De acordo com ele, é importante que as pessoas tenham consciência dos seus atos na direção. Em contrapartida, a cirurgiã Rita Benigno destacou que ao entrar na corrente sanguínea, mesmo uma pequena quantidade de álcool não tira a consciência, mas “a diminuição dos reflexos”, que fica bastante comprometida. A pessoa fica mais lenta ao pensar e realizar os atos, podendo aumentar consideravelmente o risco de acidentes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Procurador de Macaúbas acusado de venda de sentenças
Foragido da polícia, advogado conseguiu cargo em concurso que está sendo contestado na Justiça
Flávio Costa e Marcelo Brandão
Um dos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças, o advogado Alexandre José Cruz Britto, é procurador jurídico de Macaúbas. A prefeitura do município, localizado na Chapada Diamantina, a 682km de Salvador, o nomeou para o cargo, após ele ter sido aprovado num concurso, cujo resultado é contestado na Justiça sob acusação de fraude.
Britto está foragido desde 8 de agosto, quando a juíza da 2ª Vara Criminal, Liz de Rezende Andrade, expediu mandado de prisão contra ele e outras oito pessoas durante a deflagração da Operação Janus. O Ministério Público Estadual o denunciou por crime contra a administração pública.
O Correio apurou que naquela dia o procurador foi visto pela última vez, por volta de meio-dia, num posto de gasolina da cidade. Não há novas informações sobre seu paradeiro. Sabe-se que sua família é de Paramirim, onde um irmão chegou a ser prefeito duas vezes.
Britto tem uma história de serviços prestados ao TJ-BA. A reportagem encontrou uma exoneração dele de um cargo comissionado no ano de 2004. Depois foi contratado pelo Tribunal através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Antes, já havia sido estagiário.
Pelo menos duas ações públicas na comarca de Macaúbas pedem a anulação do concurso realizado pela Empresa Baiana de Assessoria Pedagógica (Embape), em outubro do ano passado. Cento e nove vagas eram oferecidas para 18 cargos.
Numa das ações, é questionado o fato de o dono da Embape, Júlio César Mascarenhas, responder a um processo de receptação movido pelo Ministério Público Estadual, na 2ª Vara Crime de Feira de Santana.Mas as estranhezas não param por aí. Candidatos relatam tumultos na entrega do caderno de questões e erros tipográficos nas provas. A questão 18 da prova de português tinha duas respostas corretas quando deveria ter apenas uma. Mascarenhas é ainda acusado de entregar um caderno de perguntas para um suposto candidato, cujo nome não figurava na lista fixada numa sala.
“Foi de longe o mais desorganizado e bagunçado concurso de que eu já participei”, disse a advogada mineira Letícia Laureano. Ela disputou, sem sucesso, uma das duas vagas para o procurador jurídico de Macaúbas; ficou em 8º lugar com 67,5%. Os aprovados foram o já mencionado Alexandre Britto, com 95% de acertos, e o advogado Jurandy de Alcântara Figueiredo Filho, com 82,5%, sobrinho do desembargador aposentado Benito Figueiredo.
Por telefone, o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, disse que suspendeu os vencimentos de R$3 mil que Britto recebia desde fevereiro. Ele instaurou um inquérito administrativo para apurar o caso. A respeito do concurso, que está sob suspeita, o prefeito limitou-se a afirmar que o certame foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Recusou-se a comentar sobre o outro procurador.
Corregedor - O Diário Oficial do Município de Salvador publica na edição de segunda-feira a exoneração do advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende do cargo de corregedor da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele é um dos 13 denunciados pelo MPE por envolvimento com a quadrilha que negociava sentenças do TJ-BA.
O secretário de Comunicação, André Curvello, afirmou que Rezende pediu para ser exonerado. A prefeitura recusou-se a fazer qualquer comentário a respeito. Rezende trabalhava como corregedor da Sefaz desde março deste ano.
Rezende é sócio de Gevaldo da Silva Pinha Júnior, outro acusado que está fo-ragido. Os dois são associados no consultório Da Silva Pinho e Rezende Advocacia S/C, localizado no bairro do Rio Vermelho. Ele não foi encontrado pela reportagem.
***
Janus investigou advogados
Em julho de 2007, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MPE, investigava práticas de crime organizado quando descobriu indícios da ligação de advogados com traficantes de drogas, que resultava na corrupção de agentes do Judiciário. Com o aprofundamento da investigação, foi descoberto o esquema de vendas de sentenças.
O inquérito chegou a ser enviado ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que considerou não haver provas suficientes para incriminar juízes e desembargadores. Contudo, ele esteve em Salvador uma semana antes da deflagração da Operação Janus, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
***
Os 13 Acusados
Abdon Antonio Abbade dos Reis : foragidoAlexandre José Cruz Britto: foragidoÂngelo Franco Gomes de Rezende: denunciadoAntonio Gilberto Barbosa Azevedo: denunciadoAntonio Raymundo Magalhães de Oliveira: preso Cláudio Braga Mota: foragidoEdgar Abreu Magalhães: denunciadoEliane Ferreira Luna: foragidaGevaldo da Silva Pinho Júnior: foragidoGlória Maria Moreira dos Santos: presaKátia Pinto Mello: presaMárcio Levy Silveira, denunciadoOlegário Sena Miranda: preso
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa e Marcelo Brandão
Um dos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças, o advogado Alexandre José Cruz Britto, é procurador jurídico de Macaúbas. A prefeitura do município, localizado na Chapada Diamantina, a 682km de Salvador, o nomeou para o cargo, após ele ter sido aprovado num concurso, cujo resultado é contestado na Justiça sob acusação de fraude.
Britto está foragido desde 8 de agosto, quando a juíza da 2ª Vara Criminal, Liz de Rezende Andrade, expediu mandado de prisão contra ele e outras oito pessoas durante a deflagração da Operação Janus. O Ministério Público Estadual o denunciou por crime contra a administração pública.
O Correio apurou que naquela dia o procurador foi visto pela última vez, por volta de meio-dia, num posto de gasolina da cidade. Não há novas informações sobre seu paradeiro. Sabe-se que sua família é de Paramirim, onde um irmão chegou a ser prefeito duas vezes.
Britto tem uma história de serviços prestados ao TJ-BA. A reportagem encontrou uma exoneração dele de um cargo comissionado no ano de 2004. Depois foi contratado pelo Tribunal através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Antes, já havia sido estagiário.
Pelo menos duas ações públicas na comarca de Macaúbas pedem a anulação do concurso realizado pela Empresa Baiana de Assessoria Pedagógica (Embape), em outubro do ano passado. Cento e nove vagas eram oferecidas para 18 cargos.
Numa das ações, é questionado o fato de o dono da Embape, Júlio César Mascarenhas, responder a um processo de receptação movido pelo Ministério Público Estadual, na 2ª Vara Crime de Feira de Santana.Mas as estranhezas não param por aí. Candidatos relatam tumultos na entrega do caderno de questões e erros tipográficos nas provas. A questão 18 da prova de português tinha duas respostas corretas quando deveria ter apenas uma. Mascarenhas é ainda acusado de entregar um caderno de perguntas para um suposto candidato, cujo nome não figurava na lista fixada numa sala.
“Foi de longe o mais desorganizado e bagunçado concurso de que eu já participei”, disse a advogada mineira Letícia Laureano. Ela disputou, sem sucesso, uma das duas vagas para o procurador jurídico de Macaúbas; ficou em 8º lugar com 67,5%. Os aprovados foram o já mencionado Alexandre Britto, com 95% de acertos, e o advogado Jurandy de Alcântara Figueiredo Filho, com 82,5%, sobrinho do desembargador aposentado Benito Figueiredo.
Por telefone, o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, disse que suspendeu os vencimentos de R$3 mil que Britto recebia desde fevereiro. Ele instaurou um inquérito administrativo para apurar o caso. A respeito do concurso, que está sob suspeita, o prefeito limitou-se a afirmar que o certame foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Recusou-se a comentar sobre o outro procurador.
Corregedor - O Diário Oficial do Município de Salvador publica na edição de segunda-feira a exoneração do advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende do cargo de corregedor da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele é um dos 13 denunciados pelo MPE por envolvimento com a quadrilha que negociava sentenças do TJ-BA.
O secretário de Comunicação, André Curvello, afirmou que Rezende pediu para ser exonerado. A prefeitura recusou-se a fazer qualquer comentário a respeito. Rezende trabalhava como corregedor da Sefaz desde março deste ano.
Rezende é sócio de Gevaldo da Silva Pinha Júnior, outro acusado que está fo-ragido. Os dois são associados no consultório Da Silva Pinho e Rezende Advocacia S/C, localizado no bairro do Rio Vermelho. Ele não foi encontrado pela reportagem.
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Janus investigou advogados
Em julho de 2007, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MPE, investigava práticas de crime organizado quando descobriu indícios da ligação de advogados com traficantes de drogas, que resultava na corrupção de agentes do Judiciário. Com o aprofundamento da investigação, foi descoberto o esquema de vendas de sentenças.
O inquérito chegou a ser enviado ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que considerou não haver provas suficientes para incriminar juízes e desembargadores. Contudo, ele esteve em Salvador uma semana antes da deflagração da Operação Janus, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
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Os 13 Acusados
Abdon Antonio Abbade dos Reis : foragidoAlexandre José Cruz Britto: foragidoÂngelo Franco Gomes de Rezende: denunciadoAntonio Gilberto Barbosa Azevedo: denunciadoAntonio Raymundo Magalhães de Oliveira: preso Cláudio Braga Mota: foragidoEdgar Abreu Magalhães: denunciadoEliane Ferreira Luna: foragidaGevaldo da Silva Pinho Júnior: foragidoGlória Maria Moreira dos Santos: presaKátia Pinto Mello: presaMárcio Levy Silveira, denunciadoOlegário Sena Miranda: preso
Fonte: Correio da Bahia
sábado, agosto 23, 2008
Razões de um fracasso olímpico
Resultado em Pequim reflete falta de política esportiva e concentração de poder no COB, diz jornalista
Cruz: desempenho brasileiro fraco tira força da candidatura do Rio para sediar Olimpíada
Edson Sardinha
Mesmo que o Brasil melhore sua colocação no quadro geral de medalhas nestes três últimos dias de Jogos Olímpicos, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e os dirigentes esportivos terão de encontrar outra justificativa que não a propalada falta de recursos para explicar o pífio desempenho dos atletas brasileiros em Pequim. Afinal, nunca houve tanto recurso para o esporte neste país como nos últimos oito anos.
A avaliação é do subeditor de Esportes do Correio Braziliense, José Cruz. Cruz é considerado pelo também jornalista Juca Kfouri como o profissional de imprensa brasileiro que mais conhece política de esporte. Com a experiência de quem acompanha de perto os bastidores do Ministério do Esporte há mais de 15 anos e traz no currículo a cobertura de duas olimpíadas, ele faz um diagnóstico desolador para um país que reivindica o direito de sediar os jogos de 2016.
Para José Cruz, o governo federal faz o seu papel ao abastecer os cofres das entidades esportivas, mas se omite ao não participar da gestão desses recursos e ao deixar de implementar uma política desportiva pública, concentrando dinheiro e poder nas mãos do COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
"E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte", critica. Nos últimos sete anos, lembra ele, só o comitê olímpico recebeu mais de R$ 500 milhões do governo federal.
Efeitos imediatos
José Cruz acredita que o fraco desempenho da delegação brasileira em Pequim causará ao menos dois efeitos: reduzirá as chances da candidatura do Rio a sede olímpica e levará o Ministério do Esporte a acompanhar mais de perto a definição de prioridades pelos cartolas.
"Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total", adverte.
Para o jornalista, o país conseguiu superar nesta década a tradicional falta de recursos com o apoio das estatais e o advento da Lei Agnelo/Piva (10.264/01), que prevê o repasse de 2% da arrecadação das loterias para o esporte olímpico, e da Lei de Incentivo ao Esporte, criada para beneficiar atletas sem patrocínio.
O problema, ressalta, é que o dinheiro repassado às entidades quase nunca chega à base, o que dificulta o surgimento de novos talentos e a formação dos desportistas. Precariedade agravada com a falta de definição do papel de estados e municípios no fomento ao esporte.
"O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB."
Seriedade em falta
Crítico da candidatura do Rio aos jogos de 2016, José Cruz diz que basta olhar o abandono das obras construídas para o Pan-Americano do ano passado para se chegar à conclusão de que o país não está preparado para sediar o mais grandioso evento esportivo do planeta. "Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada?"
Além disso, denuncia, as autoridades brasileiras estão mais preocupadas com os dividendos políticos e econômicos que poderão tirar com as obras que precisarão ser construídas do que com a formação propiciada pelo esporte. "Pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir", emenda.
Com a experiência de quem fez a cobertura de duas olimpíadas – a de Seul, em 1988, e a de Sydney, em 2000 –, Cruz também responsabiliza parte da imprensa pelo sentimento de frustração provocado pelo desempenho brasileiro em Pequim. "A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica", considera, citando a supervalorização de resultados ilusórios do Pan como exemplo.
Desmandos
Mais grave do que essa exaltação, assinala, é o pouco espaço dado ao jornalismo investigativo nas páginas de esportes. "Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues", exemplifica.
Gaúcho de Porto Alegre, 63 anos, José Cruz se diz "torcedor discreto" do Grêmio desde que cobriu, no Congresso, as duas comissões parlamentares de inquérito que mergulharam no submundo do futebol em 2001: as CPIs do Futebol e da Nike. Atleta frustrado, Cruz tentou sem sucesso o futsal e o tênis. “Agora sou caminhante”, brinca. Desde 1987, o jornalista dedica-se à cobertura esportiva do Correio Braziliense, na capital federal, para onde se mudou há 28 anos.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos reflete de alguma maneira o investimento público feito no esporte brasileiro?José Cruz – Não reflete, pelo contrário. Antes de a delegação brasileira embarcar, nossas autoridades do esporte e o presidente Lula festejavam o fato de estarmos enviando a Pequim a maior delegação de todos os tempos, com 277 competidores. Com maior delegação, esperava-se que os resultados também fossem melhores, mas não estão sendo. Isso não repercute os investimentos feitos nos últimos oito anos, nos últimos dois ciclos olímpicos.
Por quê? Não faltou dinheiro nesse período?Até o ano 2000 os investimentos públicos no esporte eram muito escassos. O que são investimentos públicos no esporte? Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, Infraero, o orçamento público federal e, de outra parte, a Lei Agnelo/Piva, que destina 2% das loterias federais para o esporte olímpico e paraolímpico. A partir de 2001, com o advento da Lei Agnelo/Piva, o esporte olímpico e paraolímpico passou a receber mais recursos. No ano passado só o Comitê Olímpico Brasileiro recebeu em torno de R$ 80 milhões. Nos últimos sete anos, foram em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro expressivo, com o qual nunca se contou. Esses valores ainda são acrescidos dos patrocínios das estatais. O Banco do Brasil patrocina o vôlei, o Robert Scheidt, o futsal, que não é modalidade olímpica, os Correios patrocinam a natação, a Infraero patrocina o judô e, assim, sucessivamente. A cúpula dos atletas de elite está bem suprida. Em 2006 tivemos um reforço em cima desses recursos públicos com a nova Lei de Incentivo ao Esporte, que, por meio de isenções fiscais, rende cerca de R$ 300 milhões anuais para o esporte. Logo em 2007, o COB conseguiu captar no ministério mais R$ 27 milhões para a preparação final da delegação brasileira aos jogos de Pequim. Além disso, nós temos a Bolsa Atleta, que atende cerca de 2,5 mil atletas. Nossos atletas nunca estiveram tão providos de recursos como nos últimos dois ciclos olímpicos. Então não nos faltam recursos.
Se não é mais dinheiro, qual é o problema?Costumo dizer que temos fartura de recursos, mas está faltando gestão. Não que o dinheiro esteja sendo desviado, não estou fazendo acusação. O dinheiro é público, mas sua gestão está concentrada no Comitê Olímpico e no Comitê Paraolímpico Brasileiro. E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte. Ora, se o dinheiro é do governo federal, o Ministério do Esporte deveria ter participação na definição das prioridades dos gastos desse dinheiro.
Quer dizer, a continuar dessa maneira, não adianta destinar mais recursos para o esporte?Na primeira década do novo século, suprimos uma carência de recursos e investidores no esporte, mas falta gerenciamento, participação do Estado, definição de políticas, envolvimento de municípios, estados, escolas e universidades. Hoje está muito concentrado no governo federal e não há definição sobre o papel de estados e municípios. Desses recursos que saem para o COB, os atletas reclamam que o dinheiro não chega para a base, a iniciação. Os atletas jovens só vão receber recurso quando conseguirem um grande resultado nacional. Temos situação de atletas que foram pra Pequim e só começaram a receber recursos quatro meses antes da Olimpíada. Nosso melhor velocista, que não chegou nem à semifinal dos 100 metros, é um amazonense que treina em São Paulo. Para treinar lá, ele teve de vender a aliança dele e da mulher. Estamos tratando apenas do atleta de elite, que já está pronto. Esse é suprido pelo recurso público. O atleta da base não recebe nada.
O poder público é omisso, então? Se, por um lado, o governo abre seus cofres e abarrota o esporte de recursos, de outro, ele é omisso. Não só em não participar da gestão desses recursos como também em não fazer política pública de esporte. O que quer dizer isso? Nós não temos hoje a educação física na escola, que é o ponto de partida para identificar um atleta. Nós temos no Brasil 33 milhões de crianças em idade escolar. Se pegássemos 0,1% desse contingente, teríamos o potencial enorme de 33 mil crianças para poder identificar ali possíveis talentos no esporte. E isso poderia ser aplicado na cultura também. E, ao não ter sua política para o desporto escolar, o governo também infringe a própria Constituição, que em seu artigo 217 diz que os recursos públicos destinados ao esporte devem ser aplicados prioritariamente no desporto escolar. E não é isso que acontece, o dinheiro é aplicado no desporto olímpico, de alto rendimento, naquele que, em outros países, é abraçado por poderosos patrocinadores. No Brasil não temos patrocinadores de peso investindo, salvo algumas exceções.
E como fica a renovação dos atletas brasileiros nesse cenário?Não temos renovação da equipe. Ficamos apostando nas mesmas modalidades e nos mesmos nomes. A vela, o vôlei, o futebol, a natação... A única medalha de ouro que nós tivemos na natação veio de um atleta brasileiro que treina nos EUA com um técnico australiano e que não tem patrocínio. Ele ganhou não exatamente porque treina nos EUA, isso é questionável. Mas é que no exterior os atletas têm maior número de competições. Ele está treinando e competindo com vários atletas que são adversários dele nos campeonatos mundiais e na Olimpíada. No Brasil nossos eventos são muito fracos, vivemos competindo com nossos próprios atletas. O atletismo ainda vai pra fora, mas faz isso muito pouco. No Brasil, o governo tem de assumir sua parte. Se você pegar Cuba e EUA, que são dois extremos em vários sentidos, vai ver que eles têm algo em comum. Tanto em Cuba quanto nos EUA, o esporte começa na escola, assim como nos países comunistas. Não que a escola tenha a obrigação de formar o atleta, mas é lá que se pode identificar se ele pode ser do atletismo, da natação ou do tênis de mesa. Nós não temos isso no Brasil, uma falha que vem de muitos e muitos anos. Na Europa, a escola é outra: é o clube. No Brasil nós já tivemos clubes sociais que faziam esse papel de acolher o atleta. Hoje contamos nos dedos os clubes que fazem isso, porque a maioria decidiu dar prioridade ao seu associado em detrimento do atleta. Nós vivemos essa incongruência de termos recursos e não termos política, objetivos e projetos.
Falta fiscalização do governo em relação aos gastos do COB?Acho que não. Os recursos da Lei Agnelo/Piva, por exemplo, são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), eles têm de fazer licitação para compras. Particularmente, acho que há um esbanjamento de recursos. Na parte de fiscalização, o TCU faz isso, e bem feito. O que falta é o Ministério do Esporte se sentar com o COB e questionar quais são as prioridades e começar a traçar desde agora essas metas.
O COB errou na definição das prioridades para estes jogos olímpicos? Acho que sim. Os resultados mostram isso. O COB tem profissionais da mais alta qualidade para fazer essa preparação, a maioria é ex-atleta, conhece bem o que é a vida de um atleta olímpico. O que se observa é que as confederações é que falharam nos seus planejamentos. As renovações foram inexpressivas. No salto com vara foi uma tristeza o desempenho do brasileiro. Na canoagem, no remo, deu pena. Hoje as estatais patrocinam 14 modalidades. O tênis acabou de receber o patrocínio dos Correios. A gente observa que o esporte brasileiro nunca esteve com o cofre tão cheio. Quase a totalidade desses recursos é público. Nós precisamos que se sentem os ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação e que façam um projeto de iniciação no esporte a partir da escola. Com essa tripla atuação de ministérios fortes e afins, teremos resultados para começar a identificar os atletas e encaminhá-los. E não cabe isso ao governo federal fazer, porque os estados e os municípios também têm de fazer sua parte. Temos ainda o Comitê Olímpico, as confederações e as federações. Toda essa estrutura do esporte que, pela Lei Pelé, se chama sistema nacional do esporte, tem de ser participativa. Hoje a coisa está muito concentrada na mão do Comitê Olímpico Brasileiro.
E como isso pode mudar?Eles têm de descentralizar esses projetos, que, aliás, não são de curto prazo. Mas a questão é a seguinte: quando esse atleta for identificado para a prática de determinado esporte, vamos encaminhá-lo para onde? Qual a instituição no Brasil que vai absorvê-lo para fazer esse treinamento de nível olímpico? Não temos. O que a Austrália fez em 2000, criando os centros de esporte, o que a China fez, o que Barcelona fez, o Brasil não fez.
Essa sua avaliação independe do número de medalhas que o Brasil ainda pode conquistar até o fim dos jogos?Nós temos alguns dias pela frente até o domingo [a entrevista foi concedida na quarta-feira, 20]. Se ganharmos duas medalhas de ouro no vôlei, poderemos dar um pulo e ir para o 17º lugar, contando que os que estão na frente também poderão ganhar mais até lá. A classificação no quadro de medalhas não quer dizer que nós tenhamos ido bem na Olimpíada, porque mais uma vez ficamos dependendo das modalidades coletivas na reta final. Como exemplo, recordo de Sydney, em 2000. Eu estava lá. Chegamos, no último dia de competição, dependendo do hipismo. Não era o dia do cavalo do Rodrigo Pessoa. Ele refugou e retornamos sem uma medalha de ouro sequer e despencamos na classificação geral. Estamos nessa situação. Acredito que venham mais duas ou três medalhas de ouro. Estamos dependendo das modalidades coletivas, porque nas individuais somos um fracasso. Nas pouquíssimas finais a que fomos, com raríssimas exceções, o desempenho foi pífio.
Mas todo esse problema não é de foco? Em vez de se ver o esporte como fator de inclusão social que, por conseqüência, pode se refletir em resultados olímpicos, o país não trata a prática de desportiva apenas no nível da competição?Essa tese é muito discutida no mundo inteiro. Se não é formador de atleta, o esporte é no mínimo formador de caráter. Nos projetos sociais dá pra ver onde estão aqueles atletas que têm potencial. Temos 1.550 AABBs (Associação Atlética Banco do Brasil), uma área física disponível para esporte espetacular, e ela é desprezada pelo próprio governo. O governo poderia até subsidiar o BB para que essas AABBs fossem aproveitadas. Temos também áreas do Sesi para natação, vôlei, atletismo. O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB. A própria olimpíada escolar é atividade pedagógica própria daquela idade, e não do comitê que tem a responsabilidade de organizar a participação na Olimpíada. Há uma desordem nessa estrutura do esporte brasileiro, uma concentração excessiva de recursos no COB.
Não há transparência na aplicação desses recursos?O COB recebe, gasta, presta contas e é auditado. Não há com o que se preocupar nisso aí. A questão é saber quais são as prioridades para gastar e como gastar. Nós não podemos ficar confiantes na participação do poder público, porque o poder público é burocrático por natureza. Mas a participação do governo não pode ser um entrave.
O governo federal destinou R$ 1,5 bilhão para a realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio. Um ano depois, muitas das obras construídas estão abandonadas. O governo embarcou de vez na candidatura do Rio a sediar a Olimpíada de 2016, um evento incomparavelmente maior. Isso não é preocupante?Os equipamentos abandonados do Pan vêm mostrar a falta de política que nós temos. Já se passou um ano e não trouxemos um grande evento pra cá. Para construir o velódromo, prática em que não temos nenhuma tradição, trouxemos madeira da Sibéria. O velódromo está completamente abandonado. O próprio Estádio Olímpico, o Engenhão, foi arrendado a preço de banana para o Botafogo. O Parque Maria Lenk agora vai ser administrado pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), mas como vão manter aquilo lá? Lá tem centro de treinamento? Tem garotos nadando lá? Não tem. Não adianta termos dinheiro e obras se não houver projetos e políticas, se não definirmos o que queremos com o esporte com as escolas e as universidades, que poderiam estar atuando, outro desperdício. Temos áreas no Rio espetaculares que não estão sendo aproveitadas. Em contrapartida, já falamos em 2016! E o governo abraça a causa, porque vai ter obras, e obras caríssimas. Com certeza, um novo estádio olímpico vai surgir. Não vão querer remodelar o Maracanã. E pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir.
Mas o presidente Lula tem dito que trazer a Olimpíada pra cá vai impulsionar a economia do país...Lamentavelmente, essa visão que o presidente (do COB) Carlos Arthur Nuzman tem de esporte encontra eco no Palácio do Planalto, como se isso fosse representar algo para o desenvolvimento do Brasil. A nossa economia se fortaleceu sem o Pan-Americano. E já vai ter gasto com a Copa do Mundo, que vai abranger várias capitais. Estamos pensando mais uma vez em um grande evento. O próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que vamos receber chineses para eles darem uma aula sobre como preparar olimpíada. Por que não trazem os chineses para nos mostrar como preparar atletas? Eu vejo isso com preocupação e tristeza. A coisa está muito invertida, muito imediatista e tratada com cunho político de ocasião.
O senhor vê alguma possibilidade de mudança nesse cenário nos próximos anos, depois desse desempenho fraco do Brasil em Pequim?Acho muito difícil. O esporte olímpico se tornou um grande negócio mundial para ganhar dinheiro. Coca-Cola, Xerox, Hyundai, Visa, poderosas empresas patrocinam. Você pode ver quantas horas a TV transmite e as marcas que cada atleta representa. As Olimpíadas estavam naufragando em 1984. Teve de haver toda uma reestruturação de marketing a partir da Olimpíada de Seul. A Coréia sofria concorrência do Japão e queria mostrar ao mundo que ela também produzia tecnologia. Não existia Coca-Cola na Coréia. Eles inundaram o país de refrigerante. O movimento olímpico hoje procura levar em conta as questões econômicas na hora de decidir para onde levar a realização dos jogos. Claro que o Brasil hoje tem economia mais sólida e mais investimento estrangeiro do que há 20 anos.
O resultado pífio do Brasil em Pequim enfraquece a candidatura do Rio?Acredito que sim. Enfraquece, porque o COI quer manter acesa a chama do resultado, do recorde. Isso falta ao Brasil. Você vê a China detonando os EUA no quadro de medalhas. Em terceiro lugar aparece a Grã-Bretanha, que vai sediar os jogos em 2012 e já mandou uma equipe muito forte. A Austrália, que sediou em 2000, está em quinto lugar. A Coréia, que também sediou Olimpíada, está em sétimo. Eles não desmancharam, mantiveram o trabalho e estão hoje entre os dez primeiros do mundo. Não adianta agora dar explicações. A verdade é essa.
Os resultados do Pan, no Rio, não foram ilusórios? A imprensa não contribuiu para criar uma falsa expectativa no público ao superdimensionar as chances de determinados atletas?Porque o resultado dos Jogos Pan-Americanos foi ilusório. A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica. Agora mesmo tivemos vários recordes sul-americanos na natação de atletas que não foram nem para a final. Somos tão inexpressivos em nossas marcas que um recorde sul-americano não vale uma final em determinadas provas. Não que a gente não tenha potencial. Mas é aquilo que disse o César Cielo: está faltando prova forte no Brasil. No contexto geral, temos de nos perguntar: nossos técnicos estão preparados adequadamente? As confederações têm de trazer eventos fortes com calendários fortes, senão vamos continuar com nossos atletas competindo contra os mesmos. Isso não dá parâmetro nenhum. O resultado é esse que estamos vendo, lamentavelmente.
Por que até atletas brasileiros campeões mundiais em suas modalidades, como o Diego Hipólyto na ginástica e o João Derly no judô, não conseguiram o sucesso esperado em Pequim. Houve excesso de pressão? Faltou melhor preparação psicológica? Pra fazer uma avaliação melhor, teria de estar lá. Fazer essa avaliação à distância é difícil. Mas depois do advento da internet, os atletas passaram a conviver com a pressão direta. Ate então eles não tinham acesso à internet, não sabiam o que se falava aqui, ficavam isolados. Hoje em dia eles têm o seu blog, o seu e-mail, têm acesso a informação instantânea nos jornais. Na medida em que os dias olímpicos vão avançando e a medalha não vem, vai reduzindo o número de atletas e aumentando a pressão. Aquele erro do Diego Hipólyto foi lamentável, eu fico triste por ele. Ele treinou quatro anos, estava bem preparado. Naquela prova ele decidiu dificultar a prova para melhorar a nota. Mas, lamentavelmente, deu um passo em falso e errou. A Daiane dos Santos – acredito que ela tem problema de visão, pois mais uma vez furou o tablado –, é uma grande ginasta, botou a ginástica brasileira no topo. Mas na hora que tinha de ter o resultado, por algum motivo, não teve.
Que análise você faz da cobertura destes jogos olímpicos na TV? O excesso de torcida não tem prejudicado a informação?Alguns canais levaram pra lá excelentes profissionais e atletas para acompanhar. No atletismo nossos comentaristas foram mais rigorosos na análise. Não deixaram se levar pela ilusão. O esporte é uma coisa que o povo brasileiro acompanha mais em Copa do Mundo e Olimpíada. O brasileiro fica torcendo e criticando tudo. E, desta vez, não podemos dizer que faltam recursos. Nisso, sim, está faltando a imprensa ir mais a fundo e mostrar a realidade que estamos tendo no Brasil.
Falta mais investigação no jornalismo esportivo?Com certeza, falta. Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues. O ministro Marcus Vilaça vai apresentar um relatório no TCU mostrando que os auditores encontraram mais de 250 caixas com aparelhos de ar condicionado fechadas, pagas e não instaladas. Ou iam ser devolvidas para a empresa, ou iam vender para o mercado negro. Este é o país que quer sediar a Olimpíada. Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada, que é cinco vezes maior?
Com esses resultados ruins na Olimpíada, apesar do aumento dos investimentos públicos, o senhor acredita que haverá uma mudança na relação do governo com o COB?O governo tem o Conselho Nacional do Esporte, que tem representatividade dos atletas e dos dirigentes e que vai ter de fazer uma avaliação. Espero que a partir daí o governo tome providências. Tenho observado que já há uma troca de farpas entre o ministro Orlando Silva e o COB. O presidente Lula não fez cobrança de medalha. Mas o ministro fez indiretamente. Nunca receberam tantos recursos, nunca tivemos uma delegação tão grande, o resultado terá de ser proporcional, imaginava-se. E não foi. Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total.
Pode haver mudança na legislação para redirecionar os recursos previstos para o esporte?Não creio. Para mudar isso, teria de passar pelo Congresso Nacional. Nós estamos em ano eleitoral. O caso não é redirecionar os recursos. É uma questão de o próprio ministério se entender com o COB para aumentar os recursos da Lei Agnelo/Piva para os atletas juvenis. É até perigoso falar em redirecionamento de recursos agora. O fundamental é haver uma conversa entre ministério e COB para definir metas e prioridades e fortalecer a base. Precisamos de ter esses atletas bem preparados desde o começo.
Fonte: congressoemfoco
Cruz: desempenho brasileiro fraco tira força da candidatura do Rio para sediar Olimpíada
Edson Sardinha
Mesmo que o Brasil melhore sua colocação no quadro geral de medalhas nestes três últimos dias de Jogos Olímpicos, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e os dirigentes esportivos terão de encontrar outra justificativa que não a propalada falta de recursos para explicar o pífio desempenho dos atletas brasileiros em Pequim. Afinal, nunca houve tanto recurso para o esporte neste país como nos últimos oito anos.
A avaliação é do subeditor de Esportes do Correio Braziliense, José Cruz. Cruz é considerado pelo também jornalista Juca Kfouri como o profissional de imprensa brasileiro que mais conhece política de esporte. Com a experiência de quem acompanha de perto os bastidores do Ministério do Esporte há mais de 15 anos e traz no currículo a cobertura de duas olimpíadas, ele faz um diagnóstico desolador para um país que reivindica o direito de sediar os jogos de 2016.
Para José Cruz, o governo federal faz o seu papel ao abastecer os cofres das entidades esportivas, mas se omite ao não participar da gestão desses recursos e ao deixar de implementar uma política desportiva pública, concentrando dinheiro e poder nas mãos do COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
"E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte", critica. Nos últimos sete anos, lembra ele, só o comitê olímpico recebeu mais de R$ 500 milhões do governo federal.
Efeitos imediatos
José Cruz acredita que o fraco desempenho da delegação brasileira em Pequim causará ao menos dois efeitos: reduzirá as chances da candidatura do Rio a sede olímpica e levará o Ministério do Esporte a acompanhar mais de perto a definição de prioridades pelos cartolas.
"Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total", adverte.
Para o jornalista, o país conseguiu superar nesta década a tradicional falta de recursos com o apoio das estatais e o advento da Lei Agnelo/Piva (10.264/01), que prevê o repasse de 2% da arrecadação das loterias para o esporte olímpico, e da Lei de Incentivo ao Esporte, criada para beneficiar atletas sem patrocínio.
O problema, ressalta, é que o dinheiro repassado às entidades quase nunca chega à base, o que dificulta o surgimento de novos talentos e a formação dos desportistas. Precariedade agravada com a falta de definição do papel de estados e municípios no fomento ao esporte.
"O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB."
Seriedade em falta
Crítico da candidatura do Rio aos jogos de 2016, José Cruz diz que basta olhar o abandono das obras construídas para o Pan-Americano do ano passado para se chegar à conclusão de que o país não está preparado para sediar o mais grandioso evento esportivo do planeta. "Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada?"
Além disso, denuncia, as autoridades brasileiras estão mais preocupadas com os dividendos políticos e econômicos que poderão tirar com as obras que precisarão ser construídas do que com a formação propiciada pelo esporte. "Pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir", emenda.
Com a experiência de quem fez a cobertura de duas olimpíadas – a de Seul, em 1988, e a de Sydney, em 2000 –, Cruz também responsabiliza parte da imprensa pelo sentimento de frustração provocado pelo desempenho brasileiro em Pequim. "A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica", considera, citando a supervalorização de resultados ilusórios do Pan como exemplo.
Desmandos
Mais grave do que essa exaltação, assinala, é o pouco espaço dado ao jornalismo investigativo nas páginas de esportes. "Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues", exemplifica.
Gaúcho de Porto Alegre, 63 anos, José Cruz se diz "torcedor discreto" do Grêmio desde que cobriu, no Congresso, as duas comissões parlamentares de inquérito que mergulharam no submundo do futebol em 2001: as CPIs do Futebol e da Nike. Atleta frustrado, Cruz tentou sem sucesso o futsal e o tênis. “Agora sou caminhante”, brinca. Desde 1987, o jornalista dedica-se à cobertura esportiva do Correio Braziliense, na capital federal, para onde se mudou há 28 anos.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos reflete de alguma maneira o investimento público feito no esporte brasileiro?José Cruz – Não reflete, pelo contrário. Antes de a delegação brasileira embarcar, nossas autoridades do esporte e o presidente Lula festejavam o fato de estarmos enviando a Pequim a maior delegação de todos os tempos, com 277 competidores. Com maior delegação, esperava-se que os resultados também fossem melhores, mas não estão sendo. Isso não repercute os investimentos feitos nos últimos oito anos, nos últimos dois ciclos olímpicos.
Por quê? Não faltou dinheiro nesse período?Até o ano 2000 os investimentos públicos no esporte eram muito escassos. O que são investimentos públicos no esporte? Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, Infraero, o orçamento público federal e, de outra parte, a Lei Agnelo/Piva, que destina 2% das loterias federais para o esporte olímpico e paraolímpico. A partir de 2001, com o advento da Lei Agnelo/Piva, o esporte olímpico e paraolímpico passou a receber mais recursos. No ano passado só o Comitê Olímpico Brasileiro recebeu em torno de R$ 80 milhões. Nos últimos sete anos, foram em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro expressivo, com o qual nunca se contou. Esses valores ainda são acrescidos dos patrocínios das estatais. O Banco do Brasil patrocina o vôlei, o Robert Scheidt, o futsal, que não é modalidade olímpica, os Correios patrocinam a natação, a Infraero patrocina o judô e, assim, sucessivamente. A cúpula dos atletas de elite está bem suprida. Em 2006 tivemos um reforço em cima desses recursos públicos com a nova Lei de Incentivo ao Esporte, que, por meio de isenções fiscais, rende cerca de R$ 300 milhões anuais para o esporte. Logo em 2007, o COB conseguiu captar no ministério mais R$ 27 milhões para a preparação final da delegação brasileira aos jogos de Pequim. Além disso, nós temos a Bolsa Atleta, que atende cerca de 2,5 mil atletas. Nossos atletas nunca estiveram tão providos de recursos como nos últimos dois ciclos olímpicos. Então não nos faltam recursos.
Se não é mais dinheiro, qual é o problema?Costumo dizer que temos fartura de recursos, mas está faltando gestão. Não que o dinheiro esteja sendo desviado, não estou fazendo acusação. O dinheiro é público, mas sua gestão está concentrada no Comitê Olímpico e no Comitê Paraolímpico Brasileiro. E essas instituições, que são entidades civis, gastam os recursos de acordo com as prioridades que elas fixam, sem a participação de nenhum representante do Ministério do Esporte. Ora, se o dinheiro é do governo federal, o Ministério do Esporte deveria ter participação na definição das prioridades dos gastos desse dinheiro.
Quer dizer, a continuar dessa maneira, não adianta destinar mais recursos para o esporte?Na primeira década do novo século, suprimos uma carência de recursos e investidores no esporte, mas falta gerenciamento, participação do Estado, definição de políticas, envolvimento de municípios, estados, escolas e universidades. Hoje está muito concentrado no governo federal e não há definição sobre o papel de estados e municípios. Desses recursos que saem para o COB, os atletas reclamam que o dinheiro não chega para a base, a iniciação. Os atletas jovens só vão receber recurso quando conseguirem um grande resultado nacional. Temos situação de atletas que foram pra Pequim e só começaram a receber recursos quatro meses antes da Olimpíada. Nosso melhor velocista, que não chegou nem à semifinal dos 100 metros, é um amazonense que treina em São Paulo. Para treinar lá, ele teve de vender a aliança dele e da mulher. Estamos tratando apenas do atleta de elite, que já está pronto. Esse é suprido pelo recurso público. O atleta da base não recebe nada.
O poder público é omisso, então? Se, por um lado, o governo abre seus cofres e abarrota o esporte de recursos, de outro, ele é omisso. Não só em não participar da gestão desses recursos como também em não fazer política pública de esporte. O que quer dizer isso? Nós não temos hoje a educação física na escola, que é o ponto de partida para identificar um atleta. Nós temos no Brasil 33 milhões de crianças em idade escolar. Se pegássemos 0,1% desse contingente, teríamos o potencial enorme de 33 mil crianças para poder identificar ali possíveis talentos no esporte. E isso poderia ser aplicado na cultura também. E, ao não ter sua política para o desporto escolar, o governo também infringe a própria Constituição, que em seu artigo 217 diz que os recursos públicos destinados ao esporte devem ser aplicados prioritariamente no desporto escolar. E não é isso que acontece, o dinheiro é aplicado no desporto olímpico, de alto rendimento, naquele que, em outros países, é abraçado por poderosos patrocinadores. No Brasil não temos patrocinadores de peso investindo, salvo algumas exceções.
E como fica a renovação dos atletas brasileiros nesse cenário?Não temos renovação da equipe. Ficamos apostando nas mesmas modalidades e nos mesmos nomes. A vela, o vôlei, o futebol, a natação... A única medalha de ouro que nós tivemos na natação veio de um atleta brasileiro que treina nos EUA com um técnico australiano e que não tem patrocínio. Ele ganhou não exatamente porque treina nos EUA, isso é questionável. Mas é que no exterior os atletas têm maior número de competições. Ele está treinando e competindo com vários atletas que são adversários dele nos campeonatos mundiais e na Olimpíada. No Brasil nossos eventos são muito fracos, vivemos competindo com nossos próprios atletas. O atletismo ainda vai pra fora, mas faz isso muito pouco. No Brasil, o governo tem de assumir sua parte. Se você pegar Cuba e EUA, que são dois extremos em vários sentidos, vai ver que eles têm algo em comum. Tanto em Cuba quanto nos EUA, o esporte começa na escola, assim como nos países comunistas. Não que a escola tenha a obrigação de formar o atleta, mas é lá que se pode identificar se ele pode ser do atletismo, da natação ou do tênis de mesa. Nós não temos isso no Brasil, uma falha que vem de muitos e muitos anos. Na Europa, a escola é outra: é o clube. No Brasil nós já tivemos clubes sociais que faziam esse papel de acolher o atleta. Hoje contamos nos dedos os clubes que fazem isso, porque a maioria decidiu dar prioridade ao seu associado em detrimento do atleta. Nós vivemos essa incongruência de termos recursos e não termos política, objetivos e projetos.
Falta fiscalização do governo em relação aos gastos do COB?Acho que não. Os recursos da Lei Agnelo/Piva, por exemplo, são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), eles têm de fazer licitação para compras. Particularmente, acho que há um esbanjamento de recursos. Na parte de fiscalização, o TCU faz isso, e bem feito. O que falta é o Ministério do Esporte se sentar com o COB e questionar quais são as prioridades e começar a traçar desde agora essas metas.
O COB errou na definição das prioridades para estes jogos olímpicos? Acho que sim. Os resultados mostram isso. O COB tem profissionais da mais alta qualidade para fazer essa preparação, a maioria é ex-atleta, conhece bem o que é a vida de um atleta olímpico. O que se observa é que as confederações é que falharam nos seus planejamentos. As renovações foram inexpressivas. No salto com vara foi uma tristeza o desempenho do brasileiro. Na canoagem, no remo, deu pena. Hoje as estatais patrocinam 14 modalidades. O tênis acabou de receber o patrocínio dos Correios. A gente observa que o esporte brasileiro nunca esteve com o cofre tão cheio. Quase a totalidade desses recursos é público. Nós precisamos que se sentem os ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação e que façam um projeto de iniciação no esporte a partir da escola. Com essa tripla atuação de ministérios fortes e afins, teremos resultados para começar a identificar os atletas e encaminhá-los. E não cabe isso ao governo federal fazer, porque os estados e os municípios também têm de fazer sua parte. Temos ainda o Comitê Olímpico, as confederações e as federações. Toda essa estrutura do esporte que, pela Lei Pelé, se chama sistema nacional do esporte, tem de ser participativa. Hoje a coisa está muito concentrada na mão do Comitê Olímpico Brasileiro.
E como isso pode mudar?Eles têm de descentralizar esses projetos, que, aliás, não são de curto prazo. Mas a questão é a seguinte: quando esse atleta for identificado para a prática de determinado esporte, vamos encaminhá-lo para onde? Qual a instituição no Brasil que vai absorvê-lo para fazer esse treinamento de nível olímpico? Não temos. O que a Austrália fez em 2000, criando os centros de esporte, o que a China fez, o que Barcelona fez, o Brasil não fez.
Essa sua avaliação independe do número de medalhas que o Brasil ainda pode conquistar até o fim dos jogos?Nós temos alguns dias pela frente até o domingo [a entrevista foi concedida na quarta-feira, 20]. Se ganharmos duas medalhas de ouro no vôlei, poderemos dar um pulo e ir para o 17º lugar, contando que os que estão na frente também poderão ganhar mais até lá. A classificação no quadro de medalhas não quer dizer que nós tenhamos ido bem na Olimpíada, porque mais uma vez ficamos dependendo das modalidades coletivas na reta final. Como exemplo, recordo de Sydney, em 2000. Eu estava lá. Chegamos, no último dia de competição, dependendo do hipismo. Não era o dia do cavalo do Rodrigo Pessoa. Ele refugou e retornamos sem uma medalha de ouro sequer e despencamos na classificação geral. Estamos nessa situação. Acredito que venham mais duas ou três medalhas de ouro. Estamos dependendo das modalidades coletivas, porque nas individuais somos um fracasso. Nas pouquíssimas finais a que fomos, com raríssimas exceções, o desempenho foi pífio.
Mas todo esse problema não é de foco? Em vez de se ver o esporte como fator de inclusão social que, por conseqüência, pode se refletir em resultados olímpicos, o país não trata a prática de desportiva apenas no nível da competição?Essa tese é muito discutida no mundo inteiro. Se não é formador de atleta, o esporte é no mínimo formador de caráter. Nos projetos sociais dá pra ver onde estão aqueles atletas que têm potencial. Temos 1.550 AABBs (Associação Atlética Banco do Brasil), uma área física disponível para esporte espetacular, e ela é desprezada pelo próprio governo. O governo poderia até subsidiar o BB para que essas AABBs fossem aproveitadas. Temos também áreas do Sesi para natação, vôlei, atletismo. O que falta é a tal política, definir onde entra o município, onde entra o estado, onde entra a União, onde entra o Comitê Olímpico Brasileiro. A Lei Agnelo/Piva destina também recursos para o desporto escolar e o universitário. Quem gerencia e quem administra esses recursos é o COB. Não deveria estar na mão do COB. A própria olimpíada escolar é atividade pedagógica própria daquela idade, e não do comitê que tem a responsabilidade de organizar a participação na Olimpíada. Há uma desordem nessa estrutura do esporte brasileiro, uma concentração excessiva de recursos no COB.
Não há transparência na aplicação desses recursos?O COB recebe, gasta, presta contas e é auditado. Não há com o que se preocupar nisso aí. A questão é saber quais são as prioridades para gastar e como gastar. Nós não podemos ficar confiantes na participação do poder público, porque o poder público é burocrático por natureza. Mas a participação do governo não pode ser um entrave.
O governo federal destinou R$ 1,5 bilhão para a realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio. Um ano depois, muitas das obras construídas estão abandonadas. O governo embarcou de vez na candidatura do Rio a sediar a Olimpíada de 2016, um evento incomparavelmente maior. Isso não é preocupante?Os equipamentos abandonados do Pan vêm mostrar a falta de política que nós temos. Já se passou um ano e não trouxemos um grande evento pra cá. Para construir o velódromo, prática em que não temos nenhuma tradição, trouxemos madeira da Sibéria. O velódromo está completamente abandonado. O próprio Estádio Olímpico, o Engenhão, foi arrendado a preço de banana para o Botafogo. O Parque Maria Lenk agora vai ser administrado pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), mas como vão manter aquilo lá? Lá tem centro de treinamento? Tem garotos nadando lá? Não tem. Não adianta termos dinheiro e obras se não houver projetos e políticas, se não definirmos o que queremos com o esporte com as escolas e as universidades, que poderiam estar atuando, outro desperdício. Temos áreas no Rio espetaculares que não estão sendo aproveitadas. Em contrapartida, já falamos em 2016! E o governo abraça a causa, porque vai ter obras, e obras caríssimas. Com certeza, um novo estádio olímpico vai surgir. Não vão querer remodelar o Maracanã. E pensam dessa forma mirabolante em detrimento do mais elementar do esporte, que é a formação do atleta. Não pensam no ser humano, no jovem, no atleta, na sua formação de caráter como homem. Pensam em construir, construir e construir.
Mas o presidente Lula tem dito que trazer a Olimpíada pra cá vai impulsionar a economia do país...Lamentavelmente, essa visão que o presidente (do COB) Carlos Arthur Nuzman tem de esporte encontra eco no Palácio do Planalto, como se isso fosse representar algo para o desenvolvimento do Brasil. A nossa economia se fortaleceu sem o Pan-Americano. E já vai ter gasto com a Copa do Mundo, que vai abranger várias capitais. Estamos pensando mais uma vez em um grande evento. O próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que vamos receber chineses para eles darem uma aula sobre como preparar olimpíada. Por que não trazem os chineses para nos mostrar como preparar atletas? Eu vejo isso com preocupação e tristeza. A coisa está muito invertida, muito imediatista e tratada com cunho político de ocasião.
O senhor vê alguma possibilidade de mudança nesse cenário nos próximos anos, depois desse desempenho fraco do Brasil em Pequim?Acho muito difícil. O esporte olímpico se tornou um grande negócio mundial para ganhar dinheiro. Coca-Cola, Xerox, Hyundai, Visa, poderosas empresas patrocinam. Você pode ver quantas horas a TV transmite e as marcas que cada atleta representa. As Olimpíadas estavam naufragando em 1984. Teve de haver toda uma reestruturação de marketing a partir da Olimpíada de Seul. A Coréia sofria concorrência do Japão e queria mostrar ao mundo que ela também produzia tecnologia. Não existia Coca-Cola na Coréia. Eles inundaram o país de refrigerante. O movimento olímpico hoje procura levar em conta as questões econômicas na hora de decidir para onde levar a realização dos jogos. Claro que o Brasil hoje tem economia mais sólida e mais investimento estrangeiro do que há 20 anos.
O resultado pífio do Brasil em Pequim enfraquece a candidatura do Rio?Acredito que sim. Enfraquece, porque o COI quer manter acesa a chama do resultado, do recorde. Isso falta ao Brasil. Você vê a China detonando os EUA no quadro de medalhas. Em terceiro lugar aparece a Grã-Bretanha, que vai sediar os jogos em 2012 e já mandou uma equipe muito forte. A Austrália, que sediou em 2000, está em quinto lugar. A Coréia, que também sediou Olimpíada, está em sétimo. Eles não desmancharam, mantiveram o trabalho e estão hoje entre os dez primeiros do mundo. Não adianta agora dar explicações. A verdade é essa.
Os resultados do Pan, no Rio, não foram ilusórios? A imprensa não contribuiu para criar uma falsa expectativa no público ao superdimensionar as chances de determinados atletas?Porque o resultado dos Jogos Pan-Americanos foi ilusório. A imprensa brasileira é muito alvissareira, muito torcedora antes de ser analista e crítica. Agora mesmo tivemos vários recordes sul-americanos na natação de atletas que não foram nem para a final. Somos tão inexpressivos em nossas marcas que um recorde sul-americano não vale uma final em determinadas provas. Não que a gente não tenha potencial. Mas é aquilo que disse o César Cielo: está faltando prova forte no Brasil. No contexto geral, temos de nos perguntar: nossos técnicos estão preparados adequadamente? As confederações têm de trazer eventos fortes com calendários fortes, senão vamos continuar com nossos atletas competindo contra os mesmos. Isso não dá parâmetro nenhum. O resultado é esse que estamos vendo, lamentavelmente.
Por que até atletas brasileiros campeões mundiais em suas modalidades, como o Diego Hipólyto na ginástica e o João Derly no judô, não conseguiram o sucesso esperado em Pequim. Houve excesso de pressão? Faltou melhor preparação psicológica? Pra fazer uma avaliação melhor, teria de estar lá. Fazer essa avaliação à distância é difícil. Mas depois do advento da internet, os atletas passaram a conviver com a pressão direta. Ate então eles não tinham acesso à internet, não sabiam o que se falava aqui, ficavam isolados. Hoje em dia eles têm o seu blog, o seu e-mail, têm acesso a informação instantânea nos jornais. Na medida em que os dias olímpicos vão avançando e a medalha não vem, vai reduzindo o número de atletas e aumentando a pressão. Aquele erro do Diego Hipólyto foi lamentável, eu fico triste por ele. Ele treinou quatro anos, estava bem preparado. Naquela prova ele decidiu dificultar a prova para melhorar a nota. Mas, lamentavelmente, deu um passo em falso e errou. A Daiane dos Santos – acredito que ela tem problema de visão, pois mais uma vez furou o tablado –, é uma grande ginasta, botou a ginástica brasileira no topo. Mas na hora que tinha de ter o resultado, por algum motivo, não teve.
Que análise você faz da cobertura destes jogos olímpicos na TV? O excesso de torcida não tem prejudicado a informação?Alguns canais levaram pra lá excelentes profissionais e atletas para acompanhar. No atletismo nossos comentaristas foram mais rigorosos na análise. Não deixaram se levar pela ilusão. O esporte é uma coisa que o povo brasileiro acompanha mais em Copa do Mundo e Olimpíada. O brasileiro fica torcendo e criticando tudo. E, desta vez, não podemos dizer que faltam recursos. Nisso, sim, está faltando a imprensa ir mais a fundo e mostrar a realidade que estamos tendo no Brasil.
Falta mais investigação no jornalismo esportivo?Com certeza, falta. Não é raro ver os desmandos feitos com o dinheiro do esporte. No próprio Pan, do Rio, isso aconteceu. O TCU conseguiu identificar o superfaturamento de um equipamento para identificar crachás de 16.000%. Não foram 16%! Mais recentemente identificaram vários serviços que foram pagos com dinheiro público e não foram prestados, vários produtos comprados e não entregues. O ministro Marcus Vilaça vai apresentar um relatório no TCU mostrando que os auditores encontraram mais de 250 caixas com aparelhos de ar condicionado fechadas, pagas e não instaladas. Ou iam ser devolvidas para a empresa, ou iam vender para o mercado negro. Este é o país que quer sediar a Olimpíada. Ora, se não há seriedade com o dinheiro público no Pan, como é que podemos, sem explicar isso, já pensar em uma Olimpíada, que é cinco vezes maior?
Com esses resultados ruins na Olimpíada, apesar do aumento dos investimentos públicos, o senhor acredita que haverá uma mudança na relação do governo com o COB?O governo tem o Conselho Nacional do Esporte, que tem representatividade dos atletas e dos dirigentes e que vai ter de fazer uma avaliação. Espero que a partir daí o governo tome providências. Tenho observado que já há uma troca de farpas entre o ministro Orlando Silva e o COB. O presidente Lula não fez cobrança de medalha. Mas o ministro fez indiretamente. Nunca receberam tantos recursos, nunca tivemos uma delegação tão grande, o resultado terá de ser proporcional, imaginava-se. E não foi. Tenho certeza de que o ministro Orlando Silva, que é um político jovem e tem se mostrado atento às questões do esporte, na volta, vai tentar dar um reordenamento nessa estrutura do esporte brasileiro para que esses recursos sejam mais bem aproveitados. Se isso não acontecer, será um desmando total.
Pode haver mudança na legislação para redirecionar os recursos previstos para o esporte?Não creio. Para mudar isso, teria de passar pelo Congresso Nacional. Nós estamos em ano eleitoral. O caso não é redirecionar os recursos. É uma questão de o próprio ministério se entender com o COB para aumentar os recursos da Lei Agnelo/Piva para os atletas juvenis. É até perigoso falar em redirecionamento de recursos agora. O fundamental é haver uma conversa entre ministério e COB para definir metas e prioridades e fortalecer a base. Precisamos de ter esses atletas bem preparados desde o começo.
Fonte: congressoemfoco
O Congresso reage, mas sempre atrasado
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De guerra não foi o clima, esta semana, no Congresso, pela simples falta de soldados. A maioria de deputados e senadores permaneceu em seus estados. Mas os que vieram à capital federal, quase sem exceção, armaram-se de fortes argumentos para combater o Supremo Tribunal Federal, quando conseguirem organizar a tropa parlamentar.
O mais recente motivo para essa mini-ebulição foi a decisão da mais alta corte nacional de justiça de proibir a nomeação de parentes até terceiro grau nas esferas do Legislativo e do Executivo, além de regulamentarem seu próprio quintal.
É consenso no Congresso que o Supremo não tem o direito de dispor quem um senador ou um deputado nomeará para o seu gabinete pessoal e penduricalhos, parente ou não. Trata-se de questão da economia interna do poder Legislativo. E do Executivo, também. Além do mais, os meritíssimos não enfrentaram o maior problema do nepotismo moderno, praticado com freqüência nos tribunais, que é a nomeação cruzada. Um desembargador ou ministro nomeia o filho, a mulher e a irmã de outro, desde que a recíproca seja verdadeira.
No fundo de tudo repousa, para arrependimento tardio na Câmara e do Senado, a inação de seus integrantes. Porque há quanto tempo poderiam ter votado projeto de lei dispondo sobre a matéria? O mesmo acontece em outras situações. As algemas, por exemplo. A reforma política. As inelegibilidades de candidatos. Em política não há espaços vazios. Se o Congresso não age, a Justiça chama a si a responsabilidade, mesmo extrapolando de suas atribuições.
Na réplica, os parlamentares sustentam viver o Judiciário num mundo irreal. Pela decisão desta semana, Aécio Neves não poderia ter sido nomeado secretário particular do avô, interrompendo-se ou nem começando a carreira vitoriosa de quem foi deputado federal, presidente da Câmara, governador de Minas e, talvez, presidente da República.
Nada acontecerá nos próximos dias, a não ser protestos, mas renasce no Congresso a proposta de ser modificada a Constituição, para dar mandatos fixos de quatro anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade. Lá e nos demais tribunais superiores e estaduais...
Euforia irresponsável
Palavra de bom senso, mesmo, esta semana, quem deu foi o presidente Lula em viagem ao Ceará. Desmentindo que tivesse decidido pela criação de uma nova empresa estatal para explorar as reservas de petróleo descobertas no litoral, ele disse nada estar decidido. Primeiro será nomeada comissão interministerial para sugerir a melhor forma. Depois, essas sugestões serão abertas à sociedade civil, para amplo debate. Só então decidirá.
O Lula criticou o açodamento com que parlamentares neoliberais criticaram a criação da empresa ainda inexistente, pretendendo entregar tudo às multinacionais, assim como se insurgiu contra o corporativismo de quantos, sem discussão, pretendem que tudo fique com a Petrobras.
O motivo dessa manifestação de tranqüilidade do presidente é óbvio: apenas foram descobertas as imensas jazidas no pré-sal. Transformá-las em resultados financeiros é tarefa para dez ou mais anos, além da necessidade de programar de onde virão os recursos para tamanho investimento. Não há como ficar desde já alocando o lucro futuro na educação, na saúde, no bolsa-família e em outros programas se nem sabemos como extrair as reservas detectadas.
Tem razão o presidente, mesmo eufórico com a descoberta, apesar de ser muito brasileira essa euforia irresponsável de parte de seu próprio governo, contando com o ovo ainda na barriga da galinha...
Jamaica? Onde fica?
Não dá para resistir à tentação de baixar a crista de um razoável número de patetas que inundam a mídia com patriotadas olímpicas. Nossa performance na China vem sendo abaixo do sofrível. Enquanto isso, a Jamaica já conquistou cinco medalhas de ouro. Sabem onde fica? Talvez nem saibam esses abomináveis locutores e comentaristas ressurgidos dos tempos do "milagre brasileiro".
Deveria ter sido expulso
Na visita que terminou ontem à região da Raposa-Serra do Sol, em Roraima, o relator especial das Nações Unidas para Assuntos Indígenas, James Anaya, visitou apenas as tribos e as ONGs partidárias da demarcação contínua da reserva.
Foi homenageado, assistiu danças exóticas e saiu dizendo não haver dado tempo para encontrar-se com os índios que sustentam áreas intermitentes, mescladas com a presença de fazendeiros e outros brasileiros que habitam a área. Nem precisava desculpar-se, pois saiu de Nova York instruído e decidido a transformar a reserva numa nação independente, como pretendem as multinacionais e determinados governos de países ricos.
Como já se mandou para os Estados Unidos, fica apenas um lamento: o governo brasileiro perdeu a oportunidade de expulsá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De guerra não foi o clima, esta semana, no Congresso, pela simples falta de soldados. A maioria de deputados e senadores permaneceu em seus estados. Mas os que vieram à capital federal, quase sem exceção, armaram-se de fortes argumentos para combater o Supremo Tribunal Federal, quando conseguirem organizar a tropa parlamentar.
O mais recente motivo para essa mini-ebulição foi a decisão da mais alta corte nacional de justiça de proibir a nomeação de parentes até terceiro grau nas esferas do Legislativo e do Executivo, além de regulamentarem seu próprio quintal.
É consenso no Congresso que o Supremo não tem o direito de dispor quem um senador ou um deputado nomeará para o seu gabinete pessoal e penduricalhos, parente ou não. Trata-se de questão da economia interna do poder Legislativo. E do Executivo, também. Além do mais, os meritíssimos não enfrentaram o maior problema do nepotismo moderno, praticado com freqüência nos tribunais, que é a nomeação cruzada. Um desembargador ou ministro nomeia o filho, a mulher e a irmã de outro, desde que a recíproca seja verdadeira.
No fundo de tudo repousa, para arrependimento tardio na Câmara e do Senado, a inação de seus integrantes. Porque há quanto tempo poderiam ter votado projeto de lei dispondo sobre a matéria? O mesmo acontece em outras situações. As algemas, por exemplo. A reforma política. As inelegibilidades de candidatos. Em política não há espaços vazios. Se o Congresso não age, a Justiça chama a si a responsabilidade, mesmo extrapolando de suas atribuições.
Na réplica, os parlamentares sustentam viver o Judiciário num mundo irreal. Pela decisão desta semana, Aécio Neves não poderia ter sido nomeado secretário particular do avô, interrompendo-se ou nem começando a carreira vitoriosa de quem foi deputado federal, presidente da Câmara, governador de Minas e, talvez, presidente da República.
Nada acontecerá nos próximos dias, a não ser protestos, mas renasce no Congresso a proposta de ser modificada a Constituição, para dar mandatos fixos de quatro anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade. Lá e nos demais tribunais superiores e estaduais...
Euforia irresponsável
Palavra de bom senso, mesmo, esta semana, quem deu foi o presidente Lula em viagem ao Ceará. Desmentindo que tivesse decidido pela criação de uma nova empresa estatal para explorar as reservas de petróleo descobertas no litoral, ele disse nada estar decidido. Primeiro será nomeada comissão interministerial para sugerir a melhor forma. Depois, essas sugestões serão abertas à sociedade civil, para amplo debate. Só então decidirá.
O Lula criticou o açodamento com que parlamentares neoliberais criticaram a criação da empresa ainda inexistente, pretendendo entregar tudo às multinacionais, assim como se insurgiu contra o corporativismo de quantos, sem discussão, pretendem que tudo fique com a Petrobras.
O motivo dessa manifestação de tranqüilidade do presidente é óbvio: apenas foram descobertas as imensas jazidas no pré-sal. Transformá-las em resultados financeiros é tarefa para dez ou mais anos, além da necessidade de programar de onde virão os recursos para tamanho investimento. Não há como ficar desde já alocando o lucro futuro na educação, na saúde, no bolsa-família e em outros programas se nem sabemos como extrair as reservas detectadas.
Tem razão o presidente, mesmo eufórico com a descoberta, apesar de ser muito brasileira essa euforia irresponsável de parte de seu próprio governo, contando com o ovo ainda na barriga da galinha...
Jamaica? Onde fica?
Não dá para resistir à tentação de baixar a crista de um razoável número de patetas que inundam a mídia com patriotadas olímpicas. Nossa performance na China vem sendo abaixo do sofrível. Enquanto isso, a Jamaica já conquistou cinco medalhas de ouro. Sabem onde fica? Talvez nem saibam esses abomináveis locutores e comentaristas ressurgidos dos tempos do "milagre brasileiro".
Deveria ter sido expulso
Na visita que terminou ontem à região da Raposa-Serra do Sol, em Roraima, o relator especial das Nações Unidas para Assuntos Indígenas, James Anaya, visitou apenas as tribos e as ONGs partidárias da demarcação contínua da reserva.
Foi homenageado, assistiu danças exóticas e saiu dizendo não haver dado tempo para encontrar-se com os índios que sustentam áreas intermitentes, mescladas com a presença de fazendeiros e outros brasileiros que habitam a área. Nem precisava desculpar-se, pois saiu de Nova York instruído e decidido a transformar a reserva numa nação independente, como pretendem as multinacionais e determinados governos de países ricos.
Como já se mandou para os Estados Unidos, fica apenas um lamento: o governo brasileiro perdeu a oportunidade de expulsá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nepotismo: decisão do STF não encerra discussão
Supremo deve receber enxurrada de ações questionando decisão sobre contratação de parentes
BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação de parentes para cargos de confiança nos três Poderes não encerra a polêmica sobre a prática do nepotismo no Brasil. Nos próximos meses e até anos devem dar entrada no STF diversas reclamações questionando decisões que determinarão a demissão de familiares de autoridades e funcionários públicos.
Uma das situações que deverão ser analisadas pelo Supremo envolve parentes de autoridades que prestaram concurso para cargos técnicos (que não exigem nível superior), mas ocupam funções comissionadas de nível superior (com salários bem mais elevados). O STF terá de analisar caso a caso porque as situações são consideradas muito específicas pelos ministros do tribunal.
Autor da decisão que proibiu em 2005 a prática do nepotismo no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já teve de decidir alguns casos peculiares ocorridos na Justiça.
Em junho, por exemplo, o CNJ anulou a nomeação do filho do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria. Filho do corregedor Rômulo Taddei, Gil Vellozo Taddei é juiz de Direito concursado, mas está na 1ª Instância, e não poderia ser alçado à função. Além de Gil, foi nomeado auxiliar um ex-assessor do corregedor.
"A violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade com mais clareza se revela na designação do magistrado Gil Vellozo Taddei, filho do corregedor-geral desembargador Rômulo Taddei, para exercer as funções de juiz auxiliar da Corregedoria", afirmou durante o julgamento no CNJ o relator, José Adonis Callou de Araújo Sá.
Para o relator, a nomeação para o cargo de auxiliar traz vantagens, apesar de, nesse caso específico, não existir um benefício na remuneração. "Além da importância das funções de juiz auxiliar da Corregedoria Geral e da experiência que agrega à carreira do magistrado, tal designação pode significar o deslocamento do juiz de sua comarca de primeira instância para servir na sede do tribunal, na capital do Estado", afirmou Sá durante o julgamento.
Ao decidir proibir o nepotismo nos três Poderes, o STF baseou-se na Constituição e na decisão do CNJ que vedou a prática no âmbito do Judiciário. Segundo o Supremo, contratar parentes para cargos de comissão é uma prática que desrespeita o artigo da Constituição, que prevê que a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação de parentes para cargos de confiança nos três Poderes não encerra a polêmica sobre a prática do nepotismo no Brasil. Nos próximos meses e até anos devem dar entrada no STF diversas reclamações questionando decisões que determinarão a demissão de familiares de autoridades e funcionários públicos.
Uma das situações que deverão ser analisadas pelo Supremo envolve parentes de autoridades que prestaram concurso para cargos técnicos (que não exigem nível superior), mas ocupam funções comissionadas de nível superior (com salários bem mais elevados). O STF terá de analisar caso a caso porque as situações são consideradas muito específicas pelos ministros do tribunal.
Autor da decisão que proibiu em 2005 a prática do nepotismo no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já teve de decidir alguns casos peculiares ocorridos na Justiça.
Em junho, por exemplo, o CNJ anulou a nomeação do filho do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria. Filho do corregedor Rômulo Taddei, Gil Vellozo Taddei é juiz de Direito concursado, mas está na 1ª Instância, e não poderia ser alçado à função. Além de Gil, foi nomeado auxiliar um ex-assessor do corregedor.
"A violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade com mais clareza se revela na designação do magistrado Gil Vellozo Taddei, filho do corregedor-geral desembargador Rômulo Taddei, para exercer as funções de juiz auxiliar da Corregedoria", afirmou durante o julgamento no CNJ o relator, José Adonis Callou de Araújo Sá.
Para o relator, a nomeação para o cargo de auxiliar traz vantagens, apesar de, nesse caso específico, não existir um benefício na remuneração. "Além da importância das funções de juiz auxiliar da Corregedoria Geral e da experiência que agrega à carreira do magistrado, tal designação pode significar o deslocamento do juiz de sua comarca de primeira instância para servir na sede do tribunal, na capital do Estado", afirmou Sá durante o julgamento.
Ao decidir proibir o nepotismo nos três Poderes, o STF baseou-se na Constituição e na decisão do CNJ que vedou a prática no âmbito do Judiciário. Segundo o Supremo, contratar parentes para cargos de comissão é uma prática que desrespeita o artigo da Constituição, que prevê que a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Decisão moralizadora mas contraditória do STF
Pedro Coutto
Numa decisão de sentido moralizador, mas contraditória em sua essência, quarta-feira passada o Supremo Tribunal Federal, com base no voto do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu proibir a contratação de parentes dos próprios magistrados, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores e dirigentes de empresas estatais, na administração pública em geral.
A decisão abrange os cargos comissionados e as funções de confiança. O STF expediu súmula vinculante a ser cumprida em todo o País. Só o presidente e os governadores ficam de fora da limitação, quando se tratar de nomeação de ministros e secretários de estado. Por quê?
O julgamento partiu de uma representação da Associação da Magistratura e, inclusive, manda demitir os parentes que hoje se encontram nesses cargos. Uma surpresa. Afinal, se não existe crime sem lei anterior que o defina, e se a lei não retroage para restringir, como voltar no tempo e estabelecer o afastamento daqueles que foram nomeados provisoriamente antes da jurisprudência da Corte Suprema?
Isso de um lado. Do outro, uma importante declaração do ministro Carlos Ayres Brito, reproduzida na "Folha de S. Paulo" de 21/08, matéria assinada por Felipe Seligman, defendendo a decisão com base no artigo 37 da Constituição Federal. O ministro transcreveu o texto deste artigo: "A administração pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Transparência também, acrescente-se. Com base no artigo 37, seria um rematado absurdo a nomeação de parentes nos órgãos para os quais foram contratados. Entretanto, o ministro Ayres Brito não se referiu a outro dispositivo constitucional, este contido no item 2 do mesmo artigo 31.
Eis o seu texto: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". No julgamento de quarta-feira, que foi para a primeira página dos jornais, o Supremo não levou em conta a ressalva contida no item 2, tão constitucional quanto o conteúdo do próprio artigo 37.
Criou-se com isso uma situação discriminatória difícil de entender. Os cargos em comissão continuam - são 47 mil na administração federal-, seu preenchimento sem concurso público também, só que a eles os parentes não podem ter acesso. Tampouco permanecer os que nele hoje se encontram. Mas como? Se todos são iguais perante a lei, como restringir acesso a uns e não aos outros em igualdade de condições? Difícil traduzir a decisão do STF no campo da lógica. E também no plano da prática. Tanto assim que o Supremo prepara um novo edito para bloquear as nomeações cruzadas para cargos de livre nomeação.
Quer dizer, um deputado pode contratar como assessor, na Assembléia Legislativa ou na Câmara Federal, o irmão de um vereador. Mas, depois de uma investigação determinada pelo STF, embutida na futura súmula, caberá ao Ministério Público desvendar o mistério e agir para que o cruzamento seja desfeito na rede das sombras e os contratos dispensados de suas funções, e assim retirados da folha de pagamento. Uma tarefa sem dúvida das mais complicadas, dividida em vários estágios. Como identificar o parentesco e seus vários graus?
Cabe saber quem é filho, filha, neto, neta de quem? Como saber qual a especialização que levou o parente para o posto comissionado? Um verdadeiro cipoal. Mas o mais importante é que o princípio da livre nomeação para cargos em comissão permanece. Só os parentes estão excluídos. Tenho a impressão de que o STF agiu em função do que ocorre no universo da magistratura. Mas generalizou para não singularizar.
Um segundo assunto. Recebi e-mail de um leitor da coluna pedindo que esclareça as faixas de remuneração salarial divulgadas no Anuário Estatístico do IBGE relativo a 2007, por mim utilizadas no artigo do dia 19 para contestar a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que considerou de classe média os assalariados que ganham por mês de 1.064 reais a 4.591.
Devo fazer duas correções. A página do Anuário em que as tabelas se encontram é a de nº 48 e não 47, como escrevi. Agrupei duas escalas de salário em uma faixa, quando são duas. Vou transcrever agora os números exatos: 19,5 milhões de pessoas ou não têm rendimento, ou ganham por mês até meio salário mínimo.
Vivem de biscates esporádicos. Os que têm 1 salário mínimo - vejam só os leitores - são 18,8 milhões; de 1 a 2 são 26,4 milhões; de 2 a 3 estão 9,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos; na faixa de 3 a 4 mínimos encontram-se 6,6 milhões de pessoas; entre 5 e 10 estão 5,6 milhões; de 10 a 20 situam-se apenas 1 milhão e 900 mil. Finalmente, mais de 20 salários mínimos só percebem mensalmente 0,7 por cento da mão-de-obra ativa.
A força de trabalho brasileira - acrescenta do IBGE - é formada por 89 milhões de pessoas, praticamente a metade da população total do País. Verifica-se assim que nada menos de 38,3 milhões de brasileiros ganham até um salário. Representam praticamente 40 por cento da mão-de-obra. Impressionante. Sobretudo porque, pela lei, ninguém pode receber menos do que o mínimo. Isso no papel. Na prática a coisa é outra.
Um terceiro tema. Em matéria não assinada, a "Folha de S. Paulo" publicou na edição de 21 que a dívida interna mobiliária do Brasil atingiu em julho a escala de 1 trilhão e 298 bilhões de reais. Em dezembro de 2007, era 1 trilhão e 150 bilhões, conforme o relatório do Tribunal de Contas. Cresceu, portanto, 12 por cento no semestre. Mais do que a inflação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Numa decisão de sentido moralizador, mas contraditória em sua essência, quarta-feira passada o Supremo Tribunal Federal, com base no voto do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu proibir a contratação de parentes dos próprios magistrados, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores e dirigentes de empresas estatais, na administração pública em geral.
A decisão abrange os cargos comissionados e as funções de confiança. O STF expediu súmula vinculante a ser cumprida em todo o País. Só o presidente e os governadores ficam de fora da limitação, quando se tratar de nomeação de ministros e secretários de estado. Por quê?
O julgamento partiu de uma representação da Associação da Magistratura e, inclusive, manda demitir os parentes que hoje se encontram nesses cargos. Uma surpresa. Afinal, se não existe crime sem lei anterior que o defina, e se a lei não retroage para restringir, como voltar no tempo e estabelecer o afastamento daqueles que foram nomeados provisoriamente antes da jurisprudência da Corte Suprema?
Isso de um lado. Do outro, uma importante declaração do ministro Carlos Ayres Brito, reproduzida na "Folha de S. Paulo" de 21/08, matéria assinada por Felipe Seligman, defendendo a decisão com base no artigo 37 da Constituição Federal. O ministro transcreveu o texto deste artigo: "A administração pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Transparência também, acrescente-se. Com base no artigo 37, seria um rematado absurdo a nomeação de parentes nos órgãos para os quais foram contratados. Entretanto, o ministro Ayres Brito não se referiu a outro dispositivo constitucional, este contido no item 2 do mesmo artigo 31.
Eis o seu texto: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". No julgamento de quarta-feira, que foi para a primeira página dos jornais, o Supremo não levou em conta a ressalva contida no item 2, tão constitucional quanto o conteúdo do próprio artigo 37.
Criou-se com isso uma situação discriminatória difícil de entender. Os cargos em comissão continuam - são 47 mil na administração federal-, seu preenchimento sem concurso público também, só que a eles os parentes não podem ter acesso. Tampouco permanecer os que nele hoje se encontram. Mas como? Se todos são iguais perante a lei, como restringir acesso a uns e não aos outros em igualdade de condições? Difícil traduzir a decisão do STF no campo da lógica. E também no plano da prática. Tanto assim que o Supremo prepara um novo edito para bloquear as nomeações cruzadas para cargos de livre nomeação.
Quer dizer, um deputado pode contratar como assessor, na Assembléia Legislativa ou na Câmara Federal, o irmão de um vereador. Mas, depois de uma investigação determinada pelo STF, embutida na futura súmula, caberá ao Ministério Público desvendar o mistério e agir para que o cruzamento seja desfeito na rede das sombras e os contratos dispensados de suas funções, e assim retirados da folha de pagamento. Uma tarefa sem dúvida das mais complicadas, dividida em vários estágios. Como identificar o parentesco e seus vários graus?
Cabe saber quem é filho, filha, neto, neta de quem? Como saber qual a especialização que levou o parente para o posto comissionado? Um verdadeiro cipoal. Mas o mais importante é que o princípio da livre nomeação para cargos em comissão permanece. Só os parentes estão excluídos. Tenho a impressão de que o STF agiu em função do que ocorre no universo da magistratura. Mas generalizou para não singularizar.
Um segundo assunto. Recebi e-mail de um leitor da coluna pedindo que esclareça as faixas de remuneração salarial divulgadas no Anuário Estatístico do IBGE relativo a 2007, por mim utilizadas no artigo do dia 19 para contestar a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que considerou de classe média os assalariados que ganham por mês de 1.064 reais a 4.591.
Devo fazer duas correções. A página do Anuário em que as tabelas se encontram é a de nº 48 e não 47, como escrevi. Agrupei duas escalas de salário em uma faixa, quando são duas. Vou transcrever agora os números exatos: 19,5 milhões de pessoas ou não têm rendimento, ou ganham por mês até meio salário mínimo.
Vivem de biscates esporádicos. Os que têm 1 salário mínimo - vejam só os leitores - são 18,8 milhões; de 1 a 2 são 26,4 milhões; de 2 a 3 estão 9,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos; na faixa de 3 a 4 mínimos encontram-se 6,6 milhões de pessoas; entre 5 e 10 estão 5,6 milhões; de 10 a 20 situam-se apenas 1 milhão e 900 mil. Finalmente, mais de 20 salários mínimos só percebem mensalmente 0,7 por cento da mão-de-obra ativa.
A força de trabalho brasileira - acrescenta do IBGE - é formada por 89 milhões de pessoas, praticamente a metade da população total do País. Verifica-se assim que nada menos de 38,3 milhões de brasileiros ganham até um salário. Representam praticamente 40 por cento da mão-de-obra. Impressionante. Sobretudo porque, pela lei, ninguém pode receber menos do que o mínimo. Isso no papel. Na prática a coisa é outra.
Um terceiro tema. Em matéria não assinada, a "Folha de S. Paulo" publicou na edição de 21 que a dívida interna mobiliária do Brasil atingiu em julho a escala de 1 trilhão e 298 bilhões de reais. Em dezembro de 2007, era 1 trilhão e 150 bilhões, conforme o relatório do Tribunal de Contas. Cresceu, portanto, 12 por cento no semestre. Mais do que a inflação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Disputa pode afastar Jaques Wagner e Geddel
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
É cada vez mais consensual nos meios políticos baianos que nada poderá manter - ou, a esta altura, recompor - a aliança que Jaques Wagner e Geddel Vieira Lima avalizaram para que PT e PMDB conquistassem o governo do Estado em 2006. Embora nem o governador nem o ministro tenham até agora, em termos pessoais, sinalizado para o rompimento, as bases dos dois partidos seguem em direções diferentes, buscando acomodar-se mais de acordo com suas características ideológicas. Não é segredo que, em última análise, a união entre Wagner e Geddel teve como fator determi-nante a oposição ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães, cuja forma imperial de fazer política dividia os circunstantes entre os que lhe eram e os que não lhe eram submissos. Geddel ainda tentou, em tempos mais remotos, uma composição com o carlismo, mas após a morte do deputado Luís Eduardo Magalhães o próprio ACM encarregou-se de descartar essa hipótese. A saída de cena do senador, aos seis meses do governo Wagner, deu novos contornos ao desenho. O inimigo comum não mais existia, e por isso se fazia necessário cada um cuidar do seu bornal para a longa caminhada que se anunciava. Deu-se aí a primeira bifurcação: enquanto o PT do governador torcia o nariz para o espólio do antigo PFL, o PMDB do ministro abocanhou-o sem cerimônia e assumiu a liderança entre os detentores de prefeituras pelo interior afora. As eleições municipais acirraram o confronto entre petistas e peemedebistas, colocando-os em campos opostos em importantes municípios, como Itabuna, Jequié, Juazeiro, Itapetinga e Irecê. Mas foi em Salvador que o confronto doeu mais. “Se se confirmar na capital o segundo turno entre ACM Neto e Imbassahy”, argumenta influente arlamentar do PMDB, “aí é que vai se ver o preço de o PT não ter apoiado a reeleição de João Henrique”. (Por Luis Augusto Gomes)
Um “chapão” de Otto a Zé
Na sala do cafezinho da Assembléia Legislativa, deputados do governo e da oposição aproveitam que a sessão de quinta-feira não chegou a ser aberta por falta de número e se dedicam a avaliações e conjecturas, sempre protegidos pelo “off”, isto é, todos falam, mas ninguém quer assumir comentário algum. A certeza é uma só: Wagner e Geddel não estarão juntos em 2010. Certo de que, em nenhuma circunstância, as bases petistas votarão em Geddel, o ministro da Integração Nacional, segundo os parlamentares, bate sem piedade no PT nos discursos de campanha. E não deixa de levar em conta que “todo mundo está vendo que o governo é uma paradeira só”. Sob concordância geral, um líder de bancada completa: “Compare o número de projetos que Paulo Souto mandou para a Assembléia nos dois primeiros anos com os de Wagner”. E com um agravante: os de Souto eram sempre aprovados, enquanto Wagner já enfrenta dificuldades. Não somente a divisão é dada como favas contadas. As articulações já estariam em marcha, apontando para um “chapão” cujos integrantes seriam, naturalmente, Souto e Geddel e, ainda o ex-deputado e ex-governador-tampão Otto Alencar. Na época oportuna, o que estivesse em melhores condições iria para o governo e os restantes, para o Senado. Na vice, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, que na reta final de oito anos de mandato tenta eleger o deputado Tarcízio Pimenta seu sucessor. Ante a restrição colocada ao nome de Otto, há muitos anos conselheiro do Tribunal de Contas e, portanto, afastado das lides eleitorais, as réplicas se multiplicam: “Faça uma pesquisa na bancada do DEM. Ele ganhar na base de três por um”, diz um deputado. Outro vai além: “Na hora que Otto quiser, reúne 100 prefeitos sem fazer força”. Em suma, sem a ordem unida de antigamente, o s talentos políticos baianos, como o leão da velha canção, “estão soltos na rua”. (Por Luis Augusto Gomes)
Programa eleitoral começa a esquentar com troca de farpas
Pouca novidade no programa eleitoral de ontem destinado aos prefeituráveis da capital baiana, exceto pela elevação das trocas de farpas, como primeiro indício de que muito em breve o debate pegará fogo. A maioria dos candidatos segue a mesma linha de bom moço do primeiro programa, assim como continuam apostando todas as fichas na associação da imagem do governador Jaques Wagner e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste quesito, é possível afirmar que o embate permanece acirrado. Se por um lado, João Henrique exibiu as dívidas deixadas pelo tucano, fazendo questão de frisar que todos os compromissos financeiros desta e da prefeitura passada foram cumpridos e ainda ter exigido que Imbassahy explicasse em sua propaganda a demissão de 5 mil servidores sem pagamento de FGTS, Antonio Imbassahy, embora de forma mais amena, manteve o discurso focado no caos da saúde. Desta vez, aprofundou-se um pouco mais quanto à criação de 100 novos postos de saúde e três maternidades, além de anunciar programas que garantiriam a realização de partos para mães cadastradas na prefeitura. No entanto, não voltou a anunciar que uma das novas maternidades teria sido acordada pessoalmente com o governador Jaques Wagner. O democrata ACM Neto, por sua vez, enquanto explicava a proposta de criar os Centros de Gestão Municipal que, na realidade, são as subprefeituras que já existem na administração atual, aproveitou a deixa para criticar João Henrique chamando a cidade de mal-administrada. Nem mesmo Hilton Coelho (PSOL) ficou de fora. O candidato dedicou seu segundo programa para criticar a relação das prefeituras de Salvador com os grandes empresários ao longo do tempo. Em seus pouco mais de dois minutos propôs a revisão de contratos com empreiteiras em obras pela cidade e por tabela lançou a atriz apresentadora dizendo em tom irônico “assista agora aos programas dos outros candidatos, que prometem sempre a mesma coisa”. Por fim, o petista Walter Pinheiro foi o único que não resolveu inovar, mas sim repetir o mesmo programa da estréia, deixando clara a intenção de massificar cada vez mais o seu status de companheiro de Lula e Wagner, assim como sua origem suburbana e trajetória política. A família também voltou a aparecer e destacar a figura de Pinheiro. (Por Fernanda Chagas)
AGENDA
O prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, por sua vez, entre outros compromissos também tem em seus planos para hoje uma caminhada na Praça de Nova Brasília (final de linha de Nova Brasília) - Estrada velha do Aeroporto, às 11h. Às 15h participa de reunião com lideranças comunitárias na rua Canudos, no loteamento Jardim das Margaridas e a noite ainda participa de evento evangélico (Clama Bahia) marcado para as 22h, no Wet‘n Wild. Ontem, o seu dia não foi diferente. Pela manhã gravou programa eleitoral. O candidato democrata ACM Neto, que desde ontem já vem se pré-aquecendo com caminhada na Avenida Sete, hoje, além de encontro com pescadores em Itapuã, às 11h, percorre mais dois grandes bairros da cidade. A primeira caminhada está marcada para acontecer às 9h, no Bairro da Paz, enquanto a segunda está programada para as 12h, no bairro de São Cristóvão. O candidato da coligação Pra Melhorar Salvador (PSDB/PPS), Antonio Imbassahy, que ontem reservou o dia para gravar programa eleitoral e participar de entrevista no BA -TV intensifica o corpo-a-corpo no final de semana. Somente hoje, duas caminhadas estão agendadas. A primeira, está marcada para às 9h30 na Ribeira, enquanto a segunda, que integra um evento promovido pelos correligionários do PPS, para às 11h, no bairro de Itapuã, Entre os compromissos da manhã está previsto ainda visita ao bairro de Nova Brasília. Pela tarde, Imbassahy participa de um encontro com a Juventude Batista da Bahia, no auditório do Centro Comunitário Clériston Andrade, na Garibaldi e no final do dia, prestigia a inauguração do comitê do candidato a vereador Pita, do PPS, na Lapinha. Seguindo o ritmo do adversário tucano, o petista Walter Pinheiro, que ontem ganhou reforço com a presença do líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands em caminhada pelas ruas do bairro de Valéria, emplacará mais três grandes caminhadas no final de semana. Hoje (sábado), as atividades se iniciam pela Fazenda Grande do Retiro; com concentração no largo em frente à Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), às 9 horas. Pela tarde, o petista percorre as ruas de Santa Cruz, a partir das 15 horas, saindo do Campo do Bariri.
Fonte: Tribuna da Bahia
É cada vez mais consensual nos meios políticos baianos que nada poderá manter - ou, a esta altura, recompor - a aliança que Jaques Wagner e Geddel Vieira Lima avalizaram para que PT e PMDB conquistassem o governo do Estado em 2006. Embora nem o governador nem o ministro tenham até agora, em termos pessoais, sinalizado para o rompimento, as bases dos dois partidos seguem em direções diferentes, buscando acomodar-se mais de acordo com suas características ideológicas. Não é segredo que, em última análise, a união entre Wagner e Geddel teve como fator determi-nante a oposição ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães, cuja forma imperial de fazer política dividia os circunstantes entre os que lhe eram e os que não lhe eram submissos. Geddel ainda tentou, em tempos mais remotos, uma composição com o carlismo, mas após a morte do deputado Luís Eduardo Magalhães o próprio ACM encarregou-se de descartar essa hipótese. A saída de cena do senador, aos seis meses do governo Wagner, deu novos contornos ao desenho. O inimigo comum não mais existia, e por isso se fazia necessário cada um cuidar do seu bornal para a longa caminhada que se anunciava. Deu-se aí a primeira bifurcação: enquanto o PT do governador torcia o nariz para o espólio do antigo PFL, o PMDB do ministro abocanhou-o sem cerimônia e assumiu a liderança entre os detentores de prefeituras pelo interior afora. As eleições municipais acirraram o confronto entre petistas e peemedebistas, colocando-os em campos opostos em importantes municípios, como Itabuna, Jequié, Juazeiro, Itapetinga e Irecê. Mas foi em Salvador que o confronto doeu mais. “Se se confirmar na capital o segundo turno entre ACM Neto e Imbassahy”, argumenta influente arlamentar do PMDB, “aí é que vai se ver o preço de o PT não ter apoiado a reeleição de João Henrique”. (Por Luis Augusto Gomes)
Um “chapão” de Otto a Zé
Na sala do cafezinho da Assembléia Legislativa, deputados do governo e da oposição aproveitam que a sessão de quinta-feira não chegou a ser aberta por falta de número e se dedicam a avaliações e conjecturas, sempre protegidos pelo “off”, isto é, todos falam, mas ninguém quer assumir comentário algum. A certeza é uma só: Wagner e Geddel não estarão juntos em 2010. Certo de que, em nenhuma circunstância, as bases petistas votarão em Geddel, o ministro da Integração Nacional, segundo os parlamentares, bate sem piedade no PT nos discursos de campanha. E não deixa de levar em conta que “todo mundo está vendo que o governo é uma paradeira só”. Sob concordância geral, um líder de bancada completa: “Compare o número de projetos que Paulo Souto mandou para a Assembléia nos dois primeiros anos com os de Wagner”. E com um agravante: os de Souto eram sempre aprovados, enquanto Wagner já enfrenta dificuldades. Não somente a divisão é dada como favas contadas. As articulações já estariam em marcha, apontando para um “chapão” cujos integrantes seriam, naturalmente, Souto e Geddel e, ainda o ex-deputado e ex-governador-tampão Otto Alencar. Na época oportuna, o que estivesse em melhores condições iria para o governo e os restantes, para o Senado. Na vice, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, que na reta final de oito anos de mandato tenta eleger o deputado Tarcízio Pimenta seu sucessor. Ante a restrição colocada ao nome de Otto, há muitos anos conselheiro do Tribunal de Contas e, portanto, afastado das lides eleitorais, as réplicas se multiplicam: “Faça uma pesquisa na bancada do DEM. Ele ganhar na base de três por um”, diz um deputado. Outro vai além: “Na hora que Otto quiser, reúne 100 prefeitos sem fazer força”. Em suma, sem a ordem unida de antigamente, o s talentos políticos baianos, como o leão da velha canção, “estão soltos na rua”. (Por Luis Augusto Gomes)
Programa eleitoral começa a esquentar com troca de farpas
Pouca novidade no programa eleitoral de ontem destinado aos prefeituráveis da capital baiana, exceto pela elevação das trocas de farpas, como primeiro indício de que muito em breve o debate pegará fogo. A maioria dos candidatos segue a mesma linha de bom moço do primeiro programa, assim como continuam apostando todas as fichas na associação da imagem do governador Jaques Wagner e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste quesito, é possível afirmar que o embate permanece acirrado. Se por um lado, João Henrique exibiu as dívidas deixadas pelo tucano, fazendo questão de frisar que todos os compromissos financeiros desta e da prefeitura passada foram cumpridos e ainda ter exigido que Imbassahy explicasse em sua propaganda a demissão de 5 mil servidores sem pagamento de FGTS, Antonio Imbassahy, embora de forma mais amena, manteve o discurso focado no caos da saúde. Desta vez, aprofundou-se um pouco mais quanto à criação de 100 novos postos de saúde e três maternidades, além de anunciar programas que garantiriam a realização de partos para mães cadastradas na prefeitura. No entanto, não voltou a anunciar que uma das novas maternidades teria sido acordada pessoalmente com o governador Jaques Wagner. O democrata ACM Neto, por sua vez, enquanto explicava a proposta de criar os Centros de Gestão Municipal que, na realidade, são as subprefeituras que já existem na administração atual, aproveitou a deixa para criticar João Henrique chamando a cidade de mal-administrada. Nem mesmo Hilton Coelho (PSOL) ficou de fora. O candidato dedicou seu segundo programa para criticar a relação das prefeituras de Salvador com os grandes empresários ao longo do tempo. Em seus pouco mais de dois minutos propôs a revisão de contratos com empreiteiras em obras pela cidade e por tabela lançou a atriz apresentadora dizendo em tom irônico “assista agora aos programas dos outros candidatos, que prometem sempre a mesma coisa”. Por fim, o petista Walter Pinheiro foi o único que não resolveu inovar, mas sim repetir o mesmo programa da estréia, deixando clara a intenção de massificar cada vez mais o seu status de companheiro de Lula e Wagner, assim como sua origem suburbana e trajetória política. A família também voltou a aparecer e destacar a figura de Pinheiro. (Por Fernanda Chagas)
AGENDA
O prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, por sua vez, entre outros compromissos também tem em seus planos para hoje uma caminhada na Praça de Nova Brasília (final de linha de Nova Brasília) - Estrada velha do Aeroporto, às 11h. Às 15h participa de reunião com lideranças comunitárias na rua Canudos, no loteamento Jardim das Margaridas e a noite ainda participa de evento evangélico (Clama Bahia) marcado para as 22h, no Wet‘n Wild. Ontem, o seu dia não foi diferente. Pela manhã gravou programa eleitoral. O candidato democrata ACM Neto, que desde ontem já vem se pré-aquecendo com caminhada na Avenida Sete, hoje, além de encontro com pescadores em Itapuã, às 11h, percorre mais dois grandes bairros da cidade. A primeira caminhada está marcada para acontecer às 9h, no Bairro da Paz, enquanto a segunda está programada para as 12h, no bairro de São Cristóvão. O candidato da coligação Pra Melhorar Salvador (PSDB/PPS), Antonio Imbassahy, que ontem reservou o dia para gravar programa eleitoral e participar de entrevista no BA -TV intensifica o corpo-a-corpo no final de semana. Somente hoje, duas caminhadas estão agendadas. A primeira, está marcada para às 9h30 na Ribeira, enquanto a segunda, que integra um evento promovido pelos correligionários do PPS, para às 11h, no bairro de Itapuã, Entre os compromissos da manhã está previsto ainda visita ao bairro de Nova Brasília. Pela tarde, Imbassahy participa de um encontro com a Juventude Batista da Bahia, no auditório do Centro Comunitário Clériston Andrade, na Garibaldi e no final do dia, prestigia a inauguração do comitê do candidato a vereador Pita, do PPS, na Lapinha. Seguindo o ritmo do adversário tucano, o petista Walter Pinheiro, que ontem ganhou reforço com a presença do líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands em caminhada pelas ruas do bairro de Valéria, emplacará mais três grandes caminhadas no final de semana. Hoje (sábado), as atividades se iniciam pela Fazenda Grande do Retiro; com concentração no largo em frente à Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), às 9 horas. Pela tarde, o petista percorre as ruas de Santa Cruz, a partir das 15 horas, saindo do Campo do Bariri.
Fonte: Tribuna da Bahia
Revelados nomes de três acusados na Operação Janus
Empresário, advogado e minerador foram denunciados, com mais 10 suspeitos, por crimes contra administração pública
Flávio Costa e Marcelo Brandão
Os nomes dos três acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças que não tinham sido revelados foram divulgados ontem no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O empresário Márcio Levy Silveira, o advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende e o minerador Antônio Gilberto Barbosa de Azevedo foram denunciados junto com os outros dez suspeitos pelo Ministério Público por crimes contra a administração pública. A organização criminosa foi desbaratada na Operação Janus, deflagrada no último dia 8.
Junto com o dono da Viação Novo Horizonte, Edgar Abreu Magalhães (também denunciado), os três tiveram a prisão preventiva negada pela juíza do caso, Liz Rezende de Andrade. Entre os outros nove acusados, quatro estão presos e cinco continuam foragidos. Advogados, servidores públicos e um estagiário de direito figuram na lista de réus no processo. Mas permanece forte suspeita sobre a participação de juízes e desembargadores.
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, é o autor da ação penal junto à 2ª Vara Criminal, cuja titular é a juíza Liz Rezende de Andrade. Os promotores Paulo Gomes e Ana Rita Nascimento investigam a atuação da quadrilha desde julho de 2007. A juíza já havia determinado a prisão de nove dos 13 acusados; cinco estão foragidos. Os denunciados são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e exploração de prestígio. Há indícios ainda de ligações com o tráfico de drogas.
A investigação descobriu que assessores de juízes e desembargadores e outros servidores públicos eram subornados por advogados para colher informações a respeito de decisões em causas de valores milionários. A partir daí, os advogados vendiam para uma das partes os resultados dos processos, como se eles tivessem corrompido os magistrados.
O empresário responde a 13 processos na Justiça Baiana que vão de crimes contra a administração pública até várias execuções, cobrança e arrestos de bens. Em vários casos, ele aparece como réu ao lado da Construtora RodoArte, de acordo com informações do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Em Sergipe, ele foi julgado em dois processos por peculato – quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Já o advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende é sócio de Gevaldo da Silva Pinha Júnior, outro acusado que está foragido. Os dois são associados no consultório Da Silva Pinho e Rezende Advocacia S/C, localizado no bairro do Rio Vermelho. Informações do Departamento Nacional da Produção Mineral dão conta de que o empresário Antonio Gilberto Barbosa Azevedo recebeu cinco outorgas para exploração de minérios em seis cidades baianas de Boa Nova, Dário Meira, Manoel Vitorino, Iguaí, Poções e Bom Jesus da Serra.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa e Marcelo Brandão
Os nomes dos três acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças que não tinham sido revelados foram divulgados ontem no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O empresário Márcio Levy Silveira, o advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende e o minerador Antônio Gilberto Barbosa de Azevedo foram denunciados junto com os outros dez suspeitos pelo Ministério Público por crimes contra a administração pública. A organização criminosa foi desbaratada na Operação Janus, deflagrada no último dia 8.
Junto com o dono da Viação Novo Horizonte, Edgar Abreu Magalhães (também denunciado), os três tiveram a prisão preventiva negada pela juíza do caso, Liz Rezende de Andrade. Entre os outros nove acusados, quatro estão presos e cinco continuam foragidos. Advogados, servidores públicos e um estagiário de direito figuram na lista de réus no processo. Mas permanece forte suspeita sobre a participação de juízes e desembargadores.
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, é o autor da ação penal junto à 2ª Vara Criminal, cuja titular é a juíza Liz Rezende de Andrade. Os promotores Paulo Gomes e Ana Rita Nascimento investigam a atuação da quadrilha desde julho de 2007. A juíza já havia determinado a prisão de nove dos 13 acusados; cinco estão foragidos. Os denunciados são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e exploração de prestígio. Há indícios ainda de ligações com o tráfico de drogas.
A investigação descobriu que assessores de juízes e desembargadores e outros servidores públicos eram subornados por advogados para colher informações a respeito de decisões em causas de valores milionários. A partir daí, os advogados vendiam para uma das partes os resultados dos processos, como se eles tivessem corrompido os magistrados.
O empresário responde a 13 processos na Justiça Baiana que vão de crimes contra a administração pública até várias execuções, cobrança e arrestos de bens. Em vários casos, ele aparece como réu ao lado da Construtora RodoArte, de acordo com informações do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Em Sergipe, ele foi julgado em dois processos por peculato – quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Já o advogado Ângelo Franco Gomes de Rezende é sócio de Gevaldo da Silva Pinha Júnior, outro acusado que está foragido. Os dois são associados no consultório Da Silva Pinho e Rezende Advocacia S/C, localizado no bairro do Rio Vermelho. Informações do Departamento Nacional da Produção Mineral dão conta de que o empresário Antonio Gilberto Barbosa Azevedo recebeu cinco outorgas para exploração de minérios em seis cidades baianas de Boa Nova, Dário Meira, Manoel Vitorino, Iguaí, Poções e Bom Jesus da Serra.
Fonte: Correio da Bahia
Rádio punida pela Justiça
MÁRIO BITTENCOURT, da SUCURSAL EUNÁPOLIS
A Rádio Novo Amor FM foi multada em R$ 91.128 pelo juiz Wilson Nunes da Silva, titular da 188ª Zona Eleitoral de Eunápolis, município do extremo sul do Estado, situado a 643 km de Salvador. É a terceira vez que a emissora é punida na campanha política deste ano.
A Novo Amor FM, que funciona no bairro Pequi, em local que sequer possui letreiro indicando que ali funciona uma emissora, está fora do ar desde o dia 19 deste mês, quando saiu a primeira sentença condenatória de propaganda eleitoral irregular.
O juiz informou que dará em breve outras decisões relacionadas à emissora. “A rádio que tem de arcar com as suas responsabilidades”, declarou. Responsabilidades estas que ninguém da rádio é encontrado para falar sobre.
Os apresentadores Anaildo Colônia, Paulo Galego e Carlos Júnior, que entrevistaram o candidato a prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (PSC), o Paulo Dapé, cuja candidatura a prefeito foi impugnada em primeira instância na semana passada, estão sumidos.
A Novo Amor é acusada de no dia 31 de julho, na primeira edição do programa “Fala Povão”, levado ao ar das 7h às 8h30, ter feito propaganda favorável a Dapé e contrária ao candidato a prefeito Robério Oliveira (PRTB), atual gestor da cidade.
A lei diz que, a partir de 1º de julho de 2008, é vedado às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou coligação.
Segundo o juiz, não há como negar que apresentadores e entrevistado manifestaram-se diretamente contrário ao atual prefeito Robério Oliveira, candidato à reeleição, de forma dissimulada.
“Os veículos de comunicação social não podem usar a liberdade de imprensa para fazer propaganda política eleitoral irregular”, diz o magistrado na sentença Dapé.
Fonte: A TARDE
A Rádio Novo Amor FM foi multada em R$ 91.128 pelo juiz Wilson Nunes da Silva, titular da 188ª Zona Eleitoral de Eunápolis, município do extremo sul do Estado, situado a 643 km de Salvador. É a terceira vez que a emissora é punida na campanha política deste ano.
A Novo Amor FM, que funciona no bairro Pequi, em local que sequer possui letreiro indicando que ali funciona uma emissora, está fora do ar desde o dia 19 deste mês, quando saiu a primeira sentença condenatória de propaganda eleitoral irregular.
O juiz informou que dará em breve outras decisões relacionadas à emissora. “A rádio que tem de arcar com as suas responsabilidades”, declarou. Responsabilidades estas que ninguém da rádio é encontrado para falar sobre.
Os apresentadores Anaildo Colônia, Paulo Galego e Carlos Júnior, que entrevistaram o candidato a prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (PSC), o Paulo Dapé, cuja candidatura a prefeito foi impugnada em primeira instância na semana passada, estão sumidos.
A Novo Amor é acusada de no dia 31 de julho, na primeira edição do programa “Fala Povão”, levado ao ar das 7h às 8h30, ter feito propaganda favorável a Dapé e contrária ao candidato a prefeito Robério Oliveira (PRTB), atual gestor da cidade.
A lei diz que, a partir de 1º de julho de 2008, é vedado às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou coligação.
Segundo o juiz, não há como negar que apresentadores e entrevistado manifestaram-se diretamente contrário ao atual prefeito Robério Oliveira, candidato à reeleição, de forma dissimulada.
“Os veículos de comunicação social não podem usar a liberdade de imprensa para fazer propaganda política eleitoral irregular”, diz o magistrado na sentença Dapé.
Fonte: A TARDE
Candidato a vereador atropela adversário
Emanuella Sombra, do A Tarde
Candidato a prefeito do PMDB teria sido, na sexta-feira, 22, vítima de atentado político durante comício realizado em São Sebastião do Passé, a 58 km de Salvador. Janser Mesquita, 39 anos, presidente da Câmara de Vereadores local e candidato à cadeira do Executivo, teria sido atropelado pelo candidato a vereador conhecido como Pedro da Barragem, do PV, enquanto realizava comício no bairro de Agostinho Amaral, por volta das 20 horas.
Encaminhado para o Hospital Aliança, em Salvador, até o fechamento desta edição Janser apresentava quadro estável, depois de ter sofrido traumatismo craniano e fratura no pé esquerdo. “O carro passou por cima do pé dele, foi quando ele caiu e bateu a cabeça no chão. Ele vomitou muito, perdeu a consciência na hora, e agora ainda está um pouco sonolento”, disse o médico Robério Mesquita, irmão de Janser, que acompanhou o candidato numa ambulância do Samu até a capital. No trajeto, Janser teve de respirar com ajuda de balão de oxigênio.
O incidente aconteceu na mesma ocasião em que o governador Jaques Wagner realizava discurso na mesma cidade, a 3 km de Agostinho Amaral, em campanha da atual prefeita e candidata à reeleição, Tânia Portugal, do PC do B. Aliado político de Tânia, Pedro da Barragem estaria dirigindo um Gol vermelho – placa JNC 0282, plotado com anúncio de campanha e carregado de bandeiras do PC do B –, quando teria ameaçado correligionários de Mesquita e atropelado o peemidebista.
“Ele passou pela multidão quatro vezes, chegou a ameaçar um correligionário, Agenor Pereira. Na quarta vez, disse que ia acabar com tudo e jogou o carro em cima de Janser”, relatou o vereador João Batista Ribeiro, o João de Jacuípe (PP). Segundo ele, algumas pessoas teriam perseguido o Gol, mas o agressor teria conseguido despistar os motoristas ao abandonar o veículo e fugir por entre as vielas.
“Não tenho dúvida de que foi tentativa de homicídio. Ele jogou o carro em cima do meu irmão”, resignou-se Robério Mesquita. Após o incidente, Pedro da Barragem estaria foragido, com medo de ser linchado pela população local. Sem se identificar, alguns moradores relataram que o candidato a vereador estaria embriagado quando jogou o carro contra o adversário político.
A TARDE tentou contatar a delegacia de São Sebastião do Passé, onde estaria apreendido o veículo de Paulo da Barragem, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos falar com delegado responsável daquele município. Os correligionários de Janser informaram que a delegacia estaria com a energia cortada, por isso sem telefone.
Fonte: A TARDE
Candidato a prefeito do PMDB teria sido, na sexta-feira, 22, vítima de atentado político durante comício realizado em São Sebastião do Passé, a 58 km de Salvador. Janser Mesquita, 39 anos, presidente da Câmara de Vereadores local e candidato à cadeira do Executivo, teria sido atropelado pelo candidato a vereador conhecido como Pedro da Barragem, do PV, enquanto realizava comício no bairro de Agostinho Amaral, por volta das 20 horas.
Encaminhado para o Hospital Aliança, em Salvador, até o fechamento desta edição Janser apresentava quadro estável, depois de ter sofrido traumatismo craniano e fratura no pé esquerdo. “O carro passou por cima do pé dele, foi quando ele caiu e bateu a cabeça no chão. Ele vomitou muito, perdeu a consciência na hora, e agora ainda está um pouco sonolento”, disse o médico Robério Mesquita, irmão de Janser, que acompanhou o candidato numa ambulância do Samu até a capital. No trajeto, Janser teve de respirar com ajuda de balão de oxigênio.
O incidente aconteceu na mesma ocasião em que o governador Jaques Wagner realizava discurso na mesma cidade, a 3 km de Agostinho Amaral, em campanha da atual prefeita e candidata à reeleição, Tânia Portugal, do PC do B. Aliado político de Tânia, Pedro da Barragem estaria dirigindo um Gol vermelho – placa JNC 0282, plotado com anúncio de campanha e carregado de bandeiras do PC do B –, quando teria ameaçado correligionários de Mesquita e atropelado o peemidebista.
“Ele passou pela multidão quatro vezes, chegou a ameaçar um correligionário, Agenor Pereira. Na quarta vez, disse que ia acabar com tudo e jogou o carro em cima de Janser”, relatou o vereador João Batista Ribeiro, o João de Jacuípe (PP). Segundo ele, algumas pessoas teriam perseguido o Gol, mas o agressor teria conseguido despistar os motoristas ao abandonar o veículo e fugir por entre as vielas.
“Não tenho dúvida de que foi tentativa de homicídio. Ele jogou o carro em cima do meu irmão”, resignou-se Robério Mesquita. Após o incidente, Pedro da Barragem estaria foragido, com medo de ser linchado pela população local. Sem se identificar, alguns moradores relataram que o candidato a vereador estaria embriagado quando jogou o carro contra o adversário político.
A TARDE tentou contatar a delegacia de São Sebastião do Passé, onde estaria apreendido o veículo de Paulo da Barragem, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos falar com delegado responsável daquele município. Os correligionários de Janser informaram que a delegacia estaria com a energia cortada, por isso sem telefone.
Fonte: A TARDE
STJ admite dupla aposentadoria em regimes de trabalho diferentes
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que é possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. A concessão, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento simultâneo de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada.Quem solicitar a dupla aposentadoria deve atestar que contribuiu, efetivamente, para os dois regimes, pois a contribuição para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais de uma aposentadoria. Segundo os ministros da 3ª Seção do STJ, o entendimento que autoriza a concessão de dupla aposentadoria não viola os artigos 96 e 98 da Lei 8.213/1991. Se a contribuição tiver ocorrido em apenas um dos regimes de trabalho, a contagem do tempo servirá apenas para uma aposentadoria. Outra orientação firmada pelo STJ autoriza o aproveitamento de eventual excesso de tempo de serviço calculado em um regime para efeito de aposentadoria por tempo de serviço em outro regime. Isso significa que o servidor aposentado em regime estatutário, por exemplo, que tem sobra de períodos, caso solicite outra aposentadoria pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), poderá utilizar o tempo que sobrou do estatutário no cálculo para a nova aposentadoria. TempoOs ministros também aceitaram a utilização de períodos fracionados adquiridos em determinado regime para a soma em outro, com o objetivo de alcançar o tempo exigido para a concessão de aposentadoria. A possibilidade de expedição de documento para comprovar tempo de contribuição em período fracionado está prevista no artigo 130 do Decreto 3.048/1999. Entretanto, no caso de utilização do período fracionado, este tempo de serviço só poderá ser utilizado para uma única aposentadoria, não podendo mais ser contado para qualquer efeito em outro regime. Neste caso, o beneficiado vai receber proventos de acordo com o regime no qual será aposentado, com a devida compensação financeira entre os dois regimentos, ou seja, se concedida aposentadoria como servidor público, vai receber proventos pelo regime próprio; se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, os valores serão calculados de acordo com este regimento.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
sexta-feira, agosto 22, 2008
Decisão do Munícípio de Jeremoabo
PRMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 38036-6/2008
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JEREMOABO
ADVOGADO: OAB/BA 4425 ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: OAB/BA 14620 - MICHEL SOARES REISRELATORA: Heloísa Pinto De Freitas Vieira Gradd
DECISÃO O MUNICÍPIO DE JEREMOABO, por seu advogado legalmente habilitado, ingressou com o presente agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da Ação de Desconstituição de Ato Legislativo n.° 67/2008, que deferiu, em parte, o pedido liminar, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo que reprovou as contas prestadas pelo Autor relativas ao exercício de 2003.
Relata que o Agravado ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas contas municipais pela Câmara de,Vereadores daquele município, alegando que não teriam sido observados os procedimentos legais exigidos para a rejeição.
O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de 2008, proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo que reprovou as contas prestadas pelo Autor relativas ao exercício de 2003.
Irresignado com a decisão de primeiro grau ingressou com o presente recurso, objetivando, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à decisão e, no mérito, a extinção do processo de conhecimento sem julgamento do mérito, ou a cassação da antecipação de tutela deferida nos autos daquela Ação n.° 67/2008.
Alega, preliminarmente, a necessidade de extinção do processo de origem, sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade passiva da Câmara de Vereadores do Município, ausência de intimação do Ministério Público Estadual, bem como encontrar-se a decisão recorrida sem a necessária fundamentação; afirmando, no mérito, não ter a medida antecipatória observado as normas que disciplinam o julgamento das contas do Chefe do Executivo Municipal, em especial, o artigo 31, da Constituição Federal.
Sob tais fundamentos requer a sustação da decisão que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005, que rejeitou as contas do Município de Jeremoabo, vinculadas ao exercício de 2003, pugnando ao final, pela extinção do processo de origem sem julgamento do mérito, ou a sua cassação definitiva.
Foram atendidos pelo agravante os requisitos legais relativos à tempestividade, aos traslados e ao preparo do recurso, razão pela qual, recebo e dou seguimento ao agravo.
É o relatório. DECIDO.
Preliminarmente, é preciso discorrer acerca do interesse recursal do Município agravante, tendo em vista que não integrou a lide originária, vez que a mesma foi proposta pelo Agravado contra a Câmara Municipal de Jeremoabo.
O artigo 499, §1° do CPC estabelece que o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
Desse modo, o Município de Jeremoabo, alegando a qualidade de terceiro prejudicado, interpôs o presente agravo de instrumento, sob o fundamento de possuir interesse jurídico em impugnar a decisão recorrida.
A Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo n.° 67/2008 tem por objeto a análise da legalidade da rejeição de contas pelo Legislativo Municipal, apresentadas pelo Agravado, quando da chefia do Poder Executivo, relativa ao exercício financeiro de 2003.
Assim, entendo presente o interesse do Município de Jeremoabo, em recorrer da decisão, por ser manifesto o seu empenho no deslinde do feito, em razão do teor da matéria discutida na ação originária, como bem ressaltou o Superior Tribunal de Justiça em situação análoga:
PROCESSUAL CIVIL -CÂMARA MUNICIPAL - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica e sim judiciária, e pode estar em Juízo defendendo os seus interesses. Tendo o Município interesse a defender na lide, deve ele figurar em seu pólo passivo. Recurso provido. (REsp 241.637/BA, Rei. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.02.2000)
Quanto à presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo para o agravo entendo-os presentes, na hipótese que ora é submetida à apreciação desta Corte, sobretudo o fumus bonijuris. Eis os motivos: O mecanismo de prestação de contas de valores públicos foi expressamente determinado pelo texto constitucional, ao dispor nos artigos 70, 71 e 75, que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, dos Estados e Municípios e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
Ressalta, ainda, a Magna Carta que as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta será da competência privativa do respectivo Tribunal de Contas (art. 71,11/CF). Acerca do tema o egrégio STJ, tem esposado o entendimento de que a prestação de contas públicas é realizada a partir do controle externo empreendido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 70 e 75 da CF. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATOS PRATICADOS POR PREFEITO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTORA DE RECURSOS PÚBLICOS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. NÃO SUJEIÇÃO AO DECISUMDA CÂMARA MUNICIPAL. COMPETÊNCIAS DIVERSAS. EXEGESE DOS ARTS. 31E 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os arts. 70 a 75 da Lex Lezwn deixam ver que o controle externo - contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial - da administração pública é tarefa atribuída ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas. O primeiro, quando atua nesta seara, o faz com · o auxílio do segundo que, por sua vez, detém competências que lhe são próprias e exclusivas e que para serem exercitadas independem da interveniência do Leeislativo.
O conteúdo das contas globais prestadas pelo l Chefe do Executivo é diverso do conteúdo das contas dos administradores e gestores de recurso público. As primeiras demonstram o retrato da situação das finanças da unidade federativa (União, Estados, DF e Municípios). Revelam o cumprir do orçamento, dos planos de governo, dos .programas governamentais, demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação, gastos com pessoal.
Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei 4.320/64. Por isso, é que se submetem ao parecer prévio do Tribunal de Contas e ao julgamento pelo Parlamento (art. 71, I c/c. 49, IX da CF/88). As segundas - contas de administradores e gestores públicos, dizem respeito ao dever de prestar (contas) de todos aqueles aue lidam com recursos públicos, captam receitas, ordenam despesas (art. 70. parágrafo único da CF/88).
Submetem-se a julgamento direto pelos Tribunais de Contas, podendo gerar imputacão de débito e multa (art. 71.11 e i 3"da CF/88). Destarte, se o Prefeito Municipal assume a dupla junção, política e administrativa, respectivamente, a tarefa de executar orçamento e o encargo de captar receitas e ordenar despesas, submete-se a duplo julgamento. Um político perante o Parlamento precedido de parecer prévio: o outro técnico a cargo da Corte de Contas. Inexistente, in casu, prova de que o Prefeito não era o responsável direto pelos atos de administração e gestão de recursos públicos inquinados, deve prevalecer, por força ao art. 19, inc. II, da Constituição, a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo da Corte de Contas dos Municípios de Goiás. Recurso ordinário desprovido.(RMS 11060 / GO, Ministra LAURITA VAZ, TZ - DJ 16.09.2002 p. 159) - Grifei. Neste caso, examina-se, em caráter liminar, eventual existência de violação à princípios constitucionais quando do julgamento político realizado pelo Parlamento Municipal, após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município. Vejamos. Dispõe o artigo 31 da Constituição Federal que: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1°. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. 2°. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
A teor desse dispositivo, para a apreciação das contas do Chefe do Executivo, faz-se necessário, preliminarmente, o parecer prévio do Tribunal de Contas, para que se verifique a conformidade dos atos administrativos às normas do ordenamento jurídico e aos controles internos. Nesse parecer prévio, o Tribunal de Contas emite opinião técnica, sugerindo ao Poder Legislativo a aprovação ou rejeição das contas, de forma fundamentada, nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal. Prescreve, ainda o artigo 31, §2°, da Carta Maior que, para contrariar o parecer prévio do Tribunal de Contas é preciso o quorum de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. Na espécie, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas apresentadas pelo Agravado, com ressalvas.
Porém, as mesmas foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, por sete votos a dois, como demonstra o documento de fls. 70/74 (Ata da Assembléia Ordinária de 24 de fevereiro de 2005). Assim, não vislumbro a fumaça do bom direito, apontada pelo Juízo a quo em sua decisão, pois a doutrina e a jurisprudência pátria direcionam-se no sentido de que a oportunidade para o gestor realizar a sua defesa, quando do julgamento das contas municipais, dar-se-á no âmbito do Tribunal de Contas, e não no julgamento político realizado pelo Poder Legislativo.
Destaca-se, pela leitura dos autos, que houve a observância do contraditório quando do julgamento pela Corte da Contas do exercício financeiro de 2003, pois em momento algum se insurgiu o Agravado, na petição de fls. 37/68 acerca do julgamento realizado por aquele Tribunal de Contas. Sobre o tema, leciona Hely Lopes Meirelles: O controle de contas do Município deve ser exercido nos seguintes aspectos: da natureza dos fatos controlados (contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial); da amplitude do controle (Administração municipal direta e indireta); da legalidade; legitimidade; economicidade; aplicação das subvenções; e de renúncia de receita. Combinando-se esses dispositivos constitucionais, temos as diretrizes para a tomada de contas do Executivo e do próprio Legislativo, pela Câmara.
As contas já chegarão à Edilidade com parecer do Tribunal ou do órgão equivalente, facilitando, assim, a apreciação e julgamento do plenário, que após a votação na forma regimental consubstanciará a deliberação concernente às do prefeito em decreto legislativo, e às do presidente da Mesa em resolução. Para esse julgamento a Câmara poderá ouvir previamente os seus órgãos internos, afim de esclarecer os vereadores sobre as contas apresentadas e respectivo parecer do Tribunal ou órgão equivalente, mas não se nos afigura possível qualquer diligência externa, pois àquela altura já está encerrada a fase instrutória do processo, realizada pelo próprio Tribunal de Contas. A admitir-se novas diligências ou inspeções, ficaria superada a apreciação prévia do órgão estadual, e, conseqüentemente, invalidado o parecer instituído pela Constituição, como ato final da instrução, e antes do qual o prestador das contas deve ter oportunidade de defesa sobre os pontos impugnados. O que se pode permitir é o oferecimento de impugnação da Câmara às contas do prefeito e deste às do presidente da Mesa, logo que subirem à apreciação do tribunal de Contas ou órgão equivalente. Com essa impugnação os interessados facilitarão o exame e as diligências instrutórias, na fase própria e pelo órgão competente. ( MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro, 6.ed. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 500-1) Nelson Nery Costa discorrendo sobre a mesma matéria, afirma:
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Reafirma-se que a Câmara Municipal é o Poder que faz realmente o controle das contas do Executivo local, através de processo de julgamento político, de modo que no Tribunal de Contas ocorre apenas um processo administrativo de controle. (COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasileiro, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 268.)
O Exmo. Min. Relator Gilmar Mendes, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral no 22.384, na ação anulatória proposta por ex-Prefeito contra decisão da Câmara de Vereadores que rejeitara suas contas, assim decidiu, adotando o parecer do Ministério Público: Na realidade, o ato impugnado não poderia violar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, em razão de competir à Câmara Municipal somente o julgamento das contas do recorrente (art. 31, § 2^ da CF), cabendo a instrução do respectivo processo ao TCE, onde foram deduzidas as provas.
Todavia, em momento algum se insurgiu o recorrente contra o procedimento levado a efeito pela Corte de Contas. [...]."(Fl. 276.) Não há se falar, portanto, em cerceamento de defesa, (julgado em 18/09/2004) Na mesma linha de intelecção segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MAXIMIUANO DE ALMEIDA.
NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. REJEIÇÃO DAS CONTAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DOIS TERÇOS DOS VOTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA PELA ORIGEM. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NÃO PROVIMENTO EM GRAU RECURSAL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
Restou comprovada a ausência de lesão ao direito de defesa e ao contraditório do autor por ocasião da apreciação do parecer da Corte e Contas pela Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista oportunização de contraditar as citadas irregularidades por ocasião do primeiro procedimento. Rejeitado o pedido de extinção do processo, ante a ocorrência do disposto no artigo 879, III do Código de Processo Civil. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Por maioria. (Apelação Cível N" 70011927340, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Des. Wellington Pacheco Barros, julgada em 27/07/2005). Entendo, pois, que a decisão agravada equivocou-se ao reconhecer a existência de periculum in mora para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, porque o Decreto Legislativo n.° 001/2005 data de 25 de fevereiro de 2005, ao passo que o Agravado somente ingressou com a ação judicial questionando a sua legalidade em abril de 2008, ou seja, três anos depois.
O periculum in mora para a concessão do efeito suspensivo pretendido resta evidenciado, na medida em que a manutenção dos efeitos da decisão atacada significará a suspensão da inelegibilidade do Agravado, e, assim, possibilitará o registro de sua candidatura, que, ao final, poderá ser cancelada, acaso seja julgada improcedente a ação de conhecimento, gerando um verdadeiro tumulto no processo eleitoral municipal. Ante o exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO a este agravo de instrumento, determinado a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da Ação de Desconstituição de Ato Legislativo n.° 67/2008, restabelecendo, assim, o Decreto Legislativo n.° 001/2005.
Intime-se o Agravado para apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal. Oficie-se ao MM. Juízo a quo para que cumpra a presente decisão e forneça informações, nos termos do artigo 527, inciso rv, do Código de Processo Civil.
Salvador, 17 de julho de 2008.
HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
RELATORA:
Relata que o Agravado ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas contas municipais pela Câmara de,Vereadores daquele município, alegando que não teriam sido observados os procedimentos legais exigidos para a rejeição.
O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de 2008, proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo que reprovou as contas prestadas pelo Autor relativas ao exercício de 2003.
Irresignado com a decisão de primeiro grau ingressou com o presente recurso, objetivando, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à decisão e, no mérito, a extinção do processo de conhecimento sem julgamento do mérito, ou a cassação da antecipação de tutela deferida nos autos daquela Ação n.° 67/2008.
Alega, preliminarmente, a necessidade de extinção do processo de origem, sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade passiva da Câmara de Vereadores do Município, ausência de intimação do Ministério Público Estadual, bem como encontrar-se a decisão recorrida sem a necessária fundamentação; afirmando, no mérito, não ter a medida antecipatória observado as normas que disciplinam o julgamento das contas do Chefe do Executivo Municipal, em especial, o artigo 31, da Constituição Federal.
Sob tais fundamentos requer a sustação da decisão que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005, que rejeitou as contas do Município de Jeremoabo, vinculadas ao exercício de 2003, pugnando ao final, pela extinção do processo de origem sem julgamento do mérito, ou a sua cassação definitiva.
Foram atendidos pelo agravante os requisitos legais relativos à tempestividade, aos traslados e ao preparo do recurso, razão pela qual, recebo e dou seguimento ao agravo.
É o relatório. DECIDO.
Preliminarmente, é preciso discorrer acerca do interesse recursal do Município agravante, tendo em vista que não integrou a lide originária, vez que a mesma foi proposta pelo Agravado contra a Câmara Municipal de Jeremoabo.
O artigo 499, §1° do CPC estabelece que o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
Desse modo, o Município de Jeremoabo, alegando a qualidade de terceiro prejudicado, interpôs o presente agravo de instrumento, sob o fundamento de possuir interesse jurídico em impugnar a decisão recorrida.
A Ação Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo n.° 67/2008 tem por objeto a análise da legalidade da rejeição de contas pelo Legislativo Municipal, apresentadas pelo Agravado, quando da chefia do Poder Executivo, relativa ao exercício financeiro de 2003.
Assim, entendo presente o interesse do Município de Jeremoabo, em recorrer da decisão, por ser manifesto o seu empenho no deslinde do feito, em razão do teor da matéria discutida na ação originária, como bem ressaltou o Superior Tribunal de Justiça em situação análoga:
PROCESSUAL CIVIL -CÂMARA MUNICIPAL - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica e sim judiciária, e pode estar em Juízo defendendo os seus interesses. Tendo o Município interesse a defender na lide, deve ele figurar em seu pólo passivo. Recurso provido. (REsp 241.637/BA, Rei. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.02.2000)
Quanto à presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo para o agravo entendo-os presentes, na hipótese que ora é submetida à apreciação desta Corte, sobretudo o fumus bonijuris. Eis os motivos: O mecanismo de prestação de contas de valores públicos foi expressamente determinado pelo texto constitucional, ao dispor nos artigos 70, 71 e 75, que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, dos Estados e Municípios e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
Ressalta, ainda, a Magna Carta que as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta será da competência privativa do respectivo Tribunal de Contas (art. 71,11/CF). Acerca do tema o egrégio STJ, tem esposado o entendimento de que a prestação de contas públicas é realizada a partir do controle externo empreendido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 70 e 75 da CF. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATOS PRATICADOS POR PREFEITO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTORA DE RECURSOS PÚBLICOS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. NÃO SUJEIÇÃO AO DECISUMDA CÂMARA MUNICIPAL. COMPETÊNCIAS DIVERSAS. EXEGESE DOS ARTS. 31E 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os arts. 70 a 75 da Lex Lezwn deixam ver que o controle externo - contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial - da administração pública é tarefa atribuída ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas. O primeiro, quando atua nesta seara, o faz com · o auxílio do segundo que, por sua vez, detém competências que lhe são próprias e exclusivas e que para serem exercitadas independem da interveniência do Leeislativo.
O conteúdo das contas globais prestadas pelo l Chefe do Executivo é diverso do conteúdo das contas dos administradores e gestores de recurso público. As primeiras demonstram o retrato da situação das finanças da unidade federativa (União, Estados, DF e Municípios). Revelam o cumprir do orçamento, dos planos de governo, dos .programas governamentais, demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação, gastos com pessoal.
Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei 4.320/64. Por isso, é que se submetem ao parecer prévio do Tribunal de Contas e ao julgamento pelo Parlamento (art. 71, I c/c. 49, IX da CF/88). As segundas - contas de administradores e gestores públicos, dizem respeito ao dever de prestar (contas) de todos aqueles aue lidam com recursos públicos, captam receitas, ordenam despesas (art. 70. parágrafo único da CF/88).
Submetem-se a julgamento direto pelos Tribunais de Contas, podendo gerar imputacão de débito e multa (art. 71.11 e i 3"da CF/88). Destarte, se o Prefeito Municipal assume a dupla junção, política e administrativa, respectivamente, a tarefa de executar orçamento e o encargo de captar receitas e ordenar despesas, submete-se a duplo julgamento. Um político perante o Parlamento precedido de parecer prévio: o outro técnico a cargo da Corte de Contas. Inexistente, in casu, prova de que o Prefeito não era o responsável direto pelos atos de administração e gestão de recursos públicos inquinados, deve prevalecer, por força ao art. 19, inc. II, da Constituição, a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo da Corte de Contas dos Municípios de Goiás. Recurso ordinário desprovido.(RMS 11060 / GO, Ministra LAURITA VAZ, TZ - DJ 16.09.2002 p. 159) - Grifei. Neste caso, examina-se, em caráter liminar, eventual existência de violação à princípios constitucionais quando do julgamento político realizado pelo Parlamento Municipal, após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município. Vejamos. Dispõe o artigo 31 da Constituição Federal que: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1°. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. 2°. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
A teor desse dispositivo, para a apreciação das contas do Chefe do Executivo, faz-se necessário, preliminarmente, o parecer prévio do Tribunal de Contas, para que se verifique a conformidade dos atos administrativos às normas do ordenamento jurídico e aos controles internos. Nesse parecer prévio, o Tribunal de Contas emite opinião técnica, sugerindo ao Poder Legislativo a aprovação ou rejeição das contas, de forma fundamentada, nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal. Prescreve, ainda o artigo 31, §2°, da Carta Maior que, para contrariar o parecer prévio do Tribunal de Contas é preciso o quorum de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. Na espécie, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas apresentadas pelo Agravado, com ressalvas.
Porém, as mesmas foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, por sete votos a dois, como demonstra o documento de fls. 70/74 (Ata da Assembléia Ordinária de 24 de fevereiro de 2005). Assim, não vislumbro a fumaça do bom direito, apontada pelo Juízo a quo em sua decisão, pois a doutrina e a jurisprudência pátria direcionam-se no sentido de que a oportunidade para o gestor realizar a sua defesa, quando do julgamento das contas municipais, dar-se-á no âmbito do Tribunal de Contas, e não no julgamento político realizado pelo Poder Legislativo.
Destaca-se, pela leitura dos autos, que houve a observância do contraditório quando do julgamento pela Corte da Contas do exercício financeiro de 2003, pois em momento algum se insurgiu o Agravado, na petição de fls. 37/68 acerca do julgamento realizado por aquele Tribunal de Contas. Sobre o tema, leciona Hely Lopes Meirelles: O controle de contas do Município deve ser exercido nos seguintes aspectos: da natureza dos fatos controlados (contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial); da amplitude do controle (Administração municipal direta e indireta); da legalidade; legitimidade; economicidade; aplicação das subvenções; e de renúncia de receita. Combinando-se esses dispositivos constitucionais, temos as diretrizes para a tomada de contas do Executivo e do próprio Legislativo, pela Câmara.
As contas já chegarão à Edilidade com parecer do Tribunal ou do órgão equivalente, facilitando, assim, a apreciação e julgamento do plenário, que após a votação na forma regimental consubstanciará a deliberação concernente às do prefeito em decreto legislativo, e às do presidente da Mesa em resolução. Para esse julgamento a Câmara poderá ouvir previamente os seus órgãos internos, afim de esclarecer os vereadores sobre as contas apresentadas e respectivo parecer do Tribunal ou órgão equivalente, mas não se nos afigura possível qualquer diligência externa, pois àquela altura já está encerrada a fase instrutória do processo, realizada pelo próprio Tribunal de Contas. A admitir-se novas diligências ou inspeções, ficaria superada a apreciação prévia do órgão estadual, e, conseqüentemente, invalidado o parecer instituído pela Constituição, como ato final da instrução, e antes do qual o prestador das contas deve ter oportunidade de defesa sobre os pontos impugnados. O que se pode permitir é o oferecimento de impugnação da Câmara às contas do prefeito e deste às do presidente da Mesa, logo que subirem à apreciação do tribunal de Contas ou órgão equivalente. Com essa impugnação os interessados facilitarão o exame e as diligências instrutórias, na fase própria e pelo órgão competente. ( MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro, 6.ed. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 500-1) Nelson Nery Costa discorrendo sobre a mesma matéria, afirma:
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Reafirma-se que a Câmara Municipal é o Poder que faz realmente o controle das contas do Executivo local, através de processo de julgamento político, de modo que no Tribunal de Contas ocorre apenas um processo administrativo de controle. (COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasileiro, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 268.)
O Exmo. Min. Relator Gilmar Mendes, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral no 22.384, na ação anulatória proposta por ex-Prefeito contra decisão da Câmara de Vereadores que rejeitara suas contas, assim decidiu, adotando o parecer do Ministério Público: Na realidade, o ato impugnado não poderia violar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, em razão de competir à Câmara Municipal somente o julgamento das contas do recorrente (art. 31, § 2^ da CF), cabendo a instrução do respectivo processo ao TCE, onde foram deduzidas as provas.
Todavia, em momento algum se insurgiu o recorrente contra o procedimento levado a efeito pela Corte de Contas. [...]."(Fl. 276.) Não há se falar, portanto, em cerceamento de defesa, (julgado em 18/09/2004) Na mesma linha de intelecção segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MAXIMIUANO DE ALMEIDA.
NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. REJEIÇÃO DAS CONTAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DOIS TERÇOS DOS VOTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA PELA ORIGEM. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NÃO PROVIMENTO EM GRAU RECURSAL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
Restou comprovada a ausência de lesão ao direito de defesa e ao contraditório do autor por ocasião da apreciação do parecer da Corte e Contas pela Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista oportunização de contraditar as citadas irregularidades por ocasião do primeiro procedimento. Rejeitado o pedido de extinção do processo, ante a ocorrência do disposto no artigo 879, III do Código de Processo Civil. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Por maioria. (Apelação Cível N" 70011927340, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Des. Wellington Pacheco Barros, julgada em 27/07/2005). Entendo, pois, que a decisão agravada equivocou-se ao reconhecer a existência de periculum in mora para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, porque o Decreto Legislativo n.° 001/2005 data de 25 de fevereiro de 2005, ao passo que o Agravado somente ingressou com a ação judicial questionando a sua legalidade em abril de 2008, ou seja, três anos depois.
O periculum in mora para a concessão do efeito suspensivo pretendido resta evidenciado, na medida em que a manutenção dos efeitos da decisão atacada significará a suspensão da inelegibilidade do Agravado, e, assim, possibilitará o registro de sua candidatura, que, ao final, poderá ser cancelada, acaso seja julgada improcedente a ação de conhecimento, gerando um verdadeiro tumulto no processo eleitoral municipal. Ante o exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO a este agravo de instrumento, determinado a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da Ação de Desconstituição de Ato Legislativo n.° 67/2008, restabelecendo, assim, o Decreto Legislativo n.° 001/2005.
Intime-se o Agravado para apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal. Oficie-se ao MM. Juízo a quo para que cumpra a presente decisão e forneça informações, nos termos do artigo 527, inciso rv, do Código de Processo Civil.
Salvador, 17 de julho de 2008.
HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
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